A Câmara de São Luís, por meio da Comissão de Recesso, reuniu no fim da manhã desta terça-feira, 31, na Sala Vip, técnicos de diferentes áreas e instituições para debater propostas para o novo Plano Diretor da cidade.

Para o presidente da Comissão, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), o trabalho do grupo é viabilizar a alteração de alguns artigos no sentido de atualizar pontos que não atendem mais às demandas da capital. Vale ressaltar, que o último Plano Diretor de São Luís data do ano de 2006.

“Ou votamos o Plano Diretor agora ou não votamos nunca mais! Por isso abrimos este diálogo muito importante com os técnicos que são conhecedores para ouvir as sugestões e analisá-las, deixando também à disposição todo o material levantado pela Comissão”, declarou o presidente.

O procurador legislativo da Casa, Samuel Melo, corroborou com a perspectiva do presidente e fez um apelo à equipe pela definição de prioridades dentre os 208 artigos que compõe o documento. Além disso, o procurador defendeu o diálogo junto a prefeitura no sentido de apontar os anseios sociais que devem ser atendidos.

Principais tópicos

Entre os principais pontos destacados pelos especialistas estão a ineficiência de alguns instrumentos que servem de parâmetro para pensar algumas questões do Plano Diretor, tais como os mapas da cidade e a Lei de Zoneamento. O técnico Fred Aquiles citou ainda que no antigo Plano Diretor o legislativo não configura entre os órgãos fiscalizadores, que segundo ele deve ser revisto.

Já o geólogo Luiz Eduardo Neves, professor da UFMA e conselheiro do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), manifestou preocupação com os impacto para a Zona Rural. “A Lei de Zoneamento aguarda há 30 anos, ao passo que há uma expansão desenfreada rumo à Zona Rural. Outra preocupação é que, assim como no antigo Plano, os prazos estabelecidos para os diversos dispositivos sejam desrespeitados”, frisou.

Encaminhamentos

Após a reunião o relator da Comissão de Recesso, vereador Dr. Gutemberg (PSC), recomendou aos presentes que encaminhassem suas sugestões por escrito até a próxima segunda-feira, 06. Segundo o parlamentar, a expectativa é realizar a entrega do relatório final, para o presidente Paulo Victor (PCdoB), ainda na primeira semana de fevereiro.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, participou do VI encontro de presidentes de Casas Legislativas do Maranhão, realizado hoje (31), no auditório da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“Este encontro é realizado para capacitar os vereadores e presidentes de Câmara, abordando temas como transparência pública, obrigações do legislativo municipal, pregão eletrônico e eleições das Mesas Diretoras”, declarou Asaf Sobrinho, presidente da UVCM e vereador de São Pedro dos Crentes.

Asaf Sobrinho também destacou que foi a primeira vez que um chefe do legislativo da capital maranhense participou do ato nestes seis anos em que a entidade realiza o encontro.

“Dizer pra nós da importância da presença do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, aqui em nosso evento, neste sexto encontro com os presidentes de Câmaras do Maranhão. Embora, com muito respeito, ainda não tínhamos tido a presença de vereadores de São Luís participando dos nossos eventos. Hoje, entretanto, tivemos a satisfação de contar com a participação do Paulo Victor que abrilhantou com sua fala e experiências”, completou Asaf Sobrinho.

Em sua primeira participação no encontro, Paulo Victor iniciou falando da importância em discutir, debater e ouvir os dirigentes dos Legislativos maranhenses em busca da melhoria da gestão.

“Essas palestras vão nos nortear um pouco mais e mostrar até onde podemos chegar, principalmente de que forma podemos melhorar e evoluir para trazer mais desenvolvimento para o nosso município. Além disso, o encontro também serve para que possamos articular soluções em busca da melhoria da gestão pública e fortalecer a integração entre as Casas Legislativas do nosso estado”, declarou.

A iniciativa foi promovida pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo os organizadores, o evento busca fortalecer o Legislativo para o desenvolvimento dos municípios, além da troca de experiências entre parlamentares.

O ministro da Fazenda, declarou nesta terça-feira (31) que a prevê “a redução de impostos para a indústria”.

“A ideia é essa. A reforma tributária prevê a redução de impostos para a indústria. Hoje não tivemos nenhuma discussão a mais sobre isso.”

O ex-prefeito de São Paulo foi abordado por jornalistas na saída de evento na  ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet ( MDB ).

Encabeçando as duas pastas mais proeminentes da gestão da economia brasileira, os ministros falaram à imprensa sobre a aposta na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado, as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, a medida provisória de desoneração de combustíveis e o impacto do déficit fiscal no combate à inflação.

Além deles, Esther Dweck, ministra da Gestão, Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, também estavam presentes no café da manhã na Febraban. A expectativa para a conversa com os maiores banqueiros do país era de uma demonstração de unidade de propósito entre nomes fortes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Não é segredo que há uma divergência entre eles e o setor financeiro, o que acaba reforçando a importância simbólica desse gesto, num ambiente que é alvo de críticas ferrenhas do Partido dos Trabalhadores.

O clima dos dois lados, segundo apuração da analista de economia da  Thais Herédia, era de diálogo e aproximação.

O ministro ainda declarou aos jornalistas que o antigo modelo de julgamento usado pelo Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), com benefício a contribuintes em teses que classificou como “absurdas”, é uma “vergonha”.

A fala de Haddad foi em referência ao voto de qualidade, extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que autoriza o presidente do colegiado a desempatar julgamentos. O governo Lula autuou uma medida provisória que reativa esse instrumento, acabando com o benefício automático a contribuintes em casos de empate.

“É uma vergonha o que estava acontecendo no Carf. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de gestão de litígio, nem na OCDE, nem no G20. Não tem como justificar esse sistema, é impossível o próprio contribuinte julgar um ato de infração”, disse ele.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), iniciou 2023 com ações de promoção e divulgação da capital maranhense em outras cidades do país. Entre as atividades planejadas para o primeiro trimestre do ano, estão vídeos promocionais da cidade que destacam atrativos turísticos como o Centro Histórico, praias, práticas de esportes, festas populares e muito mais.

Recebem estas ações as cidades de Belém (PA), onde está sendo veiculado um vídeo em telão numa das principais avenidas da cidade. No Distrito Federal (DF) e na cidade de São Paulo, o material está sendo exibido em televisões dos elevadores de condomínios totalizando mais de 130 pontos. Em Curitiba (PR) também está sendo veiculado um vídeo em telão de led numa das principais avenidas daquela capital.

Belo Horizonte (MG), que é um dos principais centros emissores de turistas para São Luís e que possui dois voos diários para a cidade, a Setur São Luís está divulgando nas televisões do metrô e em telão de led em uma avenida movimentada da cidade.

Capacitação

No âmbito da capacitação uma equipe da Setur São Luís está nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) em parceria com a Gekos Turismo capacitando um total de 60 agentes e operadores de turismo nacional e internacional.

“Ações como estas fortalecem a imagem do destino São Luís nos principais centros de emissão de turistas para nossa cidade”, afirma o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

Ainda estão previstas mais ações de promoção da capacitação ao longo de 2023 com o objetivo de fortalecer a imagem do destino São Luís e ampliar o fluxo turístico, gerando mais empregos e renda.

O projeto Diversão no Parque preparou, no domingo (29), uma programação especial para toda a família nos parques da Vila Palmeira e João Paulo II, em São Luís. O governador Carlos Brandão participou com o deputado Antônio Pereira (PSB),  dos eventos promovidos pelo Estado, que contou com diversas brincadeiras ao ar livre.

“Conversamos com crianças, pais, mães e vimos que o projeto Diversão no Parque tem dado muito certo. Estive, hoje, na Vila Palmeira e no Parque João Paulo II; ali tivemos uma programação repleta de alegria e diversão, com cineminha, algodão doce, brinquedos e ainda tivemos a vacinação. Esse é um momento importante para crianças e para os idosos vacinarem também. Esse é um projeto que integra as pessoas, une as famílias. Estamos muito felizes”, afirmou o governador.

Para a secretária de Estado de Governo, Luzia Waquim, esse é um projeto que deu certo e que tem contado, cada dia mais, com o envolvimento de muitas famílias. “A ideia do governador de fazer essa diversão no parque para as crianças é um sucesso. As crianças estão se divertindo, com tranquilidade e segurança”, assegurou a secretária.

Keuly Seabra, servidora pública, levou sua família e disse que o evento, voltado para a comunidade, é um ambiente agradável, seguro e com muitas brincadeiras para crianças de todas as idades.

Programação

A programação teve apresentações de palhaços, show de mágica, contação de histórias, bloquinho de carnaval, plantio e distribuição de mudas, planetário, cinema, feirinha de artesanato, banda, caravana de lazer com jogos de tabuleiros, pula-pula, basquete, além da distribuição de pipoca, algodão doce, picolé e trufas.

O evento conta com a participação das secretarias de Estado de Governo (Segov), Cultura (Secma), Administração Penitenciária (SEAP), Esporte e Lazer (Sedel), Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Saúde (SES), Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), além da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

O Diversão no Parque, além de promove lazer para a criançada, vai dispor de vacinação para toda a família. Realizada pela SES, a multivacinação acontecerá nos parques da Vila Palmeira e João Paulo II. Para vacinar é necessário apresentar o cartão do SUS, carteira de vacinação e documento de identificação com foto.

Duas novas legislações municipais foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira, 25, e já entraram em vigor em São Luís. Ambas são originárias de projetos de lei criados por vereadores da Câmara.

A Lei nº. 7.110, de 19 de janeiro de 2023, institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do município de São Luís. A legislação referida legislação é resultante do Projeto de Lei nº. 225/2022, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD).

“A criação do Selo visa incentivar a grande maioria das empresas a contratar jovens, principalmente aqueles de baixa renda, na condição de Jovens Aprendizes”, explicou a parlamentar no projeto.

Pela nova Lei, estarão aptas a receber o selo as empresas que contratarem, na condição de Jovem Aprendiz, jovens maiores de 14 anos e menores de 24 anos que sejam de família de baixa renda cadastrada em algum programa social e também estudantes de escola pública ou de escola privada com bolsa integral.

A referida legislação municipal ainda trata da contração de Jovens Aprendizes com deficiência, da utilização do selo “Empresa Amiga da Juventude” pelas empresas e da validade daquele, dentre outros temas.

Já por meio da Lei nº. 7.112, de 19 de janeiro de 2023, passou a ser considerada entidade de utilidade pública o “Círcolo Itália”, no âmbito do município de São Luís. A legislação é originária do Projeto de Lei nº. 248/2022, de iniciativa do vereador Osmar Filho (PDT).

“O referido Instituto tem como principais finalidades representar perante as autoridades a comunidade italiana do Maranhão, bem como manter alto e respeitoso o nome da Itália, guardando as tradições e difundindo o idioma, a história, o patrimônio artístico, a cultura e a gastronomia. Também visa incentivar a divulgação dos valores da Itália e ainda colaborar com outras instituições destinadas a difundir a cultura italiana, promovendo todas as atividades correlatadas aos objetivos previstos na forma da lei do Estatuto Social do Instituto”, explicou Osmar Filho sobre o “Círcolo Itália”.

A Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão comunicou, nesta segunda-feira (30), que foi formalizada a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), visando ao planejamento, organização e realização do Concurso de Provas e Títulos para provimento aos cargos de níveis superior e médio da Alema. Informou, ainda, que o edital de abertura do certame está em fase de finalização e será publicado no próximo dia 15 de fevereiro.

O ato cumpre a Resolução Administrativa da Mesa Diretora nº 594/2022, que revogou o Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021.

Segundo o comunicado, os candidatos cujas inscrições haviam sido homologadas na vigência do edital anterior (cancelado) deverão efetuar nova inscrição na forma e nos termos previstos pelo novo Edital de abertura, a ser publicado. Entretanto, ficará assegurado aos candidatos o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição para o mesmo cargo/especialidade, bem como o aproveitamento da isenção deferida, relativas às inscrições homologadas na vigência do Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021. O documento confirma, ainda, que serão abertas novas inscrições no edital que será publicado.

A Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (30), um homem acusado de homicídio qualificado ocorrido na cidade de Viana, Região da Baixada Maranhense.

O crime ocorreu no bairro Vila Zizi, onde após uma discussão, o autuado, valendo-se de arma de fogo, calibre .38, tipo “garrucha”, efetuou um disparo contra a vítima identificada como José Américo Machado, de 31 anos, que foi atingida fatalmente no pescoço.

Após tomar ciência do crime, a equipe plantonista de imediato saiu em diligências no sentido de localizar o homicida. O criminoso foi preso na casa de familiares. Durante a prisão, a referida arma de fogo foi apreendida com o homicida, razão pela qual o indivíduo também foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do presidente Lula (PT), utilizou R$ 5 milhões do orçamento secreto, permitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para asfaltar vias em que estão localizadas as propriedades de sua família, incluindo sua fazenda, em Vitorino Freire – MA, onde sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil) é prefeita.

Para a realização da obra, o atual Ministro contratou a empresa do seu amigo de longa data, segundo o próprio, mais de 20 anos de amizade. Trata-se da Construservice, que pertence a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, que já foi preso suspeito de pagar propina para conseguir obras na cidade.

Já o engenheiro Julimar Alves da Silva Filho, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização para a obra, foi indicado pelo partido de Juscelino, o União Brasil, e está afastado do cargo após suspeita de ser um dos destinatários de propinas de Eduardo Imperador.

Em nota Juscelino admitiu o uso do orçamento secreto, mas afirmou que é leviano dizer que a obra, que passa em frente à sua fazenda, lhe beneficiou, pois seria apenas para ligar povoados, sendo que quase metade das vias da cidade não possui asfalto.

 O governador do Maranhão, Carlos Brandão, levou ao presidente três projetos estruturantes para o estado, que requerem apoio do governo federal.

Governadores de todos os estados participaram do encontro e, assim como Brandão, cada um listou as três principais medidas a serem executadas pelo Poder Executivo Federal, que foram apontadas como primordiais para cada ente federado.

“Cada governador ou governadora tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para um estado e uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessa”, afirmou o presidente Lula.

Brandão explicou que também foram apresentadas ao presidente demandas regionais elaboradas por Consórcios de Governadores, como é o caso dos Consórcios Brasil Central, do Nordeste e da Amazônia Legal – blocos interestaduais que o Maranhão integra.

“Levamos propostas do nosso governo, demandas essenciais na área de Desenvolvimento Econômico, que gera emprego e renda; na área Social, de segurança alimentar e também propostas na área de Infraestrutura. Precisamos melhorar nossa malha rodoviária e precisamos fazer grandes projetos na área de infraestrutura”, sublinhou Brandão.

Pacto Federativo

Essa é a segunda reunião do presidente do Lula com os chefes das unidades federativas em menos de um mês de gestão do novo governo federal – a primeira foi um dia após os atentados às sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. Esse retorno das relações institucionais e federativas da União com estados e municípios, o chamado Pacto Federativo, também foi ponto focal do encontro.

“Estamos muito otimistas porque o governo federal abriu as portas do Palácio do Planalto para receber essas demandas tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, pontuou Carlos Brandão.

O presidente Lula adotou um tom de pacificação durante o encontro com o Fórum de Governadores. Ele afirmou que a “disseminação do ódio acabou” e que está aberto ao diálogo com todos os governos estaduais, independentemente de bandeiras partidárias.

“Não há, da parte do governo, nenhum veto a qualquer companheiro que queira conversar. A porta deste Palácio estará aberta para todo governador e governadora que tiver uma demanda que precisa ser discutida com o Governo Federal”, disse o presidente.

Conselho de Federação

Após o encontro, o governador Carlos Brandão recebeu uma carta da Presidência da República, reafirmando o compromisso do governo Lula com a democracia, com o diálogo e o pacto federativo.

“O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro”, diz a carta.

O governo Lula também se posiciona em defesa do uso de consórcios públicos para “resgatar as ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios”.

Também foi anunciada a criação do Conselho da Federação, onde será definida uma agenda permanente de diálogo e pactuação dos temas prioritários dos estados.

“Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, afirma a carta.

Recomposição de receitas estaduais

A reposição das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, também foi pauta priorizada pelos governadores durante a reunião com Lula.

O Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, aprovado durante a gestão Bolsonaro, em junho do ano passado, limitou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; medida adotada à época para tentar conter os aumentos da gasolina e do diesel.