Porto Rico do Maranhão ganha novo hospital entregue pelo Governo do Estado

O Governo do Estado realizou a entrega do novo Hospital Municipal de Porto Rico do Maranhão, nesta sexta-feira (12). A unidade hospitalar de 20 leitos garantirá atendimento de urgência e emergência, internação em clínica médica, cirúrgica e pediátrica.

Durante a solenidade, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou os investimentos que estão sendo feitos pelo Governo para garantir a assistência em saúde aos portoriquenses. “É com muita alegria que a gente entrega o Hospital Municipal de Porto Rico. A cidade ganha hoje o que há de mais moderno na saúde pública hospitalar. A unidade também vai contar com uma ajuda mensal do Governo do Estado para garantir o melhor atendimento à população”, informou.

O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, também presente ao evento, ressaltou a parceria do Governo e Prefeitura que garantiu a abertura da nova unidade de saúde. “Esta inauguração não é um ponto de chegada, mas de partida. A unidade chega para melhorar as condições de saúde de todo o município. Tão importante como inaugurar é manter, por isso a parceria entre Município e Governo do Estado é importante para que isso aconteça”, afirmou.

A prefeita Tatyana Mendes também destacou o apoio recebido da gestão estadual. “Eu quero agradecer muito ao governador Flávio Dino porque o nosso município sozinho não teria conseguido entregar este hospital. É um hospital que dará dignidade a nossa população com os equipamentos mais modernos que existem. Todo esforço valeu a pena”, enfatizou.

O Hospital Municipal de Porto Rico do Maranhão ofertará serviços de apoio diagnóstico em análises clínicas, radiologia e ultrassonografia. A unidade dispõe, ainda, de seis leitos de clínica médica, seis de clínica cirúrgica, quatro leitos de pediatria, três de obstetrícia e um leito individual. A gestão do novo hospital é de responsabilidade da Prefeitura.

Fala povo!

“Esse hospital é uma bênção para gente! Vai ser bom para todo mundo porque não tínhamos uma unidade como essa e sempre precisávamos ir para outras cidades para ter atendimento”.
Adigine do Rosário Brito Gomes, 29 anos

“Agora, vai ser bom para mim e também para todo mundo, que terá onde buscar atendimento, porque há anos que a cidade precisava desse hospital novo, pois estava fechado há anos por falta de estrutura”.
Sérgio Segnis, 71 anos

Osmar Filho e Eliziane Gama firmam pacto pelo desenvolvimento de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu  a visita da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Na oportunidade, os parlamentares firmaram pacto com o objetivo de discutir os problemas da capital maranhense e atuar em parceria visando encontrar soluções para resolvê-los.

O vereador e a senadora, a partir de agora, trabalharão pautas comuns que serão discutidas, tanto no Palácio Pedro Neiva de Santana, quanto no Senado Federal.

“Estabelecemos, a partir de agora, um diálogo permanente. Com o apoio do Osmar e demais vereadores, pautaremos temas relacionados à São Luís que serão levados para discussão no Senado Federal. Da mesma forma, a Câmara poderá nos ajudar muito tratando de assuntos que, hoje, estão em pauta em Brasília. A ideia é construir uma agenda positiva em favor da capital maranhense”, disse Eliziane, que estava acompanhada do seu marido, Inácio Cavalcante Melo.

Osmar Filho agradeceu o apoio da parlamentar, além de destacar a sua atuação em prol do Maranhão e seus municípios.

De acordo com ele, somente através da união da classe política será possível desenvolver, de forma mais ágil, ações que beneficiem a cidade em todos os seus setores.

“Já estive no gabinete da senadora Eliziane, em Brasília, e fui muito bem recebido. Ela é uma política que ama o seu estado e que trabalha fortemente para beneficiá-lo. Hoje, selamos um pacto que, com toda certeza, gerará ótimos frutos para os ludovicenses”, afirmou o pedetista.

Elogio – Eliziane Gama elogiou a gestão de Osmar Filho à frente da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo ela, o pedetista executa um trabalho elogiável, que aproximou, de fato, o Poder Legislativo Municipal da população.

“O Osmar é um jovem político que, com maestria, vem conduzindo à Câmara Municipal. Ele unificou a Casa e trouxe para o debate os temas que verdadeiramente são de interesse do povo de São Luís”, disse.

Deputados participam de cerimônia de entrega de viaturas às Polícias Civil e Militar

A solenidade de entrega de 90 novas e modernas viaturas às polícias Civil e Militar, presidida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na Praça Maria Aragão, contou com a presença de diversos deputados estaduais e, também, de prefeitos, vereadores, secretários de Estado e dirigentes de entidades comunitárias.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino disse que a solenidade foi realizada para reafirmar que a política de governo implantada em 2015 no Estado “segue muito firme, no sentido de compreender que as necessidades de todas as políticas públicas devem ser objeto de ações coerentes e contínuas, sistemáticas, organizadas e planejadas, como temos feito”.

Flávio Dino acrescentou que, no caso da segurança pública, a política tem sido muito evidente, “no sentido de mostrar que todos os anos mantivemos os nossos objetivos principais, ou seja, recompondo recursos humanos, com nomeação de policiais, valorizamos os policiais com promoções na carreira, com reconhecimento de direitos. E, também, melhoramos os equipamentos, as condições materiais e infraestruturais de prestação de serviços. Portanto, estamos dando um passo a mais na afirmação de uma política eficiente de segurança pública no Maranhão”, enfatizou o governador.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, também destacou este como mais um passo para a reformulação da frota das polícias Civil e Militar. Portela lembrou que, ao assumir a pasta, encontrou um sistema problemático e precário com equipes desestimuladas. “Parabenizo o governador por conseguir melhorias reais para as corporações e promover a valorização dos nossos policiais. Hoje, temos uma polícia estimulada e bem equipada para defender o cidadão”.

Durante a cerimônia, o governador Flávio Dino fez a entrega simbólica das chaves das viaturas ao comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Ismael de Sousa Fonseca.

Parlamentares destacam importância do evento

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), enfatizou o compromisso do governador com a segurança e o esforço para combater a violência em todas as regiões do Estado, pois a entrega das 90 viaturas beneficia diretamente 65 municípios. “Esta parceria do Governo do Estado com os municípios iniciou-se na gestão Flávio Dino e vem trazendo resultados efetivos. Os prefeitos trabalham com o apoio do governo em todos os setores e isso se reflete positivamente para a população, que vê as gestões caminhando lado a lado, realizando ações pela melhoria das condições de vida dos cidadãos”, afirmou Rafael Leitoa.

O deputado Duarte Jr (PCdoB) frisou que as viaturas entregues são veículos da marca L200, “que podem fazer a busca ativa, a perseguição de criminosos em áreas mais adversas como, por exemplo, na zona rural da nossa cidade, na zona rural do nosso Estado, ou seja, de leste a oeste, norte a sul do Maranhão”.

Duarte Jr acrescentou que o governo Flávio Dino garantiu recursos da ordem de R$ 8 milhões para o Corpo de Bombeiros, como forma de reforçar o sistema de segurança do Estado.

O deputado Zito Rolim (PDT) afirmou que a solenidade realizada na Praça Maria Aragão serviu para evidenciar que uma das ações que estão sendo priorizadas é o reforço do aparato de combate à violência e à criminalidade. “O governador Flávio Dino consegue, desta forma, mostrar para os maranhenses e para o Brasil que o Governo do Maranhão está preocupado com a população”, frisou Zito Rolim.

Também participaram da entrega das viaturas os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Daniella Tema (DEM) e Leonardo Sá (PL).

 

 

Zé Gentil convida parlamentares para aniversário de Caxias

O deputado Zé Gentil (PRB) foi solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), para compor a Mesa Diretora da Sessão Plenária na manhã desta quinta-feira (11).

Por questão de ordem do Pequeno Expediente, o deputado aproveitou a ocasião para convidar os parlamentares a prestigiarem várias Inaugurações alusivas aos 196 anos de Caxias e à adesão do município à Independência do Brasil.

O parlamentar  fez o convite em nome do prefeito de Caxias Fábio Gentil.  “Em nome do prefeito Fábio Gentil, convido a todos os parlamentares desta casa a se fazerem presentes em Caxias, no dia 3 de agosto, quando comemoraremos os 196 anos do município de Caxias e sua adesão à Idependência, o que será marcado por várias inaugurações. Conto com a presença de todos”.

 

OAB-MA pedirá prorrogação para análise mais detalhada sobre servidores com acúmulo de cargos públicos

O envio de ofício aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados foram os encaminhamentos dados ao final da Audiência Pública “ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”, realizada pela OAB Maranhão, na tarde de ontem, 10/07, e que reuniu cerca de 600 pessoas em seu auditório.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Por isso, será enviado oficio ao TCE/MA solicitando a prorrogação do prazo do processo em curso estipulado pela Rede, tendo em vista que houve falha no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, o objetivo é encontrar uma solução mais humana para o processo proposto pelos órgãos da Rede de Controle “A OAB enquanto entidade reconhecidamente como defensora dos direitos da sociedade, instigou este debate com o intuito de reunir todos os atores que fazem parte da rede controle e chegarmos a um entendimento mais humanizado e justo nesse processo que se encontra em curso, sobretudo, na busca pelo respeito ao princípio do processo legal e da ampla defesa, para que não seja tão traumático para os servidores. Queremos garantir aos que têm direito, que este, seja respeitado; e os que estão na situação de acúmulo que saiam de forma digna do serviço público”, pontuou.

Ao longo da audiência diversos casos foram relatados por servidores e representantes de entidades sindicais. Casos como o do professor Israel Melônio, do município de São João Batista, e que possui duas matrículas como professor e também foi notificado pelos órgãos de controle e participou da audiência para verificar se de fato se enquadra na questão de acúmulos de funções. O relato de José Ribamar dos Santos Júnior, presidente do sindicato de Servidores Públicos de Olinda Nova do Maranhão, que relatou a situação de vários servidores públicos que se encontram na situação de acúmulos, mas que desenvolvem suas atividades normalmente, sem prejuízos ao erário público.

O assessor especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rufino, explicou que “o TCE disponibilizou um sistema que permite aos gestores municipais identificarem quais os servidores recebem mais de uma fonte de renda. E tem um prazo para justificar isso. Isso não quer dizer que o servidor esteja em uma situação de acúmulo de cargos. Mas ele precisa explicar a situação junto ao gestor municipal e poderá solucionar a questão. Agora, havendo uma ilegalidade, caberá ao gestor resolver”, disse.

Ainda esta semana a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão trabalhará na elaboração dos ofícios a serem enviados ao TCE e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle solicitando a prorrogação para o prazo mínimo de 6(seis) meses no processo de apuração em curso, como forma de salvaguardar a boa prestação dos serviços públicos e também em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Vereadores discutem implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís

Uma reunião entre vereadores e membros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) discutiu a implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís. O evento foi realizado na Câmara Municipal e contou com apresentação do projeto arquitetônico, econômico e jurídico do empreendimento.

O shopping será implantado nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues, área central de São Luís, e vai contar com nove lojas âncoras, 987 boxes e 270 vagas de estacionamentos. O projeto é orçado na faixa de R$ 40 milhões e será custeado por meio de parceria público privava com contra partida da Prefeitura de São Luís. O prazo de entrega da obra será no fim de 2020.

De acordo com o secretário da SEMURH, Leonardo Andrade, o Shopping Popular vai garantir que os ambulantes sejam retirados das ruas, onde trabalham em situação desfavorável, e sejam colocados em um local amplo e confortável para exercer suas atividades.

“No início, houve a possibilidade de implantarmos o shopping no antigo prédio da Secretaria de Estado de Educação, mas o espaço era pequeno e apresentava diversos problemas estruturais. Então resolvemos mapear uma área e fazer o projeto do zero”, enfatizou.

Com o fim das obras da Rua Grande, os vendedores informais que trabalham nela serão retirados e acomodados nas transversais da via e na Avenida Magalhães de Almeida, até que a obra do  shopping seja concluída. A para garantir o lucro da classe e acomodação sem transtornos, a prefeitura vai distribuir barracas padronizadas. Ao todo serão 242 barracas entregues.

Segundo o vereador Pavão Filho (PDT), o projeto é viável e responsável, porque ele traz uma solução provisória para os ambulantes que não teriam para onde ir após a conclusão das obras da Rua Grande, além de uma solução definitiva com implantação do novo centro comercial.

“Essa é uma bandeira defendida pelo meu gabinete na Câmara Municipal. O projeto foi bem elaborado e será a grande obra social desta gestão da Prefeitura de São Luís. O prefeito  e o secretário Leonardo Andrade estão de parabéns”, destacou.

Para o vereador Edson Gaguinho (PHS), a implantação do shopping é importante para economia da capital, além de garantir sustento para os vendedores informais. “Em 2017, eu apresentei uma proposição para que a classe fosse atendida, já que as obras do Complexo Deodoro e Rua Grande os deixaram de fora. Então eu solicitei para que a prefeitura implantasse e esse projeto”, frisou.

Depois de ser apresentado na Câmara Municipal, o projeto Shopping do Comércio Popular de São Luís será discutido na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ministério Público e na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Deputada Thaiza Hortegal participa do planejamento estratégico do Movimento Mulheres Progressistas

Mais de 20 estados foram representados no evento do Movimentos Mulheres Progressistas, em Brasília, onde a deputada Thaiza Hortegal (PP) trocou experiências com governadoras e deputadas de todo o país. Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação do planejamento Estratégico 2019/2020 do Movimentos Mulheres Progressistas.

“Esse encontro nos proporcionou algo mais além, como a troca de experiências. São mulheres que inspiram, nos incentivam a lutar ainda mais pela inclusão de outras mulheres na política. Esse é o Brasil que nós queremos, esse é o mandato que faz a diferença, o nosso Maranhão sendo representando, incluído, para alavancar o número de mulheres na política. Que as mulheres do meu estado se sintam inspiradas e representadas”, declarou a deputada.

Em Brasília, Dra. Thaiza aproveitou para reunir-se com o deputado federal André Fufuca com o senador Weverton Rocha, para tratar de várias demandas do Maranhão.

“Estivemos em reunião com o deputado federal André Fufuca e com o senador Weverton Rocha, com os quais tratei muito sobre as demandas da baixada maranhense, o baixo Parnaíba e os nossos projetos da Assembleia. Precisamos reforçar as alianças com nossos parceiros, reafirmando sempre o nosso compromisso com o povo do Maranhão e em fazer diferente”, disse a deputada.

Dos 18 Deputados maranhenses, só 04 votaram contra a Reforma da Previdência. Veja quem foram

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Na noite desta quarta-feira (10) o texto base da Reforma da Previdência, proposto pelo governo Bolsonaro, foi aprovado na Câmara. Dos dezoito deputados maranhenses, apenas quatro votaram contra a Reforma.

São eles: Bira do Pindaré (PSB),  Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

O restante votou contra o povo:

Aluísio Mendes (Pode), André Fufuca (PP), Cleber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM) Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Comissão especial debate situação hídrica do Parque Estadual do Bacanga

O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), começou a debater, nesta quarta-feira (10), nas Salas das Comissões da Assembleia Legislativa (Alema), a deterioração dos recursos hídricos do Parque Estadual do Bacanga, com a participação, também, de vários geólogos e do deputado Adriano Sarney (PV).

Leitoa explicou que a reunião serviu para tratar do novo modelo de governança de recursos hídricos de saneamento básico do Estado do Maranhão e, em especial, dos problemas enfrentados pelo Parque Estadual do Bacanga. Ele, que é vice-presidente da Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável da Alema, disse que criou a comissão especial para tratar deste tema, por solicitação da professora de Geologia da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Ediléa Dutra Pereira, que fez um estudo sobre os problemas enfrentados pela unidade de conservação.

O presidente da Comissão Especial afirmou, também, que há risco de colapso no abastecimento e lembrou a luta pela Criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba, já com nomeação de diretoria provisória, proposta feita também por ele. Elogiou a luta dos geólogos e disse que eles têm muito a colaborar com as informações no processo pela conservação do Parque do Bacanga. Defendeu, ainda, que é preciso fiscalizar para reduzir a deterioração.

Ao falar, o deputado Adriano Sarney destacou a luta da entidade em defesa dos lençóis freáticos, por conta de água ser vida, tema de relevância para a Ilha, e propôs que as outras reuniões sejam à tarde.  Ele fez algumas perguntas sobre o andamento do processo de deterioração e viu o documento mostrado pela associação sobre “O Retrato do Caos”, além de chamar a Caema.

Preservação

A professora Ediléa Dutra é vice-presidente da Associação dos Geólogos do Maranhão (Agema) e participaram, também, do encontro os geólogos Hélio de Oliveira Costa, Agenor Jaguar e Antônio Coelho, que destacaram a importância do encontro e mostraram slides do projeto “SOS Parque Estadual do Bacanga”, por conta de a região ser ponto estratégico para preservação de água doce e onde há a localização de vários poços da Caema.

Agenor Jaguar fez um resumo da história do Parque Estadual do Bacanga, criado no governo do presidente Vargas, mas que, agora, estaria reduzido a área quase pela metade, enquanto a população do Bacanga teria aumentado em dez vezes. De acordo com o geólogo, a população da Ilha é de 1 milhão de moradores e a área foi reduzida de 3,75hc para 2600hc. Assim, o lençol freático não absorve a quantidade de água necessária e há avanços de invasões, o que vai prejudicar, ainda mais, o abastecimento de água da Ilha.

A professora Ediléa Dutra agradeceu ao deputado Rafael Leitoa por ter aceitado o convite para debater os recursos hídricos da Ilha e, em particular, do Parque do Bacanga. “Um milhão de habitantes é demais. Densidade demográfica de 1,217 hab-km². É uma luta de 20 anos, mas pouco foi feito pelo poder público. Até agora, a cunha salina ainda não chegou ao parque, mas já é verificada em outros pontos da Ilha, abastecidos por água salobra. Temos que reagir antes do lençol ser atingido”, advertiu.

 

 

Sancionada PL do vereador Chaguinhas que prioriza atendimento à vítimas de abuso sexual

Foi sancionada a PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferencial multidisciplinar às crianças e mulheres, vítimas de violência sexual no âmbito do Município de São Luís.

Segundo o progressista, o projeto nasceu após várias visitas da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte, em hospitais da rede municipal. Onde visa garantir o atendimento unificado, personalizado e eficiente para mulheres e crianças, vítimas de violência sexual, pois passam por situações constrangedoras por terem de se deslocar a vários pontos para receberem os atendimentos necessários.

“O projeto tem como objetivo garantir a mulheres e crianças atendimento multidisciplinar nas unidades hospitalares da rede pública, filantrópicas e privadas conveniadas ao SUS. Com isso, sejam efetivados tratamentos através de procedimentos integrados e de ações, para possibilitar às vítimas, desse tipo desprezível de violência, o menor nível possível de constrangimento pessoal e a maior rapidez e eficácia em sua recuperação”, disse.

As medidas possibilitam auxílio às vítimas, tanto no aspecto físico como no emocional. O imediato registro da ocorrência e para que a polícia identifique o agressor e tome as providências necessárias para punir quem comete tamanha barbaridade.

“Essa lei estipula que mulheres e crianças, vítimas deste tipo de abuso, sejam atendidas com prioridade no setor público municipal de saúde em um ambiente reservado para evitar a exposição das vítimas e garantir o sigilo do caso”, completou o parlamentar.

ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO!

1- As unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde no âmbito territorial do Município de São Luís deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento multidisciplinar, para o controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, tanto no aspecto físico como emocional das respectivas vítimas.

 

2- O atendimento imediato torna-se obrigatório em todas as unidades hospitalares que tenham pronto atendimento e serviços de Ginecologia. Compreende os seguintes procedimentos:

I – Diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo;

II- Amparo Psicológico imediato;

III – Registro imediato da ocorrência e pronto comunicado à delegacia especializada, com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual, sendo a vítima pessoa maior de dezoito anos ou pessoa vulnerável;

IV – Medicação para prevenir possíveis doenças sexualmente transmissíveis;

3 – Os hospitais e similares de que trata esta Lei ficam obrigados a se aparelharem com equipamentos e recursos técnicos e humanos especializados para o atendimento primário e a recuperação física, psicológica e assistencial a crianças e mulheres, vítimas de violência em âmbito sexual.