Prefeitura vai ter que identificar e cobrar empresas que usaram Aterro da Ribeira de forma gratuita

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Após a prefeitura de São Luís permitir o uso do Aterro da Ribeira, de forma gratuita, para que empresas destinassem seus resíduos e rejeitos, a Justiça do Maranhão determinou que a prefeitura identifique no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que se utilizaram das estruturas do Aterro Sanitário da Ribeira.

A decisão  determina que sejam quantificados os volumes de resíduos destinados e os custos por tonelada gerados aos cofres públicos. Os responsáveis deverão ser acionados pela Prefeitura para fazer o ressarcimento integral aos cofres públicos, em valores devidamente reajustados.

Investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão apontaram que o Município de São Luís permitiu o uso do Aterro da Ribeira, de forma gratuita, para que empresas destinassem seus resíduos e rejeitos. Existem, inclusive, “termos de autorização” emitidos por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) “autorizando tanto empresas que coletam resíduos sólidos de terceiros como indústrias, a utilizarem o Aterro Sanitário da Ribeira.

No entanto, a lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, afirma que o Município não pode recolher e dar destinação final a resíduos sólidos gerados por empresas. De acordo com a legislação, os “grandes geradores de resíduos sólidos” são definidos como estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que “gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares”.

Um agravante é o fato de que, nas datas das autorizações, o Município de São Luís já havia sido condenado a reparar os danos ambientais causados pelo aterro, que estava em processo de desativação. Há, ainda, indícios que a prática acontecia mesmo antes das autorizações.

De acordo com o promotor de justiça Fernando Cabral Barreto Junior, ao constatar a situação e o evidente prejuízo aos cofres municipais e à gestão de resíduos sólidos, o Ministério Público buscou uma solução consensual, se propondo, inclusive, a acionar as empresas para ressarcimento do erário. No entanto, não houve interesse da Prefeitura de São Luís.

“O Município de São Luís tem custos a arcar com a reparação dos danos causados pelo Aterro da Ribeira (área contaminada), pelo que deveria lhe interessar (em tese) buscar o ressarcimento desses custos junto aos particulares que lucraram com a utilização de um equipamento público quando, por força de lei, devem arcar, exclusivamente com seus próprios recursos, com o gerenciamento de seus resíduos e rejeitos”, observou, na Ação, o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 1 mil.

Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

Antônio Pereira parabeniza Imperatriz que terá segundo turno nas eleições municipais

 

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O deputado Antônio Pereira (PSB), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, parabenizou o município de Imperatriz por ter alcançado a marca de mais de 200 mil eleitores aptos a votar na próxima eleição municipal. Com esta marca, a cidade passa a compor o rol de 103 cidades no Brasil que terão segundo turno nas eleições municipais desta ano.

“Eu quero dizer da importância deste marco para a sociedade, para a cidade em si e, também, para os gestores que serão escolhidos pelo povo. São mais de 203 mil eleitores, batendo, portanto, a barreira de 200 mil eleitores. Um trabalho muito grande da sociedade. Portanto, agora, passaremos a ter segundo turno”, celebrou Antônio Pereira, agradecendo a todos os envolvidos no processo.

O deputado destacou que, no Maranhão, apenas a capital São Luís e Imperatriz têm segundo turno. “Nós estamos diante de um novo marco para a cidade que está carecendo de tanta coisa, que está precisando realmente das autoridades estaduais, federais para que haja uma recuperação. Os últimos anos, em termos de gestão, não foram felizes para Imperatriz”, salientou o parlamentar.

Ainda em sua fala, Antônio Pereira também ressaltou que o governador Carlos Brandão pretende abrir em Imperatriz, uma escola que possa atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Uma escola que possa realmente prestar atendimento às pessoas com TEA. As famílias exigem uma educação de qualidade a esse público. Então, o governador tomou a decisão de implantar uma escola especializada para atender estes alunos. Isso demonstra a grande sensibilidade que o nosso governador, Carlos Brandão tem com o povo do Maranhão, especialmente, com o da Região Tocantina”, observou Antônio Pereira.

Juscelino Filho irá depor na próxima sexta sobre suposto desvios de emendas no Maranhão

 

A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato. O depoimento estava marcado para o último dia 10, na sede da PF, em Brasília, mas foi adiado.

 

Juscelino Filho

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), prestará depoimento na próxima sexta-feira(17), a Polícia Federal, sobre  suposto desvio de emendas parlamentares em emendas do ministro para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato. O depoimento estava marcado para o último dia 10, na sede da PF, em Brasília, mas foi adiado.

Em nota, o ministério das Comunicações afirmou que Juscelino é “vítima de uma acusação injusta” e é “o maior interessado para que este caso seja esclarecido”. “Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz o texto enviado pela pasta.

Em entrevista ao Globo, em fevereiro, o ministro afirmou ver “com muita tranquilidade” as apurações e se “colocou à disposição” para dar explicações.

A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão. É a primeira vez que um ministro desta gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai à PF prestar depoimento.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região. O documento da CGU foi revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Em nota, o ministro afirmou que a obra em questão “é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população”. “A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população”, explicou ele.

A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”.

-Relatório da PF indica que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020. O ministro deve ser perguntado sobre a relação que ele mantinha com o empresário, citado em outros inquéritos policiais como agiota.

PF e CGU apura desvio de R$ 100 milhões em recursos do FUNDEB em cidade do Maranhão

 

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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15), com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, e cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos, bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões, além da suspensão de contratos entre empresas e órgãos públicos.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando o recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (FUNDEB).

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000 em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

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PF combate abuso sexual infantojuvenil no interior do Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14/5, a Operação Cosme e Damião, com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, ao interromper crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da Internet.

Na cidade de Araioses/MA, equipes de Policiais Federais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Subsecção Judiciária de Parnaíba /PI.

Apurou-se que o investigado, ao longo dos últimos anos, armazenou mais de dois mil vídeos e imagens de conteúdo de exploração sexual infanto juvenil. A investigação, até o momento, colheu fortes indícios de autoria e materialidade criminosa.

O indivíduo pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de material de violência sexual vitimando crianças ou adolescentes, com penas somadas de até dez anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no decorrer da investigação.

A campanha nacional Maio Laranja visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o mês de maio, a cor laranja simboliza esta luta incansável e necessária na proteção de crianças e adolescentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Iracema Vale recebe comitiva de vereadores da Baixada para discutir melhorias na MA-014

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.

Deputado Ariston solicita ao governo inclusão de água mineral em cestas básicas

O deputado Ariston (PSB) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Indicação nº 506/2024, a inclusão na cesta básica de água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens de cinco até vinte litros.

De acordo com o parlamentar, esses itens são indispensáveis para o consumo e a saúde das pessoas. Ele ressaltou que a falta de qualidade da água é uma das causas de morte de crianças menores de 5 anos.

Além disso, a melhoria da qualidade da água consumida pela população acarretará diretamente na redução dos casos de doenças como hepatite infecciosa, febre tifoide e diarreia infantil, cujas origens estão associadas ao consumo de água inapropriada A Indicação, também enviada ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, sinaliza para a diminuição do preço dos itens, para que as pessoas com menos poder aquisitivo possam comprar e usufruir de água de boa qualidade.

MPMA pede afastamento de ex-deputado e seis pessoas de gerência de igrejas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

 O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos. Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

DAMNARE AVIRITIA

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.

No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial.

Faculdades firmam compromisso para promover ações em defesa das mulheres

O Ministério Público do Maranhão firmou, na manhã desta segunda-feira, 13, Termo de Cooperação Técnica com as faculdades Anhanguera, Cest, Estácio, UNDB e Uninassau com o objetivo de promover iniciativas em defesa da igualdade de gênero e ampliar o número de grupos reflexivos na capital maranhense.

O documento, com vigência de três anos, foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e por representantes das instituições de ensino superior. Além disso, o MPMA está em processo de negociação para expandir a parceria institucional com faculdades nas cidades de Bacabal e Imperatriz.

O acordo estabelece a ampliação do programa “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero” por meio de novos grupos reflexivos para homens e mulheres, atendendo às diretrizes da Lei Maria da Penha. Os dois tipos de grupos são distintos e têm como finalidade combater a violência doméstica contra o público feminino e promover uma cultura de paz e respeito.

Os grupos masculinos reúnem homens que respondem a processos de violência doméstica e que cumprem medidas protetivas de urgência, relativas a processos em andamento. Dos homens que já participaram dos grupos, não houve nenhum reincidente em casos de violência contra a mulher.

De acordo com o artigo 45 da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz deverá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

DINÂMICA DOS GRUPOS FEMININOS

Os grupos reflexivos de mulheres são formados por vítimas de violência amparadas por medidas protetivas de urgência e também conta com a participação de profissionais que colaboram no atendimento nas instituições públicas e na sociedade civil.

Além de fomentar uma rede de apoio e conhecer a situação das mulheres, o MPMA utiliza esse espaço para se aproximar delas, conhecer suas demandas e auxiliá-las em eventuais necessidades, a exemplo da extensão das medidas protetivas, atendimento psicológico ou assistência aos filhos.

“Esses grupos criam um ambiente acolhedor e seguro para que as mulheres possam compartilhar suas experiências, expressar emoções e receber o suporte jurídico e psicossocial. A expansão dessa atividade, em parceria com as faculdades particulares, vai contribuir com a conscientização das participantes e o desenvolvimento de estratégias para que elas possam reconstruir suas vidas sem violência”.

SUPORTE DO MPMA

 Cabe ao Ministério Público, por meio do CAO-Mulher e das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, implementar e acompanhar os programas socioeducativos de reabilitação de agressores, assim como o acolhimento das vítimas em contexto de violência familiar.

O MPMA vai designar a equipe técnica responsável para formação de novas turmas de grupos reflexivos mediante solicitação da faculdade. Os grupos serão realizados nas sedes das instituições de ensino, que também serão responsáveis pela triagem dos participantes encaminhados pelo Ministério Público e por selecionar professores e alunos para realizar as atividades dos grupos reflexivos.

Cada instituição de ensino se compromete, ainda, a obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir o sigilo dos dados pessoais e processuais dos participantes nos dois tipos de grupos reflexivos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís e coordenadora do CAO-Mulher, Selma Regina Martins, destacou o pioneirismo do Ministério Público do Maranhão, no Brasil, em estabelecer esse tipo de parceria com as instituições de ensino e afirmou o êxito do programa. “Nenhum homem que passou por um grupo reflexivo matou uma mulher ou repetiu o comportamento violento. É isso que nós queremos: evitar o feminicídio. Já conseguimos capacitar mais de 100 homens e temos uma lista de mais de 275 a serem inseridos em novos grupos”, explicou.

A reitora do CEST, Centro Universitário Santa Terezinha, Maria de Nazareth Mendes, parabenizou o Ministério Público pelo trabalho desenvolvido e enfatizou a necessidade de causar reflexões nos participantes dos grupos reflexivos. “É preciso trabalhar a reflexão para que em algum momento essa pessoa seja tocada e ela possa reverter situações que são prejudiciais à sociedade”, referindo-se ao esforço coletivo para romper com o ciclo da violência.

Na ocasião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) e destacou o primeiro eixo: enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio.