A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (5/12) a Operação El Usurpador, que tem como objetivo reprimir crimes de estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, na cidade de Turiaçu/MA. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal conseguiu demonstrar que um indivíduo colombiano utilizou uma certidão de nascimento falsa com o nome de uma outra pessoa para obter documentos de identificação ideologicamente falsos e, com estes, solicitado cartões bancários e sacado valores da conta pertencentes a esta outra pessoa.

A identificação do cidadão colombiano só foi possível com a ajuda da INTERPOL, que colaborou com o compartilhamento dos registros datiloscópicos do suspeito, permitindo sua identificação completa.

O Ministério Público do Maranhão celebrará, na próxima segunda-feira, 9, os 6 anos do seu Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (CCMP), localizado no Centro de São Luís.

A programação será iniciada às 9h com a abertura da exposição Vilarejo, de Vitoria Rodrigues. Também haverá apresentação do Coral Vozes do MP, que apresentará canções natalinas. Haverá ainda show com show com Adão Camilo e Cilos Brown e entrega de certificados Amigos do Centro Cultural.

O Centro Cultura do MPMA é um espaço reconhecido por incentivar o acesso da população às diversas formas de expressão cultural, contribuindo para o exercício da cidadania e para a transformação social.

Com área total de 4.825m², o prédio “Aurora Correia Lima” abriga o Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o Memorial do Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público, além de Promotorias de Justiça. Exposições e atividades culturais são realizadas no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro.

O Prefeito Eduardo Braide entrega, neste sábado (7), às 9h, o Complexo do Elevado da Cidade, no bairro Tirirical. No local, além da estrutura elevada que permitirá a passagem de veículos da Avenida Guajajaras sobre a Avenida dos Franceses (Tirirical), próximo ao Aeroporto Hugo da Cunha Machado, foram realizados serviços de infraestrutura de pavimentação e drenagem, e uma Obra de Arte Especial (OAE).

Com uma área total de área total de 4.8727,36 m², o Complexo do Elevado da Cidade conta ainda com um Terminal Multimodal, um espaço destinado para motorista de aplicativos, vans e ônibus.

A obra foi iniciada no dia 20 de abril, com recursos do Município não vinculados de impostos, contando com investimento de mais de R$ 30 milhões.

O novo Elevado da Cidade facilitará a circulação de veículos no acesso às duas avenidas e BR-135, especialmente em horários de pico, reduzindo o tempo de deslocamento, melhorando a fluidez do trânsito e garantindo mais segurança aos motoristas que trafegarem pelo local.

Paisagismo

Na obra de paisagismo do elevado foram utilizadas mudas de plantas ornamentais tais como guará vermelho, mini alamanda, clusia, crotón amarelo, lutiela, lantanas amarelas, agave azul, dracena vermelha e moreia. Entre as arbóreas estão as palmeiras azul e, ipê amarelo e rosa e sombreiro.

Nas árvores de concreto foram utilizados samambaias e aspargos e nas metálicas, as boungavilles. Na lateral do elevado foi formado um muro verde com uso de tumbérgia e podocarpo.

Modificações geométricas

Além da estrutura do elevado, para proporcionar melhorias no trânsito, acesso e acomodação aos vários modais de transporte que utilizam a área no entorno da obra principal foram realizadas as seguintes modificações geométricas:

– A ampliação de três para cinco faixas de tráfego na pista ao lado do muro da Aeronáutica;

– Alteração geométrica no acesso do aeroporto, com alça de esquerda livre;

– Drenagem da área;

– Criação de um terminal para vans com quatro baias de acomodação para embarque e desembarque de passageiros;

– Construção de baias de acomodação e abrigos para ônibus do sistema de transporte municipal;

– Construção do terminal multimodal para embarque e desembarque de passageiros de linhas de ônibus urbanos e de turismo, área para táxi, mototáxi e bicicletário.

Funcionários do Grupo Mateus, maior rede varejista do Maranhão, devem realizar uma paralisação de advertência na manhã desta sexta-feira, 6, a partir das 8h, na unidade do supermercado localizada na Cohama, em São Luís.

A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), tem como objetivo pressionar a empresa por melhorias nas condições de trabalho. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, aumento no valor do ticket de alimentação, respeito às folgas em feriados e redução da jornada de trabalho, apontada pelos trabalhadores como excessiva.

A campanha do sindicato também inclui a proposta de uma jornada diária de seis horas. Segundo o Sindcomerciários, a medida busca garantir mais qualidade de vida aos funcionários, melhorar o atendimento aos clientes e ampliar as oportunidades de emprego na empresa.

Em nota, o sindicato reafirmou seu apoio ao movimento e destacou que a paralisação é um instrumento legítimo para exigir negociações por parte do Grupo Mateus. “Estamos ao lado dos trabalhadores e acreditamos que esta ação pode abrir caminhos para um diálogo mais justo e produtivo com a empresa”, declarou um representante do Sindcomerciários.

O Grupo Mateus ainda não se manifestou:

O  Hospital da Criança tornou-se referência no atendimento pediátrico em todo o Maranhão. Com uma estrutura reformada e ampliada, equipe qualificada e foco em atendimento humanizado, a unidade alcançou a expressiva marca de mais de 100 mil atendimentos nos seus 365 dias de reestruturação completa.

O aniversário foi comemorado nesta terça-feira (5) em uma cerimônia que reuniu profissionais de saúde, servidores, pacientes e seus familiares. O evento contou com apresentações culturais, como da do violinista Thiago Wallas Mendes e dos corais “Instituto Quero Ser Criança” e “Instituto Semeando Vida”, além dos discursos de representantes da gestão pública e homenagens à equipe médica e aos colaboradores do hospital.

O sucesso alcançado no primeiro ano de funcionamento do hospital reflete o esforço contínuo da gestão do prefeito Eduardo Braide, que tem investido constantemente na melhoria das instalações e serviços.

“Quando entregamos o Novo Hospital da Criança, aumentamos de 85 para 124 leitos, o que melhorou significativamente o atendimento e ampliou a capacidade do hospital. E vamos continuar avançando, as obras de ampliação já começaram e, até o primeiro semestre de 2025, entregaremos mais 35 leitos, totalizando 160 leitos, o dobro da capacidade anterior”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Para a secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri, o Hospital da Criança é um presente que o Maranhão ganhou. “Este hospital não atende apenas São Luís, ele atende o Maranhão inteiro e os números refletem isso. Aqui, pacientes recebem atendimento de qualidade, com todos os exames e procedimentos cirúrgicos possíveis. Têm consultas agendadas e são telemonitoradas. O que este hospital fornece é imensurável. Quero parabenizar a todos, especialmente a equipe, que trabalha com muito amor. Em nome do prefeito, agradeço pessoalmente, pois ele tem um carinho enorme pelo Hospital da Criança”, na cerimônia de comemoração.

Referência em atendimento pediátrico

Desde sua abertura, o Hospital da Criança se destacou pelo acolhimento e excelência no cuidado às crianças. A unidade atende casos de baixa, média e alta complexidade, oferecendo serviços de urgência e emergência, internação, ambulatórios especializados e uma UTI pediátrica equipada com tecnologia de ponta.

Em seu primeiro ano de funcionamento, foram realizados mais de 100 mil atendimentos, incluindo um volume expressivo de exames e diversas especialidades. Entre os procedimentos realizados, destacam-se cirurgias ortopédicas, neurológicas, bucomaxilos, otorrinolaringológicas e broncoscopias. Além disso, foram introduzidos novos exames, como tomografias, e houve ampliação nos serviços de imagem, incluindo ultrassonografias, eletrocardiogramas, endoscopias, entre outros.

De acordo com a diretora do hospital, Julieta Carvalho, o balanço do primeiro ano é extremamente positivo. “Superamos as expectativas iniciais tanto em volume de atendimentos quanto em qualidade dos serviços prestados. Nossa prioridade é garantir que as crianças e suas famílias sejam tratadas com o máximo de cuidado e respeito, desde o primeiro contato até a alta”.

Atendimento humanizado

Para muitos, o Hospital da Criança foi o local onde os medos e a angústia se transformaram em alegria. É o caso da Layana Pereira, avó do pequeno Davi Luca, que deu entrada na emergência em estado grave. “Meu neto teve paradas cardíacas e chegou no hospital praticamente morto e o atendimento, desde o primeiro momento em que chegamos, foi maravilhoso. Eles salvaram a vida do meu neto. E hoje o hospital faz um ano de inaugurado e meu neto amanhã faz aniversário de um ano, graças a Deus. Sou muito grata a toda a equipe”, relatou emocionada.

Outras mães também elogiaram a qualidade do atendimento, ressaltando o cuidado das equipes com seus filhos. Andressa Silva, mãe da Isis Sofia, de dois meses, está com a filha tratando de uma bronquite. Ela demonstrou sua experiência. “O cuidado e a paciência dos médicos e das enfermeiras deixam a gente mais tranquila. Estamos sentindo um acolhimento que traz tranquilidade”.

Os membros da Rede de Inovação pelo Maranhão (Rima) reuniram-se nesta quinta-feira, 5, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, para a reunião ordinária dos integrantes. O objetivo foi acompanhar o andamento dos grupos de trabalho e planejar ações conjuntas para o ano de 2025.

Além do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a reunião teve a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade Estadual do Maranhão, Sebrae Maranhão e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão.

A atividade foi iniciada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e coordenada pelo diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Fábio Meirelles Mendes.

“Estamos aqui para estimular e viabilizar o trabalho de vocês. A tecnologia é uma realidade e tenho certeza de que sairão da Rede de Inovação soluções e diretrizes úteis para a sociedade e para as instituições participantes”, afirmou Danilo de Castro.

A Rima busca criar um ambiente colaborativo e propício à troca de conhecimentos e experiências entre os diversos atores do ecossistema de inovação. Para alcançar tal objetivo, os parceiros se comprometeram em buscar capacitação para desenvolver as competências e habilidades necessárias para impulsionar a inovação no estado.

Dentre os objetivos da Rima, estão o mapeamento dos programas e projetos desenvolvidos pelas instituições integrantes, incluindo os ligados à pauta global da Agenda 2030. Os participantes se propõem a trabalhar conjuntamente para definir estratégias e compartilhar informações e boas práticas para a gestão do conhecimento e projetos na área da inovação.

O promotor de justiça e diretor da Seplag, Fábio Meirelles Mendes, ressaltou o ambiente colaborativo entre as instituições parceiras e a importância do compartilhamento de conhecimento para ampliar a inovação. “Seja de uma forma específica ou mais ampla, a inovação é aquilo que traz um bem à sociedade. Agradeço a disponibilidade de todos que vieram presencialmente e os que estão nos acompanhando pela internet”.

No encontro, os participantes avaliaram o andamento das ações dos grupos de trabalho responsáveis pelo regimento interno, pelo planejamento institucional e pelo uso de inteligência artificial. Após a deliberação dos presentes, ficou acertada, ainda, a criação de um grupo de trabalho para mídias sociais e divulgação. Também ficou acertado que a Rima vai entrar em contato com agências similares de outros estados para o intercâmbio de informações e de boas práticas.  A Rima também é integrada pela Defensoria Pública Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Academia Maranhense de Ciências.

As comemorações em alusão aos 63 anos de emancipação política de Santa Rita, foram marcadas por uma série de inaugurações e recorde de público nos eventos culturais com os shows de Natanzinho Lima e Mateus Ximenes.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou na sessão desta quarta-feira (04) duas liminares concedidas pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no contexto do Processo 5595/24, que trata do acompanhamento da Instrução Normativa do órgão que estabelece regras para a transição municipal. O processo tem a conselheira como relatora.

Na primeira decisão (Processo 6539/24), decorrente de denúncia com pedido de liminar, é fixado prazo de 48 a partir da publicação no Diário Oficial, para que a atual gestão do município de Barão de Grajaú  disponibilize à equipe de transição todos os documentos e informações elencados no artigo 10 da IN nº 80.

Autor da denúncia, o prefeito eleito do município alega que, apesar de ter formalizado a solicitação dos documentos e informações necessários para a transição administrativa, a gestão atual demonstrou resistência e negligência, não fornecendo os dados requeridos e não cumprindo com a proposição de um calendário para visitas técnicas aos órgãos da prefeitura conforme agendado em reunião inicial.

Diante do quadro, a decisão visa afastar o risco de descontinuidade administrativa com todas as consequências negativas para a população, assegurando a regularidade da transição municipal.

O segundo caso (Processo 6541/24) trata da suspensão liminar de contrato (311001/24) afim de impedir que o município de Poção de Pedras realizasse processo seletivo para a contratação de agente de saúde e agente de combate a endemias até o julgamento de mérito. A decisão atende a denúncia com pedido de liminar formulado pelo coordenador da equipe de transição do prefeito eleito do município, em razão de possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização do processo seletivo público.

A representação apresenta indícios robustos de descumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à contenção de despesas com pessoal, especialmente em períodos de transição administrativa. Realizada em novembro deste ano e se estendendo até maio do próximo ano, a contratação resultaria em despesas a serem assumidas pela próxima administração, o que é considerado nulo pela LRF.

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, quarta-feira (4), o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado. “Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses,” destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

O deputado Antônio Pereira (PSB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (4), ressaltou o trabalho do Governo do Estado de expansão de serviços à população, incluindo as áreas de saúde e assistência social, para atender às crescentes necessidades da comunidade.

O parlamentar observou que essa ampliação dos serviços aos maranhenses, em atendimento ao crescimento das demandas populacionais, só foi possível graças ao equilíbrio das finanças alcançado pela gestão do governador Carlos Brandão (PSB) e que proporcionou uma boa saúde financeira ao Estado. Antônio Pereira ressaltou, ainda, que a alta na arrecadação assegurou que as melhorias nos serviços públicos chegassem à população.

“Os serviços no Maranhão têm crescido porque as necessidades do povo maranhense cresceram. Nesse tempo ocupado pelo governador Carlos Brandão, ele tem expandido os serviços de saúde, como nutrição e segurança alimentar, com a expansão da rede dos restaurantes populares, e outros serviços nas áreas sociais também”, pontuou o parlamentar.

Combate à fome

Antônio Pereira esclareceu também que a alteração tributária feita recentemente pelo Executivo estadual tem o objetivo de promover ações de combate à fome, uma vez que ainda é considerável o número de famílias maranhenses que não dispõem de alimentação adequada diariamente.

“A alteração tributária foi feita com o objetivo de combater definitivamente a fome no estado do Maranhão. A arrecadação tem melhorado, mas as necessidades do povo do Maranhão têm aumentado, o que é normal e natural”, frisou o deputado.

O parlamentar teceu comentários sobre o Projeto de Lei 477/2024, de autoria do Poder Executivo, aprovado no dia 21 de novembro pela Assembleia e que prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Antônio Pereira, por fim, destacou ser importante que pessoas mais privilegiadas abram mão de alguns dos seus benefícios com o intuito de ajudar aqueles que não dispõem das mesmas oportunidades e que ainda aparecem abaixo da linha da pobreza.