Os motoristas de São Luís que se envolverem em acidente de trânsito sem vítimas, nas vias da cidade, já podem registrar as ocorrências pela internet, por meio da Declaração de Acidentes de Trânsito (DAT). A opção é possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), firmada nesta segunda-feira (15), em ato realizado no Palácio La Ravardière.

Representando o prefeito Eduardo Braide, a vice-prefeita, Esmênia Miranda, destacou a importância do acordo que beneficiará, principalmente, os cidadãos. “Esta parceria traz muitos benefícios, possibilitando que questões de trânsito sejam resolvidas de forma muito rápida. Batidas simples, que normalmente causam transtornos no trânsito, com a possibilidade de resolução mais rápida, refletirão positivamente no tráfego. E o principal beneficiado será o cidadão, que ganhará celeridade”, ressaltou Esmênia Miranda.

A ferramenta, que pode ser utilizada quando houver até cinco veículos envolvidos no sinistro e não tiver provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público, pode ser acessada por meio do site da Prefeitura, onde poderá ser registrado o boletim eletrônico. Com a geração do documento, o motorista obtém uma Declaração Eletrônica de Acidentes de Trânsito (e-DAT), que substitui o boletim da delegacia e poderá ser utilizado para os diversos fins.

“Com esta ferramenta, não será mais necessário que o motorista envolvido em acidente, vá até a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Se as partes se alinham, entram no site da Prefeitura e podem fazer o registro. Isto desburocratiza o atendimento e é o que a gestão municipal tem feito ao buscar parcerias com as mais diversas instituições que possam contribuir com o Município, como é o caso da PRF”, destacou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues.  

O superintendente da PRF no Maranhão, Francinacio Medeiros, observou que a parceria do órgão federal com a Prefeitura de São Luís permitirá a prestação de um serviço importante para todos. “O usuário terá seu atendimento agilizado, o Município ganha, pois economiza recursos, e a PRF poderá ter acesso a informações relevantes para a construção de políticas públicas, visando a redução de acidentes de trânsito”, pontuou o superintendente.   

Ao acessar o sistema, o motorista terá de seguir alguns passos, entre os quais, responder ao formulário que traz perguntas sobre o local do acidente, se houve feridos, entre outros questionamentos. Segundo os órgãos responsáveis, as declarações estarão sujeitas à conferência para posterior liberação. O acordo de acesso ao sistema não inclui a ocorrência de acidentes em trechos de vias de responsabilidade do estado (Mas) ou da União (BRs) que passam pela capital, apenas nas vias de competência do Município.

Um acordo de parceria firmado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão, possibilitará com que motoristas envolvidos em acidentes sem vítimas, nas vias de São Luís, registrem as ocorrências pela internet, por meio da Declaração de Acidentes de Trânsito (DAT). O sistema da PRF será lançado nesta segunda-feira (15), às 8h, em solenidade no auditório da Prefeitura de São Luís, no Palácio de La Ravardière, na Praça Pedro II – Centro.

A ferramenta já começa a funcionar imediatamente, e poderá ser utilizada quando houver até cinco veículos envolvidos no sinistro e não tiver provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público. O sistema vai disponibilizar a elaboração e a emissão da Declaração de Acidentes de Trânsito. Já o registro do Boletim de Ocorrência poderá ser feito online, pelo próprio usuário, caso os condutores envolvidos não queiram esperar pela equipe da SMTT para realizar os procedimentos de levantamento pericial e termos de acordo. Desse modo, não será necessário que os envolvidos se deslocarem até uma delegacia, basta acessar o site da Prefeitura para registrar o boletim eletrônico, por meio do link do DAT.

Com a geração do boletim eletrônico, o motorista obtém uma Declaração Eletrônica de Acidentes de Trânsito (e-DAT). O documento substitui o boletim da delegacia e poderá ser utilizado para os diversos fins. O acordo de acesso ao sistema não inclui a ocorrência de acidentes em trechos de MAs ou BRs que passam pela capital, apenas nas vias de competência do Município.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (12), da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O ato foi realizado no plenário Ernani Santos, na sede do órgão, e reuniu autoridades, familiares e amigos do magistrado.

“Confiamos na Justiça Eleitoral e no trabalho que terá continuidade com a condução do desembargador José Gonçalo Filho. É uma honra ter participado desta posse, prezando sempre pela harmonia entre os poderes”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Em seu discurso, o novo presidente da Corte Eleitoral agradeceu àqueles que tiveram papel importante em sua trajetória, destacou as ações e projetos desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que deixou o cargo, e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho, bem como ampliar as iniciativas que visam facilitar e melhorar a sociedade.

José Gonçalo de Sousa Filho reiterou o compromisso de seguir defendendo os processos democráticos e as instituições. “Conduzir o Tribunal Regional Eleitoral não será tarefa fácil, pois estamos conscientes de que grandes e novos desafios nos aguardam em face do pleito de 2024. A missão de presidir este Tribunal é uma tarefa honrosa, mas envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, planejamento institucional, com ações alinhadas às estratégias desta Corte para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia”, ressaltou.

Gonçalo Filho presidirá o TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo daquela Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor-geral de Justiça.

Também prestigiaram a posse do novo presidente do TRE-MA, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Dra. Viviane (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moyses (PSB) e Jota Pinto (Podemos), entre outras autoridades.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas os irmãos Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae; o deputado estadual Ariston e outros.

A sessão solene foi realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 10, o Ministério Público Maranhão requer, em caráter liminar, providências da Secretaria de Estado da Educação para que realize reformas e obras em todas as nove escolas estaduais de Rosário e Bacabeira afetadas por irregularidades, constatadas em vistorias da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, e que estão comprometendo a qualidade da educação.

Em Bacabeira, as unidades são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

O Ministério Público requer, no mérito da ação, que a Seduc seja obrigada a iniciar em 90 dias e concluir em 12 meses as obras e reformas nas unidades escolares

Entre as principais irregularidades identificadas pela Promotoria estão as falhas na oferta da alimentação escolar, carência de professores, estrutura física inadequada, ausência de acessibilidade e a falta de porteiros, de auxiliares educacionais, de equipamentos e materiais. No Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madureira, localizado no Município de Bacabeira, as aulas ainda nem foram iniciadas.

Para as questões de caráter emergencial, o Ministério Público requereu que as medidas sejam tomadas em até 72 horas. Em caso de descumprimento das obrigações, foi solicitada a imposição de multa diária ao Estado do Maranhão no valor de R$ 5 mil e multa pessoal, também no valor de R$ 5 mil, ao governador e ao secretário de estado da Educação.

Segundo a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, essas irregularidades afetam mais de 2 mil alunos matriculados para o ano de 2024, comprometendo o acesso à educação de qualidade e inclusiva. “A falta de condições adequadas nas escolas impacta diretamente os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, gerando prejuízos tanto educacionais quanto sociais”, acrescenta.

VISTORIAS

Conforme relatório da 2ª Promotoria de Rosário, após vistorias realizadas em todas as unidades escolares da rede de ensino estadual da comarca, foram constatadas irregularidades de diversas naturezas, que indicam a precariedade da estrutura física dos estabelecimentos. Entre os principais problemas estão a falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado.

Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência, e irregularidade na oferta de alimentação escolar, que, em alguns casos, ocorre em dias alternados.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

ITENS PREVISTOS PARA AS REFORMAS

Para a realização das obras e reformas nas escolas, a Ação Civil Pública do MPMA requer a observação de diversos itens, entre os quais: salas de aulas com tamanho adequado à quantidade de alunos, com iluminação adequada; banheiros adequados para funcionários, separado dos banheiros dos alunos e com acessibilidade; biblioteca com material didático e pedagógico, com acessibilidade; sala de informática/multimídia equipada com computadores que atendam à demanda dos alunos; acesso à internet e tecnologias no ambiente escolar, devidamente regulado para uso educacional; cozinha para preparação das refeições escolares, devendo ser equipada com geladeira, coifa/sugador, freezer, mesas e cadeiras, fogão, armários que atendam à demanda da unidade escolar, despensa; manutenção corretiva das estruturas físicas das nove unidades escolares, devendo ser observadas as instalações elétricas, hidráulicas, esgoto, água potável, normas técnicas de acessibilidade conforme ABNT, itens de segurança e proteção contra incêndios (extintores, indicadores de saída de emergência), entre outros itens detectados pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.

“É um conjunto de ações integradas que devem ser realizadas pelo Estado do Maranhão, por meio da Seduc, com objetivo de cessar as falhas existentes nas unidades escolares da rede estadual de ensino nos Municípios de Bacabeira e de Rosário. A exemplo da unidade estadual de Bacabeira em que o gestor é o próprio porteiro e da unidade de Peri de Baixo em que as aulas não iniciaram por falta de tudo, inclusive dos profissionais”, afirmou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.

Outro item da ação é o que exige que a Seduc regularize a quantidade de professores de cada componente curricular que é lecionado nas escolas, além de agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11/4, a Operação Reditus, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Ao todo, 40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.

O deputado Antônio Pereira (PSB), representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na noite desta quinta-feira (11), na Casa da Indústria Albano Franco, da cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial, no grau Grande Colar, outorgada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Foram agraciados com a honraria o ex-governador do Maranhão e atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Maranhão (Sedepe), José Reinaldo Tavares, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

“A indústria entrega sua maior honraria a dois nomes de grande importância para o desenvolvimento do Maranhão. José Reinaldo Tavares foi ex-governador, ex-deputado, e ajudou e continua ajudando a construir o Maranhão, portanto, uma homenagem mais que merecida. E Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que também tem contribuído para o desenvolvimento do nosso estado. Uma sociedade que reconhece e eterniza aquelas personalidades que ajudaram a construí-la, são exemplos para as próximas gerações”, destacou o deputado Antônio Pereira.

A Medalha da Ordem do Mérito Industrial é concedida a personalidades pelos bons serviços prestados à indústria e ao desenvolvimento do Maranhão. “A homenagem é um reconhecimento e um agradecimento da classe empresarial e da indústria a estas duas personalidades que têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado. Paulo Velten abriu as portas da Justiça para que houvesse um diálogo mais franco e aberto com a classe empresarial. E José Reinaldo, tem uma história que todos conhecemos, e que, agora, tardiamente, recebe este justo reconhecimento”, assinalou o presidente da Fiema, Edilson Baldez.

O ex-governador José Reinaldo Tavares disse ter ficado surpreso com a homenagem, mas que se sentiu feliz com a honraria. “A esta altura da vida, não esperava mais receber medalhas. Mas quando fui comunicado, me deu uma alegria enorme porque isto representa o reconhecimento de um trabalho que estamos fazendo em prol do desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou.

A mesma emoção foi compartilhada pelo desembargador Paulo Velten. “Este reconhecimento vindo da classe empresarial, uma classe sacrificada, mas que tem um trabalho fundamental para o desenvolvimento do estado, nos deixa honrado. Este reconhecimento só aumenta nosso compromisso com o serviço público, que é o que a sociedade espera de nós”, afirmou o desembargador.

Também já foram agraciadas com a medalha, personalidades como o ex-presidente do Brasil, José Sarney, o ex-governador do Maranhão, João Alberto de Souza, e o industrial Francisco Oliveira.

O Ministério Público do Maranhão realizou,  uma reunião para verificar os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar a concessão de benefícios previdenciários/assistenciais, notadamente voltados às pessoas com deficiência. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz e foi convocado pelos promotores de justiça que atuam junto à Vara da Família na comarca.

Presidiu a reunião a titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, promotora de justiça Alline Matos Pires. Também conduziram a discussão os promotores de justiça Domingos Eduardo da Silva e Raquel Chaves Duarte Sales, titulares da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Imperatriz. Como representantes do INSS, participaram a gerente executiva do órgão, Helaine do Carmo de Pontes, e os servidores Claudiney Almeida Morais, Abraão Silva Andrade e Raimundo Nonato Lima.

De acordo com os membros do Ministério Público, o encontro foi motivado, dentre outras questões, para levantar informações e verificar se, de fato, o INSS estaria solicitando termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

Segundo informações do MPMA, as Promotorias de Justiça recebem um número elevado de processos judiciais para que as pessoas possam conseguir benefícios junto ao órgão e, em muitos casos, fica comprovado que não há necessidade de abertura de demandas na Justiça, sendo satisfatório o procedimento administrativo no próprio INSS.

Os servidores do Instituto previdenciário, por sua vez, explicaram que é vedado aos agentes fazer quaisquer exigências ao pedido de concessão de benefícios. Também foi elucidado que, se os servidores perceberem que a pessoa tem alguma dificuldade, não cabe a eles fazer qualquer exigência e que qualquer familiar pode realizar solicitação de assistência beneficiária, tornando-se, por seis meses, o administrador provisório, dentre outras peculiaridades.

Diante dos esclarecimentos, os promotores de justiça solicitaram à gerência a apresentação de um fluxo das demandas atendidas e a realização de uma capacitação interna com os servidores para facilitar o atendimento ao público em geral, de modo a facilitar o acesso às informações sobre os direitos previdenciários.

 “O Estatuto da Pessoa com Deficiência preceitua que a curatela é medida excepcional, estabelecendo o princípio da dignidade humana, considerando que a pessoa com deficiência não deve ser vista como incapaz e sim, dotada de plena capacidade legal. A quantidade expressiva de processos de curatela instaurados e, muitos sem necessidade, preocupa aos promotores que atuam junto à Vara da Família, considerando o grande impacto que é gerado na vida de uma pessoa”, ressaltou a promotora de justiça Alline Matos Pires.

O Ministério Público do Maranhão promoveu na tarde desta quarta-feira, 10, em Timon, a oficina Elaboração dos planos de atuação das Promotorias de Justiça. Organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, o evento foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Timon e contou com a participação de 22 promotores de justiça e 22 servidores. Ministrou o treinamento o servidor Samyr Cutrim.

Estiveram presentes na mesa de abertura da solenidade o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira; o promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, que representou o diretor da Seplag, Ednarg Marques; a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; o diretor-geral das Promotorias de Justiça de Timon, Nélson Nedes Ribeiro Guimarães.

Também participou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Moura.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o evento consagra o trabalho da atual gestão do MPMA, que sempre se voltou para o aperfeiçoamento dos membros e servidores. “Nós temos que manter o objetivo de construir uma instituição cada vez mais resolutiva, em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público”, declarou.

Na abertura, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, também destacou como propósito da atividade o aprimoramento da instituição. “Nós estamos muito felizes, porque pretendemos entregar para a próxima administração superior, um Ministério Público bem estruturado, com base para continuar avançando tanto que termos de infraestrutura física quanto em termos de situação de trabalho. Para isso, vamos ouvir as reclamações e os anseios e planejar para atuar com mais eficácia”, frisou.

Ressaltando que a oficina atende a Recomendação nº 01 de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de justiça Fábio Henrique Mendes enfatizou que o treinamento está focado na qualidade e resolutividade da gestão. “Nós todos hoje somos gestores, em nossas unidades, das Promotorias de Justiça em que atuamos, e o Ministério Público do Maranhão se antecipou para auxiliar os colegas nessa elaboração do plano, sempre com o viés para a resolutividade”.

O procurador-geral de justiça do MPPI Cleandro Moura parabenizou a administração superior do Ministério Público do Maranhão pela iniciativa da oficina. “Parabéns pela gestão e para todos que estão aqui reunidos para discutir um novo Ministério Público maranhense”, completou.