A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias pelo Município de Imperatriz. De acordo com informações constantes na representação fiscal, o atual prefeito, Rildo de Oliveira Amaral, foi indicado como responsável por uma irregularidade envolvendo o montante de R$ 343.627,95.

Segundo a documentação, as irregularidades teriam sido apuradas no âmbito do Procedimento nº 11226.720690/2025-55, que resultou na constituição definitiva de crédito tributário referente a contribuições previdenciárias que teriam deixado de ser devidamente repassadas.

O caso chegou à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que notificou Rildo Amaral para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Conforme consta na representação, o prefeito teria permanecido inerte, sem apresentar resposta dentro do período concedido.

A apuração envolve a possível ocorrência do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. O dispositivo estabelece como crime deixar de repassar à Previdência Social, no prazo e na forma legal ou convencional, contribuições recolhidas dos contribuintes.

A legislação prevê, em caso de condenação, pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A investigação também alcançaria o secretário responsável pela área de Administração e Finanças do Município, conforme as informações apresentadas na representação.

É importante destacar que a existência de investigação e a indicação de responsabilidade em representação fiscal não significam condenação. Caberá às autoridades responsáveis pela apuração verificar as circunstâncias dos fatos, a responsabilidade individual dos envolvidos e a eventual existência de justificativas para o não recolhimento dos valores.

O caso ganha repercussão por envolver diretamente a gestão municipal de Imperatriz e recursos destinados à Previdência Social. Até eventual decisão judicial definitiva, os citados devem ser tratados sob o princípio constitucional da presunção de inocência.

Manifestação aponta bloqueio de saídas de emergência e episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede  O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.

A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.

Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.

RELATOS

Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como “enforca-gatos”), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção “Tudo é R$ 20”). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.

O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

PEDIDOS

Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.

Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

O deputado estadual Aluízio Santos protagonizou, na noite deste sábado, um dos maiores eventos políticos já realizados em Chapadinha. O encontro “Chega Junto com Aluízio Santos” reuniu mais de 20 mil pessoas, entre apoiadores, lideranças políticas, vereadores, prefeitos, simpatizantes e caravanas de diversas regiões do Maranhão, consolidando a força política do parlamentar na caminhada rumo à reeleição.

O grande ato também contou com a presença do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide, além de importantes lideranças estaduais, entre elas o pré-candidato ao Senado André Fufuca, o, os pré-candidatos a deputados Federal Aldir Júnior e Fabiana Vilar, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de diversos municípios maranhenses.

Ao lado da prefeita de Chapadinha, Belezinha, Aluízio Santos agradeceu a expressiva participação popular e destacou que o evento simboliza a confiança da população em um projeto construído com diálogo, trabalho e compromisso com o Maranhão.

Durante toda a programação, o público lotou o espaço do evento, transformando o encontro em uma grande demonstração de apoio ao deputado. A mobilização reforçou o protagonismo de Aluízio Santos no cenário político estadual e evidenciou a capacidade de articulação do grupo político liderado por ele e pela prefeita Belezinha.

O evento marcou oficialmente o lançamento da pré-candidatura de Aluízio Santos à reeleição e colocou Chapadinha no centro das articulações políticas para as eleições de 2026, reunindo milhares de pessoas em uma das maiores manifestações populares já registradas na região do Baixo Parnaíba.

O Ministério Público do Maranhão conquistou o segundo lugar no indicador “Acesso à Justiça” do Índice de Democracia Ambiental (IDA) analisado pela Transparência Internacional Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), dentre os nove estados da Amazônia Legal avaliados. As duas organizações são dedicadas à causa anticorrupção e socioambiental.

O ranking considerou a atividade do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Judiciária de forma conjunta. Porém, cada instituição é avaliada por critérios distintos que são somados para chegar ao indicador por estado.

As instituições do sistema de justiça maranhense receberam o conceito bom, com pontuação 77,3, atrás apenas do Pará. Após o Maranhão, estão os estados do Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima.

O MPMA pontuou com nota máxima quanto à existência de Promotorias Ambientais; estruturas regionais e/ou grupos de atuação integrada na defesa do meio ambiente; Centro de Apoio Especializado em matéria ambiental; estruturas especializadas em questões fundiárias; e capacitação em meio ambiente e questões fundiárias.

O índice ambiental também avaliou o “Acesso à Informação”, “Acesso à Participação”, “Proteção de Defensores Ambientais”. No ranking geral, o Maranhão alcançou 41,9 dos 100 pontos possíveis, ocupando a 4ª posição.

De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, desde 2022 as Promotorias de Meio Ambiente de São Luís vêm se dedicando a assegurar a transparência ativa tanto por parte da Secretaria de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM) quanto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

“No caso do Município de São Luís, já houve condenação em obrigação de fazer relacionada à página da SEMMAM. Em relação ao Estado, vem ocorrendo sucessivas audiências públicas visando assegurar a implantação de mecanismos de transparência ativa. A próxima e última audiência está prevista para o dia 10 de agosto e terá a participação da Transparência Internacional Brasil, com a apresentação do IDA, e da Secretaria de Meio Ambiente, que deve apresentar o novo sistema de transparência ativa do órgão”, destacou.

A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) decidiu disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026 no Maranhão. A informação foi divulgada neste domingo (19) pelo segundo quem a parlamentar já “bateu o martelo” sobre a candidatura.

De acordo com a publicação, o anúncio oficial poderá ser feito ainda nesta semana ou durante a convenção estadual do MDB, marcada para oficializar os candidatos do partido no pleito deste ano.

A confirmação encerra as especulações sobre o futuro político de Roseana, que já havia descartado concorrer novamente ao Governo do Maranhão e vinha sendo apontada como possível candidata ao Senado.

Com a entrada da ex-governadora na disputa, o MDB deverá apresentar uma chapa majoritária formada por Orleans Brandão como candidato ao governo, Edivaldo Holanda Júnior como vice e Roseana e Weverton Rocha (PDT) para as duas vagas ao Senado. A composição, no entanto, ainda dependerá da formalização nas convenções partidárias.

jornalista Jorge Aragão,

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), segue consolidando o programa OAB/MA de Ponta a Ponta como um dos maiores projetos com foco no aprimoramento do sistema de Justiça, fortalecimento da Defesa das Prerrogativas e ainda mais valorização da classe. Desta vez, a comitiva da Ordem percorreu a região do Mearim, promovendo encontros com advogados e advogadas dos municípios de Lago da Pedra, Paulo Ramos, Vitorino Freire, Olho d’Água das Cunhãs e Bacabal, ouvindo de perto os principais desafios enfrentados pela classe e construindo soluções conjuntas para o fortalecimento da advocacia no interior do estado.

Em menos de um mês, a OAB/MA realizou mais uma grande mobilização junto à advocacia maranhense. Somadas as edições realizadas nas regiões Tocantina e do Mearim, aproximadamente 300 advogados e advogadas participaram dos encontros promovidos durante o mês de julho. Ao todo, a comitiva percorreu mais de 900 km, reafirmando o compromisso da gestão com uma atuação presente em todas as regiões do Maranhão. Na comitiva da OAB/MA estavam presentes, a Conselheira Federal e presidente vitalícia da OAB Bacabal, Andreia Furtado e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Conselheiro Seccional, Erivelton Lago.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a iniciativa representa uma nova forma de fazer gestão, baseada na presença institucional e no diálogo permanente com quem vive a realidade da advocacia em cada comarca. “O OAB/MA de Ponta a Ponta nasceu com um propósito muito claro: seguir ouvindo a advocacia, como ela atua e transformar essas demandas em ações concretas. Nenhuma gestão consegue representar verdadeiramente a classe sem conhecer de perto seus desafios. Seguimos percorrendo o Maranhão porque acreditamos que uma advocacia forte se constrói com diálogo, presença e trabalho conjunto. Seguiremos levando as reivindicações aos órgãos competentes e acompanhando cada encaminhamento.”

O presidente da Subseção de Bacabal, Gilberto Lacerda, destacou a importância da presença da Seccional nos municípios da região. “Essa aproximação contínua em busca de melhorias para o sistema de Justiça fortalece a advocacia e demonstra que a OAB Maranhão, nas últimas gestões, sempre esteve comprometida com a realidade do interior. O diálogo franco com os profissionais permite identificar os problemas de cada comarca e buscar soluções institucionais que garantam melhores condições para o exercício da advocacia e para a prestação jurisdicional.”

Durante as reuniões, os profissionais apresentaram uma série de dificuldades enfrentadas diariamente no exercício da profissão. Em Lago da Pedra, uma das principais preocupações está relacionada à morosidade processual. Na Primeira Vara, apesar do empenho da magistrada, a produtividade é impactada pela reduzida quantidade de servidores disponíveis para atender à demanda. Já na Segunda Vara, que permanece sem juiz titular, o cenário é ainda mais preocupante: cerca de 1.100 processos encontram-se conclusos há mais de 120 dias, reflexo do elevado volume processual e da ausência de estrutura suficiente para garantir maior celeridade. Diante desse quadro, a advocacia defendeu a necessidade de atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive com a realização de uma correição na unidade.

Nos demais municípios visitados, Paulo Ramos, Vitorino Freire e Olho d’Água das Cunhãs, os relatos também evidenciaram problemas estruturais que comprometem a efetividade da prestação jurisdicional. Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de instalação de novas varas judiciais, a nomeação de juízes titulares, os atrasos na expedição e liberação de alvarás judiciais e a ausência de canais mais eficientes de comunicação entre a advocacia e o Poder Judiciário.

Todas as demandas apresentadas foram registradas pela diretoria da OAB/MA e serão encaminhadas aos órgãos competentes para acompanhamento institucional. O objetivo é transformar a escuta realizada durante o programa em medidas concretas que contribuam para melhorar as condições de trabalho da advocacia e fortalecer o acesso da população à Justiça.

Com o programa OAB/MA de Ponta a Ponta, a Seccional reafirma seu compromisso de estar presente em todas as regiões do estado, fortalecendo o diálogo com a advocacia, identificando desafios locais e atuando de forma permanente na defesa das prerrogativas profissionais e do aperfeiçoamento do sistema de Justiça maranhense.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 15, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 estabelecimentos privados e educacionais requerendo a instalação de desfibriladores cardíacos nos locais de grande circulação da capital maranhense.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo solicitou ao Poder Judiciário que também determine a disponibilização de pessoas treinadas para operar o equipamento, conforme determina a Lei Estadual nº 8.283/2005.

As instituições e empresas acionadas foram: Estado do Maranhão, Município de São Luís, Cohortifruti-Ceasa, Ferrovia Norte-Sul, Centro Universitário Estácio, Faculdade Anhanguera, Faculdade Uninassau, Grupo Mateus, Rio Anil Shopping, Viação Primor, Consórcio Upaon-Açu (Terminal de Integração do São Cristóvão), Consórcio Central (Terminais de Integração da Praia Grande e do Distrito Industrial), Consórcio Via SL (Terminal de Integração Cohab-Cohatrac), Colégio São Marcos, Colégio Adventista de São Luís, Colégio Batista Maranhense, Colégio Literato, o Colégio O Bom Pastor Calhau, Escola Dom Pedro II, Colégio Santa Teresa, Colégio Upaon-Açu, Colégio Educallis e Escola Crescimento Renascença.

 O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram acionados pela omissão administrativa de não fiscalizar, controlar e exigir o cumprimento da Lei nº 8.283/2005. “A ausência de definição clara das atribuições fiscalizatórias contribuiu para que diversos estabelecimentos permanecessem sem comprovar a disponibilização dos equipamentos e a capacitação das pessoas responsáveis por operá-los”, explicou a promotora de justiça.

Na ação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destacou que os estabelecimentos não comprovaram o cumprimento da legislação de segurança, apresentaram alegações genéricas e alguns sequer responderam ao Ministério Público.

“O Código de Defesa do Consumidor impõe aos fornecedores o dever jurídico de disponibilizar produtos e serviços adequados, eficientes e seguros. A segurança não constitui providência acessória, facultativa ou meramente administrativa, mas elemento essencial da própria qualidade do serviço ofertado ao público”, afirmou Alineide Martins.

PEDIDOS

 O MPMA requereu à Justiça que obrigue as instituições acionadas a instalar, manter e disponibilizar desfibrilador cardíaco externo semiautomático em suas dependências e que estas comprovem que o equipamento apresenta condições regulares de funcionamento. O dispositivo deve estar em espaço sinalizado e ter equipe capacitada para operá-lo.

“O equipamento destina-se ao atendimento inicial de situações de parada cardiorrespiratória, nas quais a resposta imediata pode ser determinante para a preservação da vida e para a redução do agravamento do quadro clínico”, concluiu a promotora de justiça.

Outro pedido é que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís apresentem um plano de fiscalização com cronograma de vistorias, definição de órgãos responsáveis pelas inspeções, metodologia de aferição e aplicação das sanções administrativas.

A Promotoria de Justiça do Consumidor requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil a cada obrigação descumprida e por estabelecimento irregular. Também foi solicitada a condenação, ao final do processo, de cada um dos 23 denunciados ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos com os valores a serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

O deputado federal Duarte Jr. manifestou-se publicamente após a confirmação de que não terá legenda para a disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou ser alvo de perseguição política, prometeu judicializar o caso e informou que cumprirá agenda em Brasília em busca de uma solução para reverter o quadro.

A declaração ocorre um dia após o Avante oficializar que não concederá legenda ao deputado para a disputa eleitoral.

Na postagem, Duarte afirmou que tentam impedi-lo de participar da eleição mesmo, segundo ele, liderando todas as pesquisas de intenção de voto para o Senado. “Mais uma vez, me perseguem e tentam me deixar fora da disputa eleitoral deste ano. Mesmo em 1º lugar em todas as pesquisas para o Senado. Um absurdo! Um crime sem precedentes”, escreveu.

O deputado também anunciou que pretende recorrer ao Judiciário e intensificar articulações políticas em Brasília. “Vou judicializar e também vou fazer algumas reuniões em Brasília amanhã. Tenho fé! Nada acontece por acaso”, declarou.

Em tom de desabafo, Duarte disse que os ataques sofridos servirão para fortalecê-lo e fez críticas a adversários, afirmando que continuará “com as mãos limpas para lutar e garantir justiça”. Ao final da mensagem, agradeceu o apoio de aliados e pediu que seus apoiadores mantenham as orações e a confiança.

A manifestação ocorre em meio à crise envolvendo o comando do Avante no Maranhão. Conforme a direção nacional da legenda decidiu não disponibilizar a sigla para a candidatura de Duarte ao Senado, inviabilizando sua participação na disputa, ao menos pelo partido. Nos bastidores, o deputado ainda tenta reverter a decisão por meio de articulações políticas e de medidas judiciais.

 Blog do Gilberto Léda

A procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, maranhense e integrante do Ministério Público Federal (MPF), tornou-se alvo de uma série de ataques públicos no Amapá em razão de sua atuação no processo que julga a cassação e a inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Nos últimos dias, a procuradora passou a ser alvo de publicações em redes sociais e de críticas direcionadas à sua atuação funcional após sustentar, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o posicionamento do Ministério Público Eleitoral no julgamento do recurso envolvendo Furlan. Durante a sessão, Sarah defendeu a manutenção da ação e questionou o adiamento do julgamento, reforçando o entendimento do Ministério Público sobre a necessidade de apreciação do mérito do processo.  

A repercussão levou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a divulgar uma nota pública em defesa da procuradora. A entidade repudiou as publicações que atribuem falsamente condutas ilícitas à integrante do MPF, afirmando que as acusações buscam descredibilizar sua atuação institucional e podem configurar crime de calúnia. Segundo a associação, o trabalho desenvolvido por Sarah Cavalcanti está amparado pelas atribuições constitucionais do Ministério Público e merece respeito e proteção institucional.  

Os ataques à procuradora não são inéditos. Ainda no início deste ano, um pedido de suspeição apresentado por João Paulo de Oliveira Furlan, promotor de Justiça e irmão de Antônio Furlan, tentou afastar Sarah Cavalcanti da condução do caso. A Justiça Eleitoral rejeitou a pretensão, entendendo que não havia elementos capazes de comprometer a imparcialidade da representante do Ministério Público Eleitoral.  

Natural do Maranhão, Sarah Cavalcanti é filha da promotora do Direito do Consumidor, Litia Cavalcanti.

Sarah construiu carreira no Ministério Público Federal e atualmente exerce a função de procuradora regional eleitoral no Amapá, atuando em processos de grande relevância para a fiscalização da lisura das eleições e do cumprimento da legislação eleitoral.

O caso envolvendo Antônio Furlan continua em tramitação no TRE-AP e poderá definir os desdobramentos jurídicos da ação que discute supostas irregularidades eleitorais atribuídas ao ex-prefeito. Enquanto o mérito ainda aguarda julgamento definitivo, a atuação da procuradora passou a mobilizar manifestações de apoio de entidades representativas do Ministério Público, que classificam os ataques pessoais como uma tentativa de intimidar a independência funcional dos membros da instituição.