Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento à vista com anistia de multa e juros, e/ou reduções no parcelamento dos débitos.

A Resolução Administrativa nº 67/2022 prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de IPVA e ITCD.

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e também para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.

Benefícios ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

Já para os débitos do ano de 2022 a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.

O Pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): www.sefaz.ma.gov.br. Já o parcelamento desse imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.

Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Já para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte também terá a opção de parcelamento do débito, sem redução de multas e juros, desde que a última parcela não ultrapasse o vencimento de 31/12/2022.

Tanto o pagamento à vista como o procedimento de parcelamento podem ser feitos por meio do acesso ao portal da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br), na página do IPVA.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Sala de Situação, realizará o Workshop Estadual de Riscos Climáticos: Monitoramento Hidrometeorológico e Segurança de Barragens, que acontecerá no dia 7 de novembro, das 8h às 12h, no auditório da sede da instituição com transmissão online, através da plataforma Microsoft Teams.

Podem participar do workshop membros da Defesa Civil, agentes públicos de secretarias de meio ambiente municipais, engenheiros ambientais, estudantes e qualquer pessoa que tenha interesse na temática. As inscrições podem ser feitas até às 23:59 do dia 4 de novembro, por meio do link: l1nq.com/WERC-MHSB.

O workshop terá emissão de certificados de carga horária 4h, para aqueles que assistirem as mesas técnicas no dia, e certificado de carga horária de 12h para aqueles que executarem as atividades extras que serão propostas.

No final do formulário, os interessados serão redirecionados para o grupo de WhatsApp, onde serão repassadas todas as demais informações sobre o Workshop. Todos os inscritos receberão por e-mail uma confirmação de inscrição e as orientações para acessar a sala online do Workshop.

As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], descriminando no assunto: Workshop.

Sobre o workshop

A Sala de Situação irá reunir especialistas, parceiros, colaboradores e atores chave para discutir o apoio no desenvolvimento de estratégias de adaptação às mudanças climáticas que contemplem as conexões com os instrumentos e políticas ambientais visando garantir a boa governança como pressuposto básico nesse processo.

O principal objetivo do workshop é preparar as equipes do Sistema de Defesa Civil para o período chuvoso 2022 e 2023, com apresentação prática de uso de SIGWeb para acesso a dados meteorológicos de manutenção preventiva de pluviômetros automáticos e confecção de pluviômetro artesanal com material reciclado.

Lula, do PT, é Eleito Presidente do Brasil.

Na madrugada deste sábado (29), a partir das 2h, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) iniciou a fiscalização do serviço de gratuidade do transporte coletivo nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, disponível para usuários e veículos em translado para votação no segundo turno, que será dia 30.

A Agência também monitora os demais serviços de transporte coletivo que estão dentro da gratuidade, como os ônibus semiurbanos, lanchas para Alcântara e vans com destino à Baixada Maranhense (via ferryboat).

A gratuidade nos transportes obedece à Portaria nº 422, de 21 de outubro de 2022, que trata da liberação da cobrança para travessia de ferryboat de veículos e passageiros no segundo turno das eleições. Já a Portaria nº 423 é sobre a gratuidade do ferryboat, além dos barcos com destino a Alcântara.

Esta medida incentiva a prática da democracia e facilita o acesso da população aos locais de votação. Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-título em seu aparelho, para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.

O presidente da MOB, Gilberto Lins, afirmou que o embarque está ocorrendo de forma tranquila sem tumulto nas filas. “Estamos aqui para evitar qualquer transtorno e garantir a eficiência do embarque ao eleitor. Durante todo este sábado ficaremos com as equipes de prontidão para esclarecer as dúvidas, garantindo tranquilidade e um bom atendimento”, frisou.

Com destino ao município de Amapá do Maranhão, o empresário Tiago de Jesus aprovou a gratuidade do ferry. “Muito bom o governo ter continuado com a gratuidade porque muitas pessoas querem votar, mas acaba sendo um sacrifício devido a ter de pagar passagem de ida e volta. Agora, estou indo votar sem custos”, comentou.

O vendedor ambulante Jean Arouche foi cedo garantir a sua travessia para o município de Governador Nunes Freire onde irá votar. “Fiquei sabendo pelo meu vizinho sobre a gratuidade e já vim nas primeiras horas do dia para chegar logo na casa da minha mãe. Moro em São Luís e nunca mudei de local de votação. A passagem sempre é pesada no orçamento, mas hoje o direito de atravessar sem custo foi dado pelo governador, uma iniciativa muito boa”, comemorou Jean.

Tire suas dúvidas sobre o transporte gratuito nas eleições:

O que será gratuito?
– Ferryboat, além de vans e ônibus credenciados que usam o ferryboat;
– Transporte do Anel Viário para a Ponta da Espera;
– Lanchas entre São Luís (Cais da Praia Grande) e Alcântara;
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz.

E os veículos particulares no ferry?
Vão ter gratuidade também.

Vale para ida e volta?
– Sim.

Quando vale?
– Ferryboat de São Luís para a Baixada: sábado inteiro e domingo até meio-dia;
– Ferryboat da Baixada para São Luís: meio dia de domingo até meio-dia de segunda-feira;
– Vans e ônibus credenciados (via ferry) de São Luís para a Baixada: sábado inteiro e domingo até meio-dia;
– Vans e ônibus credenciados (via ferry) da Baixada para São Luís: meio-dia de domingo até meia-noite de domingo;
– Lanchas de São Luís a Alcântara e de Alcântara a São Luís: sábado e domingo inteiros;
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz: das 5h às 22h de domingo.

Preciso tirar as passagens com antecedência?
Não. Será apenas na hora.

Como será o transporte com as vans?
Os passageiros embarcam a pé no ferryboat e depois pegam as vans no terminal até o destino final.

O dia dedicado a prestar homenagens aos servidores públicos em todas as esferas de Poder. No Legislativo municipal, são eles os profissionais que contribuem direta ou indiretamente para o cumprimento de forma eficiente e eficaz das funções sob responsabilidade da Câmara de São Luís. Por este motivo, todos os servidores da Casa Legislativa merecem receber as congratulações pelo Dia do Servidor Público.

Um deles é Yuri Batista, Técnico em Assessoramento Legislativo lotado na Diretoria Legislativa há mais de 2 anos. O setor em que o referido servidor trabalha é o responsável pelo controle de tramitação das matérias com o objetivo principal de elaborar a pauta a ser apreciada na Ordem do Dia pelos vereadores. Assim, Yuri Batista possui uma rotina laboral diretamente ligada aos processos legislativos.

“Diariamente, à medida que chegam os processos ao setor, analisamos o andamento e a possibilidade de inserção na pauta. Caso já esteja devidamente cumprido o trâmite específico para cada caso, assim se faz. Em caso contrário, verifica-se o ato cabível. O trabalho exige muita atenção, porque são muitos os detalhes para observar”, explicou o servidor concursado.

Yuri Batista também contou outras especificidades do trabalho realizado pela Diretoria Legislativa. “Por ser um setor central no processo legislativo, a Diretoria Legislativa está, durante todo o expediente, recebendo parlamentares e as assessorias deles para prestar esclarecimentos e informações acerca da tramitação de proposições legislativas e de outras eventuais demandas. Por vezes, o setor também exerce atendimento de demandas do público em geral”, acrescentou.

Para Yuri Batista, os servidores públicos são indispensáveis para a sociedade. “São eles que possibilitam a efetiva concretização das atividades e das aspirações que são incumbidas ao Estado efetivar. Assim, é por intermédio dos servidores públicos, tanto daqueles atuantes na atividade-meio quanto dos envolvidos na atividade-fim, que a população pode alcançar respostas e atos concretos do Estado”, assinalou o Técnico em Assessoramento Legislativo.

Opinião semelhante acerca dos servidores públicos possui a taquígrafa Solange Pereira, lotada no Setor de Taquigrafia da Casa Legislativa há 10 anos. “O servidor público é uma das mais importantes profissões para a sociedade de uma nação, pois eles são os responsáveis por prestar os diversos serviços colocados à disposição do cidadão pelo Estado”, explicou.

Vale destacar que o setor em que Solange Pereira trabalha é o responsável por fazer o registro de parte da História do da Câmara de São Luís e deixá-lo à disposição dos demais servidores e da população ludovicense para consulta. É a Taquigrafia o departamento responsável por registrar os pronunciamentos de sessões (sejam elas ordinárias, extraordinárias ou solenes), bem como os painéis e as audiências públicas. “Nossa função é de extrema importância porque deixamos registrado, com a máxima transparência, tudo que ouvimos nas sessões”, explanou a taquígrafa.

Já sobre o fato de existir uma data em homenagem ao servidor público, Solange Pereira disse ser relevante para reconhecer os profissionais pela função que lhe cabe. Já Yuri Batista, além ter dito que o dia 28 de outubro é importante, também explicou o que espera que a data represente para a sociedade.

“Considero que é relevante a data. Nesse sentido, espero que o dia 28 de outubro seja um dia para reafirmar e reconhecer a importância do servidor. Na verdade, a data deve reafirmar não somente a importância do servidor enquanto trabalhador e categoria, mas a importância do próprio serviço público e da necessidade perene dele, sempre pautado no interesse público”, assinalou Yuri Batista.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (26), a Ordem de Serviço para a construção da creche de tempo integral no bairro São Raimundo, Zona Rural de São Luís. Com o início das obras no São Raimundo, já se somam quatro creches que serão construídas, contemplando a população dos bairros Vila Bacanga, Recanto Verde, Residencial Alexandra Tavares (Cidade Olímpica). Até sábado (29), serão mais duas creches, totalizando seis unidades de tempo integral entregues no próximo ano, com capacidade para atender 700 crianças.

“Mais uma Ordem de Serviço assinada e as obras só param quando tudo estiver pronto. Só nesta semana, seis creches em tempo integral entraram em obras, graças ao nosso compromisso de usar os recursos públicos com responsabilidade. Agora, os pais e mães do São Raimundo e bairros vizinhos terão uma creche com a qualidade que merecem”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que esteve acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda e de autoridades do Município.

A creche do bairro São Raimundo terá capacidade para 100 crianças com atendimento em tempo integral e o valor do investimento é de R $1.845.664,39, provenientes do Governo Federal e do Tesouro Municipal. A previsão para a entrega das seis creches é de oito meses.

“Hoje é mais um dia de realização e alegria, falar de educação especialmente da primeira infância é falar de oportunidades e de proteção integral e a implantação da creche aqui no São Raimundo será um elemento transformador na vida dessas famílias. A gestão do prefeito Eduardo Braide prioriza tanto a educação como o cuidado com a primeira infância e a construção dessas creches é a prova disso”, reforçou a secretária municipal de Educação (Semed), Caroline Marques.

Sandra Regina, de 50 anos, tem cinco filhos, e já planeja colocar a filha mais nova, Maisa Valentina, de 4 anos, na creche. A dona de casa disse que já sonhava com a construção de uma unidade da educação infantil há uma década. “Tem mais de 10 anos que eu espero a construção de uma creche aqui no bairro, e hoje, graças ao prefeito Eduardo Braide, a assinatura foi feita e a gente agradece muito a ele, que está realizando esse sonho”, enalteceu.

A maioria das mães precisa de vaga na unidade para seus filhos para conseguir trabalhar. É o caso da dona de casa, de 32 anos, Ana Maria, que pretende colocar a filha Rebeca, de 10 meses, e o filho Davi Lucas, autista, de 7 anos.  “Estamos esperando há muito tempo, tanto as mães desse bairro como das redondezas e que não têm condições de sair para trabalhar porque não têm com quem deixar as crianças, como é o meu caso, mas, agora, com a construção dessa creche, a gente espera que nossa realidade seja outra”, disse Ana Maria.

Estrutura

A creche do bairro São Raimundo terá salas de administração e dos professores, fraldários, salas de atividades, amamentação, solário, sanitários acessíveis adultos (masculino e feminino), lactário com área de higienização pessoal, área de preparo de alimentos e lavagem de utensílios, bancada de entrega de alimentos prontos, copa para funcionários, lavanderia com balcão de recebimento e triagem de roupas sujas, bancada para passar roupas, tanques e máquinas de lavar e secar, rouparia com balcão de entrega de roupas limpas, vestiário masculino e feminino, cozinha com despensa, varanda de serviço e ainda sala multiuso e de pré-escola e almoxarifado. Todo o projeto das creches foi pensado para proporcionar uma educação de qualidade e dar ao corpo acadêmico a tranquilidade que necessitam para desenvolver um atendimento integral de qualidade.

O subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, falou do compromisso que a gestão do prefeito Eduardo Braide tem com as políticas públicas levadas para a área que até então não tinha protagonismo nas gestões anteriores.  “Desde o primeiro dia da gestão do prefeito Eduardo Braide, nós presenciamos a realização de sonhos e não canso de dizer que ele está sendo um instrumento de Deus na transformação da vida dos moradores da Zona Rural. Me sinto muito feliz em fazer parte dessas conquistas, e agora, a nossa Zona Rural não se sente mais órfã, temos a representatividade e as políticas públicas que esses moradores merecem”, disse, Dilmar Araújo.

O vereador Marlon Botão (PSB) agradeceu o trabalho do prefeito Eduardo Braide na comunidade e em toda Zona Rural. “Essa creche vai beneficiar o futuro do nosso conjunto São Raimundo. Deus escutou nossas preces e o prefeito Eduardo Braide fez esse sonho possível. Tenho muito orgulho em fazer parte de uma gestão que trabalha, que ama as crianças, que ama a educação e que cuida da Zona Rural”, disse.

Participaram também da cerimônia de assinatura, a secretária de Segurança Alimentar (Semsa), Nirvana Anchieta; Irmão Dijé, coordenador da Zona Rural; o controlador-geral do Município Sérgio Motta; o diretor geral da CCG Construções, César Roberto Pereira, líderes da comunidade e trabalhadores da construção civil.

Os municípios de Pedreiras e Lima Campos receberam importantes obras do governo do Estado nesta quinta-feira (27). O governador Carlos Brandão entregou a reforma do Estádio Municipal Pilizão em Pedreiras, e também distribuiu kits esportivos de vôlei e futebol do programa Mais Esportes. Já em Lima Campos ocorreu a inauguração do Estádio Cajueirão, entrega de kits esportivos e também de carrinhos do programa Mais Renda.

O governador Carlos Brandão afirmou que as entregas dos estádios fortalecem o esporte e incentivam os jovens que desejam ser grandes atletas no futuro. “Os estádios são iluminados e com bom gramado, o que permite a boa prática do futebol. O governo está aqui para apoiar os novos talentos que também nascem nas pequenas cidades. Até o final do ano temos mais de 400 obras para entregar. O povo do Maranhão só tem a ganhar. Fui eleito e já estou em campo percorrendo o estado”, comentou.

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, afirmou que a solicitação da reforma do estádio era um pleito antigo da população e que finalmente foi atendido. “O governo é um grande parceiro de Pedreiras e com a entrega desta reforma os pedreirenses podem realizar suas práticas esportivas. Já fazia um tempo que buscávamos recursos para reformar o estádio e o governo nos ajudou nessa demanda”, destacou.

O aposentado Reginaldo Serra foi jogador da Seleção de Pedreiras e campeão do intermunicipal de 1972. Ao ser questionado sobre a reforma do estádio se emocionou ao lembrar de quando jogava nos gramados do antigo local. “Cresci jogando bola aqui, passei muitas vezes e via abandonado, me dava muita tristeza. Agora está de volta para a garotada aproveitar como eu aproveitei. Fico feliz em ver que a gestão municipal e a estadual seguem alinhadas em prol dos desportistas pedreirenses”.

Francisca Nascimento, beneficiária do Programa Mais Renda, agradeceu pela oportunidade de renda com o carrinho de cachorro-quente. “É uma renda a mais, estou confiante nessa nova etapa de vida. Meu marido está desempregado e agora posso ajudar com a chegada do carrinho. Vou vender na porta de casa, vai ser muito bom. Só tenho a agradecer”, disse.

A prefeita de Lima Campos, Dirce Praseres, destacou a continuidade da parceria entre governo e prefeitura e que o campeonato municipal está garantido graças a entregas do estádio. “Um município sem esporte é um município sem vida. Temos um novo estádio e atletas animados para treinar e ganhar o campeonato. O governador está convidado para a final que será em janeiro de 2023. Vamos seguir juntos para sempre contribuir com o esporte local”.

Francisco Maikon recebeu das mãos do governador kit esportivo para incentivar a prática de futebol. “Ganhei uma equipagem completa que vai me ajudar a participar dos campeonatos. Não é fácil investir no esporte, mas temos um governo que ajuda os jogadores de futebol”, agradeceu.

Repasse de descontos de impostos, qualidade dos combustíveis, volumes entregues pelas bombas. Esses e outros itens estão sendo fiscalizados por equipes do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) em postos de combustíveis do município de Balsas.

A ação conta também com a parceria da Polícia Militar no município. Até agora, nove estabelecimentos foram verificados e quatro deles autuados por apresentarem bicos de bombas de abastecimento com irregularidades.

“Estamos fiscalizando em todas as regiões do estado. Em Balsas, com a parceria com o Inmeq/MA e com a Polícia Militar, verificamos precificação, qualidade dos combustíveis, volumetria das bombas, com o objetivo de garantir o respeito ao consumidor e, nos casos em que estamos encontrando irregularidades, esses postos são autuados, os equipamentos interditados e, além de apresentarem justificativas ao Procon/MA, os estabelecimentos devem corrigir imediatamente os problemas verificados”, informou o presidente do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Além de evitar fraudes a ação também verifica a documentação fiscal dos postos.

“Essa ação tem como objetivo combater as fraudes e irregularidades, defendendo a boa relação comercial, fiscalizar a quantidade de combustível, além de verificar se os locais (postos de combustíveis) atendem especificações de qualidade e a regularização da documentação fiscal do estabelecimento”, explicou a presidente do Inmeq/MA, Karina Fonseca Lima.

Ação

As equipes do Procon/MA e Inmeq/MA estão fiscalizando cerca de 20 postos de combustíveis no município de Balsas. Desses, nove já receberam a visita dos órgãos.

Nos testes de volumetria realizados pelo Inmeq/MA, quatro bicos de abastecimento, disponíveis em quatro estabelecimentos diferentes, apresentaram irregularidades, fornecendo combustível em menor quantidade do que era pago pelos consumidores. Além da interdição dos bicos, os postos foram autuados e notificados a resolverem o problema. Eles terão prazo legal para responder aos órgãos de fiscalização e, após a análise da defesa, poderão ser sancionados com multa ou outras punições.

Na ação também são realizados testes de qualidade, verificados o correto e seguro funcionamento dos equipamentos, e o respeito a outras normas relacionadas a direitos básicos do consumidor. As equipes do Procon/MA e Inmeq/MA pedem, ainda, a comprovação sobre o repasse de descontos, como os da alíquota do ICMS para combustíveis no Maranhão.

A ação conjunta já teve outras edições e percorre municípios em todo o Maranhão. Consumidores que presenciarem irregularidades podem denunciar ao órgão de defesa por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA Procon.

Em breve, Timon ganhará seu primeiro Centro Especializado no atendimento a pessoas com deficiência. Compromisso de campanha do deputado estadual Rafael, que esteve nesta quarta-feira (26), em reunião com a deputada federal do Piauí, Rejane Dias, para conhecer o modelo piauiense, que é uma grande referência e da qual a parlamentar foi precursora em seu estado.

No Piauí, denominado de Centro Integrado de Reabilitação – CEIR, oferta um atendimento de excelência tendo uma equipe multiprofissional com médicos, psicólogos, psicopedagogos, educadores físicos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. A ideia é implantar em todo o Maranhão um modelo semelhante, iniciado por Timon, possibilitando às pessoas com deficiência mais assistência e uma melhor qualidade de vida.

“Fiquei muito feliz com a procura do deputado Rafael, pois este é um projeto que deve ser amplamente expandindo em todo o país, para ajudar no tratamento e desenvolvimento dessas pessoas que necessitam de assistência. Estamos à disposição para o que for preciso”, destacou a deputada federal, Rejane Dias.

Durante a reunião, os dois parlamentares conversaram sobre o funcionamento, como foi o processo de instalação em Teresina, trocaram conhecimentos e marcaram futuramente uma visita in loco na unidade da CEIR na capital piauiense. Com o objetivo do deputado Rafael conhecer de perto como é administrado. “Este é um compromisso que fizemos durante a nossa campanha de reeleição. Timon necessita deste Centro, já que um 1/3 da população possui algum tipo de deficiência. Já estamos lutando, conhecendo o modelo piauiense, para viabilizá-lo o quanto antes junto ao governador Carlos Brandão”, pontuou o deputado Rafael.