Deputado Antônio Pereira parabeniza Axixá pelos 104 anos de emancipação

O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quarta-feira (22), para parabenizar a cidade de Axixá, que, amanhã, quinta-feira (23), completa 104 anos de emancipação político-administrativa. Em sua fala, Antônio Pereira ressaltou que a cidade de Axixá, instalada na margem esquerda do Rio Munim, sofreu a sua primeira emancipação político-administrativa, em 1917, transformando- se em cidade que antes pertencia ao município de Icatu.

O democrata relatou que depois de ser novamente integrada a Icatu, anos depois Axixá voltou a ter a independência político-administrativa. “É uma cidade valorosa que representa bem a Região do Munim, conhecida como a Princesa do Munim”, disse.

PARABÉNS E BENEFÍCIOS

Na ocasião, Antônio Pereira parabenizou a prefeita Sônia Campos (PDT), a Câmara Municipal, a população e a vereadora Karine (PDT), a mais votada no município nas últimas eleições, que pediu para registrar o aniversário da cidade na Assembleia.

O parlamentar reconheceu que o município de Axixá tem recebido vários benefícios do Governo do Estado, por meio do governador Flávio Dino (PSB) e do secretário da Saúde, Carlos Lula, que estão fazendo uma grande reforma no hospital da cidade.

Por fim, Antônio Pereira declarou que ao completar 104 anos, Axixá e seu povo ganham os presentes: o fortalecimento da infraestrutura da cidade, inclusive com a reforma do hospital, para cumprir a sua função social e dar assistência à saúde da sociedade. (Assecom)

 

Governador Flávio Dino autoriza obras no esporte e infraestrutura em municípios maranhenses

Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou várias ordens de serviços. Os documentos autorizam o início de obras nas áreas de esporte e infraestrutura, contemplando cidades maranhenses, incluindo a capital. a medida reforça a marca do Governo na atuação em parceria com as prefeituras de todo o Estado.

“São seis cidades diretamente beneficiando com esse conjunto de R$ 21 milhões em investimentos. Temos equipamentos esportivos, pavimentação de ruas, revitalização de praças. Destaco, com muita ênfase, o entreposto pesqueiro da capital, vizinho ao Mercado do Peixe, que serve a todo o Maranhão. Será integralmente construído, urbanizado. Um investimento que trará dignidade a estes trabalhadores e vai estimular outros negócios e gerar postos de trabalho. Por isso, é um dia em que reafirmamos nosso compromisso com o trabalho sério e com resultados efetivos para a população do Maranhão”, pontuou o governador Flávio Dino.

As ordens de serviço vão garantir a construção de areninhas metropolitanas, beneficiando os municípios de Cachoeira Grande, Icatu, Presidente Juscelino, Raposa e Rosário. Em São Luís, o governador autoriza a pavimentação asfáltica de ruas no bairro Recanto Canaã, que recebem ainda serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, serviços complementares e sinalização.

A capital vai ser contemplada ainda com a construção do entreposto pesqueiro no Mercado de Mariscos, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro; da ponte na estrada do Vinhais Velho; para reforma e revitalização do Parque da Juçara (Maracanã), da Praça no Cohatrac III e do campo de futebol da Avenida Mar e Sol, no bairro Sol e Mar.

Para o prefeito de Rosário, Calvet Filho, as obras são uma mostra do compromisso do Governo com os municípios. “Um momento de muita gratidão, por esse olhar do governado Flávio Dino ao nosso município. Recebemos mais esse aparelho público, que vai beneficiar nossa juventude. Uma ação que traz qualidade de vida para nossa gente”, frisou.

“Nosso município tem investido muito no esporte e com essa parceria com o governador Flávio Dino, na construção da areninha, vamos fazer esse espaço que não tínhamos na cidade. Será em uma comunidade carente e que muito vai se beneficiar desta obra. Mais uma do Governo para nossa cidade”, destacou o prefeito de Presidente Juscelino, Pedro Paulo.

Presentes ao momento, o vice-governador Carlos Brandão; do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Estado (AGEM), Lívio Corrêa; do deputado federal, Pedro Lucas Fernandes; dos prefeitos Walace Melo (Icatu), Eudes Barros (Raposa), César Castro (Cachoeira Grande); além de secretários de Estado e autoridades dos municípios beneficiados.

Othelino promulga lei que considera Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Lei 11.539/21, de iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que considera o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado. O autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.

Durante o ato de promulgação, que contou com a presença do bispo de Imperatriz, Othelino destacou que a data é especialmente importante para a Igreja Católica, pois reverencia a Eucaristia, sacramento que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os apóstolos.

“Hoje, a Assembleia transformou em lei esse projeto que foi sugerido pelo bispo de Imperatriz, proposto por Marco Aurélio e aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Como nós todos sabemos, faz parte do calendário oficial da Igreja Católica como uma referência a um dos seus princípios, que é a sagrada Eucaristia. ”, enfatizou.

De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Christi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Agradecimentos 

Após o ato de promulgação, o deputado Marco Aurélio agradeceu e reforçou a importância de estabelecer o feriado no calendário estadual. “Agradeço a participação do deputado Othelino, que alinhou com o governo para que não houvesse nenhum veto. Poder promulgar, juntamente com toda a Casa, transformando em lei o que já é reconhecido por todos, reforça cada vez mais a fé católica e é um reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.

O bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, que acompanhou a sessão plenária ao lado do padre Ivanildo Oliveira, também agradeceu a promulgação da lei. “Meu agradecimento especial ao deputado Marco Aurélio, de Imperatriz, autor do projeto, com quem fizemos o contato dessa possibilidade. Só posso desejar, irmãos e irmãs, que o Senhor vos abençoe, vos guarde, vos livre de todo mal e nos dê saúde e paz. Muito obrigado e que assim seja”, disse.

 

Plenário aprova projeto que beneficia mototaxistas e motoboys

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária em único turno, o Projeto de Lei 350/21, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e a renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, no Maranhão. A matéria seguirá à sanção governamental.

De acordo com o PL, a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança da categoria, veiculando campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito e desenvolvendo programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais vítimas de acidentes no trabalho.

Outras medidas de incentivo são a criação do programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos seus serviços e a adoção de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos para renovação da frota de motocicletas.

 

Declaração de óbito da mãe de Luciano Hang foi fraudada na Prevent Senior, diz dossiê entregue à CPI

Luciano Hang e a mãe, Regina Modesti Hang

O dossiê elaborado por 15 médicos que afirmam ter trabalhado para a operadora de saúde Prevent Senior, material que foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, aponta que a declaração de óbito da mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, “foi fraudada”. A reportagem é do jornal Estado de S.Paulo.

Hang é apoiador de Jair Bolsonaro e incentivador do chamado “tratamento precoce”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a doença.

Segundo os médicos, a suposta fraude na declaração de óbito de Regina Hang é um dos “inúmeros casos que não foram devidamente noticiados”. O relato sobre a mãe do empresário consta do capítulo “Da suposta fraude nas declarações de óbito”, do dossiê de mais de 60 páginas entregue à CPI.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta quarta-feira, 22, que Luciano Hang “tinha condições de levar a sua genitora para a lua, porque tem dinheiro para isso”. “Mas leva para a Prevent Senior. E lá, segundo as informações, no atestado de óbito não consta que ela veio a óbito por covid”, declarou Aziz.

“Há uma farsa que essa comissão provará que aconteceu. Infelizmente. Porque um filho que utiliza dessa forma a sua mãe, com Covid no hospital com os medicamentos do tratamento precoce. E nós temos comprovação e ele recomendou aos médicos ‘olha, escondam que a minha mãe foi tratada com cloroquina para não desmerecer a eficácia do plano’”, disse o relator da Comissão, Renan Calheiros.

 

Polícia prende dois funcionários da CAEMA por fraudes que causaram prejuízo de meio milhão de reais a empresa

A Polícia Civil do Maranhão conseguiu neutralizar um esquema de fraude com a prisão preventiva de dois funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ( CAEMA) envolvidos no esquema . Além das prisões, a polícia ainda cumpriu mandados de busca e apreensão.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) , de forma totalmente fraudulenta, os funcionários acessavam o sistema da companhia para verificar os clientes que possuíam débito, com isso, entravam em contato como se fosse do setor de cobranças para ofertar aos clientes valores abaixo do valor real para realizar a quitação do débito.

Tomado conhecimento do fato, o Departamento de Crimes Tecnológicos iniciou às investigações e análise dos rastros deixados pela conduta criminosa que resultou em um prejuízo de 500 mil reais para a companhia de saneamento.

Após os procedimentos de praxe (cumprimento do mandado e interrogatórios) os presos foram encaminhados ao Sistema Penitenciário e os objetos apreendidos serão analisados a fim de aprofundar as investigações.

Em nova rodada, Caravana Escola Digna reúne educadores de 12 municípios maranhenses

“A educação é o fator primordial para a sociedade, principalmente em tempos pandêmicos. Quando o Governo do Estado traz para nós essa proposta de estar discutindo ações audaciosas para a melhoria da educação, é de grande importância para nós educadores. E hoje o Governo traz para nós essa perspectiva de dias melhores, de melhoria da educação para nossos jovens e adolescentes”. O depoimento é de Maria de Nazaré dos Santos Dias, professora da rede estadual e municipal de Itapecuru, que participou nesta terça-feira (21) da Caravana Escola Digna 2.0, realizada na regional.

O encontro, que ocorreu no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) de Itapecuru, congregou mais de 400 pessoas para discutir educação. “O Escola Digna é feito com pessoas. É de vocês, é do povo do Maranhão, portanto, pode e deve continuar”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ao abrir o encontro da Caravana.

Para o prefeito de Itapecuru, Benedito Coroba, o Escola Digna é um marco para o Maranhão que não pode mais parar. “Um governo se mede pelos investimentos em educação. Aqueles que vierem após o governador Flávio Dino terão que dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo governador. Temos confiança e esperança em uma educação cada vez mais de qualidade”, apontou Coroba.

A deputada Ana do Gás, que prestigiou essa edição da Caravana, destacou a importância da discussão dos precatórios para o Maranhão e confirma apoio como parlamentar para a aprovação da Lei Estadual para a utilização dos recursos e investimentos na educação. “Quero parabenizar pelo alcance do Escola Digna, que é referência nacional. Hoje temos escolas em tempo integral e bilíngue. Marcas que nenhum governo fez. É preciso que possamos garantir que esses programas jamais possam retroceder”, realçou.

“É sempre importante estar próximo ao secretário de Estado para discutir um assunto relevante para a educação do Maranhão. Aqui nós tratamos de assuntos para melhorar os espaços de aprendizagem. E nós precisamos dessa parceria da Secretaria de Estado com os municípios”, reforçou o secretário municipal de Educação de Pirapemas, Raimundo Nonato.

“Nós somos signatários desse grande projeto de educação do Maranhão que é o Escola Digna. O Sinproesemma [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão] trabalha pela sociedade e sei da importância da força da educação para o nosso Maranhão”, ressaltou Josivaldo Corrêa, secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma.

Assim como as demais edições da Caravana, em Itapecuru o secretário Felipe Camarão e equipe discutiram ações para a destinação dos precatórios do FUNDEF, sendo 60% para o magistério e 40% em investimentos para o suporte à educação pública maranhense. A proposta da Caravana é, a partir das discussões e proposições dos educadores, construir um Projeto de Lei que será apresentado, ainda este ano, à Assembleia Legislativa do Maranhão, com o plano de aplicação desses recursos, tornando essa destinação obrigatória à próxima gestão estadual.

 

 

DEFESA DA CAPACITAÇÃO EM MASSA E DEMOCRÁTICA PARA A CLASSE É DESTAQUE NA ABERTURA DA PÓS-GRADUAÇÃO GRATUITA EM ADVOCACIA CRIMINAL DA ESA/MA E ESA/PI

As aulas da Pós-Graduação 100% gratuita em Advocacia Criminal foram iniciadas com chave de ouro na noite da última sexta-feira, 17/09, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube. A abertura contou com representantes da OAB Maranhão e da OAB Piauí, além das Escolas Superiores da Advocacia dos dois Estados. Já a aula magna foi proferida pelo professor Jacinto Miranda Coutinho, que falou sobre a “Advocacia Criminal na Contemporaneidade”.

Ao longo da cerimônia de abertura, os representantes da Ordem Maranhense e Piauiense comemoram a parceria das duas Seccionais para promover pós-graduações gratuitas destinadas à advocacia e como investir em educação faz com que a Classe se torne cada vez mais ética, empoderada e capacitada. Ao todo, foram mais de 4.000 advogadas e advogados inscritos nas duas pós-graduações.

“Esse projeto engrandece a Ordem dos Advogados do Brasil, que busca levar capacitação em massa, de maneira democrática, para advocacia desses dois Estados irmãos. Com essas Pós-Graduações gratuitas e com a qualidade dos professores e palestrantes que farão parte delas, demonstram, de maneira muito clara, que atingimos o objetivo de democratizar a capacitação para as advogadas e advogados”, discursou.

O Diretor-Geral da ESA Maranhão, Antônio Gaspar, fez um resumo das últimas ações da Escola, principalmente ao longo da pandemia. O advogado destacou também as atividades em comemoração aos 20 anos da ESA e falou sobre como as Pós-Graduações contribuirão com a Classe.

“Os últimos dias têm sido de muitas atividades para a educação jurídica do Maranhão e isso nos traz um feedback muito interessante de que tudo que fizemos ao longo da pandemia foi impactante para a vida da advocacia. E, hoje, chegamos ao nosso ápice. Todas as advogadas e advogados que se inscreveram em nossos cursos sairão engrandecidos, nós sairemos engrandecidos e a sociedade sairá engrandecida”, discursou Gaspar.

Para o Diretor-Tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, as pós-graduações refletem o trabalho de empenho tanto da OAB quanto da ESA. Saraiva aproveitou também para destacar a presença do professor Jacinto. “Esse projeto é feito para a nossa advocacia de forma muito especial, buscando qualificação com um viés prático, com um olhar diferenciado da ESA/MA e da ESA/PI. Aproveito para agradecer a participação do professor Jacinto Miranda, que muito nos abrilhantará com sua palestra no dia de hoje”, expressou Saraiva.

O Diretor de Pós-Graduação da ESA/MA, Marcelo Carvalho, aproveitou para informar aos alunos que a parte administrativa e de gestão dos cursos já está adiantada e, até o próximo fim de semana, todos estarão com o contrato assinado e inscritos na plataforma acadêmica.

Ainda na abertura da aula, o presidente da Ordem Piauiense, Celso Barros, ressaltou o valor do projeto das pós-graduações para a comunidade jurídica tanto do Piauí quanto do Maranhão. “É um grande desafio para a OAB Piauí e a OAB Maranhão proporcionar, de maneira universal e democrática, a cultura da Advocacia nestes dois estados”, frisou Barros.

Após as considerações dos membros da OAB, o professor Jacinto Miranda Coutinho deu início à aula magna. Ele é Advogado, professor titular de Processo Penal da UFRP e do Mestrado e Doutorado da PUCRS. Além disso, é membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto do CPP. Ao se apresentar, Jacinto parabenizou a iniciativa do projeto entre a OAB Piauí e a OAB Maranhão em investir no conhecimento.

 

 

 

CCJ aprova parecer à PEC que cria o Fundo Estadual da Juventude

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), analisou, na reunião desta terça-feira (21), 54 matérias. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PP), Antônio Pereira (DEM),  Rafael (PDT) e  Yglésio Moyses (PSDB).

A Comissão aprovou, por exemplo, o parecer em redação final à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude. O parecer é de autoria do presidente da CCJ.

Outra matéria que teve parecer aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), instituindo a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo Adelmo Soares como relator.

Adelmo explicou que as matérias precisavam ser analisadas em redação final por conta de pequenas correções jurídicas. “A reunião foi muito proveitosa e serviu para que analisássemos várias propostas positivas, de autoria parlamentar, para darmos celeridade na apreciação em plenário”, disse.

Animais

Entre os projetos que receberam parecer favorável estão o PL 238/2021, apresentado pelo deputado Zé Inácio (PT), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e domésticos no Maranhão, relatado por Antônio Pereira; e o 346/2021, de Helena Duailibe, que estabelece diretrizes para instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado, tendo como relator o deputado Ciro Neto.

O PL 201/2021, que estabelece o padrão de identidade e características do processo de elaboração da cachaça do Maranhão, também recebeu parecer favorável. O relator da matéria, Adelmo Soares, explicou que o autor, Ariston Ribeiro (Republicanos), fez algumas correções jurídicas para reapresentá-lo.

 

 

 

Prefeito Eduardo Braide realiza a entrega de 150 certificados para primeira turma do Programa São Luís + Empreendedora

O prefeito Eduardo Braide realizou, nesta terça-feira (21), no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura Municipal, a entrega de 150 certificados para 40 alunas da primeira turma do Programa São Luís + Empreendedora. A iniciativa, idealizada por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (AMDES), tem como objetivo incentivar a geração de emprego e renda para a população.

“Isso se chama oportunidade e nós trabalhamos todos os dias, para garantir uma cidade melhor para todos. A partir de agora, com a realização desses cursos e a entrega desses certificados, todas essas alunas terão a chance de garantir uma renda para suas famílias, o que será muito importante para São Luís e a partir disso, tenho plena certeza, que outras oportunidades virão”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O presidente da AMDES, Felipe Mussalém, afirma que o programa representa uma das prioridades da gestão municipal, que é a geração de renda para as famílias ludovicenses, durante o período da pandemia de Covid-19, onde a oferta de emprego é menor. “O prefeito Eduardo Braide tem como uma das suas prioridades a geração de renda. Por isso, o São Luís+ Empreendedora é um pontapé inicial de uma política que já nasceu exitosa, que é justamente garantir isso às famílias ludovicenses neste período de pandemia, onde a oferta de emprego e oportunidades é muito escassa. Fico muito feliz que todas essas mulheres tenham chegado até o final desses cursos e que agora, seja o início de uma trajetória de sucesso”, afirmou.

Receberam os certificados, 20 alunas dos cursos de Design de Sobrancelhas e 20 do curso de Depilação. Foram entregues também, a todas as participantes, um kit fomento, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), para iniciarem de imediato as atividades profissionais.

As aulas de capacitação técnica e empreendedora foram ministradas por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai), que são parceiros da iniciativa.

Também participaram do evento, o diretor regional do Senac, Ahirton Lopes; o diretor técnico do Sebrae/MA, Mauro Borralho; e a presidente do Instituto IBRAPP, Rita Salgado.

Ao todo, 150 inscrições foram recebidas, por meio do site e das redes sociais da AMDES, para concorrer às vagas. Após uma seleção, 40 participantes foram escolhidas para iniciarem as aulas que foram realizadas presencialmente, seguindo todos os protocolos sanitários contra a Covid-19.

As aulas dos cursos de capacitação técnica, foram ministradas por professores especialistas do Senac, nas Salas do Empreendedor nos bairros Cohab e Anjo da Guarda. As aulas, também, incluem treinamento empreendedor, por meio do Sebrae, para gerirem seus negócios.

Outras duas turmas de cursos de capacitação serão realizadas durante o mês de outubro no bairro Coroadinho, em parceria da Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP).

Alunas aprovam a iniciativa

As primeiras alunas certificadas pelo programa São Luís + Empreendedora, externaram a satisfação e alegria de participarem do projeto. Maria Francisca da Silva, aluna do curso de depilação, afirmou que graças ao curso, poderá gerar renda para sustentar a família. “Estou muito feliz hoje de receber esse certificado que é a conclusão de um curso que foi muito importante para mim. Agradeço de coração ao prefeito Eduardo Braide por essa iniciativa e a partir de agora, vou ter como gerar uma renda e sustentar minha família”, disse.

Antonieta Pereira de Sousa, aluna do curso de design de sobrancelhas, elogiou o corpo de professores e a assistência que foi recebida durante o período do curso. A aluna, também manifestou a satisfação em ter participado do curso. “Estou muito grata e muito feliz por essa oportunidade. Tivemos um corpo de professores maravilhoso, que nos deu todo o suporte que foi essencial para todas nós. Espero que esse projeto avance e alcance muitas pessoas, porque tudo que nós que estamos sem renda precisamos, é de oportunidades para crescer”, afirmou.

São Luís+ Empreendedora

O programa São Luís + Empreendedora é uma iniciativa da Agência Municipal de Desenvolvimento Social (AMDES), com o objetivo de oferecer cursos voltados para a geração de emprego e renda.

A iniciativa conta com mais de 20 cursos de capacitação técnica, de empreendedorismo e formalização Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, o programa realiza a capacitação, orientação, acesso a mercados e mentoria de gestão para micro, pequenas e médias empresas.