Justiça do Maranhão determina retirada de informações falsas sobre novo lockdown

O governadores da região Nordeste estariam reunindo-se para iniciar um lockdown geral com duração de três meses com objetivo de atingir frontalmente a economia do país.

A decisão aponta que a informação contestada apresentava como fonte a “Coordenadoria-Geral de Epidemiologia do Estado do Ceará”, que já teria um plano de ação estruturado para os meses seguintes. Entretanto, o Governo do Estado do Ceará, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde, confirmou a inveracidade do suposto bloqueio total, bem como sobre os números reais de ocupação dos leitos hospitalares naquele estado.

O bloqueio total consiste em uma medida rígida tomada durante o pico pandêmico para evitar o alastramento de casos, contudo, no atual cenário, não é uma providência planejada para a capital maranhense.

A ação, com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Estado (PGE/MA), ressaltou o perigo do grande alcance do vídeo na plataforma digital internacional. Consta na decisão que o conteúdo mostrava-se extremamente prejudicial para a sociedade pois sua “única intenção é de promover a desinformação e espalhar o pânico na população, propagando notícias falsas com objetivo de difamar a imagem do Poder Executivo do Estado do Maranhão, bem como dos demais Estados que integram a região Nordeste”.

Antes de ingressar judicialmente, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP), por meio do Ofício n° 41/2020-GAB/SECAP, notificou a plataforma quanto à publicação da fake news que feria a honra objetiva, a imagem do Estado e incitava o temor público.

 

Detran-MA promoverá mutirão de provas práticas de Habilitação neste sábado

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizará, no sábado (28), mais um Mutirão de Serviços, oferecendo provas práticas de Habilitação para candidatos que buscam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias B, D e E. A ação acontecerá das 8h30 às 12h30, nas áreas de exames localizadas no Castelinho e em Paço do Lumiar.

Os exames práticos de Direção Veicular serão realizados para os candidatos que fariam as provas no período de 16 a 27 de novembro, mas, que foram reagendados, devido o afastamento de examinadores do Detran-MA, que apresentavam sintomas da Covid-19. Também foram abertas vagas extras para novos os candidatos que buscavam a sua habilitação veicular.

A coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, ressaltou que os exames para obtenção da CNH foram remarcados, sem nenhum custo para os candidatos.

“Não houve o cancelamento dos exames, mas, um novo agendamento, já que alguns examinadores apresentaram sintomas da Covid-19. O mutirão, do próximo sábado, será para atender estes candidatos. Porém aqueles que não puderem comparecer no dia 28, o Detran oferece o prazo de uma semana para a realização das provas”, afirmou. Ela ressalta, ainda, que os examinadores afastados estão retornando suas atividades, gradativamente, após o término do isolamento exigido.

Para o diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, a realização dos mutirões colabora para a celeridade dos serviços prestados pelo órgão. “O Detran-MA tem o compromisso de oferecer qualidade e agilidade em seus serviços. Os mutirões aceleram o processo de atendimento para usuários que precisam ser atendidos de imediato. As ações só estão sendo possíveis, graças ao compromisso dos servidores do Detran-MA na realização destes serviços”, ressaltou.

Este ano, o Detran-MA realizou, em todo o Estado, 45.466 exames de Habilitação nos meses de setembro, outubro e novembro. Todas as medidas de segurança sanitária de combate à propagação da Covid-19, como uso de máscara, acesso a álcool em gel e distanciamento social entre servidores e usuários estão sendo aplicados durante a realização dos mutirões.

 

POLÍCIA CIVIL PRENDE COLOMBIANOS SUSPEITO DE AGIOTAGEM EM MIRANDA DO NORTE

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) realizou operação com o intuito de reprimir a prática do crime de Usura (agiotagem), nesta cidade de Miranda do Norte.

Conforme a equipe da PCMA, chegaram denúncias anônimas e, a partir de investigações da polícia local, fora procedido uma abordagem aos suspeitos e com eles encontradas agendas de anotações dos empréstimos ilegais, valores em espécie, cartões de cobrança desses empréstimos e ainda cartões com a tabela de valores a serem emprestados mediante cobranças diárias. Anda conforme os dados obtidos, os juros cobrados eram de 30% ao mês, fatos estes que levaram a autuação em flagrante dos evolvidos.

Em abordagem, Polícia prende em flagrante ex-candidato a vereador por tráfico de drogas

A Polícia Civil do Maranhão prendeu no município de Turilândia, a 160 km de São Luís, três indivíduos suspeitos da prática do crime de tráfico de drogas. Dentre os presos estava um ex-candidato que concorreu ao cargo de vereador no município de Pinheiro, a 333 km da capital, que não teve a sua identidade revelada.

A prisão dos suspeitos aconteceu na manhã de quarta quando os policiais realizavam abordagens na cidade. Segundo a polícia, com eles foram apreendidos seis tabletes da droga conhecida como “crack”, além de certa quantia em dinheiro. A prisão foi realizada por equipe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

De acordo com os policiais, os suspeitos não atenderam ao comando de parada e, além de tentar empreender fuga, resistiram em abrir os vidros do veículo em que estavam, chamando a atenção dos policiais civis que, ao realizar revista no interior do carro, encontraram o entorpecente em uma sacola, abaixo do banco traseiro, além da quantia em dinheiro que estava em uma bolsa.

Diante dos fatos, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à sede da Senarc para lavratura do auto de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

 

Othelino garante com secretário de Segurança reforço nas ações policiais em Turilândia e região

Acompanhados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), o prefeito eleito de Turilândia, Paulo Curió, e sua comitiva de vereadores reuniram-se, nesta quarta-feira (25), com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, para pedir reforço nas ações policiais da cidade, visando ao enfrentamento da violência e à redução da criminalidade no município.

Othelino Neto agradeceu ao secretário que, prontamente, atendeu à demanda. “Como nós percebemos que há investimentos elevados na área da Segurança Pública do Estado, quando acontece uma situação pontual como em Turilândia, passa a ser necessária uma intervenção rápida do sistema e, neste caso, saímos com a tranquilidade de que a Secretaria fará a devida intervenção para garantir o sossego da população turilandense”, disse o parlamentar.

 

Na reunião, o secretário Jefferson Portela garantiu que a cidade receberá intervenção administrativa na área de segurança. “Ouvimos suas demandas e garantimos que transformaremos a solicitação em ações administrativas de trabalho para a proteção do cidadão e combate ao  crime. Continuaremos a parceria com o município de Turilândia e, do ponto de vista do estado, vamos aplicar uma intervenção estadual também em municípios vizinhos da Baixada Maranhense”, explicou.

Ainda segundo Portela, para reforçar o combate à criminalidade em toda a região, serão disponibilizadas viaturas, armamentos e policiais.

O prefeito Paulo Curió considerou positiva a reunião e disse que sai satisfeito com a resposta imediata da Secretaria de Segurança Pública. “Agradeço ao secretário por nos receber e ao presidente Othelino por nos acompanhar também nesse momento para tratar de um problema grave vivenciado na cidade, que é a falta de segurança. Saímos satisfeitos com a condução que foi dada ao nosso pleito ”, ressaltou.

Participaram também do encontro o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pedro de Jesus; a vice-prefeita eleita, Janaína Lima, entre outras lideranças políticas do município de Turilândia.

 

ABERTURA DO I CONGRESSO VIRTUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DESTACA TRANSFORMAÇÕES VIVIDAS AO LONGO DA PANDEMIA E AS NOVAS PERSPECTIVAS DE FUTURO

Reafirmando o compromisso da Ordem com a capacitação e atualização da classe, a Escola Superior da Advocacia Prof. José Vera-Cruz Santana, ao lado da Comissão de Direito Tributário e com apoio do IBET, Editora Noeses e do IMAET, oficializou na noite de ontem, 24/11, a abertura dos trabalhos do I Congresso Virtual de Direito Tributário. A solenidade foi transmitida por meio das plataformas Zoom e YouTube e seguida pela aguardada conferência “Direito Tributário no contexto pós-pandemia”, conduzida por uma das maiores referências da área jurídica, o advogado e professor Paulo de Barros Carvalho.

O evento marca o encerramento do ano acadêmico da ESA após um ciclo de adaptações e intenso trabalho para continuar oferecendo um ensino de qualidade à advocacia maranhense no atual cenário pandêmico. E como a questão tributária foi uma das que mais tiveram alterações legislativas nesse período, a ESA decidiu realizar o Congresso com esse tema para fortalecer ainda mais as discussões feitas ao longo do ano.

Durante a abertura, o Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, destacou a relevância de falar sobre o Direito Tributário no momento atual. “Vivemos um momento em que as transformações se intensificaram. Estamos nos adaptando às novas ferramentas tecnológicas para a realização de eventos, aos novos ramos do Direito que estão crescendo com muita força, às alterações legislativas feitas de forma intensa durante esse período. Nós tivemos diversas medidas provisórias tratando de questões tributárias. E, sem dúvidas, o tema desse evento reflete de maneira muito pujante aquilo que pauta as transformações que a advocacia brasileira e todos os operadores de Direito encontrarão. Por isso, parabenizo a ESA pela iniciativa de encerrar o ano acadêmico com esse congresso virtual de Direito Tributário”, discursou Diaz, parabenizando cada participante do evento e declarando aberto o I Congresso Virtual de Direito Tributário da OAB Maranhão.

O Diretor-geral da ESA, Antônio Gaspar, também destacou os impactos trazidos pela pandemia, principalmente na educação, e explicou como a Escola Superior da Advocacia vem se adaptando desde então. “Durante a pandemia, a educação foi muito afetada em todos os níveis. E a ESA precisou se adaptar. Com base na parceria que vem sendo desenvolvida ao lado de todos os setores da OAB Maranhão, nós conseguimos ampliar a atuação da ESA por meio de cursos virtuais, lives nas redes sociais e nas diversas plataformas oferecidas pela tecnologia. Foram mais de 100 eventos virtuais realizados durante o período pandêmico, permitindo não só o aumento do número de atividades, mas, também, na quantidade de estudantes e profissionais de Direito alcançados”, comentou o Diretor.

Gaspar enfatizou ainda sobre o destaque que o Direito Tributário teve no ano de 2020 e a capacitação oferecida pela ESA à advocacia maranhense a respeito do tema. “O Direito Tributário foi o carro-chefe do ano de 2020. Nós trouxemos diversas pautas voltadas a essa área, fornecendo ferramentas importantes para que a advocacia conseguisse, mesmo em tempo de crise, atuar na recuperação de créditos tributários em âmbito judicial, ensinando as principais teorias e teses destinadas à diminuição da carga tributária e, hoje, coroando esse ano em que o Direito Tributário foi tão importante, realizamos a abertura do nosso evento de encerramento do ano acadêmico, trazendo um dos maiores nomes da área”, finalizou.

Ainda falando sobre a importância da atuação da ESA para a advocacia e do tema abordado no Congresso, o Procurador do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, elogiou a iniciativa. “A importância da Escola Superior da Advocacia só aumenta ao longo do tempo, pois, cada vez mais, a advocacia tem a capacitação como ferramenta fundamental diante dos enormes desafios apresentados pelo mercado de trabalho. Portanto, é muito importante comemorarmos a iniciativa da OAB Maranhão de realizar o I Congresso Virtual de Direito Tributário da ESA e parabenizo, também, a escolha do tema”, comentou o Procurador, dizendo ainda que poucos temas despertam um debate tão intenso e acirrado como os temas que envolvem o Direito Tributário.

O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Tributário (IMAET), Ítalo Azevedo, parabenizou a OAB Maranhão por possibilitar um momento de convivência com o palestrante da noite, Paulo de Barros Carvalho, destacando o currículo do professor. “Nós seremos brindados com a palestra de um dos maiores juristas do mundo, o professor Paulo de Barros Carvalho. Ele é professor da PUC e da USP, membro do Conselho Editorial de diversos informativos e revistas jurídicas nacionais e internacionais e autor de mais de 60 obras. É uma honra imensa tê-lo conosco”, afirmou.

Após a fala de cada um dos membros da mesa de abertura do Congresso, foi dado início a tão aguardada conferência “Direito Tributário no contexto pós-pandemia”, mediada pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, e conduzida pelo professor Paulo de Barros Carvalho.

“Nesse período de pandemia, o conhecimento se faz ainda mais importante. Diante dessas modificações pelas quais passamos, a OAB Maranhão, juntamente com a ESA, não descansou, mas sim buscou meios alternativos para levar qualificação à advocacia, aos estudantes e a todos os operadores de Direito. E, agora, de forma muito especial, gostaria de expressar a honra de participar desse painel com o ilustríssimo professor Paulo de Barros Carvalho, a quem deixo registradas as minhas homenagens e concedo, neste momento, a palavra”, expressou Kaio Saraiva, iniciando a mediação da palestra e passando a palavra ao professor Paulo de Barros Carvalho.

O palestrante realizou um exercício de reflexões acerca da história do Direito Tributário brasileiro para então falar do atual cenário e das perspectivas futuras, assim como dos impactos trazidos pela pandemia da Covid-19 para a área tributária e como advogadas e advogados devem encarar esse novo cenário. “O tema dessa palestra representa um exercício de futorologia, pois a pandemia não passou. Mas é evidente que podemos prever algumas coisas, fazer conjecturas a respeito do que vem no futuro próximo, no futuro a médio prazo e até no futuro a longo prazo. É preciso enfatizar que o Brasil tem um sistema tributário muito criticado, mas até hoje, no mínimo há quarenta anos, tem se falado de reforma tributária. E quantos passos já foram dados nesse sentido? ”, iniciou o professor.

Para conferir a cerimônia de abertura na íntegra, acesse o canal da OAB Maranhão no YouTube. O I Congresso de Direito Tributário se estenderá ainda pelos dias 25 e 26. Confira a programação.

DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA) – 14:00 – 15:00

TEMA 1 – NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E MEIOS DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Juliana Furtado Araujo – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do Mestrado profissional da FGV/Direito SP. Professora da Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário do IBET e da FGV/GVlaw. Procuradora da Fazenda Nacional em SP.

Paulo Cesar Conrado – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz federal em São Paulo. Professor colaborador do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP. Professor e coordenador do curso “processo tributário analítico” do IBET.

Rodrigo Dalla Pria – Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário e Processual Tributário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET em Sorocaba. Advogado.

DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA) – 15:15 – 16:15

TEMA 2 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PROPÓSITO NEGOCIAL; SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA E “NORMA ANTI-ELISIVA”

Paulo Ayres Barreto – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Livre-docente pela USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da USP. Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET. Coordenador do IBET – Rio de Janeiro. Advogado.

Charles W. McNaughton – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP. Professor no Curso de Pós-Graduação da PUC‐SP/COGEAE e no Curso de Especialização do IBET. Advogado.

Diego Bomfim – Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET. Advogado. 

DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA) – 16:30 – 17:30

TEMA 3 – COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

Lucas Galvão de Brito – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor nos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Professor nos cursos de Especialização e Mestrado em Direito Tributário do IBET. Advogado.

Karem Jureidini Dias – Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora convidada nos cursos de pós-graduação da GVLaw/SP. Professora nos cursos de Especialização e Mestrado em Direito Tributário do IBET. Advogada.

Tácio Lacerda Gama – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP e do IBET. Advogado.

DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA) – 18:30 – 19:30

TEMA 4 – TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL

Luciano Garcia Miguel – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET.

Allan Fallet – Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário na pós-graduação da PUC/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Advogado.

Maria Ângela Lopes Paulino Padilha – Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professora dos Cursos de Direito Tributário do IBET e da COGEAE-PUC/SP. Advogada.

DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA) – 19:45 – 20:45

TEMA 5 – ICMS QUESTÕES POLÊMICAS

Argos Campos Ribeiro Simões – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET e da COGEAE/PUC-SP. Coordenador do curso de extensão “ICMS – Teoria e Prática” no IBET.

Daniel Moretti – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário e Econômico da Universidade São Judas Tadeu, onde é coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Professor do IBET. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogado.

André Félix Ricotta – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP, subseção Pinheiros. Professor do IBET. Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário do IBET/SJC. Advogado.

DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA) – 21:00 – 22:00

TEMA 6 – GESTÃO DE PASSIVO TRIBUTÁRIO PÓS-PANDEMIA

Eduardo Marcial Ferreira Jardim – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Conferencista do IBET. Advogado.

Ricardo Anderle – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Professor do IBET. Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário do IBET/Florianópolis. Advogado.

Thiago Taborda – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado.

DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA) – 14:00 – 15:00

TEMA 7- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Maria Rita Ferragut – Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae e FGV. Advogada.

Fabiana Del Padre Tomé – Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora nos Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC/SP e professora dos Cursos de Especialização e mestrado do IBET. Advogada.

Renato Lopes Becho – Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da PUC-SP e do IBET. Juiz federal em São Paulo.

DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA) – 15:15 – 16:15

TEMA 8: PRINCIPAIS JULGAMENTOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM 2020

Rafael Pandolfo – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET. Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário do IBET/Porto Alegre.

Simone Costa Barreto – Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora dos Cursos de Direito Tributário do IBET e da COGEAE-PUC/SP. Advogada.

Jacqueline Ude Braz – Mestre e Doutoranda na área de concentração Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. Professora dos cursos do IBET. Advogada.

DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA) – 16:30 – 17:30

TEMA 9: CRIMINALIZAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS

Rosmar Alencar – Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFBA. Professor Adjunto da UFAL. Juiz Federal em Alagoas.

Robson Maia Lins – Mestre e Doutor em Direito Tributário PUC/SP. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP. Professor do Mestrado do IBET. Conselheiro da Câmara de Educação Superior, Conselho Nacional de Educação. Advogado.

Cristiane Pires – Mestre e Doutoranda em Direito Tributário, Financeiro e Econômico na USP. Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET. Advogada.

DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA) – 17:45 – 18:45

TEMA 10: TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO

Leonardo Furtado Loubet – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutorando em Direito Tributário, Financeiro e Econômico na USP. Professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Coordenador do curso de extensão “Tributação do Agronegócio” no IBET. Advogado.

Florence Haret – Doutora e Pós-Doutora em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela USP. Advogada.

Fabio Calcini – Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor da FGV Direito/SP, IBET, PUC/SP (COGEAE), USP (Ribeirão Preto). Advogado.

DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA) – 19:00 – 20:00

TEMA 11: DESAFIOS DO CONTENCIOSO FEDERAL

Gisele Bossa – Conselheira Titular e Vice-Presidente da 1ª TO, 2ªC da 1ª Seção de Julgamento do CARF. Doutoranda e Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra.

Semíramis de Oliveira Duro – Conselheira Titular e Vice-Presidente da 1ª TO, 3ªC da 3ª Seção de Julgamento do CARF. Conselheira Titular da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Valcir Gassen – Conselheiro Titular da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais e Vice-Presidente da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Associado da Universidade de Brasília.

DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA) – 20:15

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

REFORMA TRIBUTÁRIA E SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Roque Antonio Carrazza – Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado.

 

Luto: Diego Maradona morre aos 60 anos

Maior ídolo do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira, 25, aos 60 anos, em sua casa, em Tigre, na Argentina.

Diego Maradona teria vindo a óbito depois de uma parada cardiorrespiratória,  segundo o jornal argentino ‘Clarín‘. Ele se recuperava de uma cirurgia na cabeça.

No começo deste mês, o eterno camisa 10 argentino passou por uma cirurgia para tirar um coagulo no cérebro e ficou internado por dez dias.

Craque de futebol que ficou famoso por sua genialidade dentro de campo e sua personalidade expansiva e controvertida fora dele.

Obras no CTA de São Luís reforçam segurança pública

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) está realizando obras de manutenção no Centro Tático Aéreo (CTA) de São Luís. A ação tem refletido na qualidade do trabalho dos oficiais e na efetividade dos serviços de segurança no estado.

Agilidade e precisão é o que os oficiais que trabalham no Centro Tático Aéreo precisam para realização dos serviços diários. Lidando, diariamente, com resgates e ações de combate às drogas, a saída e chegada dos helicópteros precisam ser rápidas e diligentes. Por isso, é necessário um centro qualificado, que opere com a total capacidade. As obras de manutenção e restauração do CTA de São Luís estão fortalecendo essas ações.

Os serviços envolvem o reforço estrutural com contrafortes, para sustento da pressão exercida pelo helicóptero, recuperação dos pisos do hangar e novos pisos no heliponto, revisão da cobertura, drenagem e impermeabilização do terreno elevado, novas instalações elétricas no prédio central de controle e a implantação de um novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Com a obra de reforma do heliponto e instalação de novos equipamentos, o espaço está adequado às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão federal que regula, normatiza e supervisiona a atividade de aviação civil no Brasil.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, a obra mostra a preocupação do Governo do Estado com a qualidade de trabalho das mais diversas áreas civis, inclusive da segurança. “As redes de reforço do Governo do Maranhão atuam em diferentes áreas, inclusive da segurança. Com obras que aumentam a eficácia e melhoram o trabalho dos oficiais, conseguimos melhorar também a chegada de serviços essenciais à vida da população”.

O CTA é uma unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) que integra policiais militares, civis e bombeiros militares em ações de emergência ou planejadas de segurança e defesa civil. Realiza atendimento aeromédico, resgates, erradicação de droga e combate a traficantes, transporte de apenados, combate a assaltos a banco, patrulhamento rural e urbano, além de apoio às ações ligadas a Defesa Civil.

SES e SEAP firmam parceria para inclusão de mão de obra carcerária na confecção de bens

As secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Administração Penitenciária (SEAP) assinaram, no início desta semana, um termo de cooperação visando à inclusão de mão de obra carcerária em ciclos produtivos de confecção de bens e prestação de serviços. A parceria favorece a ressocialização e a capacitação profissional, e é uma oportunidade de renda para as famílias dos apenados em cumprimento à Lei de Execução Penal e à Política “Começar de Novo”. 

“O trabalho realizado por eles irá contribuir de várias formas, mas em especial podemos destacar a inclusão social e a remição de pena. Além disso, os móveis por eles produzidos irão ter como destino as nossas unidades de saúde e prédios ligados à secretaria, contribuindo para a administração pública e a modernização dos espaços pertencentes à gestão estadual”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

A SEAP já possui outras linhas de trabalho, onde busca inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho e renda, tais como: produção de blocos de concreto, pavimentação, reforma e revitalização de espaços públicos, produção e montagem de móveis planejados, serralheria, confecção de itens de malharia e serigrafia. Tais atividades também poderão ser inseridas como demandadas pela SES, nos moldes estampados no termo. 

Participarão da iniciativa os internos que se encontram em regime semiaberto do Sistema Penitenciário. Estes poderão trabalhar em serviços e locais diretamente designados e mantidos pela SES, sem o intermédio de oficina laborativa mantida pela Administração Penitenciária do Estado, e sempre observadas as normas descritas no termo de cooperação. 

De acordo com o secretário da SEAP, Murilo Andrade, o serviço já prevê ampliações. “O termo, além de contribuir para a capacitação e ressocialização dos presos, vai ajudar na economia para o Estado, onde a sociedade também sai ganhando com esses resultados. Expresso aqui a minha gratidão pelo reconhecimento do trabalho que temos realizado; faremos o que for necessário para atender as demandas que virão”, afirmou. 

Para Alisson Barros, de 36 anos, um dos presos que trabalham na fábrica de móveis da SEAP, é uma satisfação poder integrar a iniciativa. “Aqui nós temos aprendido um ofício novo. É algo que é muito importante para a mudança de vida que precisamos, algo que levamos para o futuro e que ajudará também as nossas famílias”, comentou. 

Os móveis a serem confeccionados vão desde camas a armários, mesas, cadeiras e bancadas, tendo como destino os hospitais que serão em breve inaugurados pela SES. Entre as unidades que estão na lista para começarem a receber os utensílios fabricados está a Policlínica de Açailândia, o Centro de Hemodiálise de Balsas, assim como o Hospital de Lago da Pedra.  

O termo tem prazo de vigência de 36 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 5 anos, através de Termo de Aditivo, por interesse das partes.