A Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso é umas das comissões mais importantes da Câmara Municipal de São Luís. Ela atua de forma ativa e constante em prol da defesa e promoção dos direitos humanos na cidade, como na emissão de parecer dos projetos de lei que dispõem sobre a competência.

No último semestre, segundo a secretaria que auxilia na manutenção dos trabalhos, a Comissão realizou três reuniões ordinárias. Durante os encontros foram discutidos e encaminhados diversos projetos importantes para a sociedade, sendo distribuídas, ao todo, 24 proposições. Entre elas, os membros destacam algumas iniciativas significativas.

O Programa Educativo de Sensibilização e Valorização da Vida tem como objetivo a prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que possam induzir crianças e adolescentes à violência, automutilação e suicídio. O Programa visa sensibilizar e valorizar a vida, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para os jovens de São Luís.

Já o Programa “Colo para Mãe” foca na saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. O projeto busca realizar ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental. A iniciativa é crucial para garantir o bem-estar emocional e psicológico das mulheres durante e após a gestação, oferecendo suporte e acolhimento.

Por fim, a Campanha Setembro Verde é dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. A Campanha visa conscientizar a população sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações que incentivem a participação plena e igualitária na sociedade.

As propostas são dos vereadores Fátima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (PSB) e Raimundo Penha (PDT), respectivamente.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís segue, em 2024, empenhada em analisar e apoiar projetos que contribuam para o bem-estar da população e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Após uma reunião marcada pela união e entusiasmo, Vinicius Vale, o pré-candidato à Prefeitura de Barreirinhas pelo MDB, anunciou oficialmente nas redes sociais, nesta quinta-feira (25), o jovem Daniel Júnior como seu pré-candidato a vice-prefeito. Ele foi o vereador mais votada da cidade na eleição municipal passada com 1.275 votos.

A dupla promete uma campanha vigorosa e representativa, focada no desenvolvimento da cidade e no bem-estar de seus moradores. “É com imensa alegria que anuncio o jovem Daniel Júnior como o nosso pré-candidato a vice-prefeito em nossa chapa. Juntos, com força e representatividade, vamos cuidar da nossa cidade e da nossa gente”, declarou Vinicius Vale em suas redes sociais.

– Apoio estratégico e liderança nas pesquisas

Vale lembrar a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto PREVER, que aponta liderança de Vinicius Vale na corrida eleitoral. No cenário espontâneo, Vinicius Vale aparece com 25,6% das intenções de voto, seguido por Léo Costa com 12,4% e o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 11,8%. Outros candidatos, como Iracema Vale e Joab Marreiros, têm 0,7% das intenções cada um, enquanto votos brancos e nulos somam 5,6%. Os indecisos, ou aqueles que não souberam ou não quiseram responder, totalizam 43,1%, e outros candidatos não especificados têm 0,2%.

– Vice-prefeito rompe com Amílcar Rocha e apoia Vinicius Vale

Além disso, o atual vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor (PL), anunciou sua saída da base do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), que busca a reeleição, e sua adesão à pré-candidatura de Vinicius Vale. A decisão foi comunicada após uma reunião com a direção estadual do Partido Liberal e membros da sigla no município.

– União e estratégia para o futuro de Barreirinhas

Vinicius Vale expressou sua gratidão pelo apoio recebido e destacou a importância de um grupo forte e unido. “Agradeço ao nosso grupo por cada dia seguirmos avançando em nosso projeto político em favor de Barreirinhas”, disse. Com a inclusão de Daniel Júnior na chapa e o apoio de Antônio Diretor, Vinicius Vale se posiciona como um forte candidato na disputa pela prefeitura, prometendo uma campanha marcada pela união e pela busca por melhorias para Barreirinhas.

O  Partido Mobiliza, liderado pelo pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Filipe Gonçalo, se reuniu com os pré-candidatos a vereadores dos partidos aliados PMB – Partido da Mulher Brasileira e PL – Partido Liberal.

O encontro contou com a presença de cerca de 26 pré-candidatos, que ratificaram apoio e empenho ao projeto encabeçado por Filipe Gonçalo, além do alinhamento visando a convenção municipal que vai homologar o nome do jovem médico como candidato a prefeito.

‘‘Estamos contando com o apoio de cada um de vocês, vamos unir forças e seguir empenhados, pois não será uma tarefa fácil, mas com as bençãos de Deus e a dedicação de cada pré-candidato teremos um resultado exitoso’’, frisou Filipe Gonçalo na oportunidade em que apresentou toda sua equipe de linha de frente.

Na ocasião, os líderes dos partidos evidenciaram entusiasmo e destacaram o crescimento da pré-candidatura de Filipe Gonçalo em todos os bairros de Paço do Lumiar.

Participaram do encontro, a pré-candidata a prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo, Dr. Elias Gonçalo e a ex-secretária municipal de Educação, Arsênia Formiga.

A  Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu uma mulher, investigada pelo crime de tráfico de drogas em uma residência no bairro São Francisco, em São Luís. A operação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

Segundo informações do superintendente da SENARC, Éderson Martins, após a Polícia Civil  receber informações de que uma casa estava servido para armazenar e traficar drogas, imediatamente uma equipe de investigadores começou a monitorar o endereço alvo.

Durante as diligências, os policias avistaram uma mulher tentando se livrar do entorpecente, após perceber o ato, rapidamente a  equipe adentrou  na residência da suspeita e representou por sua prisão em flagrante.

No local, a Polícia Civil conseguiu apreender drogas sintéticas do tipo ecstasy, além de uma substância semelhante ao crack e a cocaína.

Após as formalidades legais na delegacia, a presa foi conduzida para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia. O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.

Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.

Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura. O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.

A abertura do evento será na próxima sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.

A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.

O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.

O apoio pela candidatura

Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.

Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção.

O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.

Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.

 A  Polícia Federal deflagrou  na região de Grajaú/MA, a sexta fase da operação Terra Livre, de erradicação de plantio ilícito de cannabis sativa em terras indígenas.

De maneira concomitante foi deflagrada a Operação Iepê Fase II, que cumpriu mandados de prisão e busca contra investigados de serem os responsáveis pelas plantações ilícitas na região.

As primeiras fases das operações supracitadas resultaram na prisão em flagrante de 12 pessoas responsáveis pelo plantio ilícito de maconha em terras indígenas. Apenas no primeiro dia de deflagração, foram erradicados mais de 7 mil pés, em uma área de 7.680 m2.

Calcula-se que esta quantidade do vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga. Também foram apreendidos tabletes de maconha pronta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados.

Os elementos de informações colhidos durante as fases anteriores ensejaram uma nova ação da Polícia Federal nas terras indígenas situadas região de Grajaú, culminando com mandados judiciais a serem cumpridos em desfavor de investigados apontados como responsáveis pelos cultivos ilícitos, bem como com uma nova erradicação das plantações, visando reprimir o tráfico de drogas especialmente nas terras indígenas.

O trabalho envolve mais de 50 policiais, com o apoio fundamental dos órgãos parceiros como o CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militares do Estado, 37º Batalhão da Polícia Militar/MA, Delegacia da Polícia Civil de Grajaú, Polícia Rodoviária Federal e FUNAI.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, promoveu, uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), com o objetivo de discutir soluções para problemas relacionados ao transporte público na região da Cidade Operária.

Do MPMA, participou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, acompanhado da equipe técnica da 6ª Promotoria de Justiça Distrital.  Também estiveram presentes o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues; o superintendente de Transporte, Paulo Andrade; o superintendente de Trânsito, Rodrigo Fonseca. Igualmente participaram os líderes comunitários da área da Cidade Operária Pedro Mariano Câmara e Laurina Pereira da Silva,

As demandas foram levantadas em audiência pública e incluem reclamações sobre linhas de ônibus, falta de abrigos nas paradas, estado dos veículos, engarrafamentos, assaltos, entre outras questões.

Durante a reunião, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues, se comprometeu a dar encaminhamento acerca da solicitação de aumento da frota. A SMTT solicitou um prazo de 60 dias para realizar um estudo técnico abrangente, incluindo a verificação do itinerário, das ligações viárias e a demanda estimada da região para determinar a necessidade de intervenção na frota.

Segundo o secretário, a SMTT implementará em breve, em parceria com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), o “botão do pânico” no aplicativo Meu Ônibus. Esse recurso permitirá que os passageiros acionem ajuda em casos de assédios, furtos ou roubos dentro dos veículos. A pintura da numeração no teto dos ônibus será outro recurso a ser adotado para facilitar a identificação pelo helicóptero do Ciops durante ações de fiscalização.

O promotor de justiça Joaquim Júnior reafirmou o compromisso do Ministério Público em garantir que as necessidades da comunidade sejam ouvidas e atendidas: “Estamos empenhados em trabalhar preferencialmente pela via do diálogo com a SMTT para melhorar o transporte público no Distrito Cidade Operária, proporcionando um serviço mais eficiente e acessível para todos os moradores”, enfatizou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou a celebração de Termos de Ajustamento de Gestão – TAG com as prefeituras dos municípios de Esperantinópolis, Pirapemas e Senador La Rocque. Nos três casos, o acordo visa a implementação da educação básica em tempo integral, com a observância dos padrões de qualidade para os ambientes educacionais.

A decisão atende a representações formuladas pela área de fiscalização do TCE resultantes de fiscalização realizada em 156 escolas localizadas em 40 municípios maranhenses. O objetivo foi identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos entes que declararam possuir parte da sua população estudantil matriculada nessa modalidade de ensino.

Em sintonia com o parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina ainda que seja dada ciência ao Ministério da Educação (MEC) dos fatos narrados nas representações.

Na esfera do Tribunal, caberá à Secretaria de Fiscalização estabelecer um processo permanente de acompanhamento da educação em tempo integral nestes municípios, de modo a que o TCE possa comunicar à sociedade e ao Legislativo, ano a ano, a evolução do desenvolvimento da educação básica, o cumprimento das obrigações e metas pactuadas em TAG e os resultados alcançados pelos fiscalizados.

De acordo com portaria do MEC do ano passado, a oferta da educação em tempo integral pressupõe a implementação de um plano estratégico (ou de obras) para melhorias dos espaços e da infraestrutura para escolas com ampliação de jornada em tempo integral, considerando o número de estudantes a serem matriculados em tempo integral bem como de disponibilidade de estrutura básica como refeitório, banheiros, salas e demais espaços educativos, respeitando normas de acessibilidade para a inclusão de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Por meio da assinatura do TAG, a gestão municipal se compromete a adotar todas as medidas para que o programa seja desenvolvido de forma atender a todas as exigências do programa”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. O secretário destaca o caráter inovador da inciativa por parte do TCE maranhense, ao propor um processo de resolução de conflitos no qual o fiscalizado se compromete com adoção de medidas saneadoras.

O mesmo tipo de acordo deverá ser celebrado ainda neste ano com os municípios averiguados no contexto da Operação Educação, fiscalização ordenada realizada pelos Tribunais de Contas em todo o país que verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, foram visitadas 99 escolas distribuídas em 31 municípios.