O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência.

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

A prefeita Esmênia Miranda iniciou, nesta terça-feira (5), as obras de requalificação do Centro de Saúde Djalma Marques, na Avenida Celso Coutinho, no bairro Turu, após a assinatura da Ordem de Serviço que autorizou o início das intervenções.

Com investimento de R$ 2.645.684,69 e prazo de entrega para cinco meses, a obra será realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Secretaria de Saúde (Semus), com recursos próprios do Município. A intervenção contempla a ampliação e modernização da unidade, que passará a oferecer novos serviços e melhorias em sua estrutura.

Entre as novidades estão a implantação de mais um consultório médico, sala de procedimentos, sala multiuso, serviço de ultrassonografia, telessaúde e atividades do programa “Mexa-se”. Atualmente, o centro atende 2.213 famílias, somando mais de 10 mil pacientes cadastrados.

A unidade também dispõe de equipes de saúde bucal, quatro equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e 13 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), atendendo moradores de bairros como Ipem Turu, Parque Vitória, Itapiracó e Cohatrac.

Qualidade no atendimento

Durante a solenidade, a prefeita Esmênia Miranda destacou que o investimento na unidade vai além da estrutura física, contemplando também aspectos que influenciam diretamente a experiência dos usuários no dia a dia do atendimento. Segundo ela, as intervenções buscam não apenas modernizar os espaços, mas também torná-los mais funcionais e humanizados para pacientes e profissionais.

“A gestão tem priorizado um olhar mais sensível às necessidades da população, especialmente em situações que exigem acolhimento e conforto. Às vezes são detalhes simples, mas que fazem toda a diferença no atendimento e nós estamos atentos a estes detalhes. Nosso foco é melhorar a qualidade dos atendimentos e o cuidado com a população, e temos levado essa preocupação para todas as nossas obras”, afirmou.

O titular da Semosp, David Col Debella, também ressaltou o impacto das intervenções na cidade e o compromisso da gestão com a qualidade das obras públicas.

“Desde 2021, temos priorizado soluções técnicas com foco direto na população. Ver o resultado das obras e o impacto positivo na vida das pessoas é o que nos motiva. Trabalhar no serviço público é transformar realidades e garantir benefícios concretos para a população. Mantemos um ritmo intenso de obras em diversas áreas, atuando em toda a cidade com intervenções em saúde, educação, infraestrutura e iluminação. É um trabalho contínuo, baseado em planejamento, critério técnico e compromisso com os moradores de São Luís”, afirmou.

Expansão da atenção básica

A secretária de Saúde, Carolina Mitri, destacou que a obra integra um plano maior de reestruturação da rede básica. “Estamos reformando todas as unidades de saúde de São Luís, desde centros de saúde até hospitais. Nosso objetivo é fortalecer a atenção primária, levando os serviços mais próximos da população”, explicou.

Segundo a gestora, a ampliação dos serviços, como ultrassom e exames laboratoriais, permitirá mais agilidade nos atendimentos e maior resolutividade dentro do próprio bairro.

Para os profissionais do Centro de Saúde a requalificação deve trazer avanços importantes no fluxo de atendimento, refletindo diretamente na rotina de pacientes e equipes de trabalho. A gestora da unidade, Hilda Fernandes, destacou que a principal mudança será a maior agilidade nos atendimentos e na marcação de exames.

“Vamos ganhar mais rapidez tanto nos atendimentos quanto nos agendamentos. Isso vai ajudar a reduzir a nossa fila de espera, que hoje é o principal gargalo na unidade”, explicou.

Para ela, a ampliação da estrutura e a oferta de novos serviços dentro do próprio centro de saúde devem evitar deslocamentos dos pacientes para outras unidades, tornando o atendimento mais resolutivo.

Já o vigilante José Ribamar, que atua no local há mais de duas décadas, “a modernização da unidade deve proporcionar melhores condições de trabalho para a equipe e mais conforto para os pacientes. A obra já era aguardada por todos nós e esse desejo já começa ser realizado hoje”, pontuou.

 Infraestrutura no entorno

Além da requalificação do Centro de Saúde, a região do Turu vem sendo contemplada, desde 2021, com uma série de intervenções estruturantes. Entre as melhorias estão a modernização da iluminação pública com tecnologia LED, serviços de pavimentação e recuperação de vias, além da requalificação e ampliação de unidades de saúde, reestruturação de equipamentos educacionais e ações de drenagem voltadas à prevenção de alagamentos.

O governador Carlos Brandão informou, nesta terça-feira (5), que o tráfego na MA-014, no trecho entre os municípios de Matinha e Viana, já foi totalmente restabelecido após o rompimento registrado no início da semana.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a via foi liberada e voltou a operar normalmente, garantindo novamente a ligação na região da Baixada Maranhense, que havia sido interrompida após o incidente.

Em publicação nas redes sociais, Brandão destacou que equipes do governo seguem atuando no monitoramento de outros pontos da rodovia e de áreas próximas, com o objetivo de evitar novos rompimentos e assegurar a trafegabilidade.

“Seguimos atuando com atenção, agilidade e responsabilidade para garantir a segurança de todos que trafegam pelo trecho”, afirmou o governador.

Imagens compartilhadas pelo gestor mostram que equipes da Sinfra atuaram emergencialmente até mesmo no período da madrugada.

O Maranhão entrou no mapa da excelência nacional de atendimento empresarial ao conquistar o reconhecimento de 13 Salas do Empreendedor e um Parceiro Sebrae com o Selo Diamante de Referência em Atendimento, na edição 2025 do prêmio promovido pelo Sebrae. O resultado, anunciado nesta terça-feira (5), destacou unidades maranhenses entre as melhores do país, a partir de critérios como qualidade do atendimento, gestão, inovação e impacto no fortalecimento dos pequenos negócios.

O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é uma das principais iniciativas da instituição para estimular a melhoria contínua dos serviços prestados aos empreendedores. A categoria Diamante representa o mais alto nível da premiação, concedido às Salas que alcançaram desempenho de excelência em todos os indicadores avaliados, incluindo atendimento ao cliente, oferta de soluções, estrutura e integração com o ecossistema local.

No Maranhão, a conquista reflete a força da Rede de Atendimento Estendida, que conta atualmente com 166 Salas do Empreendedor ativas e 9 parceiros institucionais, responsáveis por ampliar o acesso a serviços essenciais para quem deseja empreender ou fortalecer seu negócio. Ao longo do último ciclo, a rede realizou cerca de 21 mil atendimentos, impactando diretamente na economia local. Ao todo, 106 Salas do Empreendedor maranhenses participaram do processo de avaliação em 2025, resultando nas 14 unidades premiadas com o selo máximo em nível nacional.

Entre os destaques, a Sala do Empreendedor do Anjo da Guarda, em São Luís, que alcançou o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo. Para o coordenador da unidade, Maycon Costa, a conquista é resultado de um trabalho contínuo e coletivo.“Estamos muito felizes. Hoje, a Sala do Empreendedor do Anjo da Guarda é a primeira do Maranhão a conquistar quatro selos ouro consecutivos e dois diamantes também de forma seguida. Isso coroa, de fato, um serviço de qualidade que sempre buscamos ofertar aos nossos clientes, que também são responsáveis por essa conquista”, destacou.

Maycon Costa também ressaltou o compromisso em manter o padrão de excelência. “Essa premiação coloca sobre os nossos ombros a responsabilidade de continuarmos entregando um atendimento de qualidade. Além disso, mostra o quanto o município de São Luís busca cuidar dos empreendedores, ofertando serviços e colaboradores preparados para melhor atender a população”, completou.

Também entre as Salas reconhecidas, a unidade de Sítio Novo celebrou a conquista como resultado de um trabalho dedicado, mesmo com estrutura enxuta. Para o coordenador da Sala do Empreendedor do município, Ribamar Viana, o reconhecimento tem um significado ainda mais especial diante dos desafios enfrentados.

“Recebemos essa conquista com muita alegria e a certeza do dever cumprido. Mesmo sendo um município pequeno e com uma equipe reduzida, nos dedicamos ao máximo para atender bem os empreendedores e cumprir todas as exigências do Sebrae. O Selo Diamante representa a superação de muitos desafios e reforça que estamos no caminho certo”, destacou.

Ribamar também ressaltou o papel das parcerias e o impacto da premiação. “Esse resultado mostra que, com compromisso e apoio dos parceiros, é possível alcançar grandes conquistas, independentemente do porte do município. Seguiremos trabalhando para avançar ainda mais e oferecer um atendimento cada vez melhor”, concluiu.

A premiação reforça o papel estratégico das Salas do Empreendedor como porta de entrada para serviços como formalização de MEI, orientações empresariais, capacitações e acesso a crédito. Mais do que pontos de atendimento, essas estruturas têm se consolidado como espaços de transformação econômica, especialmente em municípios do interior.

Para a gerente estadual de Atendimento do Sebrae Maranhão, Marina Lavareda, o reconhecimento nacional reforça a consistência do trabalho desenvolvido em todo o território maranhense. “O prêmio evidencia a qualidade e a dedicação das equipes das Salas do Empreendedor em todo o Maranhão. É um reconhecimento que reafirma o compromisso em oferecer um atendimento cada vez mais eficiente, próximo e resolutivo para os pequenos negócios, contribuindo diretamente para o fortalecimento do ambiente empreendedor nos municípios”, destacou.

A gerente também ressaltou o esforço coletivo que sustenta o resultado. “Esse desempenho é reflexo do trabalho comprometido das equipes e da parceria com os municípios. Mostra que, quando se investe em atendimento de qualidade, o impacto chega de forma concreta à vida de quem empreende e movimenta a economia local”, concluiu.

Etapa regional do prêmio

A etapa regional da premiação foi realizada no dia 27 de fevereiro, quando o Sebrae Maranhão reconheceu o desempenho das unidades no estado. Ao todo, foram premiadas 54 Salas do Empreendedor e Salas Parceiro pelo desempenho no ciclo 2025. Entre as 106 inscritas, duas conquistaram o Selo Bronze, 10 receberam o Prata e 42 alcançaram o Ouro. A solenidade reuniu autoridades, agentes de atendimento e representantes de diversas regiões do estado.

Confira as Salas Diamante do Maranhão:

Unidade de Negócios de Grajaú

• Parceiro Sebrae – Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Barra do Corda
• Sala do Empreendedor de Barra do Corda
• Sala do Empreendedor de Sítio Novo

Unidade de Negócios de Pinheiro

• Sala do Empreendedor de Peri Mirim
• Sala do Empreendedor de Santa Helena

Unidade de Negócios de Caxias

• Sala do Empreendedor de Buriti Bravo
• Sala do Empreendedor de Coelho Neto

Unidade de Negócios de Açailândia

• Sala do Empreendedor de São Pedro da Água Branca
• Sala do Empreendedor de Bom Jesus das Selvas
• Sala do Empreendedor de Itinga do Maranhão

Unidade de Negócios de Presidente Dutra

• Sala do Empreendedor de São Domingos do Maranhão
• Sala do Empreendedor de Tuntum

Unidade de Negócios de Santa Inês

• Sala do Empreendedor de Santa Luzia do Paruá

Unidade de Negócios de São Luís

• Sala do Empreendedor São Luís – Anjo da Guarda

Busque o Sebrae – Em São Luís, os empreendedores podem acessar os serviços do Sebrae presencialmente na sede do Jaracaty ou na Unidade do Complexo Multicenter. Também é possível obter orientações de forma remota por meio da Central de Atendimento, pelo telefone e WhatsApp 0800 570 0800. Podem ainda buscar orientações nas Salas do Empreendedor (Cohab, Blitz Urbana Alemanha e Anjo da Guarda), também localizadas nos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar e nas Salas Parceiro do Sebrae (AJE/MA e CRC/MA). Mais informações pelo WhatsApp 98 99192-2356

Os conteúdos e informações sobre empreendedorismo e pequenos negócios estão disponíveis nos canais digitais do Sebrae Maranhão, como o Portal Sebrae (sebrae.com.br), Instagram (@sebraemaranhao) e nos canais no YouTube do Sebrae e do Sebrae Maranhão. Mais notícias podem ser acessadas na Agência Sebrae de Notícias (ASN), pelo site agenciasebrae.com.br.

Durante a programação do XIII Congresso Nacional de Promotores da Infância e Juventude (Proinfância), realizado de 28 a 30 de abril, no Rio de Janeiro, o Ministério Público do Maranhão apresentou o projeto “Órfãos do Feminicídio” idealizado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da Infância e Juventude (CAO-lJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher).

A iniciativa busca a integração operacional entre as Promotorias de Justiça Criminais, da Infância e de Violência Doméstica, assegurando que o acolhimento e a assistência prioritária cheguem com agilidade às vítimas indiretas do crime.

O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, afirmou que o projeto

foi destaque como modelo estratégico a ser replicado para outros estados, focando na proteção integral de crianças e adolescentes que perderam suas mães assassinadas por crime de feminicídio. A apresentação ocorreu no dia 29/04, na sede do MP do Rio de Janeiro, e contou com a participação de 180 promotores de justiça da Infância e Juventude de todo o Brasil.

Durante o evento, o promotor de justiça detalhou a metodologia de busca ativa e identificação dos órfãos, a comunicação entre promotorias e atendimento prestado pelo MP e junto à rede de proteção. O objetivo é garantir políticas públicas para os órfãos e o acesso ao auxílio financeiro por meio do “Programa Maranhão Acolhedor” da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop).

  RESULTADOS

 De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, o projeto já apresenta resultados relevantes, dentre os quais: alteração da lei estadual para incluir pensão aos órfãos; criação de política pública específica (Programa Maranhão Acolhedor); termos de parceria com a Sedihpop e INSS; 87 órfãos atendidos em 32 municípios do MA em quatro meses de vigência da nova lei.

    “O compartilhamento desta experiência reforça o protagonismo do MPMA na criação de fluxos que garantem a dignidade infanto-juvenil. A proposta visa consolidar políticas intersetoriais que sirvam de referência nacional para o enfrentamento dos impactos sociais causados pelo feminicídio, garantindo que nenhum órfão fique desamparado pelo sistema de justiça”, destacou Gleudson Malheiros.

O deputado Antônio Pereira (MDB) usou a tribuna da Casa, durante sessão nesta terça-feira (5), para defender o direito de o governador Carlos Brandão contrair empréstimo para adquirir recursos que serão usados para incrementar a infraestrutura dos municípios do estado.

Segundo Pereira, o governador, até agora, só pagou empréstimos de governos passados. Na opinião do parlamentar, os empréstimos são investimentos antecipados que o Maranhão tem condições de fazer.

“É a condição que os governadores têm para fazer obras importantes e estruturantes para o povo do Maranhão como pontes, investimentos em tecnologia, estradas recuperadas, ruas asfaltadas dos municípios do Estado do Maranhão, ônibus elétricos”, enumerou o deputado.

Para Antônio Pereira, o governador não deve se abalar com a posição contrária de seus opositores. “Nós faremos a nossa parte com a certeza de estarmos fazendo o melhor para o Maranhão, porque eu sei que as pessoas que estão ali nas cidades precisam de urbanização adequada, asfalto nas suas ruas, mais saúde e transporte. Por tudo isso, eu votarei com muita tranquilidade”, disse o parlamentar.

O marco da transformação digital se consolida no setor hoteleiro em 2026. Desde o dia 20 de abril, todos os hotéis, pousadas e meios de hospedagem do país devem utilizar obrigatoriamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital – o chamado Check-in Digital.

Trata-se de uma determinação do Ministério do Turismo, integrada ao sistema gov.br, que substitui o preenchimento da ficha de hóspede de forma manual, em papel, por um processo automatizado, gratuito e seguro.

Com isso, as operações de check-in devem ficar mais rápidas e com menos burocracia. Diego Leite, do hotel Abbeville, em São Luís, que já está com o sistema em funcionamento, destaca a importância da medida.

“Nosso sistema está rodando perfeitamente e não teremos mudanças drásticas. Tivemos facilidade em nos adequar e o sistema já faz tudo automaticamente. No pré check-in, o hóspede preenche a ficha digital e nós acessamos os dados, com segurança em respeito à LGPD, sem que ele precise preencher nada em papel. Na recepção, o cliente só precisa assinar a ficha. Isso traz mais agilidade e facilidade para a gestão”, explica o empreendedor.

Contando com cerca de 1300 empreendimentos formais e ativos classificados como meios de hospedagem (hotéis, pousadas e similares), segundo dados do DataSebrae e Receita Federal, o Maranhão registra também negócios em fase de implantação do novo sistema.

É o caso da Vila Capininga Ecopousada Santo Amaro. Gilvandro Oliveira, proprietário do empreendimento, conta que está trabalhando no processo de adequação. “A Vila Capininga está implantando o sistema e vamos começar a operar em maio. Estamos em fase de testes para ver como vai funcionar. E estamos fazendo a transição ouvindo nossos clientes, porque é uma novidade e queremos ver como o cliente a recebe”, frisou ele.

Mais agilidade e segurança jurídica – A transição para o digital não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta de gestão estratégica, conforme a gestora de Turismo e Cultura do Sebrae no Maranhão, Flávia Nadler. “Ao centralizar as informações, o empreendedor consegue compreender com maior precisão o perfil do seu visitante e o motivo da viagem, gerando inteligência de mercado para seu negócio”, reforça ela.

Ela destaca que esse mecanismo garante total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O sistema digital assegura que as informações dos hóspedes estejam protegidas e sejam consolidadas sem identificação individual para fins de políticas públicas, eliminando o risco de vazamento de dados físicos”, destaca a coordenadora.

Orientação do Sebrae para o empreendedor

O Sebrae Maranhão vem direcionando os empresários locais a agilizarem a adesão para evitar sanções administrativas e impedimento de receber novos hóspedes devido à irregularidade perante os órgãos de fiscalização. As orientações estão disponíveis nas Unidades de Negócios na capital e interior, e em maio, está previsto um webinar sobre o tema, abrangendo empreendedores de todo o estado, em parceria com o Ministério do Turismo e o trade local.

O novo sistema traz benefícios para o hóspede e para o hotel. Com o Check-in Digital, o procedimento pode ser realizado via QR Code ou link, reduzindo drasticamente as filas na recepção. Isso permite que os dados sejam acessados diretamente da conta gov.br, com segurança, trazendo agilidade no atendimento.

O novo sistema tem reflexos, ainda, na sustentabilidade, com o fim da necessidade de armazenamento de pilhas de papel e na redução de custos operacionais, o que amplia a competitividade dos negócios. Para o turista, traz comodidades, tornando o processo mais ágil e tecnológico, com a segurança da proteção de dados.

Como se adequar

Para orientar o empreendedor que vai iniciar seu processo de adequação, o Sebrae recomenda levar em conta as orientações do Ministério do Turismo, destacando a importância de seguir todos os passos, de estar atento para a regularidade no Cadastur e de capacitar suas equipes para a gestão do sistema.

É importante que os empreendedores de pequenos hotéis, pousadas e similares, que utilizam softwares de gestão (PMS), verifiquem se suas ferramentas já estão integradas à nova API do Ministério do Turismo para garantir a transmissão automática dos dados. As informações e orientações necessárias estão disponíveis aqui: https://bit.ly/4vQiLJq 

Lembrando que empreendimentos não adequados ainda podem proceder a implantação do novo sistema. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa. A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

Sobre o Sebrae – Se você tem interesse em saber como o Sebrae atua na área de Turismo, procure uma das Unidades de Negócios na capital e no interior. Em São Luís, na sede do Sebrae, no Jaracaty e na Unidade de São Luís (no Complexo Multicenter, acesso em frente à Ceasa). Sobre a atuação do Sebrae, busque o Portal Sebrae (sebrae.com.br) ou informe-se pela Central de Atendimento do Sebrae no 0800 570 0800. Telefone/WhatsApp: 0800 570 0800. Canais Digitais Sebrae no Maranhão: Instagram (@sebraemaranhao), YouTube Sebrae Maranhão (https://www.youtube.com/sebraemaranhao).

“A participação do Governo do Maranhão neste projeto é com foco em promover a educação patrimonial, para que nossos estudantes e os turistas possam conhecer melhor os museus e casas culturais vinculados à gestão estadual”, destacou Anna Carolina Vieira, secretária-adjunta de Curadoria e Bens Culturais da Secretaria de Estado de Governo (Segov), sobre a participação do Museu do Palácio dos Leões no lançamento do Passaporte Patrimônio Cultural.

O evento, realizado na tarde dessa quinta-feira (30), no Espaço Cultural Humberto de Maracanã, no Complexo Trapiche Santo Ângelo, no Centro de São Luís, teve como tema central “Centro Histórico de São Luís: Patrimônio Mundial” e contou com a assinatura do termo de cooperação entre o Palácio dos Leões, a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

A parceria visa incentivar a participação dos estudantes maranhenses a conhecer e visitar os espaços patrimoniais presentes na capital maranhense, o Museu do Palácio dos Leões, do Governo do Maranhão, gerido pela Segov, é um dos locais de destaque, com previsão do início das visitas para o segundo semestre de 2026.

“Nosso governador Carlos Brandão e a nossa primeira-dama, Larissa Brandão, acompanham de perto todas as pautas relacionadas à cultura do Maranhão, sempre se preocupando com o bem-estar dos visitantes, dos turistas e da comunidade escolar”, acrescentou Anna Carolina.

Ao integrar o Passaporte Patrimônio Cultural, o Museu do Palácio dos Leões reforça o foco central do programa em conectar os estudantes maranhenses ao patrimônio histórico e cultural da cidade de São Luís.

Outras casas de culturas, sob gestão do Governo do Estado, também integram o programa, como: Museu do reggae, Museu de Artes Visuais e o Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM).

Museu do Palácio dos Leões

Importante símbolo cultural maranhense, o Museu do Palácio dos Leões tem atraído um grande público pela referência que se tornou para a história do Maranhão, com mais de 100 mil visitantes, entre maranhenses, turistas estrangeiros e brasileiros. Localizado na Praça Dom Pedro II, o museu conta com móveis, obras de arte, quadros, porcelanas e tapeçarias que proporcionam um mergulho no tempo para os olhos de quem visita o espaço cultural.

Caracterizado por sua majestosa e imponente arquitetura e o rico acervo que com conta com peças variadas datadas dos séculos XVIII e XIX, o museu passa por uma nova série de melhorias, com previsão de reabertura para o segundo semestre deste ano, período em que passará a contribuir efetivamente para o Passaporte Patrimônio Cultural.

São Luís entra na rota dos grandes debates sobre inovação e uso sustentável de recursos oceânicos. No dia 14 de maio, será realizado o 7º Seminário Economia do Mar, reunindo empresários, especialistas do setor e representantes de instituições públicas e privadas. O evento é organizado pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR) e conta com correalização do Sebrae e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Com uma programação diversificada distribuída ao longo do dia, o seminário promove discussões a respeito de temas que incluem logística portuária, transformação digital, energias renováveis e empreendedorismo, evidenciando o potencial de setores ligados à economia do mar – conceito que engloba atividades econômicas como pesca, transporte marítimo, construção naval e turismo costeiro.

Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, o evento contribui para ampliar o acesso dos empreendedores a novas oportunidades no estado.

“O Maranhão reúne condições estratégicas para avançar na economia do mar, especialmente em áreas como energia, logística e serviços. O seminário contribui para ampliar o acesso à informação, estimular a inovação e fortalecer conexões entre os diferentes setores envolvidos nesse processo, impulsionando o desenvolvimento sustentável”, afirma.

Programação reúne temas estratégicos do setor

Ao longo do dia, o seminário será dividido em painéis que abordam diferentes frentes da economia do mar, conectando desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade. A programação começa com a discussão sobre o potencial da Margem Equatorial para o Maranhão e os desafios para tornar cidades costeiras mais resilientes.

Na sequência, entram em pauta temas ligados à infraestrutura, com foco na integração entre portos e logística, além de tecnologia e transformação digital no setor.

O empreendedorismo aparece como um dos eixos centrais, com destaque para o Selo Azul – Cidades Costeiras, iniciativa que busca estruturar municípios para atrair investimentos a partir do uso sustentável de recursos oceânicos. A agenda inclui ainda discussões sobre o avanço da energia eólica offshore e encerra com um painel voltado às oportunidades de mercado, mostrando caminhos para empresas que desejam fazer negócios com a Petrobras.

“O seminário é uma oportunidade estratégica para alinhar visões, compartilhar conhecimento e construir soluções que fortaleçam a economia do mar no Brasil, especialmente em regiões com grande potencial como o Maranhão”, destaca João Azeredo, presidente da ABEEMAR.

Conexões e articulação setorial

Além dos painéis, o seminário funciona como um espaço de articulação entre diferentes setores, promovendo networking e troca de experiências entre empresas, especialistas e instituições. A expectativa é reunir um público qualificado, favorecendo a geração de parcerias e negócios.

Luiz Fernando Renner, vice-presidente executivo da FIEMA, destacou que o Maranhão precisa olhar com mais atenção para a Economia do Mar. Segundo ele, atividades como a operação do Porto do Itaqui, o hub de combustíveis da Petrobras, o escoamento de grãos pelo Arco Norte e o transporte aquaviário são exemplos que mostram o potencial econômico da região costeira do estado, onde existem mais de 30 municípios que podem se beneficiar desse arranjo.

Renner alertou, por exemplo, para a subexploração da pesca artesanal, hoje majoritariamente informal e sem números precisos, e defendeu investimentos em qualificação profissional, criação de cooperativas e desenvolvimento de indústrias pesqueiras para agregar valor às cadeias produtivas. “Com o seminário, temos a intenção de avançar com propostas concretas para promover a Economia do Mar no estado”, antecipou.

Importância estratégica e o potencial da economia do mar

Mais do que um espaço de debate, o seminário projeta São Luís como um território-chave dentro da economia do mar, especialmente por sua vocação portuária e posição estratégica no país.

O evento também amplia o debate sobre o potencial da região como nova fronteira de desenvolvimento, atraindo olhares para oportunidades.

“Áreas como energia, logística e serviços têm impulsionado o avanço da Economia do Mar. O seminário contribui para organizar melhor esse cenário, dar visibilidade às oportunidades e aproximar empresas de diferentes portes dessas novas demandas”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo.

Esse movimento está diretamente relacionado à força da economia marítima no Brasil. O conjunto de atividades ligadas ao oceano corresponde a cerca de 20% do PIB, movimentando mais de R$ 1 trilhão ao ano. Só o transporte marítimo, por exemplo, concentra aproximadamente 95% do comércio exterior do país.

Além da força logística, o setor reúne áreas estratégicas como a produção de petróleo e gás, o avanço da energia eólica offshore, a pesca e a aquicultura, fundamentais para a alimentação, e o turismo costeiro, que impulsiona economias locais. Também cresce o espaço para inovação, com a biotecnologia marinha ganhando destaque no desenvolvimento de novos produtos.

Procure o Sebrae – Para mais informações sobre as iniciativas desenvolvidas pelo Sebrae, procure a Unidade de Negócios do Sebrae em São Luís, localizada no Multicenter Negócios e Eventos, ou a Central de Atendimento, no 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp). Acompanhe ainda os canais digitais do Sebrae no Maranhão: Instagram (@sebraemaranhao) e YouTube (https://www.youtube.com/sebraemaranhao).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís decidiu prorrogar até o dia 11 de maio o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da nova Lei de Zoneamento Urbano da capital. Inicialmente, o prazo havia sido fixado até o dia 5 de maio, conforme anunciado na sessão do dia 27 de abril pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB).

Durante a sessão desta segunda-feira (4), o vereador Octávio Soeiro (PSB) solicitou a prorrogação do prazo por mais sete dias, argumentando que, devido ao seu recente retorno às atividades da Casa, após um período de licença, o tempo era insuficiente para uma análise técnica mais aprofundada da proposta. Segundo ele, o adiamento é essencial para que possa contribuir de forma mais qualificada com o texto da lei.

Em resposta ao pedido, a vereadora Concita Pinto (PSB), que presidia a sessão, informou que a prorrogação já havia sido concedida anteriormente, após solicitação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Astro Ogum (PCdoB).

Com a decisão, os parlamentares ganham mais tempo para avaliar o conteúdo do projeto e propor alterações antes da votação em Plenário. A Lei de Zoneamento é considerada uma das matérias mais relevantes para o planejamento urbano da cidade.