O Sebrae Maranhão deu mais um passo importante para ampliar o acesso de empreendedores aos seus serviços com a inauguração da nova Sala Parceiro Sebrae, em parceria com a Associação de Jovens Empresários (AJE), em São Luís, que ocorreu nesta terça, (25). O parceiro Sebrae faz parte da estratégia da instituição de fortalecer sua rede de atendimento estendida com o objetivo de oferecer orientação e soluções cada vez mais eficazes aos empresários. Barra do Corda, Grajaú e Imperatriz já possuem suas Salas Parceiro Sebrae e a proposta é ser a mais próxima dos empreendedores por meio de parcerias estratégicas com entidades privadas, como a AJE. A Sala funcionará na sede da AJE, no Centro Comercial da Fecormércio, no Calhau.

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

O deputado Aluízio Santos (PL) destacou, na sessão desta quarta-feira (26), a programação alusiva ao aniversário de 87 anos da cidade de Chapadinha, a ser comemorado no próximo dia 29, com a inauguração de várias obras pela prefeita Belezinha.

Segundo o parlamentar, os deputados federais Josimar, Detinha e Pastor Gil, do PL, marcarão presença nas festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do município.

“A programação festiva inicia amanhã (27) e se estende até o dia 29. Entre as obras importantes a serem inauguradas estão a rodoviária e novas escolas, inclusive climatizadas. São obras fundamentais para o desenvolvimento de Chapadinha”, enfatizou.

Família PL

Aluízio Santos disse que se sente honrado em fazer parte dos quadros do Partido Liberal (PL) no Maranhão, que considera uma grande família. Ele realçou a liderança do deputado Josimar em apoio aos municípios.

“No Maranhão, somos 226 vereadores e 40 prefeitos. Isto é fruto de muito trabalho e dedicação do deputado Josimar. Ele cuida dos municípios não somente no período das eleições, mas durante toda sua atuação parlamentar. Tratar de municipalidade não passa somente pelo discurso, mas pela efetividade das ações. E nosso líder, o deputado Josimar, luta incansavelmente para levar benefícios para os municípios”, frisou.

Os  Deputados que integram a Comissão de Educação, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na manhã desta terça-feira (25), em busca de dados para subsidiar os trabalhos realizados pelo colegiado, principalmente no que diz respeito à situação das obras federais paralisadas da educação, executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Na ocasião, os parlamentares foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), presidente da Comissão de Educação; Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Solange Almeida (PL) e Kekê Teixeira (MDB).

Além da situação das obras paralisadas, os parlamentares também debateram o funcionamento das escolas de tempo integral e o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O deputado Arnaldo Melo ressaltou que o Maranhão tem vivido um bom momento e as atividades desenvolvidas pela Alema têm contribuído com este período. “A Assembleia Legislativa tem uma frente de combate à pobreza, que tem se aprofundado muito nesse tema, que é o melhoramento de vida das pessoas, melhorar os índices da educação, da saúde, da longevidade e promover melhores condições de vida às pessoas”, disse.

O presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, destacou a importância do trabalho conjunto com a Assembleia Legislativa. “O Tribunal de Contas tem feito um trabalho árduo no que diz respeito à fiscalização das obras do PAC, que agora estão sendo reencaminhadas pelo Governo Federal. E é uma oportunidade única de trabalharmos juntos com o Poder Legislativo, para acelerar justamente essas questões. Fiscalizações têm sido feitas e, em breve, será encaminhado um trabalho para a Assembleia Legislativa que, de posse dessas informações, poderá fazer o melhor trabalho possível”, frisou.

A gestão do ministro dos Esportes, André Fufuca, tem sido marcada por uma gritante falta de articulação para o desenvolvimento esportivo do Maranhão, em especial da capital, São Luís. Mesmo ocupando um cargo de relevância nacional, Fufuca não conseguiu viabilizar grandes eventos esportivos para o estado e tampouco promover a reestruturação do Estádio Castelão, principal praça esportiva do Maranhão, que segue fora dos padrões da Fifa e distante da possibilidade de sediar eventos de grande porte.

Esta observação cabe em meio ao anúncio das cidades que vão concorrer como sede da Copa do Mundo de futebol feminino. A cidade de São Luís ficou de fora da lista das 12 postulantes, um reflexo direto da falta de investimentos e planejamento. No total, apenas oito cidades serão escolhidas para receber os jogos, e o Maranhão sequer entrou na disputa. Essa exclusão também reflete a ineficiência do governo estadual e da gestão do ministro maranhense, que não soube capitalizar a oportunidade para inserir a capital no circuito dos grandes eventos esportivos.

Em 2024, criou-se uma falsa expectativa sobre a possibilidade de São Luís sediar um jogo da Seleção Brasileira pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. No entanto, a partida foi levada para arenas como a Fonte Nova, em Salvador em novembro, e o Mané Garrincha, em Brasília agora em março, ambos estádios que receberam investimentos e adequações para atender aos padrões exigidos pela Fifa desde a Copa do Mundo de 2014.

Se a desculpa fosse a falta de legado da Copa de 2014 no Maranhão, o caso de Belém desmente tal argumento. A capital paraense foi incluída na rota dos grandes eventos ao sediar a abertura das Eliminatórias da Copa do Mundo, a Supercopa do Brasil de 2025 e ainda se credenciar para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O motivo? O Mangueirão passou por uma ampla reforma e agora atende aos padrões internacionais exigidos pela Fifa.

Enquanto isso, o Castelão permanece obsoleto. Além da falta de modernização estrutural, seu estado precário foi recentemente apontado em súmula das duas partidas do Campeonato Carioca desse ano, quando abrigou jogos do Flamengo sub-20, na qual foram registradas deficiências básicas, como a ausência de água quente no banheiro, geladeira/freezer e conexão de internet. A falta de condições mínimas só reforça o quanto São Luís está ficando para trás no cenário esportivo nacional.

A incapacidade de André Fufuca em articular melhorias concretas para o Castelão e para o esporte maranhense em geral é um duro golpe para a população que poderia se beneficiar economicamente e culturalmente com a inclusão da cidade no mapa dos grandes eventos. Se outras capitais conseguiram avançar com projetos esportivos estruturantes, a ausência de iniciativas no Maranhão revela não só a omissão do ministro, mas também um desperdício de oportunidades históricas para o estado.

Vale lembrar que na equipe de Fufuca ainda estão Diego Galdino e Cynthia Mota, números 1 e 2 no Ministério do Esporte, que foram secretários estaduais no Maranhão na gestão de Flávio Dino e conhecem a realidade do estado, podendo ter ajudado o ministro a criar alguma estratégia para atrair grandes eventos ou promover uma parceria para reformar o Castelão.

O  presidente Daniel Brandão, realizou,  visita técnica aos setores e unidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Durante a visita, o presidente do TCE esteve acompanhado pela conselheira corregedora Flávia Gonzales Leite, pelo ouvidor do Tribunal, conselheiro Caldas Furtado, pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira e pelos conselheiros substitutos Osmário Freire Guimarães e Melquizedeque Nava Neto. Também integraram a comitiva o secretário geral do TCE, Marcelo Chaves, o secretário de gestão, Iuri Sousa, e a titular da unidade de gestão de pessoas (Ungep), Regivânia Batista.

A visita técnica pretende fortalecer o diálogo institucional entre a Presidência e os setores do Tribunal, identificar boas práticas, compreender desafios operacionais e propor melhorias que contribuam para a eficiência e o aprimoramento dos serviços prestados pelo órgão. As demandas e sugestões registradas durante a visita subsidiarão futuras ações para otimizar os processos internos e aprimorar a atuação da instituição.

Na avaliação da presidência, trata-se de um momento estratégico destinado a fortalecer a gestão participativa e garantir que as ações do Tribunal estejam alinhadas com as necessidades e expectativas dos servidores e da sociedade. O principal resultado esperado é a elaboração de um plano de melhoria baseado nas observações realizadas ao longo da visita. “O contato direto com as equipes é essencial para assegurar que a administração do Tribunal esteja sempre atenta às necessidades dos setores e comprometida com a modernização e eficiência institucional”, observou Daniel Brandão.

Para ele, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a transparência, a inovação e a valorização dos servidores, pilares fundamentais para uma atuação mais eficaz e voltada ao interesse público. “Para nossa gestão, é essencial fortalecer o diálogo com nossos servidores, conhecendo mais de perto as boas práticas e identificar oportunidades de melhoria. Esse contato direto é fundamental para garantir uma gestão participativa, transparente e eficiente. Todas as demandas e sugestões colhidas aqui serão fundamentais para aprimorar ainda mais nossos serviços e modernizar a nossa atuação. Seguimos firmes no compromisso com a inovação, a valorização dos servidores e a prestação de um serviço de excelência à sociedade”, resumiu.

Da parte dos servidores e até mesmo dos funcionários terceirizados, a visita foi recebida como demonstração de apreço inédito, que sinaliza para uma nova fase de relacionamento com a cúpula do órgão, a partir da presidência. “Muito importante a presença da administração superior em cada unidade administrativa do TCE, demonstrando um espírito de engajamento tão necessário para o alcance das melhorias desejadas do clima organizacional, e consequentemente do desempenho profissional e institucional”, observou o auditor João da Silva Neto, titular da controladoria do órgão.

Para o secretário de Fiscalização Fábio Alex, cabe destacar o pioneirismo da iniciativa, que mostra um alinhamento da direção da casa com a necessidade de entender os processos produtivos e entregas à população. “No caso da Fiscalização, conhecer quem está na linha de frente dos processos de instrução, fiscalização e acompanhamento. Trata-se de sentir a temperatura, o clima organizacional, reforçando o compromisso tanto da direção quanto de corpo técnico em melhorar as entregas e fortalecer o Tribunal, buscando uma unidade de entendimento, harmonia e colaboração mútua”, afirmou.

Os setores visitados nesta segunda foram Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), Unidade de Infraestrutura (Unif), Coordenadoria de Gestão e Patrimônio (Copat), Coordenadoria Executiva de Sessões (Seses), Unidade de Controle Interno (Uncint), Unidade de Finanças (Unfin), Secretaria de Fiscalização (Sefis) Assessoria de Comunicação e Marketing (Ascom), Secretraria Geral (Seger), Secretaria de Gestão (Seges), Comissão de Licitação (Colic), Coordenadoria de Ações Gerenciais (Coing), Gabinete de Segurança Institucional (Gasip) e Assessoria de Cerimonial da Presidência (Ascer). A agenda de visitas prossegue nesta quinta-feira, envolvendo todas os gabinetes e unidade que desenvolvem suas atividades no prédio anexo do TCE.

Enquanto aguarda o voto-vista do ministro Dias Toffoli, a defesa da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), segue atuando para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê ganho de causa ao Solidariedade na ação em que o partido questiona a reeleição da socialista para o comando da Casa.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já apresentou seu voto no julgamento virtual do caso, pela manutenção da reeleição da parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a apresentar um polêmico voto, que, para dinistas, favoreceria o deputado Othelino Neto (SD) – mas que, para aliados de Iracema, favoreceria a atual presidente. Mas acabou retirando-o após forte repercussão.

Com o julgamento suspenso, Iracema Vale tem ido acompanhada de advogados conversar com os integrantes da Corte.

Nesta terça-feira, 25, em conversa com jornalistas ao fim da sessão na Alema, ela confirmou que um pedido de audiência foi feito ao gabinete do ministro maranhense Flávio Dino. E que ainda aguarda que o gabinete do magistrado marque uma data.

Tranquilidade

No bate-papo com os setoristas da Casa, ela se disse tranquila quanto ao resultado do julgamento.

“Eu sinceramente não acredito em mudança do resultado da eleição. Mas, de qualquer forma, garanto que estou muito tranquila quanto a isso, seja qual for a decisão do Supremo. E sigo trabalhando, do jeito que vocês sabem como trabalho: ouvindo as pessoas, fazendo a boa política. Seja como presidente, ou como deputada, eu seguirei atuando da mesma forma”, disse.

Tempo a favor

Embora alguns dinistas tenham comemorado o pedido de vista de Toffoli, o tempo, neste caso, joga a favor da soaiclista.

O ministro tem até 90 dias úteis, desde o pedido, para apresentar seu voto. Enquanto isso não ocorre, quem segue no comando do Legislativo maranhense é a deputada

E cada vez sobraria mais tempo a Othelino, caso a tese do seu partido seja a vencedora e ele seja declarado eleito.

Mais um

Em novo despacho no processo, a ministra Cármem Lúcia autorizou a habilitação do União Brasil como amicus curiae na ação.

Com isso, já são seis as legendas incluídas no caso: quatro a favor de Iracema (PSB, MDB, Republicanos e União Brasil) e duas pró-Othelino (PDT e PCdoB).

A   Lei Maria da Penha”, de iniciativa da 6ª e da 7ª Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa da Mulher de São Luís, foi realizada na sexta-feira, 21, no auditório do Centro Caixeiral, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), uma palestra destinada aos alunos do Curso de Direito do referido estabelecimento de ensino.

Em sua primeira edição, a campanha tem como objetivo informar a comunidade estudantil sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher. Na abertura do evento, o diretor do Curso de Direito, Hugo Assis Passos, apresentou o palestrante, e o chefe do Departamento de Direito, Economia e Contabilidade da Uema, Marcelo de Carvalho Lima, destacou a importância do diálogo entre as instituições e da presença do Ministério Público e dos demais atores do sistema de Justiça no ambiente acadêmico.

Cláudio Frazão apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre as várias formas de violência contra a mulher. Ele também abordou a cultura machista e misógina que marca a visão patriarcal da sociedade e os sinais identificadores de relacionamentos abusivos, informando os canais de denúncia de casos de violência.

Em seguida, os alunos esclareceram suas dúvidas sobre a abrangência da Lei Maria da Penha e a proteção a outros grupos vulneráveis.

O membro do Ministério Público destacou que “momentos como esse são de relevante importância não apenas para esclarecer a população como, também, para aproximar o Ministério Público da sociedade e para promover ações resolutivas voltadas ao fomento de uma cultura inclusiva e de respeito à dignidade da pessoa humana”.

ANUÁRIO

 De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 13% em relação a 2022. Desses casos, 64,3% ocorreram dentro das residências das vítimas.

No Maranhão, em 2023, não houve nenhum registro de feminicídio contra quem tinha medida protetiva de urgência.