Judiciário mantém interdição de celas de custódia de presos de Pinheiro

Cela da delegacia de Pinheiro-Ma
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou
pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça de 1º grau (1ª Vara da
comarca de Pinheiro), que determinou ao Estado a interdição total das celas de
custódia de presos, além de obras e reformas das celas do 1º Distrito Policial
e da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.

No pedido de suspensão, o Estado, alegou lesão à
ordem, à segurança e à economia públicas, caso fosse mantida a decisão de
primeira instância.

Considerando a falta de condições de higiene, a
segurança das unidades prisionais e a possibilidade de rebeliões naquele
município, a Justiça de 1º grau determinou também a transferência dos presos
para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas ou para outro local adequado em São
Luís.

O relator do processo, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior (presidente do TJMA), apontou a necessidade de reforma das
celas de custódia de presos de Pinheiro e determinou que fossem adotadas
medidas para assegurar a custódia dos presos em local adequado durante as
obras.

Também assinalou que a suspensão dos efeitos da
decisão de 1º grau causaria risco de dano inverso, sendo iminente a
possibilidade de uma rebelião, causando prejuízos à coletividade. “O pedido de
suspensão não apontou argumentos capazes de comprovar as lesões referidas”,
frisou.

Em sessão do Pleno do TJMA os desembargadores
seguiram o voto de Guerreiro Júnior e negaram, por unanimidade, o pedido de
suspensão da liminar concedida.

(TJMA)

Para vingar morte do filho, policial mata parente do acusado

Revoltado com a morte do filho, o sargento Gabriel do
policial militar do 9º Batalhão de Policiamento invadiu na manhã desta
terça-feira (31) a residência de um rapaz de 21 anos, conhecido como Pipoco e o
assassinou com três tiros.

O tenente-coronel Jeferson Teles, comandante do
Policiamento Metropolitano, em entrevista nesta manhã (31), a rádio Mirante
AM, disse que a vítima cumpria pena em Pedrinhas, e informações
preliminares dão conta que Pipoco tinha laços de parentesco com adolescente acusado
de matar o filho do militar. O caso foi registrado no 2º DP, no bairro do João Paulo. O sargento se encontra foragido.

O crime

O jovem Daniel Moreira Botelho, de 21 anos, mais
conhecido como “Negão”, morador da Rua Duque de Caxias, no bairro do João
Paulo, foi assassinado com três tiros em plena Avenida São Marçal, localizada
no mesmo bairro, na manhã de segunda-feira (30). A vítima era filho do sargento
Gabriel, lotado no 9º batalhão da Polícia Militar de São Luís.

O crime foi praticado por um adolescente de 17 anos,
que foi perseguido e apreendido por um policial militar que passava pelo local
durante a tentativa de fuga do garoto. Com o acusado também foi apreendida a
arma do crime, um revolver calibre 38, com quatro munições, três deflagradas e
uma intacta. Estas três foram as que assassinaram o rapaz.

Serviço de manutenção no sistema da Caema previstos para amanhã, foram cancelados

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) informa aos seus consumidores que a parada do Sistema Produtor Sacavém,
programada para esta quarta-feira (1º), foi cancelada por motivos técnicos.

Esclarece, ainda, que a população será avisada com antecedência
sobre a nova data da parada, visando à execução dos serviços sem maiores danos
aos moradores dos bairros atendidos pelo Sistema.

Informação da Secom

Maranhão ganha aeronave que pertencia a traficantes, para uso de tribunais estaduais

Aeronaves serão usadas pelo Poder Juduciário

Onze estados brasileiros contam a partir de agora com uma importante
ajuda no apoio à prestação jurisdicional e no combate às drogas. Em cerimônia
realizada na manhã desta segunda-feira (30), no Aeroporto de Brasília, a
corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez a entrega de 16
aeronaves de pequeno porte que serão usadas de forma compartilhada pelo Poder
Judiciário e pelas Forças de Segurança Pública dos estados.
Segundo o juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional
de Justiça do CNJ, Marlos Melek, parte das aeronaves pertenciam a traficantes e
três delas pertenciam à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os estados que vão receber os aviões são: Acre, Amazonas,
Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o Pará, Paraná, Piauí, a Bahia,
Rondônia e Tocantins. Eles foram escolhidos para receber as aeronaves por causa
das dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos juízes. Todas elas estavam
em péssimas condições de uso e passaram por uma revisão completa para voltar ao
uso.
“Eles vão operar as aeronaves com a Polícia Militar para
combater o crime organizado”, disse. Ele informou ainda que os aviões serão
usados de forma compartilhada entre os tribunais. Disse Marlos Melek.
Ainda de acordo com Melek, as aeronaves serão usadas no
transporte de juízes para fiscalizar as varas nos estados. Hoje, a fiscalização
é feita de carro, o que pode exigir uma viagem de até quatro dias para se
chegar a uma cidade no interior de um estado. Com os aviões, o juiz pode ir e
voltar no mesmo dia.
A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, disse
que esses aviões que serviam ao tráfico, agora irão servir a Justiça. Ela
informou que o CNJ está trabalhando com diversos órgãos em âmbito federal e
estadual. “Acho que os órgãos públicos precisam estar unidos, ter objetivos
comuns. Dessa forma ficamos mais fortes para combater o crime organizado”.

Estado é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil a militar exonerado ilegalmente

Com relatoria da desmbargadora Nelma Sarney, o
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o Estado do Maranhão a
indenizar em R$ 60 mil um policial militar afastado ilegalmente do quadro da
Polícia Militar (PMMA). A decisão é da 2ª Câmara Cível, que manteve sentença do
juízo de 1º grau.

Nomeado por concurso público, em dezembro de 1989,
o militar foi afastado da corporação, em junho de 1991, sem a oportunidade da
ampla defesa e do contraditório. Sua exoneração ocorreu sem a instauração de
inquérito administrativo, inquérito policial e sem participação do Conselho de
Disciplina.

Em dezembro de 2009 – 18 anos após seu afastamento
– o militar ingressou com mandado de segurança e obteve, na Justiça, o direito
de se reintegrar ao quadro da PMMA e receber 220 remunerações relativas aos
salários não pagos no período em que ficou exonerado.

A desembargadora Nelma Sarney, entendeu que o ato
de exoneração não foi precedido do devido processo legal, com a instauração do
indispensável processo administrativo. “É sabido que a Administração deve
anular seus atos, se houver constatação de vício de legalidade,” analisou
a desembargadora.

Segundo ela, o período de afastamento trouxe ao
policial profundo abalo psicológico. “Nesse caso não se trata de mero dissabor
ou aborrecimento, mas de dor que efetivamente interfere no comportamento da
pessoa, com a ofensa da dignidade humana”, avaliou.

Em relação ao longo período de afastamento, a
relatora entendeu que não há o que se falar em prescrição de prazo, pois o ato
administrativo que exonerou o policial militar e, por consequência, suprimiu a
remuneração decorre de ato nulo, por inexistência do devido processo legal.

Acompanharam o voto da desembargadora Nelma Sarney,
os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula Castro, conforme parecer
da Procuradoria Geral de Justiça.

(TJMA)

Bacabal: Justiça Eleitoral indefere candidatura de Zé Vieira e defere a de Zé Alberto

O magistrado condenou Zé Vieira
a inelegibilidade por oito anos
Zé Vieira teve sue registro negado pelo juíz da 13ª Zona

O juiz da 13ª Zona Eleitoral do Maranhão
indeferiu a candidatura do deputado federal Zé Vieira (PR), candidato ao cargo
de Prefeito na cidade de Bacabal. O juiz Roberto de Paula indeferiu a
candidatura de Zé Vieira, baseado na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos
condenados por colegiado a disputarem mandatos eletivos.

De quebra, o juiz anunciou também o deferimento da
candidatura de Zé Alberto para prefeito pela coligação “Renova
Bacabal. O juiz entendeu que a impugnação feita pelo candidato a vice-prefeito,
do SAAE, na chapa de Zé Vieira, não se sustenta por ter sido julgado antes em
São Luís pelo Tribunal Regional Eleitoral, que deu ganho de causa para Alberto.

Já no caso de Zé Vieira, condenado em várias
instâncias, inclusive no Tribunal de Contas da União, por improbidade
administrativa, Roberto de Paula deferiu
o pedido de impugnação formulado por um candidato a vereador e pela coligação
“Renova Bacabal”.

O magistrado condenou Zé Vieira a inelegibilidade por
oito anos, a contar da data da decisão do TCU. Como ainda cabe recursos, Vieira
pode recorrer da decisão que deve ser analisada até o dia 23 de agosto pelo TRE
e pelo TSE.

Prefeitura de São Luís realiza matrículas para o Projovem Urbano até o dia 15 de agosto

A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed),
deu início ao período de matrículas da etapa 2012 do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, que se estenderá até o dia15 de agosto
deste ano. O Projovem Urbano é uma iniciativa do Governo Federal, desenvolvido
em parceria com os municípios brasileiros. O Programa tem como objetivo
oferecer formação integral aos jovens, para a conclusão do Ensino Fundamental
com a qualificação profissional e na área de Informática. O candidato
interessado em participar do Projovem Urbano deve ter de 18 a 29 anos de idade,
precisa saber ler e escrever e não ter concluído o Ensino Fundamental. O
Programa tem duração de 18 meses e, a cada mês, o Governo Federal disponibiliza
uma bolsa de R$ 100,00 (cem reais) aos alunos. Para efetivar a inscrição, os
interessados devem apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade
(original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de residência (original
e cópia) e histórico escolar ou declaração da última série cursada (original e
cópia). Caso não possua um desses últimos, o candidato fará um teste (de
proficiência). As matrículas podem ser feitas nas unidades de Educação Básica
“Rubem Goulart” (Coroadinho), “João Lima Sobrinho” (Coroadinho), “Tancredo
Neves” (Cidade Operária), “Rosália Freire” (Itaqui-Bacanga), “Galileu
Clementino Moura” (Vila Vitória), “Alberto Pinheiro” (Centro – antigo Colégio
Seleção) e na Superintendência da Área de Jovens e Adultos da Semed, na Rua São
João, 452 – Centro. Durante o período de execução do Programa Projovem Urbano,
um espaço lúdico-pedagógico, com a presença de profissionais especializados,
será disponibilizado em cada unidade de Educação Básica para que os alunos/pais
possam deixar os filhos enquanto assistem às aulas.

De novo? Bairros devem ficar sem água amanhã

Mais de quarenta bairros de São Luís ficarão sem água
amanhã 1º de agosto. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão (Caema) haverá uma interrupção no abastecimento de água para manutenção
elétrica e reforma da subestação do Sistema Produtor Sacavém.
O serviço será realizado da 7h às 24h e a previsão é
de que o fornecimento de água seja restabelecido dentro de 24h.
Esta é a segunda parada programada do Sistema Produtor
Sacavém neste ano.
Os bairros que devem ficar em água são: Centro, São
Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, Areinha
(parte), Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passos, Coreia de
Baixo, Coreia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal,
Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta, Monte Castelo (parte), Parque
Amazonas, Parque Timbira, Parque dos Nobres, Coroadinho, Sacavém, Santo
Antonio, Cutim, Santa Cruz, Bom Clima, Radional, Vila Palmeira, Barreto,
Outeiro da Cruz, Sítio Leal, Filipinho, Jordoa, Coroado e João Paulo.

Agenda dos candidatos para esta terça-feira (31)

Castelo –
45

Tarde:
16h – Grande mobilização da juventude – Inauguração do Comitê de Apoio a
Juventude, no retorno do Calhau (retorno do comando da Polícia Militar).

Edivaldo
Holanda Júnior – 36

Manhã: 9h
– Caminhada da Mudança (Local a ser informado via redes sociais)

Tarde: 14h
– Produção de material para campanha midiática. (16h) – Caminhada da Mudança
(Local a ser informado via redes sociais).

Noite: 18h
– Inauguração do Comitê de Campanha de vereador do PSB.  (19h) – Inauguração do Comitê de Campanha de
vereador do PCdoB.

Eliziane
Gama – 23

Manhã: 8h
– Reunião com coordenação de campanha, Sede do Partido
Tarde: 16h – Reunião com candidatos a vereador na Sede do Partido.

Valéria Macedo discute projeto que institui carga horária de 30h para enfermeiros

Dirigentes do
Sindicato de Enfermagem do Estado do Maranhão (SEEMA), ligados ao “movimento de
valorização da enfermagem maranhense”, estiveram reunidos com a deputada
Valéria Macedo (PDT) na última sexta-feira (27), com o objetivo de discutir
estratégias para a sanção do projeto de lei de autoria da deputada (que também
é enfermeira), o qual estabelece carga horária de 30 horas para os
profissionais da enfermagem no Maranhão.

O projeto já foi
aprovado na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Estado, faltando
apenas ser sancionado pela governadora Roseana Sarney, ato que poderá acontecer
logo no início de agosto.

Participaram da
reunião com a deputada Valéria Macedo: o jornalista Josué Moura; a presidente
do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, Ana Léa Coêlho; o diretor
de Assuntos Jurídicos, Luis César Vieira; a secretária-geral do SEEMA; Flávia
Saraiva; o diretor de Políticas Sindicais, José Alves; e o diretor de Finanças,
Franklin Roossevelt.

A deputada Valéria
Macedo esclareceu dúvidas dos sindicalistas sobre o projeto, afirmando que,
caso seja sancionado, a lei será válida em todo o território maranhense e
beneficiará cerca de 40 mil profissionais que se dedicam diuturnamente a cuidar
da vida dos cidadãos e cidadãs maranhenses em todo o Estado.

A jornada de
trabalho de 30 horas semanais não é privilégio e não se trata de uma
reivindicação de cunho meramente corporativo, é uma necessidade de prover um
padrão desejável de condições para a enfermagem maranhense, o que resultará em
uma assistência mais segura com menor risco de acidentes.

Alguns Estados já
implementaram alterações na carga horária da enfermagem, a exemplo do Distrito
Federal que, por meio da Lei 4.014, de 21 setembro de 2007, reduziu a carga
horária dos enfermeiros para 20 horas semanais. Recentemente, em abril de 2012,
o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, regulamentou a carga horária da
enfermagem no município, reduzindo a mesma para 30 horas semanais, sendo o
pioneiro no Estado do Maranhão a legitimar um legado de uma categoria tão
essencial para a vida da população. A atitude do prefeito Madeira foi citada
como exemplo por todos durante a reunião.

O projeto de lei
159/2011, após receber emenda acerca da especificação da carga horária, aguarda
agora ser sancionado pela governadora do Maranhão, o que está sendo esperado
para o início de agosto. Caso seja sancionado, os profissionais de enfermagem
de todo o Estado terão o direito de exercer carga horária de trinta horas
semanais, o que representará um grande avanço social, pois mais de 80% dos
trabalhadores da enfermagem são mulheres e, devido aos baixos salários, não
podem pagar alguém para cuidar de seus filhos.

A redução da jornada
de trabalho dará mais oportunidades para as mães acompanharem seus filhos, além
do profissional ter mais tempo para atualizar seus conhecimentos, podendo estar
mais preparado para cuidar dos pacientes. A própria OIT (Organização
Internacional do Trabalho) recomenda a carga horária de trinta horas para a
enfermagem; é também uma oportunidade para a governadora reconhecer o valor dos
trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem maranhense.

 Agência Assembleia