Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do MA, declara apoio ao candidato Dr. Airton (Solidariedade), para a prefeitura de Carutapera. O parlamentar participou da “Movimentação 77”, uma caminhada da campanha do candidato e seu vice, Nilson Guerra (PCdoB).

Na ocasião, Othelino reforçou o compromisso do grupo político de oposição em promover a verdadeira mudança no município.
O ato político, que reuniu uma multidão de apoiadores pelas ruas da cidade, contou também com a presença dos deputados estaduais Ricardo Rios (PDT) e Márcio Honaiser (PDT), além do presidente do Diretório Estadual do Solidariedade, Simplício Araújo.

O parlamentar reiterou o seu apoio à coligação “Liberta Carutapera”, composta pelos partidos Solidariedade, PCdoB e PT, que está comprometida em promover a mudança na cidade, colocando-a no caminho do progresso.

À população presente, Othelino disse que, como médico, Dr. Airton já desempenha o grandioso trabalho de cuidar das pessoas e, certamente, como prefeito, cuidará ainda melhor da população carutaperense.

“O Dr. Airton, que é um homem simples e muito respeitado, não está sozinho por várias razões: a primeira delas é que o povo está ao seu lado, fortalecendo a sua candidatura. E nosso time está comprometido em ajudá-lo para que faça uma boa administração. Sabemos que, como prefeito, ele fará muito bem a sua parte”, declarou Othelino.

O deputado Ricardo Rios afirmou que Dr. Airton tem um grande carinho por Carutapera e vai cuidar muito bem do município. “O reflexo disso está no seu trabalho, na vontade de Deus e na vontade do povo de Carutapera, que quer a mudança no município”.

Transformação

O deputado estadual licenciado e secretário de Estado, Márcio Honaiser, reforçou que Dr. Airton conta com um time de força para ajudá-lo a chegar à Prefeitura e promover a transformação que a população tanto clama.

“Airton e Nilson vão fazer a diferença nessa cidade. Tenho certeza que será uma administração muito produtiva. Dr Airton é médico, salva vidas, e, agora, vai salvar Carutapera”, completou Honaiser.

Já Simplício Araújo pontuou que todos estão empenhados em mostrar à população que o projeto político de Dr. Airton é o melhor para o município. “Nós temos um grande projeto para Carutapera. Vamos ajudá-lo a trazer o progresso que a população precisa e merece. O povo de Carutapera tem vez, tem voz e quer vencer o atraso”, assinalou o presidente do Diretório Estadual do Solidariedade.

Dr. Airton agradeceu o apoio recebido e dividiu com a população a satisfação de ter ao seu lado tantas pessoas comprometidas com o desenvolvimento de Carutapera. “Divido este palanque com pessoas que vêm somar e que sei que vão me ajudar a levar à população aquilo que ela merece. Juntos, vamos colocar Carutapera no caminho do desenvolvimento e libertar nossa cidade do atraso”, concluiu o candidato.

O Maranhão passou integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com 13 municípios adesos. A inclusão é resultado do fortalecimento da política de segurança alimentar implantada pelo Governo do Maranhão e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A inclusão do estado é importante para construir uma rede no território nacional de garantia do direito humano à alimentação adequada.

Na prática, a adesão é fundamental para a redução da insegurança alimentar nos municípios mas, principalmente, por trazer outros benefícios para a população, como a viabilização de programas e ações de forma integrada e intersetorial a nível local, apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão, maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas alimentares, acompanhamento e monitoramento de programas e orçamento ligados a segurança alimentar.

Os 13 municípios do Maranhão que integram o Sisan são Centro do Guilherme, São Francisco do Maranhão, Araioses, Junco do Maranhão, Pedro do Rosário, Belágua, Lagoa Grande, Lago do Junco, Satubinha, Serrano do Maranhão, Arari, Lago dos Rodrigues e Matões.

Para o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, a adesão representa um avanço para que as pessoas que mais precisam sejam melhores assistidas no quesito alimentação. “Estar no Sisan nos permite a integração nesta rede ampla e articulada pelo Governo Federal. É uma facilidade para que nossos programas cheguem a mais municípios e, dessa forma, os beneficiários sejam mais assistidos. Implantar o sistema nestes 13 municípios minimiza a situação de vulnerabilidade social dessas populações, com a garantia do acesso a uma alimentação apropriada”.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído, em 2006, pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Algumas estratégias foram estabelecidas para a concretização na prática deste direito humano, como a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimulação a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promoção do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação da segurança alimentar e nutricional e, ainda, a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

Desde a criação do sistema, os avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (Caisan, Consea e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).

Foi preso na tarde desta quinta-feira, 22/10, pela Polícia Civil do Maranhão, o homem que matou Zacarias Cardoso, conhecido como Zaca, de 55 anos, funcionário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), que foi assassinado no último dia 10 de outubro, próximo à sua casa, no bairro da Cidade Operária.

O suspeito, que não teve o nome divulgado pela polícia, será interrogado e encaminhado para o centro de triagem de Pedrinhas. O caso segue sendo investigado pelo departamento de proteção à pessoa da SHPP.

A OAB Maranhão aproveita também para parabenizar todo o sistema de segurança, na pessoa do Secretário Jeferson Portela, pelo empenho na captura de um dos acusados do crime que abalou a família OAB do Maranhão.

A Seccional da Ordem segue acompanhando o caso e cobrando das autoridades competentes a prisão do segundo envolvido neste crime horrendo que vitimou uma pessoa muita querida por toda a advocacia militante em São Luís, sobretudo, na Justiça Federal onde seu Zaca desempenhava suas funções desde 1997.

OAB Maranhão, por intermédio do presidente Thiago Diaz, da Conselheira Federal e presidente da Comissão de Política Penitenciária, Karol Carvalho, e das Presidentes das Subseções de Bacabal e Imperatriz, Andreia Furtado e Márcia Cavalcante, esteve reunida com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para debater algumas demandas da advocacia criminal das cidades de Bacabal e Imperatriz.

Na oportunidade, foram elencados alguns dos problemas que estão sendo enfrentados diariamente pelas advogadas e advogados que atuam na área criminal nas cidades de Bacabal e Imperatriz, principalmente no que tange ao funcionamento da Central de Alvarás Judiciais.

O presidente Thiago Diaz destacou a necessidade desse diálogo com os órgãos e instituições do Estado para buscar soluções viáveis para os problemas da advocacia. “A Ordem está sempre atenta às necessidades da advocacia em todo o estado. Conversamos continuamente com as subseções para identificar necessidades e problemas que possam dificultar o exercício profissional e, assim, dialogar com os representantes das instituições a fim de buscar soluções”, disse Thiago Diaz.

Além dos temas tratados acima, a presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, incluiu na pauta a solicitação para que as mulheres presas em Bacabal permanecessem nas unidades prisionais da cidade e avaliou a reunião de hoje de forma muito positiva. “As demandas da advocacia criminalista de Bacabal e Imperatriz estão muito parecidas. Quanto às presas, fomos informados dessa impossibilidade temporária da permanência das mulheres que são presas na cidade de Bacabal. E em relação à demora na Central de Alvarás, vamos solicitar ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que oriente os magistrados a utilizar o Digidoc para acelerar a liberdade dos presos nas unidades em todo o estado”, ressaltou Andreia Furtado.

Dentre as pautas debatidas pela Subseção de Imperatriz estão: demora na consulta das ordens de solturas pelo Núcleo dos Alvarás; ausência do cumprimento de soltura após o horário do expediente; déficit do número de tornozeleiras para monitoramento eletrônico.

A presidente da Subseção de Imperatriz, Márcia Cavalcante, destacou que a reunião foi bastante produtiva. “A demanda em Imperatriz está caótica, apresentamos nossas reivindicações e saímos com muita esperança de que os nossos pedidos serão atendidos. Assim, vamos aguardar que os nossos pedidos sejam acolhidos pela Seap e possamos atender às demandas da advocacia criminal de Imperatriz”, reforçou Márcia Cavalcante.

O Secretário Murilo Andrade apresentou aos presentes o funcionamento da Central de Alvarás Judiciais em todo o estado, forneceu todos os esclarecimentos e se colocou à disposição para solucionar os problemas administrativos que possam dificultar a atuação da advocacia criminalista do estado. “É muito importante as instituições nos procurarem para dialogar e entender as motivações das demandas existentes. A OAB/MA é uma instituição que conhece as nossas atividades e sempre atua em parceria conosco”, disse Murilo Andrade.

A presidente da Comissão de Política Penitenciária, Karol Carvalho, destacou a importância de encontros como esses para incentivar o diálogo e solução das demandas da advocacia criminalista do estado. “A reunião foi muito positiva porque aproximou a Seap das Subseções de Bacabal e Imperatriz e foi possível entender as formalidades e funcionamento do Sistema Prisional, permitindo o diálogo e a busca conjunta de soluções para os problemas existentes”, afirmou Karol Carvalho.

Participaram também da reunião, a vice-presidente da Comissão de Assuntos Criminais da Subseção de Imperatriz, Karla Araújo, e o membro desta mesma comissão, Guilherme Viana.

A espera por uma escola digna climatizada e com espaços adequados para a prática escolar acabou para os estudantes do Centro de Ensino Joaquim Soeiro de Carvalho, escola pública da rede estadual, entregue nesta quinta (22), pelo Governo do Maranhão, em Barreirinhas. Localizada na sede do município, a escola foi fundada nos anos de 1960 e, desde então, nunca havia passado por reformas significativas, tendo recebido apenas pequenos reparos em meados de 1997.

“Antes a estrutura aqui era bem precária e nós não tínhamos nada dos recursos que estamos recebendo agora. É um sonho que acaba se realizando, pois enquanto ex-aluna e professora e estive na estrutura antiga, hoje temos total capacidade para dizer que estamos em uma das melhores estruturas escolares do estado”, conta a ex-aluna e atual professora de Língua Portuguesa do Centro de Ensino, Valdiane Sousa.

Agora a realidade é outra, com a reforma e adequação, o ‘Joaquim Soeiro de Carvalho’ recebeu novas estruturas e conta com 10 salas de aula, Auditório, Biblioteca com Laboratório de Informática, Laboratório de Ciências da Natureza, Laboratório de Matemática, banheiros masculino e feminino, sala dos professores, arquivo, secretaria, gestão escolar, cantina e quadra de esportes. Um prédio readequado que beneficiará mais de 1.000 estudantes do Ensino Médio regular e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“Mais uma bela inauguração do governo Flávio Dino. Essa é a oitava entrega educacional aqui em Barreirinhas. Já foram seis construções e uma revitalização de escolas, o Farol do Saber totalmente revitalizado e ainda vamos voltar até o final do ano para entregar a escola do povoado Mamede. E só nesta semana foram cinco escolas entregues pelo Governo do Maranhão. Nós estamos em movimento, por todo Maranhão, ainda vem muito mais por aí. Escola Digna para todo lugar”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que comandou a entrega da escola à comunidade escolar barreirense.

Para o estudante Silas Lisboa, 18 anos, a satisfação em ver o Centro de Ensino totalmente readequado é imensa. O estudante da 3ª série do Ensino Médio revela que considera o ‘Joaquim Soeiro de Carvalho’ sua segunda casa, e lamenta o fato de não poder usufruir da nova estrutura, já que termina o ciclo escolar em 2020, mas espera que as próximas gerações do Centro de Ensino cuidem dos benefícios que estão recebendo.

“No Joaquim Soeiro de Carvalho, foi onde eu pude perceber que sou capaz de fazer coisas que eu pensei que não seria capaz. Antes da reforma, a infraestrutura da escola era péssima: banheiros com portas quebradas, forro caindo. Mas fomos presenteados com essa benção. Não vou poder usufruir, mas quero que a próxima geração aproveite bastante, pois assim como essa escola foi a minha segunda casa, pode ser a de cada um também”, disse o estudante.

O CE Joaquim Soeiro fecha a semana de inaugurações do governo Flávio Dino, na área da educação. Foram entregues unidades escolares construídas, reformadas e readequadas em: Aldeias Altas, São Luís, São José de Ribamar e Barreirinhas.

Anexo no Povoado Mamede

Ainda em Barreirinhas, o secretário Felipe Camarão vistoriou as obras da CE Plínio Portugal da Rocha, anexo do ‘Joaquim Soeiro de Carvalho’ que será entregue pelo Governo do Maranhão, em dezembro, no povoado Mamede.

O novo prédio conta com seis salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, diretoria, secretaria, sala de professores, banheiros masculino e feminino adaptados, além de cozinha.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão prendeu em flagrante, na cidade de Imperatriz, o nacional O.P.S., de 47 anos, pelo crime de Maus Tratos, conforme Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O suspeito, O.P.S. é companheiro da avó da vítima de Maus Tratos, uma criança de 05 anos, que foi agredido, violentamente, com um cinto. O suspeito alegou correção pois, segundo ele, o menor estava muito “mal criado”. No momento das agressões, a criança saiu correndo da casa, implorando ajuda aos vizinhos e um deles entrou em contato com a Polícia Civil solicitando ajuda.

A equipe do Grupo de Pronto Emprego (GPE), de descolocou até o endereço da denúncia constatou os maus tratos, vez que a criança estava com marcas de agressões pelo corpo, principalmente costas e ombros, além de assustado e chorando.

O agressor confirmou que bateu na criança, somente como forma de correção pela “traquinagem” dele.

Conforme as investigações do Grupo de Pronto Emprego (GPE), o menor não tem parentes próximos, a mãe é falecida e ele não possui pai registrado na certidão de nascimento, estando aos cuidados da avó, que é deficiente física e mental.

O conselho tutelar recolheu a criança e o deixou em um lar provisório, sendo que O.P.S. foi autuado em flagrante e encontra-se na Unidade Prisional de Imperatriz, à disposição da justiça.

A OAB-MA realizou, pela primeira vez no estado, uma reunião aberta com a maior participação de instituições, autoridades e órgãos de proteção ao consumidor para falar sobre os problemas indicados pela sociedade em relação ao serviço de ferry boat, que opera entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.

O Diálogo Institucional aconteceu no auditório da OAB Maranhão e reuniu representantes da Emap, Capitania dos Portos, Polícia Militar, Procon, Agência Mob, Vigilância Sanitária, TRE, Ministério Público, Poder Judiciário e contou ainda com a presença das empresas prestadoras dos serviços de ferry boats, Internacional Marítima e Serviporto, que tiveram a oportunidade de expor os motivos pelos quais os problemas estão ocorrendo, assim como indicar quais soluções estão sendo tomadas.

Logo no início do evento, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou todos os responsáveis das Comissões da OAB pela promoção do Diálogo Institucional. “Gostaria de cumprimentar e agradecer a cada integrante do Sistema OAB que tem se dedicado e trabalhado para fazer com que essa reunião pudesse acontecer, desde a ida aos terminais da Ponta da Espera, Cujupe, verificando a situação dos transportes, mobilizando os segmentos e autoridades responsáveis pelo transporte público através do ferry boat para a população do estado do Maranhão”.

Após as explicações iniciais, foi dado espaço aos representantes das empresas que prestam serviço nos transportes. “É necessário fazermos uma análise detalhada de todos os custos de serviço, manutenção, investimento para, assim, termos uma composição tarifária justa e estabelecermos quem pagará cada conta. Sobre as licitações, é necessário que elas sejam feitas somente após estudos técnicos, financeiros, que possam equilibrar os investimentos com os serviços de qualidade prestados. Nós precisamos dar as mãos e ver como faremos para superar esses problemas, observar como o governo pode ajudar e como essa licitação deve ser feita. Parabenizamos a OAB por dar esse primeiro passo para resolver”, explicou Antônio Fernandes, representante da Serviporto.

Hugo Passos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, se posicionou em defesa da população que se utiliza dos dos serviços aquaviários. “É das empresas a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica, e não transferir essa responsabilidade à coletividade. Sabemos que há um impacto financeiro sensível, há uma necessidade de observância, se discutiu aqui o equilíbrio econômico do contrato. Mas outro aspecto importante é que a Constituição Federal deve ser cumprida por todos e ela determina que os serviços aquaviários precisam ser prestados pelos particulares mediante licitação prévia. Então a licitação não é um problema. A licitação é necessária, é uma imposição da Constituição Federal”, explicou.

Hugo Passos destacou ainda que entende a visão das empresas que, historicamente, vem prestando esse serviço tão relevante para a sociedade maranhense, mas afirmou que isso não retira a obrigação de cumprir as normas legais. “As fiscalizações devem se tornar mais efetivas e não amenizadas. Isso não quer dizer que não vamos dialogar sobre a situação. Causa-me perplexidade a proposta de amenizar as fiscalizações diante de um cenário nebuloso para a sociedade maranhense e, pelo visto, para as empresas também, visto que há um caos financeiro”, continuou, dizendo ainda que a Ordem rechaça e discorda de qualquer afirmação no sentido de se minimizar as fiscalizações, descumprindo assim a Constituição Federal, de suprimir o dever do Procon de fiscalizar o direito do consumidor. A Ordem defende o cumprimento da lei, da Constituição e estará atenta e vigilante.

Lítia Cavalcante, promotora do Consumidor, representando o Ministério Público, afirmou que a questão do ferry boat é uma das prioridades do Ministério Público. “Sobre o serviço de ferry boat, é preciso dizer que temos um sistema extremamente precário. As empresas entraram em colapso. Por isso, esse sistema deve ser repensado. O Ministério Público está com as portas abertas para o diálogo e elegemos esse tema como uma das nossas prioridades. Já tivemos 3 reuniões e estamos nos encaminhando para a quarta. Faremos de tudo para mudar esse cenário”, informou.

O presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, afirmou que a OAB Maranhão não coadunará com nenhum tipo de omissão por parte dos órgãos e que a Ordem seguirá vigilante a esta situação. “Colocar a culpa do problema dos ferrys no usuário é irresponsabilidade administrativa. Fiscalização nunca é demais. O que é demais é a omissão. E a OAB não deixará que estes atos de omissão se perpetuem. Faremos quantos diálogos forem necessários e vamos dizer a nossa visão. Este é um caos estatal e são as autoridades que devem mudar esse jogo”, afirmou.

Por fim, Marinel Dutra agradeceu a participação de todos e disse que a Ordem fará outros encontros. O próximo passo será analisar o contrato de licitação para que se façam audiências públicas com o objetivo de promover discussões acerca do modal.

O deputado Antônio Pereira (DEM) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Domingos, em São Luís, no começo da tarde desta quinta-feira (22), onde estava internado há mais de 10 dias, em decorrência de complicações do Covid-19.

Nas fotos, o deputado Antônio Pereira aparece sendo conduzido para um dos apartamentos do São Domingos, ao lado da esposa Carol Pereira, da cunhada Dr. Hermínia e da equipe de enfermagem da UTI. Amanhã o deputado deve receber alta médica.

Ao vencer a batalha contra o Covid-19, Antônio Pereira agradeceu o apoio, carinho e orações de todos os amigos que se manifestaram por sua plena recuperação nas redes sociais. Nas próximas horas o parlamentar estará em casa, ao lado dos famíliares.

Acabo de descobrir que a mentira de que eu neguei segurança a Bolsonaro em Balsas partiu dele próprio. Exijo que ele mostre o documento que prova a sua versão. pic.twitter.com/vVSFRqCpmd

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) October 22, 2020

O Governador  Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (22), para desmentir  a informação de que teria negado segurança ao presidente Bolsonaro, durante sua vinda à cidade de Balsas.

O governador assegurou que a informação mentirosa partiu do próprio presidente, durante entrevista à Jovem Pan. “Exijo que ele mostre o documento que prova a sua versão”, disse Dino.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro alegou que Flávio Dino não cedeu a Polícia Militar do Maranhão para “fazer segurança mais aberta”, durante cumprimento de agenda que aconteceria na próxima sexta-feira (23).

Diante dos fatos, a secretaria de Segurança também negou a veracidade das alegações de Bolsonaro através da divulgação de uma nota oficial.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.359, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 58.228,830, a serem aplicados em ações de combate à Covid-19 no Maranhão. A lei foi aprovada na sessão plenária do dia 14 deste mês.

A Lei 11.359, de 14 de outubro de 2020, é derivada da Medida Provisória 325, de 27 de agosto de 2020, adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), visando ao fortalecimento das medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção da Covid-19 no Estado.

O parlamentar destacou a relevância do dispositivo para o atual momento de pandemia que se vivencia. “É uma iniciativa de fundamental importância para promover o avanço das ações de combate à pandemia, desenvolvidas pelo Governo do Estado. Esses recursos chegam em boa hora para a continuidade e intensificação do atendimento na área, visando à prevenção da Covid-19, o que vem sendo feito de forma exitosa pelo governo”, afirmou Othelino Neto.

Os recursos são oriundos de transferência do Governo Federal ao Estado do Maranhão, em caráter de auxílio financeiro, para custear despesas referentes à superação das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus.