O deputado estadual Antônio Pereira (PSB), pré-candidato ao sexto mandato, anunciou na sexta-feira (20), que o Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), começou a construir, com recursos de sua emenda parlamentar, um grande reservatório de água de 50 mil litros no povoado Mundo Novo, um dos mais populosos do Município de Amarante, localizado na Região Tocantina.

Na ocasião, Antônio Pereira informou que o reservatório está sendo construído com recursos de sua emenda parlamentar, liberada pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), a pedido do deputado federal Márcio Jerry (PC do B) e agora realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB), na gestão do prefeito Vanderly Gomes. “O reservatório atende à demanda do povoado e solicitação da comunidade por meio da Câmara de Amarante”, disse.

Antônio Pereira informou que, com a ampliação da rede de abastecimento, proporcionada pela construção do novo reservatório de 50 mil litros, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas com qualidade e diminuição da falta d’água. “A equipe já chegou ao Mundo Novo para construir o grande reservatório, um sonho antigo dos moradores do povoado agora realizado na gestão exitosa do prefeito Vanderly Gomes”, comemorou.

PARCERIA PELO POVO

O parlamentar lembrou que a assinatura da ordem de serviço para a construção do reservatório do povoado Mundo Novo foi assinada no mês de janeiro, na sede da AGEMSUL, em São Luís, na presença dos vereadores Pablo da Saúde, Edivaldo Viana e expressivas lideranças do município de Amarante e da

Região Tocantina. Todos agradeceram ao deputado Antônio Pereira pelo importante benefício para as famílias do grande povoado.

Na solenidade, os vereadores Pablo e Edivaldo agradeceram e informaram que a obra está sendo feita com recursos de emenda do deputado Antônio Pereira, atendendo pedido da comunidade. Já o então presidente da AGEMSUL, Frederico Ângelo, disse que a parceria para fazer a obra só foi possível pela destinação da emenda do deputado Antônio Pereira, e por ser uma demanda muito essencial para o povoado Mundo Novo. (Assecom)

A Feirinha de São Luís, evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), se firma como uma opção que reúne lazer, cultura e entretenimento para o público da ilha e também para turistas que visitam o Centro Histórico aos domingos. O evento está com nova configuração, com as atividades descentralizadas, e vem agradando aos frequentadores das 9 às 15h. Neste domingo (22), terá como atrações culturais, a Banda Filtro de Barro, Marcelo Rocha com a Banda Flashback do Forró; Desfile de Cosplay – Edição Especial e o Boi Valente da Ilha.

A feirinha está construindo a tradição de proporcionar uma dose generosa de cultura e alegria, além de ser um espaço onde artistas, produtores, feirantes, agricultores podem comungar de suas obras e produtos, em um dos locais mais democráticos da cidade. Como exemplo, existe o “Espaço Agro”, uma ala exclusivamente dedicada aos 22 produtores locais, que catalogados pela Semapa, têm a oportunidade de promover a venda de suas produções frente ao fluxo de pessoas oportunizado pela feirinha.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Liviomar Macatrão, a Feirinha é um espaço consolidado que merece todo apreço e cuidado por todo significado e identidade cultural. “Recebemos diariamente Feedback positivo da população, sobre a forma como conceituamos a disposição dos espaços na feirinha, e isso nos fortalece. A Feirinha São Luís é um espaço que contempla lazer, informação, saúde, arte e por isso é tão importante mantê-la, ela une a nossa gente, ela agrega e conscientiza”, pontua.

 Programação

Neste domingo (22), a programação fica por conta da Banda Filtro de Barro, 11h às 12h30, na Praça João Lisboa; em seguida, no mesmo local, das 12h30 às 14h tem Marcelo Rocha, com Flashback do Forró; já na Praça Benedito Leite, das 11h às 12h30, quem vai fazer a festa é a moçada geek, que vai ter a oportunidade de ver um Desfile de Cosplay – Edição Especial; mas tem vez para os que gosta do tradicional Bumba-meu-boi também, das 12h30 às 14h, o palco da Benedito Leite recebe o Boi Valente da Ilha.

E tem mais: para quem quer prestigiar os artistas locais tem a Galeria Trapiche, que funciona de 9h às 15h, com exposição de arte de artistas visuais locais, todo domingo. E neste dia 22, a Galeria recebe a Exposição da Associação de Quadrinistas Maranhenses (AQMA).

A Feirinha terá ação de saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Como atividade fixa, a Ação Semus, acontece de 9h às 12h, realizada por meio da Superintendência de Educação em Saúde. Com o projeto Mexa-se, Consulta de Enfermagem, Imunização (Vacina Influenza e Tríplice Viral), Orientação Nutricional, PICS (Auriculoterapia/acupuntura), plantão ambulância SAMU.

O Governo do Estado promoveu, nesta sexta-feira (20), reunião estratégica para tratar do aperfeiçoamento de serviços e expansão das unidades do Viva/Procon em várias regiões do Estado.

A conferência, capitaneada pelo governador Carlos Brandão, tratou de discutir a comodidade na oferta de serviços e o acesso às ações cidadãs no Estado, juntamente com os órgãos vinculados ao Viva/Procon.

Além do governador, a reunião contou com presenças importantes, a exemplo da presidente do Viva/Procon, Karen Barros; do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; da Direção-geral do Detran; e da perito-geral, Ana Kely.

O Maranhão conta, atualmente, com 58 unidades do Viva/Procon. E a partir da política de expansão e descentralização, o Estado conseguirá garantir serviços de cidadania e defesa do consumidor sem que haja o deslocamento para longe de casa.

Os equipamentos ofertam, com mais praticidade, serviços como emissão de RG, seja de 1ª ou 2ª via; orientação ao consumidor, denúncias, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital e CPF.

São oferecidos, ainda, serviços relacionados à Junta Militar, à Secretaria da Fazenda e, também, Departamento Estadual de Trânsito, a exemplo da abertura de serviços, cadastro de 1° habilitação, 2ª via e renovação da CNH, renovação de permissão, mudança ou adição de categoria, registro e licenciamento de veículos, emissão de boleto de IPVA, seguro, multas e taxas, entre outros.

Numa parceria de sucesso, a ex-deputada federal, Luana Costa, declarou apoio ao projeto político do médico e deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PP), no município de Santa Inês-MA. Ambos são pré-candidatos ao mesmo cargo nas eleições deste ano.

A reunião aconteceu na capital maranhense, em que definiram possíveis ações na área da saúde e infraestrutura para o município. Leonardo Sá recebeu as demandas da cidade e propôs um cronograma de atividades para solucionar grande parte delas, dentro da sua competência parlamentar. Luana ficou muito satisfeita com a recepção e em breve marcarão uma data para uma visita em Santa Inês.

“Tenho acompanhado as atividades do nosso amigo de caminhada e constatando as transformações nos municípios que ele tem atuado, fora a pessoa humana que se preocupa realmente com o próximo e em levar saúde e bem-estar para a população. Assim como ele tem feito por Pindaré-Mirim, por exemplo, tenho certeza que fará também por Santa Inês e agradeço pela receptividade”, agradeceu Luana.

“Sabemos de todo o potencial que Santa Inês tem e como deputado tenho auxiliado no desenvolvimento de vários  municípios. Receber este apoio ao nosso projeto político de Luana na cidade é de suma importância , pois abre portas para desenvolvermos ainda mais, levando saúde, grando bem-estar e qualidade de vida para quem mais precisa. Fico muito grato e satisfeito com esta parceria”, declarou Leonardo.

O deputado Antônio Pereira (PSB), pré-candidato ao sexto mandato, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão para solicitar que o Governo do Estado, a Prefeitura de Imperatriz, o Ministério Público Estadual e a Câmara de Imperatriz promovam uma audiência pública. Na pauta, um amplo debate sobre as propostas do governador Carlos Brandão (PSB) e da nova Diretoria da CAEMA, para solucionar os problemas no sistema de abastecimento de água e esgoto, reclamados pela população de Imperatriz, da Região Tocantina e dos demais municípios do Maranhão.

Em sua fala, o parlamentar denunciou uma iminente privatização do sistema de água e esgoto anunciada pelo prefeito de Imperatriz, que também pode atingir os outros municípios da Região Tocantina e penalizar a população. Antônio Pereira revelou que está lutando para resolver os problemas junto à nova Diretoria da CAEMA, que ganhou novos rumos sob o comando do engenheiro eletricista Marcos Aurélio Alves Freitas, empossado recentemente pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Na ocasião, Antônio Pereira lembrou que durante cinco mandatos, sempre lutou na Assembleia e nas demais esferas de poder, para melhorar o sistema de água e esgoto, especialmente na Região Tocantina. “Recentemente, estive reunido com o novo presidente da CAEMA, onde fui informado que o governador Carlos Brandão já determinou a execução de importantes serviços da Companhia. A nova Diretoria da Caema, empossada no dia 13, vive um novo momento. Devemos esperar as ações do governador Brandão e da CAEMA na Região Tocantina e no Estado do Maranhão”, afirmou.

Diante da situação, Antônio Pereira sugere que o Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Obras, ouçam as reclamações da sociedade organizada e apresentem soluções para os problemas. “O governador Carlos Brandão já determinou que a nova Diretoria da CAEMA faça um levantamento geral dos problemas em todos os municípios e apresente uma solução para a população”, revelou.

PRIVATIZAÇÃO E AUMENTO

Para Antônio Pereira, apesar da nova Diretoria da CAEMA já estar trabalhando por determinação do governador para resolver as deficiências no sistema de água e esgoto no Maranhão, um grave problema anunciado pelo prefeito Assis Ramos em canais de televisão pode se abater sobre mais de 300 famílias da cidade de Imperatriz, que enfrentam dificuldades para pagar as suas contas por causa da crise financeira: o aumento no valor das tarifas de água e esgoto, ocasionado pela iminente privatização do sistema pela Prefeitura de Imperatriz.

Antônio Pereira revelou que apesar do contrato de concessão firmado entre a CAEMA e a Prefeitura Municipal de Imperatriz vencer apenas em 2050, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, já fala em canais de televisão em revogação desse contato e privatizar o serviço de água e esgoto oferecido pela CAEMA. “Fala-se que estaria em curso uma negociata milionária para privatizar o sistema e contratar a Empresa Odebrecht. Não acredito que o prefeito seria capaz de privatizar o serviço que aumenta as tarifas e penaliza a população”, disse.

Por fim, Antônio Pereira sugeriu que a Prefeitura de Imperatriz, o Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada conheçam as propostas do governador Carlos Brandão, da nova Diretoria da CAEMA e a intenção do prefeito de Imperatriz de privatizar os serviços de água e esgotamento sanitário, que também poder atingir os outros municípios da Região Tocantina. “Privatizar significa

aumentar o valor das tarifas. A população já está vivendo uma crise financeira sem precedentes e não pode mais suportar aumento de tarifas públicas”, alertou o deputado. (Assecom)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) intensificou as ações diárias em combate a assaltos a ônibus na Região Metropolitana de São Luís. Segundo a corporação, todos os batalhões operacionais da Polícia Militar (PM) estão realizando “policiamento ostensivo por meio de viaturas, motocicletas, a cavalo e a pé”, com destaque para a Operação Catraca, especificamente voltada para enfrentar crimes em coletivos.

O aposentado Tenaque Silva estava em um ônibus vistoriado nesta quinta-feira (19) pela Operação Catraca e aprovou a ação. “É bom porque se tiver ameaça de assalto [no ônibus] eles pegam”, disse.

O objetivo da ação é coibir delitos, apreender armas de fogo e identificar foragidos. De acordo com o tenente-coronel da PM, Cláudio André, a Operação Catraca é uma ação de rotina, diurna, com abordagem pessoal no interior de coletivos, vans e demais veículos de passeio que fazem transporte público na Grande Ilha.

“O objetivo é proporcionar mais segurança aos usuários de transporte coletivo, vans, transporte alternativo, por meio de abordagens. Essa operação é desenvolvida em toda a Região Metropolitana. É realizada manhã, tarde e noite, diuturnamente, visando proporcionar mais segurança para os usuários desse tipo de transporte”, frisou o militar.

Redução

Dados da SSP apontam que as ações da Operação Catraca ajudaram a melhorar indicadores da violência no transporte coletivo da capital. Em nota à imprensa, a SSP apresenta números que revelam redução no número de assaltos a ônibus, no comparativo entre os anos 2021 e 2022.

Em abril, houve redução no número de roubo a coletivos na Grande São Luís. A redução foi de 134 para 115, uma diferença de 15%. O segurança Luciano Rodrigues também passou por uma abordagem policial e defende a Operação. “É bom demais. Diminui assalto dentro dos coletivos”, afirmou.

Além das ações nos principais corredores de segurança da capital (BRs, MAs, avenidas e ruas), policiais militares realizam incursões nos bairros, inibindo assim ações criminosas. Para dar maior celeridade no atendimento das ocorrências e consequentemente atender com maior presteza à comunidade, a PMMA conta com o videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e do apoio do Centro Tático Aéreo (CTA).

O prefeito Eduardo Braide participou do evento de apresentação das empresas do grupo Vila Galé, que está se instalando no Maranhão. O coquetel aconteceu na noite de quinta-feira (19), na Casa da Indústria Albano Franco, situada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Retorno da Cohama.

“Nós ficamos muito felizes sempre que um novo grupo empresarial manifesta interesse em se instalar em São Luís, pois isto representa mais desenvolvimento para a nossa cidade, o que gera mais empregos e renda para a nossa população. Por isso, digo a todos os representantes do grupo Vila Galé que São Luís está de portas abertas e que vocês podem contar com a Prefeitura como parceira dos empreendimentos do grupo, pois nos ajudarão a fortalecer e desenvolver a nossa cadeia turística, entre outros setores da nossa economia”, afirmou o prefeito Eduardo Braide, que esteve acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda, e do secretário Municipal de Turismo, Saulo Santos.

O evento contou ainda com a participação do fundador e presidente do grupo, Jorge Rebelo de Almeida. “Nós já visitamos São Luís e ficamos encantados com a beleza da cidade, principalmente do seu Centro Histórico. É uma região belíssima e o grupo Vila Galé ficaria feliz em contribuir para a preservação da área e o fortalecimento de todo o potencial turístico que ela tem, aliando isto à ocupação cada vez maior pela própria população da cidade. Estamos felizes em ouvir do prefeito que a cidade nos recebe de portas abertas”, disse.

Durante o evento, foram apresentados os hotéis da Vila Galé do Brasil e Portugal, além de todos os produtos da Casa Santa Vitória, que além de vinhos, produz azeites, azeitonas, geleias e compotas.

Até o fim de sua estada na capital maranhense, Jorge Rebelo de Almeida sobrevoará e conhecerá as áreas com potencial em São Luís e demais municípios do estado para a implantação de hotéis da rede, que já completa 20 anos de sua presença no Brasil, tendo inaugurado seu primeiro negócio no estado do Ceará.

O médico e deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PP), anunciou na noite desta quinta-feira (19), a realização de 500 cirurgias oftalmológicas em Mutirão de Saúde a ser realizado no Hospital Regional Jackson Lago da Baixada Maranhense, a partir de junho.

Nesta próxima semana será liberada a data de início das cirurgias, que são fruto de sua Emenda Parlamentar, com apoio do governador, Carlos Brandão (PSB). Leonardo Sá inaugurou este Hospital, sendo o primeiro gestor, em 2015. Atualmente o mesmo está sob nova direção, de portas abertas para a população, com profissionais altamente qualificados e melhorias nos atendimentos.

“Um grande prazer estar anunciando aos pinheirenses e baixadeiros um Mutirão de Saúde com liberação de 500 cirurgias oftalmológicas, em junho deste ano. Sabemos da carência no município de procedimentos com este. E proporcionar ao povo saúde e bem-estar não tem preço. Fico muito feliz de ser no Hospital Macrorregional, que tive o prazer de inaugurar e que está com nova diretoria, de portas abertas à população com melhorias nos atendimentos”, anunciou Leonardo Sá.

O deputado Arnaldo Melo (PP) informou, nesta quinta-feira (19), que recebeu ofício da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Maranhão, garantindo que já estão sendo tomadas as providências para atender à solicitação de recapeamento asfáltico da BR-135, no trecho entre Peritoró e Presidente Dutra, contida na Indicação 2261/2022, de autoria do parlamentar.

Segundo o deputado, no ofício, o DNIT reconhece que o trecho da BR-135 está sem manutenção há quase 140 dias, mas que a Superintendência Regional do órgão não vem poupando esforços para concluir a licitação em andamento.

“O DNIT informou que o processo licitatório está avançado e que a empresa a ser contratada já foi definida. Aguarda-se a alocação do empenho para ser firmado o contrato, dando à Regional do Maranhão a ordem de serviço”, explicou o deputado.

Arnaldo Melo afirma que a difícil trafegabilidade na referida rodovia compromete o trânsito de veículos, pedestres e o escoamento da produção daquela região, causando prejuízos. “Ressalva-se que a região faz parte do corredor de escoamento da produção no Sul do Maranhão, necessitando de um acesso de melhor qualidade”, frisou.

O parlamentar enfatizou, ainda, que a sua Indicação para a obra na BR-135 visa viabilizar o desenvolvimento econômico, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida à população da região.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (19/5), no Tocantins, a Operação Catilinárias. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados nos municípios tocantinenses de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em 9 cidades do Tocantins, além de 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.

As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.

No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).

Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.

A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.

Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”