Tramita na Câmara de São Luís uma proposição parlamentar que torna obrigatória comunicação ao Ministério Público de casos em que haja indicativo de maus tratos a idosos atendidos pelas redes pública e privada de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei nº. 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante).

No documento, o parlamentar deixa implícito que um dos objetivos da proposição é possibilitar maior proteção aos idosos. “A violência contra qualquer indivíduo, por si, já é uma ação indesejável. Ser cometida em desfavor de quem tenha a reduzida capacidade de defesa, como no caso das pessoas idosas, é repugnante. Elas são, principalmente, dignas do dever de cuidado”, assinalou Chico Carvalho.

Obrigação – A proposta informa que hospitais, clínicas e postos de saúde integrantes da rede pública ou privada de Saúde ficam obrigados a fazer imediata comunicação formal, via ofício ao Ministério Público, de casos atendidos que apresentem qualquer indicação de maus tratos contra a pessoa idosa.

No documento a ser enviado ao MP, segundo o PL nº. 117/22, deverão constar nome e endereço completos da vítima atendida, identificação do acompanhante dela, cópia detalhada do boletim médico e breve relato dos indícios apurados no atendimento.

A proposição ainda deixa registrado que, em caso de descumprimento, o responsável pelo estabelecimento público sofrerá o devido processo administrativo e o estabelecimento privado será devidamente multado no valor de R$ 2.000,00 e, em dobro, nos casos de reincidência.

A movimentação turística durante o mês de julho em São Luís estava perceptível para quem frequentou as praias, o Centro Histórico, espigão e todos os outros atrativos turísticos da cidade, e os dados comprovam o momento histórico que a capital maranhense vive: São Luís registrou 80% de média na taxa de ocupação hoteleira no mês de julho deste ano.

A taxa média de ocupação hoteleira de julho de 2022 foi de 80%, e essa é a maior registrada desde o início da série histórica da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), iniciada no ano de 2002 e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) iniciada em 2010.

Os dados são da Prefeitura de São Luís, realizados pela coordenação de Análise Mercadológica da Secretaria Municipal de Turismo de São Luís, em parceria com o Observatório de Turismo da Cidade de São Luís da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A movimentação financeira na cidade tem sido muito forte. Somente durante o mês de junho, foram mais de R$ 4,5 milhões injetados na economia local por meio do turismo. Com isso, há cada vez mais geração de empregos e de oportunidades para lucrar com o setor.

“Estamos realizando um forte trabalho na promoção turística de São Luís, desde 2021, início da gestão do prefeito Eduardo Braide, e já participamos de mais de 25 eventos e feiras de turismo nacionais e internacionais e capacitamos mais de 3.000 agentes de viagem e operadores de turismo, responsáveis por vender viagens para a nossa cidade”, explicou Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

O gestor também destacou que há um forte trabalho via redes sociais e imprensa especializada. “Diariamente produzimos conteúdos sobre São Luís nas redes sociais e e-mail marketing todos os meses. Atualmente, o alcance de todas as redes sociais ultrapassa mais de um milhão de contas por mês com informações e divulgação dos atrativos de São Luís. Estamos presentes semanalmente em jornais, sites e revistas do segmento turístico, o que contribui muito para alcançar agentes de viagem e mostrar que São Luís é um destino que pode receber turistas o ano todo”, acrescentou Saulo Santos.

Para este ano estão previstas ainda diversas participações em feiras nacionais e internacionais de turismo, realização de famtours e presstrips, além de capacitação de rodada de negócios. 

Investigação aponta que o ex-prefeito desviava verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando ele e sua família.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Lago do Junco/MA, Osmar Fonseca dos Santos e outras 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro.

Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.

Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

Redação: CCOM-MPMA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a candidata a primeira suplente de Flávio Dino ao Senado, Ana Paula Lobato (PSB), foram recebidos com festa, nesse domingo (8), em Vitorino Freire, durante ato político que marcou o lançamento da candidatura de Flávia Alves Maciel a deputada federal, na cidade.

O movimento, liderado pelo ex-prefeito do município, José Leandro Maciel, e que contou com o apoio de todo o grupo Jacaré, também marcou o lançamento da candidatura de Florêncio Neto a deputado estadual.

“Flávia está pronta para defender a cidade e representar os vitorinenses na Câmara Federal. Vamos, juntos, continuar buscando recursos, por meio do Governo do Estado, em prol do município, que tanto já  recebeu benefícios, porque esta luta é de todos nós”, enfatizou o chefe do Legislativo.

Ana Paula Lobato, também vice-prefeita de Pinheiro, enalteceu a importância de ter uma representante de Vitorino Freire em Brasília. “Flávia é uma mulher de coragem e grande potência, que está pronta para representar o povo desta cidade, onde tem fortes raízes e, principalmente, lutar pelos direitos das causas femininas”, destacou Ana Paula, que estava representando o candidato ao Senado, Flávio Dino.

Flávia Alves Maciel falou da emoção do momento. “Vivi uma das maiores emoções da minha vida, em Vitorino, cidade que me acolheu como filha. Meu coração se enche de orgulho. Muitas palavras, muitas emoções e uma certeza: estou no caminho certo”.

O governador Carlos Brandão (PSB) esteve presente e agradeceu o apoio recebido. “Grato pela recepção do grupo Jacaré e de todos que estiveram conosco, neste encontro que reuniu amigos, apoiadores e muitos vitorienses”, disse.

O secretário da Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira, o deputado estadual Carlinhos Florêncio e o empresário Marcos Maciel também estiveram presentes.

Na segunda, dia 8 de agosto, às 10h, na Escola Municipal Deputado Pedro Veloso da cidade de Bela Vista, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará audiência pública para esclarecer acerca de eleição simulada que ocorrerá na cidade, com o  objetivo de destacar a segurança do processo eletrônico de votação, com foco na transparência.

Na audiência pública, o juiz Samir Mohana (titular da 77ª zona eleitoral) e o corpo técnico do TRE-MA explicarão como funcionará a eleição simulada prevista para acontecer no dia 21 de agosto, das 8h às 12h, em todos os 11 locais de votação da cidade, podendo participar todas (os) as (os) eleitoras e eleitores.

Com a simulada, o TRE também avaliará a votação na nova urna eletrônica, assim como a atuação de mesárias e mesários, além de realizar medições do tempo de habilitação e do voto.

Para a eleição simulada estão convidadas (os) as (os) 10.338 eleitoras e eleitores de Bela Vista, que votam nas 39 seções eleitorais dos 11 locais de votação do município. Para tanto, basta comparecerem portando documento de identidade com foto.

O vereador Daniel Oliveira (PL) é o autor do Projeto de Lei n.º 111/22, que cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade.

O Programa será destinado ao atendimento de idosos com idade acima de sessenta anos que estejam interessados em aprender a manusear computadores, principalmente programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.

O projeto de lei estabelece que o órgão competente, no âmbito do Poder Executivo, definirá os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participaram, neste domingo (7), em Tasso Fragoso, de mais um grande encontro político do movimento “Juntos para o bem do Maranhão” em apoio à eleição de Carlos Brandão (PSB) ao Governo do Estado e de Flávio Dino (PSB) ao Senado.

A mobilização, organizada pelo prefeito Dr. Roberth (Republicanos), que apoia a reeleição de Othelino Neto, contou com a presença da população tasso fragosense e de importantes lideranças políticas, entre elas o deputado federal Marreca Filho (Patriota).

Em seu discurso, Othelino falou da imensa satisfação em ter disponibilizado várias emendas para o município. “Tenho a alegria de já ter destinado várias emendas para Tasso Fragoso nas áreas da saúde e infraestrutura. Sempre temos defendido os interesses da cidade, atendendo aos pedidos do prefeito Dr. Roberth”.

Candidata à primeira suplência de Flávio Dino ao Senado, Ana Paula Lobato destacou que Tasso Fragoso foi um celeiro de obras na gestão do ex-governador e, agora, no governo de Brandão. “Em Tasso Fragoso tem Escola Digna, programa Mais Asfalto e ações da saúde. Difícil é não encontrar obras do governo neste município”.

Saúde e infraestrutura

Dentre as obras indicadas por Othelino para o município, destacam-se a recuperação de estradas vicinais e a pavimentação de ruas por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

Na área da saúde, o presidente da Assembleia garantiu a entrega de ambulâncias e a construção do hospital municipal, que ainda está em obras. Othelino também assumiu o compromisso de, que no próximo exercício financeiro, vai destinar emendas parlamentares para aquisição de mais uma ambulância.

O prefeito Dr. Roberth Coelho agradeceu ao grupo político do governador Carlos Brandão, em especial ao deputado Othelino Neto, por ter sido responsável por mediações importantes junto ao governo estadual que garantiram grandes melhorias a Tasso Fragoso.

“É através de Brandão, Flávio Dino e Othelino que vamos continuar olhando pra frente. Tenho certeza que a população vai continuar escolhendo pessoas que querem o desenvolvimento de Tasso Fragoso”, declarou o prefeito.

Os municípios de Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros alvos da auditoria conjunta na área da Saúde aprovada nesta semana pelo Pleno do TCE. Incorporada ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, a fiscalização atende à deliberação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, e envolverá um total de 16 cidades maranhenses em ações conjuntas e imediatas.

A apuração ocorre após denúncia da revista piauí apontando possíveis desvios de recursos públicos do chamado orçamento secreto vinculados à saúde em vários municípios maranhenses .

“O Plano Bienal de Fiscalização estabelece como área de atuação justamente os temas da Saúde, envolvendo aquisição de materiais hospitalares e processos de contratação de prestação de serviços médicos e demais serviços de saúde”, diz uma nota emitida pelo TCE na semana passada.

Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.

Dois homens foram mortos a tiros dentro de um bar no bairro Monte Castelo, em São Luis.  Ivaldo Rodrigues Fonseca, de 52 anos, e João de Jesus Vieira Leite, de 50 anos, foram mortos enquanto bebiam no estabelecimento.

De acordo com a polícia, por volta das 20h30, dois homens chegaram no bar em um motocicleta. O suspeito que estava na garupa desceu do veículo e efetuou vários disparos de arma de fogo contra as vítimas.

Ivaldo Rodrigues morreu ainda no local do crime. João de Jesus Vieira chegou a ser socorrido por parentes e encaminhado para o Hospital Municipal Djalma Marques (‘Socorrão I’), mas não resistiu aos ferimentos e também foi a óbito.

O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PP), recepcionou o time da vitória, em sua residência, em que foi oferecido um café da manhã, para representantes políticos de 43 municípios da Baixada Maranhense e Alto Turi, nesta sexta-feira (05), em Pinheiro.

Além da presença do governador, Carlos Brandão (PSB), também estiveram presentes o vice-governador, Felipe Camarão (PT), o ex-governador, Flávio Dino (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PDT), o deputado estadual, Fábio Macedo (Podemos), os prefeitos de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares (Republicanos) e de Apicum-Açu, Zequinha (PSC).

Dr. Leonardo Sá demonstrou a grande força e credibilidade em sua atuação política presente, principalmente, na maior região maranhense. À noite, participaram do evento Plenária Brandão, Dino e Camarão, em que a população esteve presente, todos juntos para o bem Maranhão, para dar continuidade ao desenvolvimento do Estado, porque o Maranhão não pode parar.

“Muito feliz em receber meu amigo e governador, Carlos Brandão, em minha residência, assim como todo o time da vitória, nossos apoiadores e lideranças políticas que somam ao nosso projeto político, mas acima de tudo, lutam incansavelmente pela continuidade do desenvolvimento do nosso querido Maranhão, um momento especial para a Princesa da Baixada”, disse Leonardo Sá.