Governo do Maranhão entrega obras nos municípios de Buriti Bravo e Riachão na quarta-feira (29)

O Governo do Maranhão vai beneficiar municípios do estado com a entrega de uma série de obras nas cidades de Buriti Bravo e Riachão na quarta-feira (29). A agenda, que será conduzida pelo governador Carlos Brandão, tem início às 10h e inclui inaugurações nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde para melhorar a qualidade de vida da população em várias comunidades.

Em Buriti Bravo, às 10h, será feita a entrega da obra de reforma do Estádio Municipal Neriolando Reis Martins, o Lanchão. Os serviços executados no espaço esportivo vão garantir que a população possa usufruir de maior qualidade de vida e saúde e que o município receba competições. Além da reinauguração do estádio, o governo estadual fará a entrega kits esportivos.

Também Buriti Bravo, às 11h, serão entregues dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos bairros Centro e Alto da Favela. A ação melhora a saúde e o saneamento básico da população, que passará a ter acesso a água tratada e de qualidade.

Riachão

De Buriti Bravo, o governador Carlos Brandão desloca-se para Riachão, onde cumpre agenda no período da tarde. Às 14h30, será entregue a pavimentação asfáltica do Povoado Alto Bonito. A obra representa mais dignidade e mobilidade urbana para os moradores.

Às 15h, será entregue um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para o município de Riachão, beneficiando milhares de famílias.

Na área da saúde, o Governo do Maranhão entregará o Hospital Municipal Dr. Edimar Alves de Oliveira, ampliando o acesso da população de Riachão a serviços de saúde, com atendimento médico de qualidade.

Encerrando a agenda pelo interior do estado, também será assinada ordem de serviço de pavimentação em Riachão. A ação será feita por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Marreca Filho.

Legislativo adotará mecanismos de incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Resolução Legislativa nº 072, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Estadual a adotar mecanismos de incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais do Estado do Maranhão. A proposição foi encaminhada à promulgação.

O texto normativo estabelece que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão poderá adotar as medidas necessárias para auxiliar na criação, implantação e funcionamento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

A norma acrescenta que o objetivo é promover a igualdade de gênero, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, assim como qualificar os debates de gênero nos parlamentos e dar suporte na construção de leis que possam assegurar os direitos das mulheres na área política, econômica e social nos municípios.

Cooperação

A proposição dispõe ainda que a Assembleia poderá firmar acordo de cooperação técnica com órgãos legislativos municipais, podendo, ainda, estabelecer providências para ceder uso de bens móveis e equipamentos às Câmaras Municipais.

 

Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís assina termo para uso de tecnologia de gestão hospitalar

Mais eficiência e agilidade nas gestões hospitalares da rede municipal. Com este objetivo, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), assinou,  o termo de responsabilidade para utilização do Aplicativo de Gestão de Hospitais Universitários (AGHU), que tem como finalidade a otimização dos processos assistenciais e administrativos de unidades hospitalares.

O aplicativo, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), é utilizado, atualmente, por 41 hospitais universitários no Brasil, e foi adquirido de forma gratuita por meio do termo de cooperação firmado entre a Semus, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Hospital Universitário Presidente Dutra.

“Esse é um momento histórico para nossa cidade, pois é mais avanço rumo à uma saúde mais digna. Nossa gestão entende a importância de uma inovação como esta. Por isso, quando assumimos, um de nossos compromissos foi a entrega de computadores para todas as nossas unidades a fim de otimizar o trabalho, e graças a essa estrutura, podemos hoje receber esta nova tecnologia que vai garantir mais celeridade e eficiência no atendimento aos nossos pacientes”, afirma o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

Desde 2021, a Prefeitura de São Luís, por meio da Semus, iniciou o trabalho de implantação do parque tecnológico na rede municipal de saúde por meio da oferta de computadores para hospitais e centros de saúde. Com esta iniciativa, foram entregues, até o momento, mais de 700 computadores para as unidades municipais.

Plenário aprova requerimento parabenizando Gil Cutrim por assumir diretoria da Codevasf

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (28), Requerimento de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), congratulando o ex-deputado federal Gil Cutrim por assumir, nesta quarta-feira (29), a Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na justificativa ao requerimento, o autor disse que a posse de Gil Cutrim vai abrir mais portas para o Estado.

“Advogado de formação, foi deputado federal, onde prestou relevantes serviços ao Estado e ao povo do Maranhão. Sua indicação para a Codevasf, certamente, será mais uma oportunidade para que o Estado possa usufruir da atenção desse conterrâneo”, assegurou.

Os deputados Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Francisco Nagib (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (PRC), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) também fizeram destaques por conta da indicação de Gil Cutrim ao cargo, pedindo para subscrever seus nomes ao documento, com argumentos na mesma linha do autor da proposição.

“Brasília está muito bem servida de maranhenses que ocupam cargos relevantes no Governo Federal. E eu tenho certeza que contribuirão muito para o desenvolvimento do nosso país, mas especialmente, com carinho muito grande pelo Estado do Maranhão. Então, quero parabenizar o ex-deputado Gil Cutrim por ascensão a esse importante cargo, desde logo, justificando que o deputado Glalbert leve esse abraço ao deputado Gil Cutrim”, ressaltou Rodrigo Lago.

 

Bolos de dinheiro e conversas abertas sobre compra de votos de André Fufuca, ministro indicado pelo centrão

 

O ministro dos Esportes, André Fufuca

Brasil de Fato – Indicado do PP para o Ministério do Esporte do governo Lula em meio a uma pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (AL) e do centrão para aumentar o espaço na Esplanada dos Ministérios, André Fufuca é investigado pela Polícia Federal (PF) no Maranhão por compra de votos na eleição de 2018, quando foi reeleito deputado federal pelo partido no estado.

O Brasil de Fato teve acesso ao inquérito, que a PF pediu para ser prorrogado por mais 90 dias no último dia 16 de novembro para poder ouvir mais oito pessoas que mantiveram contato com os suspeitos de comprar votos nas vésperas da eleição. Os documentos mostram, segundo a Polícia Federal, que anos antes de Fufuca cogitar virar ministro dos Esportes, já havia apoiador dele negociando chuteira de futebol em troca de voto.

Além disso, a investigação inclui um episódio envolvendo apoiadores do hoje ministro escondendo sacola de dinheiro em um bueiro ao ver os agentes da PF chegando ao local onde estaria ocorrendo a compra de votos, e até foto de um empresário com uma montanha de dinheiro a dois dias da eleição em 2018. No dia seguinte, o mesmo empresário, que tinha contato direto com Fufuca, indicou em troca de mensagens que o então candidato teria “soltado dinheiro”.

Procurado sobre o episódio, o Ministério do Esporte informou que “o ministro André Fufuca não compactua com qualquer ato ilícito, não é responsável por ação de terceiros e confia que a justiça vai esclarecer todos os fatos”.

‘Bolos de dinheiro na churrascaria’ – A investigação que envolve o hoje ministro dos Esportes começou em Santa Luzia, município do interior do Maranhão com população de 57 mil habitantes, localizado a cerca de 300 km da capital São Luis. Naquele ano, Fufuca foi o segundo candidato a deputado federal mais votado no município, com 4.325 votos. Considerando sua votação total em 2018, a cidade foi a quinta onde ele mais obteve apoio. Mas segundo a investigação da Polícia Federal, o bom desempenho pode estar ligado à compra de votos.

As suspeitas surgiram durante uma ronda de rotina da Polícia Federal na noite antes do primeiro turno das eleições daquele ano, em 6 de outubro de 2018. Na ocasião, a equipe que estava na cidade recebeu denúncia feita por um morador ao delegado da Polícia Civil local de que apoiadores de André Fufuca estariam aglomerados em uma churrascaria com bolos de dinheiro para comprar votos.

A equipe da Polícia Federal, então, foi até duas churrascarias do município e, em uma delas, encontrou uma aglomeração de carros com adesivos da campanha de Fufuca e apoiadores do deputado. No local, também estava o vice-prefeito do município, Juscelino da Cruz Filgueira Junior, com um maço de dinheiro na mão que, segundo ele, seria de apostas.

“Num primeiro momento, houve perfeita coincidência entre a aglomeração de pessoas vinculadas à campanha do Deputado Federal André Fufuca numa churrascaria, conforme narrado na denúncia, contudo não havia naquele momento, elementos suficientes para a caracterização de crime eleitoral”, afirmou o delegado Wedson Cajé Lopes no relatório que encaminhou à Justiça Eleitoral para pedir a abertura do inquérito.

Sacola de dinheiro no bueiro – Os policiais, então, seguiram nas buscas e, utilizando um veículo descaracterizado, encontraram uma casa às margens de uma rodovia que dá acesso à cidade. Lá, se depararam com o movimento de cinco veículos com adesivos de Fufuca e pessoas entrando e saindo da residência. Foi acionada, então, uma viatura da PF que estava fazendo ronda. Quando ela chegou ao local, foram identificados três suspeitos que estavam guardando em uma caminhonete em frente à residência uma caixa com material de campanha de Fufuca.

Um deles chegou a esconder um saco de dinheiro em um bueiro próximo ao ver a PF se aproximando. O material, porém, acabou sendo descoberto pelos agentes, que revistaram também a caminhonete. Na sacola, estavam R$ 5.850 em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100 e, na caminhonete, estava uma caixa de papelão com santinhos de Fufuca que foi apreendida junto com o dinheiro e os celulares dos três suspeitos.

A dona da casa, Vanda Maria da Silva, por sua vez, afirmou aos policiais que as pessoas que foram a sua residência eram amigos que estariam lá pelo seu aniversário. A PF solicitou o documento de identidade dela e viu que o aniversário era em maio. Confrontada com a informação, ela pediu desculpas pela mentira e os agentes decidiram levar os três homens suspeitos para depor. Como não havia delegacia da PF na cidade, eles foram todos levados para o fórum da Justiça estadual no município, que estava funcionando como um cartório itinerante da Justiça Eleitoral naquele período de eleição.

Lá, os três suspeitos prestaram depoimento: um empresário do ramo de eventos, Marcus Vinicius Oliveira Sales, um dono de uma loja de carros, Francisco Vieira da Silva, e seu filho, Caio Rubens Vieira da Silva. De acordo com prestação de contas da campanha de Fufuca à Justiça Eleitoral, nenhum deles trabalhou para a campanha do então deputado naquele ano e somente Caio trabalhou, oficialmente, na campanha de Fufuca em 2022, serviço pelo qual recebeu R$ 10 mil. Os depoimentos e os conteúdos encontrados no celular dos três indicam que eles teriam atuado sim para Fufuca e outros políticos em 2018.

Um dos depoimentos mais importantes foi o do empresário do ramo de eventos Marcus Vinícius Oliveira Sales, que é do município de Santa Inês, o mesmo onde nasceu Fufuca. Ele afirmou que o dinheiro apreendido era de sua atividade de “promotor de evento” para pagar bandas que teriam sido contratadas. Ele disse que havia recebido uma parte da verba, cerca de R$ 2,4 mil, de um secretário do município de Governador Newton Belo, também do interior do Maranhão, para pagar uma banda para um show que estaria previsto. Ele, porém, negou ter contrato com a prefeitura para o suposto show e disse que havia transferido o valor para a banda naquele mesmo dia.

Ele disse ainda que outra parte do valor, cerca de R$ 2 mil, eram referentes à “sangria de caixa” – retirada não programada – da venda de um outro show que iria acontecer. Na versão do empresário, a venda foi feita por uma farmácia que pertencia a sua sogra e que teria um caixa separado para a venda de ingressos do show. Ele afirmou ainda ter pedido para um outro suspeito, Caio Rubens Vieira da Silva, na época com 18 anos, esconder o pacote “porque tinha receio de que a Polícia pensasse que se tratava de valores para a compra de votos”.

‘To aqui em Santa Luzia atrás de voto’ – Dos três suspeitos, foi no celular de Marcus Sales que a Polícia Federal encontrou o telefone de André Fufuca na agenda e até uma conversa direta entre ele e o então parlamentar, além de um conjunto de conversas com outros interlocutores em que o assunto compra de votos era tratado abertamente.

Na conversa com Fufuca pelo aplicativo Whatsapp em 12 de setembro daquele ano, registrada no relatório da Polícia Federal, Marcus Sales pede “material de divulgação” ao parlamentar e afirma que gostaria de uma “ajuda” do deputado para um bloco dele, no município de Santa Inês, no ano seguinte: “Bom dia André, manda ai as artes suas amigo. Eu não quero nada de você, nem se preocupe, só quero que ano que vem você me ajude no meu bloco em Santa Inês. Em janeiro”.

Fufuca responde: “Vou mandar amigo. Quer quais?”. “Todas, pode mandar ai pra ficar postando”, responde o empresário que é seguido pelo deputado concordando com o pedido “Blz(sic). Obrigado”.

“Fazer um adesivaço (sic) aqui seria bom também. Mas vamos pra cima que vai dar certo”, seguiu o empresário, que tem uma firma de realização de eventos e não aparece nas prestações de conta de campanha de Fufuca, seja em 2018 ou em 2022.

No dia 6 de outubro, um dia antes do primeiro turno da eleição naquele ano, Marcus Sales encaminha um print de fotos para o deputado e afirma: “Bora espocar(sic) essas urnas”. A mensagem foi encaminhada às 16h47 e ficou sem resposta.

Mas às 22h34 daquele dia, Fufuca encaminha a seguinte mensagem para o empresário: “Amanhã conto com seu empenho, vamos a vitória, com fé em deus”. Sales, que em pouco tempo depois iria ser abordado pela PF respondeu: “Tamo junto. To aqui em Santa Luzia com Ló atrás de voto”. “Ló” era o apelido de Francisco Vieira, que foi flagrado pela PF junto com Caio e Marcus.

‘Conferindo dinheiro pra comprar voto’ – Em paralelo às conversas com o deputado que tentava a reeleição, a PF localizou uma série de mensagens, tanto em conversas individuais de Marcus com outros interlocutores, quanto em um grupo de Whatsapp intitulado “Os Lindos”, usado por ele e outras pessoas que a PF está buscando identificar, em que a compra de votos é tratada abertamente.

No grupo “Os Lindos” um interlocutor identificado na agenda de Marcus como “Bruno” chega a enviar, no dia 5 de outubro, uma foto do empresário em uma mesa com um bolo de dinheiro e fala sobre compra de votos. “Foto iá vazou sio(si). Taxinha conferindo dinheiro pra comprar voto”. Ao que Marcus comenta: “Tem ali que foi 100 mil”. Para a PF “Taxinha” seria um dos apelidos dados a Marcus Sales pelo grupo.

A reportagem entrou em contato com o telefone do interlocutor identificado somente como Bruno. Uma pessoa que se identificou como Bruno atendeu, disse que conhece Marcus Sales e, ao ser confrontado com as mensagens presentes no relatório da PF, disse que se tratou de uma brincadeira. “Você acha que se fosse sério iríamos compartilhar?”. A “brincadeira” toda ocorreu a dois dias do primeiro turno das eleições naquele ano.

A conversas polêmicas seguiram no dia seguinte, dentro do grupo e em trocas de mensagens com outros interlocutores. Às 16h49 do dia 6 de outubro, véspera da votação, Marcus Sales tem uma conversa direta no Whatsapp somente com outro interlocutor, identificado na agenda como “Careca”: “André Fufuca vai espocar (sic) essas urnas. O homem tá com o doido (sic)”, afirma Sales, ao que Careca responde com uma pergunta: “Soltou o dinheiro?”. E a resposta de Sales é curta: “Demais”.

Na sequência, Careca ainda comenta: “Josimar também deve ter soltado. Comprando votos por ai”. A PF não faz nenhuma análise específica sobre o nome de Josimar, mas, naquele ano, o deputado federal eleito com mais votos no estado do Maranhão foi Josimar Maranhãozinho, na época do PR e atualmente filiado ao PL e que responde a outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Formalmente o parlamentar não aparece como investigado neste inquérito da PF sobre compra de votos e, procurada, a defesa de Josimar informou que o parlamentar “desconhece completamente os fatos e as pessoas mencionadas”.

Naquele mesmo dia, o grupo “Os Lindos” seguiu com conversas sobre compra de votos. As 10h13 da manhã, Marcus Sales encaminha uma foto segurando um santinho de Fufuca, ao que Careca responde comentando com uma mensagem de áudio: “MS hoje compra voto pra Fufuca”. O relatório da PF não explica como continua a conversa.

Mais tarde, às 18h45 daquele dia, pouco tempo antes de Marcus Sales pedir para Caio esconder um saco de dinheiro em um bueiro, Careca pergunta no grupo: “Já comprou uns 100 primo?”. De acordo com a PF, na conversa não fica claro para quem do grupo seria a pergunta, mas às 18h46 Marcus Sales escreve que está em Santa Luzia e comenta: “Sair daqui com mais de 100 votin (sic)”.

Às 18h47, Bruno comenta no grupo: “Felipe soltou 1 milhão na mão do Fofão. Agora o omi se elege”. A mensagem não deixa claro a quem ele se refere, e, questionado por telefone pela reportagem sobre essa frase, Bruno encerrou a chamada.

Na sequência, naquele mesmo dia, Marcus comenta: “Careca, voto casado aqui o povo quer 100. Tá difícil”. A reportagem entrou em contato com o telefone registrado em nome de Careca na agenda de Marcus. Uma mulher identificada como Cléo atendeu e disse que não conhecia ninguém com esse nome.

‘Cai atrás aí de uns ‘votinho véio’ de 30 conto, de 20, de 50′ – Em outra conversa, ocorrida no dia 4 de outubro diretamente com um interlocutor identificado como Caio Ló por meio de mensagens de áudio no Whatsapp, Marcus fala abertamente em sair distribuindo dinheiro nas vésperas da votação. E pede apoio para Caio Ló, que se compromete a ajudar.

“Ei macho. Tu tem que vim pra ‘nóis’ ir pedir voto… voto pra ANDRÉ FUFUCA. ‘Nóis’ tem é que cair no campo. Deixa o dinheiro aqui pra ‘nóis’. Pra ‘nóis’… lá do escritório ‘nóis’ sai distribuindo”, diz o áudio, segundo a transcrição da Polícia Federal. Abaixo, a íntegra da conversa transcrita pela PF:

No dia 6 de outubro, os dois seguem conversando por áudios de Whatsapp e Marcus pede uma transferência de R$ 5 mil para Caio Ló. Em troca, ele repassaria a quantia em espécie para o interlocutor.

“Já no dia 06/10 2018, véspera das eleições, Marcus pergunta para Caio Ló se ele consegue realizar uma transferência de R$ 5 mil e Marcus daria em ‘espécie’ para Caio Ló. Caio Ló pede para Marcus ir até ele”, afirma a PF no relatório sobre as conversas, sem mostrar a transcrição.

A reportagem tentou contato com o telefone do interlocutor de Marcus identificado como Caio Ló, mas ele não atendeu e nem respondeu à mensagem pelo Whatsapp. O Brasil de Fato também tentou ligar para Marcus Sales, mas ele tampouco atendeu ou respondeu às mensagens de Whatsapp.

Procurado, o advogado Willey Azevedo, que representa Francisco Vieira e seu filho Caio Vieira, afirmou que todas as provas produzidas pela Polícia Federal seriam irregulares, pois os celulares foram apreendidos sem ordem judicial, e que todas as ilicitudes da ação da PF seriam questionadas no momento oportuno.

O delegado da PF responsável pela abertura do inquérito em 2018, Wedson Cajé Lopes, tomou os depoimentos no fim da noite do dia 6 e, no dia 7 de outubro, encaminhou toda a documentação e um relatório à juíza eleitoral, que autorizou no mesmo dia a abertura do inquérito e a quebra de sigilo dos aparelhos que foram apreendidos.

O caso se arrasta na Polícia Federal do Maranhão desde então. Apesar do grande volume de informações identificado, a PF ainda aguarda o retorno de companhias telefônicas para identificar alguns dos interlocutores dos diálogos encontrados nos celulares e precisa ouvir mais pessoas que aparecem nos diálogos aqui citados e em outras conversas suspeitas. Até o momento, pelo que consta nos autos, Fufuca não foi chamado para depor sobre o episódio.

O crime de compra de votos tem uma prescrição de oito anos, portanto, em tese o caso poderia prescrever em 2026. Entretanto, se o Ministério Público considerar haver provas suficientes e apresentar uma denúncia antes, o prazo para contagem do tempo de prescrição para de contar.

Segundo apurou a reportagem, como não há uma delegacia da PF na cidade de Santa Luzia, toda apuração é conduzida por policiais que ficam na sede da superintendência da Polícia Federal no Maranhão, localizada na capital São Luiz, a cerca de 300 quilômetros de Santa Luzia. A distância acaba se tornando um obstáculo para uma apuração rápida sobre o caso, pois eventuais diligências que a polícia tenha que fazer na região envolvem o deslocamento de agentes para a cidade, com pagamento de diárias para um caso que é mais um entre vários outros em apuração pela equipe.

Da mesma forma, a perícia do conteúdo que estava nos aparelhos celulares tampouco foi feita na cidade de Santa Luzia. No caso do celular de Marcus Sales, onde foi encontrada a maior parte das informações de interesse da PF, o relatório com a análise do conteúdo, cujos trechos foram usados nesta reportagem, só foi concluído em setembro de 2019, quase um ano após a operação.

Ainda assim, os autos indicam que o inquérito teria ficado parado entre 11 de agosto de 2021 e 24 de maio de 2022, período em que não foi juntada nenhuma informação nova pela PF nos autos.

Em janeiro deste ano, um novo delegado, chamado Diego Augusto Frota Alves, assumiu o caso e, no último dia 16 de novembro, pediu a prorrogação por mais 90 dias para ouvir ainda oito pessoas, incluindo o Careca, que aparece nas mensagens mencionadas nessa matéria.

Sabatina de Flávio Dino por vaga no STF será no dia 13 de dezembro; Weverton Rocha será o relator

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez alguns gestos de boa vontade ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina do atual ministro da Justiça.

Além da celeridade em agendar a data, o relator da indicação escolhido na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é do mesmo Estado de Dino e tem atuado pela sua aprovação na Casa. Weverton também é vice-presidente do colegiado e aliado de primeira hora de Alcolumbre.

“A sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da CCJ, com a relatoria do competente senador Weverton Rocha”, disse Alcolumbre, em nota, algumas horas após Lula formalizar a escolha.

Antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu um “esforço concentrado” entre os dias 12 e 15 de dezembro para garantir a presença dos senadores em Brasília para votar indicações. Também estão na fila cargos no Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

TCE fiscaliza situação de aterros e lixões em 40 municípios 27 Novembro 2023

Visita ao Aterro Sanitário de Titara, que atende à região metropolitana de São Luís, marcou o início das inspeções de aterros e lixões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). No interior maranhense, o trabalho tem início nesta segunda-feira (27) atingindo um total de 40 municípios. O procedimento decorre do Levantamento Operacional em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos realizado em 2022, quando foi aplicada pesquisa via questionário eletrônico nos 217 municípios do Estado.

Os municípios foram selecionados entre aqueles que informaram ter aterro (30) e os inadimplentes com o Levantamento do ano passado (10). A força-tarefa envolve equipes com dois auditores cada, sendo cinco equipes na primeira semana, de 27/11 a 01/12/23 e três equipes na segunda semana, de 11/12 a 15/12/23. Cada equipe visitará cinco municípios.

De acordo com a secretaria de Fiscalização do TCE, os resultados obtidos na época evidenciaram que os municípios não estavam cumprindo as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A pesquisa revelou, por exemplo, que cerca de 67% dos municípios do estado ainda não contavam com Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), enquanto cerca de 70% não possuíam lei regulamentando a gestão integrada de resíduos sólidos e 75% ainda faziam a disposição final do lixo a céu aberto.

Diante do quadro, o colegiado decidiu pela realização de auditoria operacional com objetivo de avaliar a atuação do estado do Maranhão na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para isso, serão realizados vários procedimentos de auditoria nas secretarias e órgãos estaduais vinculados ao tema. A visita aos municípios têm o objetivo de obter informações sobre a sua organização em relação ao Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, a percepção dos secretários municipais, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final dos resíduos.

A conclusão do trabalho será feita por meio de um relatório de auditoria a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

Prefeitura de São Luís abre Consulta Pública para Deslocamento Econômico do Mercado Central

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), realiza, de 27 de novembro a 1º de dezembro, na Fábrica Santa Amélia, das 16h às 18h, Consulta Pública destinada aos feirantes do Mercado Central. A Iniciativa faz parte do Plano de Deslocamento Econômico do Mercado Central.

A gestão municipal ressalta que no dia 27 de novembro a consulta pública é voltada para os comerciantes do entorno ao Mercado. A partir de 28 de novembro ao dia 1° de dezembro, as consultas serão para os feirantes que atuam dentro do Mercado Central.

A execução do Deslocamento Econômico do Mercado Central, tem o objetivo de garantir a manutenção das atividades econômicas da área com o mínimo de impacto possível ao longo da futura obra de requalificação do mercado, com medidas de prevenção, mitigação e/ou compensação adequadas, sempre que necessário.

A consulta pública tem como objetivo ouvir os 346 feirantes que atuam no Mercado Central, nos setores de artesanato; peixe e marisco; mercearia; açougues, frios e laticínios; frutas hortaliças, ervas, temperos, produtos regionais e naturais; salão de beleza e barbearia; restaurante e lanchonete e bancas móveis.

Estão previstas dentro das ações do Plano de Deslocamento Econômico: estabelecer condições prévias para o deslocamento temporário; estabelecer mecanismos de queixas e reclamações; realização de capacitação e formalização durante todo o período das obras; entrega de compensações; implantação de escritório social no espaço provisório e monitoramento.

Josimar Maranhãozinho anuncia ‘licença geral’ e cinco suplentes de deputados federais devem assumir mandato

Na próxima semana deve ocorrer uma situação sem precedentes. É que o presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, anunciou a licença da bancada por completa. Até mesmo Aluísio Mendes (Republicanos), vai tirar licença.

No lugar de Josimar de Maranhãozinho assumirá Paulo Marinho Júnior; no lugar de Pastor Gil assumirá Silvio Antônio; no lugar de Detinha será Luciano Galego e na vaga de Júnior Lourenço assumirá Henrique.

Paulo Marinho e Henrique são pré-candidatos a prefeito em Caxias e Timon, respectivamente, já a ascensão de Galego e Silvio Antônio é em razão de cumprimento de acordo antes da eleição.

No caso de Aluísio Mendes, será para dar espaço para Mariana Carvalho, que é pré-candidata a prefeita de Imperatriz.

Ainda existem outras possibilidades de suplentes para assumir. É o caso de Fábio Câmara (PDT) no lugar de Márcio Honaiser (PDT) e Dr. Gonçalo (Podemos) no lugar de Fábio Macedo (Podemos), mas, essas articulações ainda estão sendo negociadas.

Vale lembrar que atualmente já têm dois suplentes na bancada federal Dr. Benjamim (União), substituindo Juscelino Filho (União), que está no Ministério das Comunicações e Allan Garcês (PP), substituindo Fufuca (PP), que está no ministério dos Esportes.

O DIA: Brandão e Braide no Palácio dos Leões

O governador Carlos Brandão (PSB) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reuniram-se nesta segunda-feira, 27, no Palácio dos Leões para discutir obras e ações em parceria entre governo e prefeitura.

“Com nossa equipe de governo, recebemos o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a fim de alinharmos ações relevantes para a nossa capital. Obras e iniciativas para o desenvolvimento local que necessitam de diálogo e parceria. Vamos em frente!”, destacou Brandão nas suas redes sociais.