Arquivo mensais:agosto 2016

CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 2016

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“Seja doador de órgãos e informe a sua família! ”
 
A Secretaria de Estado da Saúde – SES, através da
Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO/MA, em
parceria com a Deputada Estadual Valéria Macedo, realizará de 01 a 30 de
setembro de 2016 a sua campanha anual de Doação de Órgãos e Tecidos, com o
objetivo de informar e sensibilizar a população em geral sobre a importância da
doação de órgãos e tecidos para transplantes. Em comemoração ao dia 27 de
setembro, o dia do doador de órgãos, a campanha contará com várias atividades
educativas e culturais.
A primeira atividade da campanha será uma Cerimônia
de Abertura com a presença de autoridades, profissionais da área, público em
geral e a imprensa com o intuito de divulgar informações sobre a Campanha e
sobre doação e transplantes a toda a sociedade. Esta cerimônia será realizada
no dia 01 de setembro de 2016 às 09:00h, no Auditório Neiva Moreira, na
Assembleia Legislativa do Maranhão.
Durante todo o mês de setembro acontecerão ações
internas em vários hospitais da capital e divulgação em stands nos shoppings da
capital. No dia 24/09 encerraremos nossa campanha com uma caminhada na Avenida
Litorânea, com concentração às 15:00 horas na Praça do Pescador, com o intuito
de mobilizar e informar a população sobre a importância da doação de órgãos e
tecidos.
No mês da campanha alguns prédios e monumentos
públicos receberão iluminação na cor verde em alusão ao símbolo da doação de
órgãos (Laço verde).
 DADOS
No Maranhão os transplantes de órgãos tiveram
início no ano 2000, através do Hospital Universitário da UFMA- HUUFMA (1º
hospital credenciado para transplantes no Estado); mais recentemente o Hospital
santa Mônica de Imperatriz também iniciou o programa de transplante renal. Há
03 estabelecimentos credenciados para transplante de córnea, todos situados na
capital. De março de 2000 a julho de 2016 foi realizado um total de: 1293
transplantes de córneas e 520 de rins.
Atualmente, a CNCDO/MA gerencia uma lista de espera
com 959 pacientes; sendo 811 receptores para córneas e 148 para
rins.
PROGRAMAÇÃO
ATIVIDADES DA CAMPANHA DE DOAÇÃO 2016
·      Cerimônia de
abertura: autoridades, profissionais da área, público em geral e a
imprensa
·      Homenagem
especial: a entrega do “símbolo” a instituições notificadoras que sempre
estiveram juntas à Central de Transplantes.
·      Coquetel
Auditório do Complexo de Comunicação da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Equipe da CNCDO/ASCOM SES/ASCOM HUUFMA
01/09/2016
9:00 horas
Stands com ação de conscientização nos
Shoppings
ü  Termômetro das doações
ü  Árvore da doação
ü  Totens
ü  Painéis
ü  Teatro de Bonecos
Shopping São Luís
10h às 21h
12-13 e 14/09
Shopping da Ilha
10h às 21h
26-27 e 28/09
Shopping Tropical
10h às 21h
15-16 e 17/09
Shopping Rio Anil
10h às 21h
19-20 /09
Shopping Pátio Norte
10h às 21h
21-22 e 23/09
Caminhada pela Doação de órgãos e tecidos
Litorânea
15h concentração
24/09/2016
Culto em homenagem aos doadores, familiares
e transplantados
Igreja Batista
19h
26/09/2016
Missa em homenagem aos doadores, familiares
e transplantados
Igreja da Gruta
18h
26/09/2016

Procon/MA inaugura 23ª unidade em Chapadinha e fiscaliza todos os bancos do município

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O Governo do Estado inaugurou, a 23ª unidade do
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), desta vez
em Chapadinha, consolidando o projeto de municipalização que irá beneficiar
cerca de 80 mil consumidores do município e região, entre eles, Vargem Grande,
Mata Roma, Nina Rodrigues, Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto.
Durante a inauguração, o governador destacou o
importante papel do Procon/MA. “O Procon/MA vai cumprir um papel muito
importante para a harmonização das relações de consumo em geral, assegurando
também aqui em Chapadinha e nos municípios da região, a garantia dos direitos
do consumidor maranhense”, afirmou.
Para o presidente do Procon/MA e diretor geral do
Viva, Duarte Júnior, o projeto de municipalização consolida a garantia dos
direitos do consumidor em todo o Estado. “Estamos de fato promovendo a mudança
no Maranhão. Hoje o consumidor tem no Procon/MA um parceiro para construir a
harmonização das relações de consumo, e essa é uma realidade não apenas dos
consumidores da capital, como também das pessoas que vivem no interior do
estado. Com a 23ª unidade do Procon/MA em Chapadinha, damos mais um passo firme
para assegurar serviços de qualidade em todo o Maranhão”, afirmou.
Fiscalização
Antecipando a inauguração oficial da unidade em
Chapadinha, a equipe do Procon/MA realizou fiscalização em todos os bancos do
município. Algumas melhorias estruturais já foram encontradas na agência do
Bradesco local, após notificação expedida em maio.
Nas agências do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica Federal foram identificadas algumas irregularidades como o descumprimento
da Lei Estadual nº 7.806/2002, que estabelece o tempo máximo de 30 minutos para
filas de caixas, ausência de informação ao consumidor, terminais de
autoatendimento desativados, dentre outros. As agências autuadas terão até 10
dias para apresentar defesa e corrigir as irregularidades.

“Com nossa nova unidade funcionando na cidade,
realizaremos fiscalizações semanais a fim de assegurar um serviço bancário de
qualidade para todos os consumidores”, informou Duarte Júnior, presidente do
Procon/MA.

Adriano acusa descaso da Prefeitura com feiras e mercados

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV), na tribuna
da Assembleia nesta quarta-feira (31), lamentou abandono das feiras e mercado
de São Luís, destacando o desabamento do teto da feira do bairro Vicente
Fialho, ocorrido nesta semana. Adriano lembrou que há decisão da Justiça que
obriga a Prefeitura de São Luís a reformar todas as 28 feiras e mercados da
cidade.
“A Prefeitura recorreu à Justiça e ganhou tempo.
Conseguiu adiamento da decisão judicial para parti-la de fevereiro de 2017. Era
para reformar tudo este ano, mas recorreu e vai deixar essa tarefa para a
próxima gestão”, ressaltou o deputado.
O parlamentar ressaltou a luta que vem travando em
prol das feiras e mercados de São Luís, iniciada em 2015, quando presidia a
Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, e também neste ano, agora como
presidente da Comissão de Assuntos Municipais.
Adriano ainda
destacou outro ponto, desta vez em relação ao Hortomercado da Cidade Operária,
que o Governo do Estado anunciou recentemente que vai assumir a reforma e a
gestão. “Há uma farsa acontecendo hoje. Na verdade, o governo está sendo
obrigado pela Justiça, como resultado de outra ação impetrada pelo Ministério
Público”, ressaltou.

Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de SL nesta quarta (31)

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Edivaldo Holanda Jr., candidato a reeleição
Manhã: Trabalha normalmente no cargo de Prefeito
TARDE: Caminhada Alemanha – 17h
Concentração às 16h – na Praça da Alemanha
Fábio Câmara
(PMDB)                
8h – Participa de Sabatina
da Associação dos Jovens Empreendedores (AJE), no auditório de O Imparcial. O
evento está sendo denominado de Café Político.
9h30
– Entrevista na Rádio Mirante AM/Programa Ponto Final.
10h30
– Cumpre expediente na Câmara Municipal de São Luís
 17h00 – Gravação de
programa eleitoral para a TV.
 20h00
– Reunião com lideranças da Comunidade Maracujá, zona rural de São Luís.

Os demais candidatos não enviaram suas agendas.

Beneficiado com saída temporária é recapturado no Bairro de Fátima

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Naylson foi
recapturado nesta segunda-feira (29), por volta das 14h

O foragido de justiça Naylson Emmanuel Costa Silva, 23 anos, foi recapturado no Bairro de Fátima em São Luís, pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).
De acordo com a SENARC, Naylson recebeu o
benefício de saída temporária concedido pelo poder judiciário no período da
“Semana Santa” deste ano, porém, no dia marcado não retornou ao Centro de
Triagem de Pedrinhas conforme estabelecido em lei, onde cumpria sentença
condenatória pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Ainda foi cumprido um mandado de prisão preventiva em
descrédito do autuado pelo crime de roubo qualificado expedido pela 4° Vara
Criminal. Naylison é suspeito de integrar uma facção criminosa.

Vídeo monitoramento auxilia polícia a identificar suspeitos de roubo ao BB de Caxias

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Com o
apoio do sistema de videomonitoramento,
a Polícia Civil já identificou parte dos suspeitos que participaram do assalto a uma
agência do Branco do Brasil em Caxias na madrugada desta terça-feira
(30).
O crime  foi
todo registrado pelo sistema de videomonitoramento da cidade. Seis homens armados de fuzis e pistolas
usaram explosivos para destruir caixas eletrônicos.
Os Guardas Municipais de plantão enviaram a informação
para a Polícia Militar. De acordo com as imagens, os bandidos usaram um veículo
Honda City de cor branca, que foi localizado pela Polícia Militar.

Agora vai: Consórcio Epeng/ FN Sondagens vence licitação sobre a Ponte Rio Pericumã

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O Governo do Estado, por meio da
Comissão Especial de Licitação (CEL), finalizou a licitação para contratação de
empresa para construção da Ponte Rodoviária sobre o Rio Pericumã, localizada na
MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão. O Consórcio Epeng/ FN
Sondagens foi a licitante vencedora do certame com a proposta mais vantajosa de
R$ 68.342.637,42.
Com a publicação do aviso de resultado
final, o início da construção da ponte só depende dos trâmites finais,
previstos no edital, para a contratação da vencedora. 
Licitação
A licitação para contratação de empresa
especializada para construção da Ponte foi lançada em abril desse ano, com
valor total estimado em R$ 75.759.094,32. Na primeira sessão pública, foram
credenciadas as empresas Sultepa Construções e Comércio Ltda, o Consórcio
Epeng-FN Sondagens e a Construtora Gaspar S/A.
Durante a análise dos documentos de
habilitação, foi habilitada o Consórcio, que também apresentou a proposta de
preço mais vantajosa e dentro dos critérios estabelecidos no edital de
licitação.
Ponte
O projeto prevê a construção de uma
Ponte com vigamento em aço e laje em concreto armado sobre o Rio Pericumã, com
extensão de 589 m, interligando os municípios de Bequimão e Central do
Maranhão, viabilizando o acesso das cidades de Mirinzal, Guimarães, Cedral,
Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.
A Ponte sobre o Rio Pericumã que terá
estrutura mista, composta de concreto e aço, com vigas metálicas, além de
encurtar outros caminhos da Baixada, diminui em 32 km o trecho até a MA-106,
que leva ao Cujupe. Assim, moradores dos municípios de Bequimão, Central do
Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do
Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu terão o trajeto até à capital reduzido.

Inscrições abertas para Curso de Capacitação em Saúde da Pessoa Idosa

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A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a
Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), integrantes da Rede UNA-SUS, abriram inscrições para a segunda turma
 do Curso de Capacitação em Saúde da Pessoa Idosa.
O projeto, realizado em conjunto pelas três
instituições, tem como objetivo capacitar profissionais que atuam junto à população
idosa, com foco na prevenção, no cuidado e na identificação de riscos.
As vagas são destinadas aos profissionais da área
da saúde, com nível médio ou superior, atuantes no Sistema único de Saúde
(SUS), em especial nas Equipes da Saúde da Família (ESF) ou nos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF). As inscrições podem ser realizadas até o dia
30 de setembro de 2016, pelo link: https://moodle2.ufma.unasus.gov.br/#/courses/8. Os
inscritos terão até o dia 01 de novembro de 2016 para concluir o curso.
Sobre o curso
O curso é gratuito, autoinstrucional e será
realizado na modalidade de educação a distância, por meio do Ambiente Virtual
de Aprendizagem (AVA) Moodle. No total, são 180h, com direito a certificação ao
final das atividades.
Constituído de 11 módulos, o curso abordará temas
como conceitos básicos de envelhecimento, legislação e políticas de
envelhecimento, cuidado no domicílio e identificação de idosos em situação de
risco na comunidade, ações da saúde da família, entre outros assuntos
desenvolvidos pelas três instituições.

O Deputado Edilázio cobra de Flávio Dino o reajuste de 11,36% a professores da rede estadual

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O
primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado
estadual Edilázio Júnior (PV), cobrou do governador na sessão de hoje, o
cumprimento e a efetivação do reajuste salarial de 11,36% ao professor da rede
estadual.
O reajuste foi instituído pelo Governo Federal em janeiro
deste ano, para ser incorporado ao salário base da categoria, que passou de R$
1.917,78 para 2.135,64. O valor deveria ter sido pago desde o início do ano
para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com
40 horas de trabalho semanais.
O reajuste salarial cumpre o que determina a Lei nº
11.738 e faz parte da política de valorização da educação e do professor da
rede pública em todo o país.
Na manhã de ontem, em Açailândia, o governador afirmou
que o estado não dispõe de dinheiro para efetivar o reajuste, após ter sido
duramente pressionado pelos professores.
Para Edilázio, um ato vergonhoso do governador. “Que
vergonha o governador passou. Ainda faltou com a verdade, ao afirmar que nenhum
estado havia pago o reajuste de 11%. Nove estados da federação pagam o piso
salarial dos professores”, disse.
Edilázio lembrou que além de outros estados, municípios
maranhenses também já pagam o piso salarial do professor.
Ele também criticou o fato de Flávio Dino ter considerado
uma vantagem do servidor público, receber mensalmente o salário. “O governador
afirmou: ‘Ah, vocês recebem salário todo mês’. Ora, ele não recebe o dele? Eu
não recebo o meu? Quem trabalha deve receber seus proventos. Pagar o salário do
servidor não é mérito, é dever. O que ele tem de fazer é cumprir a lei e pagar
o reajuste”, enfatizou.
Edilázio afirmou que os professores já começaram a reagir
contra o Executivo, com a redução da carga horária nas escolas. “Está
ocorrendo uma greve branca no estado. Professores começam a dar aula mais tarde
e terminam mais cedo. E isso é em grande parte das escolas do estado do
Maranhão. Então, fica aqui o apelo para que o governador tenha sensibilidade e
procure tratar os educadores com carinho, atenção e o que é de direito deles. É
de direito o piso salarial dos professores, é um ganho, é uma lei de 2008 e o
governador não aplica”, finalizou”, disse.
Ele também lembrou que a intervenção política de Dino tem
prejudicado a candidatura e a campanha de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São
Luís. “Flávio Dino levou Júlio Pinheiro, que é presidente do SINPROESEMMA para
a chapa de Edivaldo. Levou toda a rejeição dos professores para a chapa do
prefeito. É uma incompetência do governador em fazer política”,
finalizou. 

OAB-MA REQUER AO CONSELHO FEDERAL CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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A comitiva da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, consolidou uma importante ação em prol
da valorização da advocacia nacional. Em reunião realizada com o presidente do
Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi oficializado pelo presidente da
OAB-MA, Thiago Diaz, o pedido para a criação da Comissão Nacional dos Juizados
Especiais. O presidente Lamachia se comprometeu com a criação da comissão
destacando a excelente iniciativa da Seccional Maranhense em requerer a criação
da Comissão Nacional e firmando compromisso com essa relevante causa da
advocacia.
O
requerimento da OAB-MA, que solicitou a criação da Comissão Nacional dos Juizados
Especiais, foi acompanhado de abaixo assinado contra a insegurança jurídica
causada pelos julgados da Turma Recursal e Estudo de Julgados da Turma Recursal
no primeiro trimestre de 2016, além de um minucioso levantamento sobre as
decisões envolvendo danos morais na turma Recursal do Estado do Maranhão,
elaborado pela CAJE.
O
presidente de Comissão, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, aponta que não
há unidade nacional, na interpretação da Lei Federal, quando da tomada dessas
decisões. Ademais, a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados
Especiais (FONAJE) e não participa da elaboração dos importantes enunciados ali
formulados. Por esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão
Nacional”, destacou ele. Já a vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares
Ribeiro, presente na reunião em Brasília, destacou que a ação é pioneira na
OAB, visto que nunca tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas
recursais, nem a apresentação destes relatórios semestrais”, afirmou.