O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal dos municípios maranhenses. O Alerta foi publicado na edição de hoje, 7, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia.

Os municípios alertados devem adoção das medidas legais cabíveis para correção das distorções identificadas, de forma a evitar a aplicação das sanções administrativas e civis previstas na legislação.

As despesas com pessoal representam um dos maiores gastos realizados pelos municípios e órgãos públicos e os órgãos de controle externo têm atuado para que os parâmetros definidos para esta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam atendidos integralmente. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a emissão de Alertas tem a finalidade chamar a atenção dos gestores para o tema, possibilitando a adoção de medidas para a manutenção do equilíbrio da gestão fiscal. “Como todas as demais despesas públicas, os gatos com pessoal devem ser feitos de forma planejada e racional, primando pelo equilíbrio orçamentário, fator essencial para a boa gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que os municípios maranhenses alcance este estágio”, afirma.

O Sebrae completou 53 anos no último 5 de julho. Mais de meio século de dedicação aos pequenos negócios em todo o Brasil, onde a instituição se consolida como uma das mais relevantes, sendo a quarta marca mais valiosa no ranking nacional, conforme pesquisa recente do Instituto Ipsos. Esse dado resulta de vários fatores, mas principalmente das relevantes contribuições para o empreendedor, conforme analisa o presidente da instituição no Maranhão, Celso Gonçalo.

“Relevante para o país e para os mais de 304 mil pequenos negócios do nosso estado, o Sebrae acumula um legado de boas ações e parcerias com governos, com instituições do Conselho Deliberativo, entidades empresariais e com o próprio Sistema S, ajudando a gerar empregos e oportunidades e demonstrando, ao longo deste tempo, forte convergência com o desenvolvimento do Maranhão, alinhado ao empreendedorismo. Nosso Conselho Estadual se orgulha de participar desse esforço com todo empenho e dedicação”, expressou o dirigente, Celso Gonçalo.

No Maranhão, são hoje 304.387 pequenos negócios entre MEI’s, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, segundo o Painel de Atividades Empresariais e DataSebrae. Juntos, eles representam 95,37% do total de empresas ativas e formais do Maranhão. A maioria são os MEI’s, com 131.251, seguidos das ME, com 147.766, e pelas (EPP’s), com 25.370. Esses negócios foram responsáveis por 82,9% das vagas de emprego criadas no Maranhão entre janeiro e abril de 2025.

Dados da Unidade de Atendimento, de janeiro a junho de 2025, mostram que o Sebrae já ofereceu 402.708 atendimentos, entre digitais e presenciais, para 103.709 clientes únicos, alcançando 50.503 CNPJ’s no estado. Esses dados estão na rota dos números de 2024, quando esse apoio resultou em 947 mil atendimentos, num crescimento de 74% com relação a 2023, tendo as mulheres como a maioria, com 51% dos atendimentos realizados. Em 2024, 68,7% foram atendidos em ambiente digital e 31,3%, no formato presencial, sob a forma de cursos, consultorias, trilhas e mentorias, entre outros. E agora o atendimento conta com uma novidade: a solução de Inteligência Artificial – a LIS – uma biblioteca digital para apoiar o atendimento ao empreendedor.

Projetos e ações que fazem toda a diferença

Com uma atuação alinhada às diretrizes nacionais do Sistema Sebrae, mas com um olhar atento para a realidade local, a instituição mobiliza uma rede de mais de 600 parceiros em todo o estado, entre instituições públicas e privadas, governo do Estado, prefeituras, órgãos auxiliares, universidades, institutos de pesquisa e fomento, ecossistemas de empreendedorismo e terceiro setor. Assim, as contribuições se multiplicam e chegam mais perto do empreendedor. “Nossa atuação de forma responsável e estratégica, chega aos territórios ajudando com transformações em cadeia, desde a percepção do empreendedor sobre seu próprio potencial; ou nos municípios, ajudando a aprimorar a gestão e a entender o empreendedorismo e a força de suas cadeias produtivas como caminho de desenvolvimento; ou, ainda, atuando no ambiente de negócios para eliminar entraves e integrar os pequenos negócios nas compras públicas, promovendo o desenvolvimento a partir dos pequenos negócios. Tudo isso se fortalece com nossa parceria firme com o Governo, consolidando o compromisso com os avanços”, analisa o superintendente Albertino Leal.

Nesse contexto, se destacam ações como o Programa Cidade Empreendedora, realizado por contratações diretas com prefeituras ou em parceria com o Governo do Estado. Nesta modalidade, já se avizinha o ciclo 2025, cujo objetivo é chegar aos 217 municípios do Maranhão. Com resultados expressivos, o programa já está em 32% dos municípios, impactando mais de 2 milhões de maranhenses (23% da população estadual), quase 50 mil empresas, gerando mais de 15 mil novos pequenos negócios. O programa ajudou a reduzir para 14 horas em média o tempo gasto para a abertura de um negócio no Maranhão. Em São Luís, esse tempo hoje chega a 3 horas.

O programa facilitou o atendimento ao empreendedor, por meio de 170 salas do Empreendedor já instaladas. A última é a de Santa Quitéria, entregue ontem, dia 4. Essas salas ofertaram 134 mil atendimentos desde que foram criadas. E respondem por destaques positivos para o Maranhão, como a conquista, pela Sala do Empreendedor do Anjo da Guarda (São Luís), premiada esta semana em Brasília-DF, com o Selo Sebrae de Referência em Atendimento, na categoria Diamante.

Desafio – Ampliar tudo isso é um dos grandes desafios. Temas como sustentabilidade, diversidade, inclusão, ética e cidadania passam a compor a agenda estratégica. Ai, se inserem ações como a criação de uma Unidade de Inteligência de Dados e o Programa Tambores da Inclusão (que traz para a agenda interna e externa questões atuais, como sustentabilidade, responsabilidade social, ambiental e de governança). E também o programa de Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção, uma parceria com o Ministério Público estadual, a CGU, Tribunal de Justiça e Emap, entre outros.

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), é suspeito de ter assassinado o sargento da Polícia Militar Geidson Tiago dos Santos durante uma vaquejada realizada na noite de domingo (6) no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, a cerca de 280 km de São Luís.

De acordo com testemunhas, o crime ocorreu após uma discussão entre os dois. O prefeito teria sacado uma arma e disparado pelo menos cinco vezes contra o policial, supostamente em legítima defesa, após o militar também sacar uma arma.

A vítima foi socorrida e levada inicialmente para uma unidade hospitalar em Pedreiras, sendo posteriormente transferida para Peritoró, mas não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil investiga o caso. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a prisão ou pedido de prisão preventiva do gestor municipal. A família fiz que ele se apresentará espontaneamente.

 Sebrae Maranhão, bem como startups e estudantes de todo o estado participam do evento que acontece em Teresina.

O deputado estadual Aluizio Santos acaba de protocolar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um Projeto de Lei que reconhece oficialmente as vaquejadas do tipo “Pega de Boi no Mato” como prática desportiva, cultural e turística, elevando essa tradição a patrimônio imaterial do nosso estado.

A proposta representa e valida uma grande conquista para os vaqueiros, promotores de eventos e comunidades rurais, que há gerações mantêm viva essa manifestação tão significativa da identidade maranhense.

Além do reconhecimento cultural, o projeto também estabelece normas de segurança, cuidados com os animais e valorização da atividade como fonte de renda e desenvolvimento local.

“Essa é uma conquista do povo do Maranhão. Um passo importante para garantir que nossas tradições sejam respeitadas, valorizadas e mantidas com responsabilidade”, destacou o parlamentar.

Com essa iniciativa, Aluizio Santos reafirma seu compromisso em defender a cultura popular e fortalecer os laços entre o povo maranhense e suas origens.

Um ônibus do transporte público pegou fogo na manhã desta sexta-feira (4), no bairro Forquilha, em  Sao Luis.  De acordo com informações, o veículo apresentava falhas mecânicas durante o trajeto. 

Ao perceber fumaça no coletivo, o motorista parou o veículo, abriu as portas e permitiu que os passageiros desembarcassem. Pouco depois, as chamas se espalharam e consumiram o ônibus.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e conseguiu controlar o incêndio. Ninguém ficou ferido.

O  Governo do Maranhão, Banco do Nordeste (BNB), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai garantir a ampliação de microcrédito para micro e pequenos empreendedores que atuam em solo maranhense. A cerimônia de assinatura do documento que selou a parceria foi realizada  no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA).

A iniciativa vai facilitar e ampliar o acesso ao microcrédito e a serviços de orientação e capacitação para pequenos empreendedores, formais e informais, utilizando infraestrutura de atendimento já existente no estado: unidades do Viva/Procon, Salas do Empreendedor do Sebrae, além de novas estruturas implantadas pelo BNB.

“É uma parceria excelente que estamos firmando. O Banco do Nordeste vai qualificar os funcionários do Viva/Procon para receber as demandas, as propostas de microcrédito. Cada unidade vai ter um estande para que a gente possa receber as propostas e dar encaminhamento. Assim como pode ser utilizado também através da Sala do Empreendedor do Sebrae, que existe em vários municípios”, explicou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, em coletiva de imprensa que antecedeu a solenidade.

O crédito será disponibilizado por meio do Crediamigo do Banco do Nordeste, maior programa de microcrédito produtivo orientado da América Latina. No ano passado, o Crediamigo registrou um volume de R$ 1,4 bilhão aplicados no Maranhão, crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior, reflexo da demanda crescente por microcrédito no estado.

Juros zero e geração de renda

De acordo com o governador Carlos Brandão, serão ofertadas operações de microcréditos de até R$ 21 mil. Operações de microcrédito de até R$ 8 mil estarão isentas de juros e créditos de até R$ 10 mil poderão ter isenção de juros por meio do programa estadual Juros Zero – coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) -, que anula os juros do microcrédito de até R$ 10 mil adquirido por empreendedores maranhenses junto às instituições financeiras.

“Os pequenos empreendedores podem adquirir financiamento sem pagar juros. Hoje, através do programa Crediamigo, o Banco do Nordeste investe no nosso Estado cerca de R$ 1,5 bilhão, com inadimplência de 4%, que eu considero bastante pequena. Com essa expansão, a gente vai ter a capacidade de investir R$ 3 bilhões. O que significa isso? Significa dizer que a gente vai ter mais investimentos para os pequenos e microempreendedores, mais oportunidade de crédito, mais oportunidade das pessoas mudarem de vida”, reiterou Carlos Brandão.

O ato de assinatura do termo de cooperação interinstitucional também contou com a presença do presidente do BNB, Paulo Câmara; do presidente do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; e do presidente da Famem, Roberto Costa; além dos deputados federais Rubens Pereira Júnior e Duarte, e de secretários de Estado.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou durante a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação que o Maranhão é o terceiro estado do Nordeste brasileiro que mais investe em microcrédito produtivo orientado – linha de crédito que tem como diferencial a orientação oferecida aos empreendedores, auxiliando na análise do crédito e no planejamento do negócio.

“Com essa parceria com o Governo do Estado, nós vamos ter mais de 100 pontos de atendimento só do Viva/Procon, que vai se somar aos pontos de atendimento do Banco do Nordeste. Vamos ter mais de 150 unidades podendo efetivamente levar microcrédito para quem quer ter acesso a esse tipo de financiamento. Porque não é só financiar, é financiar orientando, para que o dinheiro seja bem aplicado”, frisou Paulo Câmara.

Para o presidente da Famem, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, a parceria vai possibilitar que pequenos empresários de cidades de todo o estado agora possam ter acesso mais facilitado a crédito, impulsionando negócios, gerando empregos e renda.

“Eu acho que a grande preocupação do governador Brandão tem sido exatamente o fortalecimento da nossa economia, principalmente na questão da geração do emprego e renda para a nossa população. Essa parceria fortalece o crédito para um setor da economia que precisa desse apoio e desse suporte. Mais uma ação do governador de fortalecimento da economia, mas pensando no pequeno empresário, no pequeno comerciante, e naquelas pessoas que usam o mercado informal para construir a sua renda familiar”, afirmou Roberto Costa.

Microcrédito

A parceria celebrada entre o Governo do Estado, BNB, Sebrae e Famem, vai beneficiar diretamente pequenos empreendedores como a maranhense Jaclene Ferreira Sousa, mais conhecida como Jaque.

Em 2017, Jaque enfrentou um desafio decisivo em sua vida: Ela encerrou um casamento marcado pela dependência emocional e financeira e precisou se reinventar para cuidar de seus dois filhos, entre eles, um garoto deficiente auditivo diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para sustentar as crianças e custear serviços de saúde, Jaque vendeu semijoias e trabalhava como manicure “de porta em porta”. Um ano depois, a mãe solo e agora pequena empreendedora decidiu alçar voo ainda mais alto: fez sua primeira operação de microcrédito no valor de R$ 1.000,00, por meio do Crediamigo do BNB e não parou mais. Ela decidiu arriscar e, ao todo, a microempreendedora já realizou 16 operações de crédito com o Crediamigo, sempre com bons resultados no investimento.

“Comecei com muito medo de não conseguir pagar”, relata Jaque.  A empreendedora aprimorou o investimento, se especializou em Nail Designer (profissional dedicado a cuidados e estética das unhas), já possui o próprio estúdio, movimenta cerca de R$ 7 mil por mês com o pequeno negócio e já até mesmo conseguiu comprar a casa própria com a lucratividade da sua microempresa.

“O microcrédito teve um impacto muito positivo na minha vida. Foi assim um divisor de águas na minha vida. Eu não tinha nenhuma renda, tinha acabado de sair de um relacionamento, somente com dois filhos, e o microcrédito do Banco do Nordeste foi muito impactante na minha vida. O que eu tenho a dizer, principalmente às mulheres, que têm muito medo de empreender, assim como eu tive, que se joguem, porque hoje tá bem mais fácil a gente conseguir empreender, porque o governo dá essa condição, essa facilidade”, avalia Jaque.

Viva/Procon

Após a cerimônia, representantes das instituições participaram da inauguração da centésima unidade do Viva/Procon do Maranhão, implantada no Shopping Rua Grande, no Centro de São Luís. Além dos serviços de cidadania, as 100 unidades do Viva/Procon do Maranhão agora também atuarão para facilitar o acesso ao microcrédito a micro e pequenos empreendedores maranhenses.

A 100ª unidade do Viva/Procon possui guichês para emissão de documentos como RG (CIN), CPF, Cartão do SUS, Carteira de Trabalho Digital, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor, e agora, para acesso ao microcrédito e serviços de orientação e capacitação para pequenos empreendedores.

“Em discussão com o presidente do Banco do Nordeste, juntamente com o Sebrae e a Famem, a gente entendeu que tinha uma maneira de ampliar bastante esse programa do microcrédito utilizando as unidades do Viva/Procon”, detalhou Carlos Brandão.

A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, ressaltou que a expansão das unidades da entidade é uma prioridade do governador Carlos Brandão, que projeta a instalação de unidades do Viva/Procon em todos os 217 municípios do Maranhão. Karen pontuou, ainda, que faltava uma unidade no centro comercial de São Luís para democratizar ainda mais o acesso a serviços de cidadania e o atendimento ao consumidor.

“Essa unidade tem um lugar especial. A gente vem inaugurando Viva/Procon nos municípios que ainda não tinham acesso à cidadania, mas aqui no Centro de São Luís faltava uma unidade do Viva/Procon e eu tenho certeza que vai ser um grande sucesso. O governador Carlos Brandão, sempre muito empenhado e preocupado com a expansão do Viva/Procon, semanalmente nos cobra o avanço da expansão. Para onde ele vai ele fala do Viva/Procon como um serviço essencial do governo”, disse Karen Barros.

A inauguração da 100ª unidade do Viva/Procon acontece em meio às comemorações pelos 38 anos de atividade do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) no Maranhão. O governador ressaltou a relevância social do órgão, que agora também terá como missão o acesso ao microcrédito a pequenos empreendimentos.

“Essa data é muito importante para o Procon, 38 anos servindo a população do Maranhão. Hoje é um marco, não só na cidadania, onde o Procon é um equipamento para a emissão de documentos, para as pessoas terem acesso à identidade, CPF, título de eleitor, regularização de documentos junto ao Detran, mas, acima de tudo, passa a ser uma entidade de crédito. Assinamos uma parceria onde cada unidade do Viva/Procon, que são 100 hoje, vão ter uma cadeira do Banco do Nordeste para financiar o pequeno empresário”, finalizou Carlos Brandão.

Os vereadores de Joselândia, Santo Antônio dos Lopes, Lago dos Rodrigues, São Roberto, Pedreiras e Lago dos Rodrigues declararam formalmente apoio à pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo ao Senado Federal. O anúncio oficial foi feito em encontro em São Luís na quinta-feira, 3 de julho.

Dr. Hilton, médico e ex‑prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, tem ampliado sua base política por meio de apoios estratégicos de lideranças municipais.  Joselândia: vereadores locais ressaltaram a necessidade de maior representatividade no Congresso, reconhecendo em Hilton um defensor das causas rurais e de pequenos municípios.

Santo Antônio dos Lopes: o foco foi nas propostas do pré-candidato para o desenvolvimento da Bacia do Parnaíba e valorização da produção local de gás natural.

Lago dos Rodrigues e São Roberto: parlamentares destacaram sua experiência como gestor e compromissos com infraestrutura básica, educação e saúde.

Pedreiras: vereadores reconheceram o histórico de articulação política de Dr. Hilton, especialmente na captação de recursos para regiões fora da Baixada Maranhense.

Durante o encontro, os apoiadores elogiavam o perfil “ficha‑limpa”, a experiência como gestor municipal e o discurso voltado à interiorização do desenvolvimento. Essas lideranças afirmam que Dr. Hilton representa renovação e compromisso regional.

Para Dr. Hilton Gonçalo, as adesões nas cidades do Médio Mearim consolidam sua pré-candidatura como um projeto com capilaridade no interior. Ele destacou a importância da articulação local para questões como transformação do gás natural em produtos regionais e melhoria dos serviços públicos. “Estamos ouvindo cada município. Meu compromisso é transformar isso em conquistas concretas no Senado”, afirmou.

A estratégia de apoio segue padrão já adotado em outras regiões do Maranhão, como Alto Turi e Baixada, onde vereadores e ex‑prefeitos manifestaram adesão em maio e junho. Esse crescimento de apoios fortalece a candidatura de Dr. Hilton dentro do campo municipalista e desenvolvimentista.

O Deputado estadual Antônio Pereira (PSB) repercutiu o anúncio de investimentos para Esperantinópolis, Senador La Rocque e Amarante, na Região Tocantina. Os municípios foram contemplados com ações viabilizadas pelo governador Carlos Brandão nesta semana.

Na última sexta-feira (27), o parlamentar, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, marcou presença no aniversário de 71 anos de Esperantinópolis. Na ocasião, foram realizadas inaugurações importantes para o município, como a entrega do 99º Viva Procon. A agenda contemplou ainda inaugurações na região do Médio Mearim, como a recuperação de MAs.

“Uma cidade de médio porte, que conta com a sensibilidade do governador Carlos Brandão de instalar um Procon. Naturalmente, isso é resultado da evolução do governo Brandão, que só em sua gestão já entregou mais de 60 unidades do Viva Procon, e o intuito é alcançar todas os 217 municípios do Estado”, afirmou o deputado.

Senador La Rocque e Amarante

O parlamentar afirmou ainda que, na manhã desta quinta-feira (03), foi assinada a ordem de serviço para obras destinadas ao município de Senador La Rocque. Entre as ações previstas estão a reforma e ampliação do Mercado Municipal; a construção da orla do açude; a construção de campos de futebol no bairro Alto da Pipira e no povoado Boca da Mata, além de instalação de sinalização na via urbana.

“Neste exato momento, em Senador La Rocque, cujo prefeito é o professor Bartolomeu, nosso aliado naquela cidade, estão sendo iniciadas por meio do presidente da AGEMSUL, Vagtônio Brandão, mais de três obras importantes. Uma conquista nossa com a autorização do governador Carlos Brandão”, destacou Pereira.

Segundo o deputado, outra cidade contemplada com mais quatro obras autorizadas pelo Governo do Estado é Amarante do Maranhão. “Estaremos também em Amarante, com a AGEMSUL e o nosso prefeito Vanderly Gomes, lançando quatro obras estruturantes para a cidade. Este é o governo que trabalha, que não descansa”, finalizou Antônio Pereira.

 A  Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/7), a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão.

A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.

Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.