Governo realiza fiscalização educativa em estabelecimentos comerciais na Cohab

Fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES) percorreram, neste sábado (04), ruas e avenidas da Cohab para orientar os estabelecimentos sobre a intensificação das medidas para o combate ao Covid-19 no Maranhão, bem como acerca das boas práticas de higiene, relacionadas à produção, circulação de mercadorias e consumidores.

A ação contou com apoio da Polícia Militar e foi realizada com base no decreto nº 35.714 instituído pelo Governo do Estado, que suspende temporariamente o funcionamento de atividades e serviços não essenciais e dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde em razão dos casos confirmados de novo coronavírus no estado.

Foram visitados estabelecimentos localizados na Avenida Jerônimo de Albuquerque e em ruas do bairro da Cohab. Além das orientações aos estabelecimentos que oferecem serviços considerados essenciais, os fiscais explicaram sobre a necessidade da desinfecção de carrinhos, cestas, máquinas de cartão, corrimões, esteiras e balcões de atendimento, além de outras medidas previstas no decreto.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Edmilson Diniz, os fiscais foram bem recebidos nos estabelecimentos. “Esse trabalho realizado na Cohab é educativo, fazendo cumprir o decreto do Governo do Estado para manter a orientação à população sobre a importância do isolamento social, da redução de aglomerações durante este período em que vamos estar sofrendo o pico da pandemia. Nosso objetivo é assegurar a proteção da sociedade”, assinalou.

Durante as fiscalizações, alguns estabelecimentos de serviços não essenciais foram fechados, enquanto outros foram orientados a adotar medidas sanitárias a fim de evitar o risco de eventual contaminação. As visitas foram somente para orientar sobre a intensificação das medidas de higiene que, consequentemente, irão minimizar a propagação do vírus.

“É um momento atípico para o mundo, mas precisamos entender a importância desse isolamento. Desde o primeiro decreto, temos feito nossas atividades em todos os segmentos comerciais, focando sempre nas orientações, exercitando o cuidado com as pessoas”, completou Edmilson Diniz.

Para o major Felipe Santana, do 8º Batalhão da Polícia Militar, essas intervenções estão sendo realizadas pelas equipes são uma questão da segurança de saúde pública. “As empresas precisam entender a importância do momento em que estamos vivendo agora e que o risco de contágio é para o próprio empresário também”, concluiu.

 

Isolamento social – Gedema mantém alimentação das crianças atendidas pelo programa ‘Sol Nascente’

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) decidiu manter o fornecimento de alimentação às crianças e adolescentes integrantes do programa ‘Sol Nascente’, mesmo com a suspensão das atividades do projeto, como  medida preventiva para garantir a saúde dos alunos e professores, neste momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O programa ‘Sol Nascente’ é um dos projetos sociais desenvolvidos pelo Gedema e que acontece aos sábados, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, no Maiobão.

Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, apesar da paralisação das atividades do programa, o Gedema continuará fornecendo lanche e almoço aos alunos, pois grande parte dos integrantes vem de famílias carentes, com pais que executam atividades autônomas e que têm passado por dificuldades nesse período de isolamento social.

“Continuaremos fornecendo alimentação para as nossas crianças do programa, todos os sábados, na sede social da Assembleia, onde eles podem vir pegar e levar para casa. Foi a maneira que nós encontramos de continuar assistindo  essas crianças e suas famílias, nesse momento crítico provocado pela pandemia da COVID-19”, afirmou Ana Paula Lobato.

Governo conclui praças do PAC Ponta do São Francisco

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), entregou  duas praças revitalizadas que fazem parte das obras de urbanização do PAC Ponta do São Francisco. A iniciativa consolida as ações do Governo em promover espaços de lazer nos bairros.

Para conter a pandemia do Covid-19, o Governo do Maranhão suspendeu eventos, de qualquer natureza. Por isso, a entrega das praças setor 1 e setor 2 do PAC São Francisco ocorreu de forma simples, com a retirada dos tapumes e limpeza do local. As medidas, em Decreto, que foram anunciadas pelo governador Flávio Dino, têm como objetivo evitar a propagação do coronavírus.

O secretário das Cidades, Rubens Pereira Jr. esteve no local por determinação do governador Flávio Dino para fiscalizar a conclusão da obra e acompanhar a retirada dos tapumes. “A obra do PAC São Francisco, autorizada ainda na época do Governo Dilma Rousseff, prevê urbanização do entorno do local onde temos o programa habitacional Residencial José Chagas. Para nós, é muita felicidade poder deixar à disposição da população este resultado. Estamos deixando as praças à disposição do povo da nossa cidade. A inauguração será após a crise do coronavírus”, destacou o titular da Secid. Rubens ainda explicou que o Residencial José Chagas e a praça do Setor 3 ainda serão entregues para a comunidade este ano.

A intervenção engloba um conjunto de obras de urbanizações com infraestruturas básicas de rede de esgoto, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de iluminação, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer. São investimentos na ordem de R$ 7,6 milhões que resultam em um complexo com três praças, e o Residencial José Chagas, que vai beneficiar 256 famílias que vivem em vulnerabilidade social na região da Ilhinha.

Entregas

As duas praças, entregues na sexta-feira, são as obras urbanísticas dos equipamentos públicos que apresentam estética simples e moderna. A praça do Setor 1, que fica ao lado do Residencial José Chagas, contemplará as famílias e toda comunidade em geral com espaço para caminhada ao ar livre, academia ao ar livre, playground para as crianças, área de vivência com caramanchão e um espaço livre para eventos cristãos.

Já a praça do Setor 2 possui quadra poliesportiva coberta (futsal, handebol e basquete), quadra de areia (futebol de areia e vôlei), área de vivência com caramanchão, plantio de gramas, bicicletário, iluminação, instalação de novos bancos e urbanização para caminhada margeando toda a praça.

Diego Nascimento – responsável pelo menino Caio, criança que recentemente teve um vídeo viralizado jogando futebol no bairro São Francisco – acredita que não só as quadras para os esportes, mas as praças vão contribuir muito para o desenvolvimento das crianças e da comunidade em geral. “Essa obra do PAC São Francisco é muito importante para nossa população que há anos buscou por um espaço de lazer. É um marco para todos nós. Estou muito feliz porque as pessoas vão ter um espaço para conversar, de lazer”.

Projeto PAC Ponta do São Francisco

A intervenção engloba um conjunto de obras de urbanização com infraestruturas básicas de rede de esgoto, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de iluminação, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer. São investimentos na ordem de R$ 7,6 milhões.

Para apoio à atividade pesqueira, está prevista ainda a construção de estacionamentos, rampas de acesso pesqueiro ao Rio Anil e Bacia de São Marcos, além de galpão de apoio a comunidade pesqueira. O local será um novo atrativo turístico de São Luís, pois a área poderá ser utilizada para promoção de passeios de barcos, de catamarã, jet ski, outros esportes e atividades, bem como geração de negócios dos bairros da Ilhinha.

 

Escolas, universidades e comércio devem permanecer com atividades suspensas em todo Maranhão

O governador Flávio Dino apresentou dados atualizados sobre a evolução do novo coronavírus no Maranhão e novas medidas sobre funcionamento das escolas, universidades, comércio e transporte interestadual.

Em transmissão ao vivo, o governador anunciou a continuidade das suspensões das aulas até o dia 26 de abril e do comércio até o próximo dia 12, quando haverá nova avaliação das condições da crise sanitária. Serão aplicadas multas e sanções diante do descumprimento do decreto.  “A nossa preocupação é garantir que não haja a circulação de pessoas em larga escala”, explicou o governador do Maranhão.

A defesa à vida das pessoas e a necessidade de evitar um colapso na rede de atendimento à saúde guiam as decisões tomadas. “O que estamos fazendo é restrição, não é proibição. É a restrição de certas atividades, para restringir a circulação de pessoas, e, com isso, restringir a disseminação do coronavírus, para garantir que a oferta existente na rede de saúde, de equipamentos, de profissionais, de materiais, seja suficiente para atender a demanda. Se todas as pessoas no Brasil adoecerem ao mesmo tempo, a rede pública e privada não serão suficientes para atender a todos”, explicou o governador.

Durante a coletiva, o governador informou que o Maranhão já contabiliza 88 casos confirmados da doença e que 82 municípios, dos 217, apresentam casos suspeitos. “Quando começamos a semana nós tínhamos 31 casos confirmados, então tivemos expressivo crescimento. Portanto, é preciso ter muita atenção neste instante. Eu diria que estamos num momento decisivo, nacionalmente, não só no Maranhão”, relatou o governador, lembrando da importância de não medir esforços para conter a evolução muito célere da pandemia.

Medidas adotadas

Aos jornalistas e demais internautas, Flávio Dino apresentou as medidas adotadas a partir dos novos decretos publicados. Entre as decisões, as aulas presenciais permanecem suspensas até o dia 26 de abril em todas as unidades da rede pública e privada, nas redes municipais, estaduais e de ensino superior em todo o Maranhão.  É o que diz o Decreto 35.713 do dia 03 de abril assinado pelo governador Flávio Dino.

O mesmo decreto estabelece que o transporte interestadual de ônibus e similares também permanece suspenso até o dia 26 de abril, exceto o transporte exclusivamente entre município maranhense e município de outro Estado que componha região integrada de desenvolvimento, por exemplo a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.

Por meio de decreto, o governador Flávio Dino mantém suspensas as atividades comerciais não-essenciais em todo o território maranhense até o dia 12 de abril. Academias, bares, shopping centers, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais devem permanecer fechados. O novo decreto estabelece que podem funcionar no sistema delivery, drive thru ou retirada no estabelecimento, os depósitos de bebidas, lavanderias, bares, restaurantes e lanchonetes, mediante pedidos via telefone ou internet.

A novidade estabelecida é a possibilidade de multas e sanções para os empreendimentos não-essenciais que descumprirem as determinações do decreto. O governador reiterou a importância da soma de esforços para superar a crise sanitária. “Iremos na próxima semana acompanhar a evolução dos novos casos. Reitero que meu desejo é que as atividades comerciais e de serviços e as atividades profissionais em geral retornem imediatamente, esse é meu desejo. Mas entre me desejo e a materialização desta vontade, existe a responsabilidade derivada dos números de ocorrências de síndromes respiratórias”, explicou o governador.

Materiais

O governador informou sobre a chegada de novos kits de testagem rápida, doadas pela empresa Vale, que darão celeridade aos diagnóstico. Falou, ainda, sobre o esforço para compra e entrega dos EPIs para os profissionais da saúde (que também entrarão como prioridade na submissão dos testes rápidos).

“Há profissionais de saúde contaminados, e, por isso, afastados de suas atividades. Esse é um ponto muito importante porque, evidentemente, não podemos abrir mão de nenhum profissional da saúde, que são as pessoas que estão habilitadas tecnicamente a cuidar da saúde de todos nós”, defendeu Dino.

Flávio Dino ainda reiterou do esforço empreendido para a compra de respiradores, que estão escassos, inclusive no mercado internacional. “Em nível do Consórcio Nordeste, havia sido feito uma compra conjunta de equipamentos e a compra foi bloqueada, ou seja, mesmo com a disponibilidade de recursos, nós temos hoje dificuldade de receber, porque os Estados Unidos e outros países que têm maior poder econômico estão junto aos mercados, fazendo processo de bloqueio e compra desses equipamento”, finalizou.

 

Neto Evangelista propõe refeições gratuitas nos restaurantes populares para beneficiários do Bolsa Família

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) propôs nesta sexta-feira (4) ao governo do estado a adoção de medidas emergenciais para o combate à fome das famílias maranhenses prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus, através dos restaurantes populares.

De acordo com a proposta, os 45 equipamentos existentes no estado, entre restaurantes populares e os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESAN’S) passariam a funcionar todos os dias, inclusive aos sábados e domingos (hoje eles só funcionam de segunda a sexta, das 11h30 às 14h00), oferecendo almoço, jantar e café da manhã enquanto durar a pandemia.

A proposição de Neto Evangelista prevê também redução do valor das refeições (que hoje varia de R$ 2 a R$ 3, dependendo da cidade), isentando do pagamento os beneficiários do Programa Bolsa Família. Ou seja, as refeições para famílias cadastradas no programa seriam gratuitas.

“Enquanto durar a pandemia, as famílias beneficiárias do Bolsa Família teriam acesso a alimentação saudável de forma gratuita e outras milhares de pessoas afetadas pela crise poderão se alimentar a preços bem mais acessíveis. Com isso, garantimos a alimentação das pessoas que perderam sua fonte de renda neste momento tão difícil”, afirma Neto Evangelista.

 

Dr. Gutemberg recomenda uso de máscaras como barreira ao novo coronavírus

Com o crescimento de casos de Coronavírus no Maranhão (mais de 70 casos confirmados), o médico e vereador, Dr. Gutemberg (PRTB), recomenda o uso de máscaras, mesmo por pessoas assintomáticas. Elas devem usar essa barreira de proteção, ao saírem de casa para pegar ônibus, irem ao supermercado, bancos, farmácias e outros lugares.

E com a falta do equipamento de proteção destinado aos profissionais da saúde, Dr. Gutemberg orienta que a população confeccione máscaras em casa, com tecido TNT ou outro material recomendado pelo Ministério da Saúde.

Dr. Gutemberg explica, que, pesquisadores alemães descobriram que pessoas com sintomas leves ou até mesmo sem diagnóstico confirmatório de Covid-19, podem liberar grandes quantidades de vírus, logo na primeira semana. Nesse período, a doença ainda não está evidente, mas, o vírus já se propaga com eficiência e pode ser encontrado em grande quantidade nas vias aéreas superiores.

A pesquisa ainda mostrou que, 79% dos casos de contágio por Covid-19, vieram de indivíduos que não reportaram sintomas. Na visão dos pesquisadores, foi assim que o vírus se propagou rapidamente pelo mundo, pois, a explosão dos casos de coronavírus, na China, foi causada, principalmente, por indivíduos com sintomas leves ou inexistentes.

“O vírus é transmitido por gotículas, contato próximo e também está em superfícies. Muitas pessoas têm infecções assintomáticas. Usando uma máscara, previnem que a gotícula escape e infecte outras pessoas”, afirma Dr. Gutemberg.

O vereador destacou que, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que qualquer pessoa pode fazer máscaras de pano como barreira contra o coronavírus. “O ministro pediu aos técnicos da pasta para divulgarem, no site do Ministério, as orientações sobre quais os tipos de tecido usar, tempo de uso e como lavar as máscaras para reutilização”, disse Dr. Gutemberg.

 

Polícia Militar monitora bairros em Paço do Lumiar na operação Maranhão Mais Seguro

Abordagens a pessoas, vistorias a veículos e ronda nas ruas de bairros, no município de Paço do Lumiar. O trabalho integra as atividades da operação Maranhão.

Coordenada pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitana (CPAM II), da Polícia Militar, a operação tem como objetivo prevenir e controlar ocorrências como roubos e tráfico de drogas.

Em viaturas, equipes do CPAM II fizeram rondas em bairros do município, promovendo a abordagem de pessoas, vistorias a veículos e fiscalizando áreas mapeadas com alguma ocorrência. O comandante do CPAM II, coronel Aritanã Lisboa, informa que o trabalho é permanente e intensificado para evitar avanços de criminalidades, a exemplo de roubos a residência, tráfico de drogas e assaltos a pessoas.

Recebemos aporte de viaturas de outras áreas, percorrendo ruas e locais onde identificamos mancha criminal e acentuação de casos. A finalidade da operação é de controlar, prevenir ocorrências e garantir à população mais tranquilidade e segurança”, disse o coronel Aritanã Lisboa.

Nesta etapa, o trabalho se concentrou no bairro Maiobão e teve apoio de equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar e CPAMs I e III.

Assembleia prorroga por mais 15 dias suspensão das atividades na Casa em prevenção à pandemia da COVID-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão.

O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês.

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais

A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

 

 

 

OAB/MA SOLICITA AO TRE A INCLUSÃO DO PJE COMO FERRAMENTA SUBSTITUTIVA AO PROTOCOLO PRESENCIAL

Dentre as medidas adotadas pela OAB Maranhão para o combate ao novo Coronavírus, está a necessária suspensão do atendimento presencial ao público, para evitar aglomerações. A partir dessa premissa, a Seccional encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Cleones Cunha Carvalho, sugerindo a inclusão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como uma das plataformas substitutivas ao protocolo presencial, com o intuito, mais uma vez, de preservar a saúde da advocacia.

Caso a sugestão seja aceita, certamente garantirá maior segurança jurídica ao jurisdicionado, já que, apenas com o envio de e-mail, não é possível ter a certeza da recepção pelos Cartórios Eleitorais das suas eventuais comunicações. Com a utilização do PJe, essa confirmação é realizada.

“Tal medida se mostra importante para a efetivação das atividades laborais em regime remoto, visto que é perfeitamente possível fazer esse serviço de casa, sem prejuízo do isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O ofício OAB-MA Nº 34/2020-GP reafirma ainda que medidas como esta são necessárias à proteção dos servidores públicos e da população em geral, ante as recomendações de isolamento social em vigor.

 

Vereador Dr. Gutemberg cria Lei para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Nesta terça-feira, 02 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU. Em São Luís, desde o ano passado, os diretos dos autistas foram ampliados pela Lei nº 6.425/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, que cria a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Lei Municipal contempla atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, com a intenção de obter o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

Além disso, a Lei pede a inclusão do aluno autista na escola. E caso se tenha a recusa da matrícula, a Instituição poderá sofrer penalidades administrativas cabíveis, não afastadas aquelas determinadas na Legislação Federal ou Estadual e as penais

“Quando a pessoa autista recebe acompanhamento adequado, envolvendo profissionais qualificados de educação e saúde, ela alcança desenvolvimento e qualidade de vida.”, afirma Dr. Gutemberg Araújo.

O vereador ainda explica que a Lei estabelece o Cadastro da Pessoa com TEA em São Luís. “O objetivo do cadastro é obter o diagnóstico e registro dos casos em São Luís, para potencializar o atendimento nas áreas de saúde e educação. Ainda ficou fixado em Lei, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo, bem como pais e responsáveis. Além do estímulo à pesquisa científica sobre esse assunto”, destaca o parlamentar.