O deputado Antônio Pereira (DEM) lamentou, da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o falecimento de Dona Maria Helena Pimentel, que era sua amiga e esposa do vereador Pimentel, de Imperatriz.

O parlamentar transmitiu irrestrita solidariedade aos familiares e amigos de Maria Helena Pimentel, enfatizando que ela era uma grande figura humana e que dedicou sua vida à população de Imperatriz.

O democrata lembrou que a amiga era uma pessoa envolvida com a política e sempre esteve ao lado do vereador Pimentel, durante seis mandatos na Câmara Municipal de Imperatriz, trabalhando pela população.

“Ela era uma grande amiga. Sempre me apoiou e me ajudou. Eu e minha família tínhamos uma forte ligação com ela”, contou.

Antônio Pereira pediu a consolação de Deus para os corações dos familiares, amigos e admiradores de Dona Maria Helena Pimentel.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.311, de 4 de agosto de 2020, oriunda da Medida Provisória 321/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a possibilidade de pagamento parcelado de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2019.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir também com o estímulo da economia local nesse momento de pandemia. “É, sem dúvida, uma iniciativa importante, que vai ajudar o setor econômico do Maranhão, minimizando os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus em diversas áreas. Muitos tiveram que paralisar suas atividades e, por consequência, o Estado deixou de arrecadar. Com as condições facilitadas, poderemos alavancar novas oportunidades de investimentos”, analisou.

Conforme a lei, o pagamento poderá ocorrer em até 60 prestações, com redução de multas e juros. O objetivo é minimizar os impactos econômicos provocados pela crise sanitária da Covid-19, para que seus reflexos sejam superados o mais rápido possível.

Já com relação aos créditos tributários de ICMS decorrentes, exclusivamente, de aplicação de multa, é prevista a redução, conforme a data de constituição, de 90% ou 98% do valor total, se pagos à vista.

Prazos

É autorizada, ainda, em caráter excepcional, a reabertura do prazo de pagamento dos parcelamentos de créditos tributários referentes ao ICMS cancelados por inadimplência ocorrida no período 19 de março até 30 de junho de 2020. Assim, os contribuintes poderão quitar seus respectivos débitos nas mesmas condições antes pactuadas.

Com relação aos débitos do ICMS do exercício corrente, que tenham vencido no período de 19 de março a 30 de junho de 2020, fica autorizado o pagamento em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Ainda no sentido de estimular o setor econômico, ficam suspensas, até 30 de setembro de 2020, as inscrições dos sujeitos passivos realizadas durante o estado de calamidade pública, motivadas por débitos tributários, no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

Dialogar sobre as formas seguras para o retorno das atrações culturais. Foi com esse intuito que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, recebeu integrantes do Grupo Argumento, nesta quarta-feira (5). Durante a reunião, os artistas entregaram um pedido de liberação progressiva de música ao vivo em bares e restaurantes, que deverá ser avaliado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Maranhão (COE/Covid-19).

“O coronavírus infelizmente também tem causado impactos na economia, principalmente daqueles que vivem da arte e das apresentações culturais. Pensando nisso, aprovamos recentemente o retorno de pequenos eventos privados como casamentos e batizados, por isso, acreditamos que em breve a classe artística também poderá retornar às suas atividades”, disse Carlos Lula.

As decisões sanitárias do Governo do Estado têm buscado garantir a prevenção e controle do coronavírus, desde antes da confirmação do primeiro caso da doença no Maranhão. Entre as medidas adotadas, está a suspensão temporária de atrações culturais ao vivo a fim de evitar a aglomeração de pessoas, bem como pontos de contaminação em massa.

Vale destacar que o COE da SES já autorizou as regras sanitárias para o retorno de pequenos eventos privados como casamentos e batizados a partir de 15 de agosto. Agora, o texto está em fase de apreciação da Casa Civil e aguarda aprovação para ser protocolado e executado.

A proposta apresentada pelo Grupo Argumento traz alguns condicionamentos a respeito dos posicionamentos impostos via decreto estabelecido pelo governo estadual. As recomendações sanitárias são as mesmas, incluindo o espaçamento, quantitativo de pessoas por local, com destaque para uma possível entrada exclusiva destinada aos músicos nos locais de apresentação para que se evite o contato deles com o público.

Segundo Wesley Sousa, integrante do grupo musical Argumento, a construção de políticas públicas devem acontecer com base nos cenários. “Quem conhece de fato as especificidades das atividades são aqueles que estão ali exercendo suas profissões. Então, é muito importante que o poder público esteja atento para ouvir, porque desta forma é compreendido o nível de complexidade que os músicos sofrem tanto com a proibição, quanto com a liberação”, pontuou.

O pedido de liberação progressiva de música ao vivo em bares e restaurantes, entregue nesta quarta, contou com o apoio de pelo menos 400 pessoas do segmento da música e cultura no estado. Após analisado pelo Comitê de Operações de Emergências, será discutida a viabilidade da retomada desta atividade.

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia para lamentar o rebaixamento do Cordino Esporte Clube, de Barra do Corda, e para cobrar de seus dirigentes a prestação de contas.

Ele também criticou o descaso da atual gestão municipal para com o Estádio Leandrão, que se encontra em péssimo estado de conservação. Segundo o deputado, o Cordino entrou em campo na terça-feira (4), para sua última partida. Já rebaixado, foi derrotado pelo São Mateus por 1 a 0.

O parlamentar criticou o fato de o Cordino não poder fazer seu último jogo “em casa”, por conta das condições precárias do Estádio Leandrão.  O jogo acabou sendo realizado em um estádio pequeno, inaugurado no município de Fernando Falcão.

“O Estádio de Futebol Leandro Cláudio da Silva, o Leandrão, está cheio de problemas e precisa de uma reforma. O jogo, que era para ter sido em Barra do Corda, foi transferido para Fernando Falcão, um estadiozinho inaugurado agora, há poucos dias, durante a pandemia. Mas eu parabenizo o prefeito Adailton Cavalcante, de Fernando Falcão, por ter um estádio de futebol e zelar pelo esporte, pelo futebol, e por ter sediado a partida”, disse Teles.

Rigo Teles disse que é uma tristeza o momento que experimenta o esporte em Barra do Corda. Ele relembrou os bons momentos do Cordino em várias competições. O  time foi criado pelo pai dele, ex-prefeito Nenzin, em 2010.

“O meu pai, à época prefeito de Barra do Corda, criou o Cordino, em 2010. O Cordino abrilhantou o futebol de Barra do Corda, o futebol do Maranhão, disputou campeonato nacional na série D, Copa Nordeste e foi muito bacana abrilhantar o esporte e disputar com grandes times da capital e do Brasil”.

O deputado atribuiu o péssimo momento do Cordino aos dirigentes e ao poder público municipal.  Ele também questiona a prestação de contas do clube, que ainda não foi realizada. Segundo o parlamentar, o clube recebeu recursos da CBF e é preciso saber o que foi feito com o dinheiro.

“O Cordino está em decadência por falta de estrutura, por falta de apoio do poder público municipal. A maior tristeza é o Cordino rebaixado. Tanto dinheiro que entrou da CBF e até agora não houve prestação de contas. Mas tenho a certeza de que haverá. Se não for este ano, será no próximo. Os jogadores do Cordino saberão para onde foi ou foram todos os recursos destinados ao Cordino, ao nosso querido Cordino de Barra do Corda, porque investimento nenhum há. Alguns jogadores estão sem receber dinheiro”, disse Rigo Teles.

O deputado afirmou que “um dia, essa tristeza vai se transformar em alegria. “O time vinha em ascensão durante dez anos, e na data do seu aniversário, foi rebaixado para a Série D. Mas tenham a certeza de que essa tristeza um dia vai se transformar em alegria. Isto aconteceu por tamanha irresponsabilidade do poder público municipal de Barra do Corda, que não abraçou o Cordino, que, como eu disse, foi fundado há 10 anos pelo meu pai e, agora, em 2020 foi para o rebaixamento. Mas tenham certeza, desportistas de Barra do Corda, que dias melhores virão”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira (05), os policiais do 21°BPM conseguiram prender um indivíduo com drogas, no bairro Maracanã, em São Luís.

Em rondas pelo bairro Residencial Amendoeiras a guarnição do 21° BPM avistou dois indivíduos em uma casa abandonada, que ao avistarem a viatura tentaram empreender fuga. Logo de pronto, os policiais conseguiram capturar um dos suspeitos, não sendo possível capturar o outro.
Foi encontrado com o mesmo 10 trouxinhas de substâncias semelhantes a maconha e a quantidade de R$ 2,00 e ao adentrarem no interior da residência abandonada local onde o mesmo se encontrava, foi avistado uma sacola contendo entorpecentes.

MATERIAIS APREENDIDOS:
01 – 60 PETECAS DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A CRACK

02 – 90 TROUXINHAS DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A MACONHA

03 – 10 TROUXA DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A COCAÍNA

04 – 2,00$ EM CÉDULAS

05 – 01 turbo de linha de cor vinho
06 – 01 tesoura
07- 04 pedaços de
Rolo Bobina Plastico De Filme Pvc

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) aprovou, nesta segunda-feira (3), por meio de reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – CEPE/UEMA, o calendário de aplicação de provas do PAES/2021.

“Devido a situação de pandemia que vivemos, o PAES foi alterado no seu formato, porém, não na sua essência, que é a de selecionar candidatos para os cursos de graduação da UEMA e UEMASUL. Teremos como principais datas a publicação das obras literárias no dia 17 de agosto de 2020 e na mesma data o edital de isenção do pagamento da taxa de inscrição. O edital de inscrição será publicado em 26 de agosto de 2020 com as inscrições on-line para o período de 2 a 27 de novembro 2020”, afirma a assessora de Seletivos e Concursos (ASCONS), Cristiane Pestana.

O Teste de Habilidade Específica para os candidatos que desejarem concorrer a uma vaga no curso de Música Licenciatura, será aplicado no dia 10 de janeiro de 2021.

As provas serão realizadas em etapa única, porém, em respeito às normas sanitárias vigentes, elas serão aplicadas em dois dias consecutivos nos dias 28 de fevereiro de 2021 (domingo) e 1 de março de 2021 (segunda-feira).

As duas provas terão o mesmo perfil e grau de dificuldade. A divisão dos candidatos, por dia, deverá atender ao número de candidatos por curso/grupo oferecido pela UEMA e UEMASUL, de forma que haja um equilíbrio aproximado na quantidade de candidatos por dia.

A divulgação do resultado final está previsto para o dia 2 de abril de 2021.

O deputado Toca Serra (PCdoB) destacou, na sessão desta quarta-feira (5), as obras executadas pelo Governo do Estado na Baixada Maranhense. Ele citou, por exemlo, o Centro de Homodiálise, inaugurado terça-feira (4) pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no município de Pinheiro. “Esta é uma obra importante e quem ganha é o povo da Baixada Maranhense”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o Centro de Hemodiálise facilitará a vida da população da região da Baixada que, a partir de agora, não mais precisará se deslocar de suas cidades até São Luís para cuidar da saúde, o que costuma ser muito dispendioso.

“Parabéns, governador, por tudo que tem feito pela Baixada Maranhense. Parabenizo, também, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), que vem construindo uma cidade melhor”, frisou.

Reunião 

Toca Serra também registrou reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, para tratar das demandas da região da Baixada Maranhense, dentre elas, a obra de recuperação da MA-006, que liga Pinheiro a Pedro do Rosário, estendendo-se até o município de Zé Doca.

“O secretário disse que os serviços da MA-006 serão retomados em breve. Quem ganha com isso é a população da Baixada, no seu direito de ir e vir. Nós, deputados representantes da Baixada Maranhense, temos que nos unir cada vez mais para termos um Maranhão melhor”, ressaltou.

Obras importantes

Os deputados Pastor Ribinha (PMN) e Zé Inácio (PT) também destacaram, em seus pronunciamentos, a inauguração do Centro de Hemodiálise e a reforma da Praça do Centenário, na cidade de Pinheiro, ressaltando a importância dessas obras para a região da Baixada Maranhense.

Policiais rodoviários prenderam um homem com tornozeleira eletrônica que estava em um veículo roubado e tentou fugir de uma perseguição policial na BR-222, em Açailândia, no sudoeste do Maranhão.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a prisão aconteceu por volta das 13h desta terça-feira (4), quando uma caminhonete desviou para o loteamento Vale do Sol e empreendeu fuga. Após perseguição, os suspeitos abandonaram o veículo e fugiram para uma área de vegetação.

Já no matagal, os suspeitos ainda teriam atirado contra os policiais e houve troca de tiros. A Polícia Militar também foi chamada até que um homem, de 32 anos, foi encontrado e preso. O nome dele não foi informado pela polícia.

Levado para a Delegacia de Açailândia, o suspeito confessou que conseguiu a caminhonete em Imperatriz no dia 3 de agosto pelo valor de R$ 8 mil. Ele disse ainda que, um dia depois, encontrou com outros dois comparsas em Açailândia para roubar um carro no povoado de Córrego Novo.

Após consultas aos sistemas de segurança, foi contatado que a caminhonete que os suspeitos usavam durante a fuga foi roubada em Sítio Novo, no dia 30 de julho. Além do roubo ao veículo, o suspeito também responde por associação criminosa e homicídio.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), a PEC n° 003/2020, do Poder Executivo estadual, que altera o Artigo 275-A da Constituição do Estado, garantindo que o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência tenha caráter permanente, uma vez que esse instrumento governamental teria vigência somente até este ano. A PEC agora vai à promulgação.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino esclarece que o Artigo 23, Inciso II da Constituição Federal, estabelece ser competência da União, Distrito Federal, Estados e Municípios cuidar da assistência pública e da proteção das pessoas com deficiência, por meio da elaboração de políticas voltadas à promoção da inclusão social, da cidadania, da acessibilidade e do reconhecimento dos seus direitos fundamentais, em especial no que tange à dignidade humana.

Flávio Dino destaca ainda, em sua mensagem, que foi instituído no âmbito do Executivo Estadual, por meio da Emenda Constitucional n° 73/2015, o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, que tem por objetivo garantir e valorizar a pluralidade e a singularidade das pessoas com deficiência, assegurar seus direitos e criar oportunidades para o seu desenvolvimento.

Destaca ainda que, na forma do Artigo 57 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Maranhão, o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência vigoraria somente até o ano de 2020 e que, por conta disso, a PEC 003 tem por finalidade estabelecer uma vigência por tempo indeterminado, assegurando seu caráter permanente para garantir o direito à igualdade e à oportunidade a esses cidadãos.

No Dia Nacional da Saúde, celebrado neste dia 5 de agosto, o médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) faz um alerta ao poder público, mostrando como a pandemia colocou em evidência a necessidade de se valorizar os serviços da saúde básica. O médico destaca que muitas pessoas morreram pela associação da Covid-19 com doenças crônicas, tais como: diabetes, obesidade e hipertensão.

“E como combatemos essas doenças crônicas, as comorbidades? Valorizando a atenção básica, que tem a saúde da família como estratégia prioritária. No momento em que aumentarem os recursos para a atenção básica (prevenção, diagnóstico e tratamento), vamos reduzir os atendimentos de média e alta complexidade”, analisa Dr. Gutemberg.

Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde entre os casos fatais de Covid-19, cerca de 40% dos pacientes apresentavam cardiopatia (doenças do coração), e 30%, diabetes.

PROTEÇÃO AO SUS E AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O Dia Nacional da Saúde é uma homenagem ao trabalho do médico sanitarista Oswaldo Cruz, um dos principais responsáveis pelas erradicações de perigosas epidemias no Brasil. E, agora que o mundo passa por uma pandemia, Dr. Gutemberg lembra o quanto se faz necessário, ainda mais, a valorização do Sistema Único de Saúde – o SUS e os profissionais da saúde.

“A pandemia reforçou ao poder público, o quanto é necessário rever, imediatamente, o financiamento do SUS, melhorar a gestão e reduzir desperdícios. Valorizar o SUS é valorizar a vida do cidadão brasileiro”, afirma.

Médico e professor universitário, Dr. Gutemberg é autor do livro os ‘Desafios na Gestão da Saúde Pública no Sistema Único de Saúde – SUS’, lançado no ano passado.

Para os profissionais da saúde, o parlamentar pontuou as Leis que elaborou na pandemia e até leis anteriores a crise sanitária, pedindo reajuste salarial para os servidores da saúde e de jornada de trabalho com 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e atendentes, além de condições de repouso para a classe.

“Na Câmara, já aprovamos a Lei nº 053/202 que concede o pagamento de 100% do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia. Peço o cumprimento dessa Lei, assim com as outras Leis para beneficiar àqueles que estão na linha de frente dessa batalha contra o coronavírus”, solicita.

Dr. Gutemberg ainda pediu o cumprimento da Lei, também aprovada e publicada no Diário oficial, que concede pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19. A indenização é no valor de R$ 25 mil ao conjunto de dependentes