Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Equívoco reconhecido

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

Resultado

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

O que é veto?

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total, quando se discorda de toda a proposição, ou parcial, quando se discorda apenas de parte da proposição (artigo, parágrafo, inciso, alínea, anexo ou parte de anexo).

O veto é um ato privativo (ou exclusivo) do prefeito e deve acontecer no prazo de 15 dias úteis após ele receber a proposição de lei. O prefeito deve publicar o veto no Diário Oficial do Município (DOM) e, dentro de 48 horas, deve comunicar os motivos do veto ao presidente da Câmara. No caso de veto parcial, a lei nova é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.

A primeira edição da Feirinha São Luís do mês de julho vem com atrações para todos os públicos e também vacinação antirrábica animal, neste domingo (2). O evento, realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), vai das 9h às 15h, nas praças Benedito Leite e João Lisboa e entorno, sempre aos domingos.

A programação da Praça Benedito Leite começa com um aulão de dança, das 9h às 10h, conduzido pelo professor Cristiano Abreu que promete colocar todo mundo pra mexer o corpo. Em seguida, das 11h às 12h, tem o DJ Diego e das 12h às 13h tem divulgação do resultado do concurso Mister Maranhão. Das 13h às 15h, músicas de São João, com o cantor Dhean Brito.

Na Praça João Lisboa tem programação especial de aniversário do Casarão Colonial. Às 10h30, a festa fica por conta do DJ Arsenio Filho, das 11h às 12h30, tem Pagode do Ivan e na sequência, das 13h às 15h, tem Banda Argumento.

No Espaço Galeria Trapiche, que fica no coreto da praça Benedito Leite, continua em cartaz a exposição de cerâmica, do artista visual Nil Muniz, das 9h às 14h.

Vacinação pet

Neste domingo, no Espaço Pet, na Praça Benedito Leite, acontece a vacinação antirrábica para pets. A orientação dos médicos veterinários é que os pets tenham no mínimo três meses de idade e que os tutores levem a carteira de vacinação. Esta ação acontece todo primeiro domingo do mês.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, visitou o anexo da Escola Leonel Brizola, o Brizolinha, que pertence à rede municipal de ensino, na última terça-feira. O parlamentar atendeu solicitação da comunidade da Vila Luizão, que denunciou a falta de energia na unidade. Paulo Victor denunciou o problema e, de imediato, uma equipe da Prefeitura de São Luís foi ao local e prontamente restabeleceu a energia aos professores e alunos. A escola estava sem luz há sete dias.

Na visita, Paulo Victor observou situação de crianças tendo aula em salas escuras ou com má iluminação, e, em outro caso, realizando as atividades no calor do pátio da unidade, por conta da necessidade de luz.

“Nós visitamos a escola Brizolinha e constatamos esse problema, muito sério, que se arrastava já há sete dias. Ou seja, crianças tendo aula em local mal iluminado e outras, tendo que realizar suas atividades no pátio externo da escola. Uma visita que gerou bons frutos, pois, ao saber da nossa presença na escola, a Prefeitura de São Luís logo tratou de restabelecer a energia”, disse Paulo Victor.

Na ocasião, o presidente da Câmara conversou com a comunidade, gestores e professores, que lhe passaram demandas pela melhoria das condições do ensino.

“Esse é o caminho: cobrar respostas rápidas para os problemas da nossa cidade”, pontuou o presidente da Câmara.

A presidente da União de Moradores da Vila Luizão, Sheila Carvalho, agradeceu a atenção do vereador Paulo Victor pelo restabelecimento da energia na escola. “As aulas já retornaram normalmente e nós só agradecemos”, ressaltou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em iniciativa compartilhada com a Secretaria de Transparência e Controle (STC), promove, na próxima terça-feira (04), reunião de trabalho com os secretários estaduais das áreas Fiscal, de Educação, Saúde, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do governo do estado. O objetivo do encontro, que se dará na Escola Superior de Controle Externo (Escex) é a apresentação do resultado da apuração do Índice de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE), exercício 2022.

Na ocasião, o Tribunal fará a demonstração das notas alcançadas pelas secretarias de Estado, de forma individualizada, assim como as orientações e recomendações relativas a cada dimensão. O Índice de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE) é um indicador de processos que tem como objetivo aferir o grau de implantação de um conjunto de processos e controles na gestão estadual.

O indicador abrange, em sua composição as áreas ou dimensões Fiscal, de Educação, Saúde, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. São, portanto, os titulares dessas pastas, juntamente como membros de suas assessorias, os convidados a essa reunião com o TCE, por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefiz), a quem cabe aplicar e gerenciar o indicador.

Os resultados do IEGE 2022 serão apresentados pelo secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, que também abordará aspectos que reforçam a importância dos dados levantados na apuração do Índice para a efetividade da gestão estadual. O Gerente de Fiscalização, Clecio Jads Santana, por sua vez, fará a demonstração das notas e gráficos por dimensão, apontando os pontos críticos e as recomendações cabíveis para cada área.

Desenvolvido com base na experiência exitosa do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal), também aplicado pelo TCE, o IEGE integra a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), a exemplo do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM) e começou a ser aplicado em 2020. O resultado do levantamento em cada estado contribui para a composição do IEG-E Brasil.

Um de seus efeitos esperados é o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desemp

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou a segunda convocação de professores aprovados no processo seletivo temporário para a rede municipal de ensino de São Luís, do edital nº 01/2022. A primeira convocação foi de 611 professores e, nesta chamada, são mais 520, chegando a 1.131 profissionais convocados até o momento.

“Estamos reconstruindo a educação de São Luís em seus mais variados aspectos. Temos trabalhado para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino, reformando e reconstruindo escolas, construindo novas creches e quadras nas escolas. Ao mesmo tempo, estamos reestruturando também o lado profissional, convocando novos professores que terão a função de educar nossas crianças, as futuras gerações. Desta forma, valorizamos estes profissionais que chegam para somar esforços em prol da educação municipal da nossa cidade”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A segunda convocação inclui 299 professores da Educação Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), 12 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 23 professores de Língua Portuguesa, 13 professores de Matemática, 102 professores da Educação Infantil, 10 professores de Arte, 9 professores de Ciências, 12 professores de Educação Física, 3 professores de Ensino Religioso, 7 professores de Filosofia, 12 professores de Geografia, 7 professores de História e 11 professores de Língua Inglesa.

Para a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, a convocação reforça o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide pela reconstrução da educação municipal de São Luís. “Estamos fortalecendo as equipes de ensino, sanando as carências, gerando novos empregos e oportunizando mais qualidade no atendimento aos nossos estudantes. A educação municipal de São Luís melhora a cada dia, este é um compromisso do prefeito Eduardo Braide e motivo diário do trabalho de todos os profissionais da educação da nossa cidade”, destacou a secretária.

A relação completa com a segunda convocação de professores está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de São Luís de quarta-feira (28) e também no site da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed): www.saoluis.ma.gov.br/semed/editais.

Apresentação

Os professores convocados deverão apresentar as suas documentações entre os dias 4 a 7 e 10 a 13 de julho de 2023 na U.E.B. Luís Viana, localizada na Avenida Dom José Delgado, n° 300 – Alemanha, no horário das 8h30 às 12h e 13h às 17h30.

O Censo 2022 mostra que a população do Brasil atingiu 203.062.512 pessoas, com aumento de 12,3 milhões desde a última coleta, feita para o Censo 2010. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença, de 6,5%, significa que o crescimento médio da população nos últimos anos foi de 0,52%, o menor registrado no país desde 1872, quando foi realizado o primeiro censo do país.

Os dados têm como data de referência o dia 31 de julho de 2022 e fazem parte dos primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022. Segundo o IBGE, eles “apresentam um conjunto de informações básicas sobre os totais populacionais de domicílios no país em diferentes níveis geográficos e diferentes recortes, além de diversos indicadores derivados dessas informações, como a média de moradores por domicílio, a densidade demográfica e a taxa de crescimento anual da população”.

O maranhão registrou uma redução de 42% nos casos de feminicídios no primeiro quadrimestre deste ano. Foram 19 registros nos quatro primeiros meses do ano passado, enquanto no mesmo período deste ano foram 11 casos. os dados são da SSP/MA.

O delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, ressaltou que o governador Carlos Brandão tem autorizado investimentos tanto nas ações preventivas quanto nas medidas de repressão. Em maio deste ano, o Maranhão protagonizou um feito inédito, reunindo representantes do Executivo, Judiciário e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para a expansão da Casa da Mulher a todas as regiões do estado.

“Temos a Casa da Mulher Brasileira aqui, a Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz e a última foi inaugurada em Caxias. Todas possuem uma estrutura apropriada para acolhimento das vítimas e a intenção do governador Carlos Brandão é levar a Casa da Mulher Maranhense a vários municípios. Além disso, o número de Patrulhas Maria da Penha aumentou significativamente no Governo Carlos Brandão”, observou.

Outro instrumento importante no combate aos crimes contra as mulheres são as Salas Lilás, instaladas por meio da Secretaria de Estado da Mulher a partir de parceria com as prefeituras para o acolhimento das vítimas de violência. Os profissionais que trabalham nestes espaços passam por capacitação para o atendimento das mulheres que procuram a unidade. O espaço é de fundamental importância e está sendo expandido, especialmente para os distritos que não possuem Delegacia Especializada da Mulher.

A rede de proteção e combate à violência contra mulher envolve a estrutura das Polícias Civil e Militar e também conta com setores especializados como a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CODEVIM), o Departamento de Combate ao Feminicídio, as Patrulhas Maria da Penha, dentre outros.

“É importante salientar e ao mesmo tempo parabenizar esses profissionais: delegadas, investigadores e escrivães que trabalham diariamente, aos sábados, domingos e feriados, com muito amor e muito profissionalismo contribuindo para os resultados que são alcançados”, frisou o delegado-geral.

“Nós estamos trabalhando fortemente na repressão aos crimes para a prisão dos autores de feminicídios. Então temos dado respostas à sociedade e os crimes que, infelizmente, ainda acontecem temos conseguido prender os elementos, no menor espaço de tempo possível, a partir do trabalho das Delegacias da Mulher”, informou o delegado Jair Paiva.

Prevenção é fortalecida no Maranhão

O delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, destacou que além das ações de repressão aos crimes, o Governo do Maranhão também ampliou as medidas de prevenção a crimes contra as mulheres. Como exemplo, ele citou o trabalho realizado em parceria pela Secretaria de Estado da Mulher e as Delegacias da Mulher no período de São João. Mais de 50 municípios já receberam a ação que conta com material informativo e abordagens educativas sobre o fato da violência contra mulher ser um crime.

“A gente tem investido pesado na questão da conscientização tanto das mulheres, de que elas não têm que aceitar nenhum tipo de violência, mas também do marido, companheiro, dos filhos, dos parentes, da população em geral, de que qualquer tipo de violência contra a mulher é inaceitável, é crime. Esse trabalho a gente vem fazendo não só na capital como também no interior do estado”, frisou Jair Paiva.

O delegado destacou que as ações preventivas foram reforçadas nos últimos anos. Exemplo disso, é que em 2022 chegou a ser realizada a Semana de Combate ao Feminicídio. O evento foi realizado nas cidades de São Luís e Imperatriz para alcançar as regiões de influência das duas cidades.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), comandou visita de cortesia dos parlamentares ao Palácio dos Leões, na noite de terça-feira (28). O grupo conversou com o chefe do executivo estadual, governador Carlos Brandão (PSB), para alinhar iniciativas beneficiando os ludovicenses. O encontro reforça a relação harmônica entre os poderes e estreita os laços com fins a parcerias.

O vereador Paulo Victor destacou o apoio irrestrito do governador Carlos Brandão aos projetos dos parlamentares e o resultado desse alinhamento para o avanço das políticas públicas na capital.

“O governador Carlos Brandão é um grande parceiro dos vereadores e sempre apoiador das nossas proposições, entendendo que a harmonia entre os poderes traz resultados positivos para a sociedade ludovicense. Fomos muito bem recebidos por ele e tivemos a oportunidade de apresentar propostas e alinhar algumas possibilidades de parcerias. Agradecemos ao Brandão a acolhida que sempre tem garantido ao nosso parlamento executivo municipal”, destacou o presidente da Câmara.

O governador Carlos Brandão também agradeceu a visita e pontuou estar “sempre a disposição para dialogar com o parlamento municipal, reconhecendo neste a representação popular e sabendo que o fruto desta parceria é a promoção de ações de interesse dos ludovicenses”.

Estiveram presentes à visita de cortesia os vereadores Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Umbelino Júnior (sem partido), Silvana Noely (Mais Brasil), Edson Gaguinho (União Brasil), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Domingos Paz (Podemos), Thyago Freitas (sem partido), Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcêz (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Beto Castro (PMB), Concita Pinto (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Fátima Araújo (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (Mais Brasil), Marquinhos (PSC), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Chico Carvalho (Solidariedade) e Francisco Chaguinhas (Podemos); além dos ex-vereadores Marcelo Poeta e Ivaldo Rodrigues, e os secretários de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; e de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta terça-feira (27), a primeira mulher negra para ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada Edilene Lobo vai atuar como ministra substituta na corte eleitoral.
O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes,

A escolha foi feita durante a tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O nome de Edilene estava na lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Lula para indicação ao cargo. A Constituição determina que cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.

Lobo atuou como advogada do PT de Minas Gerais e irá assumir, por um mandato de dois anos, o lugar do ministro André Ramos Tavares, que desde 30 de maio ocupa uma cadeira como titular no TSE na classe de juristas. Após a indicação, caberá ao tribunal marcar a data da posse.

A elaboração de uma lista composta exclusivamente por mulheres atende uma demanda das ministras do STF Rosa Weber, presidente do tribunal, e Carmen Lúcia.

Edilene Lobo é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG).