Mais do que um canal de comunicação, a voz é a ferramenta mais importante de trabalho para muitos profissionais. O médico, professor, e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC), fez questão de lembrar a importância do Dia Mundial da Voz, celebrado nesta sexta-feira – 16 de abril. Ele parabenizou os fonoaudiólogos e destacou a importância da voz para a saúde, pois alterações na fala podem sinalizar o diagnóstico precoce de doenças mais sérias.

“Alterações no timbre da voz, tosse frequente, dificuldade de falar, pigarro ou rouquidão podem indicar além de um problema vocal, uma outra doença mais séria. Mudanças na voz também podem alertar para infecção por Covid-19. Vale lembrar ainda que o Brasil é um país que possui uma grande incidência em câncer de laringe. Por isso, é importante chamarmos a atenção para todos estes casos”, disse Dr. Gutemberg.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país com maior incidência de câncer de laringe, e atinge em média oito mil brasileiros que morrem em decorrência desta doença.

Em São Luís, Dr. Gutemberg criou a Lei que institui o Programa ‘Saúde Vocal’ para os servidores da Prefeitura de São Luís (Lei nº 4.870/2007).

“Problemas na voz atingem uma gama de profissionais: professores, advogados, atendentes, profissionais da saúde. De 5 a 8% da população tem algum problema na voz, muitas vezes sem saber que pode ser cuidado. O Programa ‘Saúde Vocal’ auxilia no tratamento da voz dos nossos servidores municipais”, destaca Dr. Gutemberg.

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão fará a sua primeira escuta pública no dia 6 de maio. As inscrições para essa etapa do trabalho serão iniciadas na próxima quinta-feira (22) e seguem até o dia 28 de abril, com vagas limitadas.

Ao todo serão realizadas cinco escutas públicas, pela plataforma online Zoom, sobre temas pertinentes ao meio ambiente e à legislação ambiental.

O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

Othelino Neto destacou que a legislação ambiental estadual já tem cerca de 30 anos e, por isso, é preciso que ocorram ajustes. “A partir deste trabalho que será desenvolvido pela Comissão de Juristas, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nas últimas três décadas”, afirmou o parlamentar.

Sugestões

Segundo o promotor de Justiça Fernando Barreto, que é o presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA), as escutas públicas são essenciais para que o grupo de trabalho conheça as opiniões de especialistas, estudiosos, terceiro setor e empresariado sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.

“O objetivo dessas escutas públicas é, neste primeiro momento, colher as sugestões da sociedade, necessárias para conhecermos as opiniões de diversos especialistas sobre aquilo que consideram relevante. É importante esclarecer que essa escuta ainda não faz parte do processo legislativo, que só acontecerá quando o trabalho for entregue e forem iniciados os trâmites na Assembleia”, enfatizou Barreto.

O advogado Tarcísio Araújo, procurador-geral da Alema e membro da comissão, disse que a Assembleia Legislativa, enquanto representante do povo, tem um importante papel e, certamente, vai contribuir neste trabalho, que trará muitos benefícios para a sociedade. Ele ressaltou, ainda, que o modelo atual de representatividade e elaboração de leis requer, cada vez mais, maior participação popular e dos setores que serão afetados.

“Cumprindo a missão que foi dada pela Presidência da Casa, a Comissão de Juristas realizará as escutas para que o trabalho final a ser entregue contemple os mais diversos setores da sociedade, desde os mais vulneráveis até aos setores econômico-produtivos”, completou.

Webinar

Na próxima quinta-feira (22), a Comissão de Juristas realizará um Webinar em comemoração aos 29 anos da Lei n° 5.405/1992, que estabeleceu o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Na ocasião, os integrantes da comissão também farão uma prévia do que ocorrerá nas escutas públicas.

A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.

O Governo do Estado recebeu nova remessa de vacinas contra a Covid-19, referentes à 13ª pauta de distribuição. Neste novo lote, o Maranhão recebeu 154.600 doses de imunizantes, sendo 62.600 de CoronaVac e 92.000 de AstraZeneca.

“O quantitativo recebido servirá para dar continuidade ao processo de imunização dos grupos preconizados pelo Ministério da Saúde. Vale destacar que todas as doses enviadas passam pelo processo de contagem, separação e depois distribuição aos 217 municípios maranhenses”, disse a chefe do Departamento de Controle e das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.

Assim que chegou ao estado, a nova remessa de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde foi encaminhada para a Rede de Frio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), serviço responsável pela distribuição aos municípios maranhenses.

Na penúltima remessa recebida, foram enviadas ao estado 110.850 doses de imunizantes, sendo 50.600 de CoronaVac e 60.250 de AstraZeneca. Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 1.499.190 doses recebidas, sendo 465.750 da AstraZeneca e 1.033.440 doses da CoronaVac. As vacinas começam a ser distribuídas ainda neste fim de semana aos municípios.

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) votou favorável ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), aprovado dia 23 de março, que inclui a categoria dos professores entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, no Maranhão. A lei estadual oriunda do PL foi sancionada quinta-feira (15), pelo governador Flávio Dino (PC do B).

A vacinação terá início na próxima terça-feira (20) para profissionais da educação da rede pública estadual, municipal e privada.

Vinicius Louro destacou que sempre defendeu os interesses dos profissionais da educação, na Assembleia Legislativa, e aproveitou para parabenizar a categoria que agora terá prioridade na imunização.

“Quero congratular a todos os professores pela grande conquista. Nossos educadores merecem a posição de prioridade para terem tranquilidade no exercício da profissão. Agradeço ao governador Flávio Dino e a todos os secretários envolvidos na aprovação do projeto. A vacinação dos nossos mestres nos dá esperança de que, muito em breve, a vida voltará ao normal”, destacou o parlamenta.

Aos 66 anos, o ex-deputado Vagner Pessoa, não resistiu às complicações de um câncer e faleceu nesta sexta-feira (16). Vagner Pessoa iniciou a luta contra a doença em 2015.

Em meio ao tratamento, ele nunca deixou sua paixão pela política de lado. Mesmo sem assumir nenhum mandato nas últimas eleições, conseguiu lutar pela vitória dos aliados.

Aos parentes e amigos do deputado Vagner Pessoa, nossa solidariedade e pesar neste momento difícil e que Deus possa confortar o coração de todos.

A fim de facilitar as atividades cotidianas da advocacia trabalhista durante esse período de atendimento remoto, a OAB Maranhão, representada por seu presidente, Thiago Diaz, e pela presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Sandra Macedo, apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, as demandas mais urgentes da Classe, dentre elas a uniformização no atendimento da advocacia trabalhista pela Justiça do Trabalho.

Durante o encontro, que foi realizado de forma virtual na tarde da última quarta-feira, 14/04, os representantes da Seccional Maranhense da Ordem, solicitaram ainda que sejam adotadas medidas urgentes quanto ao atraso e adiamento no julgamento dos processos com Seções telepresenciais e também que fosse levado ao conhecimento do TST e ao CNJT, a restrição ao uso do Shodó como única ferramenta de assinatura digital.

Na oportunidade, os representantes da OAB Maranhão falaram da falta de padronização dos canais disponibilizados pelo TRT, uma vez que, na prática, é eleito um dos canais em detrimento dos demais. “Algumas unidades jurisdicionais atendem por e-mail, outras, por telefone ou WhatsApp. Entretanto, ao mesmo tempo em que são disponibilizados muitos canais de atendimento, acaba não sendo uma ferramenta eficiente, pois acontece que, muitas utilizam um só canal, e a advocacia fica sem saber como proceder. Cada unidade jurisdicional está elegendo o seu canal de preferência. Por isso, solicitamos que haja uma padronização desses canais para facilitar o atendimento à classe”, afirmou Thiago Diaz.

Em seguida, a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Sandra Macedo, destacou a importância da manutenção do atendimento à advocacia. “Primeiramente, gostaríamos de afirmar que entendemos a dura rotina do Tribunal, principalmente no atual momento pandêmico. Mas é preciso dizer que, mesmo com o déficit de funcionários, é necessário que nossas demandas sejam atendidas”, colocou.

Sobre a situação do atendimento telepresencial, foi informado ao Ministro Corregedor que há casos em que o advogado/advogada está aguardando há mais de um mês pelo julgamento telepresencial de seus processos.

Nesse ponto, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, observou. “Quando é marcado o julgamento dos processos na plataforma virtual e o advogado ou advogada pede para fazer sustentação oral, ele/ela precisa marcar a pauta de videoconferência. Nesses casos, está acontecendo uma verdadeira penalização com esses advogados. Ao fazer esse requerimento, o advogado sai da pauta virtual e não é colocado na pauta de videoconferência quando o voto já está pronto”, explicou Diaz.

A terceira e última pauta da reunião foi relacionada à decisão do TST de restringir ao Shodó como único aplicativo de assinatura para Justiça do Trabalho. A presidente Sandra Macedo explicou como essa ação pode prejudicar o trabalho da advocacia trabalhista e solicitou que o TST permanecesse oferecendo a possibilidade de uso dos dois softwares de assinatura, assim como são disponibilizados hoje. “O PJE Office é utilizado pelos Tribunais de Justiça, se ficarmos só com uma ferramenta, os advogados que militam na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal terão um recorrente problema de incompatibilidade nas máquinas. Por isso, pedimos que essa ferramenta não seja engessada e que permaneça a possibilidade de usarmos os dois assinadores digitais. Esperamos que o TST seja sensível a esse pleito”, pontuou.

No fim do encontro, o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, informou que levará todas as solicitações feitas pela Ordem Maranhense aà direção do TRT16, do TST e CNJT em suas respectivas competências..

A Prefeitura de São Luís tem beneficiado um grande número de famílias com a entrega de cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  foi a vez das famílias da região do Itaqui-Bacanga, atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do Anjo da Guarda. Ao todo foram contempladas 200 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além das famílias, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa), entregou mais 100 cestas ao Hospital da Criança e a entidades assistidas pela Prefeitura.

Com a distribuição das cestas desta quinta-feira, a Prefeitura já contabiliza a entrega de cerca de 45 toneladas de alimentos distribuídos a mais de duas mil famílias. O programa estava parado e foi retomado pelo prefeito Eduardo Braide há cerca de dois meses. As entregas seguem até o final deste mês quando será concluída mais uma etapa do programa.

O prefeito Eduardo Braide destacou que é compromisso de sua gestão garantir assistência às famílias que mais precisam. “A distribuição desses alimentos é uma ação importante da Prefeitura. Estamos trabalhando para garantir que mais famílias sejam beneficiadas e mais agricultores familiares participem do programa, vendendo seus produtos para o Município”, disse Eduardo Braide.

O PAA é um programa importante porque além de beneficiar famílias com cestas de alimentos, também fortalece a agricultura familiar. “Este é um programa que tem tudo para crescer. Hoje temos 93 agricultores contemplados. Estou direto em contato com o secretário nacional do Ministério da Cidadania para que a gente possa sair desses 93 e ampliar para 300 novos agricultores e assim gerar um número maior de alimentos e, consequentemente, beneficiar uma quantidade maior de famílias. O prefeito Eduardo Braide tem pedido para otimizarmos o programa e fazer com que o PAA seja um programa que realmente combata a insegurança alimentar em nossa cidade” informou o secretário da Semsa, Júnior Vieira.

As cestas doadas para as famílias pesam cerca de 15 quilos e contém 31 itens entre produtos como abóbora, maxixe, quiabo, cheiro-verde, couve, cebolinha, abacaxi, abacate, melancia, banana, berinjela, batata doce, milho, acerola, polpa de fruta e mel, entre outros itens.

A dona de casa, Lasilvia da Purificação, foi uma das que receberam a cesta nesta quinta-feira e disse que a ajuda veio em boa hora. “É uma cesta muito boa. Bem sortida e com alimentos fresquinhos. Vai ajudar muito na alimentação da família”, contou Lasilva recebeu os alimentos para sua tia que é deficiente e é atendida pelo CRAs do Anjo da Guarda.

Quem também ficou satisfeita com o recebimento da cesta foi Analice Martins Vale. “No momento que a gente está passando com essa pandemia é muito importante receber essa ajuda. Com essa crise meu marido ficou desempregado e estamos naquele aperto e esse alimento vai ajudar muito”, contou Analice Vale que mora com o marido e mais três filhos, um deles com deficiência.

O PAA, uma iniciativa do Governo Federal, tem como público-alvo pessoas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de São Luís. A entrega das cestas conta com a parceria da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Pacientes com sequelas da Covid-19 vão contar com um sistema de atendimento na saúde estadual. Em coletiva na manhã desta sexta-feira (16), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou a implantação da Rede Cuidar, que vai oferecer tratamento psicológico aos pacientes e seus familiares, além de outras especialidades médicas. Durante a coletiva, o governador atualizou o cenário da doença e reforçou o trabalho da gestão.

A Rede Cuidar vai contar com psicólogos, psiquiatria, cardiologia, nefrologia, endocrinologia, clínica médica, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia e neurologia. Vai funcionar no Hospital Carlos Macieira (São Luís), Hospital Macrorregional de Imperatriz e Policlínicas de Santa Inês e Presidente Dutra. “Temos vários efeitos e pessoas com dificuldades, pela doença, por isso, este serviço, que vai ajudar na recuperação”, avaliou. O serviço estará disponível a partir da segunda-feira (19).

O governador anunciou início da vacinação para a Educação, nesta terça-feira (20). A campanha vai alcançar profissionais da ativa, das redes pública e privada, com 55 anos ou mais. “Temos como objetivo a manutenção das atividades educacionais”, frisou. Divulgou ainda prorrogação das medidas restritivas por mais uma semana.

Dessa forma, escolas públicas manterão aulas na modalidade online; escolas privadas no modelo hibrido (online e presencial); comércio (incluindo supermercados e academias) das 9h às 21h; delivery até 23h; atividades religiosas com 50% ocupação de ocupação dos templos; pessoas do grupo de risco afastadas do trabalho no setor público e privado. “Não há ainda como alterar esse regime. Pior é fazer uma flexibilização ainda maior e os efeitos serem o agravamento da doença”, justificou o governador.

Vacinação

O Maranhão recebeu, até o momento, 1,34 milhão de doses da vacina contra Covid-19. Na aplicação, o estado passou de 21 para 121, o número de municípios com mais de 70% das doses da vacina já aplicadas. “O resultado destes esforços é a melhoria dos indicadores de vacinação no Maranhão; portanto, agradeço muito as equipes municipais e estaduais, que estão garantindo que possamos melhorar esses patamares. Esse é o caminho para superarmos o coronavírus”, enfatizou Dino.

“Com essa perseverança, conseguimos, na justiça, que a Anvisa responda sobre a vacina Sputinik”, reiterou o governador. Por determinação do Superior Tribunal Federal (STF), a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem até final de abril para definir sobre a importação do imunizante, caso contrário, os estados ficam autorizados a adquiri-la.

Novos leitos

O Maranhão permanece como o estado do país com o menor número de mortes por Covid-19. A taxa de ocupação de leitos teve redução na rede pública estadual, se mantendo a média de 80%, tanto os leitos clínicos, quanto os de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para atendimento à demanda, mais de 980 novos leitos já foram abertos pelo Governo do Estado.

Medidas sociais

O governador destacou a abertura dos 55 Restaurantes Populares para oferecer jantar a R$ 1. Ainda, a distribuição de máscaras e cestas básicas em todo o Maranhão; adiantamento da primeira parcela do 13º para servidores estaduais da Saúde (Emserh e institutos), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser pago no dia 26 de abril.

Para garantir a segurança da advocacia na utilização do sistema SAG_EXTERNO, bem como seguir as determinações feitas no termo de Cooperação Técnica com a DATAPREV e a OAB, o presidente da Ordem Maranhense, Thiago Diaz, oficiou ao Gerente Executivo do INSS, Cayus Oliveira, solicitando que apenas advogadas e advogados tenham acesso à plataforma, como forma de garantir a proteção dos dados dos profissionais da advocacia e dos segurados.

No ofício, a OAB explicou que está havendo uma invasão no sistema, em que terceiros estão cancelando protocolo de processos no âmbito administrativo pelo SAG_EXTERNO, sem o prévio aviso ou intimação dos advogados requerentes.

“Diante da atual vulnerabilidade do sistema SAG_EXTERNO e, tendo em vista a assinatura do acordo de cooperação técnica entre as duas instituições (OAB e DATAPREV), nós estamos requisitando que seja resolvida essa situação lamentável. É necessário garantir a segurança do sistema, com a consequente segurança jurídica de advogadas, advogados e segurados, uma vez que o advogado passa por prévio crivo de homologação”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, também narrou como funciona o sistema e o que vem acontecendo. “A partir do momento em que o advogado ou advogada protocola o processo, já passa pelo crivo da homologação. Ao homologar todos os documentos, é incabível que terceiros cancelem esse protocolo. Por isso, solicitamos que a Gerência Executiva do INSS, por meio do Cayus Oliveira, determine esse bloqueio do sistema a terceiros, permitindo o acesso exclusivo aos advogados e advogadas”, pontuou.

O governador Flávio Dino nomeou, na manhã desta quinta-feira (15), o deputado estadual Zé Inácio (PT) como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão ocorreu após reunião do chefe do Executivo Estadual com o parlamentar, o núcleo político do governo, os secretários estaduais, Rubens Júnior, Marcelo Tavares e Márcio Jerry, e o atual líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT).

O deputado Zé Inácio integra o bloco de deputados que formam a base do governador Flávio Dino no Legislativo Estadual e é um importante representante da esquerda maranhense no Parlamento.

Rafael Leitoa e Zé Inácio trabalharão juntos na defesa da aprovação de matérias importantes que são enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia, de interesse de toda a população maranhense.