A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Na semana em que celebra seus 107 anos, comemorados neste sábado (22), a cidade de Balsas recebeu uma série de benefícios que estão transformando a vida da população. A deputada estadual Andreia Martins Rezende, por meio de emenda parlamentar em parceria com o Governo do Estado, viabilizou um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, além da distribuição de óculos, totalizando mais de 700 atendimentos.

A deputada também esteve presente na ação social realizada no bairro São Félix, que ofereceu atendimentos médicos para adultos e crianças, além da distribuição de 1.000 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.

Na noite de sexta-feira (21), Andreia Rezende participou do evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) no Sakura Eventos. A programação, dedicada ao Mês da Mulher, destacou a importância das mulheres empreendedoras de Balsas, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento do protagonismo feminino no desenvolvimento econômico e social da cidade.

No sábado (22), representada por seu esposo, o ex-deputado Stenio Rezende, a deputada esteve na entrega de títulos de regularização fundiária, beneficiando diretamente 107 famílias e garantindo o direito definitivo à moradia. Ainda no sábado, representada por seu filho, Túlio Rezende, participou da assinatura da implementação da Escola de Bombeiro Militar 2 de Julho – Unidade 47, que será instalada em Balsas.

Além das entregas e ações sociais, a programação do fim de semana contou com diversas atrações culturais, tanto locais quanto nacionais. Na sexta-feira, o cantor gospel Isaías Saad emocionou o público, e no sábado, o encerramento foi em grande estilo com Tarcísio do Acordeon, reforçando a importância da data para a cidade.

Com iniciativas que impactam positivamente a vida da população, a deputada Andréia Rezende reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Balsas e a melhoria da qualidade de vida dos balsenses.

Um sábado diferente para mais de 400 empreendedores, estudantes e entusiastas de startups em Bacabal e Presidente Dutra com a realização da 11ª edição do Startup Day, O evento, realizado pelo Sebrae, fomentou a inovação e o empreendedorismo, com uma programação robusta em 17 cidades do Maranhão.

“Participamos de toda a programação com nossos alunos do IFMA. São várias oficinas que com certeza irão contribuir para a criatividade, desenvolvimento e crescimento deles, além de despertar o interesse dentro da sala de aula, os estimulando para desenvolver novos negócios. O Sebrae tem sido um grande parceiro”, pontuou Edinalva Silva, professora de administração, que reuniu seus alunos no encontro.

Em Presidente Dutra, a programação contou com cinco oficinas, tendo o apoio da Unifacema. “O evento foi um sucesso e teve uma participação ativa dos jovens de toda região, com a presença de caravanas de Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte e demais cidades da região. Isso mostra o quanto o nosso público está interessado nas transformações trazidas pela inovação”, explicou Diego Medeiros, o analista técnico da Unidade de Negócios do Sebrae em Presidente Dutra.

Já em Bacabal, a programação se estendeu durante todo o dia em uma participação exclusiva aos alunos do Senac Bacabal. O evento iniciou com a palestra “Como pensar fora da caixa”, ampliando as visões dos participantes sobre inovação. A ação também contou com a parceria da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

“O Startup Day se consolidou como uma oportunidade significativa para quem busca se aprofundar no universo das startups e da inovação. Além de proporcionar uma vasta gama de conhecimento e ferramentas práticas, o evento fomenta uma rede de conexões que pode ser o ponto transformador para novos negócios”, concluiu João Victor Fernandes, analista técnico do Sebrae, responsável pela ação em Bacabal.

O Startup Day faz parte de uma iniciativa nacional do Sebrae que promove conexões estratégicas e incentiva a adoção de soluções inovadoras no empreendedorismo. No Maranhão, foram 17 cidades participantes, o maior evento já realizado no Estado, considerado um dos maiores do país.

A 5ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Coroadinho realizou, na última quinta-feira, 20, na escola estadual Iema Vocacional Dica Ferreira, uma audiência pública para apresentar à população o trabalho realizado durante o  biênio 2023-2024, bem como para coletar demandas para o novo biênio.

A Promotoria Distrital da Cidadania tem como objetivo fortalecer o contato entre a comunidade e o Ministério Público, para dar efetividade às políticas públicas e aos direitos civis básicos da população local.

O encontro reuniu moradores, representantes de entidades de bairro, servidores e membros do MPMA, além de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

As atividades foram coordenadas pelo titular da 5ª Promotoria Distrital da Cidadania, Antonio Coêlho Soares Junior. “Apresentamos à população a devolutiva das atividades e das conquistas alcançadas no biênio 2023-2024. Com a escuta social para coleta de novas demandas e eleição das áreas prioritárias para a atuação da Promotoria no novo biênio, buscamos identificar os danos emergentes, as políticas públicas deficitárias e os interesses individuais indisponíveis lesionados”, explicou.

Na audiência, foram apresentadas reivindicações relacionadas à infraestrutura e ao saneamento básico da região, com destaque para a situação da 1ª e 2ª Travessas da Juçara e da Avenida Brasil, situadas no Coroadinho. Além disso, foram discutidos o andamento da reforma da Unidade Mista do Coroadinho e a necessidade de ampliação do número de agentes comunitários de saúde.

Também foram levantadas questões relacionadas às intervenções de trânsito e transporte público na região, além da necessidade de alteração da atual localização do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – Coroadinho.

Outro problema apontado diz respeito à estrutura física da UEB Darcy Ribeiro. Na ocasião, mães de alunos reivindicaram melhorias no sistema de armazenamento e distribuição da água fornecida na escola, em especial na cisterna e nos bebedouros.

Participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Cras, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu, no último dia 20, alerta aos fiscalizados identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.

O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024.

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Confira abaixo a lista de fiscalizados:

O  prefeito Eduardo Braide entregou, nesta sexta-feira (21), à comunidade da Vila Ariri, na região Itaqui-Bacanga, a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Cônego Sidney Castelo Branco, totalmente reestruturada, modernizada e acessível.

A revitalização da escola integra o programa ‘Escola Nova’, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp), que tem como objetivo garantir infraestrutura de qualidade em todas as unidades de ensino da rede municipal.

“O que entregamos aqui é uma escola que renasce não só na estrutura física, mas também na energia que carrega, formando milhares de estudantes ao longo dos anos. E não paramos por aqui. Em breve, teremos uma quadra esportiva coberta, porque acreditamos que o esporte também é uma ferramenta essencial para a formação dos nossos jovens. Esta é mais uma prova do nosso compromisso com a educação de qualidade e com o bem-estar desta comunidade e de toda nossa cidade”, disse o prefeito Eduardo Braide, que esteve acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda.

A Obra

A U.E.B. Cônego Sidney Castelo Branco oferece aulas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, atendendo 794 estudantes, sendo 47 na Educação Especial, 360 nos anos iniciais e 387 nos anos finais. A unidade conta com 10 salas de aula, incluindo uma sala de recursos, biblioteca física e online, laboratório de informática e espaços totalmente adaptados para garantir a inclusão de todos os alunos. Esta é a primeira reforma estruturante desde a fundação da escola, há 14 anos.

A reforma incluiu a revitalização completa das salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros, brinquedoteca, sala dos professores, sala da direção, áreas de convivência e demais espaços. As intervenções contemplaram a renovação das instalações elétricas e hidrossanitárias, a aplicação de novos revestimentos cerâmicos em paredes e pisos, a instalação de forro em PVC, janelas de alumínio e vidro, além de uma nova pintura e climatização de todos os ambientes.

A escola agora conta com rampas de acesso, banheiros adaptados, biblioteca, laboratório de informática e uma sala de recursos educacionais especializados, garantindo acessibilidade e inclusão para todos os alunos. A estrutura foi pensada para oferecer conforto, segurança e acessibilidade tanto para os estudantes quanto para toda a comunidade escolar.

A secretária de Educação, Caroline Marques, destacou a importância da educação como agente transformador e reforçou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento educacional da cidade. “Educação transforma. Mas a educação só transforma com ações concretas, com muita dedicação e muito trabalho. Hoje, estamos aqui para reafirmar o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide com a educação de São Luís, com a educação das nossas crianças. A U.E.B. Cônego Sidney Castelo Branco é fruto de um sonho coletivo. Dialogamos com a comunidade, compartilhamos desse projeto e hoje entregamos uma escola transformada”, disse a gestora.

O secretário de Obras, David Col Debella, ressaltou a importância da parceria entre as secretarias para a realização das obras e o impacto positivo na comunidade. “Esta obra é um exemplo do que podemos alcançar quando trabalhamos juntos. A Semosp e a Semed uniram forças para garantir que esta escola fosse revitalizada com qualidade. Sabemos que uma infraestrutura adequada é fundamental para o aprendizado, e hoje entregamos uma escola que oferece segurança, conforto e acessibilidade para todos. Este é um marco para a comunidade da Vila Ariri e um passo importante para a educação de São Luís”.

Comunidade escolar celebra

Pais, alunos e funcionários celebraram a entrega da escola. Paulo Gaspar, aluno do 9º ano, foi o porta-voz dos estudantes durante a cerimônia e não escondeu a alegria ao expressar sua gratidão. “Estou muito feliz em ver nossa escola renovada, isso vai fazer toda a diferença no nosso aprendizado. Quero agradecer ao prefeito e a todos que tornaram isso possível. Obrigado”.

Trabalhando na unidade desde a fundação, Cleidiane Gusmão, agente administrativa, falou sobre o sentimento a partir da transformação da unidade. “Com fé, determinação e a graça de Deus, chegamos até aqui. Nós estávamos na luta, batalhando por essa conquista, e hoje, com o coração transbordando de alegria e emoção, participamos deste momento tão especial. É uma grande honra ver o nosso querido prefeito entregar esta escola revitalizada, que vai acolher a nossa comunidade e os nossos alunos com toda a dignidade que merecem”.

“Quero agradecer ao prefeito Eduardo Braide por cumprir sua palavra e transformar a nossa escola. Como pai, sei o quanto isso é importante para o futuro dos nossos filhos. Agora, eles têm um lugar digno para estudar, e isso é um motivo de orgulho para todos nós”, agradeceu Reinaldo de Jesus Mendes, representando os pais da unidade.

A cerimônia de entrega contou com a presença da secretária da Semeped, Maria Rocha, do controlador-geral do Município (CGM), Sérgio Motta, dos vereadores do PSD Joel Nunes, líder do governo na Câmara, e Douglas Pinto, além de líderes comunitários, políticos, servidores, pais e alunos.

Devido a uma série de irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária na Panificadora Jailda Delicatesse, em Buriti Bravo, o estabelecimento foi interditado nesta quinta-feira, 20. A liminar determina a paralisação de qualquer atividade até que seja comprovada a regularização integral dos problemas sanitários detectados e a obtenção das licenças e laudos favoráveis.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil até o limite total de R$ 60 mil. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo nesta quarta-feira, 19.

Na ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva destaca que a padaria foi inspecionada diversas vezes e o estabelecimento apresenta condições sanitárias precárias e risco à saúde pública.

A Vigilância Sanitária constatou que o local é sujo e foram encontradas baratas sobre os alimentos. Não há controle dos insetos e não foi comprovada dedetização no espaço. Além disso, o trigo e outros produtos utilizados para a produção de pães são armazenados de forma inadequada. Os pães utilizados para a fabricação de torradas são deixados expostos sem qualquer proteção.

Foi constatado, ainda, que os insumos para a produção de pães são armazenados em sacolas plásticas e sem informações de origem ou prazo de validade. O mesmo ocorre nos materiais encontrados no freezer: produtos sem etiquetas de fabricação e validade.

Os utensílios têm acúmulo de sujeira devido à falta de limpeza. A fiação elétrica está em contato direto com os produtos e o óleo utilizado para fritura bastante escuro, demonstrando reutilização excessiva.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, as condições estruturais e equipamentos colocam em risco a segurança dos funcionários e a higiene no ambiente. Eles trabalham sem uniformes, usam bermudas, bonés e chinelos. Os funcionários também não têm acesso a equipamentos de proteção individual.

TCE referendou, medida cautelar concedida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, no último dia 12, determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 040/2024 promovido pela prefeitura do município de São Mateus. A medida atende à representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

A empresa alegou supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 040/2024, conduzido pelo município no exercício de 2024, tendo como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento de frota de veículos leves e pesados, mediante sistema informatizado integrado com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou microprocessado.

Com a medida, o pregão fica suspenso no estágio em que se encontra, devendo o atual prefeito e o pregoeiro do município se absterem de realizar qualquer ato decorrente do certame, incluindo a celebração de contratos ou qualquer outro compromisso relativo ao edital em questão, até o julgamento de mérito da representação.

Na mesma sessão, o Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Raimundo Nonato de Almeida dos Santos (Davinópolis, 2020, em grau de recurso) e Francisco Cildenor Ferreira do Nascimento (Lago Verde, 2019).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Orlando Pires Franklin (Satubinha, 2023)

O TCE julgou regulares as contas de Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas, 2018, administração direta), Eduardo Antonio Rocha Lopes (Câmara Municipal de Miranda do Norte, 2020, com ressalvas), Lourival de Jesus Serejo Sousa (Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão, 2021) e Feliberg Melo Sousa (Açailândia, 2022, com ressalvas).

Foram julgadas irregulares as contas de Wilcks Abreu da Silva (Câmara Municipal de Araguanã, 2021) e Antonia Vitorino Silva (Brejo de Areia, 2020).

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou novas indicações solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos municípios de Presidente Médici, Junco do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão e Mirinzal na segunda etapa do programa Mutirão Rua Nova.

A ação desenvolvida pelo Governo do Maranhão, lançada em dezembro de 2023, tem o objetivo de promover a pavimentação de vias públicas e executar serviços complementares de infraestrutura urbana em parceria com os municípios.

As indicações foram encaminhadas ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia para as secretarias competentes. A iniciativa também contribui diretamente para a geração de emprego e renda, além de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população.

“O Mutirão Rua Nova é uma iniciativa importante que alia infraestrutura, trabalho e dignidade para as comunidades. Solicitei ao governador Carlos Brandão que esses municípios sejam incluídos nessa nova etapa porque sei da relevância que essas obras têm para o cotidiano das famílias maranhenses. O governador tem demonstrado compromisso com os municípios do interior, e acredito que, com sua sensibilidade, atenderá a essa demanda justa e urgente”, destacou o deputado Hemetério Weba.