O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta segunda-feira(04), em sua sede, ao I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão – Getrima, que a partir deste ano passa a integrar o calendário de atividades pedagógicas do TCE maranhense.
Realizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), o evento conta com a parceria do Ministério Público do Maranhão – MPMA, Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão – CRC/MA, Federação dos Municípios do Maranhão -Famem, Prefeitura Municipal de São José de Ribamar – SJR/MA, Receita Federal do Brasil – RFB-MA e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/MA.
Realizado no auditório Saturnino Bello, o evento foi aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, que integrou o dispositivo de honra ao lado das seguintes autoridades: promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, representando o Ministério Público Estadual (MPE); procuradora-geral de Contas Flavia Gonzalez Leite (MPC); prefeito de Santa Inês, Deoclides Macedo, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); delegado da Receita Federal, Carlos Eduardo Pereira França; conselheiro da OAB-MA, Guilherme Guimarães, diretor-superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal Barros Filho,
Em sua fala, o presidente do TCE destacou a importância decisiva de uma gestão tributária eficiente para que as políticas públicas sejam desenvolvidas a contento em benefício da coletividade que as financia, por meio da arrecadação municipal. Tavares assegurou que o Tribunal de Contas estará cada vez mais presente nas cidades maranhenses fiscalizando a operacionalização dessas políticas, ou seja, a qualidade do gasto público, sem prejuízo do acompanhamento do ponto de vista legal e contábil. “O seminário que agora realizamos com tão importantes parceiros faz parte deste esforço pela qualidade da gestão pública como um todo, tendo a sociedade como beneficiária”, afirmou.
Em seguida às falas de abertura, que foram franqueadas ainda aos representantes do Ministério Público, Famem, Receita Federal e Sebrae-MA, teve início a parte prática do evento, composta de painéis e mesas redondas, abertas a discussões e práticas, sob o formato de oficinas. Neste primeiro dia, a parte da manhã abriu com o painel “Reforma Tributária e os impactos para os municípios, que teve como expositores o Assessor Especial da Semfaz-SP, Alberto Macedo; o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, André Amorim; e o deputado federal Fábio Macedo (Podemos/MA). O painel foi presidido pelo secretário da Receita e Fiscalização Urbanística do município de São José de Ribamar, Antonio Veras.
O I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão foi concebido com a participação de todas as entidades parceiras como uma forma de compartilhar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos tributários municipais e outros assuntos afins no âmbito estadual, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.
Entre esses temas, destacam-se o Diagnóstico da Situação Tributária Municipal, créditos tributários recuperáveis, incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, Taxas, contribuições), avaliação e incremento das receitas de transferências estaduais através do VAF – Valor Adicionado Fiscal, Pareceres Jurídicos em matéria Fiscal e Tributária, Legislação Tributária Municipal, Monitoramento da Cosip – Contribuição de Iluminação Pública e Gestão da Dívida Ativa do Município, medidas administrativas ou judiciais, dentre outros.
Dessa forma, as 350 vagas ofertadas foram dirigidas especialmente a prefeitos, vereadores, servidores municipais, gestores públicos fazendários municipais, além de profissionais que atuam junto aos fiscos municipais, como contadores, controladores, procuradores e órgãos de controle.
