Zé Inácio cobra reabertura de agências do BB em Santa Helena e outros municípios

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia, na última terça-feira (9), para cobrar do Banco do Brasil a reabertura de agências nas cidades de Santa Helena e Itinga.

Após assalto ocorrido dia 4 de setembro deste ano, a agência de Santa Helena precisou ser fechada, o que tem ocasionado transtornos a aposentados, funcionários públicos e clientes em geral, que precisam se deslocar por mais de 40km até a cidade de Pinheiro para utilizar os serviços da instituição bancária.

Em agosto, a agência de Santa Luzia também foi alvo de ação criminosa e, desde então, segue com os serviços limitados. Já em Itinga do Maranhão, o funcionamento da agência do BB está suspenso desde 2017.

“Nós temos vivenciado situações em que os municípios ficam sem agências bancárias ou fechadas por mais de meses ou anos. É o caso da agência do Banco do Brasil do município de Itinga. Em Santa Helena, a população não está tendo oportunidade de realizar transações comerciais, depósitos, saques, e o mais grave, os comerciantes têm de se deslocar até Pinheiro, percorrendo um deslocamento de mais de 40 quilômetros para honrar seus compromissos. Aqueles que não se dirigem a Pinheiro, por medo de assalto no decorrer do trajeto, estão guardando suas economias em casa”, disse.

O parlamentar pediu o apoio dos colegas para que possam se unir e cobrar das instituições financeiras, em especial do Banco do Brasil, a retomada das atividades de forma regular, garantindo a dinâmica da economia dos municípios.

“Eu acho que é um desrespeito aos aposentados, aos funcionários públicos, à população de um modo geral, ao pequeno e médio produtor, aos comerciantes, aos empresários dessas cidades, como de Santa Helena, pois os bancos não têm o mínimo de respeito e não agem rapidamente para que as agências voltem a funcionar.” disse.

O parlamentar também destacou o fato dos bancos usarem o problema da segurança pública para implementar políticas de contenção de gastos. “Nós presenciamos isso muito claramente em 2017 e 2018 e, atualmente, com a política do Governo Federal. Eles entendem que têm que fazer um enxugamento, uma redução das agências, o que reflete em uma redução do quadro de funcionários e demissões. Dada a política implementada pelo Banco do Brasil, que se associa ao argumento da falta de segurança para fechar agências, as desculpas passam a ser os assaltos e a falta de condições de manter a agência funcionando”.

Zé Inácio propôs a criação de uma comissão composta por parlamentares para discutir esse tema com o Banco do Brasil e demais instituições financeiras que atuam no Maranhão. “Sugiro que formemos uma comissão para tratar desse tema com a Secretaria de Segurança do Estado. Sobretudo, pedir uma audiência à Superintendência das Instituições Financeiras, como do Caixa Econômica e, principalmente, do Banco do Brasil, para que nós, deputados representantes do povo, possamos discutir um meio de sanar esse problema.”, disse.

 

Comissão de Segurança vai propor CPI para apurar possíveis arbitrariedades cometidas por delegado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (9), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande. O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos como atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB) e Adriano Sarney (PV), além de familiares e do advogado de Toninho Abreu, o deputado Dr. Yglésio apresentou vídeos que mostram o apresentador sendo agredido e tendo o seu celular tomado por um agente público que participava da operação.

As imagens mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

“Nós recebemos uma série de denúncias nas redes sociais de pessoas incomodadas com a situação e com o clima de terror que se instaurou em Vargem Grande, por conta da atuação arbitrária do delegado Pedro Adão. A Assembleia Legislativa, enquanto representação máxima do povo do Maranhão, não poderia se furtar a acompanhar essa situação”, assinalou o deputado Dr. Yglésio, ressaltando que não se questiona o não adimplemento de pensão alimentícia por parte de Toninho Abreu, e sim a forma como foi conduzida a prisão.

A defesa do comunicador alega perseguição pessoal e aponta alguns indícios que caracterizam o abuso de autoridade durante a operação. “O crime de abuso de autoridade não tem só como vítima aquela que foi passível do ato. Tem, também, como vítima o próprio Estado, porque este não paga um agente público para ser arbitrário, nem para infringir as leis. Ele tem que exercer suas funções em conformidade com as normais legais”, declarou o advogado Ângelo Calmon.

Abertura de CPI

A ausência do delegado não agradou os parlamentares, que entenderam a situação como uma falta de respeito ao Legislativo maranhense. A reunião da Comissão de Segurança Pública repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (9). O deputado Dr. Yglésio anunciou que irá propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado Pedro Adão.

“Fizemos a convocação do delegado para que se fizesse presente, hoje, nesta Casa, para prestar esclarecimentos. Porém, se colocando acima da lei, não veio. Portanto, a partir de agora, nós vamos propor a instalação de uma CPI para que ele seja obrigado a vir aqui e convocaremos o secretário de estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, também perante o Plenário, para prestar os esclarecimentos”, garantiu o parlamentar.

Também na sessão plenária, o presidente Othelino enfatizou o ato de desrespeito do delegado com a Assembleia e com o povo do Maranhão ao não atender à convocação. “Nós lamentamos muito, ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, que um delegado de polícia do quadro cometa as arbitrariedades que essa pessoa está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais desta”, concluiu.

 

 

Dr. Gutemberg acompanha obras de asfaltamento no Angelim

O vereador Dr. Gutemberg Araújo acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda em visita as obras de asfaltamento no bairro Angelim. A região sempre foi um dos pedidos do vereador, na Câmara Municipal, para obras de recapeamento asfáltico. A ação que contemplou o bairro com 5 km de asfalto faz parte do programa ‘São Luís em Obras’ da prefeitura de São Luís.

‘Tenho um trabalho efetivo no Angelim e foi ótimo prestigiar este momento de vitória das nossas lideranças e de todos os moradores, que muito nos pediram o recapeamento asfáltico no local. Aproveito para saudar os amigos Pastor Joaquim da IBA, Marquinhos do Cuca, Sr. Jorge do Angelim e Chicão. O bairro agrega uma importante área comercial na cidade e agora ficará ainda melhor. Parabéns ao prefeito Edivaldo Holanda por atender os anseios da população”, afirma Dr. Gutemberg.

Já em discurso durante sessão plenária da Câmara Municipal, Dr. Gutemberg também destacou a importância dos vereadores na reconstrução da cidade.

“Esta casa tem sido fundamental em fazer a interlocução com o Poder Executivo. Semanalmente, pelo meu gabinete, protocolo vários requerimentos solicitando recapeamento asfáltico e sinalização em diversos bairros da cidade. Vamos ficar atentos para que as ações do projeto ‘São Luís em obras’ possam beneficiar demais localidades, que carecem muito de Ruas e Avenidas em melhores condições. Vale ressaltar que a Câmara Municipal é uma das principais responsáveis por esse programa ‘São Luís em Obras’, pelo papel fundamental na aprovação do empréstimo financeiro para a realização das diversas obras”, finalizou o vereador.

 

Assembleia prepara sessão solene para comemorar os 30 anos da Constituição do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 17, às 11 horas, sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou que a Mesa Diretora está providenciando todos os detalhes para que a cerimônia tenha um caráter bastante especial, inclusive com homenagem aos deputados maranhenses constituintes à época. A Assembleia Legislativa promulgou a atual Carta Estadual no dia 5 de outubro de 1989.

Othelino informou ainda que, durante a sessão solene, ocorrerá o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).

“Esta sessão solene terá esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse um marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição e os parlamentares que a aprovaram à época. O evento vai ser um momento historicamente importante e especial para o Maranhão”, destacou o presidente da Assembleia.

O deputado acrescentou também que é fundamental a valorização desses momentos históricos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem tem a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns que deveriam zelar pela paz e a harmonia no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal, esse deve ser o parâmetro de todos os cidadãos”, ressaltou Othelino.

Data histórica

Promulgou em 5 de outubro de 1989, a atual Constituição Estadual é a sexta Carta Magna da história do Maranhão e a quarta do período republicano. Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte com um total de 327 artigos, aí incluídos os 48 das Disposições Provisórias.

Durante a sessão solene do dia 5 de outubro de 1989 foi celebrado o compromisso para assegurar a aplicabilidade da nova Carta pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, mediante juramento prestado pelo então governador Epitácio Cafeteira, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época, desembargador Emésio Araújo, e pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Saldanha.

Por esta nova Constituição, o Poder Executivo perdeu muitos dos poderes que concentrava, passando a dividir responsabilidades com o Poder Legislativo, que recebeu de volta muitas das suas prerrogativas, de modo a exercer um papel fiscalizador em relação aos demais poderes.

Com a Constituição Estadual atual, a Assembleia Legislativa passou a discutir sobre matéria financeira, que até então era uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a nova Carta Magna criou a Defensoria Pública, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Previu também a criação de 81 novos municípios, que mudaram o mapa geopolítico do Maranhão. Além dos novos municípios, um dos projetos mais polêmicos e que foi aprovado pela Constituição Estadual foi o que estabeleceu a criação da Região Metropolitana de São Luís.

Três deputados constituintes de 1989 – Zé Gentil, Gastão Vieira e Ricardo Murad – participaram das eleições de 2018.

Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo,  Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.

 

Maranhão já é o 6º estado mais atingido pela mancha de óleo cru

De acordo com o último laudo divulgado pelo Instituto Brasileira do Meio Ambiente (Ibama), no domingo (6),  o Maranhão já é o 6º estado mais atingido pela mancha de óleo cru no Nordeste brasileiro. De acordo com o levantamento, a mancha de óleo chegou a São Luís, Alcântara e Araioses.

Foram encontradas  manchas de óleo em onze locais na costa do Maranhão. Esses pontos são as praias de Travosa, da Mamuna, da Ilha do Livramento e de Itatinga. A primeira fica em Santo Amaro. As demais estão em Alcântara.

No total de cidades, 61 foram afetadas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As manchas começaram a aparecer no início de setembro. Até quinta-feira (26), eram 99 localidades atingidas. Na sexta (27), o número subiu para 109. No domingo (29), chegou a 113 e na terça-feira (1) foi para 115. Agora, já são 124 praias afetadas.

O estado onde teve mais praias afetadas foi o Rio Grande do Norte, com 43 locais atingidos.

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Prefeito dr. Cristino realiza grande trabalho de iluminação pública em Araioses

A prefeito de Araioses está sempre buscando melhorias nas mais diversas áreas, porém, a iluminação pública é uma das prioridades da gestão. O projeto “Ilumina Araioses”, que objetiva a instalação e manutenção de iluminação pública em todo o município de Araioses está em pleno desenvolvimento, porém, a velocidade do projeto só não é maior devido a Prefeitura não estar recebendo o repasse destinado para essa finalidade, que é vindo da CEMAR.

A culpa não é da CEMAR, mas sim das dívidas deixadas por gestões passadas, ou seja, um total descaso com os munícipes. Dessa forma já está sendo produzido um vídeo explicativo sobre o assunto, pois o cidadão saberá o porquê da prefeitura não receber o repasse dos consumidores, referente à manutenção da rede de iluminação pública. Vale a pena ressaltar que mesmo sem o repasse destinado para manutenção da rede de iluminação pública do município, o Prefeito Dr. Cristino está empenhado em resolver essa demanda pública.

Concita pede instalação de equipamentos de academia ao ar livre no bairro Pedrinhas ll

A vereadora Concita Pinto (Patriota) apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís o requerimento nº509/19, solicitando à Prefeitura da capital, por meio do secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a revitalização da praça e instalação de equipamentos de academia ao ar livre, localizada na Rua da Paz, em frente ao posto de saúde, bairro Pedrinhas ll.

“Como dever da administração pública em manter a praça em condições de segurança, limpeza e iluminação para que possa servir a sua função social”, disse Concita Pinto.

Segundo a parlamentar, “as academias são importantes, pois tem por objetivo facilitar o acesso aos equipamentos de ginástica com uso gratuito, incentivando a pratica de atividade por pessoas de todas as idades, com vista à melhoria da qualidade de vida da população”.

 

Roberto Costa é homenageado pelo Ministério Público do Maranhão

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) foi homenageado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), pelo reconhecimento dos seus relevantes trabalhos à frente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), como um dos vice-presidentes.

A honraria faz parte da comemoração alusiva aos 30 anos da Constituição Estadual do Maranhão, que aconteceu numa solenidade na Procuradoria Geral de Justiça, presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins, que contou com a presença do presidente da Assembleia, Othelino Neto (PC do B), deputados e ex-deputados da Constituinte de 1989 da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Roberto Costa agradeceu ao reconhecimento e destacou a importância de fortalecer ainda mais a cidadania e valorizar a instituição. “É um reconhecimento do nosso trabalho. Só temos a agradecer ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Luiz Gonzaga, e a todos os nossos eleitores e amigos deputados. Esse é o nosso dever, de fortalecer a cidadania e a democracia do nosso Estado. Fazemos parte desta história com êxito e autoestima, defendendo sempre a nossa Constituição. O MP está de parabéns por todo esse reconhecimento e por poder resgatar na memória de todos, por meio da exposição ‘Memórias do Ministério Público’, numa galeria que relembra momentos marcantes com fotos, painéis de toda a história da nossa Constituição. Nada seríamos sem esta Constituição”, disse Roberto Costa.

OAB-MA estabelece ações de combate ao aviltamento de honorários, inadimplemento e valorização da advocacia

A OAB-MA realizou o II Colégio de Presidentes das suas subseções e reuniu, no último dia 04, em Balsas, 14 dos seus 17 presidentes, para debater, principalmente sobre formas de combater a inadimplência da anuidade e o aviltamento dos honorários advocatícios.

Uma das medidas anunciadas será a possibilidade de parcelamento da anuidade, juntamente com o desconto, para a jovem advocacia a partir de 2020, bem como fazer um levantamento para a identificação dos advogados inadimplentes e informar cada subseção, via ofício, para que regularizem sua situação.

O colegiado ainda deliberou sobre a realização de uma campanha para combater o aviltamento de honorários. O presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz, enalteceu a necessidade do respeito à tabela de honorários. “Os honorários advocatícios, tanto contratuais como sucumbenciais, nada mais são que uma retribuição justa e digna ao trabalho do advogado. São verbas reconhecidamente de natureza alimentar. Respeitar o que preceitua a tabela de honorários da Ordem, nada mais é do que valorizar o advogado, o que implica diretamente no respeito ao cidadão. Precisamos conscientizar o jovem advogado do seu valor para a sociedade”, afirmou.

Thiago Diaz ainda determinou que a Comunicação e o setor de Marketing da Seccional têm um prazo de 30 dias para o desenvolvimento de uma campanha de marketing voltada para o fortalecimento do papel da advocacia junto à sociedade e de combate ao exercício ilegal da profissão por outros profissionais.

Participaram do Colégio de Presidentes: o presidente da OAB Subseção de Balsas, José Afonso Bezerra de Lima Júnior; o presidente da OAB Subseção São João dos Patos, Daniel Furtado Veloso; o presidente da OAB Subseção Barra do Corda, Fernando Lima Sousa; o presidente da OAB Subseção Estreito, Allysson Cristiano Rodrigues da Silva; o presidente da OAB Subseção Chapadinha, Lourival Soares da Silva Filho; o presidente da Subseção de Presidente Dutra, Éder Lima; o presidente da Subseção de Pedreiras, Eduardo Ferro; o presidente da Subseção de Timon, Fernanda Castro; o presidente da Subseção de Pinheiro, Willian Ribeiro; o presidente da Subseção de Açailândia, Daniel Silva Galvão; o presidente da Subseção de Codó, Thiago Antônio Maciel Lima; e a interventora da OAB Subseção Grajaú, Suely Lopes Silva.

O Colégio também foi prestigiado pela vice-presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA e vice-diretora da ESA, Lilianne Furtado; pelo diretor geral da ESA, Antônio Gaspar; pelos Conselheiros Federais, João Batista Ericeira e Charles Miguez; pelo Conselheiro Seccional Marcelo Bruno; pelo vice-presidente da Comissão Seleção Inscrição, Leandro Amorim; e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Diego Sá.