No próximo dia 1º de dezembro, São Luís, a capital do Maranhão, será o palco de um evento político de grande envergadura: a mega convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido, atualmente presidido por Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, está prestes a oficializar a mudança de comando, mesmo que Marcus já tenha assumido a presidência desde o mês de outubro.

A transição da liderança no MDB teve início quando Roseana Sarney entregou o cargo para Marcus Brandão em outubro passado. Contudo, a formalização desse processo está marcada para ocorrer durante a mega convenção, um evento de significativa importância para o partido.
Roseana ainda terá poderes dentro do partido.

Ela e o ex-senador João Alberto formaram uma espécie de conselho para a nova diretoria. Além disso, ela integra o diretório nacional do MDB.

O encontro promete reunir figuras proeminentes do MDB em nível nacional, consolidando a transição de poder e estabelecendo a nova direção sob a liderança de Marcus Brandão. A presença de renomados membros do partido fortalecerá o evento, que se tornará um marco no cenário político local e nacional.

A realização da convenção em São Luís representa não apenas a consolidação da nova gestão do MDB no estado, mas também demonstra a relevância política que o partido mantém no panorama brasileiro. A expectativa é de debates sobre os rumos do partido, estratégias para o futuro político e a união em torno dos ideais e projetos que o MDB pretende promover no cenário político atual.

A presença de lideranças nacionais do MDB reforça o protagonismo do evento, sinalizando a importância que o partido confere a esse momento de transição e de definição de sua trajetória política.

Com a oficialização da presidência de Marcus Brandão durante essa mega convenção, o MDB busca não apenas reafirmar seu papel no estado do Maranhão, mas também projetar suas ações e diretrizes para contribuir com o desenvolvimento e as questões políticas em nível nacional.

A Região Metropolitana da capital vai ganhar uma nova via de tráfego, a Avenida Metropolitana, para desafogar o trânsito e integrar de forma mais eficiente os quatro municípios que formam a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Com extensão total de 9,4 quilômetros, a via será construída pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. Nesta quinta-feira (30), em solenidade realizada no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís, foi assinada a ordem de serviço para início imediato da primeira etapa das obras.

Além do governador Carlos Brandão, participaram da solenidade o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale; o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor; entre outras autoridades estaduais, municipais, secretários e demais membros da equipe do Governo do Maranhão.

O governador Carlos Brandão definiu a avenida como um novo anel viário para melhorar a mobilidade da Região Metropolitana. “É uma avenida que vai dar acesso a 50 bairros em quatro cidades, promovendo integração e beneficiando 1 milhão de pessoas com o trânsito mais eficiente e seguro. Outro benefício é o fortalecimento da economia local, pois sabemos que à margem de uma avenida como essa sempre são implantados novos comércios, valorizando toda a região. Portanto, eu já considero que esta será uma das avenidas mais importantes da Grande Ilha”, declarou.

As tratativas para a elaboração do projeto e início das obras levaram cerca de 7 meses, pois o projeto envolve diversos órgãos, entidades e instituições. Cerca de 20 metros da nova avenida passam por terreno que pertence ao Aeroporto Marechal Cunha Machado (Tirirical), portanto, uma das autorizações necessárias foi a da concessionária que administra o terminal aeroportuário.

Primeiro trecho das obras

A construção da Avenida Metropolitana será executada em quatro etapas. O primeiro trecho da via, cujas obras já serão iniciadas, vai da Vila Funil, no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de extensão. Esta etapa tem o prazo de seis meses de conclusão.

Os serviços serão executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) com investimentos de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual e recursos do Ministério das Cidades.

O secretário Aparício Bandeira (Sinfra) afirmou que a nova avenida vai facilitar o acesso à São Luís. “Por causa do alto fluxo de veículos o acesso à Ilha de São Luís pela BR-135 fica congestionado no horário de pico. Esta nova avenida vai dar mais fluidez ao trânsito e vai beneficiar toda a região do seu trajeto. É uma obra muito importante para a mobilidade dos quatro municípios e nós vamos seguir com os trabalhos de forma acelerada por causa do período das chuvas”, disse.

“A Avenida Metropolitana é uma obra de grande importância para a mobilidade na Grande Ilha, e foi planejada para atender a demanda prevista do trânsito para os próximos 30 anos. O governador Carlos Brandão está, literalmente, pavimentando um melhor futuro para todos nós”, avalia Adriano Sarney, presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Avenida Metropolitana

A Avenida Metropolitana tem investimento total de R$ 118 milhões. As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

A Avenida Metropolitana terá 6 pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

Para Manoel Jesus, presidente do Conselho Comunitário do São Raimundo, a obra vai transformar a Zona Rural 1, onde fica localizado o bairro. “A nossa região tem uma grande população e um tráfego elevado de veículos, incluindo veículos pesados por causa da proximidade com a BR-135. Uma avenida desse porte é um sonho antigo nosso porque vai melhorar nossa integração com o restante da cidade e valorizar a área”, comentou.

Bairros e população beneficiada

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Começa nesta sexta-feira, 1 de dezembro, a programação dos 62 anos de emancipação política de Santa Rita. Além das inaugurações que estão ocorrendo desde o dia 18 de novembro, o prefeito Hilton Gonçalo organizou dois momentos culturais para a população e visitantes. No dia 1º vão ocorrer shows Gospel e no sábado, 2 de dezembro, todos os públicos vão ser contemplados com diversas atrações.

Na sexta-feira, a Praça Carlos Macieira no Centro de Santa Rita vai receber o louvor e adoração de Valesca Mayssa, além de várias atrações locais exaltando a fé.

A Polícia Civil de Bacabal deflagrou no final da tarde de ontem, uma ação policial de combate ao crime de tráfico de drogas no bairro Alto Bandeirante. A operação é um desdobramento das investigações que apura a morte de um traficante que era conhecido como “Nutella”, ocorrido no último dia 04 de novembro.

De acordo com o delegado Saul Laurentino, titular do 1º Distrito Policial de Bacabal, as investigações apontaram que “Nutella” tinha participação, supostamente, no tráfico de drogas, sendo morto por cobrar dívidas relacionadas ao tráfico de entorpecentes.

Na quarta, as investigações sobre o crime levaram à Polícia Civil a prender em flagrante um indivíduo, além de apreender duas armas de fogo, sendo uma pistola e uma arma artesanal, tipo garrucha. Ademais, foi apreendido uma significativa quantidade de substância semelhante a crack, além de porções de cocaína e maconha, estas embaladas pronto para comercialização.

Ainda segundo com o delegado, o bairro Alto Bandeirante é uma das regiões que mais sofrem, atualmente, o efeito nefasto do tráfico de drogas. A Polícia Civil dará continuidade no combate ao crime em toda cidade de Bacabal.

O preso desta quarta-feira, foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, sendo o mesmo encaminhado à Unidade Prisional de Bacabal.

O Ministério Público do Maranhão solicitou a suspensão do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto, previsto para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de justiça Williams Silva de Paiva requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Coelho Neto a imediata suspensão do espetáculo musical e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.

“MÍNIMO ESSENCIAL”

Williams Silva de Paiva destacou, na ACP, a situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal. Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal.

Por exemplo, a Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ACP, Williams de Paiva.

Outro ponto levantado pelo MPMA é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 km de Coelho Neto.

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão tem atuado para enfraquecer as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Por meio da Polícia Civil, foi deflagrada, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), a Operação Quebrando a Banca, no município de Grajaú (MA), resultando na prisão de 13 suspeitos.

Todos os alvos presos durante a Operação Quebrando a Banca são suspeitos de envolvimentos com facções criminosas, e grande parte possui antecedentes criminais. Um deles, por exemplo, foi preso recentemente com 13 papelotes de cocaína. No entanto, foi liberado após uma audiência de custódia.

Durante as diligências para o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça, os policiais também apreenderam grande quantidade de drogas (maconha, cocaína e crack), armas branca e de fogo, munições, dinheiro, joias, celulares, balanças de precisão, mudas de cannabis sativa e animais silvestres.

“Essa é mais uma operação exitosa das nossas forças policiais no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no Maranhão. Por meio dessas apreensões e prisões de grandes líderes de organizações, nós enfraquecemos de maneira significativa a atuação desses grupos, bem como a criminalidade em geral. Seguiremos atuando com esse foco para garantir a segurança de toda a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, também destacou o êxito da operação, enfatizando que o efetivo continuará atuando para combater o tráfico de droga e suas ramificações.
“As operações que estamos executando têm sufocado essas organizações e enfraquecido sua atuação em todo o estado. Essa operação em Grajaú reforça o nosso compromisso em combater o crime organizado de modo geral. Vamos seguir com o nosso trabalho investigativo e focado na desarticulação desses grupos, que são responsáveis, inclusive, por vários crimes violentos”, pontuou.

A Operação Quebrando a Banca é resultado de investigação conduzida pela Delegacia Regional de Grajaú, e toda a ação contou com o suporte de mais de 40 policiais e 11 viaturas.

O delegado Brito Júnior, à frente da operação desta quarta-feira, disse que as prisões e apreensões se deram após longa investigação.

“A investigação que desencadeou essa operação durou cerca de 50 dias. Vimos que muitos dos crimes ocorridos na região, como homicídios, estavam ligados ao tráfico de drogas, e por isso chegamos a esses alvos. Toda a operação foi um sucesso e se soma às outras grandes operações que realizamos em Grajaú nos últimos meses para desarticular essas organizações e combater, assim, todo tipo de criminalidade na região”, pontuou, lembrando das operações Offline e Polígono VI.

Além de equipes da Polícia Civil de Grajaú, a operação Quebrando a Banca contou o apoio da Forca Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), do Centro Tático Aéreo, da Delegacia Regional de Barra do Corda, delegacias de Pinheiro, Lago da Pedra e Açailândia, da Policia Militar de Grajaú, por meio do 37º Batalhão de Polícia Militar e da Força Tática, além da Guarda Municipal de Grajaú.

Combate à criminalidade em Grajaú

O combate à criminalidade em Grajaú (MA) tem sido executado de forma intensificada pelo Sistema de Segurança Pública. Durante a Operação Polígono VI, a Polícia Civil do Maranhão auxiliou a Polícia Federal na apreensão e destruição de quase 8 toneladas de maconha prontas para comercialização, bem como na descoberta de outros 180 mil pés de cannabis – também destruídos.

Em outubro, a Polícia Civil do Maranhão também executou a Operação Offline para apreender celulares roubados. No total, os policiais apreenderam mais de 100 aparelhos sem nota fiscal (crime contra a ordem tributária) avaliados em cerca de R$ 100 mil.

Cerca de 90 policiais civis saíram às ruas, na manhã desta quarta-feira (29), com a missão de combater o crime de organização criminosa em São Luís.  Os alvos foram endereços situados nos bairros do Polo Coroadinho, além do sistema prisional maranhense.

Segundo o Departamento de Combate ao Crime Organizado(DCCO/SEIC), o foco principal da megaoperação era cumprir mandados de prisão contra lideranças de uma organização criminosa que atuam de fora e dentro do sistema prisional.

As equipes policiais tinham à ordem de cumprir 14 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão contra integrantes do Primeiro Comando do Maranhão, investigados pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. No total, 12 pessoas foram presas.

De acordo com as investigações policiais, o grupo é responsável por vários crimes de homicídios ocorridos na região do Coroadinho, entre eles, o caso de dois adolescentes que foram mortos, no dia 03 de julho de 2022, durante uma partida de futebol, no bairro Primavera/Bom Jesus. Além dos dois adolescentes, uma criança de 8 anos de idade foi ferida pelos disparos.

As investigações também revelaram que o grupo criminoso é responsável pelo tiroteio ocorrido no dia 18 de maio deste ano, que resultou nas mortes dos adolescentes Marília Mauritânia Alves Costa e Gabriel Silva Gomes, no bairro Vila dos Frades/Coroadinho.

O delegado Thiago Dantas, chefe do DCCO, disse que a operação se centralizou numa área específica, tendo em vista que o polo Coroadinho é uma espécie de “QG” do Primeiro Comando do Maranhão, conhecido como “PCM”.

A força-tarefa contou com as participações de policiais civis da SEIC, SHPP, SENARC e SPCC.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís acolheu, nessa terça-feira (28), pedido para instaurar a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que vai apurar contratos firmados pela Prefeitura de São Luís.

Um total de 21 parlamentares assinaram o requerimento que inicia os procedimentos para implantar a comissão, que foi proposta pelo vereador Beto Castro (PMB). A CPI vai investigar se houve irregularidades em contratações da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento pede que seja instalada a CPI no prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período, caso haja solicitação. A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento que solicita a instauração da CPI e destacou que, após oficializado, haverá publicação no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que o processo de criação da CPI segue todos os critérios determinados. O foco da Comissão é saber se os procedimentos para firmar os contratos entre a prefeitura e os prestadores de serviço seguiram as normas previstas e se há alguma irregularidade.

Nesta quarta-feira, 29, a Mesa Diretora da Câmara receberá parecer da Procuradoria da casa. Seguindo estes procedimentos, a CPI será instalada na segunda-feira, 4, e após, serão escolhidos os integrantes da comissão, que será composta por cinco membros e um suplente.

Um dos suspeitos de participar de um suposto esquema de compra de votos para o deputado federal e hoje ministro dos Esportes André Fufuca (PP-MA) conseguiu, com apenas 23 anos de idade, fechar pelo menos R$ 7,5 milhões em oito contratos com prefeituras do Maranhão entre 2019 e 2023. Levantamento foi feito pelo Portal Brasil de Fato.

Ao menos um destes contratos contou com verbas de emendas de relator por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf. A empresa foi utilizada para o esquema do orçamento secreto, por meio do qual parlamentares indicavam ao relator do Orçamento verbas para obras em seus redutos eleitorais sem serem identificados publicamente como autores das emendas. Dessa forma, o relator do orçamento fazia a indicação sem identificar os verdadeiros autores dos pedidos, prática que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O suspeito é Caio Rubens Vieira da Silva, (foto à esquerda) que na época da batida da Polícia Federal tinha apenas 18 anos e foi flagrado escondendo um saco de dinheiro quando os policiais chegaram ao local onde ele estava, no município de Santa Luzia (MA), na noite véspera da eleição daquele ano.

Seu pai, Francisco Vieira, estava com ele no dia da batida da PF e, ao depor para os policiais naquele dia, disse que trabalhava de graça na campanha de Fufuca naquele ano por “amizade” que tinha com o parlamentar. Oficialmente, porém, nem Caio nem seu pai declararam ter prestado serviço para a campanha de Fufuca e, dos celulares apreendidos pela PF naquela noite, apenas o de Francisco estava zerado, sem nenhuma informação.

Como mostrou o Brasil de Fato, além do flagrante com a sacola de dinheiro, os investigadores se depararam com conversas no celular de Caio nas quais ele negocia abertamente a compra de votos, e chega a negociar uma chuteira de futebol em troca de voto.

Agora, um levantamento com base em contratos publicados no Diário Oficial da União mostra que o jovem que tem hoje 23 anos e mora em Santa Inês, município do interior do Maranhão onde também nasceu André Fufuca, construiu uma carreira de sucesso com obras para prefeituras do interior do estado que possui o pior IDH do país.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalizção (Sefis) emitiu nesta terça-feira (28), alerta aos entes públicos que apresentaram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.

O alerta leva em conta as análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal declarados ao sistema Finger/Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal

A intenção é levar o ente/Poder a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.