Comissão de Educação debate PEC da Previdência e Bira defende manutenção dos direitos da carreira dos professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para avaliar os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) na aposentadoria de professores. As novas regras propostas para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) definem que para se aposentarem os professores, de ambos os sexos, deverão cumprir, cumulativamente, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

 O Perito médico federal com especialização em Medicina do Trabalho, Sérgio Carneiro, participou da reunião e destacou que a categoria tem uma condição especial na reforma, e não uma aposentadoria especial. “É uma discussão teórica, mas o fato é que os professores são a única categoria nessa condição. As exigências psicológicas sociais e físicas da profissão vão além da sala de aula. Por isso estamos aqui defendendo a manutenção das regras atuais.”

 Membro da Comissão de Educação, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) defendeu a manutenção dos direitos da carreira dos professores. “Não basta deixar os professores de fora da Reforma, temos que manter os direitos previdenciários e derrotar a proposta da capitalização do mercado financeiro, que se dará em cima da pobreza do povo e da realidade que vivemos” apontou.

 Também foi convidado para a audiência o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho. Para ele, a matéria necessita de amplos debates, uma vez que não foi respeitada a diferenciação de gêneros quando se tratou da aposentadoria do professor. “Isso se dá em oposição às regras gerais de servidores e trabalhadores da iniciativa privada que fixou parâmetros de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres”, argumentou.

 Estudos e reportagens veiculadas na imprensa apontam que os professores brasileiros estão doentes. Cerca de 69% precisaram faltar ao trabalho por problemas de saúde. Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, além de problemas da voz.  

 

Promulgada lei de autoria do vereador Francisco Chaguinhas que beneficia artistas locais

Foi promulgada nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, a Lei do “Programa Prata da Casa”, de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que objetiva fomentar a participação de artistas locais em eventos municipais que tenham apoio financeiro e logístico da prefeitura.

Após a promulgação, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), a Lei deverá entrar em vigor em até 180 dias, tornando obrigatória a oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais em São Luís.

“Nós pretendemos dar mais visibilidade ao trabalho de artistas locais e valorizar a nossa cultura que é tão plural, tão rica e que precisa de incentivo. O Prata da Casa é essa porta de entrada dos artistas aos grandes eventos promovidos com patrocínio municipal. É um grande benefício para a classe artística de São Luís e uma iniciativa bem recebida pela população que vai poder prestigiar, com mais frequência, os nossos talentos”, destaca o vereador.

Aprovado com ampla maioria na Câmara, o projeto de lei seguiu para sanção do prefeito, a quem o parlamentar agradeceu pelo endosso.

“Agradeço aos colegas vereadores que reconheceram a utilidade de nosso projeto, e ao prefeito desta cidade, Edivaldo Holanda Jr (PDT), que viabilizou a sanção da lei com brevidade dando sua contribuição também á cultura e arte local”, encerrou Chaguinhas.

Diversos artistas da terra estiveram presentes na solenidade de promulgação a convite do parlamentar. Todos demonstravam satisfação e alegria por essa conquista e agradeceram ao parlamentar pela brilhante atitude.

O líder do governo, Rafael Leitoa, convida para entrega do programa “Cheque Minha Casa”

O deputado Rafael Leitoa (PDT) convidou para o evento de entrega do programa “Cheque Minha Casa”, que ocorrerá no próximo sábado, às 15h, na quadra do IEMA, Unidade Plena de São Luís, na Rua Oswaldo Cruz, Centro. O programa  é destinado às famílias de baixa renda, para apoio à reforma, ampliação ou melhoria nos imóveis dos beneficiados.

No pronunciamento, Rafael Leitoa parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Rubens Júnior, lembrando que o “Cheque Minha Casa” é fruto de um projeto de lei de setembro de 2016, aprovado na Assembleia Legislativa.

“A Assembleia aprovou a Lei 10.506, que beneficiará inicialmente quatro mil famílias residentes nas cidades que fazem parte da Região Metropolitana de São Luís, com a infraestrutura física dessas residências. O edital coloca o cadastro, a seleção, as exigências para participar desse programa e ficamos muito felizes porque, na legislatura passada, aprovamos esse projeto de lei enviado pelo Executivo e, hoje,  vemos que ele está sendo executado”, comemorou o deputado.

Ao finalizar, Rafael Leitoa lembrou que o governador Flávio Dino está cumprindo mais uma meta do seu programa de governo, com o comando da SECID nas mãos do deputado Rubens Júnior.

Detran-MA participa da Caminhada Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) participou da caminhada “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil” que aconteceu, nesta quarta-feira (12), na Praça Deodoro, no centro de São Luís. O evento foi coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima). O dia 12 de Junho foi instituído como “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil” pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando houve a apresentação do primeiro relatório mundial sobre o trabalho infantil na sede das Nações Unidas.

A caminhada teve início após uma concentração em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite e seguiu pela Rua Grande em direção a Praça João Lisboa. Durante a concentração, o grupo de teatro dos educadores do Detran-MA, Transitarte, apresentou a esquete “Todo Cuidado é Pouco” que destaca o trabalho infantil nos semáforos.

A juíza do Trabalho, Lilliana Boueres, idealizadora do evento e que integra a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT 16ª, destacou a participação do Detran-MA. “É importante essa parceria com todas as entidades para que todos atinjam o mesmo objetivo que é o bem-estar das crianças”, afirmou.

Já o desembargador James Magno, que também é gestor nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Ceti) elogiou as ações educativas do Detran-MA junto ao público infantil. “Nós sabemos desse belo trabalho de conscientização que o Detran-MA vem realizando nas escolas, e o trabalho infantil que acontece no trânsito. Você vê crianças atuando como flanelinhas, vendendo coisas nos semáforos, portanto, o Detran-MA é um grande parceiro para que nós possamos combater este grave problema”, explicou.

O ator Júlio Fernandes, do grupo de teatro do Detran-MA Transitarte, explicou a escolha da esquete “Todo Cuidado é Pouco” apresentada no evento. “Essa esquete mostra uma criança trabalhando no semáforo, e denuncia o perigo a que elas estão sujeitas. Não só em relação ao acidente de trânsito, mas também os assédios moral e sexual ao qual elas ficam expostas”, ressaltou.

Várias autoridades estiveram presente no evento, entre elas o secretário de Estado de Diretos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário adjunto da Secretaria da Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Alfredo Lima, a secretária executiva da Fepetima, Tacila Moraes e o desembargador do TRT 16ª, James Magno.

A educadora do Detran-MA, Juliana Salazar, destacou a disponibilidade do Departamento para participar de ações educativas promovidas por outros órgãos. “O Detran-MA, por meio da sua Coordenação de Educação para o Trânsito, disponibiliza vários projetos de ação educativa que podem se adequar perfeitamente aos programas e ações de outras entidades. Essas parcerias sempre oferecem resultados positivos”, acentuou.

Júri iniciará julgamento de homem que sequestrou e atirou na cabeça de ex-companheira

Homem que tentou matar ex-mulher em motel vai a julgamento em São Luís

O 1º Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa começa a julgar, na manhã da próxima segunda-feira (29), Eliezer da Cunha Reis, por tentativa de homícidio contra a sua ex-companheira, Weslayne Maiane Correa. O crime ocorreu em abril do ano passado, em um motel, no bairro da Areinha.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de tentativa de feminicídio e cárcere privado. O julgamento será presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos.

Relembro o caso

Weslane Correa havia terminado a relação que durou cerca de quatro anos. Por não aceitar o fim do relacionamento, no dia 5 de abril de 2018 ele sequestrou a ex-companheira e levou  para um motel na Areinha, onde atirou na cabeça da vítima. Após ouvirem gritos no quarto, os funcionários do local chamaram a polícia.

 

 

Jovem baleada em assalto na agência do BB no Jaracaty morre em hospital

Resultado de imagem para policial é rendido no troca tiro no jaracaty

Morreu, na madrugada de hoje, a jovem Camila Ribeiro Sousa Cardoso, de 23 anos, vítima de um assalto na agência do Banco do Brasil, no bairro do Jaracaty, na noite do último domingo (9). A jovem estava na companhia do namorado, um policial militar, e durante um assalto foi atingida com um tiro nas costas. O policial foi atingido na perna, porém não corre risco de morte.

Relembre o Caso

Um policial militar, identificado como Bernardo Gusmão Alves Junior, e sua namorada, Camila Ribeiro Sousa Cardoso, de 23 anos, foram baleados após sofrerem uma tentativa de assalto dentro da agência do Banco do Brasil no Jaracaty na noite do último domingo (9). O casal realizava um saque quando foram surpreendidos por dois bandidos que anunciaram o assalto. Eles foram rendidos e obrigados a deitar no chão da agência. Quando os bandidos já estavam de fora da agência, o policial reagiu. Pelas informações da Polícia, o PM foi ferido em um dos joelhos e a mulher que acompanhava o PM foi atingida nas costas.

Na troca de tiros, o policial teria acertado os dois assaltantes, que ainda não foram localizados. A PM informou ainda que uma pistola calibre .40 foi apreendida na agência. A arma seria dos bandidos, pois o policial seguiu com a sua para o hospital.

Governo do Maranhão inaugura praça no Bom Jesus Coroadinho

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, esteve na noite desta segunda-feira (10), no bairro do Coroadinho, onde representou o governador Flávio Dino na inauguração de mais uma praça pública, que atenderá os moradores do Bom Jesus, no Polo Coroadinho.

A construção da área de 1.013,36m² foi realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Agencia Metropolitana (AGEM) e conta com academia ao ar livre para a prática de esportes, playground, áreas com canteiros e bancos para descanso e leitura, estacionamento e arborização. Inclui, também, novo calçamento e passeio público, delimitação de novos canteiros, estacionamento com área para veículos e motocicletas, além de acessibilidade com piso tátil e rampas.

Rubens Jr. elogiou as instalações e parabenizou a AGEM por dar importância a espaços como esse para a juventude da região, que também contribuem para o aumento da fonte de renda dos moradores.

“O governador Flávio Dino tem dado uma atenção especial para a melhoria da qualidade de vida da população. Com o poder de realização do presidente Lívio Corrêa, na Agencia Metropolitana, hoje esse espaço é uma realidade do jeito que o povo merece, do jeito que o provo precisa. Fico ainda mais feliz que o espaço poderá ajudar no complemento de renda em meio a uma crise tão intensa que enfrentamos no nosso país”, afirmou o secretário.

Por determinação do governador Flávio Dino, Secid e AGEM entregarão outros vários espaços públicos de lazer em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

O evento reuniu o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), os vereadores Osmar Filho (PDT) e Antônio Garcez (PTC), a secretária de Juventude Tatiana Pereira, além de diversas autoridades do polo Coroadinho.

Arnaldo Melo defende investimentos em saneamento básico para melhoria da saúde pública

O deputado Arnaldo Melo (MDB) declarou, na sessão desta terça-feira (11), que a celebração alusiva ao Dia Internacional do Meio Ambiente é um momento oportuno para a reflexão sobre os problemas de saneamento básico como desafios para a melhoria da saúde pública no Brasil.

“Nesta reflexão sobre o meio ambiente, não se pode deixar de lado a reflexão sobre a água, elemento mais importante e imprescindível para nossas vidas. A água de boa qualidade, potável para consumo humano”, frisou o deputado.

Em seu discurso, ele fez referência a dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, sobre os desafios e benefícios da expansão do saneamento básico. De acordo com estatísticas oficiais, o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas tem quatro milhões, aproximadamente, de brasileiros sem abastecimento de água e 50% da população não possui coleta de esgoto.

“Em São Luís, nós estamos na penúltima posição, assim como em todo o Maranhão, tanto na captação, tratamento e distribuição de água, no esgotamento sanitário, no recolhimento, condução e acomodação dos resíduos sólidos, como também no tratamento da água pluvial. Esta é a situação agravada do Maranhão. Estamos à frente apenas do Piauí”, afirmou Arnaldo Melo.

Ele acrescentou que a maioria das doenças que afetam as crianças é oriunda da água que elas bebem, das frutas, dos legumes, dos alimentos que não são tratados, ou por meio da pele.

“São tantas doenças, mais as gastroenterites, as viroses, como dengue e tantas outras. Nós temos os registros de que mais de 30% dos municípios brasileiros anotaram, registraram, no ano de 2018, ou endemias, ou epidemias de dengue, chikungunya, zika, gastroenterites, verminoses e tantas outras. Nós estamos no século XXI. Nós não podemos mais conviver com esse tipo de coisa. Isso é coisa medieval”, afirmou o deputado.

Ele assinalou que todos os setores de infraestrutura do Brasil avançaram, de modo que agora o problema do marco regulatório do saneamento básico deve ser tratado com mais seriedade.

“É a vida da gente que está em jogo. Daí o nosso apelo, nesse sentido da situação que o Brasil se encontra, para que possamos manifestar nossa preocupação à nossa bancada de deputados federais, aos nossos senadores, para que estudememos o nosso orçamento do Estado do Maranhão, para saber quanto será direcionado para saneamento básico em 2020. A gente sabe da crise que o país atravessa, a crise econômica e financeira que o Maranhão atravessa, mas é imprescindível, é imperioso que todos os governos, federal, estadual ou municipal, entendam que é imprescindível investir na saúde da nossa população”, ressaltou.

 

 

 

Integrantes de facção são presos por tentativa de execução de um senhor

A Polícia Civil do Maranhão através da Equipe da Seccional Sul, com apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior, deu cumprimento, nesta terça-feira (11), por volta das 06h00, ao mandado de prisão preventiva, expedido pelo Plantão Criminal da Comarca da Ilha, em desfavor de Luciano da Cunha Pinheiro e Benicio Martins Costa Pereiro, pelo crime tipificado no Art.121, parágrafo 2° inciso I, C/C Art. 14, do CP, (Homicídio Tentado).

Os suspeitos, com a participação de mais um terceiro integrante que ainda não foi capturado, atentaram contra a vida do senhor Magno Campelo, que já vinha sofrendo ameaças dessa facção criminosa.
Que no momento da ação criminosa os suspeitos tentaram arrombar a porta do apartamento da vítima localizado no condomínio Piancó. A vítima e sua esposa conseguiram segurar a porta, porém os indivíduos junto com o terceiro, identificado por Ferdinan, desferiram diversos disparos de arma de fogo na intenção de matar Magno, sendo que apenas um projétil conseguiu atravessar a porta e atingir a vítima no abdômen.
Depois das investigações os criminosos foram identificados e representados judicialmente por suas prisões preventivas.

Os indivíduos foram encaminhados ao Plantão Central do Anjo da Guarda para as formalidades legais, em seguida serão encaminhados ao Sistema Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão a disposição da Justiça.

 

Rigo Teles pede celeridade na apreciação de projeto que beneficia idosos e pessoas com necessidades especiais

O deputado Rigo Teles (PV) destacou o Projeto de Lei 285/19, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem um funcionário para atender nos caixas eletrônicos, principalmente nos horários de pico, pessoas com necessidades especiais e idosos. Ele solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprecie a proposição para que a mesma seja votada em plenário o mais breve possível.

Ao justificar o projeto, Rigo Teles enfatizou que muitos idosos ou até mesmo pessoas com necessidades especiais e, também, que fazem uso de cadeiras de rodas, têm dificuldades de se dirigir aos caixas eletrônicos para transações bancárias, muitas das vezes, precisando da ajuda de terceiros.

Rigo Teles afirmou que já presenciou, nas agências bancárias, idosos ou pessoas com necessidades especiais, pedirem ajuda a terceiros. “Isso não é legal. Não é normal a pessoa estar ali no caixa eletrônico com o cartão para fazer algum atendimento e pedir ajuda a terceiros. Pode ser que, nesse meio tempo, haja pessoas maldosas. Essas pessoas é que contribuem para que segurem tantos os bancos privados quanto os particulares. Por isso, peço à CCJ que aprecie esse projeto o mais rápido possível, para que nós possamos dar mais esse presente, valorizar mais ainda e reconhecer as pessoas que já têm uma idade avançada ou que têm necessidades especiais”.