Governo investe em segurança

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está construindo e reformando delegacias, presídios, postos policiais e quartéis, visando oferecer ao cidadão um sistema de segurança estruturado e equipado, Como resultado desse trabalho, novas e modernas unidades integrarão a malha de combate ao crime em todo o estado.
“A governadora Roseana Sarney garantiu a continuidade dos investimentos na área de Segurança em 2011, o que vai assegurar a aquisição de mais equipamentos e aumento no efetivo”, proferiu o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.
O governo já construiu e inaugurou o Complexo de Polícias de Carutapera (com delegacia e Batalhão da Polícia Militar); e delegacias e postos da PM nos municípios de Cururupu, Pinheiro, São Vicente Férrer e São João Batista. Está em andamento as obras nas unidades de Buriticupu, Amapá do Maranhão e São João do Sóter.

DIVULGADA LISTA DOS APROVADOS PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Fundação Sousândrade, divulgou nesta sexta-feira (28) o listão com os nomes dos 11.595 estudantes selecionados no processo seletivo classificatório para distribuição dos alunos na 1ª série do ensino médio da rede estadual de ensino. Eles irão estudar nos colégios da Região Metropolitana de São Luís. A lista do processo classificatório poderá ser consultada no endereço www.educacao.ma.gov.br.

Os alunos que não se inscreveram no processo classificatório terão vagas garantidas nas escolas da rede estadual de ensino. Eles poderão se matricular no período de 14 a 16 de fevereiro.

De acordo com a superintendente de Informática (Suinf) da Seduc, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, as matrículas serão realizadas a partir da próxima terça-feira (31) até o dia 11 de fevereiro. Os alunos portadores de necessidades especiais devem comparecer aos locais de matrículas munidos de comprovantes.

No caso específico dos alunos que participaram do processo classificatório para escolas que a demanda superou a oferta, eles devem acessar o endereço www.educacao.ma.gov.br no link matrícula 2011. Em seguida, preencher os espaços com os dados do cartão de inscrição para saber em que escolas irão cursar o ensino médio, turno e data da matrícula.

As escolas com maior procura foram os seguintes centros de ensino: Liceu Maranhense, São José Operário, Paulo VI, Mário Meireles, Governador Edison Lobão, Geraldo Melo e Estado da Guanabara (São José de Ribamar).

As provas para ingresso de alunos na primeira série do ensino médio na rede estadual foram realizadas em 15 escolas da região metropolitana de São Luís. A Seduc registrou uma média de disputa de 5,32% por vaga no total de colégios. ). Em média, 13% dos alunos inscritos não compareceram aos locais das provas.

Cruzeiro com turistas europeus aportará em São Luis

navio Princess Danae
O navio Princess Danae, de bandeira portuguesa, está confirmado para atracar no sistema portuário de São Luís na próxima terça-feira (1º). A embarcação chega com 450 turistas em sua maioria da Europa.

Além da visita aos pontos turísticos de São Luís, o que inclui o Centro Histórico e algumas praias da orla, os turistas conhecerão o Carnaval maranhense. De acordo com o secretário de Turismo do Maranhão, Tadeu Palácio, a idéia é mostrar a cultura maranhense aos visitantes. “Vamos recepcioná-los ao som de marchinhas carnavalescas, mostrando um pouco da riqueza de nossas festas”, afirmou Tadeu Palácio.

De acordo com a gerente da Empresa Taguatur Turismo e Eventos, Virgínia Barros, que faz o receptivo da viagem em solo maranhense, a embarcação deve atracar no inicio da manhã. “A previsão de descida dos passageiros está marcada para as 9 da manhã de terça-feira. Depois, eles realizam um passeio pelos pontos turísticos de São Luís”, informou.

Antes de chegar à capital maranhense, o Princess Danae passará por Fortaleza (CE). O ultima navio cruzeiro a aportar em solo maranhense foi o Vistamar, de bandeira italiana, com um total de 211 passageiros alemães e 102 tripulantes.

Manoel Ribeiro lança candidatura à presidência da AL

Deputado Manoel Ribeiro
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou nesta sexta-feira (28), que é candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
“Sou candidato a presidente porque tenho direito. Fui eleito e coloco meu nome à disposição dos companheiros. Aqueles que acharem que eu deva ser candidato, que votem em mim. Aceitarei o voto e tentarei fazer o possível para honrá-lo”

[…] “Não sou candidato de palácio. Não sou candidato de bloco. Sou candidato dos deputados do Maranhão”, afirmou Manoel Ribeiro.

Manoel disse, ainda, que tem compromisso em votar no deputado Arnaldo Melo (PMDB) para ocupar a 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa. “Eu disse a Arnaldo que se fosse candidato votaria nele. Hoje estou lançando minha candidatura à presidente”, assinalou. A eleição ocorre na próxima terça-feira, 1º de fevereiro.

João Castelo altera ilegalmente a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís

Prefeito João Castelo

De acordo com o Diário Oficial do Município, do dia 28 de dezembro de 2010, o prefeito João Castelo decreta e sanciona leis que alteram a redação de alguns artigos da Lei nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992, de Zoneamento Urbano e acresce parágrafos a outros.

A ação da prefeitura é considerada ilegal, já que o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor do Município de São Luís determinam que qualquer alteração dos seus dispositivos deve ser levado a público e discutido com a população da cidade.

Para o promotor de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, Luís Fernando Barreto Júnior, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Luís, que aprovaram as leis enviadas por João Castelo, violaram dispositivos legais.

“Está claro no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor que essas mudanças não podem ser feitas antes de uma longa discussão. Medidas como esta podem, inclusive, abrir precedente para modificações futuras”, alerta o promotor.

Dentre as alterações, está o aumento no número de pavimentos destinados exclusivamente a estacionamentos em prédios. Antes, com a Lei 3.253, de 1992, eram permitidos apenas três pavimentos: o térreo e mais dois andares. Pela modificação, que acrescenta cinco parágrafos ao Art. 213, fica permitido o “limite de cinco pavimentos em subsolo e/ou cinco pavimentos superiores”. Com isso, os prédios podem ter até 10 pavimentos de garagem.

Em resposta ao Imirante, que entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber o motivo da modificação, principalmente, no número de andares destinados a garagens, a prefeitura declarou que a modificação foi feita com a finalidade de “tirar os carros da rua para evitar problemas de estacionamento”.

Já, no que tange a não realização de audiências públicas para fazer as alterações, a prefeitura informou que “a medida foi respaldada pela Câmara dos Vereadores, Ministério Público e Crea, ou seja, não é um ato unilateral da Prefeitura de São Luís”.

Quanto ao respaldo do Ministério Público, Luís Fernando Barreto rebateu a afirmação. “Em nenhum momento foi respaldada qualquer medida da Prefeitura de São Luís, muito menos a não realização de audiência pública ou modificações na lei!”.

Comentário do blog

Av. Jerônimo de Albuquerque

Ora, não é preciso ser um gênio na administração pública para saber que quem compra um automóvel não o faz para deixá-lo estacionado na garagem. E mais, aumentar o número de pavimentos em prédios da capital destinados a estacionamentos não resolve o problema dos crescentes congestionamentos e falta de estacionamentos em uma cidade que não acompanha o crescimento da sua população (tanto em número, quanto em renda) e consequentemente da frota de veículos nas ruas.

Dizer que tal mudança na lei de urbanização se deve a este fato é uma afronta a inteligência do ludovicense e deixa claro que a prefeitura atual não tem capacidade para gerir uma cidade com necessidades de se adequar ao século XXI. Talvez pelo fato de ainda estar ligada ao tempo em que as ruas de São Luis eram destinadas ao trafego das “carruagens de Ana Jansen”.

Fazer mudanças de qualquer modo no plano diretor da cidade, com a desculpa de resolver um problema, que (salta aos olhos) muito pouco (ou nada) tem haver um com o outro, é “clicheiramente” dá um tiro no pé, pois não foram consideradas as conseqüências periféricas que tal mudança poderá ocasionar. Como não resolver o problema sugerido e, ainda por cima, trazer novos problemas.

Fato que não ocorreria se a tramitação das mudanças tivesse ocorrido dentro das margens da lei. A ação praticada pela prefeitura e sancionada pela câmara dos vereadores é no mínimo uma afronta a democracia deste país, e revela, ainda, o despreparo e o desrespeito destes “políticos” com as normas postas.

Novos deputados federais terão cerimônia de posse no dia 1º

Câmara dos deputados

A cerimônia de posse dos deputados da 54ª Legislatura ocorrerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 10 horas. No mesmo dia, às 18 horas, será realizada a eleição da Mesa Diretora. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV, Rádio e Agência Câmara.

Desde sábado (29), estão previstas outras atividades para receber os novos parlamentares, entre elas o 2º Encontro Parlamentar e o programa de visitação institucional, com apresentação de grupo de teatro.
Câmara do Deputados.

Como é impossível acomodar os 4 mil convidados no Plenário, haverá dois telões no Salão Verde, um painel no Salão Negro, duas TVs no Salão Nobre, um telão no auditório Nereu Ramos e telões em todos os plenários das comissões, no anexo II.

Participarão do encontro o diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. Os participantes ainda ouvirão dois palestrantes: a jornalista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde, que apresentará um panorama da relação entre a mídia e o Parlamento; e o especialista em mídias digitais Gil Giardelli, que fará palestra sobre Democracia Digital.

Resultados da operação operação Força Tarefa contra poluição sonora deste final de semana

Prisões, veículos apreendidos e aparelhagens de som desmontadas. Esse é o saldo da terceira etapa da Operação de Combate a Poluição Sonora montada para coibir abusos e infrações contra a Lei do Silêncio.

Nas três fases da operação, o número de prisões realizadas soma 54, o número de veículos que apresentavam som além do permitido chega a mais de cinqüenta. Somente no último fim de semana, as equipes apreenderam 16 veículos. No domingo (23), dez carros foram recolhidos, pois estavam em local público com aparelhagem de som acima de 55 decibéis, que é permitido por Lei. Todos os condutores foram detidos e autuados em flagrante por crime ambiental.

“Tivemos muitas denúncias de moradores indicando que nesses bairros havia vários focos de desrespeito a Lei do Silêncio e que veículos com som automotivo estavam causando transtorno à população. Após a verificação no local, constatamos que as reclamações eram verdadeiras”, observou o coordenador da operação, delegado Carlos Alberto Damasceno.

Os trabalhos da força tarefa continuarão por todo o período pré-carnavalesco. Bares, casas de shows, postos de gasolina também estarão sendo fiscalizados durante toda a operação.

Governo federal deve R$ 18,6 milhões à municípios maranhenses

Os municípios de São Luís, Imperatriz e Codó têm R$ 18.641.864 a receber do Ministério das Cidades para execução de ações de desenvolvimento urbano, de acordo com levantamento divulgado hoje pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os recursos estão incluídos na categoria restos a pagar não-processados, quando a despesa não foi paga nem realizada.

Das três cidades maranhenses, São Luís é a que tem maior volume de recursos a receber: R$ 11.074.280,00. Em segundo, vem Codó, com R$ 5.592.384,00. Imperatriz aguarda um repasse de R$ 1.975.200,00.

Ao todo, o Governo Federal tem R$ 27,8 bilhões em despesas pendentes às prefeituras brasileiras. Esse montante corresponde a transferências empenhadas aos municípios (muitas das quais por emenda parlamentar), mas não efetivadas até o momento.

Segurança pública: mais 382 policiais militares qualificados

Será realizada, nesta quarta-feira (26), a solenidade de formatura de 382 novos policiais que concluíram o curso de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

O evento começará a partir das 18h, no quartel do Comando Geral da PM, no Calhau, em São Luís e contará com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e do comandante geral da PM-MA, Coronel Franklin Pacheco, além de outras autoridades e parentes dos policiais formandos.

A qualificação de policias faz parte das ações do Governo do Estado voltadas para a modernização e fortificação dos serviços de Segurança Pública. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) está, também, equipando o sistema de segurança maranhense.

CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS TEM REPERCUSSÃO GERAL

O pagamento de diferenças de correção monetária sobre o saldo de conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base nas mudanças de plano econômico no país, é tema de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram o entendimento do relator Ayres Britto para reconhecer a repercussão no recurso interposto pela Caixa Econômica Federal.
Relator Ayres Britto
Ao analisar o caso, o ministro Ayres Britto entendeu que “a questão constitucional debatida na causa ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico”.
A Caixa busca, por meio do Recurso Extraordinário, obstar o pagamento dos índices de atualização, alegando que tais indicadores foram reconhecidos como indevidos pela jurisprudência do Supremo, pacificada por ocasião do julgamento do RE 226.855, “resguardando o patrimônio” do FGTS.
 Segundo o banco, “os valores do Fundo pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado em seus nomes”. Na visão da Caixa, todas as ações que tratem da preservação do patrimônio do FGTS “apresentam questão constitucional com repercussão geral”.
Para a defesa da Caixa, deve ser respeitado o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil, segundo o qual é “inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal” ou fundado em aplicação ou interpretação considerada incompatível com a Constituição Federal de 1988. Sustenta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, se executada, violará os princípios da intangibilidade da coisa julgada e da segurança jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: Conjur