Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) participam, a partir desta segunda-feira (13), do curso “Gestão de Processos Correcionais: Teoria e Prática para Agentes Públicos”. O treinamento, que se estende até 17 de abril, é promovido pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado, em parceria com a Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA), no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo, na sede da STC.

De acordo com o chefe de gabinete da Corregedoria do Tribunal, Rafael Oliveira de Castro Moreira, a participação do TCE no evento atende diretamente à necessidade de aperfeiçoamento contínuo das equipes que lidam com apurações internas e reflete uma diretriz clara da atual gestão.

“Uma das metas da gestão, tanto da Presidência quanto da Corregedoria é a capacitação da Comissão Permanente Disciplinar do Tribunal. Essa comissão é formada por servidores estáveis, todos auditores de controle externo, que atuam diretamente em processos de sindicância ou processo administrativo disciplinar”, explicou Rafael.

Embora o curso trate do rigor processual necessário quando um servidor comete uma infração administrativa ou violação ao estatuto, a visão da Corregedoria do TCE-MA é utilizar o conhecimento adquirido como ferramenta de orientação, trabalhando de forma preventiva.

O curso é ministrado pelos assessores do Núcleo de Prevenção e Apuração da Corregedoria Geral do Estado, Fabiano Rebelo Neves Sobrinho Grangeiro, Lucas da Costa Ribeiro Filho e Márcio André Batalha Azoubel, e oferece uma imersão especializada no Direito Administrativo Disciplinar, abordando desde noções básicas e reflexos da Nova Lei de Abuso de Autoridade até o regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 6.107/1994, com foco nos deveres e proibições dos servidores. O conteúdo programático também aprofunda os ritos processuais, os impedimentos e prazos de defesa, o instituto da prova para garantir a busca pela verdade real e as regras de prescrição nos procedimentos disciplinares.

O projeto “Recicla Cajapió”, desenvolvido na Baixada Ocidental Maranhense, conquistou o 2º lugar do 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente. A iniciativa ganhou destaque pelos impactos sociais, ambientais e econômicos gerados ao longo de 2025.

Promovido pelo Sebrae, o prêmio reconhece práticas inovadoras das gestões municipais que fortalecem o empreendedorismo e impulsionam o desenvolvimento local. “Recebi com muita felicidade e satisfação o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Esse reconhecimento reforça a importância das iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito de Cajapió.

O “Recicla Cajapió” nasceu com a missão de enfrentar um dos maiores desafios da gestão pública: o descarte irregular de resíduos sólidos. No decorrer de um ano, o município implementou ações voltadas à coleta seletiva, educação ambiental e mobilização social, envolvendo escolas, comunidades tradicionais, estudantes, professores e parceiros estratégicos.

Idealizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto foi estruturado em etapas que incluíram diagnóstico da situação local, instalação de sinalizações educativas, campanhas de conscientização e organização de catadores para implantação de cooperativa (ainda em fase de mobilização), uma iniciativa que pretende fortalecer a geração de renda.

“O projeto foi um grande sucesso. Conseguimos promover conscientização ambiental, articular a criação de uma cooperativa e mostrar que o que é lixo para uns pode ser matéria-prima para outros. A população abraçou a ideia e participou ativamente,” contou a secretária de Meio Ambiente, Paula Andrade.

De acordo com a gestora escolar Maria da Graça Fonseca Andrade, o projeto gerou impactos positivos tanto nas escolas quanto nas comunidades.. “Foi uma troca muito importante para a formação dos nossos alunos. Para nós, foi maravilhoso fazer parte”, disse.

Atividades diversificadas – A culminância do projeto contou com apresentações estudantis, jogos educativos, encenações teatrais, desfile de roupas recicláveis e exposições temáticas. Uma das ações de maior adesão foi a troca de lâmpadas, que ofereceu descontos na conta de luz conforme a quantidade de resíduos recicláveis entregues.

Na comunidade quilombola São Lourenço, a iniciativa reforçou o senso coletivo. “O projeto uniu crianças, escola e comunidade. Foi fundamental para prevenir o descarte irregular de lixo”, destacou Erica Raquel, moradora do território.

A gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges, responsável pelo atendimento do município de Cajapió, destaca o papel do Sebrae nesse processo de valorização de ações voltadas para a sustentabilidade e preservação ambiental.

“Dos municípios do Território Lagos e Campos Floridos, Cajapió se destaca na premiação do Sebrae com a boa prática Sustentabilidade e Meio Ambiente. Ao premiar iniciativas como essa, o Sebrae reafirma seu papel estratégico no incentivo à inovação na gestão pública municipal, estimulando práticas que geram impacto positivo duradouro e contribuem para municípios mais sustentáveis e empreendedores”, enfatizou.

Outros destaques – A premiação também reconheceu outras iniciativas de destaque no estado, como a do município de Santa Luzia do Paruá, na região do Pindaré, que conquistou o segundo lugar na categoria Sala do Empreendedor.

A iniciativa integrou gestão pública, Sala do Empreendedor, comerciantes e consumidores em uma ação contínua, institucionalizada por lei municipal, com foco no desenvolvimento do município através do fortalecimento da economia, incentivando pequenos e grandes negócios com o aquecimento das vendas. Além disso, o projeto incentivou a regularização de negócios informais e a manutenção de taxas e obrigações fiscais.

Serviço – Se você tem interesse em saber mais sobre O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora ou sobre as soluções do Sebrae para apoiar as instituições governamentais, procure a Unidade de Negócios do Sebrae em Pinheiro (MA) pelo WhatsApp, no número (98) 99191 9305, ou presencialmente, na Rua Maria Pinheiro Paiva, bairro Antigo Aeroporto, próximo ao SAMU, ou ainda a Sala do Empreendedor mais próxima.

Para mais informações sobre a atuação do Sebrae, acesse o Portal Sebrae (sebrae.com.br) ou entre em contato pela Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800 (também disponível via WhatsApp).

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão  (Fapema) realiza evento de acolhimento e formalização do início das atividades do Projeto de Inovação na Gestão Pública Aplicada (PGPA). A iniciativa é fruto de convênio com a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov). A cerimônia será realizada segunda-feira (13), a partir das 15h, na sede da Agemsul, em Imperatriz (MA).

O evento contará com a presença do presidente da Fapema, Nordman Wall, do diretor científico Cristiano Capovilla e do presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão.

Na ocasião, haverá a assinatura do Termo de Outorga, oficializando a concessão de bolsas, além de um momento de orientação aos 20 bolsistas contemplados, com o objetivo de promover um desempenho pautado na confiança, propósito e impacto.

A iniciativa contempla a modernização dos processos de planejamento, fiscalização e execução, além da intensificação das ações de construção, recuperação e manutenção de infraestruturas. A cooperação busca, ainda, garantir maior celeridade e eficiência nos trâmites administrativos e técnicos da Agemsul.

Empresas de transporte público de São Luís que não regularizarem o pagamento do reajuste salarial dos rodoviários até esta segunda-feira (13) poderão ser notificadas a partir desta terça-feira (14) pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema). Caso a determinação não seja cumprida, a categoria poderá deflagrar uma greve após o prazo legal de 72 horas.

A informação foi confirmada pelo presidente do sindicato, Marcelo Brito, em entrevista à Mirante News FM. Segundo ele, o prazo estabelecido visa garantir que todas as empresas efetuem o pagamento integral das diferenças salariais devidas aos trabalhadores.

De acordo com Brito, algumas empresas já iniciaram o pagamento parcial das pendências, mas a categoria ainda aguarda a quitação total dos valores antes de tomar qualquer decisão sobre uma possível paralisação do serviço de transporte público na capital.

A  Polícia Federal deflagrou, na tarde desta sexta-feira (10/4), a Operação Reação Imediata, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no município de São Luís/MA.

A investigada é suspeita de divulgar, em redes sociais, conteúdo de caráter extremista violento.

As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações com autoridades internacionais e seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos um facão e um aparelho celular, que será submetido à perícia e à análise técnica pela Polícia Federal.

No município de Bequimão, uma situação recorrente tem chamado a atenção e evidenciado a precariedade da infraestrutura local: moradores de diversas comunidades estão se organizando para realizar, por conta própria, a manutenção de estradas vicinais — uma atribuição que, constitucionalmente, cabe ao poder público municipal.

Sem apoio efetivo da prefeitura, homens e mulheres deixam suas atividades diárias para garantir condições mínimas de trafegabilidade. Utilizando enxadas, pás e recursos limitados, os próprios moradores tentam amenizar os problemas de acesso, enfrentando dificuldades que impactam diretamente o transporte de pessoas e o escoamento da produção local.

A situação revela um problema estrutural antigo no município. As condições precárias das vias rurais comprometem o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, afetando de forma significativa a qualidade de vida da população.

Entre os trechos mais críticos está a estrada que liga a sede de Bequimão às regiões de Rio Grande e Ariquipá. No entanto, o cenário não é isolado e se repete em diversas localidades do município, onde comunidades enfrentam desafios semelhantes diariamente.

Diante desse contexto, moradores questionam a ausência de equipamentos públicos destinados à recuperação dessas vias. Máquinas, caçambas e demais recursos, que deveriam estar em operação, não são vistos em momentos considerados essenciais.

A realidade expõe não apenas falhas pontuais, mas a necessidade urgente de uma gestão mais eficiente e comprometida com demandas básicas da população. Especialistas destacam que garantir mobilidade e infraestrutura adequada é uma obrigação da administração municipal, e não uma ação facultativa.

Enquanto medidas efetivas não são adotadas, a população segue se mobilizando como pode, demonstrando organização, esforço coletivo e resiliência diante de um cenário de abandono.

O  Deputado estadual Ariston  esteve presente na região da Baixada e do Litoral Maranhense, onde participou de uma série de ações voltadas à assistência social e à promoção da saúde.

Durante a agenda, foram realizados atendimentos importantes para a população, incluindo a entrega de óculos, distribuição de cestas básicas, realização de testes rápidos e consultas médicas com clínico geral e ortopedista. As iniciativas beneficiaram diretamente moradores de diversas comunidades, ampliando o acesso a serviços essenciais.

De acordo com o parlamentar, ações como essas reforçam o compromisso com quem mais precisa. “Nosso trabalho é estar perto da população, ouvindo as necessidades e levando serviços que fazem a diferença na vida das pessoas. Seguimos firmes, trabalhando por um Maranhão mais justo e com mais dignidade para todos”, destacou.

A presença do deputado nas regiões da Baixada e do Litoral demonstra a continuidade de ações sociais que buscam reduzir desigualdades e garantir mais qualidade de vida para a população maranhense.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) comunica uma alteração temporária no trânsito da Rua Deputado Luís Rocha, Cohama, a partir das 22h desta sexta-feira (10). O trecho entre a Rua 1º de Maio e Av. Daniel de La Touche estará interditado para o tráfego de veículos, em virtude de obras a serem realizadas pela Semosp.

A medida é necessária para garantir a segurança viária e a adequada organização do tráfego na região. Para minimizar os transtornos, as seguintes rotas estarão em vigor:

   Saída do bairro (sentido Av. Daniel de La Touche): Seguir pela Rua 1º de Maio ou Rua da Assembleia sentido Av. Brasil.

A interdição da via e as alterações no trânsito permanecerão até domingo (12) e o fluxo normal será restabelecido na segunda-feira (13). A SMTT orienta os condutores a utilizarem rotas alternativas para evitar congestionamentos e a terem atenção redobrada ao circular pela região.

Agentes de trânsito da SMTT estarão posicionados em pontos estratégicos para orientar e prestar suporte aos motoristas.

A Justiça do Maranhão encerrou de forma definitiva a ação que discutia o bloqueio de recursos públicos destinados à Câmara Municipal de Paço do Lumiar — e o resultado foi de alívio para ex-gestores: nenhum culpado, nenhuma condenação e nenhuma responsabilização.

O processo, ajuizado ainda em dezembro de 2024, quando quem presidia a Câmara era o vereador Wellington Sousa – da passagem do ex-vereador Jorge Maru (in memoriam) – buscava o desbloqueio de valores do duodécimo do Legislativo municipal. No entanto, o pedido liminar foi negado logo no início, e, mesmo após intimação judicial, a própria Câmara Municipal deixou de dar andamento ao caso, abandonando a ação.

Diante da inércia, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, aplicou o Código de Processo Civil e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Na prática, isso significa que a Justiça sequer reconheceu a existência de irregularidade ou qualquer responsabilidade administrativa.

A ação havia sido conduzida pelo advogado Adolfo Silva Fonseca, representando a Câmara Municipal. Ainda assim, a ausência de impulso processual foi determinante para o desfecho que acabou esvaziando completamente o caso.

Com trânsito em julgado em março de 2026 e arquivamento definitivo em abril, o episódio termina sem produzir qualquer efeito jurídico contra agentes públicos.

O caso que chegou a levantar suspeitas sobre a gestão pública simplesmente não se sustentou. Sem prova analisada, sem condenação e sem decisão de mérito, qualquer tentativa de responsabilizar nomes políticos — como o ex-prefeito Inaldo Pereira — perde força diante do próprio silêncio processual e da falta de elementos reconhecidos pela Justiça.

O pré-candidato ao Senado pelo Maranhão, Dr. Hilton Gonçalo, começa a consolidar sua pré-candidatura com um diferencial importante no cenário de 2026: a defesa de pautas concretas, de alcance nacional e com forte impacto social. Uma delas é a luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica.

A bandeira ganhou força com a atuação do Coletivo Dr. Gonçalo, grupo político do qual Hilton faz parte e que tem se destacado por articular pautas de interesse direto da população. Foi desse coletivo que partiu a movimentação para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, com a apresentação do Requerimento nº 3396/2024, assinado pelo deputado federal Dr. Gonçalo (PODE/MA), pedindo a inclusão do projeto na Ordem do Dia do plenário.

O gesto tem peso político e simbólico. Em um momento em que milhares de servidores da educação seguem sem o devido reconhecimento salarial, o grupo ligado a Hilton Gonçalo se posicionou de forma clara em favor de uma categoria essencial para o funcionamento das escolas públicas brasileiras. São técnicos, auxiliares, administrativos e profissionais de apoio que, historicamente, ficaram à margem das grandes políticas de valorização da educação.

Embora o projeto ainda esteja em tramitação no Congresso e aguarde desfecho no Senado Federal, o episódio reforça uma marca que Hilton quer imprimir em sua caminhada rumo a Brasília: a de um senador presente, articulador e comprometido com causas reais, e não apenas com discursos de ocasião.

Nos bastidores, aliados de Hilton avaliam que esse tipo de pauta fortalece sua imagem como um nome que não pretende chegar ao Senado apenas para ocupar espaço, mas para entrar no debate nacional com propostas objetivas e compromisso com resultados. A leitura é simples: enquanto muitos se movimentam apenas no campo eleitoral, Hilton já demonstra disposição para encampar lutas que dialogam diretamente com trabalhadores e com setores estratégicos, como a educação.

A sinalização é clara. Se eleito senador, Dr. Hilton Gonçalo deve assumir pessoalmente a articulação para que o projeto seja aprovado em definitivo e saia do papel, transformando em lei uma reivindicação antiga dos profissionais de apoio da educação básica.

A pré-candidatura de Hilton ganha, assim, um ingrediente que pesa cada vez mais no eleitorado: conteúdo. Em vez de apenas ocupar o debate com alianças e movimentações políticas, ele associa seu nome a uma pauta nacional justa, sensível e de grande repercussão social.

Num cenário em que o Maranhão busca nomes com capacidade de influenciar decisões em Brasília, Hilton Gonçalo tenta se apresentar como alguém que já entra em campo com bandeiras definidas, posicionamento claro e disposição para lutar por quem, muitas vezes, nunca teve voz no Congresso.