Presidida por Rafael Leitoa, Comissão Especial discute nova divisão de bacias hidrográficas no Maranhão

Criada pela Resolução 776/2019, a Comissão Especial Temporária da  Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Rafael Leitoa (PDT), reuniu-se, na Sala da Escola do Legislativo, para discutir a nova regionalização proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês de bacias hidrográficas no Estado. A reunião foi um desdobramento da audiência pública realizada no dia 6 de novembro, na Sala das Comissões, também sob a coordenação de Leitoa.

Assessorado pela consultora de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo, Rafael Leitoa ouviu propostas de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Uema, UFMA, FAMEM, IMESC e de outros órgãos ligados ao meio ambiente, que traçaram um diagnóstico dos problemas dos recursos hídricos no Maranhão e apresentaram propostas para serem inseridos com a alteração da Lei Complementar 167/2014.

Conforme as discussões, a nova divisão pode resultar na fixação de 16 comitês de bacias hidrográficas no Maranhão, os quais deverão ser constituídos por representantes da sociedade civil, poder público e de empresas usuárias de água.  Até o momento, apenas dois comitês foram criados. Cada um deverá atuar como uma espécie de fórum responsável pela gestão descentralizada das bacias, verificando problemas e buscando soluções.

O deputado Rafael Leitoa disse, ao final do encontro, que as discussões foram importantes para a criação dos novos comitês.  Além disso, ele afirmou que será feito uma atualização da lei complementar, colocando as novas áreas de atuação, para que se discuta, nos municípios, a criação de mais subcomitês e para que eles possam deliberar sobre suas políticas locais. Essas ações descentraliza as políticas e fortalece a preservação dos recursos hídricos no Maranhão.

A engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, destacou a importância da criação de um órgão estadual exclusivo para tratar dos recursos hídricos. Ela argumentou que a Secretaria do Meio Ambiente carece de estrutura suficiente para tal demanda.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho, fez uma enfática defesa do comitê da bacia hidrográfica e destacou que a problemática dos recursos hídricos e do meio ambiente deve ser tratada com extrema urgência por parte do poder público.

Também se manifestaram a respeito Elienê Pontes de Araújo, da Uema; Ana Cristina Fontoura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Fórum Maranhense de Comitês, e Helen Barreto, da UFMA.

Integrante da Comissão Especial Temporária, o deputado Felipe dos Pneus (PRTB) afirmou que estava à disposição para auxiliar na montagem desse novo organograma dos comitês de bacias hidrográficas no Estado.

Ao final, o deputado Rafael Leitoa agendou, de comum acordo com os demais participantes, uma nova reunião para o próximo dia 4 de dezembro, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar o esboço de um projeto para que ele possa encaminhar ao plenário uma propositura, a ser enviada ao Poder Executivo, para as alterações necessárias na Lei Complementar 167/2014.

Vereador Chaguinhas solicita pavimentação de rua no São Raimundo

O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP), solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, em caráter de urgência, através de requerimento, a recuperação e pavimentação da rua do Arame localizada no bairro Conjunto São Raimundo na capital maranhense.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a via está intrafegável há anos e praticamente abandonada pelo poder público municipal. Segundo Francisco Chaguinhas, a rua do Arame é uma via muito importante para o bairro, por onde passam milhares de pessoas todos os dias, mesmo estando em situação precária.

“A recuperação dessa via vai melhorar a vida de muita gente, facilitando a tráfego de veículos que prestam serviços essenciais, como viatura da polícia e ambulâncias, além de melhorar a trafegabilidade para os moradores que tem veículo próprio. Se no verão a poeira toma conta de tudo, no inverso o lamaçal atrapalha a vida de quem precisa passar por ali”, destacou Chaguinhas.

 

 

Othelino destaca fortalecimento do MP na inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça em Caxias

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), durante inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça, no município de Caxias. O parlamentar afirmou que a ampliação da estrutura do MPMA garante não só melhores condições de trabalho aos servidores da instituição, mas, também, melhor atendimento aos cidadãos da Região dos Cocais. A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

“As instalações novas do Ministério Público em Caxias, uma cidade importante para o Maranhão, beneficiam não apenas os servidores, que vão poder ter melhores condições de trabalho, mas principalmente o cidadão e a cidadã que serão melhor atendidos quando vierem aqui. Eu fico muito feliz em ver o Ministério Público se fortalecendo, quer seja pela valorização dos seus servidores ou pelas novas instalações das sedes das Promotorias, que estão sendo inauguradas no Maranhão”, disse o presidente da Alema.

Othelino parabenizou o trabalho do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, que tem promovido uma ampla expansão do Ministério Público no estado, além de manter um bom relacionamento com as demais instituições.

“Deixo os cumprimentos da Assembleia Legislativa do Maranhão e de todos os 42 deputados, que certamente estão felizes em saber que o Ministério Público de Caxias está mais forte, para poder defender ainda mais os interesses dos cidadãos do município. É um momento de grande alegria e volto para São Luís satisfeito, sabendo que essa instituição tão importante está cada dia mais forte para cumprir o seu papel constitucional”, completou o deputado

Casa da cidadania

A nova sede, cujo terreno foi doado ao Ministério Público do Maranhão pela Prefeitura de Caxias, está edificada em uma área de928,61 m², situada na Avenida Norte-Sul, no bairro Campo de Belém, ao lado do Fórum Desembargador Almada Lima, na Cidade Judiciária.

Segundo Luiz Gonzaga Martins Coelho, a nova sede das Promotorias de Justiça pode ser considerada como a ‘Casa da Cidadania’. “O maior beneficiado desta estrutura, além dos promotores e dos servidores, é o cidadão de Caxias, por terem, hoje, uma sede digna e à altura da grandeza do povo da cidade”, assinalou o procurador-geral de Justiça.

O diretor das Promotorias de Caxias, André Luís Lopes Rocha, pontuou que a nova estrutura facilita a vida daqueles que demandam o Ministério Público. “Os órgãos judiciais estão todos próximos, como a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Federal e, agora, também o Ministério Público do Maranhão, o que facilita a vida das pessoas, que podem vir e resolver de forma conjunta o seu conflito”, frisou.

 

OAB-MA se reúne com órgãos ambientais em busca de soluções para derramamento de óleo no MA

Tendo em vista o desastre ambiental de derramamento de óleo, que atinge o litoral maranhense desde o mês de setembro, as Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Maranhão realizaram uma reunião, no gabinete do presidente Thiago Diaz, com representantes da Capitania dos Portos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, da Empresa Maranhense de Administração Portuária, da Petrobrás, do ICMBIO, Marinha do Brasil e de representantes da Comissão de Direito à Saúde da Ordem.

“Buscamos, com essa reunião com todas as entidades envolvidas nesse processo de defesa do nosso litoral, equacionar os danos ambientais ao nosso estado. Sabemos que no Maranhão, muito trabalho já foi feito e pelas inciativas já tomadas os impactos foram menores que em outros estados. Diante do exposto hoje, deliberamos para que tanto o Ministério do Meio Ambiente, quanto o Ibama possam nos informar na demora da tomada de providências para que esse crime ambiental, que não se sabe ainda quem cometeu, fosse coibido de maneira mais eficaz e evitando que afetasse tantos estados”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Um dos pontos debatidos foi saber qual destinação que será dada aos mais de 2 mil quilos de óleo que já foram recolhidos no Maranhão e se encontram armazenados pela Capitania dos Portos, esperando um posicionamento dos órgãos ambientais.

“Esta é inclusive, uma preocupação da OAB/MA, tendo em vista que o material recolhido é altamente tóxico, enquadrado como resíduo perigoso, que, caso não tenha reaproveitamento econômico, deverá ter destinação adequada para um aterro controlado”. Solicitaremos aos órgãos ambientais providências imediatas nesse sentido. Outra preocupação é com relação às comunidades tradicionais e os pescadores dessas áreas afetadas. A OAB/MA também continuará vigilante para que os direitos destas pessoas não sejam tolhidos”, finalizou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Victor Bello.

Os principais resultados das deliberações foram: solicitar informações ao Ministério do Meio Ambiente MMA/IBAMA sobre a aplicação do Plano de Contingência;recomendar ao MMA/IBAMA maior transparência e divulgação do Plano de Contingência para a sociedade; solicitar ao IBAMA informações sobre a aprovação do Plano de Área; recomendação ao CONAMA para reanálise da legislação de combate a desastres ambientais originados de derramamento de óleo; elaboração de parecer sobre a aplicabilidade do Plano de Área; e realização imediata da adequada destinação final dos resíduos coletados.

Prefeitura de Bequimão está envolvida no esquema criminoso de compra ilegal de ambulâncias

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento, que apura fraudes e provável desvio de verbas públicas para aquisição de ambulâncias para prefeituras do Estado do Maranhão, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

A investigação do MP e da Polícia Civil começou por conta de informações sobre a ação de uma possível organização criminosa em negociações de veículos para prefeituras do interior do estado. Fraudes em documentos eram feitas para desviar recursos públicos e adquirir ambulâncias de maneira errada. A investigação apura a participação no esquema de empresários, despachantes e servidores públicos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

INVESTIGAÇÕES

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Réus são condenados a 170 anos de reclusão por incendiar ônibus e matar a menina Ana Claraídio

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O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar condenou, nesta quarta-feira (13), os acusados pelo assassinato da menina Ana Clara, de 6 anos de idade, crime ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, quando atearam fogo em um ônibus do transporte público que circulava pelo bairro Vila Sarney Filho I. O julgamento, iniciado na segunda-feira, 11, durou mais de 36 horas.

Os acusados Hilton John Alves Araújo e Jorge Henrique Amorim Santos receberam a mesma pena, cada um foi condenado a 50 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, mais 2 anos, um mês e 8 dias de detenção, e 233 dias-multa, pela acusação dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

Já o réu Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior foi condenado a 47 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão; 2 anos, 8 meses e 27 dias de detenção; e 233 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, lesão corporal culposa, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material.

O acusado Thallyson Vitor Santos Pinto recebeu a pena de 21 anos e 9 meses de reclusão; um ano de detenção; e 27 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

As penas de reclusão, por serem mais gravosas, deverão, segundo a sentença, ser cumpridas imediatamente, sob o regime inicial fechado para todos os quatro réus.

O advogado Adrian Wagner Cunha fez a defesa do réu Wlderley Moraes, e trabalhou a tese de absolvição do acusado, que foi acatada pelos jurados.

PERICULOSIDADE – Os réus condenados pelo Júri Popular deverão cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado. Não foi deferido o direito de recorrerem em liberdade, em razão, segundo a sentença, de “suas reconhecidas periculosidades, componentes que são da organização criminosa intitulada Bonde dos 40”.

ACUSAÇÃO – Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que na data mencionada, os acusados reuniram-se para o intento criminoso um dia após ouvirem áudio atribuído à facção criminosa Bonde dos 40, determinando aos “parceiros em liberdade”, que promovessem uma onda de ataques aos veículos do transporte coletivo, para tumultuar a ordem pública.

Segundo a acusação, Thallyson Pinto abordou o ônibus, e cumprindo determinação de Jorge Henrique, Wlderley Moraes e Hilton Jonh, agindo com apoio de outros três adolescentes, segundo o MP, coagiram o motorista, a cobradora e os passageiros a descerem, e antes que a totalidade das pessoas conseguisse deixar o ônibus, atearam fogo no veículo, utilizando-se de dois galões com líquido inflamável.

A pequena Ana Clara, que havia embarcado no veículo com sua família uma parada antes do ataque, e ainda não havia passado pela catraca, faleceu em virtude do incêndio. Outras três pessoas sofreram lesões graves em razão das queimaduras. “Nesse contexto, tencionado a destruir o ônibus e promover uma carnificina como revela o áudio da interceptação telefônica acostada nos autos, e amplamente divulgado na imprensa nacional”, discorre a acusação.

TRIBUNAL DO JÚRI – O julgamento, no termo judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, foi presidido pela magistrada Laysa Mendes, juíza auxiliar de Entrância Final designada para o ato. Participaram da sessão, pela acusação, os promotores de Justiça, Peterson Abreu; Tibério Melo e Reinaldo Campos.

Pela defesa também atuaram os defensores públicos Gustavo Pereira Silva e Arthur Magnus de Araújo, designados para o ato.

MÊS NACIONAL DO JÚRI – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito do Estado com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, para que observem os termos da Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendando a participação das unidades judicias de 1º Grau no Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro em todo o país como esforço concentrado de julgamento desse tipo de delito. Segundo o documento, durante o mês de novembro os magistrados deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os processos de réus presos.

Rigo Teles convida deputados para a Conferência da Unale em Salvador

O deputado Rigo Teles (PV) subiu à tribuna, na sessão plenária para convidar os colegas deputados para a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), que será realizada em Salvador (BA), nos dias 20, 21 e 22 de novembro. Este ano, a Conferência da Unale terá como tema: “Humanizando as leis em um novo tempo”.

Rigo Teles, que exerce o cargo de tesoureiro nacional da Unale, informou que a Conferência terá início no dia 20, às 8h30, com credenciamento, seguida de vários eventos simultâneos que acontecerão durante todo o dia. A solenidade de abertura oficial será às 20h, no auditório do Centro de Cultura Cristã da Bahia – CCBA.

Afirmou, ainda, que a Unale vem crescendo a cada dia e essa nova diretoria tem realmente revolucionado, fazendo com que seja reconhecida nacionalmente e até internacionalmente.

O deputado informou que está confirmada a presença do presidente Othelino Neto e de todos os presidentes de Assembleias Legislativas.

Em seu discurso, Rigo Teles destacou os pontos mais importantes da programação da 23ª Conferência da Unale, cuja apresentação de painéis começa no dia 21, às 8h30, com a palestra “Casos de humanização”, pelo senador Márcio Bitar e representante da Câmara dos Deputados.

No mesmo dia, no período da tarde, 13h às 14h, será entregue o relatório do cenário regional à ministra Damares Alves; das 14h às 15h20, proferida a palestra “Caso de humanização no Senado Federal”, pela dirigente Ilana Trompa e a juíza Andreia Brita, com a participação de representantes da AGU, ministro André Barbosa, e da OAB nacional, o presidente Filipe de Santa Cruz.

Já no dia 22, no mesmo auditório, das 10h às 10h30, haverá exibição de vídeos de eventos simultâneos, com os seguintes temas: “Abordagem sobre humanização das entidades legislativas”; “Diáspora – Atendimento humanizando às comunidades brasileiras que vivem no exterior”, tendo como palestrante a embaixadora Luiza Lopes, do Ministério das Relações Exteriores, e “Política tradicional à extinção”, com o palestrante Antônio Soler, estrategista político da Espanha.

De acordo com Rigo Teles, uma grande homenagem será realizada das 13h30 às 13h50, com entrega de troféus às Assembleias Legislativas que vencerem os melhores pontos das apresentações. “Todas as Assembleias, inclusive a nossa, vão participar”, destacou.

 

 

 

Polícia Civil descobre gráfica que falsificava todo tipo de documento no Centro de São Luís

A Polícia Civil realizou uma operação nesta quarta-feira (13) e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em São Luís. Foram presos Matheus Ferreira, de 20 anos; e Jorge Henrique Vieira Pereira, de 36 anos.

Matheus foi identificado como assaltante de motociclistas no bairro São Raimundo e já tinha passagens pela polícia por roubo. Já Jorge Henrique é acusado de falsificar documentos e vender para estelionatários com o objetivo de realizar diversos crimes.

Também foi realizado o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma gráfica próximo ao Mercado Central utilizado para a falsificação dos documentos, como carteiras de identidade, CNH, CRLV, diplomas, registro de armas, certidões, atestados médicos, escrituras públicas, declarações de nascido com vida, declaração de óbito, celos judiciais, carimbos e outros.

Em depoimento, todos os presos negaram qualquer envolvimento com crimes. No entanto, segundo a polícia, todos serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de São Luís à disposição da Justiça.

 

População debate com vereadores Plano Diretor de São Luís durante quarta audiência pública

Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite desta última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.

A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.

O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.

O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.

Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.

“Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.

Para o coordenador Sócio ambiental da Caema, Marcos Silva, o Plano é o instrumento base para o desenvolvimento do município.

“A função social da cidade tem que ser garantida. O plano garante que mobilidade, saúde, educação, moradia e saneamento sejam como direitos. Ele é a base de tudo e deve tornar a cidade mais agradável para a população, com melhor qualidade de vida e redução dos impactos ambientais. Parabenizo o Legislativo por discutir novamente aquilo que prefeitura já havia debatido poucas vezes”, destacou.

Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.

“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.

Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (PATRIOTA).

 

 

Secretário de Infraestrutura apresenta relatório sobre estradas maranhenses à Comissão de Obras

O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, apresentou, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (Alema), relatório sobre as estradas maranhenses asfaltadas ou em fase de execução do projeto. O convite partiu do deputado estadual e presidente da Comissão, Felipe dos Pneus (PRTB), que conduziu a reunião com a participação de outros parlamentares, entre eles Rafael Leitoa (PDT), César Pires (DEM), Pastor Cavalcante (Pros), Rildo Amaral (SD), Adelmo Soares (PCdoB), Prof. Marco Aurélio (PCdoB), Zé Gentil (PRB), Mical Damasceno (PTB), Wellington do Curso (PSDB), Fernando Pessoa (SD) e Helena Dualibe (SD).

Felipe dos Pneus explicou que fez o convite por conta de ter apresentado requerimentos pedindo esclarecimentos sobre o andamento das obras em diversas rodovias MAs. Além disso, contou que vem sendo cobrado sobre a situação das estradas no Estado. O parlamentar aproveitou para agradecer ao secretário por ter atendido à solicitação da Comissão, sem necessidade de convocação.

Clayton Noleto detalhou as obras executadas nos municípios das 12 regionais incluídas no Plano Rodoviário Estadual, que, segundo ele, estão sendo feitas mesmo com a crise econômica que o país enfrenta. “Tem sido um grande desafio executar os serviços com a atual situação. Mesmo assim, o Governo do Maranhão está fazendo as obras rodoviárias em vários pontos do Estado”, garantiu.

O titular da Sinfra informou que o governador Flávio Dino (PCdoB) recomendou, para este ano, que fosse priorizada a recuperação ou asfaltamento das MAs. Noleto pontulou ainda que, em anos anteriores, também foram feitos investimentos nos municípios por meio do  programa “Mais Asfalto”.

Investimentos

Segundo o secretário, de 2015 a 2019, foram investidos, por meio do “Mais Asfalto”, R$ 773 milhões, para execução de 2.340 km nos 217 municípios. Revelou também que o Plano Rodoviária Estadual prevê a aplicação de R$ 889 milhões em obras, como a pavimentação da Estrada do Arroz, importante via na Região Tocantina.

Noleto afirmou que outras rodovias MAs já foram entregues pelo Governo do Estado, como a MA-006, que liga Arame a Grajaú; a MA-272, de  Fernando Falcão a Barra do Corda;  além da Estrada do Peixe (MA-272); a MA-034, ligando Passagem Franca a São João dos Patos; e a MA 245, entre Lagoa Grande a Lago da Pedra.

Ele informou, ainda, que 60% das obras foram executadas com recursos de empréstimo do BNDES e os outros 40% com investimentos próprios.  Ao término da reunião, o deputado Felipe dos Pneus pediu ao secretário que o órgão repasse à Comissão a lista das obras que forem sendo realizadas, para que também sejam informadas aos demais paralmentares, como forma de estreitar as relações entre a Sinfra e a Assembleia.