Flávio Dino anuncia Unidade Básica de Saúde na Vila Luizão e faz vistoria no Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes

O Governo do Estado anunciou, na sexta-feira (28), a instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS), na Vila Luizão, e, vistoriou o Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes, que iniciou força-tarefa de consultas especializadas. As medidas estão previstas no pacote de ações para expandir o atendimento e ampliar o acesso à saúde na região.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, esteve no Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes, unidade de saúde do Governo do Estado, na Vila Luizão. Acompanhado da subsecretária de Estado da Saúde, Karla Trindade, da secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Teófila Monteiro, dos diretores do hospital e de lideranças da comunidade, o secretário vistoriou o andamento da força-tarefa de consultas especializadas.

A instalação da Unidade Básica de Saúde anunciada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, será concluída em até 60 dias, para facilitar os atendimentos na região da Vila Luizão. “A comunidade precisa de mais um equipamento de saúde. São quase 16 bairros na região, cerca de 150 mil pessoas, e eles não possuem hoje uma unidade básica, isso acaba dificultando o atendimento no hospital, porque precisamos dar, além da assistência terciária, também a primária. Por esta razão, em parceria com a prefeitura, iremos instalar uma Unidade Básica de Saúde na região”, frisou o secretário Carlos Lula.

Para a secretária municipal de saúde de São Luís, Helena Duailibe, a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura vai beneficiar a comunidade. “Essa parceria irá melhorar a assistência na comunidade, já que não havia uma unidade de atenção primária. E vamos implementar, com o apoio do governo, um projeto piloto para que a assistência aconteça no próprio distrito, de forma que a comunidade tenha acesso a saúde humanizada e otimizada sem sair de sua região”, explicou.  Após a visita, Governo do Estado e Prefeitura reunirão para definir o perfil da unidade.

Força-tarefa de consultas especializadas 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a força-tarefa de consultas especializadas no Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes reduz a demanda reprimida da região. “Hoje foi um dia atípico, por conta da greve, mas o que podemos acompanhar nessa visita é que tudo está ocorrendo bem. A força-tarefa continua até terça-feira e, enquanto isso, o Governo está tomando todas as providências para que tudo transcorra bem”, disse o secretário.

Em reunião com Procon, SET e SMTT se comprometem em dispor venda de passagens off-line durante quedas no sistema

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) recebeu mais uma vez, às 8h de sexta-feira (28), representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). Em reunião na sede do Procon, após quase dois meses de diálogo, ambas as entidades se comprometeram em implantar, em 60 dias, a venda de passagens para ônibus off-line para evitar a suspensão do serviço.

Este mês, o sistema de recarga de cartão de transporte ficou suspenso por quase 15 dias devido à queda no sistema eletrônico. Após esforço conjunto da SMTT e dos órgãos de defesa do consumidor, o sistema da empresa Dataprom voltou a funcionar. O Procon chegou a notificar a empresa e o sindicato a fim de solucionar o problema para evitar prejuízos aos consumidores.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a medida irá beneficiar os consumidores. “A venda eletrônica de passagens off-line irá evitar prejuízos aos consumidores caso haja oscilação do serviço online. Reconheço o esforço do SET e da SMTT para solucionar a problemática, e parabenizo especialmente o idealizador dessas propostas, o advogado Marcos Lima, do setor jurídico do Procon. Não vamos permitir falhas na prestação do serviço e continuaremos acompanhando de perto cada reclamação que chegar ao órgão”, destacou o presidente.

Durante todo o período em que o sistema ficou fora do ar, o setor jurídico do Procon manteve constante diálogo e fiscalização junto à SMTT e SET, por meio do advogado Marcos Lima, cujas pesquisas foram imprescindíveis para encontrar as soluções agora apresentadas. Dentre as sugestões feitas pelo Jurídico estão o recebimento do pagamento em dinheiro, mediante a apresentação da carteira, e a disponibilização de crédito negativo, onde o beneficiário, mesmo sem saldo, poderia utilizar o benefício e o valor da passagem seria descontado quando nova recarga fosse efetuada.

O secretário adjunto da SMTT, Israel Petrus, assegurou ainda que a secretaria já adquiriu equipamentos reserva para serem imediatamente trocados em caso de pane do servidor, e aumentou o monitoramento do sistema junto com à Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT). “A prefeitura tem também realizado revisão diária na parte elétrica do servidor do sistema, além de implantar o serviço off-line. Isso irá garantir que o usuário tenha acesso facilitado à recarga de crédito”, garantiu o secretário.

Para o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, o trabalho conjunto com a SMTT dará mais segurança aos consumidores. “Tudo o que for feito para facilitar a compra para o usuário e para garantir o funcionamento do sistema tem o apoio do Sindicato”, afirmou o presidente.

O Procon intensificará a fiscalização sobre o serviço de bilhetagem eletrônica para assegurar o pleno funcionamento do sistema e o respeito ao direito à meia passagem. Denúncias poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em qualquer unidade física mais próxima.

Polícia Civil e Militar realiza operação da Cidade Olímpica

As Polícias Civil e Militar desencadearam uma operação denominada Leste sem Trégua, no bairro da Cidade Olímpica e Vila Nestor, na manhã desta sexta-feira (28). Foram cumpridos 15 Mandados de Busca e apreensão. A Operação visa ainda, no sentido de combater o tráfico de entorpecentes na região. Nesta ação participaram cerca de 150 policiais, onde foram conduzidos suspeitos e apreendidos celulares e uma balança de precisão.

Após as revistas nas residências foram encontrados aparelhos celulares, uma balança de precisão e outros apetrechos usados para o preparo dos entorpecentes; bem como foi feita a condução de três suspeitos para serem ouvidos nos autos de inquérito policial em trânsito.

O delegado da Seccional Leste, José Henrique Mesquita, que participou da Operação sem Trégua, ressaltou que “A Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar, com a participação do CPAM 2, 6º BPM, o 8º BPM e ainda o 13º BPM realizaram a segunda etapa da Operação Leste sem Trégua. A operação foi realizada na região da Cidade Olímpica, onde foram cumpridos 15 mandados de buscas e apreensões, em residências de pessoas supostamente ligadas ao tráfico ilícito de drogas e outros crimes relacionados. Entre eles, os roubos, homicídios, e partícipes de organização criminosa, etc.”, considerou o delegado.

Crimes pelo porte ilegal de arma de fogo

Posteriormente às ações da polícia no bairro, os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Cidade Olímpica, no sentido de serem ouvidos pelos delegados responsáveis pela operação. Um dos acusados fora identificado pela polícia, onde contra ele, havia dois crimes pelo porte ilegal de arma de fogo. O suspeito ainda está sendo investigado. Em outra residência, a polícia encontrou material característico com o usado no tráfico de entorpecentes.

Raio atinge duas pessoas nas proximidades do Espigão Costeiro

Duas pessoas foram atingidas por um raio na área do Espigão Costeiro, em São luís, na tarde desta sexta-feira (28).  Identificadas como André de Avelino Dantas 67 anos e Edvaldo Pereira Mendes 27 anos, estavam em uma embarcação nas proximidades do Espigão quando sofreram a descarga.

As vítimas foram socorridas  e encaminhada para o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária, com dores nas pernas.

Cuidados durante a tempestade

Alguns cuidados podem evitar acidentes com raios durante tempestade. Dentro de casa: evitar o uso do celular, secador de cabelo e ferro elétrico conectado à tomada. Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica. Evitar consertos de instalações elétricas e se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.

Fora de casa: evitar contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas ou elétricas. Evitar estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

 

Prefeitura e Sebrae firmam parceria para potencializar produção agrícola no município

 

A Prefeitura de São Luís e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae-MA), celebraram Convênio de Cooperação Técnica com objetivo de desenvolver ações para aprimoramento técnico, empreendedorismo e potencialização comercial da produção agrícola proveniente da zona rural do município. A parceria institucional será desenvolvida por meio de consultoria e ações efetivas na parte de gestão, capacitação e comércio de produtos alimentícios. O termo de parceria foi assinado pelo prefeito Edivaldo, o diretor superintendente do Sebrae-MA, João Martins, e o presidente do Conselho Deliberativo Estadual da instituição, Edilson Baldez, em solenidade no Palácio La Ravardière com participação do vice-prefeito, Julio Pinheiro, secretários municipais, corpo técnico da entidade de desenvolvimento e imprensa.

“Neste momento em que enfrentamos uma crise sem precedentes, penalizando enormemente governos municipais, a realização de parceria é muito importante. O Sebrae-MA tem sido um grande parceiro ao longo da nossa gestão. Desta vez, estamos fortalecendo o pequeno produtor da zona rural do município e o segmento da agricultura familiar”, comemorou o prefeito Edivaldo.

Edivaldo destacou ainda as milhares de toneladas de alimentos que a Prefeitura tem distribuído por meio de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) que garantem a compra da produção da zona rural. No ano passado, o prefeito Edivaldo foi agraciado pelo Sebrae com o prêmio de Prefeito Empreendedor, na Categoria Pequenos Negócios Rurais, por projeto de desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de São Luís.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-MA, Edilson Baldez, disse acreditar na produção como forte elemento para redimir os efeitos do momento delicado que o país atravessa. Baldez afirmou ainda que entende estas iniciativas como primordial para conter o processo de importação de alimentos. Ele destacou o esforço que o prefeito Edivaldo tem feito para consolidar o trabalho de melhoria da qualidade e volume da produção agrícola no município para que este se aproxime da autossuficiência.

“Estamos assinando mais um compromisso com a Prefeitura de São Luís. É um prazer consolidar mais uma parceria. Isso tem sido uma rotina no relacionamento institucional entre o Sebrae e a gestão municipal. Desta vez, nosso convênio está exatamente voltado para a produção agrícola. Nós deveremos participar com nossa expertise em empreendedorismo e gestão na formação profissional das pessoas envolvidas neste projeto”, disse Edilson Baldez.

O vice-prefeito Julio Pinheiro entende a parceria entre Prefeitura e Sebrae como parte da agenda positiva da gestão, contribuindo para o fortalecimento de um setor estratégico da economia. “Temos um grande potencial econômico e também um grande acúmulo. O Sebrae-MA vem somar esforços no sentido do fortalecimento da produção e comercialização de produtos”, disse Pinheiro.

Articulador da parceria, o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, acredita que o apoio técnico aos produtores na assistência técnica, e, principalmente, o aprimoramento da comercialização nos mercados e feiras darão resultados positivos. “Esperamos consolidar uma política de abastecimento desenvolvido pela Semapa com o aprimoramento do trabalho. O Sebrae-MA é um parceiro extraordinário e desempenha papel fundamental para o desenvolvimento sócioeconômico do município por meio de seus programas”, disse Rodrigues.

As capacitações oferecidas ao produtor familiar e pequeno produtor serão na área de atendimento ao cliente, boas práticas na manipulação de alimentos, manejo sustentável de resíduos sólidos entre outros serviços. No entendimento do diretor superintendente do Sebrae-MA, João Batista Martins, a capacitação e qualificação na parte da gestão para aqueles entes que serão sinalizados pela Prefeitura de São Luís será muito importante para superar quadro de crise. João Batista Martins disse ainda que “os focos desta qualificação serão as centrais de licitação do município. Este trabalho poderá funcionar na melhoria do programa de compras governamentais e também dos fornecedores, que são os agricultores familiares”.

A partir da parceria, o Sebrae-MA e Prefeitura de São Luís poderão trabalhar com rodadas de negócios onde o município, através de programas de compras governamentais, como PAA e PNAE e o Sebrae-MA pretendem elevar exponencialmente a aquisição de produtos.

Além do prefeito Edivaldo e do vice Julio Pinheiro, participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura de São Luís e Sebrae, o secretário de governo, Lula Fylho; a secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, e a secretária de Informação e Tecnologia, Tati Lima.

 

 

Detran-MA é destaque em congresso nacional

O Congresso da Associação Nacional de Detrans, em Salvador (BA), servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) receberam o reconhecimento pelo trabalho selecionado para o evento. O tema da apresentação foi “A efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Detran-MA – Boas Práticas e Desafios”. O trabalho ganhou elogios e repercutiu positivamente entre os participantes do Congresso.

Para a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, a repercussão é motivo de grande orgulho. “Existem momentos que parecem valer toda uma eternidade. O sucesso na implantação de práticas inclusivas no Detran-MA, como provas teóricas de habilitação e atendimento em libras, e a participação de deficientes vítimas de acidentes de trânsito nas campanhas educativas, nos motiva a fazer ainda mais”, declarou Larissa.

O trabalho apresentado foi realizado pelos servidores Anderson Boás e Filipe Almeida. Eles destacaram o apoio que tiveram da direção do Detran-MA durante a elaboração do estudo. “Tivemos todo o apoio da diretoria no levantamento dos dados. Também nos sentimos orgulhosos em apresentar nacionalmente as iniciativas. A atual administração do órgão, agora, serve de exemplo de boas práticas para todo o país”, destacou Anderson Boás.

No último ano, o Detran-MA iniciou as atividades do Projeto Humanizar, que envolve pessoas com deficiência, vítimas de acidentes de trânsito, em ações voltadas para a educação para o trânsito, e, além desse trabalho educativo, a atual gestão tem investido na acessibilidade para pessoas com deficiência, com a disponibilização de intérpretes em Libras no atendimento de pessoas surdas e prova teórica de legislação de trânsito, com aplicativo em Libras. Os servidores também puderam fazer o Curso de Libras como opção de capacitação.

Para o II Congresso da AND, em Salvador, na Bahia, com programação entre os dias 26 e 27 de abril, foram 16 servidores do Detran-MA. O tema do evento deste ano foi “Tecnologia na área de trânsito e as cidades do futuro”, com debates em cinco áreas: mobilidade urbana, segurança no trânsito, educação para o trânsito, tecnologia da informação e gestão dos órgãos de trânsito.

Posse

Durante a abertura do evento aconteceu a solenidade de posse da nova diretoria da AND que passa a ser presidida por Antônio Carlos Gouveia, Diretor Geral do Detran-AL. A Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Brito, também tomou posse como vice presidente da região Nordeste. Ainda a Diretora do Detran/MApresidiu a mesa que teve como tema “Business Inteligência e bancos de dados: como o uso da informação pode melhorar a gestão de trânsito”.

Abertas as inscrições para os programas Parlamento Estudantil Maranhense e Parlamento Jovem Brasileiro

Já estão abertas as inscrições para os programas Parlamento Estudantil Maranhense e Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). Na Assembleia Legislativa, o Parlamento Estudantil será executado por meio de um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável pela coordenação de ambos os projetos. Os estudantes têm até o dia 9 de junho para inscrever suas propostas no site da Câmara Federal.

O Parlamento Estudantil Maranhense foi implantado na gestão do então presidente da Assembleia Legislativa, João Evangelista. O programa foi executado em dois períodos, de 2005 a 2009. Em 2016, a Assembleia reativou e readequou em estrutura e metodologia nos moldes do Parlamento Jovem Brasileiro da Câmara Federal.

O objetivo dos programas é levar o estudante a pensar na sua realidade, observando os problemas que precisam de solução e propondo possíveis alternativas, em formato de propostas de lei, sobre qualquer tema. “Esses jovens vão apresentar propostas, ideias para a cidade deles, para a comunidade e para aquilo que eles acham importante”, completou Ismael Cardoso, secretário-adjunto de Programas Especiais da Seduc.

As inscrições tanto para o Parlamento Estudantil, quanto para o Parlamento Jovem Brasileiro devem ser feitas por meio do endereço www.camara.leg.br/pjb até o dia 9 de junho. Os estudantes devem imprimir e preencher a ficha de inscrição, elaborar um projeto de lei junto a sua instituição de ensino e encaminhar, junto com os documentos solicitados, à Coordenação Estadual da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais (Sappe/Seduc), por meio do email: [email protected]. O material também pode ser enviado pelos Correios ou entregue na Sappe/Seduc, localizada na Rua Paulo Frontim, nº 386, bairro Monte Castelo.

Ao se inscrever, os estudantes já estarão participando da seleção para os dois programas. Podem participar alunos devidamente matriculados nas escolas públicas e privadas do Maranhão, que estejam frequentando o 2º ou 3º ano do Ensino Médio ou o 2º, 3º ou 4º do Ensino Técnico Integrado com o Ensino Médio. Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos de idade. O regulamento do programa, chamado de Manual de Procedimentos do PJB e que apresenta todas as orientações e exigências para participação dos alunos interessados, também está disponível no site da Câmara Federal.

No âmbito do Legislativo maranhense, o programa vai ser constituído por 21 deputados estudantes, que vão vivenciar todo o processo legislativo e de liderança. Eles serão diplomados, empossados e investidos no mandato de um ano, no qual atuarão na rotina dos trabalhos legislativos da Assembleia.

“A Assembleia irá proporcionar a esses alunos e, também, aos alunos que irão para Brasília para o programa Jovem Parlamentar Brasileiro uma vivência de como funciona o processo legislativo e a Casa. Eles terão acesso ao trabalho das Comissões Permanentes, ao Plenário e devem receber instruções, além da elaboração do projeto de lei, no que tange todo o processo legislativo”, afirmou Aristides Lobão, consultor geral da Assembleia.

 

Prefeitura de São Luís participa do 1º Encontro de Articulação da Plataforma dos Centros Urbanos

O prefeito Edivaldo, o vice-prefeito Julio Pinheiro, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável que ocorre até sexta-feira (28), participou do 1º Encontro de Articulação da Plataforma dos Centros Urbanos 2017-2020 na tarde de quarta (26), no auditório da Praça de Boas Práticas, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (DF). O encontro foi organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e teve como objetivo reunir representantes das oito capitais que fazem parte da Plataforma dos Centros Urbanos – São Luís, Maceió, Manaus, Fortaleza, Salvador, Belém, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na gestão do prefeito Edivaldo, São Luís terminou o ano de 2016 com avanços nos índices avaliados pela Plataforma dos Centros Urbanos 2013-2020 (PCU), devido à redução das desigualdades intramunicipais e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis. De acordo com dados do Unicef, em 2013-2016, São Luís conquistou a redução de sete dos dez indicadores analisados pela plataforma como mortalidade neonatal, aumento do número de mães que fazem o pré-natal completo, com sete ou mais consultas, e o número de crianças de 4 e 5 anos que frequentam a escola.

O encontro contou com a presença de Esperanza Vives, representante adjunta do Unicef no Brasil; Luciana Phebo, coordenadora da Plataforma de Centros Urbanos (PCU) e Eliana Almeida, coordenadora do escritório do Unicef em São Luís. Além do vice-prefeito Julio Pinheiro, estiveram presentes a secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande e a secretária municipal de Articulação Institucional, Ana Paula Rodrigues.

Luciana Phebo fez a abertura do encontro analisando os três ciclos anteriores da Plataforma de Centros Urbanos. “Buscamos o aprimoramento, pelo sucesso da iniciativa e pelos resultados alcançados a plataforma avançou, antes tínhamos oito centros urbanos envolvidos. Nesse terceiro ciclo, incluímos mais duas cidades: Vitória e Recife, completando 10 centros urbanos”, explicou a coordenadora.

“Os avanços alcançados representam um esforço conjunto das secretarias em melhorar os índices nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Lazer. Demonstram também o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes de nossa cidade”, destacou o vice-prefeito Julio Pinheiro.

São quatro agendas prioritárias em comum aos municípios que o PCU apresenta no plano de 2017-2020: redução dos homicídios de adolescentes, enfrentamento da exclusão escolar, promoção dos direitos da primeira infância e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes. “Acho que são eixos importantes e fundamentais. Precisamos fazer a disputa para a superação dessas mazelas, sendo aliados, fazendo diálogo com essas comunidades e a plataforma tem esse objetivo em comum”, comenta o gestor.

Segundo a articuladora municipal da Plataforma dos Centros Urbanos em São Luís, a secretária municipal da Semcas, Andreia Lauande, os indicadores melhoraram na cidade, olhando pela ótica da integração estado-município.

“Gostaria de destacar a parceria que São Luís fez junto ao Governo do Estado, onde o governador Flávio Dino ouviu todas as melhorias dos indicadores que conseguimos com a plataforma e trouxe experiências do Mais IDH, formando uma conexão. Penso que a troca de experiências pode agregar a situações que estão atreladas aos indicadores, favorecendo o cruzamento de informações com outras secretarias. Algumas experiências exitosas que podemos internalizar e agregar ao ponto de partida, dando maior visibilidade dentro da nossa cidade e fora dela. Agradeço a Unicef e ao convite feito à São Luís, e propomos criar um mapa dos serviços preventivos de São Luís, com as secretarias de Esporte, Cultura e Assistência Social, se contrapondo aos índices de violência na cidade”, disse Andreia Lauande.

COMITÊ

São Luís formou um comitê entre Estado e município que integrou os bancos de dados de delegacias e secretarias de saúde para facilitar, sobretudo, investigações de homicídios de jovens. Além disso, padronizou sua forma de organização territorial entre as secretarias, facilitando o processo de tomada de decisão na atenção integral à criança.

Para Ana Paula Rodrigues, secretária municipal de Articulação Institucional, a Plataforma dos Centros Urbanos mostra os avanços concretos no cuidado das crianças e adolescentes de São Luís. “As secretarias municipais em diálogo com os territórios podem buscar soluções conjuntas, estabelecendo prioridades na atenção aos adolescentes das regiões mais vulneráveis, que fazem parte do mapa da violência em nossa cidade”.

 

FLÁVIO DINO: “ATÉ A DITADURA MILITAR CONVIVEU COM A CLT”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou o Twitter para criticar a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara Federal, e a Reforma da Previdência. “Até a ditadura militar conviveu com a CLT”.  “Quanto mais medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do Partido da Antipolítica”.

Para Flávio Dino, “aumentar a desigualdade social é a pior das violências que pode se cometer em um País já tão injusto”. “A reforma que o Brasil realmente precisa é a tributária para acabar com os privilégios do grande capital e dos milionários”, disse.

“No Brasil, enquanto rendas do grande capital gozam de privilégios únicos no Mundo, rendas do trabalho são reduzidas com reformas regressivas. Não podemos viver felizes em um país em que 1% tem tudo e 99% retrocedem em direitos e cidadania”, acrescentou.

Entre as mudanças aprovadas está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos – um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.

Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora – neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho.

A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.

Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Ao criticar a reforma da Previdência, Dino afirmou que “um dos caminhos mais eficientes para destruir a Previdência Social é somar recessão com redução de direitos trabalhistas”.

A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.

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SANCIONADA LEI QUE PRORROGA PRAZOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DE SÃO LUÍS

O projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), concedendo benefício aos servidores públicos foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior,
atingindo os funcionários públicos contratados pela Prefeitura de São Luís.
A Lei nº 6.195, de 1º de fevereiro de 2017, altera dispositivo da Lei 5.602 de 18 de janeiro de 2012 e permite a prorrogação de prazo dos contratados, desde que o tempo não ultrapasse dez anos.
Segundo Pavão Filho, a nova lei estabelece que os prazos de contratação poderão ser prorrogados, desde que o total não exceda 10 (dez) anos ou que seja realizado concurso público durante esse período para o preenchimento dos cargos objeto das contratações.
A nova Lei alterou apenas o primeiro parágrafo da Lei anterior, ficando mantido os demais dispositivos, o que, na avaliação do vereador autor da proposição, vai beneficiar uma gama de servidores que encontraram-se nesta situação

CONSULTAS PELO CELULAR

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou a Lei Nº466 de 24 de Março de 2017 de autoria do Vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a criação de um Aplicativo Móvel nominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de Consultas e Exames Médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de São Luís.
A Prefeitura Municipal de São Luís ficará obrigada a instalar um Aplicativo Móvel nominado de “Saúde do Cidadão” para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.
O Aplicativo deverá ser de uso gratuito e deve estar disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis, além de disponibilizar os seguintes serviços:
– Marcação de consultas;
– Marcação de exames;
– Retorno para avaliação dos exames;
– Avaliação de atendimento; – Denúncias.