O Governo do Estado contemplou mais cidades maranhenses com novas ambulâncias. Os veículos são equipados e com itens de segurança para mais segurança e conforto da equipe e pacientes. As ambulâncias vão reforçar o transporte nas unidades de saúde. A medida é mais uma ação do Governo reforçando a parceria com os municípios. A solenidade de entrega, conduzida pelo governador Flávio Dino, ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Leões.

“Entregamos as ambulâncias por acreditarmos na colaboração entre os entes que compõem a federação. O Governo promove investimentos em sua própria rede estadual, e além do que nos cabe, nos preocupamos em auxiliar os municípios. Já adquirimos mais, pois sabemos que veículos destes salvam vidas todos os dias, no Maranhão e por isso, têm grande importância”, pontuou o governador Flávio Dino.

O vice-governador Carlos Brandão citou que é um reforço da parceria Governo e Município na saúde. “Reestruturamos a saúde, construímos vários hospitais macrorregionais, que fazem atendimento de média e alta complexidade, enquanto o município atende na Atenção Básica. Cabe a nós fazer essa parceria, distribuindo essas ambulâncias para salvar vidas. Levar os pacientes dos municípios às unidades macrorregionais e com isso, promover um conjunto de ações na saúde, melhorando vidas”, frisou Brandão.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, pontua que o programa de entrega de ambulâncias do Governo é permanente e reforça o trabalho da gestão na melhoria da saúde na rede estadual e municipal.

“Estamos fazendo a requalificação do transporte sanitário do Estado. É a maior entrega de ambulâncias da nossa história ao longo do tempo, beneficiando os municípios. Esse transporte, feito de forma segura, adequada e obedecendo normas da Vigilância, é um ganho para a sociedade e beneficia todo o Maranhão”, avaliou.

As ambulâncias são equipadas com a possibilidade de se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), que permite o trajeto da equipe em pé e com segurança. Adquirida com recursos do tesouro estadual, o veículo é equipado com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. Na gestão, cerca de 345 ambulâncias já foram entregues.

“A gente fica muito agradecido por essa entrega do Governo, pois nosso município precisa bastante. A ambulância vai melhorar os atendimentos, ainda mais por estarmos distantes da capital e só tenho a agradecer”, enfatizou o prefeito de Cachoeira Grande, César Castro.
Para o prefeito de Palmeirândia, Edilson Castro, “é de suma importância receber um benefício deste, pois sabemos a dificuldade que temos, principalmente na saúde e portanto, só temos a agradecer ao Governo do Estado”.

“É com satisfação e prazer que o povo de Icatu recebe essa ambulância e agradecemos ao governador que atendeu ao nosso pedido e tem feito muitas mudanças em benefício da nossa população”, destacou o prefeito de Icatu, Walace Mendes.

Nesta etapa, os municípios que receberam os veículos foram Cachoeira Grande, Campestre, Cururupu, Esperantinópolis, Icatu, Palmeirândia, São José dos Basílios, São Pedro da Água Branca e Tuntum. Participaram do evento, secretários de Estado e demais prefeitos contemplados com a entrega. Na ocasião, também esteve presente o deputado Antônio Pereira (DEM).

O deputado Rafael Leitoa (PDT) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (20), no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino (PSB) e o prefeito de Paulo Ramos,  Adailson Machado (PP), para tratar de demandas do município junto ao Governo do Estado. O deputado federal André Fufuca, presidente do Partido Progressista (PP) no Maranhão, e a ex-prefeita de Satubinha, Dulce Maciel (Dulcinha), participaram da audiência.

Na ocasião, o governador Flávio Dino (PSB) disse que Paulo Ramos recebeu obras do Governo do Estado, entre elas, a pavimentação de ruas, uma pista de caminhada e a recuperação da estrada Paulo Ramos / Vitorino Freire.

“Agora, atendemos outras demandas do município, traduzidas em uma nova etapa de pavimentação de ruas, melhoramento de estrada e a reforma do hospital municipal. Esses benefícios contribuirão para melhorar a qualidade de vida da população de Paulo Ramos. São ações que fortalecem nossa parceria com o município, a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal”, afirmou.

Agradecimentos

O prefeito agradeceu o governador Flávio Dino por atender as demandas da população de Paulo Ramos. “Hoje é um dia histórico para o nosso município, pois o governador está autorizando a estrada que dá acesso ao nosso povoado, de Nova Olinda à Serra da Desordem, a reforma do nosso hospital e, ainda, o asfaltamento de nossas ruas. Agradeço de coração aos deputados André Fufuca e Rafael Leitoa pelo apoio que têm dado ao nosso município”, acrescentou.

André Fufuca ressaltou a importância da parceria entre o município, o Governo do Estado, a Assembleia e a Câmara Federal. “Essa união de forças garante avanços significativos aos nossos municípios. Paulo Ramos, onde temos um prefeito comprometido e trabalhador, é um exemplo disso”, frisou.

Rafael Leitoa agradeceu ao governador pelo anúncio das novas obras em benefício da população de Paulo Ramos, destacando a reforma do hospital municipal, a pavimentação de ruas e as que estão em andamento, como a reforma de uma escola estadual.

“A parceria do Governo do Estado com o município tem sido fundamental para a melhoria das condições de vida da população de Paulo Ramos. Temos contribuído com esses avanços com a destinação de emendas parlamentares que viabilizam parte dos recursos necessários à execução dessas obras”.

O prefeito Eduardo Braide entregou, neste sábado (18), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) à comunidade São Joaquim de Itapera, localizada na Zona Rural de São Luís. O título de posse da terra é um benefício essencial para o desenvolvimento social e o direito à moradia, assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal. O mecanismo também representa o sonho de 62 famílias da localidade que vinham buscando, há anos, meios para legalizar suas habitações.

“A entrega desses títulos de posse é a realização do sonho da terra própria. O documento de regularização está sendo entregue a pequenos produtores, pessoas que há muitos anos aguardavam por esse momento. A partir de agora, 62 famílias possuem em definitivo o título de seus lotes, trabalho que vamos levar para toda a cidade de São Luís, de forma que possamos solucionar muitas outras demandas existentes nesse sentido, tudo para promover mais dignidade e desenvolvimento social”, destacou o prefeito Eduardo durante a entrega das CRF’s aos moradores.

A entrega dos títulos de propriedade de terra é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, juntos, desenvolveram os procedimentos técnicos para mapeamento das áreas, como o levantamento topográfico e memorial descritivo da comunidade. No total, 62 imóveis foram catalogados e, a partir de agora, contam com o registro que garante às famílias o título de posse dos lotes.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa, lembrou o caminho percorrido para que os títulos fossem entregues neste sábado. “Esse processo começou lá em 1994, mas somente após 20 anos foi firmado um termo onde o Município ficaria competente de, finalmente, entregar as certidões para as famílias que moram aqui. Então, hoje, após todo esse trajeto, junto com o poder judiciário, a Prefeitura de São Luís conseguiu registrar e entregar o documento que atesta a posse de cada um sobre a sua terra”, acrescentou o secretário.

Os 62 lotes, agora regularizados, compreendem uma extensão de 38 hectares de terra da comunidade São Joaquim de Itapera. Trata-se de um campo com grande potencial para a agricultura familiar que, mesmo com entraves, já vinha sendo cultivada na região. Porém, com a regularização, as atividades vão se intensificar, atraindo ainda mais desenvolvimento para toda a comunidade, como pontuou a juíza Ticiany Maciel Palácio que, na ocasião, representou o presidente do TJ, o desembargador Lourival Serejo e o corregedor-geral, o desembargador Paulo Sérgio Velten.

“Legalmente, isso representa a constituição de uma direito fundamental civil, que é o direito de propriedade. A partir desse direito, eles [os moradores] vão desenvolver capacidades econômicas para adquirir outros direitos sociais, que é o direito à educação de seus filhos, à saúde”, disse a juíza Ticiany Palácio, que também é coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

Transformação social

O título de posse da terra é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de um povo. De acordo com o promotor de Justiça Agrária do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Haroldo Paiva, o andamento do processo costuma ser demorado, em que pese as circunstâncias, mas que sempre será mais célere quando houver diálogo entre as instituições de Estado.

Garantir o título de posse é garantir “a transformação da vida das pessoas. Quando uma pessoa consegue o título de propriedade de sua moradia, isso tem um poder transformador, fenomenal. É preciso que as instituições dialoguem entre si para avançar mais ainda nesses processos de regularização fundiária”, disse o promotor.

“Quando você tem a moradia, que é um direito fundamental, é algo muito positivo, ainda mais quando você tem um título que comprova que essa moradia é sua. Isso é cidadania. E é assim que se faz uma cidade melhor”, completou o vereador e membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária da Câmara de São Luís, Ribeiro Neto (PMN).

A Escola Superior da Advocacia Prof. José Vera-Cruz Pavão Santana deu seguimento às comemorações de 20 anos de atuação da Escola na qualificação da advocacia maranhense. A programação foi marcada pela inauguração da Galeria de Diretores da ESA e a outorga da medalha José Maria Ramos Martins.

“A nossa Escola Superior da Advocacia começou com um curso de Direito Tributário. E, hoje, temos orgulho de dizer, que aquele projeto inicial se fortaleceu, frutificou e, hoje, finalizamos a semana com 4.500 inscritos nas nossas Pós-Graduações 100% gratuitas e on-line voltadas para a Advocacia Criminal e para a Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Hoje, é dia de celebrar toda essa história”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O primeiro evento do dia aconteceu às 15h, momento em que foi lançada a Galeria de Diretores da ESA, um espaço localizado no 1º piso da Seccional e que agora conta um pouco da história da Escola e expõe os nomes e imagens de grandes profissionais que estiveram à frente dos trabalhos da instituição desde o ano da sua criação até os dias atuais.

Ao longo da cerimônia, o primeiro Diretor da ESA, Alberto Tavares, responsável por pensar a estruturação da Escola, agradeceu pela homenagem e expressou o orgulho que sente em ter iniciado a história da ESA e de ver a evolução da instituição ao longo dos anos. “A ESA se transformou, evoluiu e é motivo de orgulho para nós maranhenses e, principalmente, para a classe advocatícia”, discursou.

Presente mais uma vez na programação de comemoração dos 20 anos da Escola Superior, o advogado José Cláudio Vera-Cruz Santana falou sobre o legado do seu pai, José Vera-Cruz Santana, e deixou registrado a admiração que tem pelo professor Alberto Tavares. “Agradeço pela homenagem que a Escola faz ao meu pai. E queria destacar, também, que fui aluno do professor Alberto e, mais tarde, me tornei seu colega. Além do conhecimento transmitido, com ele, aprendi o valor da amizade”, pontuou Santana de forma emocionada.

A Ordem deu destaque ainda à contribuição de cada diretoria que esteve à frente da Escola com dedicação diária para que ela chegasse ao patamar atual, em especial para o brilhante trabalho desenvolvido pelo Professor João Batista Ericeira, que esteve à frente da Diretoria Geral da Escola por três mandatos.

Dando continuidade à programação de quinta-feira, foi realizada a outorga da medalha José Maria Ramos Martins. Através de uma cerimônia marcada de emoção e prestigiada por diversas autoridades ligadas ao ensino jurídico maranhense, a OAB Maranhão e a Escola Superior da Advocacia concederam, na noite de ontem, 16/09, no auditório da Seccional, a medalha Professor José Maria Ramos Martins a 19 importantes professoras e professores das Universidades e Faculdades do ensino do Direito de São Luís e do Interior do Estado.

Na oportunidade, foram agraciados com a honraria: Agostinho Ramalho Marques Neto, Jaqueline Alves da Silva Demétrio, Rafael Machado Passos Vale, Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha, Vail Altarugio Filho, Hilza Maria Feitosa Paixão, Silvio Carlos Leite Mesquita, Albylane Nery do Nascimento, Fernando Augusto Bacelar, Thales Dyego de Andrade, Rosinaldo Francisco Alvino Mendes e Sérgio Victor Tamer.

Representando os professores das faculdades do interior do Estado, foram contemplados: Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro Viana, Ligia Rodrigues Brito Drumm, Patrícia Fernanda Soares Ximenes, Frank Aguiar Rodrigues, Lidiane Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes e Larissa Cantanhêde do Lago.

“Muitas reflexões pudemos fazer ao longo desse evento que, apesar de breve, foi muito significativo. É uma honra fazer parte da história da ESA e prestigiar quem nos ajuda a construir e levar cada vez mais benefícios para a Classe”, pontuou o Diretor-Geral da ESA, Antônio Gaspar.

Francisca Marlúcia, uma das professoras contempladas com a medalha, falou sobre a importância dos professores advogados. “Devemos ressaltar o quão importante é a carreira do professor advogado. Nós temos uma instabilidade em nossa Legislação que nos leva a ter maior interesse para compreender e repassar aos nossos alunos na sala de aula. Esse é um mister de extrema importância”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, foi feita uma homenagem ao advogado José Maria Ramos Martins, que teve sua história e legado enaltecidos.

A medalha foi criada pela Seccional Maranhense no ano de 2017, em conjunto com a ESA Maranhão, para agraciar advogadas, advogados e professores por serviços prestados à Educação Jurídica no Estado e com o objetivo de preservar a memória de José Maria Ramos Martins, falecido em setembro de 2016. Participaram da programação, a diretoria da OAB Maranhão, presidentes de comissões, conselheiras, conselheiros e ex-diretores da ESA.

O Governo do Estado realizou a 3ª edição do programa Saúde na Praça nesta sexta-feira (17), na Praça da Juventude no João de Deus. A ideia do programa é democratizar o acesso à saúde e ampliar os atendimentos na região. Cerca de 130 profissionais participaram da ação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e mais de dois mil atendimentos foram realizados.

A senhora Francineide Lima Martins Pinheiro tem 35 anos de idade e é moradora do bairro João de Deus. Assim que ficou sabendo do Saúde na Praça, levou logo o filho Silas Júnior, de 8 anos, para receber atendimento. “Achei muito boa essa ideia. Quando se tem uma iniciativa dessa é uma oportunidade que as pessoas têm para se consultar. Eu moro aqui do lado. Como eu vi que tinha pediatra e meu filho não se sentia bem há alguns dias, eu resolvi trazê-lo”, disse a mãe.

Foram registrados nesta edição do Saúde na Praça no João de Deus 2.231 mil atendimentos. A população teve acesso a serviços de aferição de pressão e glicemia; consultas em clínica médica, pediatria e cardiologia; fisioterapia, avaliação nutricional; vacinação (vacinas do calendário anual); preventivo (Papanicolau); testes rápidos (HIV/Aids, hepatites, sífilis) e atendimento psicológico. Houve ainda distribuição de pipoca e algodão doce.

“As pessoas atendidas aqui têm a condição de já sair daqui com tudo marcado. A ideia é que você não precise ir para uma central de marcação de consulta de novo. O programa surge na retomada total dos serviços de saúde na rede estadual e é importante para aproximarmos da população esses atendimentos, que foram reduzidos ou suspensos por conta da pandemia”, apontou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que acompanhou os atendimentos.

O professor Weider Freitas elogiou a organização do evento e principalmente o resultado, pois teve sua demanda atendida. “Eu estava necessitando de um atendimento para a cirurgia. Cheguei cedo e em menos de 40 minutos, fui atendido. Já saí com meu exame marcado e com retorno para consulta. Foi muito rápido, as pessoas orientam de forma adequada e aqui tá tudo bem identificado”, contou.

O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande, explica que o Saúde na Praça é uma grande força-tarefa do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde e da EMSERH para diminuição dos danos deixados pela pandemia.

“A EMSERH é um braço da Secretaria de Estado da Saúde, uma empresa pública, que administra 70% das unidades de saúde do Estado. E gerenciamos também o Saúde na Praça. Esta é 3ª edição do evento e já atendemos milhares de pessoas na Vila Nova e na Cidade Operária. O nosso objetivo é esse: levar saúde pública para mais perto da população. Lembrando que todos esses serviços oferecidos aqui no Saúde na Praça estão também disponíveis nas nossas unidades”,  No último Saúde na Praça, realizado no dia 3 de setembro, no bairro da Cidade Operária, foram registrados 5.904 atendimentos.

O Governo do Maranhão obteve a melhor classificação em levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que avaliou os Portais da Transparência dos órgãos estaduais. Com a nota 9,91 e nível de transparência A, o Governo do Estado passou na frente de Prefeituras, Câmaras e demais órgãos da esfera estadual.

“Estamos muito felizes com esse resultado. Trabalho sério, realizado em equipe com dedicação e total empenho. A STC está de parabéns! O Governo do Estado do Maranhão está de parabéns”, comemorou a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães.

Na pesquisa realizada no ano passado, o Governo do Estado já havia sido classificado com o nível A no índice de transparência, o mais alto do ranking, e segue mostrando resultados excelentes em transparência, conforme apontou a pesquisa da corte de contas maranhense.

A Avaliação dos Portais da Transparência está disponível no site: apps.tce.ma.gov.br/avaliacao-transparencia

Portal da Transparência

Com a missão de promover total transparência dos gastos públicos e tornar o cidadão cada vez mais consciente das ações da Administração Pública, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC), vem aprimorando o Portal da Transparência, tornando-o cada vez mais moderno e eficiente.

No Portal, gerenciado pela Secretaria Adjunta de Transparência (Seatran), constam informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Estadual, bem como aos recursos públicos transferidos para municípios e entidades.

Acesse o Portal da Transparência do Governo do Maranhão no endereço: www.transparencia.ma.gov.br

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou, nesta sexta-feira (17), a entrega da Praça da Juventude em Pinheiro, ao lado do prefeito Luciano Genésio, do senador Weverton Rocha (PDT) e de lideranças políticas da Baixada Maranhense. “É a concretização de um sonho antigo da população, efetivado pela Prefeitura de Pinheiro”, disse o parlamentar.

A comitiva também visitou o local onde será construída uma unidade do Hospital Aldenora Bello, que atenderá pacientes oncológicos de toda a região.

“Parabenizo o prefeito Luciano Genésio, a vice-prefeita Ana Paula Lobato e toda a equipe pela entrega do novo espaço de lazer, que, certamente, vai servir muito aos jovens e a toda a população do entorno”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.

Viabilizada com recursos da Prefeitura Municipal, a nova praça atende a um sonho antigo dos moradores da Vila Dondona, Vila Genésio e Vila Kiola, que há muito esperavam por um espaço de lazer no local.

Com quadra poliesportiva, pista de skate e campo de futebol, a comunidade conta, agora, com um moderno local para a prática de esportes e realização de eventos.

Na inauguração, Othelino Neto destacou a gestão do prefeito Luciano Genésio e da vice-prefeita Ana Paula Lobato, que têm trabalhado para levar muito mais obras e serviços públicos aos pinheirenses.

“Tenho a satisfação de poder ajudar sempre que me apresentam uma demanda importante para a cidade. Mantemos uma parceria muito produtiva e que contribui para continuarmos fazendo com que o município se torne um lugar, cada vez melhor, para os pinheirenses viverem”, enfatizou Othelino.

O prefeito Luciano Genésio afirmou que tem sido uma prioridade da gestão municipal atuar nas mais diversas áreas, contemplando todos os segmentos da administração. “E não seria diferente com o lazer da população. Essa praça foi construída com muito carinho e pensando na qualidade de vida que ela vai proporcionar a tantas pessoas que usufruírem desse belo espaço”, disse o gestor.

Hospital Aldenora Bello

Othelino Neto também visitou o local onde será construída uma unidade do Hospital Aldenora Bello, que atenderá pacientes da região da Baixada em tratamento de câncer. O terreno foi doado pela Prefeitura de Pinheiro e a obra será executada com recursos viabilizados pela bancada federal maranhense.

Durante a visita, o senador Weverton Rocha ressaltou que o Hospital Aldenora Bello terá o importante papel de salvar vidas na Baixada. “Tenho certeza de que esse trabalho preventivo e de enfrentamento à doença se dará graças a essa grande parceria. Agradeço a toda a bancada federal do Maranhão e à Assembleia Legislativa, que têm feito esse papel fundamental na interlocução com os municípios”, disse.

O Governo do Maranhão entregou, nesta sexta-feira (17), relatórios do Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro. O vice-governador Carlos Brandão e o secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, participaram da solenidade virtual, transmitida pelos canais oficiais do Governo e pelo Canal Imesc Maranhão, no Youtube.

A entrega dos relatórios de Cenarização e de Zonificação do Zoneamento Ecológico Econômico, referentes à Etapa Bioma Cerrado e ao Sistema Costeiro, foi feita por meio da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

O vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, presidiu a solenidade e destacou a relevância desse trabalho para atrair mais investidores ao estado.

“Uma data histórica para o Maranhão. Estamos apresentando a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro. Já aprovamos o Bioma Amazônia, agora, estamos partindo para mais esta etapa. Com isso, a gente vai avançando no que diz respeito ao portfólio do Estado, apresentando as potencialidades do Maranhão para os investidores. Uma grande conquista. Algo que já se arrastava há mais de 30 anos. Até novembro, estaremos com tudo pronto. Depois das audiências públicas e serviços de campo, levaremos o trabalho para a Assembleia Legislativa para ser votado. Com isso, a gente fecha os dois zoneamentos, mostrando para o mundo não só o nosso portfólio, como também uma oportunidade de negócios que vai gerar mais emprego e renda”, afirmou o vice-governador.

O trabalho é fruto de um ano de pesquisas, que envolveu mais de 200 pesquisadores, professores e cientistas maranhenses, que visitaram os 109 municípios do Bioma Cerrado e do Sistema Costeiro – correspondente a 60% da área do Estado do Maranhão e 40% da população.

O secretário Luís Fernando (SEPE), durante a sua participação, frisou que o esforço do Governo do Estado, aliado ao apoio científico da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), foi fundamental para dar mais esse passo importante no ZEE maranhense.

“O Maranhão tem inaugurado, sob a orientação do governador Flávio Dino, uma maneira diferente de formular políticas públicas. E essa maneira diferente é justamente a participação da sociedade. O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Maranhão, que é um sonho de quase todos os estados brasileiros que ainda não conseguiram dar passos nessa direção, é um sonho também dos maranhenses há muitos anos e que está sendo realizado agora, pela determinação do governador Flávio Dino e pela demonstração clara de capacidade da equipe técnica do governo do Estado, com acompanhamento e apoio científico da nossa Universidade Estadual do Maranhão. Sem esse apoio, nós não conseguiríamos dar esse passo tão importante”, pontuou o secretário.

Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro (ZEE-MA)

O ZEE-MA é coordenado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe), e conta com a colaboração técnico-científica da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), da Embrapa Amazônia Oriental e do Serviço Geológico Brasileiro, além de órgãos e entidades do governo do Maranhão.

A próxima etapa do trabalho inclui a realização das audiências públicas nos municípios de Colinas, Balsas, Estreito, Barra do Corda, Pedreiras, Presidente Dutra, Caxias, Chapadinha, Barreirinhas e São Luís. Até novembro será entregue a minuta do Projeto de Lei do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro.

Pensando na higiene sanitária e qualidade dos produtos de origem animal vendidos nas feiras, mercados e demais estabelecimentos comerciais de São Luís, e com o objetivo de garantir a saúde do consumidor, o prefeito Eduardo Braide lançou, na manhã desta sexta-feira (17), o novo selo e campanha do Serviço de Inspeção Municipal de São Luís (SIM-SL). Também foi anunciado para os próximos dias o envio, à Câmara Municipal, de projeto de lei para atualizar a legislação que trata do assunto.

“O novo SIM vem para dar a garantia e certeza que o alimento que o consumidor leva para a sua mesa é de qualidade. É uma garantia também para o produtor, pois agrega valor ao seu produto com a certeza de que todas as normas sanitárias estão sendo seguidas durante todo o processo de produção”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que detalhou ainda a atualização e modernização da legislação que regulamenta o serviço.

Durante a solenidade, também foi entregue o Certificado de Registro para a empresa BCP Agronegócios Eireli – AGROMINA, um abatedouro frigorífico suíno. O certificado foi recebido por Augusto da Silva Sousa, representando Bernardo Custódio Philipsen, proprietário da empresa.

Novo selo

O novo selo do SIM-SL que será utilizado na certificação dos produtos de origem animal é mais moderno e visualmente característico, permitindo aos consumidores a identificação imediata de que o produto foi produzido em São Luís e que passou por uma inspeção higiênica, sanitária e tecnológica, realizada pelos servidores municipais, observando todas as normas vigentes. A iniciativa visa a qualidade e fortalecimento da inspeção de produtos de origem animal, promovendo a maior segurança sanitária e alimentar da população ludovicense.

Além de novo selo, a nova campanha do SIM-SL conta com a criação de perfis nas mídias sociais (Instagram, Youtube, Facebook). Com isso será possível intensificar a interação com produtores e consumidores, levando mais orientações sobre os benefícios da regularização dos produtores.

De acordo com o secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Liviomar Macatrão, São Luís tem hoje 21 estabelecimentos registrados junto ao SIM, outros 12 estão em processo de certificação. Com o novo selo e campanha lançados hoje pela Prefeitura, os produtores alcançarão maior importância do registro para a comercialização da capital.

“Garantir a certificação no SIM-SL traz diversos benefícios, sobretudo para os pequenos estabelecimentos, garantindo a livre circulação dos seus produtos, a inserção no mercado local, maior aceitação pelos consumidores e, consequentemente, mais segurança alimentar para quem compra e ganhos financeiros para quem produz e vende. Com isso vamos garantir o consumo de produtos e subprodutos de origem animal como carnes, leite, ovos, pescados, mel e derivados de qualidade e sem risco à saúde da população”, afirmou Liviomar Macatrão.

A campanha conta ainda com vídeos voltados para os produtores e consumidores, focados na inclusão, principalmente para os pequenos estabelecimentos. “Sou produtor de mel há oito anos e agora conto com o apoio técnico da Semapa para obter minha certificação. Isso é muito importante para a gente porque vai deixar nossos compradores mais confiantes da qualidade do nosso produto”, disse o apicultor Francisco da Paz Silva, da Estiva.

Nova legislação

Para atualizar e modernizar o SIM-SL será encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal. A mudança na legislação municipal é importante porque a Lei Municipal Nº 3.383, que regulamenta o serviço, é de 1995, necessitando de atualizações.

“A legislação que trata do SIM tem mais de 20 anos de vigência e é necessário fazer a sua atualização e modernizá-la. A Semapa já preparou uma minuta de nova legislação para que seja encaminhada para a Câmara Municipal nos próximos dias. Não é apenas o selo que é novo. Também teremos uma legislação nova em breve que será debatida e construída junto com os produtores da nossa cidade”, informou o prefeito Eduardo Braide.  A minuta do projeto de lei elaborado pela Semapa está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Em seguida, será enviada para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), que fará o encaminhamento à Câmara.

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

Por meio do SIM-SL são fiscalizados os estabelecimentos de produtos de origem animal comercializados na capital. Entre os locais fiscalizados e certificados estão abatedouros, frigoríficos e unidades de beneficiamento de proteína animal sejam de origem bovina, suína, pescado, aves, ovos, leite, produtos da apicultura como mel, entre outras.

Durante a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos é feita a coleta de amostras de água de abastecimento, das matérias-primas, além de verificadas as condições do local em que estes produtos são manipulados, bem como dos funcionários. Apenas após este processo é emitido o registro sanitário dos estabelecimentos e sua certificação.

Outras ações

A Semapa realiza ainda outras ações para combater a clandestinidade e garantir a qualidade dos produtos de origem animal produzidos, comercializados e consumidos na capital. Entre as ações realizadas está a Operação Alimento Seguro, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária.

A operação, lançada em fevereiro deste ano, compreende a fiscalização de 30 mercados da capital e ocorre em três etapas. A primeira etapa foi o diagnóstico dos problemas de estruturas físicas, procedimentos de venda, armazenamento e higiene nos mercados. A segunda etapa, que está em execução, é a qualificação e orientação para os comerciantes. A última etapa será o cumprimento de todas as legislações vigentes sob pena de sanções.

Também participaram do lançamento do novo selo e campanha do SIM-SL, a chefe de Defesa Agropecuária, Cláudia Delmino, representando o Superintendente Federal de Agricultura no Maranhão, Guilherme Paz; o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão, Diego Amaral; o secretário Municipal de Desportos e Lazer, Ricardo Diniz; os secretários-adjuntos de Comunicação, Igor Almeida; Agricultura, Peca e Abastecimento; Dilmar Araújo; além de produtores e representantes de estabelecimentos de produtos de origem animal.

A Secretaria de Estado de Articulação Política do Maranhão (Secap) tem novo titular. Assume a pasta o ex-vereador de Parnarama e secretário adjunto de Articulação Política, Ricardo Barbosa.

Com ampla experiência na articulação com gestores públicos e lideranças, Ricardo Barbosa ocupou, já na gestão do governador Flávio Dino, o cargo de superintendente de Articulação Regional de Timon e, ainda, a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Estado das Cidades.

Ricardo Barbosa assume a Secap com a missão de fortalecer o relacionamento do Governo com os demais poderes e ampliar as ações do Programa Promunicípios.

O novo secretário agradeceu a oportunidade e destacou os novos desafios. “Agradeço a confiança do governador Flávio Dino neste momento em que temos o desafio de fortalecer a gestão para que todas as entregas e obras sejam entregues até o fim do mandato do governador”, disse.

A Secap

A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) tem por finalidade prestar assessoramento ao governador no tocante ao relacionamento com a classe política, propor a agenda de atendimento político, coordenar as atividades de assessoria parlamentar, manter articulação político-institucional com a Assembleia Legislativa, Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual de interesse dos programas e projetos da administração estadual.