Osmar Filho inicia processo de nomeação dos aprovados em concurso público da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27.

Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no site da Câmara, no campo Concurso.

Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.

É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

 

OAB/MARANHÃO CRIA OBSERVATÓRIO PARA DISCUTIR ASSUNTOS CRIMINOLÓGICOS E PERÍCIA FORENSE

A OAB Maranhão realizou a apresentação oficial do Observatório de Assuntos Criminológicos e Perícia Forense, uma ferramenta que tem como proposta analisar o cenário criminológico do estado, identificar pontos de melhoria e integrar órgãos públicos e privados para debater políticas públicas de prevenção à violência urbana e criminal sob vários vieses.

Para isso, o Observatório pretende visitar as instituições que tenham relação com esta área de atuação, como delegacias, fóruns, presídios, varas de execuções e outras para acompanhar de perto e analisar dados, atores e cenário criminológico do estado para propor soluções que possibilitem o controle ou redução do número de casos de comportamentos criminosos dentro da sociedade maranhense.

O Observatório de Assuntos Criminológicos e Perícia Forense está sob a presidência da advogada criminalista e especialista em Psicologia Jurídica Forense, Silvana Rubim, que contará com o apoio do advogado, Sebastião Uchôa, como seu vice-presidente.

A presidente Silvana Rubim destacou a importância de criação dessa ferramenta para a OAB Maranhão e para a sociedade. “O observatório vai atuar de forma permanente, agregando saberes diversificados para produção de conhecimento através de análise dos fenômenos, discussão e apresentação de proposições para que os governos estaduais e municipais possam produzir políticas públicas que tenham efetividade. Desta forma, ele representa um enorme ganho para a OAB e para a sociedade”, ressaltou Silvana Rubim.

Essa grande ferramenta de discussão das causalidades dos comportamentos criminosos trará inovação para a academia e, também, para os atuais e futuros profissionais que atuam na área penal, bem como aos operadores do Direito Criminal.

O vice-presidente do Observatório, o advogado criminalista Sebastião Uchôa, possui uma longa trajetória de vida profissional ligado às áreas penitenciária, policial e docência em criminologia aplicada ressaltou que é importante que a sociedade esteja unida para identificar fatores que contribuam para reduzir os índices de criminalidade. “Em uma situação de violência, você possui diversos elementos que contribuíram para aquele desfecho. O nosso objetivo é envolver atores variados para discutir esse fenômeno, em termos de causalidade, que significa unir os saberes a fim de construir essas proposições com responsabilidade social solidária”, afirmou Sebastião Uchôa.

 

Othelino destaca importância da participação dos jovens na política durante abertura do Parlamento Estudantil 2019

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da participação dos jovens na política, durante a sessão de abertura da nova edição do Parlamento Estudantil, que aconteceu nesta sexta-feira (29), no Plenário Nagib Haickel. O parlamentar frisou que o melhor caminho para a construção de um país melhor, por vias democráticas, é por meio da política, e que o protagonismo juvenil é fundamental nesse processo.

O Parlamento Estudantil 2019, executado pela Alema, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo estimular entre os estudantes maranhenses a reflexão sobre política local e nacional, além de promover o exercício da cidadania e o conhecimento sobre como se organiza e se estrutura uma democracia representativa, proporcionando a esses estudantes a experiência como parlamentares.

A abertura dos trabalhos da sessão plenária foi conduzida pelo presidente da Alema, que deu boas-vindas aos 22 deputados estudantes oriundos de várias regiões do Maranhão. Othelino conduziu, ainda, a eleição e posse da Mesa Diretora do Parlamento Estudantil e, em seguida, passou a presidência dos trabalhos à chapa vencedora, composta pelos estudantes Allan José (presidente), Lúcia Regina (vice-presidente) e Kaefferson Madeira (secretário).

“É muito bom ver essa turma nova já interessada em como funciona o Parlamento e qual a sua importância. Esperamos que essa experiência seja marcante para todos eles, não só por conhecerem a Assembleia e a importância do Poder Legislativo Estadual, o que aqui é produzido, além das leis, mas também para que possam ter essa visão crítica da política, para cobrarem aqueles que têm um mandato eletivo e, no momento das eleições, possam fazer as suas escolhas de forma crítica e responsável”, afirmou o presidente da Assembleia.

Othelino ressaltou que, atualmente, o Brasil passa por uma quadra histórica em que algumas forças buscam desestimular e desacreditar a política e, por isso, a realização do Parlamento Estudantil ganha uma importância ainda maior ao ir na contramão desse movimento nacional, buscando, justamente, estimular a maior participação dos jovens na política.

“Eu digo sempre que o caminho para que nós consigamos construir um país melhor, via democracia, que não é um regime perfeito, mas é o melhor que existe e mais representativo, é através da boa política. Quando participamos do processo, estamos ajudando a definir os nossos próprios destinos. E, quando nós negamos a política, estamos, simplesmente, delegando a outros conduzir os nossos caminhos”, enfatizou o presidente da Alema, lembrando ainda que aprendeu a gostar e militar na política quando era estudante secundarista.

“Por isso, se todas as edições do Parlamento Estudantil foram importantes, essa tem uma importância ainda maior. Levem não só para vocês, mas para as escolas onde estudam, para os municípios onde residem, essa mensagem de entusiasmo com a política”, completou.

O chefe do Legislativo maranhense pontuou, também, que o Parlamento Estudantil mobiliza todos os servidores da Assembleia e agradeceu o empenho de todos na execução de cada etapa do programa. “Quero agradecer a todos os servidores da Casa, assim como da Secretaria de Educação e ao governador Flávio Dino pela parceria com o Poder Legislativo”, disse Othelino, que, no final da sessão plenária do Parlamento Estudantil, entregou os diplomas de participação aos deputados estudantes.

 

 

Deputado Leonardo Sá solicita inclusão de Pinheiro no Programa “Mais Renda”

O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL), solicitou a inclusão do município de Pinheiro, no Programa “Mais Renda”, do Governo do Estado. A indicação nº 1526/2019O formulando o pedido foi feita a Márcio Honaiser, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão executor do programa.

O objetivo do “Mais Renda” é ampliar a renda e melhorar a qualidade de vida dos integrantes do projeto, capacitando e incluindo trabalhadores informais das áreas de alimentação e beleza dos municípios contemplados pela iniciativa.

O “Mais Renda” visa ainda oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda dos trabalhadores.

Ao final do processo de capacitação, os beneficiários do programa recebem um kit de negócio composto por utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza; fardamento oficial, entre outros itens.

“Com esta iniciativa os trabalhadores terão oportunidades de produzir, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias pinheirenses. Sem sombra de dúvida, um ótimo projeto que Pinheiro merece e vai participar”, declarou o deputado Leonardo Sá.

 

Osmar Filho celebra obras de asfaltamento na capital: ” São Luís vive um novo momento”

Um dos bairros centenários de São Luís, a Liberdade, localizada na região central da cidade, recebeu  o pacote de ações de pavimentação asfáltica da Prefeitura de São Luís.

Não somente isso, a comunidade também recebeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; além do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), que mantendo seu compromisso de parlamentar e representante da cidade, esteve vistoriando e atestando a qualidade dos serviços in loco.

“A cidade merece tudo isso que está recebendo. A Prefeitura, sensível às necessidades de cada bairro, está melhorando o tráfego e parte da nossa estrutura de cidade. Não é apenas obras de asfaltamento, é um pacote macro de ações, como reforma de dezenas de mercado e feiras da capital; o que observamos aqui, é apenas parte desse projeto todo. Podemos afirmar que São Luís vive um novo momento, de mudanças e renovação”, pontuou o presidente.

As vistorias não pararam. Durante a tarde, foi a vez do presidente e parte da comitiva de vereadores desembarcarem na região da Cidade Operária; um dos bairros mais populosos da capital maranhense.

Os trabalhos iniciaram na Unidade 205 e prosseguirão nas demais ruas do bairro.

Com isso, a região receberá 17 quilômetros de pavimentação asfáltica, dentre outros tipos de serviços.

 

Familiares, artistas e fãs dão adeus ao apresentador Gugu Liberato

O apresentador Gugu Liberato foi velado durante o dia de hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo. O corpo de Gugu chegou por volta das 10h:25 e o velório inicialmente foi restrito aos familiares e amigos mais próximos. A mãe do apresentador, Maria do Céu, de 90 anos, veio com o comboio que trouxe o corpo do apresentador do aeroporto de Viracopos (Campinas) até a Alesp, onde será velado até a manhã desta sexta (29). Ela estava em cadeira de rodas e acompanhada por familiares, como a filha, a numeróloga Aparecida Liberato, e pelos filhos de Gugu, João Augusto, 18, e as gêmeas Marina e Sophia, 15.

Por volta do meio dia, o velório foi aberto ao público. Centenas de pessoas formaram uma fila de espera para dar o último adeus ao apresentador. Vários artistas também foram dar o adeus ao apresentador, entre eles Eliana, Sabrina Sato, Mara Maravilha, Celso Portiolli, Simony, Carlos Alberto de Nobrega e ex-colaboradores de palco como Liminha, Luiza Ambiel, Alessandra Scatena e Hellen Ganzarolli.

Deputados defendem a sustentabilidade dos biomas no 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de vários parlamentares, participou, nesta quinta-feira (28), da Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal, que aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o evento, Othelino destacou a importância da preservação do bioma e de iniciativas que busquem o desenvolvimento sustentável de suas potencialidades.

O evento reuniu governadores de oito dos nove estados que compõem a região, entre eles, o governador do Maranhão, Flávio Dino, anfitrião do evento, além de Waldez Góes (Amapá), Hélder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Mauro Carlesse (Tocantins), Mauro Mendes (Mato Grosso), Coronel Marcos Rocha (Rondônia) e Antônio Denarium (Roraima). Eles discutiram parcerias e medidas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Othelino frisou a importância do encontro, que debateu temas relativos ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e as condições para o crescimento da região preservando seus recursos naturais. Também foi discutida a formação do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal, considerado pelo presidente da Alema como um importante instrumento de gestão.

“A Amazônia brasileira tem o maior patrimônio ambiental do planeta. É preciso que nós encontremos alternativas econômicas, para que possamos gerar riquezas a partir da utilização racional dos recursos ambientais e da manutenção das florestas”, assinalou Othelino.

Também participaram do evento os deputados Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema; Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Mical Damasceno (PTB). Os parlamentares destacaram a importância da agenda ambiental para os estados que compõem a Amazônia Legal.

“Vemos, aqui, estados governados por diferentes posições partidárias, de direita e de esquerda, mas todos lutando em prol de um benefício só, que é a preservação da Amazônia. Ficamos felizes em ver a maturidade política de todos os governadores e tenho certeza que o lucro vai ser para o povo do Brasil”, declarou o deputado Glalbert Cutrim.

O governador Flávio Dino agradeceu a presença dos governadores e pontuou que o tema principal da reunião foi a linha de intervenção dos estados, que compõem a Amazônia Legal, na reafirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país. “Discutimos os compromissos que nós temos de auxiliar, no ponto de vista de contribuir para a execução das medidas protetivas e mitigadoras das mudanças climáticas”, enfatizou.

Ao final do fórum, os governadores assinaram a Carta de São Luís, contendo as propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região, considerando a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha; e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa, a partir de 2020. A Carta de São Luís será encaminhada para o Governo Federal e a organismos internacionais.

O governador do Amapá, Waldez Góes, presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, destacou quatro eixos que são prioridade, sendo eles a governança territorial e ambiental, a infraestrutura; o desenvolvimento econômico com base na bioeconomia e sustentabilidade; além das políticas sociais.

“Hoje foi um dia muito importante, porque conseguimos alinhar a participação conjunta da Amazônia Legal com o Governo Federal na COP-25. Teremos uma participação de, no mínimo, quatro dias, entre esses dias com uma agenda muito forte na parte ambiental e dos compromissos que nós temos em termo de Amazônia. Igualmente, aprovamos, hoje, a criação de um mecanismo de financiamento do Consórcio, que vai permitir o fortalecimento da nossa agenda”, assegurou Góes.

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

 

 

 

CONSELHEIRA FEDERAL DA OAB MARANHÃO PARTICIPA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO

A Conselheira Federal Ana Karolina de Carvalho Nunes participou da III Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias, que está acontecendo no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). A conferência é promovida pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a Avsi Brasil e União Europeia e tem como propósito estimular o debate e a troca de experiências no setor.

Ana Karolina de Carvalho foi mediadora da Mesa “Ferramentas para boas Práticas e Experiências positivas no sistema penitenciário”, que contou com a explanação de Keila Regina, coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, que apresentou projeto sobre a prevenção do estresse. Participaram também da mesa Valdecir Ferreira, diretor executivo da FBAC, e o Major Marco Antanho, presidente da APAC de Conselheiro Lafaiete em Minas Gerais, que trataram sobre a metodologia APAC.

“Muito enriquecedor participar deste momento de troca de conhecimento e de experiências com outros atores do sistema prisional brasileiro, principalmente nesse tema que me é tão caro e importante, pois tratou da valorização humana como ferramenta de boas práticas. Enquanto advogada que atua no sistema prisional e que defende a humanização do sistema, me senti muito honrada em estar aqui e contribuir para esse processo de ressignificação do sistema, que é também um processo de mudança que deve passar por todos nós que atuamos nessa área do direito”, afirmou Karol Carvalho.

Karol Carvalho reiterou ainda a importância de se falar sobre a questão da saúde mental dos servidores do Sistema. “Ainda é um tabu falar de doença mental no sistema prisional, mas percebemos que, hoje, já há um olhar para a situação dos agentes, que antes eram invisíveis, mas que passaram a ser visto como de fato seres humanos que precisam de auxílio, de ajuda e todo um apoio emocional e humanizado para combater doenças como depressão e também casos de suicídios”, pontuou.

A III Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias do Maranhão reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil e instituições da área, para tratar das principais questões referentes ao sistema penitenciário brasileiro. Entre os palestrantes, especialistas do sistema penitenciário de Minas Gerais e Maranhão, além de gestores do setor. Integrando a programação da conferência, foi realizada premiação do Programa de Gestão Penitenciária (Gespen), reconhecendo unidades prisionais com ações modelo, as boas práticas e programas na gestão penitenciária.

Na abertura do evento, que ocorreu no último dia 25, a SEAP premiou unidades do sistema por êxito na execução Gespen. O programa é um instrumento de gestão estratégica para potencializar os resultados das unidades prisionais. Se desenvolve no monitoramento e coleta de dados, feitos ao longo do ano e que servem para auxiliar os gestores na definição de prioridades e na tomada de decisões. Considera indicadores de humanização, segurança e administrativos de cada unidade prisional. Neste sentido, o Governo do Estado comemora o cenário sem rebeliões, fugas, motins ou mortes, e com muito mais internos inseridos em ações de ressocialização.

“Durante todo ano temos indicadores e metas, que têm sido cumpridas e este prêmio reconhece as iniciativas e resultados que somam evoluir e melhorar o sistema penitenciário. O Maranhão hoje é referência neste setor no país. Saímos de uma situação de problemas extremos e atualmente, temos ações que são, inclusive, desenvolvidas por outros estados”, disse o titular da SEAP, Murilo Andrade de Oliveira.

Neto Evangelista garante proteção às grávidas participantes de concursos públicos estaduais

Grávidas participantes de concursos públicos estaduais poderão ter o direito de fazer as provas de aptidão física independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista. É o que determina o Projeto de Lei 428/2019, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 26.

De acordo com a proposição, a remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) será de responsabilidade da banca realizadora do concurso público que determinará o dia, o local e o horário do exame, em prazo não inferior a 60 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez. A candidata deverá comunicar, formalmente, a entidade responsável pelo certame, o fim do período gestacional, sob pena de exclusão do concurso público.

Segundo o democrata, a grávida não deverá ser prejudicada na disputa por um cargo público por sua circunstância pessoal transitória. “O estado de gravidez não pode ser considerado em desfavor da gestante, uma vez que trata-se apenas de um estado temporário, em que a realização de exercícios físicos pode prejudicar o feto e a gestante”, justificou.

“Além de garantir a isonomia entre os candidatos e a igualdade material às mulheres grávidas, a medida é tão humana quanto justa”, completou Neto Evangelista.

A proposta prevê, ainda, que a ordem de classificação da gestante do concurso público não pode ser prejudicada em razão da remarcação do teste de aptidão física. A nomeação e o início do exercício da candidata, ficam condicionados à realização do TAF e à subsequente aprovação.

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Calote: deputado cobra de Flávio Dino cumprimento de acordo sobre repasse ao Hospital Aldenora Bello

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O deputado César Pires, cobrou do Governo do Estado o repasse no valor de 4,2 milhões referentes a emendas parlamentares, para garantir a manutenção do atendimento de urgência aos pacientes oncológicos na unidade”. o cumprimento do acordo assumido foi amplamente divulgado em diversos meios de comunicação.

“Tanto alardearam que todos nós, juntos, destinaríamos R$ 4,2 milhões para amenizar a crise no Hospital Aldenora Bello, mas tudo não passou de propaganda, pois até agora o governo estadual não repassou nenhum centavo àquela tão importante unidade hospitalar. Esse governo nada respeita, nem a nós que somos representantes do povo, nem à própria população”, enfatizou.

César Pires disse ainda que de nada adianta criar datas alusivas à prevenção do câncer, em níveis estadual, federal e mundial, se não existem os instrumentos necessários para fazer a prevenção que, segundo a Organização Mundial de Saúde, poderia evitar 30% das mortes causadas pela doença. “Não há outro caminho para evitar o sofrimento causado pelo câncer. Mas como prevenir-se, se não há assistência à saúde? O governo do Maranhão falha mais uma vez e pode levar milhares de pessoas à morte”, lamentou ele.

O deputado relatou ter sido informado pelo dirigente do Hospital Aldenora Belo, Antônio Dino, que o governo Flávio Dino fará o repasse dos R$ 4,2 milhões de forma parcelada, em prazo ainda não informado. “O parlamento, mais uma vez, fica à mercê da vontade do governador, que não honra seus compromissos e desrespeita a população. Há pessoas morrendo porque o governo é irresponsável com a saúde pública. É necessário que essa verdade seja tão divulgada pelos meios de comunicação quanto o acordo que até hoje não foi honrado”, finalizou César Pires.