Santa Luzia do Paruá sediou a cerimônia de encerramento do Projeto “LER, ESCREVER E PENSAR”, que foi desenvolvido pelo Ministério Público (Promotoria de Santa Luzia do Paruá), Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação de Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici.

As produções textuais (redações) foram baseadas na obra do livro “O que faz o brasil, Brasil?” de Roberto da Matta, que envolveu o tema das pequenas e grandes corrupções. A obra foi lida e debatida pelos estudantes do Ensino Fundamental e Médio dos três municípios.

Centenas de estudantes estiveram presentes no ginásio municipal Jorge Rachid em Santa Luzia do Paruá para acompanharem a divulgação dos vencedores. Todas redações premiadas serão publicadas em um livro do Ministério Público do Maranhão.

Estiveram presentes, o Diretor para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, Dr. Marco Antônio Santos Amorim, a Coordenadora Estadual do Projeto Ler, Escrever e Pensar, Dra. Maria José Lopes Correia (da Comarca de João Lisboa), o Secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, os gestores municipais Prefeito Plácido Holanda, Prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba e Jack Sandro Pinheiro Aroucha (vice-prefeito de Presidente Médici), o Juiz da Comarca Dr. Rodrigo Costa Nina e Ezequiel Almeida (Gestor da URE – Zé Doca).

Para o ano de 2018, haverá uma nova edição do Projeto e o Dr. Hagamenon frisou que a cerimônia de encerramento de 2018 terá como sede a cidade de Nova Olinda do Maranhão.

Além de prêmios em medalhas, os alunos de cada município ainda levaram consigo um smartphone (3º lugar), um tablet (2º lugar) e um notebook (1º lugar).

ENSINO MÉDIO (Concorrência Geral)

3º Lugar – Natália Sousa Barros, 1ºAno A no Centro de Ensino Maria Espíndola de A. Silva – PRESIDENTE MÉDICI-MA
2º Lugar – Geane Soares Assunção, 1ºAno Vesp. no CE Teresinha Alves Rocha – NOVA OLINDA DO MARANHÃO-MA
1º Lugar – Raquel Queiroz Carvalho, 3ºAno Vesp. CE Cleobeto de Oliveira Mesquita – Anexo I SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.

ENSINO FUNDAMENTAL (Por Município).

* Santa Luzia do Paruá-MA

3º Lugar – Larissa Silva Rodrigues, 9ºAno na UE Hilton de Oliveira Rodrigues
2º Lugar – Thais Diniz do Nascimento, 9ºAno na UE Laura Estrela
1º Lugar – Alice da Conceição Carvalho, 9ºAno na UE Raimundo Carvalho Ramos

* Nova Olinda do Maranhão

3º Lugar – Gabriel Gomes Linhares, 9ºAno na UE Desembargador Sarney Costa
2º Lugar – Ricardo Costa Santo, 9ºAno na UE Teresinha Leite
1º Lugar – Emanuel da Luz Silva, 9ºAno na CE João Paulo I

* Presidente Médici (Santa Teresa do Paruá)

3º Lugar – Mariane Alves Cardoso, 9ºAno na UE Santa Teresa
2º Lugar – Raylan Bruno Santana Carvalho, 9ºAno na UE Santa Teresa
2º Lugar – Bruno Freire Ferraz, 9ºAno na Escola Municipal Centrinho

O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), subiu à tribuna para repudiar a espetacularização de operações feitas por órgãos de fiscalização e combate à corrupção, principalmente a que está em curso, que tem como foco a Secretaria de Saúde. O deputado lembrou que em ocasião anterior ele, em nome do Governo, parabenizou as ações da Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria Geral da União, mas rechaçou o uso político dessas operações, por parte da oposição.

Cafeteira se declarou entristecido com o fato de um colega de parlamento tentar “bajular” os órgãos de controle, a exemplo da Polícia Federal. O líder governista assinalou, ainda, que essa seria uma bajulação seletiva e oportunista, pois não viu o mesmo afinco do colega em apresentar nenhuma proposição de “aplausos”, durante operações parecidas.
Na opinião do parlamentar, a Assembleia, neste momento, não é o melhor lugar de debate sobre o assunto, já que essa seria uma atribuição dos órgãos que já estão dando prosseguimento às investigações.

Rogério Cafeteira ratificou que o Governo não é contra nenhuma ação da Polícia Federal, mas abominou o uso das operações institucionais como mote político para criar palanque. “Isto é de um oportunismo lamentável”, afirmou.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), recebeu  a visita de cortesia do deputado federal Weverton Rocha, pré-candidato a senador pelo PDT, acompanhado do prefeito de São Luís. Os dois conversaram com vários deputados no plenário, antes de dar início à sessão.

“É motivo de muita alegria receber o deputado Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara Federal e um dos deputados de maior destaque lá. Ele veio trazer o convite para participarmos do encontro estadual do PDT, que vai acontecer no sábado. O PDT tem uma bancada de cinco deputados e para nós é motivo de alegria compartilhar experiência com a Câmara, através de nossos representantes”, garantiu Othelino Neto.

Weverton disse ainda que a convenção contará com as presenças de várias lideranças locais e nacionais, entre elas o ex-governador do Ceará e ex-prefeito de Fortaleza, Ciro Gomes, o pré-candidato a presidente pelo PDT.

O Governo do Maranhão deflagrou a Operação Gancho, que visa combater a comercialização de produtos irregulares. Por meio do Procon/MA, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), foram apreendidas cerca de 15 mil mercadorias.

A primeira etapa da Operação Gancho fiscalizou comércios no centro comercial da capital e verificou a correta emissão de nota fiscal e o cumprimento de direitos básicos do consumidor. Além disso, combateu a pirataria e a sonegação de impostos.

Para desencadear a operação, foram mais de 16 meses de investigação sigilosa em 180 lojas para apurar a procedência dos produtos comercializados ao consumidor maranhense.
O estabelecimento Michelle Variedades teve cerca de 15 mil itens apreendidos, entre hand spiner, the little gift make-up set, jogo de botão e outros brinquedos, todos sem o selo do Inmetro, além de não possuir alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, não ter precificação nos produtos, não informar as formas de pagamento aceitas e não possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso ao público.

O estabelecimento tem dez dias para apresentar defesa, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330 do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

“Nosso objetivo é garantir uma livre, justa e adequada concorrência em prol da garantia da ordem econômica. Afinal, não é justo que empresários que investem e formalizam seus negócios, geram empregos, cumprem às leis, concorram com aqueles que desempenham atividades de forma irregular”, disse o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

“Além disso, buscamos garantir aos consumidores que recebam a nota fiscal, direito essencial. Estamos colocando a lei em prática e demonstrando que ela deve ser cumprida por todos”, acrescentou Duarte Júnior.

A abordagem realizada tem como fundamento, dentre outras legislações, o artigo 1º, inciso V, da Lei Federal 8.137/90, que dá garantia de nota fiscal ao consumidor, na Lei Federal 8.846/94 (artigos 1º e 2º), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e na Lei Estadual 9.521/2011, que garante a emissão, pelo estabelecimento, de nota fiscal com o CPF ou CNPJ do consumidor.

“Existem mercadorias em que o volume é muito grande, um exemplo é a bola, você compra sempre vazia, quando enche apresenta problema, aí na hora da troca, eles não querem realizar. Só compro a partir de agora em lojas que emitam a nota, pois estou respaldado”, garantiu o taxista Assis Sousa.

Foram identificadas os responsáveis, sócios e/ou representantes legais para acompanharem os procedimentos de levantamento fiscal. Cerca de 12 estabelecimentos foram fiscalizados. Como resultado, além do Michelle Variedades, o Comercial Cardoso foi totalmente interditado por não apresentar alvará de funcionamento e alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Também as lojas Jack Variedades, WU Xiaokang, Qingying Nie Comércio, Loja o Chinês, Huimei Variedades, Comercial Império, Xu Variedades e Muralha Variedades, Guohua Zheng Comércio não possuíam afixação de preços, os preços tinham ausência de visibilidade adequada, não possuíram uma cópia do Código de Defesa do Consumidor para consulta, não possuíam também alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros e não informavam as formas de pagamento aceitas.

A operação conjunta contou ainda com a participação da Polícia Militar e Delegacia do Consumidor e verificou alvarás de funcionamento das lojas e comércios, além da precificação das vitrines e a emissão de nota fiscal ao consumidor.

“Sempre que há alguma sonegação de imposto, um recurso que seria aplicado em serviços básicos para a população, acaba ficando perdido e isto prejudica a todos”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Após a operação, caso as documentações não sejam apresentadas, serão levados termos de retenção para verificação das mercadorias até sua regularização. Já em caso de regularização do fornecedor, os locais serão abertos na presença do contribuinte. No caso de não regularização, o contribuinte será autuado e os bens serão inutilizados.

Pavão Filho cobra o início das obras do poço artesiano do Residencial Paraíso

Desde 2015, o Vereador Pavão Filho (PDT) vem solicitando ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, Carlos Rogério, o início das obras de perfuração de um novo poço artesiano no bairro Residencial Paraiso.  No seu entendimento com esse benefício será possível ampliar o sistema de abastecimento de água da localidade.

Essa reivindicação, acentua o parlamentar pedetista trata-se “de um  compromisso assumido com a comunidade, nas audiências e visita realizadas, na CAEMA no dia 08 de outubro de 2015, no bairro no dia 17 de maio de 2017 e visita no local no dia 04 de setembro de 2017”.

Pavão Filho acrescenta ainda que A CAEMA assumiu o compromisso com a comunidade, objetivando atender os anseios da população do Residencial Paraíso, que sofre diariamente com a falta de abastecimento de água regular.

Esse pleito foi solicitado pelo vereador Pavão Filho no ano de 2015, 2016 e 2017, por meio das Indicações nº 271/2015, 106/2016, 234/2017 e 450/17.

Beto Castro quer a recuperação das placas de  orientação  da  Magalhães  de  Almeida 

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – faça a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da via pública da Avenida Magalhães de Almeida, no Centro.

No pedido que será encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, Beto Castro reclama que as placas não orientam o caminho a lugar nenhum, em virtude do total desajuste e falta de manutenção por parte da prefeitura de São Luís.

O parlamentar visitou a Avenida Magalhães de Almeida e ouviu muitas reclamações dos usuários, que diariamente enfrentam dificuldades ao buscar informações do acesso aos bairros da capital, especialmente os da zona rural. “Sem as placas, as pessoas ficam perdidas, sem saber a direção certa a seguir”, lamenta.

Para o vereador Beto Castro, a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da Avenida Magalhães de Almeida é muito importante, porque a via pública se transformou numa espécie de rodoviária de embarque e desembarque de passageiros, para a zona rural e municípios vizinhos.

Uma ação realizada pela Polícia Civil, através da Delegacia Fazendária, culminou com a prisão de Josiel Alves da Costa, vulgo “Jojo”, de 37 anos, suspeito pela pratica do crime de estelionato em São Luís e em cidades do interior do Maranhão.

O Delegado Ricardo Aragão disse durante entrevista, que Josiel estava sendo investigado desde de abril do decorrente ano, após inúmeras denúncias que relatavam sua conduta criminosa. Ainda segundo o delegado, o suspeito se passava por empregado da Secretaria Estadual da Fazenda, lotado na Revista Fazendária do Maranhão (REFAZ), onde vendia assinaturas da respectiva revista oferecendo em troca uma possível isenção no pagamento de tributos.

A equipe da Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de Josiel no bairro do Anil, em São Luís. Na delegacia, várias vítimas o reconheceram como sendo o autor dos crimes, o que configura como estelionato. Tais crimes podem ter gerado um prejuízo de aproximadamente 43 mil reais, segundo as investigações policiais.

O  deputado Rogério Cafeteira (PSB) prestigiou a solenidade e destacou a importância das nomeações para melhoria da prestação jurisdicional. O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) também participou do evento.

Ao todos, 11 novos juízes foram chamados para integrar a magistratura estadual. Eles integram a lista de aprovados no concurso público para Juiz de Direito do TJ-MA, homologada em julho de 2015. “A sociedade pode esperar da gente um retorno do trabalho que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo e manutenção dessa força, que faz com que, hoje, nós sejamos uma das justiças mais produtivas do Brasil”, declarou o mais novo juiz substituto João Paulo de Sousa Oliveira.

O deputado Rogério Cafeteira ressaltou a importância do incremento de novos juízes para garantir a celeridade da Justiça. “Para mim é uma honra representar a Assembleia nessa solenidade. É importante a posse dos novos juízes, pois sabemos da dificuldade e do volume de trabalho muito grande no Judiciário maranhense. Então, é importante que o estado tenha esse incremento de novos juízes, para que a Justiça tenha a celeridade que todos nós desejamos”, assinalou.

Ângelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), afirmou que, com as nomeações, a tendência é que melhore a prestação jurisdicional. “A intenção da Associação em pedir que a Mesa Diretora nomeasse novos juízes era essa, melhorar a prestação jurisdicional e o atendimento à população maranhense”, disse.

Com as novas nomeações, chega a 33 o número de novos juízes chamados na gestão do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha (2016/2017), que foi elogiado pelo deputado Raimundo Cutrim. “Cleones tem um trabalho prestado não só em São Luís, mas em todo o Maranhão. Com certeza ele deu a sua parcela de contribuição”, completou.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Ribamar Caldas Furtado, em seu gabinete,  a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores dessa instituição. No ato, os deputados Josimar do Maranhãozinho (PR), terceiro vice-presidente da Mesa Diretora, e Vinicius Louro (PR) acompanhavam o presidente da Casa.

José Ribamar Caldas Furtado, que estava acompanhado do secretário de Administração do TCE, Bernardo Felipe Leal, e do assessor Raul Mochel, explicou aos deputados as vantagens que o PCCS apresenta para os servidores. “Na verdade, estamos atualizando o PCCS do TCE, seguindo o exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU). O PCCS tem um horizonte temporal de atualização de 4 anos. De forma escalonada, concedemos um aumento de 5% a cada ano, a partir de 2018 até 2021. Nosso servidor tem até 4 anos para aderir ao plano”, esclareceu.

O presidente do TCE pediu que a proposta do PCCS seja analisada e votada com a maior brevidade possível sem, contudo, prejudicar os esclarecimentos que se fizerem necessários para a compreensão da proposta de PCCS. “Temos convicção de que estamos apresentando a melhor proposta possível para valorizar e estimular os 540 servidores do TCE, dos quais 330 são efetivos”, ressaltou.

Othelino Neto elogiou a iniciativa do presidente do TCE em apresentar uma proposta de atualização do PCCS e disse que vai se empenhar junto aos seus pares para que a Assembleia aprecie e vote a matéria o mais rápido possível. “Trata-se de uma matéria de grande importância, uma vez que visa valorizar os servidores dessa importante instituição, que é um braço auxiliar da Assembleia na sua função de fiscalizar. Vamos nos empenhar para aprovar o PCCS do TCE”, enfatizou.