Assembleia Legislativa inicia recesso parlamentar nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira, 18, o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira, 16, ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso.

Nesta quarta-feira, 17, ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados:

  • Davi Brandão (PSB);
  • Florêncio Neto (PSB);
  • Ariston (PSB);
  • Neto Evangelista (União Brasil);
  • e Wellington do Curso (Novo).

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

Câmara esclarece sobre problema no sistema hidráulico que causou gotejamento

A Câmara Municipal de São Luís esclarece que a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a atual secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, e o ex-secretário Joel Nunes, não foi realizada na tarde de terça-feira, 16, em virtude de problemas técnicos e da ausência da própria titular da pasta.

Antes mesmo da audiência iniciar, os integrantes do colegiado perceberam um problema no sistema hidráulico da Casa que estava causando gotejamento. Por conta disso, o vereador Pavão Filho (PSB), vice-presidente da CPI, pediu adiamento da reunião e os demais membros concordaram, uma vez que a secretária Carolina Mittri não compareceu para prestar depoimento.

Sobre o problema detectado, técnicos da equipe de arquitetura do Legislativo já foram acionados.
A partir de hoje, 17, a Casa ficará com o plenário fechado para reparos no aterramento que vem causando fuga de energia elétrica no parlamento. O problema de vazamento que causou goteiras será igualmente solucionado.

As sessões estão suspensas até o próximo dia 31 de julho.

Enquanto Araguanã segue abandonada pelos Amorim, prefeito ostenta salarios melhores que nas 10 maiores cidades do MA

A cidade de Araguana/Ma, uma das mais pobres do estado, que inclusive vem concentrando a 12° menor renda per capita do estado, por incrível que pareça, tem o prefeito maranhense mais bem pago da história.

Pra se ter ideia do tamanho do disparate, o salario bruto do prefeito de Araguana é maior do que os salários dos prefeitos das 10 maiores cidades e por isso, mais produtiva economicamente.

Até o Prefeito Eduardo Braide, da capital São Luís perdeu em rendimentos salariais para a minúscula cidade de Araguanã, que em população é centenas de vezes menor. Parece até piada, mas é verdade!

Com 2 aumentos salariais rastreados pela nossa pesquisa, nestes 4 anos, os salarios do prefeito que eram de R$ 10 mil mensais, saltaram para 28.240,00 (20 salarios). EITA FOME DO CÃO!

Os críticos da política araguanense e a população ficam escandalizados com a disparidade entre farra da mamata e o abandono ao povo!

Compare os salários de R$ 28.400,00 de Flávio Amorim com os de outros prefeitos do Maranhão:

1- Eduardo Braide (Sao luis) 25.000,00

2- Assis Ramos ( imperatriz)

21.628,00

3 -Dr Julinho (S Jose de Ribamar) 18.362,00

4- Dinair veloso (Timon)

15.400,00

5- Fabio Gentil ( Caxias)

17.500,00

6 – Dr Ze Francisco (Codo )

24.320,00

7 – Aluizio Sousa (Acailandia)

21.285,00

8 – Dr Erick ( Balsas) 11.837,00

9- Rigo Teles ( Barra do corda) 11.837,00

10- Felipe dos pneus (Santa ines )

22.000,00

blogdoericpolémico

Eliziane vai fortalecer contato com senadores nos estados…

 

Lula convoca Eliziane Gama para atrair evangélicos | Eleições | O DiaA licença da senadora Eliziane Gama (PSD), anunciada nesta terça-feira, 16, tem um objetivo político e outro eleitoral:

  • o primeiro é prestigiar o suplente Bene Camacho, que ganha espaço de poder em pleno período das eleições municipais, fortalecendo-se na região de Imperatriz;
  • o segundo é dar espaço à própria Eliziane – em um período de esvaziamento natural em Brasília – para sua campanha pela presidência do Senado.

Com apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a senadora maranhense já tinha o compromisso de abrir espaço para seu suplente, mas precisava continuar suas articulações até o fim das eleições municipais quando, só então, o PSD irá definir seu candidato ao comando do Senado.

Preferida pela maioria da bancada feminina e também a do seu partido, Eliziane se articula com aliados do MDB, do PT e do PSB, legendas da base do governo Lula.

Ela já montou, em parceria com a colega Soraya Thronicke (MS) e outras senadoras, uma agenda de viagens durante este período de recesso branco, para contato direto em busca de apoio nos estados.

A eleição no Senado acontece em 1° de fevereiro, mas as articulações se intensificam exatamente após as eleições municipais.

Até lá, Eliziane espera estar consolidada na bancada feminina e no PSD…

TCE faz ressalvas quanto a contas de governador de Flávio Dino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, relativas ao exercício financeiro de 2021.

O relator do processo foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o parecer do Ministério Público da Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, cuja manifestação foi no sentido da aprovação com ressalvas, sendo acolhida integralmente pelo conselheiro-relator.

A prestação de contas sob responsabilidade de Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi analisada nas seguintes dimensões da fiscalização: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil.

Na dimensão orçamentária foram avaliados o processo orçamentário do Estado, a demonstração da estrutura das peças orçamentárias e as alterações ocorridas no orçamento. Em relação à dimensão financeira foram avaliados o processamento da receita e da despesa, a programação financeira, o gerenciamento do fluxo de caixa, a capacidade de pagamento (dívida pública), o comprometimento com obrigações financeiras, restos a pagar e o atendimento aos limites e às condições da gestão fiscal.

Quanto à esfera patrimonial foram abrangidas as disponibilidades de caixa, a aquisição de bens públicos, a administração e preservação do patrimônio público e as alienações efetivadas no período. O exame da dimensão operacional contemplou o desempenho da atuação governamental em relação às metas e objetivos definidos no planejamento orçamentário e, na dimensão contábil, foram analisadas a elaboração do plano de contas, os registros dos fatos contábeis e o levantamento dos balancetes e das demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBASP.

Esses pontos constituem aspectos essenciais do controle externo e o TCE avalia as medidas adotadas por todos os órgãos e instituições do Governo do Maranhão nessas dimensões, decidindo se as medidas foram desenvolvidas em atendimento aos critérios e normas legais que norteiam cada uma dessas dimensões.

Na apresentação de seu voto, o relator Caldas Furtado destacou que o processo de elaboração das leis orçamentárias foi conduzido de forma transparente, possibilitando a participação social, observando os prazos legais de envio ao Legislativo e de sanção. O Plano Plurianual (PPA) estabeleceu diretrizes de governo, cada uma delas com ações estratégicas contendo objetivos e metas definidas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu metas e prioridades para a administração estadual e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual compreendeu os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas. Os créditos adicionais suplementares abertos no exercício observaram o limite estabelecido na LOA.

Outro ponto relevante mencionado pelo relator diz respeito à verificação, por parte do Ministério Público de Contas (MPC), de que houve redução nas alterações orçamentárias em comparação com os anos anteriores, indicando o aperfeiçoamento do planejamento e que o governo não mudou significativamente a proposta inicial. A priorização de programas relacionados à educação, saúde e segurança (Mais Aprendizagem, Mais Segurança e Saúde para Todos) na execução do orçamento demonstrou coerência com as diretrizes estabelecidas no PPA.

No âmbito financeiro, o voto apresentado pelo conselheiro-relator registrou que o Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo legal e, no que diz respeito ao fluxo de caixa, que houve um incremento na aplicação de recursos em construção e pavimentação de rodovias, novas escolas, hospitais e unidades de segurança, bem como na amortização da dívida.

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado finalizou a relatoria com as seguintes recomendações: realizar avaliação atuarial do RPPS dos servidores do Estado, observando as recomendações da Decisão PL-TCE nº 134/2018 e implementando medidas para controlar e reduzir o déficit previdenciário e a utilização de recursos do orçamento fiscal no pagamento de inativos; adotar medidas para a contenção do déficit atuarial no sistema previdenciário do Estado, elaborando, caso seja viável, plano de amortização, conforme Portaria MPS nº 403/2008 e concluir a implantação para uso do Módulo Patrimônio Imobiliário do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) em todas as unidades gestoras.

Foram recomendadas também a disponibilização na rede mundial de computadores de dados sobre as obras estaduais, tendo em vista o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); a apresentação, no prazo correto, do Relatório de Gestão da Saúde, conforme exigência da Instrução Normativa TCE/MA nº 26/2011; o aperfeiçoamento da concepção, planejamento, execução e acompanhamento dos programas na área da Educação; e realização de estudos com a adoção de medidas para evitar o déficit orçamentário.

Após o trânsito em julgado, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão o processo de análise da prestação de contas do Governador do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2021, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.

Gaeco deflagra operação Rei do Gado para combater venda fraudulenta e sonegação fiscal

 O  Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

CPI dos contratos emergenciais reconvoca secretária de saúde para nova data

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais na Prefeitura, anunciou o adiamento da oitiva marcada para esta terça-feira (16) com Ana Carolina Marques Mitri da Costa, secretária municipal de Saúde, e Joel Nunes, ex-secretário Municipal de Saúde, em função de problemas técnicos e da ausência da própria secretária. A oitiva será realizada no próximo dia 1º, às 14h.

O presidente da CPI, o vereador Álvaro Pires (PSB), destacou que, se na data prevista a secretária Ana Carolina Marques não comparecer, a convocação se dará por meio de condução coercitiva.

“A secretária desrespeitou esta casa por não ter comparecido, diante de tantas denúncias que foram feitas. Não é um vereador que está pedindo que ela venha; é uma CPI. Dessa forma, estamos reconvocando a secretária e esperamos que ela compareça”, afirmou.

Próximos passos
Nesta quinta-feira (18), data em que a CPI dos Contratos Emergenciais iria realizar oitiva com o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, a comissão irá deliberar sobre a próxima data em que ele será convocado para prestar esclarecimentos, por meio de condução coercitiva. Calisto Vieira Neto não compareceu a uma oitiva que estava marcada para acontecer na tarde da última sexta-feira, 12, e informou que não irá comparecer na marcada para o dia 18.

Calisto, que é sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

PF reprime ações ilegais em terras indígenas no Maranhão

A Polícia Federal, nesta terça-feira (16/7), a operação Conluio Exploratório, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, contra responsáveis pela extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

A operação é a segunda fase da operação Kreepym-Katejê, a qual identificou um conluio entre indígenas, madeireiros, fazendeiros e políticos locais na extração ilegal e comercialização da madeira, com a conivência por parte de alguns indígenas, ao permitir a extração de madeira, em troca de vantagem econômica indevida.

A terra indígena Geralda Toco Preta fica localizada entre os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú/MA e, segundo estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é a segunda Terra Indígena que sofre maior pressão de desmatamento.

Iracema Vale profere palestra no II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

A  presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Entre as autoridades presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.

“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.