A  partir desta sexta-feira, 01 de novembro, o PIX terá novas regras. As alterações, anunciadas pelo Banco Central, limitam o valor de transferência, no intuito de garantir a segurança das transações e impedir fraudes para consumidores e empresas de todo o país. As mudanças podem impactar positivamente os pequenos negócios, uma vez que o Pix é a principal forma de pagamento e responde pela maior parte do faturamento de metade dos microempreendedores individuais (MEI) do país, segundo a Pesquisa Sebrae – Pulso dos Pequenos Negócios, de setembro de 2024.

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira, 31, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma roda de conversa com o tema “A importância dos exames de rotina na prevenção do câncer de mama”, alusiva à campanha Outubro Rosa.

A ação é uma iniciativa do Grupo Reflexivo de Mulheres e faz parte das atividades voltadas para o bem-estar e saúde das servidoras e colaboradoras do MPMA, promovida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher).

A discussão foi conduzida pela médica Luana Nogueira, graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e cirurgiã-geral pelo Hospital Presidente Dutra, atualmente residente no Hospital do Câncer Aldenora Belo. Ela enfatizou que a taxa de cura do câncer de mama é significativamente maior quando a doença é descoberta de forma precoce, destacando a importância do autoexame e dos exames de rotina.

Durante o encontro, foram debatidos diversos aspectos essenciais relacionados à detecção precoce da doença. Também foram abordados os métodos de imagem, como mamografias e ultrassonografias, além dos procedimentos de biópsia que ajudam na confirmação do diagnóstico. A profissional alertou sobre os fatores de risco associados ao câncer de mama e desmistificou crenças populares, apresentando mitos e verdades sobre a doença.

Ao final da exposição, as participantes tirararam dúvidas e receberam orientações práticas para cuidar da saúde e manter um acompanhamento regular com profissionais de saúde.

Recentemente, surgiram denúncias envolvendo casos de nepotismo no Hospital da Criança de Presidente Médici, que é administrado pelo Instituto Acqua. Essas acusações colocam em pauta o vínculo familiar entre funcionários da unidade e o prefeito Dr. Caçula, além de levantar preocupações sobre ética e legalidade na gestão pública. Entre os envolvidos estão nomes de familiares diretos e indiretos do prefeito e da diretora administrativa do hospital, Lucinea dos Santos Coelho, que também é sua irmã.

Conforme apurado, cargos de confiança e funções administrativas são ocupados majoritariamente por pais, incluindo filhos, sobrinhos e cunhados da diretora Lucinea, que é responsável pela administração do hospital. Os envolvidos são:

– Hiego Coelho Diniz – Técnico de informática, filho da diretora Lucinea e sobrinho do prefeito.
– Jailton Talison da Silva Coelho – Auxiliar administrativo, sobrinho da diretora e do prefeito.
– Maria Erika da Silva Duarte – Faturista, sobrinha da diretora e do prefeito.
– Maria Helena dos Santos Coelho – Supervisora ​​de atendimento, também sobrinha da diretora e do prefeito.
– Teresa Kelle da Silva Coelho – Recepcionista, sobrinha da diretora e do prefeito.
– Osiel Matos Filho – Motorista, cunhado da diretora e do prefeito.

O nepotismo, prática que consiste na nomeação de parentes para cargas públicas, levanta preocupações sobre a transparência na escolha de profissionais, além de impactar ambientalmente a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A contratação de familiares em uma instituição de saúde tão essencial como o Hospital da Criança, cujo objetivo é atender às necessidades médicas infantis, suscita questionamentos sobre a meritocracia e a ética administrativa.

Para muitos, as nomes familiares em posições estratégicas sugerem uma prática que pode comprometer a confiança da comunidade na gestão pública local e nas organizações responsáveis ​​pela saúde. Em casos como esse, é esperado que as autoridades responsáveis ​​tomem providências para esclarecer as práticas de contratação e garantir que os processos realizados sejam com transparência e em conformidade com os princípios éticos e legais que regem a administração.

Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão. A operação Conteúdo Proibido X foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realiza, a partir desta quarta-feira (30), uma nova alteração no trânsito, na região do Elevado da Cidade, no bairro São Cristóvão.

A intervenção será realizada para a execução da segunda etapa da obra de drenagem profunda, desempenhada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (Semosp), por meio do programa Trânsito Livre.

A intervenção compreende  a interdição total de um trecho da Avenida dos Franceses, próximo à caixa d’água do Tirirical, até a lateral do viaduto, além da interdição total de todo o trecho em frente ao Colégio CEM São Cristóvão, ao lado do Elevado da Cidade, que continuará interditado para concluir os serviços da primeira etapa.

Deste modo, todo o tráfego que vem sentido rodoviária/aeroporto terá que seguir pela Rua das Caravelas, logo após a caixa d’água do Tirirical, até a BR-135 com a opção de fazer o retorno para o aeroporto e São Cristóvão, na nova alça de retorno livre na BR-135.

A SMTT ressalta que durante os trabalhos, agentes de trânsito estarão em pontos fixos, para orientar condutores e pedestres e disciplinar o trânsito, e pede aos condutores que tenham atenção redobrada na região.

Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%. Prazo termina quinta-feira, dia 31 de outubro.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O Refis ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que esta é a última oportunidade do ano para o pagamento com desconto. “O convênio do Confaz não permite mais a ampliação do prazo do Refis. Importante que todos os contribuintes estejam cientes que o prazo para adesão aos benefícios fiscais encerra no dia 31 de outubro”, destacou o secretário de Fazenda..

Com o término do segundo turno das eleições municipais de 2024 é hora de avaliar o resultado das urnas e projetar a próxima disputa eleitoral, do ano de 2026. Das urnas surgiram novas lideranças eleitorais em todo o Maranhão, que terão grande poderio político na eleição vindoura.

Conforme a vontade popular em 2024, o  projeta dez nomes altamente competitivos para a disputa de cadeira na Câmara Federal em 2026. Vamos aos nomes:

1 – ORLENAS BRANDÃO

Orleans Brandão (MDB),  secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, filho do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão e sobrinho do governador Carlos Brandão, o jovem que é considerado uma promessa da política maranhense, já disse publicamente que pretende disputar vaga na Câmara Federal em 2026. Contudo, o Blog do DC, projeta que existe a possiblidade dele ser candidato ao governo do Maranhão.

2 – DOUGLAS PINTO

Outro nomes para deputado federal é do vereador mais votado da história de São Luís. O fenômeno eleitoral, Douglas Pinto (PSD), que saiu das eleições da capital maranhense com maiúsculos 16 mil votos. Esse desempenho em 2026  deve multiplicar por cinco, caso o parlamentar aceite o desafio de trocar a Câmara Municipal pela Federal em 2026. 

3 – MARIANA CARVALHO 

Embora derrotada no segundo turno das eleições de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho (Republicanos) saiu grande da disputa na segunda maior cidade do Maranhão ao obter mais de 66 mil votos e, certamente, é um dos nomes mais competitivos para as eleições de 2026, caso seja novamente candidata à Câmara Federal. Obviamente, que Mariana deverá encontrar outro partido, vez que rompeu os laços com o presidente do Republicanos, Aluísio Mendes.

4 – REMI SOARES 

Com um resultado surpreendente nas urnas da cidade de Presidente Dutra, Remy Soares Filho (PP) por muito pouco não se tornou prefeito. Filho dos ex-prefeitos Irene de Oliveira Soares e Remy Alves Soares, o jovem médico obteve 46,42% do eleitorado, exatamente 12.326 votos, perdendo para o atual prefeito Raimundinho, que teve 14.213 votos (53,52%), diferença de apenas 1.887 votos. De forma que “Remyzinho” se torna um nome com muita musculatura para 2026 na disputa por vaga na Câmara Federal.

5 – PAULO MARINHO JÚNIOR 

Outro que saiu grande das eleições e projeta 2026 com muita expectativa é Paulo Marinho Júnior, do PL. Na disputa pela prefeitura de Caxias, o jovem por muito pouco não saiu vitorioso, obteve 42.787 votos (48,07%) contra 43.352 votos (48,70%) do candidato do prefeito, Gentil Neto; diferença de apenas 565 votos. Júnior deverá novamente disputar vaga na Câmara Federal na eleição vindoura. Contudo, Paulo Marinho precisa entender e, também, aceitar, que para ter mandato precisa sair das asas, e do partido, de Josimar Maranhãozinho.

6 – DUDU DINIZ

35.544 votos (37,30%), essa foi a votação de Dudu Diniz (PSB) como candidato a prefeito da terceira maior cidade do Maranhão. E é com esse poderio político que o vereador presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar deverá concorrer a uma vaga na Câmara Federal. O grande desafio é aglutinar as lideranças que o apoiaram nesse audacioso projeto.

7 – ERLÂNIO XAVIER 

Ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o prefeito reeleito da cidade de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, do PDT, que conseguiu eleger o sobrinho na sua sucessão nestas eleições e, também, reelegeu o irmão na cidade vizinha de Bernardo do Mearim como prefeito, é um dos nomes grandes nessa disputa de cadeira na Câmara Federal em 2026. O pedetista, inclusive, está em campanha livre desde o inicio do ano. Resta saber, se Weverton Rocha tentará “podar” o projeto Erlânio até as Convenções para substitui-lo. 

8 – DR HILTON GONÇALO

Prefeito reeleito da cidade de Santa Rita, o médico Hilton Gonçalo (Mobiliza) é um dos mais vitoriosos destas eleições no Maranhão. Além de eleger sucessor em sua terra, ele também conseguiu eleger o substituto da sua esposa na cidade de Bacabeira. Portanto, possui dois sobrinhos prefeitos. Fora isso, conseguiu eleger outros aliados no interior do Maranhão e fazer grupo política na cidade de Paço do Lumiar, onde também teve um sobrinho disputando a prefeitura. Gonçalo é um nome que vem com muita força para conquistar a vaga em 2026 no Congresso Nacional.

9 – ALMDEIDA SOUSA 

Embora a esposa não tenha sido eleita prefeita da cidade de Santa Inês, onde obteve 19.611 votos (39,25%), Almeida Sousa (PL), saiu grande das eleições. Ele elegeu quem quis na sua cidade onde é reeleito: Igarapé do Meio e, também, reelegeu o irmão prefeito no município de Pio XII. Almeida ainda possui bases eleitorais em toda a sua região. E, caso aceita disputar cadeira na Câmara Federal, é outro nome altamente competitivo.

10 – NETO EVENAGELISTA 

Na eleição passada, Neto Evangelista (União Brasil) já tinha ameaçado disputar cadeira na Câmara Federal, mas foi desarticulado. Mas nas eleições de 2026 certamente esse será o foco do parlamentar, que já soma nada menos que 04 (quatro( deputado estadual). Além de “luz própria” na política maranhense, Neto tem a sogra – Maura Jorge – prefeita reeleita de Lago da Pedra e ainda o sogro, ex-prefeito de Arari – Rui Filho. Fora isso, possui bases eleitorais espalhadas por todo o Maranhão e ainda conseguiu eleger a esposa, Thay, vereador por São Luís nestas eleições com 5.667 votos.

O deputado Vinícius Louro (PL) destacou, na sessão desta quarta-feira (30), a Festa do Servidor Público realizada pela prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha (PL), no último final de semana, em comemoração ao Dia do Servidor, marcada pela inauguração de muitas obras.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, entre outras autoridades.

Segundo o deputado, o trabalho realizado pela prefeita Ducilene Belezinha é um exemplo de gestão para o Estado do Maranhão.

“A prefeita Belezinha tem feito um grande trabalho, tanto na área da cultura como também na gestão, quando se fala em desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação, esporte, em todas as áreas. Parabéns à prefeita Belezinha pelo seu trabalho e também ao deputado Aluízio Santos (PL)”, acrescentou Vinícius Louro.

As guias para pagamento da primeira parcela e/ou da cota única – com desconto de 15% – podem ser emitidas no site da Semfaz. A primeira parcela do IPTU 2024 vence nesta quinta-feira (31). Para os contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única, o desconto de 15% será concedido até a mesma data. Carnês e guias do imposto estão disponíveis no site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Os contribuintes que não têm acesso à internet podem se dirigir a um dos postos de atendimento da Semfaz para solicitar a emissão do imposto ou entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, via WhatsApp e/ou e-mail, pelo número (98) 99114-9142 | e-mail: [email protected].

Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do imposto devem se manter atentos às datas de vencimento previstas, sempre para o último dia útil dos meses subsequentes. As parcelas vencidas serão emitidas com os valores corrigidos de juros e multa.

O IPTU é um dos principais impostos municipais. Com a arrecadação, é possível que a Prefeitura de São Luís inicie ou conclua obras e reformas de infraestrutura, mobilidade, e efetue a compra de insumos e materiais para todas as áreas.

Emissão

Para emitir o carnê ou guia, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, clicar nele, depois em ‘Emissão de carnê’ ou ‘Emissão IPTU’, digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), a antiga (16 dígitos) ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e, em seguida, clicar em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar na barra e todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Postos de atendimento Semfaz

A Semfaz conta com diversos postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e aos fins de semana, para facilitar o acesso do contribuinte aos serviços do fisco municipal.

• Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro) – De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
• Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h.
• Viva Cidadão (Golden Shopping) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h.
• Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h.
• Viva Cidadão (São Luís Shopping) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h.