A Polícia Civil do Maranhão conseguiu neutralizar um esquema de fraude com a prisão preventiva de dois funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ( CAEMA) envolvidos no esquema . Além das prisões, a polícia ainda cumpriu mandados de busca e apreensão.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) , de forma totalmente fraudulenta, os funcionários acessavam o sistema da companhia para verificar os clientes que possuíam débito, com isso, entravam em contato como se fosse do setor de cobranças para ofertar aos clientes valores abaixo do valor real para realizar a quitação do débito.

Tomado conhecimento do fato, o Departamento de Crimes Tecnológicos iniciou às investigações e análise dos rastros deixados pela conduta criminosa que resultou em um prejuízo de 500 mil reais para a companhia de saneamento.

Após os procedimentos de praxe (cumprimento do mandado e interrogatórios) os presos foram encaminhados ao Sistema Penitenciário e os objetos apreendidos serão analisados a fim de aprofundar as investigações.

“A educação é o fator primordial para a sociedade, principalmente em tempos pandêmicos. Quando o Governo do Estado traz para nós essa proposta de estar discutindo ações audaciosas para a melhoria da educação, é de grande importância para nós educadores. E hoje o Governo traz para nós essa perspectiva de dias melhores, de melhoria da educação para nossos jovens e adolescentes”. O depoimento é de Maria de Nazaré dos Santos Dias, professora da rede estadual e municipal de Itapecuru, que participou nesta terça-feira (21) da Caravana Escola Digna 2.0, realizada na regional.

O encontro, que ocorreu no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) de Itapecuru, congregou mais de 400 pessoas para discutir educação. “O Escola Digna é feito com pessoas. É de vocês, é do povo do Maranhão, portanto, pode e deve continuar”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ao abrir o encontro da Caravana.

Para o prefeito de Itapecuru, Benedito Coroba, o Escola Digna é um marco para o Maranhão que não pode mais parar. “Um governo se mede pelos investimentos em educação. Aqueles que vierem após o governador Flávio Dino terão que dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo governador. Temos confiança e esperança em uma educação cada vez mais de qualidade”, apontou Coroba.

A deputada Ana do Gás, que prestigiou essa edição da Caravana, destacou a importância da discussão dos precatórios para o Maranhão e confirma apoio como parlamentar para a aprovação da Lei Estadual para a utilização dos recursos e investimentos na educação. “Quero parabenizar pelo alcance do Escola Digna, que é referência nacional. Hoje temos escolas em tempo integral e bilíngue. Marcas que nenhum governo fez. É preciso que possamos garantir que esses programas jamais possam retroceder”, realçou.

“É sempre importante estar próximo ao secretário de Estado para discutir um assunto relevante para a educação do Maranhão. Aqui nós tratamos de assuntos para melhorar os espaços de aprendizagem. E nós precisamos dessa parceria da Secretaria de Estado com os municípios”, reforçou o secretário municipal de Educação de Pirapemas, Raimundo Nonato.

“Nós somos signatários desse grande projeto de educação do Maranhão que é o Escola Digna. O Sinproesemma [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão] trabalha pela sociedade e sei da importância da força da educação para o nosso Maranhão”, ressaltou Josivaldo Corrêa, secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma.

Assim como as demais edições da Caravana, em Itapecuru o secretário Felipe Camarão e equipe discutiram ações para a destinação dos precatórios do FUNDEF, sendo 60% para o magistério e 40% em investimentos para o suporte à educação pública maranhense. A proposta da Caravana é, a partir das discussões e proposições dos educadores, construir um Projeto de Lei que será apresentado, ainda este ano, à Assembleia Legislativa do Maranhão, com o plano de aplicação desses recursos, tornando essa destinação obrigatória à próxima gestão estadual.

As aulas da Pós-Graduação 100% gratuita em Advocacia Criminal foram iniciadas com chave de ouro na noite da última sexta-feira, 17/09, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube. A abertura contou com representantes da OAB Maranhão e da OAB Piauí, além das Escolas Superiores da Advocacia dos dois Estados. Já a aula magna foi proferida pelo professor Jacinto Miranda Coutinho, que falou sobre a “Advocacia Criminal na Contemporaneidade”.

Ao longo da cerimônia de abertura, os representantes da Ordem Maranhense e Piauiense comemoram a parceria das duas Seccionais para promover pós-graduações gratuitas destinadas à advocacia e como investir em educação faz com que a Classe se torne cada vez mais ética, empoderada e capacitada. Ao todo, foram mais de 4.000 advogadas e advogados inscritos nas duas pós-graduações.

“Esse projeto engrandece a Ordem dos Advogados do Brasil, que busca levar capacitação em massa, de maneira democrática, para advocacia desses dois Estados irmãos. Com essas Pós-Graduações gratuitas e com a qualidade dos professores e palestrantes que farão parte delas, demonstram, de maneira muito clara, que atingimos o objetivo de democratizar a capacitação para as advogadas e advogados”, discursou.

O Diretor-Geral da ESA Maranhão, Antônio Gaspar, fez um resumo das últimas ações da Escola, principalmente ao longo da pandemia. O advogado destacou também as atividades em comemoração aos 20 anos da ESA e falou sobre como as Pós-Graduações contribuirão com a Classe.

“Os últimos dias têm sido de muitas atividades para a educação jurídica do Maranhão e isso nos traz um feedback muito interessante de que tudo que fizemos ao longo da pandemia foi impactante para a vida da advocacia. E, hoje, chegamos ao nosso ápice. Todas as advogadas e advogados que se inscreveram em nossos cursos sairão engrandecidos, nós sairemos engrandecidos e a sociedade sairá engrandecida”, discursou Gaspar.

Para o Diretor-Tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, as pós-graduações refletem o trabalho de empenho tanto da OAB quanto da ESA. Saraiva aproveitou também para destacar a presença do professor Jacinto. “Esse projeto é feito para a nossa advocacia de forma muito especial, buscando qualificação com um viés prático, com um olhar diferenciado da ESA/MA e da ESA/PI. Aproveito para agradecer a participação do professor Jacinto Miranda, que muito nos abrilhantará com sua palestra no dia de hoje”, expressou Saraiva.

O Diretor de Pós-Graduação da ESA/MA, Marcelo Carvalho, aproveitou para informar aos alunos que a parte administrativa e de gestão dos cursos já está adiantada e, até o próximo fim de semana, todos estarão com o contrato assinado e inscritos na plataforma acadêmica.

Ainda na abertura da aula, o presidente da Ordem Piauiense, Celso Barros, ressaltou o valor do projeto das pós-graduações para a comunidade jurídica tanto do Piauí quanto do Maranhão. “É um grande desafio para a OAB Piauí e a OAB Maranhão proporcionar, de maneira universal e democrática, a cultura da Advocacia nestes dois estados”, frisou Barros.

Após as considerações dos membros da OAB, o professor Jacinto Miranda Coutinho deu início à aula magna. Ele é Advogado, professor titular de Processo Penal da UFRP e do Mestrado e Doutorado da PUCRS. Além disso, é membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto do CPP. Ao se apresentar, Jacinto parabenizou a iniciativa do projeto entre a OAB Piauí e a OAB Maranhão em investir no conhecimento.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), analisou, na reunião desta terça-feira (21), 54 matérias. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PP), Antônio Pereira (DEM),  Rafael (PDT) e  Yglésio Moyses (PSDB).

A Comissão aprovou, por exemplo, o parecer em redação final à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude. O parecer é de autoria do presidente da CCJ.

Outra matéria que teve parecer aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), instituindo a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo Adelmo Soares como relator.

Adelmo explicou que as matérias precisavam ser analisadas em redação final por conta de pequenas correções jurídicas. “A reunião foi muito proveitosa e serviu para que analisássemos várias propostas positivas, de autoria parlamentar, para darmos celeridade na apreciação em plenário”, disse.

Animais

Entre os projetos que receberam parecer favorável estão o PL 238/2021, apresentado pelo deputado Zé Inácio (PT), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e domésticos no Maranhão, relatado por Antônio Pereira; e o 346/2021, de Helena Duailibe, que estabelece diretrizes para instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado, tendo como relator o deputado Ciro Neto.

O PL 201/2021, que estabelece o padrão de identidade e características do processo de elaboração da cachaça do Maranhão, também recebeu parecer favorável. O relator da matéria, Adelmo Soares, explicou que o autor, Ariston Ribeiro (Republicanos), fez algumas correções jurídicas para reapresentá-lo.

O prefeito Eduardo Braide realizou, nesta terça-feira (21), no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura Municipal, a entrega de 150 certificados para 40 alunas da primeira turma do Programa São Luís + Empreendedora. A iniciativa, idealizada por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (AMDES), tem como objetivo incentivar a geração de emprego e renda para a população.

“Isso se chama oportunidade e nós trabalhamos todos os dias, para garantir uma cidade melhor para todos. A partir de agora, com a realização desses cursos e a entrega desses certificados, todas essas alunas terão a chance de garantir uma renda para suas famílias, o que será muito importante para São Luís e a partir disso, tenho plena certeza, que outras oportunidades virão”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O presidente da AMDES, Felipe Mussalém, afirma que o programa representa uma das prioridades da gestão municipal, que é a geração de renda para as famílias ludovicenses, durante o período da pandemia de Covid-19, onde a oferta de emprego é menor. “O prefeito Eduardo Braide tem como uma das suas prioridades a geração de renda. Por isso, o São Luís+ Empreendedora é um pontapé inicial de uma política que já nasceu exitosa, que é justamente garantir isso às famílias ludovicenses neste período de pandemia, onde a oferta de emprego e oportunidades é muito escassa. Fico muito feliz que todas essas mulheres tenham chegado até o final desses cursos e que agora, seja o início de uma trajetória de sucesso”, afirmou.

Receberam os certificados, 20 alunas dos cursos de Design de Sobrancelhas e 20 do curso de Depilação. Foram entregues também, a todas as participantes, um kit fomento, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), para iniciarem de imediato as atividades profissionais.

As aulas de capacitação técnica e empreendedora foram ministradas por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai), que são parceiros da iniciativa.

Também participaram do evento, o diretor regional do Senac, Ahirton Lopes; o diretor técnico do Sebrae/MA, Mauro Borralho; e a presidente do Instituto IBRAPP, Rita Salgado.

Ao todo, 150 inscrições foram recebidas, por meio do site e das redes sociais da AMDES, para concorrer às vagas. Após uma seleção, 40 participantes foram escolhidas para iniciarem as aulas que foram realizadas presencialmente, seguindo todos os protocolos sanitários contra a Covid-19.

As aulas dos cursos de capacitação técnica, foram ministradas por professores especialistas do Senac, nas Salas do Empreendedor nos bairros Cohab e Anjo da Guarda. As aulas, também, incluem treinamento empreendedor, por meio do Sebrae, para gerirem seus negócios.

Outras duas turmas de cursos de capacitação serão realizadas durante o mês de outubro no bairro Coroadinho, em parceria da Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP).

Alunas aprovam a iniciativa

As primeiras alunas certificadas pelo programa São Luís + Empreendedora, externaram a satisfação e alegria de participarem do projeto. Maria Francisca da Silva, aluna do curso de depilação, afirmou que graças ao curso, poderá gerar renda para sustentar a família. “Estou muito feliz hoje de receber esse certificado que é a conclusão de um curso que foi muito importante para mim. Agradeço de coração ao prefeito Eduardo Braide por essa iniciativa e a partir de agora, vou ter como gerar uma renda e sustentar minha família”, disse.

Antonieta Pereira de Sousa, aluna do curso de design de sobrancelhas, elogiou o corpo de professores e a assistência que foi recebida durante o período do curso. A aluna, também manifestou a satisfação em ter participado do curso. “Estou muito grata e muito feliz por essa oportunidade. Tivemos um corpo de professores maravilhoso, que nos deu todo o suporte que foi essencial para todas nós. Espero que esse projeto avance e alcance muitas pessoas, porque tudo que nós que estamos sem renda precisamos, é de oportunidades para crescer”, afirmou.

São Luís+ Empreendedora

O programa São Luís + Empreendedora é uma iniciativa da Agência Municipal de Desenvolvimento Social (AMDES), com o objetivo de oferecer cursos voltados para a geração de emprego e renda.

A iniciativa conta com mais de 20 cursos de capacitação técnica, de empreendedorismo e formalização Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, o programa realiza a capacitação, orientação, acesso a mercados e mentoria de gestão para micro, pequenas e médias empresas.

O Governo do Estado contemplou mais cidades maranhenses com novas ambulâncias. Os veículos são equipados e com itens de segurança para mais segurança e conforto da equipe e pacientes. As ambulâncias vão reforçar o transporte nas unidades de saúde. A medida é mais uma ação do Governo reforçando a parceria com os municípios. A solenidade de entrega, conduzida pelo governador Flávio Dino, ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Leões.

“Entregamos as ambulâncias por acreditarmos na colaboração entre os entes que compõem a federação. O Governo promove investimentos em sua própria rede estadual, e além do que nos cabe, nos preocupamos em auxiliar os municípios. Já adquirimos mais, pois sabemos que veículos destes salvam vidas todos os dias, no Maranhão e por isso, têm grande importância”, pontuou o governador Flávio Dino.

O vice-governador Carlos Brandão citou que é um reforço da parceria Governo e Município na saúde. “Reestruturamos a saúde, construímos vários hospitais macrorregionais, que fazem atendimento de média e alta complexidade, enquanto o município atende na Atenção Básica. Cabe a nós fazer essa parceria, distribuindo essas ambulâncias para salvar vidas. Levar os pacientes dos municípios às unidades macrorregionais e com isso, promover um conjunto de ações na saúde, melhorando vidas”, frisou Brandão.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, pontua que o programa de entrega de ambulâncias do Governo é permanente e reforça o trabalho da gestão na melhoria da saúde na rede estadual e municipal.

“Estamos fazendo a requalificação do transporte sanitário do Estado. É a maior entrega de ambulâncias da nossa história ao longo do tempo, beneficiando os municípios. Esse transporte, feito de forma segura, adequada e obedecendo normas da Vigilância, é um ganho para a sociedade e beneficia todo o Maranhão”, avaliou.

As ambulâncias são equipadas com a possibilidade de se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), que permite o trajeto da equipe em pé e com segurança. Adquirida com recursos do tesouro estadual, o veículo é equipado com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. Na gestão, cerca de 345 ambulâncias já foram entregues.

“A gente fica muito agradecido por essa entrega do Governo, pois nosso município precisa bastante. A ambulância vai melhorar os atendimentos, ainda mais por estarmos distantes da capital e só tenho a agradecer”, enfatizou o prefeito de Cachoeira Grande, César Castro.
Para o prefeito de Palmeirândia, Edilson Castro, “é de suma importância receber um benefício deste, pois sabemos a dificuldade que temos, principalmente na saúde e portanto, só temos a agradecer ao Governo do Estado”.

“É com satisfação e prazer que o povo de Icatu recebe essa ambulância e agradecemos ao governador que atendeu ao nosso pedido e tem feito muitas mudanças em benefício da nossa população”, destacou o prefeito de Icatu, Walace Mendes.

Nesta etapa, os municípios que receberam os veículos foram Cachoeira Grande, Campestre, Cururupu, Esperantinópolis, Icatu, Palmeirândia, São José dos Basílios, São Pedro da Água Branca e Tuntum. Participaram do evento, secretários de Estado e demais prefeitos contemplados com a entrega. Na ocasião, também esteve presente o deputado Antônio Pereira (DEM).

O deputado Rafael Leitoa (PDT) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (20), no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino (PSB) e o prefeito de Paulo Ramos,  Adailson Machado (PP), para tratar de demandas do município junto ao Governo do Estado. O deputado federal André Fufuca, presidente do Partido Progressista (PP) no Maranhão, e a ex-prefeita de Satubinha, Dulce Maciel (Dulcinha), participaram da audiência.

Na ocasião, o governador Flávio Dino (PSB) disse que Paulo Ramos recebeu obras do Governo do Estado, entre elas, a pavimentação de ruas, uma pista de caminhada e a recuperação da estrada Paulo Ramos / Vitorino Freire.

“Agora, atendemos outras demandas do município, traduzidas em uma nova etapa de pavimentação de ruas, melhoramento de estrada e a reforma do hospital municipal. Esses benefícios contribuirão para melhorar a qualidade de vida da população de Paulo Ramos. São ações que fortalecem nossa parceria com o município, a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal”, afirmou.

Agradecimentos

O prefeito agradeceu o governador Flávio Dino por atender as demandas da população de Paulo Ramos. “Hoje é um dia histórico para o nosso município, pois o governador está autorizando a estrada que dá acesso ao nosso povoado, de Nova Olinda à Serra da Desordem, a reforma do nosso hospital e, ainda, o asfaltamento de nossas ruas. Agradeço de coração aos deputados André Fufuca e Rafael Leitoa pelo apoio que têm dado ao nosso município”, acrescentou.

André Fufuca ressaltou a importância da parceria entre o município, o Governo do Estado, a Assembleia e a Câmara Federal. “Essa união de forças garante avanços significativos aos nossos municípios. Paulo Ramos, onde temos um prefeito comprometido e trabalhador, é um exemplo disso”, frisou.

Rafael Leitoa agradeceu ao governador pelo anúncio das novas obras em benefício da população de Paulo Ramos, destacando a reforma do hospital municipal, a pavimentação de ruas e as que estão em andamento, como a reforma de uma escola estadual.

“A parceria do Governo do Estado com o município tem sido fundamental para a melhoria das condições de vida da população de Paulo Ramos. Temos contribuído com esses avanços com a destinação de emendas parlamentares que viabilizam parte dos recursos necessários à execução dessas obras”.

O prefeito Eduardo Braide entregou, neste sábado (18), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) à comunidade São Joaquim de Itapera, localizada na Zona Rural de São Luís. O título de posse da terra é um benefício essencial para o desenvolvimento social e o direito à moradia, assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal. O mecanismo também representa o sonho de 62 famílias da localidade que vinham buscando, há anos, meios para legalizar suas habitações.

“A entrega desses títulos de posse é a realização do sonho da terra própria. O documento de regularização está sendo entregue a pequenos produtores, pessoas que há muitos anos aguardavam por esse momento. A partir de agora, 62 famílias possuem em definitivo o título de seus lotes, trabalho que vamos levar para toda a cidade de São Luís, de forma que possamos solucionar muitas outras demandas existentes nesse sentido, tudo para promover mais dignidade e desenvolvimento social”, destacou o prefeito Eduardo durante a entrega das CRF’s aos moradores.

A entrega dos títulos de propriedade de terra é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, juntos, desenvolveram os procedimentos técnicos para mapeamento das áreas, como o levantamento topográfico e memorial descritivo da comunidade. No total, 62 imóveis foram catalogados e, a partir de agora, contam com o registro que garante às famílias o título de posse dos lotes.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa, lembrou o caminho percorrido para que os títulos fossem entregues neste sábado. “Esse processo começou lá em 1994, mas somente após 20 anos foi firmado um termo onde o Município ficaria competente de, finalmente, entregar as certidões para as famílias que moram aqui. Então, hoje, após todo esse trajeto, junto com o poder judiciário, a Prefeitura de São Luís conseguiu registrar e entregar o documento que atesta a posse de cada um sobre a sua terra”, acrescentou o secretário.

Os 62 lotes, agora regularizados, compreendem uma extensão de 38 hectares de terra da comunidade São Joaquim de Itapera. Trata-se de um campo com grande potencial para a agricultura familiar que, mesmo com entraves, já vinha sendo cultivada na região. Porém, com a regularização, as atividades vão se intensificar, atraindo ainda mais desenvolvimento para toda a comunidade, como pontuou a juíza Ticiany Maciel Palácio que, na ocasião, representou o presidente do TJ, o desembargador Lourival Serejo e o corregedor-geral, o desembargador Paulo Sérgio Velten.

“Legalmente, isso representa a constituição de uma direito fundamental civil, que é o direito de propriedade. A partir desse direito, eles [os moradores] vão desenvolver capacidades econômicas para adquirir outros direitos sociais, que é o direito à educação de seus filhos, à saúde”, disse a juíza Ticiany Palácio, que também é coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

Transformação social

O título de posse da terra é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de um povo. De acordo com o promotor de Justiça Agrária do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Haroldo Paiva, o andamento do processo costuma ser demorado, em que pese as circunstâncias, mas que sempre será mais célere quando houver diálogo entre as instituições de Estado.

Garantir o título de posse é garantir “a transformação da vida das pessoas. Quando uma pessoa consegue o título de propriedade de sua moradia, isso tem um poder transformador, fenomenal. É preciso que as instituições dialoguem entre si para avançar mais ainda nesses processos de regularização fundiária”, disse o promotor.

“Quando você tem a moradia, que é um direito fundamental, é algo muito positivo, ainda mais quando você tem um título que comprova que essa moradia é sua. Isso é cidadania. E é assim que se faz uma cidade melhor”, completou o vereador e membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária da Câmara de São Luís, Ribeiro Neto (PMN).

A Escola Superior da Advocacia Prof. José Vera-Cruz Pavão Santana deu seguimento às comemorações de 20 anos de atuação da Escola na qualificação da advocacia maranhense. A programação foi marcada pela inauguração da Galeria de Diretores da ESA e a outorga da medalha José Maria Ramos Martins.

“A nossa Escola Superior da Advocacia começou com um curso de Direito Tributário. E, hoje, temos orgulho de dizer, que aquele projeto inicial se fortaleceu, frutificou e, hoje, finalizamos a semana com 4.500 inscritos nas nossas Pós-Graduações 100% gratuitas e on-line voltadas para a Advocacia Criminal e para a Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Hoje, é dia de celebrar toda essa história”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O primeiro evento do dia aconteceu às 15h, momento em que foi lançada a Galeria de Diretores da ESA, um espaço localizado no 1º piso da Seccional e que agora conta um pouco da história da Escola e expõe os nomes e imagens de grandes profissionais que estiveram à frente dos trabalhos da instituição desde o ano da sua criação até os dias atuais.

Ao longo da cerimônia, o primeiro Diretor da ESA, Alberto Tavares, responsável por pensar a estruturação da Escola, agradeceu pela homenagem e expressou o orgulho que sente em ter iniciado a história da ESA e de ver a evolução da instituição ao longo dos anos. “A ESA se transformou, evoluiu e é motivo de orgulho para nós maranhenses e, principalmente, para a classe advocatícia”, discursou.

Presente mais uma vez na programação de comemoração dos 20 anos da Escola Superior, o advogado José Cláudio Vera-Cruz Santana falou sobre o legado do seu pai, José Vera-Cruz Santana, e deixou registrado a admiração que tem pelo professor Alberto Tavares. “Agradeço pela homenagem que a Escola faz ao meu pai. E queria destacar, também, que fui aluno do professor Alberto e, mais tarde, me tornei seu colega. Além do conhecimento transmitido, com ele, aprendi o valor da amizade”, pontuou Santana de forma emocionada.

A Ordem deu destaque ainda à contribuição de cada diretoria que esteve à frente da Escola com dedicação diária para que ela chegasse ao patamar atual, em especial para o brilhante trabalho desenvolvido pelo Professor João Batista Ericeira, que esteve à frente da Diretoria Geral da Escola por três mandatos.

Dando continuidade à programação de quinta-feira, foi realizada a outorga da medalha José Maria Ramos Martins. Através de uma cerimônia marcada de emoção e prestigiada por diversas autoridades ligadas ao ensino jurídico maranhense, a OAB Maranhão e a Escola Superior da Advocacia concederam, na noite de ontem, 16/09, no auditório da Seccional, a medalha Professor José Maria Ramos Martins a 19 importantes professoras e professores das Universidades e Faculdades do ensino do Direito de São Luís e do Interior do Estado.

Na oportunidade, foram agraciados com a honraria: Agostinho Ramalho Marques Neto, Jaqueline Alves da Silva Demétrio, Rafael Machado Passos Vale, Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha, Vail Altarugio Filho, Hilza Maria Feitosa Paixão, Silvio Carlos Leite Mesquita, Albylane Nery do Nascimento, Fernando Augusto Bacelar, Thales Dyego de Andrade, Rosinaldo Francisco Alvino Mendes e Sérgio Victor Tamer.

Representando os professores das faculdades do interior do Estado, foram contemplados: Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro Viana, Ligia Rodrigues Brito Drumm, Patrícia Fernanda Soares Ximenes, Frank Aguiar Rodrigues, Lidiane Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes e Larissa Cantanhêde do Lago.

“Muitas reflexões pudemos fazer ao longo desse evento que, apesar de breve, foi muito significativo. É uma honra fazer parte da história da ESA e prestigiar quem nos ajuda a construir e levar cada vez mais benefícios para a Classe”, pontuou o Diretor-Geral da ESA, Antônio Gaspar.

Francisca Marlúcia, uma das professoras contempladas com a medalha, falou sobre a importância dos professores advogados. “Devemos ressaltar o quão importante é a carreira do professor advogado. Nós temos uma instabilidade em nossa Legislação que nos leva a ter maior interesse para compreender e repassar aos nossos alunos na sala de aula. Esse é um mister de extrema importância”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, foi feita uma homenagem ao advogado José Maria Ramos Martins, que teve sua história e legado enaltecidos.

A medalha foi criada pela Seccional Maranhense no ano de 2017, em conjunto com a ESA Maranhão, para agraciar advogadas, advogados e professores por serviços prestados à Educação Jurídica no Estado e com o objetivo de preservar a memória de José Maria Ramos Martins, falecido em setembro de 2016. Participaram da programação, a diretoria da OAB Maranhão, presidentes de comissões, conselheiras, conselheiros e ex-diretores da ESA.

O Governo do Estado realizou a 3ª edição do programa Saúde na Praça nesta sexta-feira (17), na Praça da Juventude no João de Deus. A ideia do programa é democratizar o acesso à saúde e ampliar os atendimentos na região. Cerca de 130 profissionais participaram da ação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e mais de dois mil atendimentos foram realizados.

A senhora Francineide Lima Martins Pinheiro tem 35 anos de idade e é moradora do bairro João de Deus. Assim que ficou sabendo do Saúde na Praça, levou logo o filho Silas Júnior, de 8 anos, para receber atendimento. “Achei muito boa essa ideia. Quando se tem uma iniciativa dessa é uma oportunidade que as pessoas têm para se consultar. Eu moro aqui do lado. Como eu vi que tinha pediatra e meu filho não se sentia bem há alguns dias, eu resolvi trazê-lo”, disse a mãe.

Foram registrados nesta edição do Saúde na Praça no João de Deus 2.231 mil atendimentos. A população teve acesso a serviços de aferição de pressão e glicemia; consultas em clínica médica, pediatria e cardiologia; fisioterapia, avaliação nutricional; vacinação (vacinas do calendário anual); preventivo (Papanicolau); testes rápidos (HIV/Aids, hepatites, sífilis) e atendimento psicológico. Houve ainda distribuição de pipoca e algodão doce.

“As pessoas atendidas aqui têm a condição de já sair daqui com tudo marcado. A ideia é que você não precise ir para uma central de marcação de consulta de novo. O programa surge na retomada total dos serviços de saúde na rede estadual e é importante para aproximarmos da população esses atendimentos, que foram reduzidos ou suspensos por conta da pandemia”, apontou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que acompanhou os atendimentos.

O professor Weider Freitas elogiou a organização do evento e principalmente o resultado, pois teve sua demanda atendida. “Eu estava necessitando de um atendimento para a cirurgia. Cheguei cedo e em menos de 40 minutos, fui atendido. Já saí com meu exame marcado e com retorno para consulta. Foi muito rápido, as pessoas orientam de forma adequada e aqui tá tudo bem identificado”, contou.

O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande, explica que o Saúde na Praça é uma grande força-tarefa do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde e da EMSERH para diminuição dos danos deixados pela pandemia.

“A EMSERH é um braço da Secretaria de Estado da Saúde, uma empresa pública, que administra 70% das unidades de saúde do Estado. E gerenciamos também o Saúde na Praça. Esta é 3ª edição do evento e já atendemos milhares de pessoas na Vila Nova e na Cidade Operária. O nosso objetivo é esse: levar saúde pública para mais perto da população. Lembrando que todos esses serviços oferecidos aqui no Saúde na Praça estão também disponíveis nas nossas unidades”,  No último Saúde na Praça, realizado no dia 3 de setembro, no bairro da Cidade Operária, foram registrados 5.904 atendimentos.