Maranhão recebe equipamentos estratégicos para preservar e salvar vidas em hospitais

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu monitores multiparamétricos e 50 desfibriladores/cardioversores doados pelo Ministério da Saúde (MS), por meio de convênio com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A doação foi feita por meio do Programa Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PPDP), que visa equipar a saúde pública com equipamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos pela primeira vez recebendo esses equipamentos do Ministério da Saúde, o que é uma novidade, já que o Maranhão sempre ficava de fora dessas distribuições. Conseguimos ser beneficiados com R$ 4 milhões em equipamentos, que irão para as nossas unidades e 20% vão para as unidades de saúde do município. Quem ganha é a população que será atendida com equipamentos de última ponta, o Maranhão com equipamentos e a universidade com tecnologia”, comemorou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os equipamentos serão distribuídos nos hospitais, maternidades e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Maranhão para serem usados em situações de emergências, cotidianas, ambientes clínicos e cirúrgicos.

“Estamos entregando para Maranhão 140 equipamentos da área crítica de UTI por meio do Programa Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PPDP) para fortalecer a tecnologia para área de saúde no país. Já entregamos para mais de 13 estados do Brasil e o Maranhão é o que tem a maior entrega. Esperamos novas parcerias com o estado”, contou o professor da UFPB e coordenador do Núcleo de Tecnologias Estratégicas de Saúde, Paulo Eduardo Silva Barbosa.

O monitor multiparamétrico é o principal equipamento utilizado para acompanhar a evolução dos indicadores de saúde do paciente. Essas informações são fundamentais para avaliar a resposta ao tratamento e a necessidade de novas intervenções. Os monitores se destinam ao uso em setores como triagem, emergências, centros cirúrgicos e leitos de CTI.

O desfibrilador/cardioversor, por sua vez, é direcionado para a liberação de estímulos elétricos no coração, sendo uma peça-chave na missão de preservar e salvar vidas. Em uma situação crítica, como uma parada cardíaca súbita, é indicado o uso de um desfibrilador ou cardioversor. A aplicação do choque elétrico visa restabelecer o ritmo normal do coração.

Estiveram presentes na entrega o secretário adjunto de Saúde, Administração e Finanças de São Luís, Marcos Pantoja; a subsecretária de Saúde do Maranhão, Karla Trindade; a secretária adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmen Belfort; e o gerente regional da Lifemed, Valmir Freire.

 

 

Após casos de violação de prerrogativas no INSS, Comissão da OAB-MA se reúne para buscar soluções

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins e seu vice, Cláudio Lira, se reuniu com a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão para dialogar sobre diversas questões no âmbito previdenciarista. Além dos casos de violação das prerrogativas dos advogados por agências do INSS, também foram tratadas questões do INSS Digital, um sistema que permite aos advogados peticionar eletronicamente no Instituto.

“Estamos com um novo formato de reunião, onde traremos sempre um representante de outra comissão para falar sobre a violação de prerrogativas em suas áreas. Hoje, contamos com o apoio da presidente Cacilda Martins, que falou sobre a área previdenciarista. Precisamos dessas informações para também saber onde iremos atuar na defesa de nossas prerrogativas”, observou a presidente interina da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Maranhão, Valéria Cardoso.

As reuniões da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, acontecem sempre às segundas-feiras, às 18h, na sede da OAB. As reuniões são abertas à advocacia. Participe e fortaleça a OAB Maranhão.

 

Vereador Raimundo Penha e Weverton vistoriam obra de reforma da quadra do Japão, na Liberdade

Na reta final das obras de reforma da quadra poliesportiva do Japão, no bairro da Liberdade, fruto de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, o vereador Raimundo Penha, a vereadora Concita Pinto e o senador Weverton Rocha, estiveram no local para fazerem uma vistoria da obra.

A emenda foi destinada por Weverton quando ele ainda exercia o cargo de deputado federal. O espaço de lazer e entretenimento está ganhando novo piso, cobertura, além de moderna iluminação, com previsão de entrega em setembro.

 “Agradecemos a sensibilidade do senador Weverton em destinar recursos para obras, como esta, que fazem a diferença. Esta quadra trará mais qualidade de vida para os moradores da Liberdade e bairros vizinhos”, disse Raimundo Penha, que já comandou a pasta de Esportes e é um grande incentivador do desporto na capital maranhense.

“A gente não está precisando só de leis punitivas para encher presídios. A gente está precisando é de espaço para a juventude estudar, para a aproveitar a arte, a cultura e o esporte, e de inclusão. Eu tenho certeza que na hora em que se abre espaços como essa quadra, a gente consegue fazer mais inclusão e, claro, fortalece mais os laços da comunidade e da família”, afirmou Weverton.

Também participaram da visita o vereador Antônio Garcez (PTC); o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlânio Xavier (PDT).

 

Assembleia nomeia comissão de deputados para atuar durante o período de recesso parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna, formada por cinco deputados, para atuar durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 de julho a 1º de agosto de 2019.

O Plenário aprovou as indicações em votação na sessão de segunda-feira (15) e dela fazem parte os deputados Neto Evangelista (DEM), Ricardo Rios (PDT), Wendell Lages (PMN), Dra. Helena Duailibe (SD) e Wellington do Curso (PSDB).

“O recesso parlamentar é um momento onde nós apenas suspendemos as sessões ordinárias. Os deputados voltam para suas bases. E, neste período, ficam se dedicando a outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases. Esse contato é essencial para que nós possamos exercer com mais eficiência os mandatos conferidos pelo povo do Maranhão. Dou essa explicação para que fique claro que a atividade parlamentar continua”, explicou o presidente da Casa.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que uma das funções da Comissão de Recesso é analisar casos inadiáveis, a exemplo da prorrogação de licenças, como determina o Regimento Interno da Casa.

 

COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DA OAB MARANHÃO PARTICIPOU DA II AÇÃO DO CASTRAMÓVEL DA UEMA

Realizada no último fim de semana, no Shopping Pátio Norte, na Estrada de São José de Ribamar, a segunda ação do Castramóvel, da Universidade Federal do Maranhão (UEMA) em parceria com a Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA) contou com a participação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Maranhão que trabalhou prestando assistência jurídica sobre como identificar as diversas situações de maus-tratos e como efetivar a denúncia através dos órgãos competentes.

Na oportunidade, a equipe de estudantes e professores do Hospital Veterinário da UEMA realizou, ao longo do sábado e do domingo, serviços de castração dos animais machos, vacinação contra viroses para cachorros, vacinação contra raiva e orientações de médicos veterinários.

“A CDPA esteve presente na II Ação do Castramóvel orientando as pessoas sobre como identificar as diversas situações de maus-tratos, de abandono, de violência animal e como efetivar a denúncia através dos órgãos competentes. Distribuímos ainda, material gráfico contendo informações gerais com o fim de promover maior esclarecimento à população”, explicou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Maranhão, Camilla Maia.

Na oportunidade, foi realizada a aplicação de três mil vacinas, sendo mil contra a cinomose ou vírus da esgana canina, mil vacinas antirrábicas e outras mil vacinas para felinos; 50 cirurgias, sendo 30 em gatos e 20 em cachorros, além de orientações sobre cuidados com os animais.

 

Secretário é preso suspeito de fraudar processo licitatório

Operação da Polícia Civil desvendou uma fraude em um processo licitatório do município de Aldeias Altas. Segundo as investigações, a fraude começou desde o início da licitação, quando a empresa M.L. Barroso Moura – ME, contratada para prestar para serviços de limpeza urbana, repassou verbas para as empresas que perdedoras, só para a Impacto Construção Civil Ltda foi repassado mais de R$ 1 milhão.

Além do superfaturamento da licitação, também ouve transferência de dinheiro para parentes do secretário de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos, ambos presos temporariamente na manhã desta terça-feira. Jaime Neres ainda foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo.

A operação também realizou busca e apreensão em Aldeias Altas, Caxias e São Luís. A ação é resultado de investigações do Ministério Público do Maranhão por meio 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e das unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, de São Luís e Timon, além da participação da Polícia Civil, por meio da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

 

Nepotismo: justiça decide afastar esposa e parentes de prefeito de Balsas

 

Uma decisão proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho, titular da Comarca de Balsas, determina o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional.

A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada por prática nefasta de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.

Após notificação do Ministério Público, o prefeito encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social, a primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

Para a juíza, o caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município.

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do Prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

A decisão, assinada pela juíza titular, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

 

 

Othelino Neto destaca importância dos deputados retornarem às bases no recesso parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão  Othelino Neto (PCdoB), fez um agradecimento especial a todos os deputados e deputadas que compareceram à sessão que antecedeu ao recesso parlamentar.

Othelino Neto esclareceu que o recesso é um momento de suspensão apenas das sessões ordinárias, mas não das atividades parlamentares, uma vez que os deputados e deputadas, nesse período, ou seja, até o dia 31 de julho, aproveitam para atuarem junto às suas bases políticas.

“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases, para ter um contato direto com o povo. Contato que é essencial para que nós, enquanto parlamentares, possamos exercer com mais eficiência os mandatos a nós conferidos”, disse.

Ele agradeceu, principalmente, aos deputados que não residem em São Luís ou que não têm a capital como base principal, mas que retornaram nesta segunda-feira, embora já estivessem em seus respectivos municípios.

“A maioria dos deputados presente não estaria em São Luís nesta segunda-feira, não fosse este convite que fizemos, provocados pelo presidente do Tribunal de Justiça, que nos solicitou que apreciássemos, antes do recesso, o projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça, assim como a solicitação feita pelos representantes da categoria, que se fazem presentes acompanhando a sessão. Quando cheguei à Assembleia, alguns já estavam aqui, aguardando ansiosamente pela sessão”, continuou.

O presidente complementou. “Mais uma vez, o Maranhão dá um exemplo de equilíbrio institucional para o Brasil, o que é fundamental entre os Poderes, respeitadas as prerrogativas de cada um, mas tendo relação independente e harmônica. E, hoje, a Assembleia faz mais um gesto que espelha isso. Enquanto em outros estados os Poderes têm momentos de enfrentamento, no Maranhão a convivência é harmônica e quem ganha com isso é a sociedade. Nesse sentido, ratifico o agradecimento a todos que se dispuseram a estar presentes na sessão de hoje”, disse.

Avaliação

Ao término da sessão, Othelino Neto fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A Assembleia produziu muito e cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar o Poder Executivo e promover o bom debate político sobre o Maranhão e o Brasil, a partir de um relacionamento equilibrado, harmônico e independente com os demais poderes e as demais instituições. Isso nos deixa com a consciência tranquila e certos de que estamos cumprindo nosso papel e atendendo às expectativas do povo do Maranhão”.

 

Câmara de São Luís conclui votação da LDO 2020

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (15), em duas votações, o projeto de Lei do Executivo número 098/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria, que visa estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 foi aprovada sem nenhuma emenda. A mensagem que encaminhou o projeto da LDO começou a tramitar no Legislativo municipal em abril.

O texto que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,3 bilhões, dependo da previsão da LOA que estabelece as diretrizes que serão realizadas no governo no período de um ano.

O valor previsto para o ano que vem mantém o montante de 2019, cuja receita total ficou em R$ 3,2 bilhões. Em 2018, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 3,05 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a mais que a previsão de 2017, no valor de R$ 2,78 bilhões.

Após a aprovação, a LDO 2020 segue, agora, para sanção do prefeito  após o que o Planejamento da Capital começará a produzir o Orçamento que terá de ser aprovado até dezembro.

A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de segunda-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.

Pela regra, a LOA deve ser enviada a Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.

Trâmite – Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho.

Comissão de recesso – Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.

Antes de definir a formação do colegiado, o chefe do legislativo destacou a atuação de cada vereador, parabenizando as ações dos parlamentares e agradeceu aos servidores da casa. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Silvino Abreu (PMB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Junior (PPS), Barbara Soeiro (PSC) e Genival Alves (PRTB).

O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.

 

Detran-MA intensifica Operação Lei Seca para reforçar a segurança no trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), com o apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV), deu continuidade, neste fim de semana, as blitzen da Operação Lei Seca em São Luís. As ações visam a redução do número de acidentes e óbitos relacionados ao trânsito.

As operações aconteceram na sexta-feira (12) e no sábado (13), nas Avenidas Daniel de La Touche e Jerônimo de Albuquerque. O Detran-MA teve como foco a conscientização e autuação de condutores que dirigiam sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Para o chefe da Divisão de Estatística do Detran-MA, Pábyo Mendes, que coordenou as ações do fim de semana, a Operação Lei Seca é um importante instrumento para combater a violência no trânsito.

“O Detran-MA realiza ações permanentes de educação para o trânsito, orientando a população sobre a importância de atender a legislação para evitar acidentes, através de projetos desenvolvidos nas ruas, escolas, bares e empresas. É uma luta permanente para mudar o hábito das pessoas que, infelizmente, insistem em beber e dirigir. A redução dos números de acidentes e mortes de trânsito no Maranhão tem comprovado a eficácia do trabalho de conscientização do Departamento, o retorno das operações busca melhorar ainda mais esta estatística”, disse Pábyo Mendes.

As blitzen contaram com o apoio da Polícia Militar, por meio do BPRV. Para o capitão Alejandro Mouchrek Jaldin, a eficácia do trabalho depende da união entre fiscalização e educação. “O Código de Trânsito Brasileiro diz que a prioridade é a defesa à vida. É importante que as duas instituições trabalhem juntas, para garantir mais segurança para a população”, disse o capitão.

A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA realizou abordagens educativas com mais de 200 pessoas, com a entrega de material educativo sobre a Lei Seca e explicou sobre os riscos de beber e dirigir. Durante as abordagens, o integrante do projeto Humanizar, Willame Damasceno, cadeirante, vítima de acidente de trânsito, chamou a atenção dos condutores abordados.

“Eu sempre friso, nas minhas abordagens, que sorte eu teria, se no dia do meu acidente eu tivesse encontrado uma blitz da Lei Seca no caminho. Eu teria sido punido pela infração cometida, não sairia dirigindo embriagado e, hoje, não estaria preso a uma cadeira de rodas sentindo dores em todo o meu corpo o tempo todo. É essa a reflexão que eu tento passar para as pessoas. A vida é o nosso bem mais valioso e devemos fazer de tudo para preservá-la. O nosso trabalho de conscientização busca isso. A preservação de vidas no trânsito”, ressaltou Willame Damasceno.

O empresário Alexandre Paz foi abordado pelos educadores do Detran-MA na blitz do sábado (13) e reconheceu a importância da união da educação com a fiscalização nas operações, como uma forma eficaz de reduzir a quantidade de vítimas da violência no trânsito. “Muita gente ainda precisa ser conscientizada, a segurança no trânsito não é só responsabilidade do poder público, é nossa também. Precisamos fazer a nossa parte, ser responsáveis e andar na lei”, disse.

Lei Seca

A Operação Lei Seca é uma ação fiscalizatória, baseada nos artigos 165 e 165-A, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tem como objetivo principal retirar das ruas, condutores que dirigem sob o efeito de bebidas alcoólicas e substâncias psicotrópicas, com o objetivo de reduzir acidentes no trânsito.

Quem for pego no teste do bafômetro ou apresentar sinais de embriaguez, ainda que se recuse a fazer o teste, comete infração gravíssima e está sujeito à multa de até R$ 2.934,70, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode ser suspensa por até 1 ano e o veículo é retido até que outro condutor habilitado se apresente.