Antônio Pereira pede tratamento gratuito de Radioterapia para a Região Tocantina

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, pedindo que o secretário de Estado de Saúde, deputado
licenciado Ricardo Murad (PMDB), credencie o Serviço de Radioterapia de
Imperatriz no Sistema Único de Saúde (SUS), para atender, gratuitamente,
portadores de câncer residentes nas regiões Tocantina, Sul, Centro Sul e
Central do Maranhão.

 O democrata informou que o credenciamento é permitido pela Portaria 102,
do dia 03 de fevereiro de 2012, do Ministério da Saúde (MS), baixada por meio
da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). “Nossa intenção é oferecer, com
urgência, o atendimento de Radioterapia, gratuito, a toda a população carente,
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.

Antônio Pereira informou que o Serviço de Radioterapia de Imperatriz
pertence a iniciativa privada, e já se encontra em pleno funcionamento,
atendendo às rigorosas exigências legais impostas pelo Ministério da Saúde
(MS), para realizar os procedimentos nos pacientes que precisam do serviço.

O parlamentar disse que o credenciamento possibilitará o atendimento de
pessoas residentes em Imperatriz e dezenas de cidades vizinhas. “O Maranhão é
um dos estados brasileiros com menor assistência em Oncologia. O serviço de
Radioterapia de Imperatriz é o segundo em funcionamento no Maranhão. O primeiro
é no Hospital Aldenora Bello, em São Luís”, comentou.

A RADIOTERAPÍA

A radioterapia é um método capaz de destruir células tumorais, empregando
feixe de radiações ionizantes. Uma dose pré-calculada de radiação é aplicada,
em um determinado tempo, a um volume de tecido que engloba o tumor, buscando
erradicar todas as células tumorais, com o menor dano possível às células
normais circunvizinhas, à custa das quais se fará a regeneração da área irradiada.

As radiações ionizantes são eletromagnéticas ou corpusculares e carregam
energia. Ao interagirem com os tecidos, dão origem a elétrons rápidos que
ionizam o meio e criam efeitos químicos como a hidrólise da água e a ruptura
das cadeias de ADN. A morte celular pode ocorrer então por variados mecanismos,
desde a inativação de sistemas vitais para a célula até sua incapacidade de
reprodução.

A resposta dos tecidos às radiações depende de diversos fatores, tais como a
sensibilidade do tumor à radiação, sua localização e oxigenação, assim como a
qualidade e a quantidade da radiação e o tempo total em que ela é administrada.

Para que o efeito biológico no paciente atinja maior número de células
neoplásicas e a tolerância dos tecidos normais seja respeitada, a dose total de
radiação a ser administrada é habitualmente fracionada em doses diárias iguais,
quando se usa a terapia externa.

Gardênia Castelo: Prefeitura investiu R$ 1,21 bilhão em São Luís

Agência Assembleia


“É melhor um sábio calado do que um papagaio mal informado”. A deputada Gardênia Castelo usou este adágio popular para dizer que “na medida em que as eleições municipais se aproximam se eleva, também, o tom das críticas à administração municipal de São Luís”. Para ela, essa reação é compreensível “porque a gente sabe que só se atiram pedras em árvores que produzem frutos”.
Gardênia aceita as críticas construtivas, mas rechaça as que ruminam ressentimentos, mágoas, angústias, frustrações, desconhecimento da realidade. E aquelas feitas por razões meramente politiqueiras ou que visam apenas cumprir ordem superior, conforme suas afirmações.
A deputada ocupou a tribuna para falar sobre ações de investimentos que a Prefeitura de São Luís vem executando no último triênio, na espera de que as pessoas tenham a mesma preocupação ou responsabilidade de procurar saber o que está sendo feito que tem de criticar. Ela destacou entre as obras da Prefeitura o asfalto que está chegando à zona rural, à periferia, à zona central, ao litoral da cidade, obras que, só no ano de 2011, custaram 204 milhões de reais à prefeitura.
Falou também dos postos de saúde que estão sendo reformados e canais que estão sendo construídos ou retificados; de moradia para a população de baixa renda que está sendo erguida com toda a infraestrutura recomendada e obras de saneamento básico. Gardênia crê que não seja fácil confundir a cabeça de um cidadão que acompanha tudo isso e ainda testemunha a má vontade, a má fé e a perseguição do governo do Estado e seus defensores contra o prefeito.
A deputada considera que há um grande esforço do prefeito João Castelo e de sua equipe, pois a realização desse trabalho não é nada fácil com a modesta estrutura de recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos que a Prefeitura possui para administrar um município que abriga uma população em volta de 1,3 milhão de habitantes, contando com o povo da ilha toda, porque direta ou indiretamente, todo mundo usa a infraestrutura de São Luís. Sem contar a população flutuante de São Luís.
Segundo Gardênia Castelo, o município, nos seus 400 anos de existência, teve um crescimento pautado por muitas ações espontâneas e por pouquíssimas planejadas, alguma delas pelo próprio prefeito João Castelo. A parlamentar informou que essas intervenções somaram 1,21 bilhão de reais. No biênio 2009/2010 comprometeram R$ 176,3 milhões. Em 2011 a Prefeitura mobilizou recursos da ordem de R$ 355,3 milhões para obras de infraestrutura, dos quais R$ 204,5 milhões são recursos próprios.
OBRAS
A deputada Gardênia Castelo citou um sem número de obras. Postos de saúde, canais construídos ou retificados, moradias, saneamento básico, mapeamento cartográfico da cidade, recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento do Sacavem , drenagem do Mercado Central e do Canal do Portinho, macrodrenagem e pavimentação da Cônego Tavares, drenagem nas imediações do Shopping Tropical, retificação e requalificação urbana e paisagística do Canal do Cohatrac/Cohab, Canal do Coroado, Canal do Rio Gangan, regularização de assentamentos precários na Vila Bom Jesus, Ipase e Rio anil, 596 unidades habitacionais na Bacia do Bacanga, construção do Teatro Municipal de São Luís, dentre outras. As obras de pavimentação absorveram 60% dos recursos investidos em 2011.
Gardênia ainda disse, respondendo a aparte do deputado Magno Bacelar, que o governo do Estado precisa ter a responsabilidade de deixar a política de lado e saber que a cidade é quem precisa mais.

O mundo desligará a luz por 1 hora neste sábado às 20h30

Várias
prefeituras do Brasil já confirmaram participação na campanha.

As prefeituras
de Natal, Rio de Janeiro, Campo Grande, Curitiba e, mais recentemente, São
Paulo já confirmaram sua participação na edição 2012 da campanha mundial Hora
do Planeta, promovida pela ONG internacional WWF.

Marcada para o
dia 31/03, a mobilização convida pessoas de todos os cantos do planeta a ficar
no escuro durante sessenta minutos, entre às 20h30 e 21h30, para mostrar que
estão preocupadas e dispostas a fazer sua parte para combater o aquecimento
global.

Por enquanto,
apenas essas cinco capitais brasileiras prometeram apoiar, oficialmente, a
campanha. No Rio de Janeiro, por exemplo, ícones da cidade – como o Cristo
Redentor, os Arcos da Lapa, a Igreja da Penha, a orla de Copacabana e o
Arpoador – serão apagados a partir das 20h30. Já em São Paulo, a Ponte
Estaiada, o Obelisco, os Arcos do Anhangabaú e o Estádio do Pacaembu, entre outros,
ficarão no escuro durante os sessenta minutos.

Esta é a
quarta vez que o Brasil participa, oficialmente, da Hora do Planeta. Neste ano,
a WWF pretende conseguir ainda mais adeptos para a iniciativa e mobilizar cerca
de 1,8 bilhão de cidadãos, de mais de 5250 cidades de 135 países de todos os
cantos do planeta.

Fonte: Exame

Imperatriz: Juíza proíbe a entrada de novos presos em presídio

Samira Barros
A juíza Samira Barros Heluy, da Vara de Execuções
Penais de Imperatriz, deferiu uma decisão na qual proíbe que a Unidade de
Ressocialização de Davinópolis receba novos presos.

Atualmente, a unidade prisional tem quatro celas e
abriga 43 detentos. Em inspeção judicial realizada pela juíza, tomou-se
conhecimento de que, dessas quatro celas já existentes, uma será desativada,
cujo espaço terá destinação diversa. Foi constatado, também, que está sendo
concluída a construção de 10 novas celas, sendo cinco com oito vagas e mais
cinco com 10 vagas, totalizando 90 vagas.

Segundo a magistrada, “a adequação do espaço
físico não é a única medida a ser tomada, pois, ao lado dela, outras medidas de
cunho administrativo, de segurança e de pessoal, precisam ser adotadas para que
as novas celas abriguem presos de Justiça”. Ela destacou na decisão que o
número de agentes penitenciários é insuficiente.

De acordo com a decisão, a
Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária tem amplamente
divulgado nos veículos de comunicação que a mencionada unidade está na
iminência de receber novos presos, na tentativa de resolver o problema da
superlotação da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz [10ª DRI].
Entretanto, as reiteradas inspeções realizadas pelo Poder Judiciário e pelo
Ministério Público demonstram que a reforma executada naquele prédio não será
suficiente para oferecer satisfatória segurança no local.

Observada a situação da Unidade de Ressocialização
de Davinópilis, a juíza determinou ao Estado, além da proibição de recebimento
de novos presos, instalar guaritas no muro externo, com policial militar em
cada uma, durante 24 horas por dia; contratar equipe multidisciplinar, formada
por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo e assistente social, para prestar
atendimento necessário aos presos; instalar enfermaria, com medicamentos
básicos administrados por profissional qualificado; destinar, no mínimo, duas
viaturas, visando, principalmente, à condução de presos para audiências e
atendimento hospitalar; destinar novos colchões para todos os presos; lotar, no
mínimo, cinco agentes penitenciários por plantão; e apresentar, perante o
Juízo, alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária
Municipal, considerando o imóvel apto para abrigar presos.

Mais

A magistrada determinou, também, que o Estado fixe
o limite de presos de acordo com o número de “pedras” – onde são
colocados os colchões – instaladas em cada cela, de forma que a população
carcerária não extrapole o limite de 102 internos. A multa diária em caso de
descumprimento das obrigações definidas acima foi fixada em R$ 1 mil.

Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários

 

Medida
aplicada no Congresso Nacional atingirá assembleias e câmaras municipais

Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira o fim dos 14º
e 15º salários que parlamentares recebem. O fim do benefício, que rende até R$
58 mil a deputados e senadores, ainda tem de passar
pelo plenário do Senado para valer efetivamente.

O
relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi aprovado por unanimidade. O
texto agora vai à Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da
Casa. Ali, o projeto é tratado internamente e não há reunião pública para decidir
se a matéria vai ou não ao plenário.

O projeto
prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante
todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são
pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras
no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos,
R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os
extras, eles não pagam Imposto de Renda.

O senador
Benedito de Lira (PP-AL) foi um dos que mais atacou o benefício durante a
sessão da CAE. “Temos de receber salário de fevereiro a dezembro, que é
quando estamos aqui de fato”, disse o senador. Outro que atacou o
benefício foi Valdir Raupp (PMDB-RO). “Não acho justo o tratamento
diferenciado com o recebimento de remunerações adicionais. Nós, senadores, já
contamos com os nossos salários normais”, afirmou o senador governista.

A
movimentação para acabar com o 14º e o 15º não está restrita ao Senado. Na
semana passada, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal
(ASMPF) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF)
pedindo a suspensão imediata da regalia. Para a associação, o benefício
concedido a deputados e senadores fere a Constituição e atenta contra o
princípio da isonomia, sendo inconstitucional.

O caso
está nas mãos do ministro Ayres Britto, que assume a presidência
do STF no mês que vem. A assessoria do STF não soube informar se o pedido de
liminar já foi julgado pelo ministro.

O
pagamento dos extras também ocorre em algumas unidades da federação, como no
Distrito Federal. No mês passado, a Câmara Legislativa da capital aprovou a
extinção dos benefícios que eram pagos aos deputados distritais.

Impunidade! TJ dá liberdade a advogado pedófilo

O
pedófilo terá que manter-se distante de lugares em que crianças costumam se
reunir.

O pleno do Tribunal
de Justiça do Maranhão concedeu, nesta terça-feira (27), habeas corpus em favor
do procurador do município de Tuntum, Airton José de Sousa, preso desde o dia
24 de junho de 2011, sob a acusação de abusar sexualmente da menor K.S.S, de
apenas 14 anos.

O advogado foi
preso dentro do parque de diversões Kangooplay, no Calhau, de sua propriedade.

O pedido de
habeas corpus foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça pelo próprio Airton.
Contudo, posteriormente, a defesa foi assumida pelo advogado Ronaldo Ribeiro.

Ao pedir a
liberdade provisória do acusado, a defesa argumentou que a prisão preventiva
era desnecessária já que o procurador exerce profissão lícita e tem endereço
fixo, onde pode ser intimado para acompanhar os atos processuais.

O habeas corpus
foi relatado pelo desembargador Raimundo Melo, que acatou os argumentos da
defesa, ressaltando que, “apesar do delito imputado ao paciente ser grave, a
prisão já perdura por quase nove meses, sem que tenha sido encerrada a
instrução”. Melo ressaltou ainda que nada consta a respeito de qualquer outro
envolvimento do procurador em práticas delitivas.

Após proferir
voto pela concessão da liberdade, Melo foi acompanhado pelos desembargadores
Bayma Araujo e Cleonice Freire, e também pela Procuradoria Geral de Justiça,
que, no momento da sessão, modificou o parecer anteriormente emitido e concedeu
a liberdade assistida ao advogado.

Sousa deverá
respeitar várias restrições para permanecer em liberdade, incluindo a obrigação
de comparecer mensalmente perante a autoridade judiciária para justificar suas
atividades; a proibição de não manter contato com a vítima e seus familiares;
manter-se distante de lugares em que crianças costumam se reunir, sob pena de
revogação imediata da decisão; e comparecer ao fórum, sempre que for intimado.

Até cirurgia plástica pode ser abatida do IR

Para serem dedutíveis, próteses de silicone e
remédios devem estar inclusos no orçamento
Desde que
possa ser comprovada com recibo do estabelecimento hospitalar, qualquer
cirurgia pode ser lançada na declaração do Imposto de Renda e usada para
diminuir a renda tributável do contribuinte. O benefício se estende às
cirurgias plásticas, independente de serem estéticas ou reparadoras.

A Receita
Federal formalizou o entendimento sobre o assunto no ano passado. É difícil
precisar a necessidade de saúde de uma cirurgia plástica, uma vez que a pessoa
pode ser afetada psicologicamente por um problema estético. Sendo a despesa
dedutível, os contribuintes ficam estimulados a declarar e, com isso, coíbem a
sonegação fiscal por parte das clínicas.

Os gastos
devem ser especificados na ficha de “Pagamentos e Doações Efetuados”, na
declaração de ajuste anual. Na mesma aba, o contribuinte informará o nome e
CNPJ do estabelecimento, acessando o código “21 – Hospitais, clínicas e
laboratórios no Brasil”.

A compra
de prótese de silicone, marcapasso, lente intraocular, parafuso ou placa
ortopédica só será dedutível se a conta da cirurgia já integrar esses itens. Do
contrário, eles não poderão ser lançados na declaração de ajuste anual. O mesmo
raciocínio vale para a despesa com remédios.

Por sua
vez, bancar a cirurgia de um parente implica abatimento apenas se o indivíduo
constar como dependente na declaração do contribuinte.

Precisão

Desde o
ano passado, hospitais e clínicas também são obrigados a entregar uma espécie
de contraprova à Receita. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)
serve para o Fisco cruzar as duas pontas da cadeia e identificar eventuais
inconsistências entre os valores apontados por consumidores e prestadores de
serviços. Isso torna a prática de superfaturar as despesas médicas para
restituir mais imposto ou diminuir o montante devido mais fácil de ser
detectada.

As penas
para os infratores não são brandas: quem for notificado pela Receita e não
conseguir comprovar uma despesa lançada como dedutível, terá que devolver o que
embolsou indevidamente, além de arcar com uma multa de 75% sobre o valor
restituído. Além disso, se for provado um evidente intuito de fraude, essa
multa dobrará, chegando a 150%.

Como os
valores envolvidos em cirurgias costumam ser altos, é bom ficar de olho para,
no afã de diminuir a carga tributária, não acabar pagando muito mais à Receita.

Cirurgias
no exterior

Cirurgias
feitas no exterior também podem ser abatidas por contribuintes brasileiros.
Basta reunir comprovantes idôneos. O valor dos gastos deve ser convertido em
dólar dos Estados Unidos pelo câmbio fixado pela autoridade monetária do país
em questão, na data em que o pagamento tiver ocorrido. Em seguida, será preciso
fazer uma nova conversão para reais. O parâmetro será o valor fixado pelo Banco
Central para a venda da moeda norte-americana no último dia útil da primeira
quinzena do mês anterior à cirurgia.

Neste
caso, o contribuinte irá escolher o código “22 – Hospitais, clínicas e
laboratórios no exterior” dentro da ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” na
hora de indicar os dados no formulário do ajuste.

Deputada Valéria Macedo pede conclusão de obra paralisada em Lajeado Novo

Valéria Macedo: Lajeado Novo entrenta sérios problemas sociais
A obra foi iniciada no governo Jackson
Lago e paralisada após a sua cassação.

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) solicitou
através de uma indicação protocolada na Mesa Diretora da Assembleia, semana
passada, que a governadora Roseana Sarney (PMDB) determine, em caráter de
urgência, a retomada e conclusão das obras de construção de uma escola estadual
de ensino médio pela Secretaria de Educação, em Lajeado Novo. Na obra, iniciada
no governo Jackson Lago e paralisada após a sua cassação, está prevista a
instalação de um Laboratório de Tecnologia da Informação e uma quadra poliesportiva.

Segundo a deputada, a escola de nível médio é
conhecida apenas como “Morcegão” devido ao seu estado, chegando a servir como
morada de morcegos. Mas que, não obstante a inconclusão da obra, já se encontra
funcionando, porém, de forma muito precária, sem reboco, piso, sem
infraestrutura sanitária, hidráulica, elétrica, etc.

“O município de Lajeado Novo enfrenta sérios
problemas sociais, dentre eles, os relativos à questão educacional, razão pela
qual a construção de uma escola de ensino médio é de vital importância para que
seja oferecido ensino público digno aos jovens (principalmente os mais pobres),
o que virá a contribuir para uma relevante qualificação, preparando-os para o
competitivo mercado de trabalho, e, consequentemente, contribuindo para melhoria
das condições sociais, sobretudo educacionais, de seus habitantes”, justificou
Valéria, solicitando a sensibilidade da chefe do Executivo maranhense para com
tão importante pleito.

Prefeitura de São Luís entrega obras da Saúde a partir desta terça-feira

A
saúde mental ganha reforço, com a inauguração do Centro de Atendimento
Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi),

A Prefeitura de São Luís, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia, na próxima terça-feira
(27), a entrega do pacote de obras realizadas em 42 unidades básicas e outros
equipamentos da rede municipal. Dessas, 22 já foram entregues. São Luís ganha
duas novas unidades: o Centro de Saúde Valdecy Eleutéria Martins – Alto Paraíso
e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).

A série
de obras inclui, ainda, a entrega da cobertura da piscina do Centro de Atenção
Integral à Saúde do Idoso (Caisi) e a assinatura da ordem de serviço para
início da reforma do prédio onde será instalado o Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu), na Avenida dos Africanos.

“Esta
série de obras é o resultado de um plano de trabalho com foco na qualidade do
atendimento em saúde da população”, afirmou o secretário de Saúde do Município,
Gutemberg Araújo. “Reformamos e equipamos nossas unidades básicas e
modernizamos, com aparelhos de última geração, os serviços do Laboratório
Central e do Almoxarifado.”

Na
terça-feira, será a vez do novo prédio que vai reunir Ouvidoria, Cartão SUS e a
Assistência Farmacêutica, na Rua Oswaldo Cruz, s/n, Centro. A solenidade, com a
presença do prefeito João Castelo e do secretário Gutemberg Araújo, está
marcada para as 10h30. O prédio foi adaptado para as novas funções, ganhou
revisão nas instalações elétricas e hidráulicas, pintura e reforma da
cobertura, além de móveis e computadores.

A nova
sede do Laboratório Central Liana Maria Fiquene Couto será inaugurada na
quarta-feira, 28, às 10h30. O prédio fica na Avenida Guaxenduba, 199, Centro.
Com dois pavimentos, foi equipado com modernos aparelhos para realização de
exames e serviços em análises clínicas. A estrutura faz do Laboratório Central
referência para a capital e cidades do interior.

Na
quinta-feira, 29, será a vez do Centro de Saúde Carlos Alberto Salgado Borges
–Maracanã (Estrada da Vitória, s/n), às 10h30. O prédio recebeu pintura, nova
cobertura do telhado, revisão elétrica, hidráulica e sanitária, revisão de
portas e fechaduras, reforma do piso na área externa e instalação de ar
condicionado. No mesmo dia, às 11h30, será entregue oficialmente o novo prédio
do Almoxarifado Central, na BR 135, KM 06, galpões 16 a 18, Maracanã. A
estrutura passou por pintura, reforma da cobertura e revisões nas instalações.
E o sistema de controle, estoque e distribuição foi todo automatizado, o que significa
ganho de tempo e diminuição dos custos com medicamentos e insumos.

Atendimento
a crianças, jovens e idosos
A saúde mental ganha reforço,
com a inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi),
com sede à Rua Raimundo Correa, 91, Monte Castelo, e do CAPS III, à mesma rua,
número 107. Ambos serão entregues no dia 30 deste mês. O CAPSi atenderá jovens
de até 15 anos e o CAPS III, fruto da ampliação dos serviços do CAPS II, vai
oferecer, além do atendimento clínico, leitos de observação.

No
Residencial Paraíso será inaugurado o Centro de Saúde Valdecy Eleutéria
Martins– Alto Paraíso, na segunda-feira, dia 2, às 10h (Avenida Paraíso, s/n).
A unidade básica de saúde da família foi construída para atendimento de equipe
(médicos e enfermeiros) e dispõe de duas salas de odontologia, ginecologia,
sala de reunião e setor administrativo.

E
encerrando o pacote de obras da saúde do Município, na terça, dia 3 de abril,
será entregue a cobertura da piscina do Caisi, no Sítio Leal, Qd-N, n-12,
Filipinho. Com a cobertura, os idosos atendidos pelo Centro terão mais conforto
em suas atividades físicas aquáticas. Em seguida, às 11h30, será entregue o
novo Centro de Saúde Embrião Astrolábio Caldas Marques – Vila Bacanga, na
Avenida dos Portugueses, s/n. O prédio foi reformado, ganhou duas novas salas e
foi reequipado.

Justiça pede suspensão de concurso para professores em Grajaú

O processo seletivo ocorreu no dia 10 deste mês

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou, em 23 de março,
Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município (localizado a 555km
de São Luís), pedindo a suspensão do processo seletivo, ocorrido no dia 10
deste mês, para contratação de professores temporários. Propôs a ação o
promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

O MPMA solicita também a anulação das provas do certame, bem como de todos os
atos referentes ao processo seletivo. Requer, ainda, a imposição de multa
diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça, o edital do seletivo indicava para
as 14h o início das provas e informava que o candidato deveria comparecer ao
local de provas com antecedência mínima de uma hora. No entanto, não indicava a
hora do fechamento dos portões, o que prejudicou uma parcela considerável de
candidatos. No dia do certame, os portões foram fechados às 13h30, excluindo
muitos concorrentes do processo seletivo.

Carlos Róstão aponta outra contradição do edital, determinante, segundo o
promotor, para confundir os candidatos. O subitem 4.6 aponta que “não será
permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
fixado para seu início”.

“A simples leitura do referido dispositivo, sem qualquer esforço,
impõe a conclusão de que em qualquer momento anterior ao horário estabelecido
para o início das provas, o ingresso seria possível, ou seja, permitido”,
afirmou o promotor de Justiça, na ação.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)