A Polícia Federal deflagrou,  a Operação IEPÊ que, visa reprimir os crimes de tráfico de drogas, associação voltada para o tráfico e organização criminosa, praticados em terras indígenas.

Foi cumprida uma medida cautelar de busca e apreensão, no interior da Terra Indígena Bacurizinho, que servirá de lastro para continuidade das investigações.

Ao todo estão participando da missão 25 policiais federais. Os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

O município de Barra do Corda sediará, nesta quarta (24), o programa Saúde da Mulher Rural, que atenderá durante todo o dia centenas de mulheres através do exame preventivo do colo do útero e da mama, que visa detectar alterações nas células, que podem progredir para o câncer.

Além de assegurar a assistência à mulher do meio rural, o Saúde da Mulher faz a entrega de kits de higiene e realiza palestras educativas. O evento será realizado  no Complexo Educacional Manoel Mariano de Sousa, no centro da cidade.

Programa Saúde da Mulher Rural é uma ação do sistema Faema/Senar que tem como objetivo contribuir para a mudança e melhoria das condições de vida e saúde integral das mulheres do meio rural, com ações de educação em saúde e ampliação do acesso aos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com sindicatos rurais e secretarias municipais de Saúde, dentre outras.

Além do exame Papanicolau nesta edição, o Senar ministrará no local, a palestra “Semeando sonhos: comece a empreender no campo”, conduzida pela instrutora credenciada Jamilda Ribeiro.

Caravana

Às mulheres barra-cordenses serão asseguradas ainda, diversos outros serviços de saúde por meio do Governo do Estado através do programa Caravana da Mulher, programa itinerante da Secretaria de Saúde, desenvolvido em parceria com outros órgãos governamentais, prefeituras municipais, sistema Faema/Senar e entidades do sistema ‘S’. O projeto vai acontecer uma vez por mês, em 10 municípios, até novembro de 2024.

Nele serão ofertados como: Cadúnico; Cartão SUS; Primeiro Passo; Marcação de exames para a mulher; Serviços de atenção à mulher vítima de violência doméstica; Vagas de emprego; Oficina Horta em Casa; Oficina de Currículos; Palestras para fortalecimento da mulher; Espaço de beleza e Espaço para crianças.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constituiu as comissões que serão responsáveis pelas atividades ligadas à construção dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC para o ciclo 2024

O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE maranhense é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.

O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.

As comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade ligadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC exercem papel estratégico no processo de alcance dos objetivos do projeto.

A edição do dia 16/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Portaria n° 322, que trata da composição dessas comissões.

A Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, será integrada pelos seguintes membros: conselheiro Daniel Itapary Brandão (coordenador-geral) e pelos auditores de controle externo Ambrósio Guimarães Neto (secretário-geral), Fábio Alex Costa Rezende de Melo (secretário de fiscalização), Gladys Melo Aragão Nunes (auditora de controle externo), Iuri Santos Sousa (secretário de gestão), João da Silva Neto (controlador interno), Márcio Roberto Costa Freire (auditor de controle externo) e Renan Coelho de Oliveira (secretário de tecnologia e inovação).

A tarefa da Comissão de Avaliação é realizar a apreciação do desempenho do TCE maranhense, bem como cumprir as atribuições contidas no item 6.7 do Manual de Procedimentos do MMD-TC.

A Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, será formada pelo procurador do Ministério Público de Contas Jairo Cavalcanti Vieira (coordenador-geral), pela conselheira Flávia Gonzalez Leite e pela auditora de controle externo Maria da Glória Serra Pereira.

Os domínios e temas que serão avaliados para a composição dos indicadores do MMD-TC são os seguintes: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente (Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia; fiscalização e auditoria de privatizações, parcerias público-privadas e concessões; fiscalização e auditoria de sustentabilidade e cidades); Domínio – Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais (Fiscalização e auditoria da gestão da educação; fiscalização e auditoria da gestão da saúde; fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria; fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública) Domínio – Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria (Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita; fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da informação dos jurisdicionados; Fiscalização e auditoria da transparência e da ouvidoria dos jurisdicionados).

Para o conselheiro Daniel Itapary Brandão as ações do MMD-TC demonstram que os tribunais de contas estão focados no aprimoramento contínuo do padrão qualitativo de suas atuações em sintonia com as demandas da sociedade por políticas públicas efetivas e a correta aplicação dos recursos públicos. “Melhorar o controle externo em benefício da sociedade é um dos propósitos do MMD. O TCE maranhense aderiu a esta iniciativa e tem adotado todas as providências necessárias para que possamos dar um salto de qualidade em nossa atuação. Trata-se de um trabalho coletivo que integra membros e servidores, convergindo esforços no sentido de alcançar esta meta e cumprir com eficiência cada vez maior nossa missão constitucional”, afirma.

A  Polícia Federal prendeu  um homem em flagrante, por importunação sexual praticada contra uma passageira, durante um voo que saiu de São Paulo/SP para São Luís/MA.

O fato foi comunicado à Polícia Federal pela concessionária do aeródromo, que solicitou a presença de policiais na área de desembarque para retirada compulsória de um passageiro da aeronave, a pedido do piloto.

Após o desembarque, o homem foi levado à Polícia Federal para adoção dos procedimentos cabíveis, as testemunhas e a vítima foram ouvidas, confirmando a prática do crime.

Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

A implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência do Maranhão será a pauta principal da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência”, com o subtema “Construindo um Brasil mais inclusivo”, a etapa estadual da conferência será realizada em São Luís no período de 24 a 26 de abril, no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD) com o apoio do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e em parceria com as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da dministração (Sead); além do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Maranhão.

Durante a conferência serão discutidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres com o objetivo de elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece no mês de julho, em Brasília (DF).

“A conferência estadual é um espaço de participação social e de tomada de decisão para o futuro a curto, médio e longo prazo. A nossa expectativa é de realizar um grande fórum potente, que acolha as diversidades que existem no segmento da pessoa com deficiência e que privilegie a voz dessa população, para que ela possa protagonizar as decisões no que diz respeito à indicação de prioridades de políticas públicas de garantia de direitos.”, afirmou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

As discussões da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão direcionadas a partir dos eixos temáticos “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência”, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas”, “Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência”, “Direito e acessibilidade” e “Desafios para comunicação universal”. O evento contará com cerca de 350 participantes, entre delegados, convidados e observadores.

“Além de discutir propostas e elaborar o plano estadual de atuação, vamos eleger 22 delegados do Maranhão para representar o estado e defender as propostas locais na Conferência Nacional, em Brasília. Temos aqui uma grande responsabilidade que vai definir estratégias de garantia de direitos para os próximos anos e para gerações futuras, para que tenhamos uma vida digna, com equidade e justiça social.”, explicou o presidente do CEPD, Paulo Carneiro.

A programação começará no dia 24, às 14h. A cerimônia de abertura contará com a participação de autoridades, apresentação do Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, seguida de assinatura do Termo de Adesão ao Plano e apresentação cultural. Nos dias 25 e 26 a programação segue com palestras, trabalhos em grupo, discussão de propostas e plenária final e eleição de delegados.

 A Polícia Federal deu início nesta sexta-feira (19/04), em Grajaú/MA, a Operação Terra Livre, que visa erradicar o cultivo ilícito de cannabis sativa em terras indígenas.

Além da erradicação, a operação busca identificar os envolvidos neste cultivo, que poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação voltada para o tráfico.

Ao todo, estão participando da operação 65 policiais federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros Militar, da FUNAI, da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão, da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado.

No primeiro dia, houve a prisão em flagrante de 12 pessoas responsáveis pelo plantio ilícito de maconha. No local da prisão, foram eliminados mais de 7 mil pés de maconha, em uma área de cerca de 7.680 m2, o que equivaleria a aproximadamente 2,5 toneladas de drogas, tendo havido ainda a apreensão de maconha pronta, equipamentos de prensa de drogas e armas.

O Ministério Público do Maranhão disponibilizou um trailer para prestar atendimentos na Aldeia Indígena Escalvado, localizada no município de Fernando Falcão, nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19. No Dia dos Povos Indígenas, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, acompanhou a ação, que integra o Mutirão Cidadania Indígena, iniciativa do Governo do Maranhão para levar mais serviços aos povos originários.

Os atendimentos ao povo Canela foram prestados pelas Promotorias de Justiça de Barra do Corda. De acordo com a promotora de justiça Paula Cortez, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, a estimativa é que, durante o mutirão, foram atendidos cerca de 3 mil indígenas. “Essa ação social foi organizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular com a inclusão de diversos órgãos, Defensoria Pública e também o Ministério Público. O nosso serviço foi o atendimento à população, atendimento de demandas individuais e coletivas, também por meio de esclarecimentos dos seus direitos, que muitas vezes são desconhecidos”, destacou.  

Do MPMA, também participou da ação o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda.

Eduardo Nicolau destacou que um dos focos da prestação de serviços do MPMA na comunidade indígena foi o atendimento das mulheres. O chefe do Ministério Público do Maranhão ressaltou que o trailer do órgão estará em outros municípios para garantir o acesso a direitos para toda a população maranhense. “Estamos concretizando nosso objetivo de estar cada vez mais perto da população. E agora, com os nossos trailers, chegaremos a mais localidades para assegurar os direitos do nosso povo”, enfatizou.

O governador Carlos Brandão elogiou a participação do Ministério Público no mutirão. “Muito importante a parceria com o Ministério Público, comemorando o Dia dos Povos Indígenas, através do seu trailer para regularizar a situação judiciária de vários indígenas. Não tenho dúvidas de que essa ação avançou bastante, a gente precisa estar integrado com o Ministério Público, Defensoria e os órgãos do Governo”, ressaltou.

A secretária-adjunta dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara, também destacou a presença do MPMA no território indígena. “É muito importante a presença do Ministério Público dentro das terras indígenas, isso é histórico, isso nunca aconteceu. Essa parceria é de extrema importância para os povos indígenas, esse trabalho conjunto nessas ações de cidadania. Então, a gente espera contar sempre com o Ministério Público, um trailer vindo no território, isso é muito importante”, avaliou.

MUTIRÃO

Além do trailer do MPMA, o Mutirão Cidadania Indígena reuniu diversos órgãos estaduais para a oferta de serviços. Na área da saúde, foram oferecidos serviços como ultrassom, raio-x, mamografia, preventivo, pediatria, clínico geral, ginecologia, urologia, dermatologia, ortopedia e testes rápidos. As ações foram oferecidas com o apoio da Carreta da Mulher.

Já na área da cidadania, a comunidade indígena teve acesso a serviços de emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros. Ainda na área da cidadania, com o suporte do Ônibus Delas, foram oferecidos atendimentos jurídicos, encaminhamentos aos serviços da rede local e orientações sobre a ouvidoria.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu  a regulamentação da mídia, fez críticas à recente postura do empresário Elon Musk no embate que tem travado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse acreditar que a Justiça Eleitoral maranhense está preparada para enfrentar, nas eleições deste ano, casos envolvendo deepfakes e o uso irregular deinteligência artificial nas campanhas.

Ele recebeu jornalistas na sede do TJ, durante um café da manhã, para apresentar resultados da sua gestão, que se encerra na semana que vem, e agradecer a parceira da imprensa nos últimos dois anos .

Ao deixar o comando da Corte estadual, o magistrado passará a integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, como corregedor. Ele disse que já tem mantido reuniões com o corpo técnico da Justiça Eleitoral e que acredita na sua capacidade de enfrentar os debates mais recentes envolvendo o uso de meios de comunicação nos pleitos eleitorais.

“Como os demais órgãos do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral também se aprimorou muito. Bom, ontem eu entrei numa reunião aqui com os diretores do TRE, eu estou recebendo as informações, e eu fiquei impressionado com o que eles hoje têm lá em termos de, por exemplo, informática. Eles estão com um projeto lá que está em desenvolvimento inicial, que é a Secretaria Judicial Única, que concentra todos os processos da Justiça Eleitoral em uma única secretaria, para uniformizar padrão de intimação, de decisão. Então, a coisa está toda, a gente percebe, com aquela infraestrutura pronta para a gente, sobre ela, colocar a superestrutura”, destacou.

Segundo Velten, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes tem dado mostras de que seguirá intolerante contra fake news, o que deve se refletir nas resoluções de instruções normativas da Corte para este ano.

“O TSE, por outro lado, que é o tribunal que dá todas as orientações normativas para o trabalho dos regionais, ele tem se preocupado muito com isso. O ministro Alexandre de Moraes, eu estive com ele essa semana agora, no início da semana, e eu ouvi dele por mais de uma ocasião: ‘Olha, nós não vamos ter tolerância com fake news, deepfake…’. Então, a gente percebe que o homem está irado com isso, porque ele próprio é vítima disso daí. Então, não há uma dúvida que essa vai ser uma orientação importante e que os tribunais regionais vão ter que dar atenção. Eu, como corregedor, assumo o compromisso de fazer o trabalho que todos que me conhecem sabem que é. Eu vou fazer o que tiver que fazer, fazer aquilo que for certo. Então se nós tivermos que instaurar investigação, aplicar multa, nós vamos fazer. Esse é o papel que a sociedade espera de nós, então a gente precisa fazer com todo o espírito de tolerância”, comentou.

“Eu sou daqueles, caríssimos, que acreditam que a má informação, a própria agressão que o cidadão de bem sofre, daqueles que não tem compromisso com a verdade, ela só pode ser corrigida pela boa informação. Então, quem nos salva da má imprensa, vamos chamar assim, com perdão da expressão, é a boa imprensa, então não tem mais ninguém. A má informação tem que ser combatida com a boa informação, a informação de qualidade, que os leitores, com o tempo, vão se aprimorando, sabem onde vão encontrar, e aquele que não tem compromisso com isso, certamente vai sofrer as consequências. Mas eu acredito, sim, que a Justiça Eleitoral, hoje, pelos investimentos que são feitos, pela orientação que o TSE dá, ela vai saber trabalhar com isso”, completou.

Regulamentação – Para o desembargador, o combate à desinformação passa, também, pela regulamentação das redes. Mas ele vê o Congresso “em mora” com a sociedade ao não pautar o PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está sendo chamado de PL das Fake News.

“O que nós precisamos é talvez hoje nessa área, é encontrar a medida certa, e essa dificuldade se deve pela falta de regulamentação. O parlamento está em mora, em atraso, e não está demonstrando interesse”, avaliou.

Velten também comentou o efeito das recentes declarações de Musk no embate contra Moraes. Para ele, a manifestação do “multibilionário” estimulou “setores políticos radicalizados” a voltarem a defender a não regulamentação das redes.

“Depois é dessa fala desse multibilionário Elon Musk, a gente viu que esses setores políticos radicalizados aproveitaram, disseram: ‘Olha, não vamos regulamentar isso agora’. Quando precisa regulamentar. Não existe nenhuma atividade, no mundo civilizado que não seja o objeto de regulamentação,. Isso não pode ser terra sem lei”, afirmou, ao analisar o porquê da necessidade de regulação.

“E aí é o problema, e a sociedade às vezes não compreende: se é terra sem lei, o judiciário vai ser provocado, e no direito brasileiro nós não temos o non liquet. O juiz não pode deixar de julgar. Então se ele está provocado a julgar, não tem uma norma, ele vai com base nos princípios, nos valores constitucionais e, aí, é o perigo, porque você deixa uma lacuna muito grande, e o juiz vai ter que transformar essa lacuna em norma no caso concreto. E aí é o perigo, que nós sabemos que sempre existe, do abuso, que, sob o pretexto de assegurar o combate ao abuso da informação, você acabar vilipendiando liberdade de expressão. Então nós temos uma cruzada”.