A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, assegurou em nova decisão junto à justiça, uma audiência na presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre rodoviários e empresários para a manhã deste sábado (23). A decisão foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto.

Além da audiência, o desembargador Francisco José de Carvalho Neto determinou o bloqueio imediato dos recursos enquanto descumprirem a decisão de retorno de 90% da frota dos ônibus às ruas. A multa estabelecida aos sindicatos pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia.

A audiência deste sábado (23), a partir das 10h, será conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José Evandro de Souza.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta sexta-feira, o título de ‘Cidadão Santa-Inesense’, concedido pela Câmara Municipal de Santa Inês. A honraria, proposta pelo vereador Enfermeiro Victor (PDT), é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município. A homenagem foi prestada durante a quinta edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada na cidade.

Othelino agradeceu aos vereadores pela homenagem e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para viabilizar ainda mais benefícios e serviços à população de Santa Inês.

“Com essa nova cidadania, que muita me honra, reforço a minha atenção e compromisso com a cidade. Tenho, agora, uma responsabilidade ainda maior com os santa-inesenses. É uma homenagem que guardarei não só no gabinete, mas também no meu coração”, declarou o chefe do Legislativo maranhense.

O vereador Enfermeiro Victor, autor da proposição, ressaltou a importância do trabalho de Othelino Neto em prol de Santa Inês. “O deputado é merecedor desse título. Em nome de todos os vereadores, que aprovaram a proposição por unanimidade, agradecemos a ele por ter sempre esse olhar carinhoso para nossa cidade”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Josino Catarino, também reconheceu o trabalho do parlamentar no município. “Por isso, nada mais justo do que o reconhecermos como cidadão de Santa Inês”, disse.

O governador Flávio Dino foi eleito, no final da tarde desta quinta-feira (21), para a Academia Maranhense de Letras (AML) e vai ocupar a cadeira de nº 32, em substituição ao intelectual Sálvio Dino, seu pai, que faleceu em agosto de 2020, vítima da Covid-19.

Dino disputou a vaga com outros quatro candidatos – Antônio Guimarães de Oliveira, José Rossini Corrêa, José Carlos Sanches e Azenate de Oliveira –, e foi eleito com 25 votos dos 35 válidos.

“Quero dizer da nossa alegria em recebê-lo em nosso convívio, na nossa fraternidade, na nossa convergência, no nosso entendimento, em prol da cultura, em prol do crescimento intelectual do Maranhão. A Academia é um órgão que presta serviço à comunidade porque trabalha com cultura. A Academia é isso. Contamos com sua ajuda, com sua colaboração e com sua presença. Nós recebemos o senhor de braços abertos”, disse o presidente da AML, Carlos Gaspar, ao comunicar, no Palácio dos Leões, a eleição de Flávio Dino.

Flávio Dino recebeu a visita do presidente e de outros intelectuais da AML, e agradeceu a indicação do seu nome para o quadro da AML, especialmente por ocupar agora a cadeira que anteriormente era do seu pai. O governador afirmou, ainda, que vai colaborar para a manutenção do legado da AML, que completou no dia 10 de agosto de 2021, 113 anos de fundação.

“O meu pai, entre tantos amores, tantos afetos, ele tinha um lugar muito orgulho de integrar a academia. É um gesto de deferência também à memória dele como confrade dos senhores e senhoras. Só posso me comprometer em ser um coguardião de tão grandiosa tradição do nosso estado”, disse o governador.

Biografia do novo imortal

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávio Dino tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é professor licenciado do curso de Direito da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB). Dino foi juiz federal por 12 anos, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governador do Maranhão também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), exerceu o mandato de deputado federal e atualmente conclui o segundo mandato como governador do Maranhão.

Dino tem, ainda, artigos publicados em periódicos regionais e nacionais, como Jornal Pequeno, O Imparcial, O Estado do Maranhão, Folha de S.Paulo, O Globo, Valor Econômico, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

No plano acadêmico, Flávio Dino tem trabalhos incorporados à Revista de Direito Administrativo, editada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e à Revista do Conselho da Justiça Federal. Tem proferido palestras em eventos promovidos por instituições acadêmicas do Brasil e de outros países, como a Universidade de Harvard, London School of Economics, Instituto de Estudos Políticos de Paris, Fundação Getúlio Vargas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outras.

Como autor, Flávio Dino publicou os livros “Medidas provisórias no Brasil; origem, evolução e Novo Regime Constitucional”; “O poder, o controle social e o orçamento público”; “Reforma do Judiciário: Comentários à Emenda nº 45”; e “Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil: a proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça”; além de participar como coautor de várias outras publicações e periódicos acadêmicos.

A posse de Flávio Dino na cadeira de nº 32 da Academia Maranhense de Letras será realizada posteriormente, mas ainda não há data marcada para ocorrer.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), em parceria com Sinduscon-MA e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) abriu as inscrições abertas para o processo seletivo de 36 vagas da construção civil para o Programa Canteiro Escola.

O projeto tem o objetivo de capacitar mão-de-obra para a construção civil, visando a conservação dos bens culturais protegidos por lei. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de novembro pelo site www.fiema.org.br.

Estão sendo oferecidas um total de 36 vagas para os cursos de Pedreiro de Revestimento e Pintor de Obras Imobiliárias. Para participar dos cursos, os inscritos devem ter concluído o Ensino Fundamental. Os participantes receberão bolsa auxílio no valor de R $300,00, além de alimentação, transporte e fardamento.

Cada capacitação tem carga horária de 400 horas/aulas. As aulas têm início previsto para a segunda quinzena de novembro de 2021. Os cursos acontecerão nos turnos matutino e vespertino e serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MA), de forma modular que correspondem às etapas de formação. Ao final, os alunos receberão certificado de qualificação profissional emitido pelas instituições parceiras do projeto.

Requisitos para inscrição

O candidato deve ter no mínimo 18 anos e ter cursado o Ensino Fundamental. Para os cursos de Pedreiro de Revestimento e de Pintor de Obras Imobiliárias, os candidatos deverão comprovar experiência mínima de três meses nas atividades de pedreiro, em carteira de trabalho.

Serão considerados classificados, os primeiros 36 candidatos que se inscreveram nos dois cursos (18 para cada curso). A documentação exigida é carteira de identidade, Histórico Escolar ou declaração de conclusão do Ensino Fundamental e página da Carteira de Trabalho que comprove a experiência profissional nas atividades de pedreiro ou pintor.

Os demais candidatos inscritos até o quantitativo máximo de 100 ficarão em cadastro de reserva, podendo ser chamados para participarem do projeto, em caso de desistências de outros candidatos.

A relação dos aprovados será divulgada no dia 10 de novembro, no site www.fiema.org.br e nos canais oficiais dos parceiros do projeto.

Matrícula

O candidato classificado deverá comparecer à escola do SENAI-MA no endereço BR 135, KM 5 – Distrito Industrial, e apresentar a documentação exigida para realização da matrícula. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na perda da vaga.

Os parceiros do projeto, SINDUSCON e FIEMA, serão responsáveis pela aquisição e manutenção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), durante a realização do curso, conforme legislação vigente e orientação do SENAI-MA.

Já as aulas teóricas acontecerão na sede do Programa Canteiro-Escola, localizada na Rua Portugal, nº 152 – Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 99160-2254 ou pelo e-mail: [email protected]

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar FIlho, utilizou suas redes sociais para informar o falecimento de sua mãe, Dra. Maria Félix, prefeita de Cajari.

“É com profundo pesar que comunico o falecimento de minha mãe, Dra. Maria Felix, prefeita de Cajari, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (22) em Brasília onde se submetia a tratamento de saúde.
Esposa, filha, avó, amiga e liderança política do nosso estado, minha mãe deixa um legado de retidão, de ética e de amor ao próximo.
Sua alegria, seu cuidado, seu senso de justiça permanecerão vivos para sempre em nossos corações!
Obrigado por tudo, mãe ! Que o nosso Deus a receba em paz na sua morada eterna e que Ele nos dê o conforto nesse momento de muita dor“

Maria Félix estava em um hospital em Brasília, realizando tratamento para um câncer, mas não resistiu.

A prefeitura de Cajari, que agora deverá ser comandada pelo vice, Constâncio Sousa, também emitiu uma nota de pesar.

“É com profundo pesar que a Prefeitura de Cajari comunica o falecimento da prefeita Dra. Maria Félix, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (22), em Brasília, onde se submetia a um tratamento de saúde.

Nossa cidade perde mais que uma líder, perde também uma mãe, que era amada, respeitada e admirada por todos que a conheciam. Só temos a agradecer, por todo trabalho e empenho que ela sempre dedicou a cada cajariense.

Sua falta será sentida por todos nós. Que Deus conforte a família e todos os amigos, nesse momento de dor e tristeza“

Uma delegação do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), órgão das Nações Unidas para o desenvolvimento rural, concluiu hoje a missão de desenho de um projeto para o uso sustentável de recursos florestais no estado do Maranhão.

O Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), que deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva do Fundo no início de 2022 e lançado em abril do próximo ano, é o primeiro projeto de financiamento do FIDA na Amazônia brasileira.

O governador de Maranhão, Flávio Dino, afirmou: “A parceria com o FIDA é prioridade para nós, que temos no estado uma multiplicidade de biomas e efeitos exponenciais das desigualdades sociais e regionais que marcam a vida brasileira. Nesse aspecto, eu diria que esse projeto é o projeto certo no lugar certo. Temos um vasto campo de trabalho dentro das comunidades comprometidas com o agroextrativismo, e há a compreensão de que a sociobiodiversidade não é um obstáculo ao desenvolvimento, e sim a plataforma para o desenvolvimento que o mundo precisa, a chamada economia verde”, disse.

O PAGES envolve um investimento de US$ 40 milhões de dólares. Grande parte dos recursos é proveniente de uma contribuição da Alemanha ao Programa de Adaptação à Agricultura de Pequena Escala (ASAP+), uma iniciativa do FIDA para direcionar recursos financeiros de mudanças climáticas para agricultores familiares. Este setor da população sofre enormemente com as consequências do aquecimento global, embora dificilmente contribua para as causas do fenômeno.

No entanto, apesar de exercerem um trabalho decisivo para a segurança alimentar da sociedade, os pequenos agricultores recebem menos de 1,7% dos fundos alocados globalmente na luta contra as mudanças climáticas.

O objetivo do projeto é melhorar a subsistência e a segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares da região, promovendo atividades de conservação e uso sustentável da floresta amazônica, aliando ações de proteção e reflorestamento com atividades produtivas das populações indígenas locais.

O projeto, que será implementado pelo Governo do Maranhão, permitirá o enfrentamento às consequências da persistente degradação ambiental e da desigualdade socioeconômica no estado. Além disso, fará uso da ampla e rica experiência do FIDA em investimentos agroflorestais e em infraestrutura hídrica de pequena escala em estados do Nordeste.

A área de implantação do PAGES compreende principalmente três regiões do Maranhão: Amazonas, Gurupí e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia. No total, o PAGES abrange uma área de 58.755 km², com 37 municípios e aproximadamente 72% da área florestal amazônica do estado.

Ao final da missão de elaboração do projeto de 11 dias (de 11 a 22 de outubro), o especialista sênior em mudanças climáticas do FIDA para a América Latina e o Caribe, Oliver Page, explicou: “A região amazônica do Maranhão é uma das mais afetadas pela expansão agrícola. Isso diminui a riqueza natural da área e aumenta a vulnerabilidade das comunidades de pequenos agricultores, especialmente as populações indígenas, quilombolas e de assentados da reforma agrária”.

“Nossas visitas a essas comunidades mostraram que há um grande potencial para trabalhar com agricultores familiares para garantir seus acessos a mercados de produtos agrícolas como açaí, coco babaçu e mel. A produção desses alimentos permitirá que os pequenos produtores aumentem sua renda e qualidade dos alimentos e, ao mesmo tempo, incentivem a proteção e restauração da floresta”.

“É muito importante ainda que a consolidação desse projeto ocorra a poucos dias da COP 26, em Glasgow, na Escócia. Há uma grande expectativa de avanços institucionais que permitam a redução da emissão de gases de efeito estufa de modo substantivo, e do desejo de que haja o reconhecimento da responsabilidade compartilhada e diferenciada entre as nações”, afirmou Flávio Dino.

A chefe da delegação do FIDA, a oficial de programa Cintia Guzmán, ficou muito satisfeita com o desenvolvimento da missão: “Apesar dos desafios colocados pela pandemia do COVID-19, pudemos visitar comunidades que representam potenciais beneficiários do projeto. Isso foi muito importante para entender melhor suas condições de vida e trabalho e ter as informações necessárias para a elaboração final do projeto. A colaboração com o Governo do Maranhão tem sido excelente, e tenho certeza que nos próximos meses o PAGES estará contribuindo para a diminuição da pobreza das áreas rurais do Maranhão e para a preservação do seu grande patrimônio natural”.

Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (21), no Plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao empresário cearense Sérgio Luís Veras Parente, proprietário da RJ Distribuidora, que atua nos estados do Maranhão e Ceará. A honraria foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na abertura dos trabalhos, o chefe do Legislativo justificou a homenagem ao empresário, ressaltando os relevantes serviços prestados por ele ao Maranhão e sua contribuição para o desenvolvimento empresarial e à empregabilidade no Estado.

“Vai além dos seus méritos como cidadão, pai de família e empresário. Ele nasceu no Ceará, mas há 16 anos vem construindo uma valorosa história no Maranhão”, disse o parlamentar.

Othelino reconheceu a importância da empresa RJ Distribuidora para a geração de emprego e renda no Estado. “Se o emprego sempre foi algo muito importante para todos, nesse momento, então, aqueles que podem gerar oportunidades de trabalho precisam ser ainda mais reconhecidos, porque estamos em uma quadra de muita dificuldade, vendo as pessoas reduzirem seu padrão de vida ou não conseguindo arcar com suas despesas essenciais”, frisou Othelino.

O chefe do Parlamento Estadual disse, ainda, que a homenagem é um reconhecimento de toda a Assembleia, que, por unanimidade, aprovou a sua proposição. “É um reconhecimento de todos nós, os 42 deputados, que representamos o povo maranhense nas mais diversas áreas e com nossas diferenças ideológicas. Por isso, quando a aprovação é unânime, é porque todos concordaram que o homenageado realmente merece a honraria”, ressaltou.

Othelino também revelou seu carinho pela cidade de Sobral, terra natal do empresário Sérgio Parente. “Na infância e adolescência, eu passava minhas férias lá e, agora, já levo minha esposa e filhos para passear. Tenho ido menos por conta da pandemia, mas confesso que estou com muitas saudades de voltar para rever amigos queridos e familiares”, contou.

O empresário Sérgio Parente agradeceu a homenagem e falou sobre a alegria de receber o Título de Cidadão Maranhense.

“Por mais que falasse, não conseguiria externar a felicidade e o orgulho de ser o mais novo cidadão maranhense. É com muito amor e humildade que recebo essa honraria e divido-a com todos os meus amigos, parceiros, fornecedores e colaboradores, que, de forma direta ou indiretamente, contribuíram para este momento”.

Natural da cidade de Sobral, município do interior do Ceará, Sérgio Luís Veras Parente começou seus negócios no Maranhão em 1999, como representante comercial da Indústria Alfredo Fantini. Anos após, resolveu montar sua própria empresa, dando início à RJ Distribuidora São Luís, que funciona até hoje na capital maranhense.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, assegurou junto à Justiça do Trabalho, o retorno imediato de 90% da frota de ônibus na capital. Em nova decisão proferida nesta quinta (21), os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), devem garantir a prestação de serviços essenciais à população ludovicense. A decisão é do desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto.

Na nova decisão, a Justiça do Trabalho determinou o imediato bloqueio judicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais – por dia ou fração de dia) por causa do descumprimento da decisão anterior e deu o prazo de até 23:59 horas desta quinta-feira, 21 de outubro, como limite máximo do ajustamento.

“Estamos cumprindo o nosso papel, que é assegurar o serviço público de transporte a que a população tem direito. Estaremos atentos para que a decisão seja devidamente cumprida”, assinalou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro.

Para levar mais aperfeiçoamento profissional e acadêmico à advocacia do estado, a OAB Maranhão, por meio do seu presidente, Thiago Diaz, firmou convênio com o Instituto Nacional de Ensino Jurídico (INEJ), que garante descontos especiais para advogadas e advogados em cursos de capacitação e eventos da área jurídica. A assinatura do Convênio aconteceu no fim desta quarta-feira, 20/10.

A partir de agora, cada advogada e advogado inscrito na OAB terá 20% de desconto em todos os eventos e cursos pagos promovidos pelo INEJ. Os profissionais também terão acesso a diversas capacitações totalmente gratuitas.

“Este é mais um excelente convênio para quem deseja ter acesso a um ensino jurídico de qualidade. A qualificação do profissional em advocacia do Maranhão é uma das nossas diretrizes de gestão e a parceria com o INEJ disponibiliza vantagens essenciais à Classe”, explicou o presidente da Seccional Maranhense, Thiago Diaz.

A Coordenadora Acadêmica do Instituto, Thayara Castelo Branco, também comemorou a assinatura do Convênio. “Esse convênio vem para qualificar nossos profissionais com os cursos que o Instituto proporciona. Além de atualizados, os cursos possuem descontos com valores acessíveis para oferecer ensino de qualidade”, pontuou.

As próximas atividades do INEJ já estão programadas, algumas delas são: Semana de Execução Penal (totalmente gratuito e on-line) e lançamento de um curso de Execução Penal 4.0 com descontos para a advocacia. Em novembro, haverá curso presencial de criminologia e curso de audiência trabalhista – teoria e prática. Todos com descontos para advogadas e advogados. No mesmo mês, acontecerá um Evento sobre Direito do Trabalho com acesso gratuito e virtual.

No ato de assinatura do convênio, estiveram presentes: o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; a Coordenadora Acadêmica do INEJ, Thayara Castelo Branco; e o Diretor de Pós-Graduação da ESA, Marcelo Carvalho.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, informou, na sessão plenária desta quinta-feira (21), que a audiência pública que debaterá o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado será realizada dia 27 deste mês, em Imperatriz.

“O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico veio para mudar a dinâmica do setor, estimulando a livre concorrência, a competitividade, a sustentabilidade econômica e a eficiência na prestação de serviço,” destacou Leitoa.

De acordo com o parlamentar, a audiência discutirá, entre outros assuntos, a assistência aos pequenos municípios do interior que, geralmente, dispõem de poucos recursos ou não têm cobertura de saneamento.

“Precisamos evitar que empresas atuem apenas pautadas pelos seus próprios interesses, garantindo que a população maranhense tenha acesso à água potável e a tratamento e coleta de esgoto de qualidade”, finalizou.