PINHEIRO – Após ACP do MPMA, Município tem 72 horas para se manifestar sobre salários de servidores 

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

 

SÃO MATEUS – Estudantes expulsas ilegalmente de escola militar são reintegradas

A expulsão de duas estudantes do 9º ano do Colégio Militar 2 de julho, no município de São Mateus, foi anulada nesta terça-feira, 5 de novembro, após contestação do Ministério Público do Maranhão. Elas foram afastadas por chamarem o diretor escolar Jeremias Freire Costa de “você”.

 A decisão judicial determina a reintegração imediata das alunas, que são irmãs gêmeas, à escola. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi interposto pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus, Sandra Soares de Pontes. A liminar foi deferida pelo juiz Aurimar Arrais Sobrinho.

O Poder Judiciário determinou que os professores providenciem todo o material necessário para que as estudantes tenham acesso ao conteúdo ministrado no período do afastamento e elas terão prazo de 15 dias para apresentar eventuais atividades e trabalhos escolares. Em caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil.

Além do diretor, a decisão atinge também os integrantes do Conselho Disciplinar do Colégio Militar 2 de Julho: Julyanna Frazão de Oliveira, Francielle Alves, Santiago Fernandes, Lucélia Carvalho, Denice Cristina, Yarli Oliveira, Noemi Oliveira, Dallety Araújo de Negreiros, Andreia Damasceno, Robson André Rodrigues e Maria dos Remédios.

ENTENDA O CASO

Ao denunciar a expulsão das adolescentes, a mãe delas informou que a atitude seria uma retaliação por se recusar a pagar a taxa de R$ 30 exigida na matrícula das filhas. Ela também foi informada que as alunas foram expulsas por não terem chamado o diretor de “senhor” e se referido a ele por “você”.

A Promotoria de Justiça solicitou informações ao diretor da escola, à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito sobre o caso. O colégio encaminhou ata da reunião do Conselho Disciplinar, confirmando que as duas foram excluídas por terem utilizado o pronome você, bem como por terem se envolvido em uma discussão com outro aluno.

Na avaliação da promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, a exclusão das alunas é um ato ilegal, pois ataca o direito à educação das adolescentes. A representante do MPMA destacou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura os direitos desse público e sua condição de pessoas em desenvolvimento.

“Ao expulsar as alunas de forma arbitrária, os coatores violam o direito à educação, prejudicando o ensino das estudantes às vésperas do fim do ano letivo e de seus ingressos no ensino médio”, afirmou Sandra Pontes.

Na manifestação, o MPMA enfatizou que o acesso e a frequência com sucesso a uma instituição educativa significam, além do aprendizado de conteúdos formais, a aquisição de sociabilidade e o exercício da cidadania. “As condições para a construção de uma sociedade democrática, com justiça social, dependem da universalização do ensino básico com qualidade, mantendo-se todos, principalmente, crianças e adolescentes, nos bancos escolares”.

PRINCÍPIOS LEGAIS

Além disso, no mandado de segurança, a promotora de justiça ressaltou que não há qualquer documento que demonstre que as adolescentes já apresentavam mau comportamento ou que a rede pedagógica da escola tenha trabalhado de forma humanizada e voltada para a efetiva educação positiva enquanto educadora de cidadãos.

“Não há um documento que demonstre a tentativa de resolução conciliativa ou a construção de vínculos comunitários, ou mesmo que demonstre que foi dada a oportunidade às alunas exporem suas versões dos fatos”, argumentou Sandra Pontes.

Segundo a promotora de justiça, é perceptível a rápida eliminação de alunos considerados “indesejados” por não se moldarem ao comportamento militarizado imposto pela instituição que está inserida no sistema municipal de ensino e deve atentar aos princípios constitucionais e legais previstos no ordenamento jurídico.

 

Assembleia concederá medalha a Raimundo Louro, Josimar de Maranhãozinho e Detinha

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa 105/2024, 102/2024 e 101/2024, que concedem a Medalha Manuel Beckman a três personalidades de destaque no cenário político e empresarial do Maranhão: Raimundo Alves Pereira, o Raimundo Louro, e os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha.

De autoria do deputado Vinícius Louro (PL) – que já não está mais no exercício do mandato, após o retorno do deputado Aluizio Santos (PL), as proposições seguiram para promulgação.

Em sua justificativa, Vinícius Louro enfatizou a importância dessas homenagens, destacando as notáveis contribuições de cada um para o crescimento e desenvolvimento do estado. 

“A concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a essas três personalidades é um reconhecimento do Parlamento Estadual do Maranhão pelo trabalho incansável e pelas significativas contribuições que elas ofereceram para o progresso social e econômico do Maranhão”, afirmou.

Segundo Vinícius Louro, as homenagens refletem o compromisso dessas figuras com o desenvolvimento do Maranhão, seja no setor empresarial, político ou social, sendo exemplos de dedicação e esforço para o aprimoramento da qualidade de vida da população.

Assembleia Legislativa do Maranhão anula eleição antecipada de Iracema Vale

O plenário da Assembleia Legislativa confirmou, nesta quarta-feira, 6, a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

O pleito ocorreu em junho do ano passado, mas acabou questionado em ação que tramita no STF.

Na sessão de hoje, após promulgar resolução alterando o rito para escolha do comando da Casa, a presidente Iracema Vale (PSB) acatou uma questão de ordem levantada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT) e determinou a invalidação da eleição antecipada.

O deputado Florêncio Neto (PSB), no entanto, solicitou que o assunto fosse decidido pelo plenário, o que foi atendido. Em votação, os parlamentares referendaram a anulação.

A decisão, agora, deverá ser informada ao STF, antes da definição de uma data para a nova escolha dos membros da Mesa.

Rota das Emoções atrai operadora espanhola em Famtour com foco no turismo de experiências no Maranhão

Representantes da Pangea exploram a diversidade cultural e natural da região em ação estratégica do Sebrae e Embratur para fortalecer o turismo brasileiro no mercado internacional

Como parte de uma ação estratégica que integra o conjunto de iniciativas do convênio entre Sebrae Nacional e Embratur, voltado para fortalecer a presença do turismo brasileiro no exterior, especialmente em destinos de sol, praia e turismo de base comunitária, a Rota das Emoções recebeu a visita de duas representantes da operadora espanhola Pangea. Elas participam de um Famtour dedicado à ativação desse roteiro turístico. Em janeiro de 2025, a Rota das Emoções ganhará ainda mais visibilidade ao ser promovida na FITUR (Feira Internacional de Turismo), em Madri, na Espanha, ampliando o reconhecimento internacional desse importante circuito turístico.

“O Famtour organizado pelo Sebrae e Embratur é fundamental para a Pangea. O circuito nos inspira a criar produtos inovadores, motiva nossos clientes e nos permite descobrir regiões incríveis, como este, do Brasil. Além disso, nos fornece valiosas ferramentas para desenvolver nosso próximo produto em 2025. É simplesmente fantástico! Foi planejado com cuidado e é exatamente o que precisamos para o nosso trabalho”, declarou Ana Clemares Bravo, representante da Pangea.

Agenda pelo Maranhão

A agenda das empresárias teve início no domingo, dia 3, com uma experiência cultural e gastronômica no Quilombo da Liberdade, em São Luís, onde puderam conhecer os sabores típicos da culinária maranhense, incluindo opções veganas. Após, as representantes seguiram para Barreirinhas, porta de entrada para os Lençóis Maranhenses. No município, participaram de um encontro de negócios no Porto Preguiças Resort, reunindo 13 empresas locais.

A ocasião permitiu que empreendedores maranhenses apresentassem seus serviços e produtos, fomentando novas possibilidades de parcerias e intercâmbios comerciais. “Participar da Rodada de Negócios com a operadora espanhola Pangea foi uma oportunidade enriquecedora para o fortalecimento do turismo local. Trabalhar diretamente com quem conhece e valoriza nossa região facilita o processo, agiliza as negociações e estreita os laços, permitindo uma comunicação mais próxima e confiável” reiterou a empresária Fabiane Serejo da H3P Hospitality Brazil.

Durante o roteiro maranhense também houve visitação às comunidades de Bar da Hora e Atins e aos municípios de Paulino Neves e Tutóia que são algumas das experiências selecionadas pela Embratur para serem promovidas no exterior. Do Maranhão, as empresárias representantes da Pangea visitam  o Delta do Parnaíba (PI) e continuam até o Ceará, percorrendo toda a Rota das Emoções conhecendo o potencial local e os destinos de alto impacto turístico.

Para Flávia Nadler, gestora estadual de Turismo do Sebrae Maranhão, “Essa iniciativa é fruto da parceria de sucesso entre o Sebrae e a Embratur, que visa consolidar a presença do Brasil no mercado internacional. Ações como a do Famtour são fundamentais, pois oferecem aos pequenos negócios do setor turístico maranhense e da Rota das Emoções, a chance de acessar novos mercados e de promover toda a riqueza natural e cultural do Maranhão e do roteiro. Esses esforços são essenciais para aprimorar nossa oferta e consolidar o Brasil — em especial o Maranhão e a Rota das Emoções — como destinos de destaque para aqueles que buscam experiências autênticas, uma imersão na natureza e vivências culturais inesquecíveis”, ressaltou.

Maranhão passa a contar com instalações modernas para a Representação Institucional em Brasília

A Secretaria de Estado de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SERIDF) passa a contar com instalações mais modernas que propiciarão melhores condições de trabalho, impactando diretamente na eficiência e qualidade dos serviços prestados. O novo espaço foi entregue aos servidores nesta terça-feira (5) pelo governador Carlos Brandão e pelo titular da SERIDF, Washington Oliveira.

O governador ressaltou que o espaço representa uma aproximação estratégica entre o governo estadual e o governo federal para fortalecer as relações institucionais e aprimorar a cooperação entre as esferas de poder.

“Precisávamos aparelhar e dar boas condições ao ambiente de trabalho para que toda a equipe montada pelo secretário Washington possa desenvolver um bom trabalho e, também, para receber bem os gestores públicos e lideranças políticas do estado e dos municípios. Com a parceria que temos com o presidente Lula e a equipe que o secretário montou teremos acesso a muitos recursos para desenvolvimento do estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A nova sede foi projetada para oferecer um ambiente de trabalho moderno e bem estruturado, requisito essencial para a execução eficiente das atividades da pasta. Para o secretário Washington Oliveira, este é um momento histórico e representa um avanço significativo na capacidade do governo estadual de articular e mobilizar demandas oriundas do poder municipal junto ao governo federal.

“Essa secretaria tem esse papel de aprofundar as relações com o governo federal e, também, com os municípios. O governo Brandão é um governo municipalista e temos a orientação para tratar com prioridade as demandas trazidas pelas prefeituras. É uma secretaria que tem uma importância muito grande pois busca articular os interesses do Estado e dos municípios junto ao governo federal”, declarou Washington Oliveira.

O vice-governador Felipe Camarão lembrou que desde 2005, quando foi dirigente do Procon e o governador Carlos Brandão era secretário-chefe da Casa Civil, frequentava a Representação Institucional em Brasília na busca de apoio e recursos para a execução de políticas públicas no Maranhão.

“Nós permanecemos no antigo prédio por mais de duas décadas e sempre foi uma necessidade dos prefeitos e prefeitas e dos nossos secretários termos uma estrutura mais adequada como apoio aqui em Brasília na busca de recursos, especialmente agora com a parceria do presidente Lula e do governador Brandão. Então, não é apenas a inauguração de uma sede, mas de um novo momento dessa relação institucional do Estado com as prefeituras e com o governo federal”, pontuou Felipe Camarão.

O momento solene contou com a presença de representantes políticos e institucionais das esferas estadual e federal. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macedo, afirmou que a ação contribui para que os governos federal e estadual possam levar as políticas públicas aos municípios, beneficiando toda a população, em especial os que mais precisam.

“Eu vim felicitar essa iniciativa de fazer uma secretaria para representação do Governo do Maranhão com essa pegada municipalista para ser a casa dos prefeitos e das prefeitas do estado. As pessoas vivem nos municípios, é nos municípios que os problemas eclodem, é nos municípios que as políticas públicas têm que ser efetivadas. Então esse olhar do governador Brandão e do secretário Washington está em sintonia com o olhar do governo do presidente Lula, com o nosso olhar”, frisou o ministro.

A secretária nacional de Excelência Esportiva do Governo Federal, Iziane Castro, afirmou que a sede aproxima ainda mais a gestão estadual e federal, o que possibilita debater soluções e políticas públicas direcionadas ao estado com mais celeridade, o que beneficia diretamente a população maranhense.

“Sabemos da importância de prover recursos federais para o nosso estado e hoje com essa parceria que existe do Governo do Maranhão e do atual governo federal é importante essa proximidade com todos os ministérios para cada vez mais ser possível levar recursos para o Maranhão e assim o estado se desenvolver e melhorar a qualidade de vida de toda a população”, observou.

A ação também foi elogiada pelo deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa. Ele lembrou que essa era uma demanda antiga dos prefeitos e que destaca a marca do municipalismo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

“O municipalismo tem sido uma prioridade na vida política do governador Brandão e a inauguração dessa nova estrutura atende uma demanda reprimida dos nossos prefeitos, de ter um local de apoio e orientação para ajudá-los na captação de recursos e soluções de problemas dentro dessa estrutura ministerial aqui em Brasília. Isso vai facilitar a vida dos gestores e, consequentemente, do povo do Maranhão”, comentou.

Para o deputado federal Rubens Júnior, a gestão municipalista realizada pelo Governo do Maranhão fortalece as parcerias institucionais e a partir do diálogo com o governo federal e com o Congresso Nacional mais políticas públicas beneficiarão o povo maranhense.

“O governador Brandão tem como lema ‘unidade e parceria’: unidade na política e parceria com os vários entes federados, tanto com o municipalismo como também com o governo do presidente Lula. Essa nova sede sob a liderança do secretário Washington sem dúvida alguma proporcionará que o Maranhão consiga muito mais recursos numa articulação também com o Congresso Nacional e que dessa forma possamos melhorar ainda mais a vida dos maranhenses”, destacou.

O novo espaço conta com um ambiente amplo e organizado dispondo de salas de apoio para reuniões tanto do secretariado estadual quanto dos prefeitos e seus representantes, fortalecendo as relações institucionais com o governo federal e com o Congresso Nacional na concretização de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses.

CCJ aprova projeto que cria lista de prioridade para travessia em ferryboat

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a lista de prioridade para travessia no ferryboat no Estado.

“Essa medida vai reduzir as filas de espera, melhorar a logística e reduzir os custos, beneficiando diretamente os consumidores e fortalecendo a economia dos municípios atendidos pelo serviço, além de dar suporte essencial a pacientes que necessitam de deslocamento urgente para tratamentos de saúde”, afirmou Cláudio Cunha, que estava presente na reunião.

A matéria garante prioridade para caminhões que transportam alimentos perecíveis, como peixes, frutas e outras cargas que precisam de agilidade para evitar desperdícios. Além disso, beneficia pessoas em estado de saúde crítico e outros casos que exigem deslocamento urgente, assegurando um transporte mais rápido e eficiente.

Foram aprovados, ainda, dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Complementar 13/91 sobre a organização e estatuto da instituição e que cria um cargo de Promotor de Justiça de entrância final, modificando o anexo dessa mesma lei.

Na pauta, constaram outras 21 proposições. A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).

Tambores da Inclusão: projeto estimula práticas sustentáveis junto aos pequenos negócios em Balsas

Circuito “Te Alui, Piqueno!”, do Sebrae, levou oficinas a comunidades de todo o estado, unindo inclusão, sustentabilidade e fortalecimento de redes locais.

O projeto “Tambores de Inclusão: ESG”, idealizado pelo Sebrae Maranhão, encerrou o circuito de oficinas “Te Alui, Piqueno!”, em Balsas, proporcionando capacitação de pequenos negócios em comunidades sub-representadas, tendo como destaque  a promoção de práticas sustentáveis. Com uma abordagem ESG (Ambiental, Social e de Governança), a iniciativa percorreu as 12 unidades regionais do Sebrae no estado, reforçando o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Com o lema “Cada batida, uma voz”, desde o lançamento em julho, o projeto busca alcançar empreendedores de comunidades tradicionalmente menos favorecidas, como mulheres, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQUIAP+ e outros grupos sociais.

A iniciativa deixa marcas profundas. Fábio Pallaes, especialista em ESG e instrutor da oficina, acredita que o sucesso da iniciativa reflete o comprometimento dos participantes. “No início, encontramos certa resistência. Mas, ao longo das oficinas, vimos uma transformação; os participantes se engajaram e passaram a contribuir ativamente. Isso prova o valor de ir até as comunidades e ouvir suas necessidades,” destaca Fábio.

Samuel Lobo, gestor de Sustentabilidade Corporativa do Sebrae Maranhão, enfatizou a importância da escuta ativa como uma das estratégias de sensibilização e mobilização. “Estamos vivenciando um momento importante de troca, de ressignificação do papel do Sebrae no apoio ao empreendedorismo social e de adequação dos nossos produtos para atender melhor esses grupos diversos. A riqueza das oficinas está em entender as necessidades dos territórios para que possamos oferecer soluções viáveis”, declarou Samuel. Segundo ele, a metodologia é focada em criar um espaço de troca, integrando práticas inclusivas ao ecossistema empreendedor do estado.

A cabeleireira Maria de Nazaré Rocha da Silva, participante da oficina em Balsas, fala desse impacto. “Foi uma experiência de muita gratidão. Aprendi coisas novas que me ajudam a empreender com mais segurança,” compartilhou Maria. Para Ellen Santos, estudante, o aprendizado inspirou sonhos: “Quero abrir meu próprio salão e criar um espaço onde as mães possam cuidar de si enquanto suas crianças são acolhidas. Essas trocas nos ajudam a expandir nossa visão,” comentou.

Fortalecimento da identidade comunitária

José Lázaro da Cruz, representante da comunidade quilombola de São Domingos do Azeitão, destacou o poder das oficinas em unir e organizar a comunidade em torno de um objetivo comum. “Com união e conhecimento, estamos entendendo mais sobre como fazer a nossa comunidade crescer. É uma oportunidade única,” afirmou.

Outro exemplo de impacto vem do relato de Iracy Gonzaga da Silva, de Pastos Bons, moradora do Quilombo Cascavel e produtora de horticultura. Para ela, a oficina trouxe uma visão sobre temas como qualidade, equidade e sustentabilidade. “Quando ouvi sobre os tambores, soube que incluía todos nós, que participamos da roda e somos muitas vezes deixados de lado. Mas agora, vejo que todos podem fazer parte dessa roda e que todos serão beneficiados e incluídos”, reforça. Os participantes também são multiplicadores: “Ao chegar na minha comunidade, quero compartilhar o que aprendi sobre os ‘Tambores de Inclusão’ com as mulheres que trabalham comigo,” afirmou Iracy.

O ciclo de oficinas será concluído com o evento “Chegar Junto”, no próximo dia 13 de novembro em São Luís, que tem como objetivo compartilhar aprendizados e discutir demandas locais. A proposta é consolidar o legado de empoderamento e sustentabilidade para pequenos negócios do Maranhão.

Delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza é nomeado Secretário-Geral da INTERPOL

O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza foi eleito pela Assembleia-Geral da INTERPOL, em Glasgow (Escócia), como novo Secretário-Geral da maior organização policial do mundo. Com a escolha, Urquiza se torna o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar esse cargo nos 100 anos de existência da INTERPOL, marcando um momento histórico para o Brasil e ampliando a presença brasileira na luta global contra o crime organizado.

Aprovado pela maioria dos 196 países membros da INTERPOL, Urquiza assumirá o posto ao final do mandato do atual Secretário-Geral, Jürgen Stock, da Alemanha, no dia 7 de novembro de 2024.

A eleição tinha sido realizada no âmbito do Comitê Executivo da Interpol, em Lyon, em junho de 2024 e foi ratificada nesta terça-feira (5/11).

A ratificação do delegado Urquiza reflete a alta prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional, que tem na cooperação internacional, crescentemente, uma dimensão essencial. Representa, ademais, o reconhecimento, pela comunidade internacional, do profissionalismo e da competência da Polícia Federal brasileira no enfrentamento à criminalidade, bem como de sua relevante contribuição ao trabalho da INTERPOL.

A exitosa campanha pela eleição do brasileiro Valdecy Urquiza a Secretário-Geral da INTERPOL foi fruto de estreita coordenação entre a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Secretário-Geral da INTERPOL é o principal executivo da organização, com mandato de cinco anos. Atualmente, ele é Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal e foi Vice-Presidente da INTERPOL para as Américas de 2021-2024.

Em sua trajetória, Urquiza ocupou cargos de destaque, como Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal do Brasil e Diretor-Assistente na Diretoria de Crimes Organizados e Emergentes na sede da INTERPOL, em Lyon, França. No Brasil, liderou o Escritório Central Nacional da INTERPOL, a Divisão de Cooperação Policial Internacional, a Divisão de Relações Internacionais e a Diretoria de Tecnologia da Informação da Polícia Federal.

Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, com pós-graduações em Administração Pública pelo IBMEC e em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Urquiza é também ex-aluno da Academia Nacional do FBI, em Quantico, Virgínia, EUA.

Aos 43 anos, nascido em São Luís/MA, será responsável por liderar a organização em seus esforços globais de combate ao crime transnacional e fortalecimento da cooperação policial internacional.

TCE promove Reunião Técnica para debater regras da transição municipal

Com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público Estadual (MPE), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB-MA) e do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) foi realizada na manhã de hoje, 5, Reunião Técnica com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato dos municípios maranhenses para orientá-los em relação às regras estabelecidas na Instrução Normativa n° 80, que dispõe sobre os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo no âmbito do Poder Executivo municipal.

Desenvolvido de forma híbrida, com participação permitida tanto de forma presencial, no Auditório do TCE quanto online em link disponibilizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), o evento foi composto pelas seguintes palestras: “A Instrução Normativa TCE n° 80/2024, proferida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite; “Aspectos práticos da transição de mandatos”, com o advogado Flávio Olímpio Neves Silva, Doutor em Governança; “Casos práticos da transição”, proferida pelo secretário de fiscalização do TCE Fábio Alex de Melo e “O papel do Ministério Público Estadual nas transições”, com os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Haroldo Paiva de Brito, Coordenador da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A mesa de abertura da Reunião Técnica foi composta pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva (Presidente do TCE); o procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão Danilo José de Castro Ferreira; Renata Coqueiro (Coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios – FAMEM ); Tatiana Maria Pereira Costa (Vice-Presidente da OAB Seccional Maranhão) e Ana Lígia Coelho Martins (Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão – CRC/MA).

Em sua fala, o conselheiro Marcelo Tavares destacou a importância do processo de transição municipal para que os serviços públicos tenham continuidade, evitando prejuízos à população e oportunizando que as futuras administrações se estruturem de forma adequada. “O cumprimento das normas de transição é indispensável para a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos. A Reunião Técnica que realizamos buscou orientar os agentes públicos envolvidos neste processo, esclarecer dúvidas e deixar claro que o TCE atuará no sentido de que essas normas sejam obedecidas integralmente”, afirma.

Já está em atividade Grupo de Trabalho Especial criado pela Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis), com a finalidade de apurar denúncias e encaminhar representações sobre o descumprimento das regras de transição no contexto da sucessão municipal.

Uma série de normas que têm por finalidade garantir que o processo de transição político-administrativa seja transparente, impessoal, marcado pela probidade e oportunize a continuidade administrativa devem ser cumpridas tanto pelo gestor que está deixando o cargo quanto pelo que vai assumi-lo.

Ao intensificar as ações voltadas ao cumprimento das normas relativas à transição nas administrações municipais, um dos efeitos esperados é a superação do descaso e da negligência que caracterizam as atitudes de alguns gestores públicos em relação à alternância de poder nos municípios, que demonstram não ter compromisso com a prevalência do interesse público, boas práticas administrativas e a obediência às leis.

Oitenta coordenadores de Comissões de Transição de Mandato participaram da Reunião Técnica de forma presencial e cento e oitenta de forma online.