O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), participou no Centro de Convenções Pedro Neiva, no Multicenter Sebrae, em São Luís, do Encontro com Vereadores e Vereadoras, que trouxe o tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’. O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado e Comunicação e Assuntos Políticos (Secap). Também participaram do encontro os deputados Rafael Leitoa (PDT), Vinicius Louro (PR), Ana do Gás (PC do B) e Rigo Teles (PV).

Para Othelino Neto, o Encontro de Vereadores e Vereadoras, que contou com o apoio da Assembleia Legislativa, demonstra o respeito que o governador Flávio Dino tem pelo parlamento municipal. A iniciativa foi destacada por vários vereadores que participaram do evento.

“Hoje eu ouvi alguns vereadores falando da satisfação que é participar de um evento com esse, olhei também vereadores de vários mandatos confirmando que a primeira vez que o Governo do Estado realiza um evento como esse, especificamente para dialogar com os vereadores de todos os municípios do Maranhão”.

Segundo o presidente em exercício do Poder Legislativo, a realização de um evento dessa importância não é à toa, mas que faz parte do jeito diferente deste Governo conduzir o Estado.

“Um governo que traz uma forma de administrar diferente, transparente. E é uma forma de chegar mais perto das comunidades e dos municípios, saber exatamente o que o cidadão precisa, pois vocês vereadores, que estão ali no dia-dia, ouvindo a comunidade”, enfatizou.

Para o secretário de Comunicação, Márcio Jerry, o Encontro com Vereadores e Vereadoras do Maranhão mostra o respeito que o governador Flávio Dino tem pelo papel do Parlamento municipal. “A iniciativa de reunir os vereadores foi muito importante para a integração dos vereadores, já que muitos assumiram neste ano e estão no primeiro mandato. E também permite a troca de informações. Institutos como o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) podem repassar informações que são úteis e importantes para as Câmaras Municipais”, disse.

O deputado Marco Aurélio (PCdoB) destacou a dimensão do evento promovido pelo governo. “É uma oportunidade ímpar, sobretudo, eu que fui vereador por dois anos em Imperatriz, sei a exata dimensão deste encontro, porque hoje o Governo do Estado realiza com vereadores de todos os municípios do Maranhão. E aqui de cada dois vereadores dos municípios maranhenses, um veio participar desse grande encontro. Isso mostra, sobretudo, essa integração das políticas públicas do governo do estado com os municípios neste importante momento em que o governo compartilha essa experiência, não só de mão única, mais também, ouvindo os parlamentares dos municípios, de modo que é um momento única em que destaco também a liderança e o destaque do governador Flavio Dino”.

Para o deputado Cabo Campos é preciso ter a visão que dos vereadores, pois são eles que tem um contato diário e mais próximo da comunidade “O Maranhão, que é de dimensões continentais, temos que ter essa visão que o vereador pode nos proporcionar, porque ele estar inserido dentro da comunidade, e hoje se encontram nos maiores rincões do Maranhão. O Governo do Estado traz os vereadores para cá para escutá-los e assim ver as problemáticas que nós temos no maranhão. E sabendo que a eleição mais difícil que tem é a do vereador”.

Mais um espaço reformado e entregue à população. Desta vez, o governador Flávio Dino inaugurou o Teatro Alcione Nazaré, que integra Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, no Centro Histórico de São Luís, que após dois anos de portas fechadas, reabre, agora revitalizado. A noite ainda foi recheada com muita música, literatura, filme-documentário e boas lembranças, com o lançamento do projeto Maio Oito Meia, idealizado pelo jornalista e escritor Félix Alberto Lima e amparado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão, com patrocínio do Grupo Mateus.

“Estamos aqui hoje entregando a primeira parte da reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho. É um equipamento muito importante, referência na Praia Grande e referência na cultura do estado, com a recuperação do Teatro Alcione Nazaré. Entre as novidades, temos a atribuição do nome do palco Guilherme Teles, que é um artista muito conhecido, que infelizmente nos deixou, mas nos legou uma obra de muita importância. Quero anunciar também que a segunda parte da obra será feita em seguida”, destacou o governador Flávio Dino, já anunciando o a reforma completa do complexo, parceria da emenda da deputada federal Eliziane Gama.

Executada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), a reforma do Teatro Alcione Nazaré inclui o palco, camarins e outras melhorias como pintura, estrutura do telhado, instalações elétricas. O Centro de Criatividade também foi todo pintado e o anfiteatro passou por reparos. “O Teatro teve sua intervenção feita desde o começo do ano e estamos devolvendo agora para a sociedade devido nossos dois teatros também estarem em reforma pela pelo PAC das Cidades Históricas. Temos o prazer de dar um teatro moderno, com nova estrutura, com novos ar condicionados, e uma pauta permanente para a sociedade até o final do ano garantida. Também continuaremos com as reformas das casas de cultura, com a meta de alcançar 32 até o final de 2018”, pontuou o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Para a inauguração esteve presente a família do ator, diretor teatral e bailarino Guilherme Telles, que foi homenageado, dando nome ao novo palco do Teatro Alcione Nazaré. Guilherme Telles faleceu em 2016, aos 35 anos de carreira no teatro e na dança. Como ator participou dos espetáculos ‘Uma linda quase mulher’, ‘Sobrevivência’, ‘A missão’, entre outros. Desenvolveu projetos cênicos na ‘Companhia Os Te-Té-Le-Lés’ e na Pulsar Cia de Dança.

Teatro Alcione Nazaré
Inaugurado em 1988 com o nome Teatro Praia Grande, o teatro foi concebido inicialmente para receber grupos amadores. Atualmente o Teatro Alcione Nazaré é palco de inúmeros espetáculos musicais e de dança, parte integrante do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, espaço de arte e cultura que promove o envolvimento da comunidade com espetáculos e difusão das técnicas do fazer artístico. Dispõe de cinema, teatro, biblioteca e espaços para exposição, e oferece cursos de diversas expressões artísticas nas áreas das artes visuais e artes cênicas.

Maio Oito Meia
A noite foi abrilhantada com o lançamento do projeto Maio Oito Meia, que conta com um livro ilustrado e um filme-documentário com informações sobre fatos e personagens que povoaram o ambiente universitário no Maranhão na segunda metade da década de 1980, e suas variáveis políticas e culturais. O idealizador, o jornalista Felix Alberto, reuniu no Odylo Costa Filho, personagens que conviveram na década de 1980 e compartilham lutas políticas, movimentos estudantis e agitações culturais.

“É um momento de celebração de uma geração que ousou, que foi protagonista de movimentos estudantis, políticos, culturais na década de 80 e que hoje ocupam grandes espaços na vida pública, na política, no cenário jurídico, na cena empresarial. Então, só é motivo de satisfação poder reviver isso num projeto importante que, recebeu amparado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e um recorte pessoal e subjetivo, mas com essa contribuição coletiva”, explicou o jornalista Felix Alberto.

O governador Flávio Dino acompanhou a exibição do filme-documentário e destacou a importância da obra para rememorar a década frutífera, que foi os anos 1980. “Todos nós que aqui estamos nós conhecemos há 30 anos e sabemos o quanto é importante esse momento para essa geração que viveu um período de transição histórica complexo, como nós estamos vivendo agora também, de muito complexidade no mundo. E esses momentos são muito intensos e merecem de fato ser retratados de fato numa obra artística que perenizem as reflexões das nossas vivencias e nos impulsionam para frente, que é o papel de toda obra artística”, contou o governador, que na época era estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão e integrava o movimento estudantil, a um plateia de amigos que compartilharam experiências na mesma geração.

O livro e o filme fazem um recorte histórico pela ótica de personagens daquele período que participaram ativamente do chamado movimento estudantil e de intensas agitações culturais no campus da Universidade Federal do Maranhão. Além do filme e do livro – cujo título é “Maio oito meia, crônica de uma geração em movimento” –, o projeto contempla ainda um LP e um CD com músicas que marcaram a cena universitária nos anos 1980 interpretadas por nomes como Zeca Baleiro, Rita Benneditto, Tribo de Jah, Flávia Bittencourt, Nosly, Carlinhos Veloz e outros.

Foram detidos na noite desta terça-feira (30), os suspeitos da autoria do assassinato do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa,  desaparecidos no município de Buriticupu.

Eles teriam sido assassinados por outros militares – um tenente e um major da Polícia Militar.

Nesta quarta-feira (31), a cúpula da Segurança Pública realizará uma coletiva de imprensa para esclarecer a prisão dos acusados e onde resultou na morte dos dois policiais militares. A coletiva está marcada para às 10h na Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Relembre o caso

O cabo Júlio César da Luz Pereira e o soldado Carlos Alberto Constantino Sousa foram vistos por último na quinta-feira, no dia 17 de novembro do ano passado, e estão desaparecidos desde então. De acordo com informações, os dois foram vistos saindo juntos em uma caminhonete L-200 Triton preta, de propriedade do Soldado Alberto.

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) cumpriu três mandados de prisão preventiva, em Imperatriz, contra policiais militares. A operação denominada Diamante Negro foi realizada em parceria com a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz de Direito Marcos Antônio Oliveira, em desfavor dos policiais militares Brenno Duarte Bezerra, John Mike Barros de Sousa e Jack Helson Nascimento Assunção, sendo dois do Estado do Maranhão e um do Estado do Pará. Os policiais são acusados de terem participação no assassinato de Fábio Conceição da Silva, crime praticado em 2016, na cidade de Imperatriz.

Além das prisões, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos policias. Eles foram apresentados no Plantão Central da Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.

Ex-prefeitos de Santo Amaro, condenados por atos de improbidade

os ex-prefeitos dos municípios de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, e Santo Amaro, respectivamente, Francisco Lisboa, e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz da Silva foram condenados por atos de improbidade administrativa. As sentenças assinadas pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos.

Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de 03 (três) anos.

Já o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa teve, entre as condenações determinadas na sentença, a suspensão dos direitos políticos por 06 (seis) anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no montante de R$ R$ 89.359,54 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); pagamento de multa civil de mesmo valor (R$ 89.359,54) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais por 05 (cinco) anos. A indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-gestor até o limite de R$ 89.359,54 também é determinada na sentença.

Também ex-prefeito de Santo Amaro, Manoel Jaime foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito Manoel Jaime quando da gestão à frente do município, bem como proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 03 (três) anos. Cabe ainda ao ex-gestor o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais).

Na ação em desfavor de Raimundo Nonato, a alegação de que o ex-prefeito teria negado informações e documentos solicitados pela então vereadora Gardênia Saboia. Quanto a Francisco Lisboa, o autor da ação aponta para a rejeição das contas referentes ao exercício de 2008 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Já a ação em desfavor do ex-prefeito Manoel Jaime, movida pelo Município de Santo Amaro do Maranhão, tem por objeto o recebimento, por parte do ex-gestor, do valor de R$ 100 mil (cem mil reais) da Secretaria de Estado de Infraestrutura, através de convênio (Convênio nº 196/98), para execução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no trecho Santo Amaro/ Buriti Grosso. De acordo com a ação, “em virtude de irregularidades o município estaria inadimplente perante o Estado do Maranhão”.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor no Maranhão (Procon/MA) determinou que a DGR Produções inicie imediatamente a venda de meia-entrada para a 32ª Vaquejada da cidade de Paraibano. Os organizadores devem ainda apresentar ao Instituto relatório e outros comprovantes de venda do benefício.

Segundo denúncias dos consumidores, a empresa contratada para realizar o evento, a DGR Produções, não estaria disponibilizando a meia-entrada, como determina a lei. Segundo a Portaria n° 34/2015 do Procon/MA, mediante documento comprobatório, têm direito ao benefício professores, idosos, doadores de sangue, estudantes, jovens hipossuficientes e pessoas com deficiência.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os fornecedores devem cumprir todas as exigências previstas em lei. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses e assegurar seu pleno cumprimento. Não iremos tolerar desrespeito ao benefício da meia-entrada e continuaremos fiscalizando com o máximo rigor”, afirmou o presidente.

Vale lembrar que eventos como vaquejadas se enquadram na categoria de eventos de lazer e entretenimento, previstos na Lei Federal n° 12.933/2013, sendo, portanto, obrigatória a venda da meia-entrada para o público titular do benefício garantido em lei. Além disso, o artigo 8°, parágrafos 1° e 2°, do Decreto Federal 8.537/2015, bem como os itens 4 e 4.2 da Portaria 34 do Procon determinam que a meia-entrada será disponibilizada para o acesso a todos os espaços do evento desde o primeiro dia de venda.

Desta forma, a DGR Produções foi notificada a disponibilizar imediatamente a venda de meia-entrada para todos os espaços e em todos os locais de venda. Deverá, ainda, providenciar a afixação de cartazes informando os beneficiários e os documentos necessários para o acesso à meia-entrada, bem como os telefones dos órgãos de fiscalização, nos locais de venda de ingressos e na entrada do local de realização do evento.

O cumprimento da determinação deverá ser comprovado junto ao Procon/MA por meio de relatório a ser entregue em até 10 dias. Em caso de descumprimento, os organizadores poderão incorrer em crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso identifique descumprimento, o consumidor poderá realizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade do Procon/MA mais próxima.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados (CCJ) promove audiência pública, nesta quarta-feira (31), às 14h30, para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15). “Será uma oportunidade de discutir os impactos e os desafios do novo CPC, analisando o que aconteceu neste período e apontar o que deve ser aperfeiçoado”, detalhou o deputado Rubens Junior (PCdoB/MA), que propôs o debate.

Rubens Junior quer ouvir “vozes dos diversos segmentos jurídicos” sobre a aplicação e, principalmente, a eficácia nas relações jurídicas estabelecidas com base na nova lei. O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades.

Foram convidados para discutir o assunto o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da comissão responsável pela elaboração do novo CPC, Dierle Nunes; o juiz federal Newton Ramos; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca; a assessora jurídica do STJ Raquel Araújo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal; e os doutores em Direito Alexandre Freire e Ronaldo Cramer.

“O CPC foi um grande traço de modernidade para a efetivação da prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, comentou Rubens Júnior, lembrando que a lei é fruto de esforços do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de vários especialistas em matéria jurídica.

A prefeita do município de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba,  e o Deputado Estadual Hemetério Weba estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (30) com o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, em São Luís. No encontro, trataram da melhoria do sistema de saúde no município de Nova Olinda do Maranhão, principalmente do hospital municipal Hemetério Marcos Weba, que recentemente passou por reforma com recursos próprios da gestão municipal.

Carlos Lula, prontamente, ouviu a prefeita e o parlamentar, garantindo a ajuda do governo do estado na saúde do município. Em uma reunião anterior, a gestora municipal e o Deputado já haviam conversado com o governador Flávio Dino, que afirmou a garantia de atendimento das solicitações.

Uma parceria que tem destinado a Nova Olinda do Maranhão muitas conquistas.

O secretário professor Moacir Feitosa, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), estará nesta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para participar da audiência pública para discutir a situação da rede de ensino municipal. O encontro deveria ter ocorrido no dia 9 deste mês, mas o secretário resolveu cancelar sua ida ao parlamento alegando problemas de saúde de um familiar seu.

Proposta pelo vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Educação da Casa, a audiência pública tem o objetivo principal de discutir a falta de merenda e de estruturas físicas, fechamento de escolas municipais e questões relacionadas ao cumprimento da carga horária de 200 dias letivos.

“Desde o início desta legislatura eu tenho pedido a realização da audiência pública sobre a educação no nosso município, pois inúmeros são os problemas, escola fechando; estado precário de algumas unidades de ensino; insatisfação dos alunos; não cumprimento da carga horária de 200 dias letivos, enfim, são vários os problemas existentes que afetam diretamente a rede de ensino municipal. Então esse será o momento da população fazer as reivindicações diretamente para o secretário e as outras pessoas responsáveis pela educação no município”, disse o vereador.

Além de Moacir, também foram convidados para participar do debate o Ministério Público, pais de alunos, professores, sindicatos de classe, conselheiros tutelares, sociedade civil, entre outros.