Governo quer tornar mais severa a lei seca no trânsito


 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo
pretende unificar projetos de leis diferentes que tramitam no Congresso
Nacional.
“A lei (atual) é boa, mas é necessário superar
problemas que possam alimentar a sensação de impunidade. A nossa ideia é
modificar a lei para que a sensação de impunidade que volta novamente fazer com
que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir possa ser combatida”,
disse o ministro.

“Nós somos favoráveis a melhorar a atual lei,
ao sancionamento penal daqueles que dirigem alcoolizados e favoráveis a que nós
facilitemos a mudança na lei para que nós tenhamos efetivamente o resultado na
sua aplicação”, acrescentou.

O ministro José Eduardo Cardozo pretende tornar a
lei mais severa

Pela proposta, o governo eliminaria o limite mínimo
de consumo de álcool e quem dirigir após ingerir qualquer quantidade de bebida
alcoólica seria penalizado. Além do teste do bafômetro, outras forma de prova
poderiam ser utilizadas, como filmagens ou uso de testemunhas por exemplo.

“Não vamos colocar a dosagem limite como regra
de demonstração. A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em
crime. Isso pode ser provado por quaisquer provas emitidas em direito. E claro,
a pessoa que quiser demonstrar as autoridades policiais que não está embriagado
terá o direito de fazer o teste do bafômetro provando que não está embriagado.
Ou seja, inverter a lógica da lei”, avaliou o ministro.

O valor da multa deverá ser elevado. Segundo o
ministro ainda não há consenso sobre o valor, mas a multa, em caso de
reincidência, poderá ter o valor quadruplicado, chegando a cerca de R$ 3,8mil.

Polícia Civil prende autores de homicídio em Chapadinha

Policiais civis, lotados em Chapadinha, prenderam, no
domingo (29), dois homens envolvidos no crime de homicídio ocorrido naquela
cidade.
Rafael Ferreiro Quezado, 21 anos, e Adriano Zavatte, 34
anos, ambos de Araraguaras, Estado de São Paulo, foram detidos após cometerem
o crime de homicídio que vitimou Francisco das Chagas Alves Gomes.
Segundo informações policiais, Rafael e Adriano que são
vendedores ambulantes, estavam hospedados no Hotel Posto Alvorada, localizado
no Bairro Boa Vista, quando a vítima chegou oferecendo para os dois uma arma
de fogo. Ainda, segundo a polícia, Rafael e Adriano contaram em depoimento,
que no momento em que verificavam se a arma estava em perfeito estado, houve
um disparo acidental que atingiu Francisco das Chagas.
Ao perceberem que a vítima tinha vindo a óbito, Rafael e
Adriano empreenderam fuga para Vargem Grande, que fica a 70 quilômetros de
distância de Chapadinha, onde o crime ocorreu, deixando a arma numa estrada
que liga as duas cidades. A dupla foi abordada por policiais civis e um
policial do serviço de inteligência quando tentavam se hospedar em um Hotel
em Vargem Grande.
Rafael e Adriano foram apresentados ao delegado do 1°
Distrito Policial, George Silveira, que os autuou pelo crime de homicídio.
Eles foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha.

Justiça suspende embargo e autoriza obras da Via Expressa

O
Tribunal de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (31), a eficácia de ato do
Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao
Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que
vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La
Touche.

O
Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o
embargo às obras, imposto
pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe
qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O
Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da
Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da
obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O
juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o
pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que
entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o
processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou
negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da
Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o
embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a
rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O
município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito
administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental
e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido
convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O
relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a
antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento
desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para
Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de
dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções
contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do
trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido
cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a
decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande
porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente
para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene,
entre outros.

Flanelinha morre após ser atingido por golpes de faca no centro de São Luís

Segundo a polícia, populares
disseram não ter visto quem esfaqueou o flanelinha

O
flanelinha Mamede Teixeira Soares, de 45 anos, morreu na noite de ontem (30),
após ser atingido com vários golpes de faca, principalmente nas costas e
braços. O crime aconteceu por volta das 20h20, na Rua da Paz – centro de São
Luís, tendo a vítima caído na porta do Armazém Paraíba.

Segundo o
sargento Nina que ocupava a viatura 962 – Alemanha, do 9º BPM, populares
disseram não ter visto quem esfaqueou Mamede Soares, somente que olharam ele
correndo do banco Itaú em direção ao Paraíba, até cair na porta da loja de
móveis, deixando um rastro de sangue na calçada. Junto com o soldado Froes, o
sargento Nina fez os primeiros levantamentos no local do homicídio até a
chegada dos peritos do Instituto de Criminalísticas (Icrim) e os removedores do
Instituto Médico Legal (IML).

O
delegado Gutemberg Carvalho Rego, do Plantão Central da Beira-Mar, também foi ao
local e acompanhou a perícia no corpo do flanelinha. De acordo com Gutemberg
Carvalho, a morte de Mamede pode estar relacionada com disputa por carros, com
droga ou alguma confusão envolvendo o filho da vítima, que estava próximo ao
corpo do pai, mas disse não ter visto nada. (Jornal pequeno)

Prazo de adesão ao Simples Nacional e ao Simei encerra nesta terça

O limite máximo de
faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de
R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas

As micro
e pequenas empresas que ainda não recolhem impostos de forma simplificada têm
até hoje (31) para aderir ao Simples Nacional. Também é o último dia de prazo
para os trabalhadores autônomos formalizados pedirem o enquadramento no sistema
especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder o prazo
só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013.

A adesão
pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional(http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Quem agendou o pedido em
novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído
automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade
conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção
do registro para fazer o pedido.

Os
empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles
precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no
Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para pedir o
enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de
empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Neste
ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de
faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de
R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores
individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em
2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais:
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o
Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os
empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à
Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de
atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e
pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional
(Dasn). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de
março. Para as informações de 2012 em diante, a Dasn será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do
Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa
gerador do documento de pagamento dos impostos.

Xilindró: Ex-prefeito de João Lisboa é condenado a 42 anos de prisão

Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação.



Ex-gestor é  condenado por improbidade administrativa
Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa,
Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério
Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de ter dispensado licitações
durante todo o ano de 2004 e fracionado despesas para evitar a realização do
processo licitatório adequado. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de
multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria
José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no
exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de
despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa
comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram
apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem
qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município
teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de
licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela
Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado
provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes
praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a
prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o
aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da
Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às
irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período
a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante
todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de
continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das
irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do
ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos
e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

 (CCOM-MPMA)

São Luís: Ano letivo da rede municipal começa no dia 15 de março

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) anunciou que o ano letivo de 2012, na rede municipal de ensino, será iniciado no dia 15 de março. As razões da decisão de adiamento foram apresentadas pelo secretário municipal de Educação, Othon Bastos, ao promotor de Educação, Paulo Avelar, durante reunião realizada na sede do Ministério Público Estadual.
Segundo o secretário, o adiamento do ano letivo de 2012 visa proporcionar melhorias na qualidade da rede municipal de ensino no que diz respeito à estrutura física das escolas, bem como possibilitar a realização dos procedimentos de lotação dos professores recém-nomeados, com a finalidade de suprir a demanda existente.
Outra razão exposta pelo secretário municipal de Educação ao promotor foi a necessidade de discussões acerca da municipalização do ensino fundamental.
O secretário informou, ainda, que serão realizadas reformas e reparos em diversas unidades de ensino da capital, durante o mês de fevereiro, visando às melhorias estruturais necessárias às escolas municipais.
Outras razões apresentadas pelo secretário dizem respeito aos procedimentos de lotação dos professores recém-nomeados para suprir carências na rede municipal de ensino, bem como os estudos e as discussões pertinentes ao posicionamento da Semed referente à implementação da proposta de um trabalho conjunto com a Secretaria Estadual de Educação (Sedec), que é mediado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação (PJEDE), no que se refere à municipalização do Ensino Fundamental.

Traficante é morto em Timon e desencadeia vingança

Em poder do grupo foram encontrados R$ 18 mil em dinheiro trocados,
                                                           Com informaçõesMeio Norte
Um traficante foi assassinado na sexta-feira em Timon (MA) e desencadeou vingança com o homicídio de outro homem na manhã de sábado.
A primeira morte ocorreu depois de um tiroteio, quando ficaram feridas quatro pessoas, os agentes da Polícia Civil do Maranhão estão procurando os responsáveis pelo assassinato e tiroteio, o investigador do 3° Distrito Policial de Timon, João Henrique, afirmou que um acusado de tráfico foi assassinado na manhã de sábado no tiroteio
Ao mesmo tempo, ocorreu uma operação realizada pelo 2º DP de Timon e Polícia Militar do Maranhão prendeu, na manha cinco pessoas acusadas de praticar tráfico de entorpecentes na cidade.
“Demos cumprimentos de mandados de busca e apreensão contra cinco pessoas: duas mulheres e três homens. Uma das mulheres era indicada como a chefe do tráfico na região”, informou a delegada Deuzuite Matos.
A polícia passou por três casas para dar cumprimento a todos os mandados expedidos pela Justiça do Maranhão contra os suspeitos.
“Em poder do grupo foram encontrados R$ 18 mil em dinheiro trocados, que podem ter sido arrecadados com venda de drogas, e jóias roubadas a três quadras da casa da prefeita Socorro Waquim”, falou a delegada Deuzuite Matos.
Com o suspeito também foram encontradas armas e munições

Antonio Pereira faz balanço e aponta conquistas importantes

 O parlamentar pediu, também, a implantação do programa “Rede Cegonha”, do Mistério da Saúde, em várias cidades do interior do MA

Democráta Antonio pereira
O deputado Antonio Pereira (DEM) avaliou seu desempenho parlamentar, durante o primeiro ano do terceiro mandato, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e apontou resultados altamente positivos, principalmente para toda a população das regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão.
 O democrata reconheceu que durante todo o ano de 2011, a governadora Roseana Sarney (PMDB) tornou realidade notáveis benefícios sociais, frutos de sua luta em defesa da população do Estado do Maranhão, desde o início do primeiro mandato de deputado, em 2003.
 Antônio Pereira comemorou a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Imperatriz, entregue na manhã do dia 13 de dezembro de 2011, pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo secretário de Estado de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).
 Antonio lembra que a UPA da cidade de Imperatriz era uma antiga reivindicação da população da região Tocantina, e foi construída por meio de reivindicação de sua autoria, junto ao governo do Estado, depois de projeto de indicação apresentado na Mesa Diretora da Assembleia.
 O deputado comemorou, ainda, a inauguração do Hospital Geral de Grajaú, entregue pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB). O Hospital atende cerca de 300 pessoas por dia.
 Pereira informou que a governadora anunciou, durante reunião com lideranças políticas, que o Governo vai construir e entregar, antes do final de 2012, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Açailândia, outra reivindicação de sua autoria.
 “A governadora está de parabéns porque determinou a implantação da residência médica no Hospital Materno Infantil de Imperatriz. A residência viabilizará a instalação do curso de Medicina da UFMA, um antigo sonho do povo, pleiteado por mim na Assembleia”, afirmou.
SAÚDE PÚBLICA
 Antes do recesso parlamentar, Antonio Pereira protocolou indicações na Mesa Diretora da Assembleia, pedindo benefícios no setor de saúde pública para milhares de pessoas residentes em 25 municípios das regiões Tocantina, Sul e Central do Estado do Maranhão.
 Em indicações à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao secretário da saúde Ricardo Murad, Antonio Pereira pediu a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Carolina, e um hospital de urgência e emergência, em Estreito. Os dois municípios estão localizados na região Sul do Estado do Maranhão.
 O parlamentar pediu, também, a implantação do programa “Rede Cegonha”, do Mistério da Saúde (MS) em Lajeado Novo, Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão, Vila Nova dos Martírios, Ribamar Fiquene, Edson Lobão, Montes Altos, Davinópolis, Imperatriz e João Lisboa.
 Também devem ser beneficiados com o programa os municípios de Senador La Roque, Buritirana, Amarante do Maranhão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Itinga, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Presidente Dutra, Dom Pedro e Barra do Corda.


Presidente da OAB/MA quer extinção do Serviço Velado da PM

Dezoito pessoas procuraram a OAB/MA para fazer denúncias de espancamento, torturas e abuso de autoridade.

Nesta quinta-feira (26/01), o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, concedeu entrevistas às TVs Mirante (afiliada da Globo), Difusora (SBT), TV Brasil (Rede Brasil) e TV Maranhense (afiliada da BAND) para falar sobre casos de violências contra advogados.
Macieira, que durante uma entrevista coletiva à Imprensa, realizada na última segunda-feira (23/01) na sede da Seccional, para denunciar o espancamento policial sofrido pelo estagiário de Direito, Ângelo Calmon, pediu a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, voltou a falar sobre o assunto e reafirmou que a OAB/MA é contra a continuação do policiamento velado da PM/MA.
Durante as entrevistas, Mário Macieira informou que 18 pessoas procuraram a OAB/MA para fazer denúncias de espancamento, torturas e abuso de autoridade. “Temos 18 representações contra policiais do Serviço de Inteligência da PM. São casos gravíssimos, com relatos de invasão domiciliar na madrugada e tortura de familiares. Há um caso de uma senhora que foi espancada com o filho de cinco meses no colo”, relatou o presidente.
Ainda segundo Macieira, a Secretaria de Segurança do Estado, por meio de seu secretário, tem defendido o funcionamento do policiamento velado nos meios de comunicação argumentando que em todas as capitais do Brasil, há serviços de inteligência da PM. “Só que, nos outros estados, o que esse serviço faz são escutas telefônicas, vídeos e fotos autorizados pela Justiça e não investigação policial ou prisão, cuja atribuição constitucional é da Polícia judiciária”, afirmou.
Criminalização da vítima – Sobre o caso do estagiário de Direito onde uma suposta testemunha apareceu dizendo que o viu em uma chamada “boca de fumo”, Macieira comunicou que também é prática dos policiais do Serviço Velado que respondem por processo criminal, tentar criminalizar a vítima. “Essa testemunha disse que viu o Angelo Calmon na segunda-feira (23/01) nessa boca de fumo. Mas a agressão policial contra o estudante aconteceu na quarta-feira (18/01) da semana passada. Ela também não sabe precisar a hora e o local”, informou.
Providências – O presidente da OAB/MA disse ainda que a Seccional estuda ingressar com medidas judiciais contra o Serviço de Inteligência da PM e que a entidade já encaminhou as denúncias que foram feitas à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA ao Ministério Público Estadual

Fonte: Assessoria da OAB