“Operação Imperador” da Polícia Civil prende agiotas e apreende bens de investigados

As
investigações sobre a rede de agiotagem no Maranhão resultaram em duas prisões,
nove mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão no
estado. A operação denominada”Imperador’ resultou na prisão da ex-prefeita
de Dom Pedro, Arlene Barros Costa, acusada de envolvimento na prática de
agiotagem e licitações fraudulentas, que culminaram no desvio de mais de R$ 5
milhões dos cofres públicos.
As
investigações também revelaram o envolvimento de Alfredo Falcão, filho de
Arlene, Rodrigo Manso, sobrinho da ex-gestora, e João Cavalcante Neto,
funcionário utilizado como laranja no esquema de corrupção. Os três acusados já
receberam mandado de condução coercitiva.
Na
casa de Arlene, em São Luís, foram apreendidos quatro veículos e um montante de
documentos falsos. Em Codó, vinte carros de luxo da ex-prefeita foram retidos
pela polícia. Mais de dez empresas fantasmas criadas por Arlene e a família
foram descobertas com registros falsificados. O filho da ex-prefeita, Eduardo
DP, conhecido no município por ‘imperador’, está sendo investigado por
envolvimento direto em fraudes de procedimentos licitatórios, utilização de
documentação falsa (identidade e CPF) e CNPJ’s fantasmas. Ele é considerado o
líder da quadrilha na área.
O
foco da agiotagem e licitações fraudulentas em Dom Pedro era a distribuição de
merenda escolar e medicamentos. O secretário de Segurança Pública, Jefferson
Portela, afirmou que as investigações no município continuam e que nos próximos
dias novos fatos serão acrescentados ao processo. “Em Dom Pedro aconteceu a
primeira etapa de uma investigação contínua sobre corrupção e agiotagem no
Maranhão. A morte de Décio Sá foi uma referência para as investigações sobre
este crime e vamos dar continuidade ao desbaratamento destes grupos corruptos.
Estamos retomando as investigações para finalizar tudo. O trabalho não irá
parar”, enfatizou o secretário.
Processo de investigação
Segundo
o secretário Jefferson Portela, o dinheiro público era desviado para o
pagamento de agiotas envolvidos nos esquemas fraudulentos. “Encontramos vários
cheques de prefeituras que estão sendo investigadas. Neste governo não haverá
tolerância com a corrupção e a diretriz do governador Flávio Dino é para que
haja uma apuração radical no combate a uso ilegal do dinheiro público.
Retomamos as investigações, e a Polícia Civil está preparada para concluir e
encaminhar o resultado final ao poder Judiciário”, explicou o secretário.
O
delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, explicou que está obtendo
provas para compor o processo da Prefeitura de Dom Pedro. “Estamos no momento
de recolhimento de material coletado a partir de buscas de apreensões, as
oitivas dos conduzidos e presos para que possamos fechar o conjunto probatório.
É um trabalho interno muito forte e em seguida, vamos fechar este procedimento
e dar continuidade as investigações em outros municípios. A rede de agiotas
presa à época da morte de Décio Sá revelou muito material, que sendo
aproveitado. Vamos transformar em provas para que possa culminar em acusações
contundentes”, assinalou o delegado.
Combate à corrupção

O
secretário antecipou que em abril a Secretaria de Segurança Pública inaugura a
Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção, que acompanhará
de perto os processos de investigação relacionados ao mau uso do dinheiro
público e agiotagem. “A superintendência dará um novo gás às investigações e
permitirá o acompanhamento dos passos para compor os processos probatórios”,
disse Portela.

Procon busca acordo em reajuste nas passagens de ônibus de São Luís

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- MA)
realiza, nesta terça-feira (31), nova reunião para estabelecer um acordo com a
prefeitura de São Luís quanto aos percentuais de reajuste tarifários nas
passagens de ônibus. O Procon- MA notificou, nesta segunda-feira (30), a
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e o Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) para que
apresentem planilha com informações e justificativas, em virtude do aumento
referido.
A medida foi definida depois que a SMTT e o SET anunciaram o
aumento no preço das tarifas, no dia 27 de março. Neste domingo (29) os novos
preços entraram em vigor. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de
R$ 1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, o objetivo é
garantir um serviço público de qualidade e uma tarifa justa ao consumidor
maranhense. Para tanto, o órgão esteve reunido na tarde desta segunda-feira
(30) com representantes da Prefeitura de São Luís e da Agência Estadual de
Mobilidade Urbana para conciliar os interesses do consumidor. Ficou agendada
para esta terça-feira (31) uma nova reunião para que seja estabelecido um
acordo.
Duarte Júnior explica que antes do aumento, os notificados
deveriam ter realizado audiências públicas com os usuários destes serviços para
expor e fundamentar as razões que justifiquem a medida. A Câmara de Vereadores
e a Promotoria de Defesa do Consumidor também deveriam ter sido previamente
informadas. O diretor do Procon acrescentou que além dessas obrigações, era
necessário um decreto que estabelecesse esse novo aumento, devidamente
publicado. Segundo ele, como não houve a publicação, o aumento não pode ser
praticado.
“Como não foram realizadas audiências públicas nos moldes e
exigências da Lei Municipal nº 363, tampouco a justificação do aumento
estipulado, com informações qualitativas e quantitativas, nem publicação do
decreto, notificamos a SMTT e o SET”, explicou o diretor do órgão, Duarte
Júnior, ressaltando que acredita no diálogo para o reestabelecimento dos
direitos do consumidor.

Estado dialoga para reverter 650 demissões na Alumar

O governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (30) com
dirigentes da Alcoa/Alumar para tratar sobre demissões de 650 trabalhadores,
anunciadas pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão. 
Durante a reunião, em que esteve presente o diretor operacional da
Alumar, Nilson Ferraz, a equipe do governo reiterou surpresa ao receber a
notícia, já que existia a abertura para um diálogo prévio. Ainda neste ano, o
governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário
Simplício Araújo receberam a direção da empresa em audiência no Palácio dos
Leões. Na oportunidade foram discutidas as perspectivas de investimentos no
Estado e em nenhum momento os dirigentes da multinacional informaram ao governo
do Estado sobre a intenção de adotarem a decisão, que fere os interesses do
Estado e dos trabalhadores.
“Achamos a medida muito precipitada. Não houve um diálogo com o
governo do Estado ou com o Sindicato dos Trabalhares, a fim de reverter a
situação ou encontrar medidas para suavizar os impactos”, opinou o
vice-governador Carlos Brandão, certo de que uma decisão conjunta seria a
melhor saída, já que o Maranhão tem sido parceiro da Alcoa ao longo dos anos,
ofertando matéria-prima e mão de obra.
O secretário Simplício Araújo explicou que a reunião teve como
objetivo defender os interesses da classe trabalhadora. “Apesar de saber que já
vinha tendo uma crise desde 2013, neste momento, da forma que foi feito, o
anúncio nos causou surpresa. A primeira atitude foi buscar uma rodada de
negociação com a empresa, no sentido de que possamos tentar rever, não podendo
rever, que possamos atenuar, da melhor forma possível, as implicações desta
medida”, explicou Simplício, lembrando que em 2014, como forma de diminuir os
impactos das demissões, a Alumar providenciou atendimento jurídico e
psicológico, além de ofertar formação em outras áreas de atuação para que o
trabalhado dispensado pudesse ser reabsorvido pelo mercado de trabalho do
Maranhão.

Como encaminhamento do encontro, foi deliberada uma próxima
reunião entre o governo do Estado e o presidente da Alumar a fim de encontrar
uma tratativa para a situação, definindo saídas que atendam aos interesses da
empresa e, principalmente, dos trabalhadores. 

Defensoria atenderá pleito de Rogério Cafeteira para instalação de núcleos

A
defensora pública-geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, garantiu que vai
atender o pleito do líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira
(PSC), que por meio do Legislativo pediu providências para instalar núcleos da
Defensoria Pública em todos os 217 municípios do Maranhão.
     
O deputado Rogério Cafeteira pediu a instalação de
núcleos da Defensoria Pública em todas as comarcas do Maranhão, para permitir o
acompanhamento da população, que sofre com a ausência do direito fundamental de
acesso à justiça, previsto na Constituição.
No
ofício publicado no Diário da Assembleia Legislativa, a defensora Maria Albano
de Almeida agradece o apoio do deputado Rogério Cafeteira, que nos constantes
votos de confiança, apoia o projeto de expansão da Defensoria Pública  do
Maranhão.  
CRESCIMENTO
Ao
receber o ofício, o deputado Rogério Cafeteira agradeceu o reconhecimento do
seu trabalho na Assembleia Legislativa e parabenizou a Defensoria Pública,
porque o número de atendimentos prestados em 2014 cresceu mais de 10%, em
relação a 2013.  
A
Defensoria mantém 35 unidades de atendimento na capital e interior,
beneficiando 67 municípios. Até 2010, o órgão tinha apenas seis núcleos e 47
defensores. Hoje, o órgão tem 140 membros. Nos últimos cinco anos, o
crescimento no quadro de defensores foi 160%.

Na
capital, a Defensoria Pública também avançou, com a criação do Núcleo do
Direito do Consumidor. A abertura de novas vagas para defensor possibilitou o
aumento do número de defensores no Núcleo de Execução Penal (NEP), hoje com 11
membros.

Procon exige justificativa sobre o reajuste nas passagens de ônibus de São Luís

A
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- MA) realiza, nesta
terça-feira (31), nova reunião para estabelecer um acordo com a prefeitura de
São Luís quanto aos percentuais de reajuste tarifários nas passagens de ônibus.
O Procon-MA notificou, nesta segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de
Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e o Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros de São Luís (SET) para que apresentem planilha com
informações e justificativas, em virtude do aumento referido.
A medida foi definida depois que a SMTT e o SET anunciaram o aumento
no preço das tarifas, no dia 27 de março. Neste domingo (29) os novos preços
entraram em vigor. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de R$
1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90.
De
acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, o objetivo é garantir um serviço
público de qualidade e uma tarifa justa ao consumidor maranhense. Para tanto, o
órgão esteve reunido na tarde desta segunda-feira (30) com representantes da
Prefeitura de São Luís e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana para
conciliar os interesses do consumidor. Ficou agendada para esta terça-feira
(31) uma nova reunião para que seja estabelecido um acordo.
Duarte
Júnior explica que antes do aumento, os notificados deveriam ter realizado
audiências públicas com os usuários destes serviços para expor e fundamentar as
razões que justifiquem a medida. A Câmara de Vereadores e a Promotoria de
Defesa do Consumidor também deveriam ter sido previamente informadas. O diretor
do Procon acrescentou que além dessas obrigações, era necessário um decreto que
estabelecesse esse novo aumento, devidamente publicado. Segundo ele, como não
houve a publicação, o aumento não pode ser praticado.
“Como
não foram realizadas audiências públicas nos moldes e exigências da Lei
Municipal nº 363, tampouco a justificação do aumento estipulado, com
informações qualitativas e quantitativas, nem publicação do decreto,
notificamos a SMTT e o SET”, explicou o diretor do órgão, Duarte Júnior,
ressaltando que acredita no diálogo para o reestabelecimento dos direitos do
consumidor.

Importância da Fiema no desenvolvimento do Maranhão é discutido na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã
desta segunda-feira, 30, um painel com o tema “A importância da Fiema no
desenvolvimento do Estado do Maranhão”. O autor da proposta, vereador Gutemberg
araúj (PSDB) garantiu que para enfrentar os desafios contemporâneos é
necessário a participação do estado.
Na
sua abordagem o parlamentar falou sobre a situação geográfica, econômica,
história e potencialidades do Maranhão acrescentando ser necessário educação e
qualificação, desenvolvimento científico e tecnológico, ampliação da
infraestrutura econômica e da logística.
Com
a Mesa Diretora composta pelos vereadores Francisco Carvalho (PSL), Pedro
Lucas(PTB) e José Joaquim Guimarães (PSDB), tendo como convidados o presidente,
vice superintendente e diretor da Fiema; respectivamente, Edilson Baldez,
Claúdio Azevedo Albertino Leal Filho e Alexandre Ataíde; secretário Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo Moreira, representando o
prefeito Edivaldo Holanda Junior; diretor do Senai, Marco Moura da Silva, e
superintendente do Sesi, Roseli Ramos, o vereador tucano disse acompanhar todas
as ações do Sistema Fiema, “cujas ações transitam desde certificação de pessoas
profissionais, consultoria empresarial, comércio exterior, educação para a
indústria, responsabilidade social, saúde e segurança, tecnologia industrial
dentre tantas outras”.
PARTICIPAÇÃO
EFETIVA – Ao fazer uso da palavra, diante da Mesa Diretora e dos vereadores
Ivaldo Rodrigues (PDT), Basileu Barros (PSDC), Nato (PRP), Antonio Isaias
Pereirinha (PSL), Marquinhos (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Josué Pinheiro
(PSDC), Professor Lisboa (PCdoB), Eidimar Gomes (PSDC), Barbosa Lages (PDT),
Marlon Garcia (PTdoB), Honorato Fernandes (PT), Pavão Filho (PDT), Rose Sales
(PCdoB) e Fábio Câmara (PMDB) presentes em plenário,  o presidente da
Fiema Edilson Baldez afirmou que os empresários têm o compromisso com o Estado
me com a sociedade. “Estamos aqui porque fomos chamados, reafirmando nosso
compromisso maior com a sociedade para o desenvolvimento do Estado, e nós
queremos nos juntar a vocês para participar de maneira efetiva para o
desenvolvimento do Maranhão e de São Luís”, disse.

REQUALIFICAÇÃO
DO CENTRO HISTÓRICO – Aproveitando a oportunidade, Edilson Baldez comunicou aos
presentes que naquele mesmo momento estava sendo realizado na Fiema um encontro
para tratar sobre a requalificação do Centro Histórico de São Luís. Esta
iniciativa, segundo ele, teve origem quando participaram de uma reunião com o
governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior ele próprio e o
presidente da Câmara Brasileira da Construção, quando foi tratada da
necessidade de participação do empresariado na discussão sobre o centro
histórico.

Valéria Macedo acompanha vistoria da MA-138 com técnicos da SINFRA

Para
atender a luta iniciada em 2011 pela deputada Valéria Macedo (PDT), o
secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto (PCdoB), enviou uma equipe
de engenheiros a fim de fazer o projeto de asfaltamento da MA-138, que liga às
cidades de Estreito a São Pedro dos Crentes, na região sul do Estado. 
A
parlamentar acompanhou in loco a
equipe técnica do Estado coordenada pelo engenheiro Rayol, na tarde do dia 26.
Partiram de Estreito rumo a São Pedro dos Crentes a equipe, a deputada Valéria
Macedo, sua assessoria, lideranças do município de Estreito, que seguiram até o
Altamira/PA, aproximadamente 50 km do município.
Segundo
informações preliminares do engenheiro Rayol, o levantamento é indispensável
para  construção de um bom projeto, que “é peça fundamental para realizar
uma obra dessa magnitude, acrescentando que o trabalho de levantamento de dados
deve se estender durante todo o final de semana ou até a semana seguinte, afim
de que o relatório aponte as demandas da MA – 138 para o governo”.  O
relatório deverá ser apresentado ao Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto
no prazo máximo de 30 dias.  
A
deputada Valeria Macedo lembrou que desde 2011 vem travando luta permanente
junto ao governo do Estado para o asfaltamento da MA – 138, e que agora com o
governador Flávio Dino a luta continua e agora participa diretamente do
levantamento dos dados para confecção do projeto básico da estrada.
Valéria
lembrou que a construção da MA foi um dos compromissos de campanha do
governador. E disse que acompanha os trabalhos técnicos porque não há obra sem
um bom projeto e, por isso, faz questão de acompanhar pessoalmente o desenrolar
da questão.
Valéria
afirmou, ainda, que outras lideranças também tem compromisso com essa obra,
dentre as quais lembrou a luta de seus irmãos Deoclides Macedo e Verbena Macedo
e do Senador Roberto Rocha, que é sensível a essa questão, além de várias
outras lideranças locais.

Para
Valéria, esse projeto tem por objetivo atender as necessidades de produtores
rurais, a população que necessita trafegar diariamente pela rodovia até chegar
aos pontos de vendas e distribuição da produção. Ao todo são mais de 30
assentamentos e cinco cidades que dependem do acesso quase exclusivo da MA-138
num trecho de cerca de 130 KM. 

Rigo Teles preside a primeira reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia

O
deputado Rigo Teles (PV) presidiu a primeira audiência pública da Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa,
acompanhado dos deputados Fábio Braga (PT do B), Stênio Resende (RTB), Eduardo
Braide (PMN) e Fernando Furtado (PC do B).
A audiência pública aconteceu na Sala de Comissões da
Casa, com técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan),
representada pela Contadoria Geral do Estado. Na ocasião, os técnicos fizeram
uma demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao 3º
Quadrimestre de 2014.
Na ocasião, Rigo Teles esclareceu que a reunião é
determinada pela Constituição, por meio do & 4º do artigo 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o papel da Comissão de Orçamento da Casa
é cobrar e fiscalizar o cumprimento das metas do governo, definidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
RECEITA E INVESTIMENTOS
Ao avaliar o demonstrativo, Rigo Teles disse que um dos
dados mais importantes foi referente ao empréstimo de R$ 3,8 bilhões, contraído
no governo passado junto ao BNDES. O deputado constatou que até o mês dezembro
de 2014, o Estado usou apenas cerca 60% do empréstimo, o que corresponde a
cerca de 2,3 bilhão.
O parlamentar constatou, também, ao analisar o
demonstrativo da Seplan, que o governo do Estado cumpriu o que estabelece a
LRF, com relação às despesas com pessoal. A variação negativa aconteceu somente
com relação ao resultado nominal primário, que entre janeiro e dezembro de 2014
foi de apenas R$ 307 mil.
Para o presidente Rigo Teles, o quadro mostra que o
governador Flávio Dino terá capacidade de desenvolver seu projeto de mudanças,
em beneficio da população de todos os municípios do Maranhão, especialmente nos
mais carentes, que devem receber investimentos na saúde, educação,
infraestrutura e outros.

Fies passa a exigir média mínima no Enem


A partir
desta segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para
uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o
candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de
abril.
Em
fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a
obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para
solicitar o financiamento.
Não estão
sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública
matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A regra
de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da
Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes
e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições
estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.
O
Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência.
Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e
o diálogo com as entidades é permanente.
O Fies
financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal
bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não
gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham
obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior.
Entre as
mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para
oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas
e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de
contratos.

Agência Brasil