Homem invade escola e tenta matar criança de 8 anos em Açailândia

Um homem identificado como Raimundo Linhares da Silva, 28 anos, morador do Residencial Tropical em Açailândia, teria invadido a escola Joviana Farias na Vila Ildemar e pego pelo braço da menor I. da S.S. de 8 anos de idade e a arrastou pelo corredor da escola.
O individuo se trancou em uma sala com a pequena vítima, puxou uma fita que a mesma usava para prender o cabelo, enrolando no pescoço da mesma. Funcionários da escola dominaram o agressor no momento em que a Polícia Militar já chegava ao local para efetuar a prisão do acusado e apresentá-lo na delegacia do 1° DP.
De acordo com os Policiais Militares após receberem denúncia efetuaram a prisão do indivíduo.

Censo do IBGE revela que o Maranhão é o Estado mais rural do Brasil

De acordo com dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Maranhão é o Estado que detém o maior percentual da população vivendo em áreas rurais. Pelos dados do IBGE, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.
Normalmente, essas pessoas que vivem na zona rural do Maranhão são pessoas que dependem da agricultura de subsistência e vivem praticamente no isolamento. Pelos dados do IBGE, o Maranhão apenas confirmou uma tendência vista desde a década de 1960. Segundo o Censo demográfico de 1960, o Maranhão já registrava o maior percentual de habitantes da zona rural em todo o Brasil. Mas, naquela época, 82% dos maranhenses não viviam nas zonas urbanas.
Entre os 217 municípios maranhenses, aquele que pode ser considerado o “mais rural” é Marajá do Sena, cidade na região do Mearim, distante cerca de 400 quilômetros de São Luís. Marajá do Sena tem 8.051 moradores e 85,6% deles moram na zona rural. Mas a cidade está isolada há aproximadamente dois meses. As chuvas destruíram as principais estradas de acesso ao município.
Para chegar à cidade mais rural do Estado menos urbano do País,  a pessoa precisa chegar à cidade mais próxima, Lago da Pedra, a aproximadamente 70 quilômetros de Marajá do Sena, e enfrentar uma viagem de duas horas de moto ou de “pau de arara” e lancha. “Carro não entra mais. A situação aqui é muito difícil mesmo. Muitos lavradores vivem na região, mas eles estão em povoados. Normalmente, tem apenas uma plantação de milho, uma de arroz ou farinha e plantam o que comem”, disse Lauricéia Sousa, moradora de Marajá do Sena.

Militares entregam reivindicações à Comissão de Segurança Pública da AL

Representantes dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros entregaram, nesta quarta-feira (27/04) pela manhã, à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a pauta de reivindicações das duas categorias. O presidente da comissão, Zé Carlos (PT), disse que o documento será encaminhado ao setor jurídico da AL, para que seja analisado e o que for pertinente à esfera estadual, os deputados se comprometem a dar encaminhamento.
Outro integrante da comissão na condição de suplente, Bira do Pindaré (PT), também registrou a necessidade de definir o que compete à legislação federal e à estadual. O deputado do PT contou que da pauta de reivindicações dos policiais militares e Corpo de Bombeiros constam, por exemplo, pedido de isonomia salarial com a Polícia Civil, Plano de Carreiras, pagamento de horas-extras e adicional noturno. Participaram também do encontro os deputados Luciano Leitoa (PSB) e Magno Bacelar (PV), integrantes da comissão, que também endossaram o encaminhamento dado à pauta de reivindicações dos policiais militares e bombeiros.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, disse, que na reunião da próxima quarta-feira a pauta voltará a ser analisada pelos deputados após receber o parecer jurídico e em outro encontro, desta vez com os policiais militares e bombeiros, o caso vai ser tratado em definitivo. Zé Carlos explicou que então o assunto será tratado também junto à Secretaria de Segurança do Estado para que os problemas pertinentes à área sejam resolvidos.

Sarney envia ação contra Requião para a Advocacia Geral do Senado

O presidente do Senado, José Sarney, encaminhou nesta terça-feira (26) ao advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, a representação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O sindicato pede que o Senado aplique as sanções de advertência e censura contra o parlamentar por ele ter tomado o gravador do jornalista Victor Boyadjian, da rádio Bandeirantes, quando este o entrevistava em plenário.

Em seu despacho, Sarney pede a manifestação da Advocacia-Geral do Senado. Alberto Cascais disse que ainda não recebeu o processo, e que por isso não sabe ainda seu conteúdo

– Não conheço ainda o teor, não sei em que termos é feita essa representação. Preciso de um prazo para análise, a fim de emitir um parecer jurídico.

Ontem, ao justificar sua postura, Requião admitiu ter “perdido a paciência” com o repórter, que havia questionado o senador sobre a pensão vitalícia que ele recebe como ex-governador do Paraná. De acordo com o parlamentar, havia “nas perguntas doses de provocação.

Foi quando perdi a paciência e peguei o gravador do repórter. Por que o fiz? Para que ele não editasse a entrevista, não a picotasse, não a desfigurasse. Peguei o gravador, copiei a entrevista e a publiquei na íntegra, em minha página na internet.

Requião disse ainda que a sociedade e os parlamentares sofrem bullying da imprensa brasileira, que ele julga como “absolutamente provocadora e irresponsável”. O senador pretende apresentar um projeto que institua o direito de resposta, dispositivo eliminado depois que o Supremo Tribunal Federal anulou a lei de imprensa, em 2009.

– Estou reapresentando o projeto para garantir à parte que se julgar lesada, acesso rápido aos meios de comunicação para o restabelecimento da verdade. A falta de um instrumento como este tem me deixado e a tantos brasileiros impossibilitados de defesa quando vítimas de informações não verdadeiras.

R7

Vergonha: Procon apreende alimentos com data de validade vencida e deixa a Vigilância Sanitária do Estado chupando dedo.

Uma denúncia recebida na sede da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) levou os fiscais do órgão a apreender diversos alimentos com a data de validade vencida em um supermercado do Maiobão (município de Paço do Lumiar), na Região Metropolitana de São Luís.
Um consumidor, que se sentiu lesado por ter comprado um produto vencido foi quem fez a denúncia na sede Procon-MA, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc). Uma comitiva, composta por oito fiscais, investigou as suspeitas e confirmou as irregularidades. Foi constatada a permanência de vários produtos vencidos nas prateleiras com o prazo de validade vencido. Por esta causa, o supermercado foi autuado e os alimentos apreendidos.

Durante a fiscalização, foram verificados se todos os produtos apresentados ao consumidor nas prateleiras estavam com os preços afixados e se o valor era o mesmo cobrado no caixa, procedimento que normalmente são realizados nesse tipo de operação. No caso desse supermercado, o único problema era relacionado a produtos com data de validade vencida.

“O Procon-MA é uma ferramenta importante para a defesa dos direitos do consumidor; deve ser sempre procurado quando alguém se sentir lesado, como foi o caso desse consumidor que denunciou o supermercado” explicou o supervisor de Fiscalização, José Valdeci Silva.

Os consumidores podem fazer denúncias, das 13h às 18h, na sede do órgão (Avenida Getúlio Vargas, Monte Castelo), nos Vivas espalhados por São Luís ou pelo fone: (98) 3231-2464.

Agência de notícias

Deputados unidos pela duplicação da BR 135

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV) e Bira do Pindaré (PT) participaram nesta terça-feira (26) das visitas técnicas à BR-135 e ao Aeroporto de São Luís, Marechal Cunha Machado, proposta pelo deputado federal Carlos Brandão (PSDB), vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle e presidente da Subcomissão Permanente do PAC.

Segundo o parlamentar federal, a visita técnica com a presença de representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Crea, PRF, Câmara Federal e Assembleia Legislativa tem como objetivo somar forças no sentido de chamar a atenção do governo federal para a necessidade urgente da duplicação da BR-135 e conclusão das obras de reforma da estrutura da cobertura e ampliação do Aeroporto da capital.
Antes das visitas, a comitiva capitaneada pelo deputado Carlos Brandão reuniu-se com o prefeito de Bacabeira, José Venâncio e vereadores do município. Ainda em Bacabeira, a comitiva participou de uma manifestação pela duplicação da BR-135, liderada pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.
Para o deputado Raimundo Louro, a iniciativa é mais um passo para que o projeto da duplicação da rodovia saia definitivamente do papel. O petista Bira do Pindaré ressaltou que a duplicação é uma reivindicação de todos e lembrou que é preciso a união de todos para que essa duplicação aconteça. Ele considerou valida a presença dos deputados federais e dos técnicos do TCU e do Dnit.
O tucano Neto Evangelista disse que nos dias atuais a duplicação da BR-135 amenizaria, mas não resolveria o problema. Sugeriu a construção de uma terceira via. Ele lembrou que a duplicação é reivindicada há mais de 10 anos e que nos dias de hoje a frota no Maranhão chega aos 600 mil veículos, 250 mil só na capital.
Para o deputado Rigo Teles, o rodízio de veículos serviria como um paliativo enquanto a estrada não é duplicada. Ele disse ainda que chegou a hora de dar um basta em promessas e reuniões e ver esta obra realizada. “A cada ano, o número de mortes aumenta. É preciso dar um basta nisso”.
Além dos já citados, participaram das visitas técnicas os representantes do TCU, José Ulisses Vasconcelos (secretário de obras) e Carlos Wellington; Raymundo Portelada (presidente do Crea), Gerardo Fernandes (superintendente do Dnit), e o deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ, relator da visita técnica.
DUPLICAÇÃO DA BR-135
O projeto para duplicação da BR-135 está concluído e depende apenas de alguns ajustes para ser liberada a licitação, o que não acontece por conta de um imbróglio entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Dnit.
Durante uma analise do projeto, o TCU encontrou incongruências em alguns valores e medições, que alteravam o custo da obra em cerca de 40 milhões, o que caracterizou a irregularidade.
Outro entrave é o impasse levantado sobre que tipo de brita deverá ser usada na obra, se a comercial (comprada) ou a produzida. “A brita comercial acelera o andamento da obra, mas é mais cara. A brita produzida é mais barata, o que reduz o custo da obra, mas precisa de autorização de órgãos do governo para ser extraída, o que levaria muito tempo” afirmou Gerardo Fernandes.
O secretário de obras do TCU, José Ulisses Vasconcelos, disse que as irregularidades encontradas no projeto não causam impedimento para realização das obras, ficando a cargo do Dnit apresentar as justificativas para as modificações.
Para o representante do TCU do Maranhão, Carlos Wellington, não é intenção do Tribunal, impedir qualquer obra para beneficiar a população, mas que é responsabilidade do órgão não permitir o mau uso do dinheiro público.
De acordo com Gerardo Fernandes, se o processo licitatório transcorrer sem nenhum impedimento, as obras de duplicação da BR-135 devem ser iniciadas entre agosto e setembro deste ano.
AEROPORTO
Durante encontro no auditório da Aeronáutica, no Aeroporto de São Luís, a comitiva discutiu com representantes da Infraero e da Anac, o andamento das obras de recuperação da estrutura da cobertura do terminal de passageiros.
O superintendente da Infraero na Região Norte, Paulo Roberto Costa, fez uma breve apresentação sobre os motivos que levaram a interdição do terminal de passageiros e anunciou projetos de melhoramento e ampliação do aeroporto da capital.
Segundo ele, a interdição foi necessária e urgente assim que foram identificados pontos de colapso na estrutura da cobertura. Ele garantiu ainda que o terminal será entregue dentro do prazo estipulado em lei, que é de 180 dias, mas não descartou a possibilidade de ter que trocar completamente a estrutura, caso estudos futuros apresente essa necessidade.
O valor da obra de recuperação da cobertura está orçado em R$ 5 milhões e em caso de troca total da estrutura metálica o custo sobe para cerca de R$ 15 milhões com previsão para ficar pronta em aproximadamente dois anos.
Paulo Roberto Costa informou ainda que independente de qualquer situação os recursos para a ampliação do Aeroporto estão garantidos e deve ser concluído até 2013.
COMENTÁRIO: Como é que deputados cobram duplicação e não cobram uma placa indicativa? Quem chega em Peritoró, não sabe como chegar em  para São Luís.

ANP vê suposto cartel nos postos de Brasília e São Luís

 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem intensificando seus esforços identificar possíveis indícios de infrações contra a ordem econômica (preços abusivos e cartel) em todo país. Embora os preços estejam liberados desde 2002, de acordo com a lei 9.478, a ANP reforçou a fiscalização das notas fiscais dos postos revendedores e as análises dos dados obtidos no Levantamento de Preços.
 A ANP encaminhou à Secretaria de Direito Econômico – (SDE), informações sobre possível cartel em Brasília, no período entre janeiro de 2010 e março de 2011, com base nos dados obtidos no Levantamento de Preços da ANP. Nas primeiras duas semanas de março deste ano, 111 postos revendedores de Brasília (equivalentes a 63% do total) vendiam gasolina a R$ 2,940, apesar de terem estruturas de custos distintas (aluguel, gastos com pessoal e equipamento etc). Nesse período, todos os postos pesquisados do Distrito Federal estavam vendendo gasolina com preços entre R$ 2,94 e R$ 2,95.
Na revenda de etanol a variação de preços foi ainda menor, chegando a zero em algumas semanas de janeiro e fevereiro de 2011. Nas semanas seguintes a ANP notou que quase todos os postos pesquisados tinham o mesmo preço para o etanol. Até meados de março 98% dos postos vendiam o combustível a R$ 2,25. Na segunda metade do mês 75% dos postos vendiam a R$ 2,45. E na última semana de março e na primeira de abril, 90% dos postos vendiam o etanol a R$ 2,84.
“Os indícios que nos chegam de Brasília são inaceitáveis. Também vamos encaminhar essas informações para o Ministério Público do Distrito Federal e faremos o mesmo no Maranhão”, afirmou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.
No dia 30 de março deste ano a ANP já havia encaminhado à SDE e ao CADE indícios de cartel no mercado de revenda em São Luís do Maranhão, desde o final de fevereiro até o início de março deste ano. As análises mostraram que a variação de preços que até meados de fevereiro oscilava entre R$ 2,30 a R$ 2,70, passou para um intervalo de apenas R$ 0,12, de R$ 2,70 a R$ 2,82. Também foi constatado que a partir de 20 de fevereiro a margem bruta de lucro dos postos de São Luis praticamente dobrou, passando de R$ 0,20 a R$ 0,25, para R$ 0,50 por litro de gasolina comum no final de fevereiro e início de março deste ano.

Os presidentes do Confea e do Crea-MA pedem apoio a Arnaldo Melo

Em visita ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), os presidentes do Confea, e do Crea-MA, Marcos Túlio de Melo e Raimundo Portelada,respectivamente, solicitaram a Arnaldo Melo o apoio da Casa para interceder  junto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o Congresso aprove uma lei aumentando o valor da anuidade do Conselho em todo país.
Segundo Marcos Túlio, a justiça vem reduzindo o valor da anuidade o que prejudica a capacidade financeira do Conselho, que já é bem limitada. Ele também reclamou de uma medida que separa os engenheiros e arquitetos do Crea, que passaram a criar seu próprio Conselho. A medida gera ainda mais perdas para os Conselhos.
O presidente Arnaldo Melo colou a Casa à disposição do Conselho para interceder junto ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Ele pediu que fosse encaminhado material com informações sobre o pleito para substanciar o pedido que será feito pela Casa.
 Portelada colocou o CREA-MA à disposição da Assembleia Legislativa, e, também, destacou o encontro de presidentes de CREAs da região nordeste que está sendo realizado em São Luís.
Arnaldo Melo colocou a TV Assembleia à disposição do Crea-MA para que a população tome conhecimento das ações do Conselho e de seu papel técnico e social.
Portelada sugeriu uma parceiria no sentido de assessorar os deputados em projetos voltados para a sociedade, como habitação popular, reforma de casas na capital e no interior, planejamentos urbanos, entre outros.

Justiça decide que Caixa Econômica tem que abrir poupança para morador de rua

Moradores de rua têm o direito de abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) sem a necessidade de apresentação de comprovante de residência. A decisão é do juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos, que atendeu, em caráter liminar, pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a liminar é válida para todo o território nacional. A decisão é do dia 8 de abril e foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela procuradoria. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.

De acordo com a sentença, “ao privar a possibilidade de as pessoas que vivem em logradouros públicos conseguirem obter rendimentos próprios de conta poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam estagnados ou mesmo corroídos, por conta da inflação, nas contas correntes”. Segundo o juiz, isto provoca “a manutenção dessas pessoas na pobreza e na marginalização, não permitindo a retomada da vida com o mínimo de dignidade”.
Para o procurador dos direitos do cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, as regras em vigor na Caixa discriminam os moradores de rua. “Para abrir uma conta corrente hoje no banco não precisa de comprovante de residência. Mas para abrir poupança, sim. Não tem sentido. A liminar acaba com essa distorção”, afirma.
Segundo Dias, a ação foi motivada após o MPF ser procurado por um morador de rua, em maio de 2010, durante um mutirão da cidadania. Na ocasião, ele informou que era dono de uma “Conta Fácil Caixa” há dois anos, que permite uma movimentação mensal de até no máximo de R$ 2 mil, e que não conseguia depositar seu dinheiro numa poupança e, com isso, ter os rendimentos da aplicação.
“Ele contou que em dois anos conseguiu guardar 350 reais”, conta o procurador. Ainda segundo Dias, o morador de rua contou que ele e outros colegas abriram uma conta no banco após a Caixa oferecer o serviço nos albergues municipais. “A maioria dessas pessoas tem remuneração e a saída delas da situação de rua passa também por conseguir meios de guardar dinheiro”, diz.

Questionada pelo MPF, a Caixa informou que segue uma orientação do BC que exige a apresentação de comprovante de residência para a abertura de conta poupança.

O Banco Central confirmou ao MPF que, em regra, exige a apresentação de comprovante de residência, com o objetivo de impedir o uso de “laranjas” em contas que podem vir a ser usadas para a prática da lavagem de dinheiro. Mas informou, também, que no caso de contas poupança, não há necessidade de comprovar residência, bastando apenas o Número de Identificação Social, e que a movimentação seja de baixos valores.

Na liminar, o juiz entendeu que não existe nenhuma proibição do BC em relação às contas poupança para pessoas em situação de rua. “Não me parece crível que a finalidade de evitar a prática de crimes de ‘lavagem’ de dinheiro seja motivo suficiente para impedir que pessoas sem comprovação de residência e com baixos recursos financeiros possam manter conta de poupança”, afirmou.

Assembleia vai investigar destino de R$ 95 milhões para enchentes

Agência Assembleia
Uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa vai investigar a transferência e a aplicação de recursos, calculados em R$ 95 milhões, repassados pelo governo federal ao Estado, no ano de 2009. Os recursos eram destinados a resolver problemas enfrentados pelas vítimas das enchentes nos municípios do Maranhão.
O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (14) pelo presidente da Comissão Especial, deputado Carlinhos Florêncio (PHS), após reunião com os demais membros, Carlinhos Florêncio (PHS), Raimundo Louro (PR), Hemetério Weba (PV), Carlos Amorim (PDT) e Zé Carlos da Caixa (PT).
Ficou definido também que serão convidados a comparecer à Assembleia os secretários estaduais de Meio Ambiente, o deputado estadual licenciado Victor Mendes (PV); das Cidades, o deputado federal licenciado Pedro Fernandes (PTB); membros da Superintendência de Defesa Civil e outros órgãos.
Florêncio vai pedir que o secretário Victor Mendes esclareça o trabalho da Secretaria, no que diz respeito à resolução dos prejuízos provocados pelo assoreamento nos leitos de rios no Maranhão. Segundo ele, o assoreamento é uma das principais causas das enchentes nas regiões ribeirinhas.
Do secretário Pedro Fernandes, os deputados querem saber sobre as providências tomadas pelo governo do estado para resolver os problemas das casas do residencial Monte Cristo, em Trizidela do Vale, assim como o destino dos recursos enviados pelo governo federal para resolver os problemas dos desabrigados pelas cheias.
Comentário: A Assembleia investiga tanto, só esquece de solucionar o crime.