O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai realizar na terça-feira (16) a cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o programa tem como padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

A edição deste ano avaliou 10 mil portais de transparência tendo como parâmetro um amplo conjunto de critérios que verificam a disponibilidade, atualidade, acessibilidade e integralidade das informações, abrangendo áreas como execução orçamentária, financeira, estrutura administrativa, servidores, licitações, contratos, e dados de interesse social, focando na facilidade de acesso pelo cidadão e no atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informção (LAI). Os portais avaliados recebem selo de qualidade, divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Para facilitar o acesso às informações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Atricon criou e mantém atualizado o Radar da Transparência, que permite consulta ao desempenho do portal de todos os entes avaliados pelo programa em nível nacional. As consultas podem ser feitas no endereço eletrônico: https://radardatransparencia.atricon.org.br/

Na cerimônia que será realizada pelo TCE no dia 16 (terça-feira), a partir das dez da manhã, no Auditório Saturnino Belo, serão entregues certificações a um total de cento e vinte fiscalizados, que receberão selos nas categorias Diamante, Ouro e Prata, incluindo órgãos estaduais, prefeituras e câmaras municipais.

Entre os órgãos estaduais, receberão o Selo Diamante o Governo do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

As prefeituras dos seguintes municípios serão certificadas com o Selo Diamante: Anajatuba, Bom Lugar, Buritirana, Campestre do Maranhão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Matões do Norte, Pedreiras, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Santa Luzia do Paruá, São Francisco do Brejão, São Luís, São Roberto, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timon, Trizidela do Vale e Tuntum.

O Selo Ouro será entregue às prefeituras de Açailândia, Arame, Balsas, Barreirinhas, Buriti Bravo, Cantanhede, Cidelândia, Davinópolis, Dom Pedro, Esperantinópolis, Grajaú, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Montes Altos, Paço do Lumiar, Paraibano, Passagem Franca, Sambaíba, Santa Helena, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, La Rocque e Viana.

As prefeituras de Água Doce do Maranhão Amarante do Maranhão, Cachoeira Grande, Cedral, Coelho Neto, Fernando Falcão, Lago dos Rodrigues, Morros, Pastos Bons, Pio XII, Presidente Juscelino, Santa Luzia, São João Batista, Turilândia e Vargem Grande serão contempladas com o Selo Prata.

As câmaras municipais de Açailândia, Araioses, Balsas, Buritirana, Capinzal do Norte, Imperatriz, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Mirador, Montes Altos, Pedreiras, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá e Sítio Novo receberão o Selo Diamante.

As câmaras municipais de Alto Parnaíba, Arame, Barreirinhas, Colinas, Davinópolis, Estreito, Formosa da Serra Negra, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Paulino Neves, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes, Senador La Rocque, Sucupira do Norte, Timon, Turilândia e Vila Nova dos Martírios serão certificadas com o Selo Ouro.

O Selo Prata será entregue às câmaras municipais de Amarante do Maranhão, Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Cidelândia, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Jatobá, Paraibano, Raposa, Santa Inês, Santo Amaro do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem o potencial de induzir mudanças no padrão da gestão pública brasileira por meio da consolidação do controle social e da maior participação dos cidadãos na definição dos procedimentos das administrações públicas. “A transparência é uma poderosa aliada da boa gestão pública. Ela contribui para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro público é aplicado e permite que se exija dos gestores eficiência administrativa. As ações do PNTP têm sido decisivas na consolidação dos mecanismos de controle social, demonstrando a importância dessa iniciativa do Sistema Tribunais de Contas”, afirma.

A Medida Provisória 521/2025, de autoria do Poder Executivo, foi uma das matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (9). A MP altera a Lei 12.502, que institui o programa ‘Maranhão Livre da Fome’, recebeu parecer favorável dos deputados.

A proposição visa aperfeiçoar o programa que tem como propósito a redução da pobreza, o combate à insegurança alimentar e o enfrentamento ao ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

O deputado Neto Evangelista, relator da matéria, explica que as alterações propostas pelo governo estadual reforçam o programa.

“Esta MP aumenta o valor de R$ 200,00 para R$ 300,00 para os cadastrados; também entrega mais R$ 100,00 em casos de pessoas com deficiência; prevê que, em caso de recebimento do benefício, a família que continue com renda familiar na linha de extrema pobreza receba um valor adicional ao ponto de ultrapassar essa linha. Além disso, destina o valor de R$ 200,00 para as pessoas que estão no programa e concluírem os cursos de capacitação ofertados. Então, são algumas alterações importantes para o programa ‘Maranhão Livre da Fome’”, destacou o deputado.

Segundo mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a proposta de ampliação do valor do benefício visa recompor o poder de compra das famílias beneficiárias, frente à elevação do custo dos alimentos e demais itens essenciais, bem como eventuais despesas com remédios.

“Tal medida busca assegurar o mínimo existencial, em consonância com a Constituição Federal e os princípios da dignidade da pessoa humana e da efetividade das políticas de segurança alimentar”, diz um trecho da mensagem.

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a atuação da comissão na aprovação da MP. “Esta Medida Provisória é muito importante porque estabelece algumas alterações em um projeto que já era muito bom, que, percebido a sua importância, está sendo fortalecido pelo governo do estado, sendo uma iniciativa que a Assembleia abraça e, brevemente, esperamos aprovar em plenário”.

Os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB) também participaram da reunião.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

Alegria e emoção marcaram a 1ª Noite do Empreendedorismo: Gestão que transforma, realizada pelo Sebrae na Unidade de Negócios de Pinheiro, na quinta-feira, 04 de dezembro. Compareceram ao evento 350 participantes entre empresários, produtores rurais, gestores públicos e parceiros estratégicos reunidos em uma atmosfera de celebração, reconhecimento e inspiração com caravanas de 13 municípios — Santa Helena, Guimarães, Presidente Sarney, Cedral, Peri Mirim, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Bequimão, Cururupu, Bacuri, São Bento, Serrano e Mirinzal — que se somaram à comunidade local para marcar um dos eventos mais expressivos do ano.

Pensada como uma noite para valorizar conquistas, reforçar parcerias e estimular conexões para 2026, a programação trouxe palestras, apresentações culturais e, claro, o momento mais aguardado: as premiações em 10 categorias, destacando iniciativas que impulsionam o empreendedorismo, a sustentabilidade e o desenvolvimento territorial.

A abertura do evento foi marcada pelas palestras Pocket, que ecoaram temas essenciais para quem busca crescer com propósito. Em “A Força do Empreendedorismo: Sonhar, Construir e Prosperar”, a consultora Ana Paula reforçou a importância da visão empreendedora. Já Lindomar Torres, com “Inovação de Baixo Custo: Como crescer mesmo com pouco recurso”, mostrou que criatividade e estratégia continuam sendo grandes aliadas dos pequenos negócios.

A apresentação teatral de Julio Fernandez, arrebatou o público com uma performance motivacional voltada ao crescimento pessoal e empresarial, um convite direto para agir, inovar e transformar realidades.

O evento contou com a presença do Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo e do Diretor Técnico, Mauro Borralho, que considerou a noite um marco importante de consolidação das ações do Sebrae na região.
“Uma noite espetacular de conexões e valorização de quem empreende, de quem faz a diferença ao gerar oportunidades. Esse evento coroa o trabalho das lideranças que apoiam o Sebrae no território. Agradecemos esses atores pelo importante trabalho realizado em 2025 e desejamos que 2026 venha cheio de conquistas,” contou Mauro.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, destacou o reconhecimento aos empreendedores da região.
“Foi uma alegria estar aqui. Muitos empreendedores foram homenageados pelo que realizaram ao longo do ano. Prefeituras, Salas do Empreendedor, empresários e entidades sendo premiadas… parabéns a todos! Podem sempre contar com o Sebrae,” disse o presidente.

A gerente da Unidade de Negócios de Pinheiro, Rosa Amélia Borges, reforçou o sentimento que moveu o evento.
“Hoje é só gratidão. Os empreendedores vieram celebrar conosco e consolidar parcerias que vêm fazendo diferença no desenvolvimento da região. Festejamos as conquistas de 2024 e já vislumbramos as ações de 2026,” disse Rosa Amélia.

A cerimônia reuniu histórias que ilustram a força do empreendedorismo no território. Entre os homenageados, Inácio Castro, diretor comercial da Rádio Cultura FM de Pinheiro, recebeu destaque na categoria imprensa. Ele relembrou o propósito de seu trabalho.
“Criamos o programa ‘Pontuando a Questão’ para incentivar o que é bom, e o empreendedorismo é isso. O Sebrae é um parceiro gigante. A gente ajuda divulgando esse trabalho, ajudando a mudar a mentalidade das pessoas desta região,” explicou Inácio.

Para a manicure Dandara Augusta, da Central do Maranhão, participar da noite foi mais que prestigiar o evento, foi investir no próprio futuro. “Sempre que sei de eventos assim, participo. É uma oportunidade de adquirir conhecimento e ampliar minha rede de contatos. O Sebrae é uma porta de oportunidades, por isso sempre que eu posso eu participo. Isso me ajuda a pensar melhor o meu negócio,” contou.

Na visão do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bequimão, Leônidas Viegas Almeida, a integração entre Sebrae e produtores tem sido essencial.

“Esta noite motiva o empreendedorismo, que tem ligação direta com o trabalho que desenvolvemos na região. O Sebrae qualifica, incentiva e integra. Acredito que com as consultorias e soluções como o Sebraetec, que são inerentes ao empreendedorismo, volto a repetir: com as capacitações que fazemos e o apoio do Sebrae tenho a certeza que teremos sucesso,” afirmou Leônidas.

O ponto alto da festa foi a entrega das premiações em 10 categorias, celebrando iniciativas que promovem desenvolvimento econômico, impacto social, sustentabilidade e inovação. O reconhecimento reforça a missão do Sebrae de valorizar quem transforma ideias em ações reais, gerando oportunidade e renda no território.

Encerramento de ciclo e novos compromissos

A 1ª Noite do Empreendedorismo: Gestão que Transforma marcou o encerramento do ciclo de ações de 2025, destacando resultados, parcerias consolidadas e o impacto das iniciativas de fomento ao empreendedorismo. Mais do que uma celebração, a noite firmou compromissos e abriu portas para novas conexões, fortalecendo o ecossistema empreendedor que cresce e se fortalece com o apoio do Sebrae.

E se depender da energia apresentada nesta primeira edição, no ano que vem a festa será maior ainda apontando um futuro mais inovador, colaborativo e transformador para a região.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu inscrições para a vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas. A medida atende ao critério de paridade de gênero e foi formalizada por meio do Edital EDT-IMJTRE-GP–42025, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

As interessadas têm cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para formalizar a inscrição e concorrer à composição da lista tríplice que será encaminhada ao TRE/MA. O mandato será de dois anos e a vaga decorre do encerramento do biênio do atual membro titular, Rodrigo Maia Rocha, em 16 de fevereiro de 2026.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressaltou a relevância da iniciativa e o papel da advocacia feminina na Justiça Eleitoral: “A abertura de uma vaga exclusiva para advogadas representa um avanço concreto na promoção da paridade e no reconhecimento da competência das mulheres que atuam na advocacia maranhense. A OAB Maranhão reafirma seu compromisso com o fortalecimento da representatividade feminina nas instituições e incentiva que nossas profissionais participem desse processo”, destacou.

O pedido de inscrição deve ser enviado para o e-mail [email protected], até as 18h do último dia do prazo, acompanhado da documentação exigida pelo Regimento Interno do TJMA. A candidata deve:

• Estar no exercício da advocacia;
• Possuir dez anos de prática profissional, consecutivos ou não;
• Informar, no ato da inscrição, eventual parentesco com membros do TJMA ou do TRE/MA;
• Atentar para a responsabilidade exclusiva pelas informações apresentadas.

Não serão aceitos pedidos de inscrição por telefone ou por outros meios que não o e-mail oficial.

Documentação exigida

1. Certidão atualizada da Seção da OAB onde a advogada é inscrita, informando data de inscrição definitiva, histórico de sanções disciplinares, impedimentos e licenças;
2. Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual/Distrito Federal e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária);
3. Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
4. Curriculum vitae.

As certidões judiciais devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição da primeira instância com jurisdição no domicílio da candidata.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) em Brasília — vice-líder do governo Lula no Senado e relator da indicação de Jorge Messias ao STF — contrasta cada vez mais com as polêmicas que envolvem seu patrimônio pessoal. Documentos obtidos pela imprensa revelam a compra de uma fazenda em Matões do Norte avaliada em R$ 15 milhões, valor mais que três vezes superior ao patrimônio declarado pelo parlamentar nas eleições de 2022.

A propriedade impressiona: cortada por um igarapé, possui um casarão de dois andares e área equivalente a 2 mil campos de futebol. Ao lado da fazenda, o senador providenciou rapidamente a construção de uma pista de pouso. Oficialmente, Weverton não é dono de aeronaves, embora utilize jatinhos com frequência no Maranhão, inclusive um pertencente a um representante do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O site Metrópoles que revelou o caso teve acesso à escritura de parte da fazenda — 837 hectares — adquirida em setembro de 2024 por R$ 7 milhões, por meio da empresa DJ Agropecuária, pertencente ao senador. A quitação foi feita por transferência bancária. Apenas em ITBI, imposto devido na transmissão do imóvel, Weverton desembolsou mais R$ 140 mil. O restante da área será escriturado conforme o pagamento avançar.

O contraste mais evidente está nos números: em 2022, quando disputou o governo do Maranhão, Weverton declarou patrimônio de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 500 mil em espécie. Só a fazenda representa um acréscimo de 257% em relação aos bens declarados pelo próprio parlamentar — crescimento financeiro incomum em tão pouco tempo, especialmente considerando o salário líquido de senador, que é de R$ 29.170,24.

A movimentação patrimonial não parou por aí. Em abril deste ano, apenas sete meses após a compra da fazenda, Weverton adquiriu um apartamento de luxo de R$ 1,2 milhão no Jardim Paulista, área nobre de São Paulo. O imóvel, com 250 metros quadrados, foi pago em três parcelas: R$ 300 mil de entrada e duas parcelas de R$ 450 mil.

Questionado, o senador afirmou, em nota, que todas as suas atividades econômicas estão devidamente declaradas e seguem “a lógica financeira e a legalidade fiscal”. Ainda assim, as informações geram questionamentos inevitáveis: qual a origem dos recursos que permitiram tamanha expansão patrimonial em tão pouco tempo? Como conciliar os valores declarados com as aquisições milionárias?

As cifras, as coincidências e as conexões chamam atenção — e reforçam a necessidade de transparência e esclarecimento público por parte de quem ocupa um dos cargos políticos mais importantes do país.

Em suas redes sociais, o deputado estadual Aluízio Santos (PL) publicou uma foto ao lado de Marcus Brandão. Segundo o parlamentar, a temática do encontro foi para discutir assuntos administrativos e políticos.

“Agradecemos ao amigo Marcus Brandão pela excelente recepção. Essa conversa já vinha sendo alinhada há alguns dias, e hoje, graças à Deus, tivemos a primeira de muitas reuniões que virão pela frente. Muito em breve teremos novidades importantes para o Baixo Parnaíba, uma região que tanto precisa de apoio, de investimentos e do fortalecimento das políticas públicas” disse o deputado.

Porém, a tônica política foi o contexto de distanciamento do grupo Belezinha com o governo do estado e tentativa de salvar controle de cargos.

De acordo com informações, Aluízio teria pedido a manutenção de todos os cargos estaduais em Chapadinha sob o controle de seu grupo político e reclamou de demissões de aliados no Hospital Regional depois que Belezinha difamou a unidade de saúde.

Ainda segundo as informações, Aluízio teria sido perguntado se declararia apoio a Orleans, no que respondeu que só poderia declarar voto com o aval de Belezinha e Maranhãozinho, que mantém ensaio de apoio a Felipe Camarão.

Não se sabe se Aluízio conseguiu estancar as demissões do Regional e adiar as mudanças nos cargos do estado em Chapadinha. Mas o objetivo foi esse.

Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar a alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024. De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, esta fiscalização além de fazer o levantamento de informações criteriosas da execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.
“Nós, neste momento, não estamos em busca de condenações e penalizações, mas no sentido de entender a execução do serviço e orientar o gestor para a correta aplicação do recurso público”, explicou Fábio Alex
Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante de mau-uso dos recursos públicos advindos, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Merenda escolar
Helvilane Araújo, Auditora Estadual do Controle Externo do TCE-MA, visitou diversos municípios durante a fiscalização, tais como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga. Ela detalhou problemas comuns em quase todas as cidades, como a infraestrutura deficitária das cozinhas e, principalmente, uma diferença significativa entre o cardápio disponibilizado pelas nutricionistas do município e o que era realmente distribuído aos alunos. Havia escolas, por exemplo, onde o disposto no cardápio era cuscuz com leite, ou sopa, mas naquele dia as crianças receberam apenas biscoito e suco. Fora isso, ainda foram identificadas despensas em condições precárias de armazenamento, estoques sem ventilação, produtos sem prazo de validade definido e cozinhas sem telas de proteção contra insetos.

Transporte
Assim como no lanche, os auditores encontraram problemas recorrentes nos transportes escolares oferecidos pelos municípios aos alunos: ônibus deteriorados e sucateados, bancos rasgados, falta de itens de segurança, como cinto de segurança e para-choques.
Bernardo Leal, auditor que visitou as cidades de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Barra do Corda, Tuntum, entre outras, destacou a ausência de controle da frota e do consumo de combustível, o que pode acabar onerando o valor final a ser cobrado das prefeituras, já que muitos dos veículos são locados a empresas terceiras. José Elias, auditor que esteve em Arari, ainda encontrou motoristas sem a carteira de habilitação adequada, sem curso de capacitação e veículos sem documentação.

Um bom lugar
Em meio à onda generalizada de descaso encontrada nos municípios fiscalizados, uma cidade se destacou justamente por estar dentro dos padrões de regularidade esperados pelos auditores do Tribunal de Contas. Bom Lugar, localidade a 288km de São Luís e com apenas 12.212 habitantes, surpreendeu e apresentou bons resultados durante a visita.
Escolas novas, ônibus novos e bem cuidados, motoristas treinados, fardados e capacitados para atender os alunos, merenda em boas condições e de acordo com o cardápio sugerido pelas nutricionistas foram alguns dos pontos positivos encontrados.
Não à toa, segundo dados do portal Cidades IBGE, hoje o município ocupa a posição número 19, no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª série), à frente até mesmo da capital, São Luís. Uma ótima posição, para quem alguns anos atrás chegou a estar no 197º lugar.
“A gente sai um pouco triste com a realidade, porque há 10 anos nós fizemos algo parecido e percebemos que nada melhorou. Temos um caso que teve uma exponencial melhora, mas ainda é muito incipiente no cenário estadual. É uma preocupação”, finalizou Fábio Alex.

A  Operação Conteúdo Proibido 18, com o objetivo de identificar e prender criminosos investigados por crimes relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, por meio da internet.

A operação visa o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, em Joselândia/MA, contra investigado por armazenar e disponibilizar imagens e vídeos com cenas de violência sexual infantil.

A Operação Conteúdo Proibido, em sua 18ª fase, dá continuidade às edições anteriores, evidenciando o trabalho permanente da Polícia Federal nessa frente de combate.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.

Durante o cumprimento dos mandados, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e imediatamente encaminhados para a perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam robustecer as investigações.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenar e disponibilizar imagens e vídeos contendo cenas de violência sexual infantil. Tais crimes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), possuem penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 10 (dez) anos de reclusão.