Prefeitura investe em modernização do sistema fazendário municipal

A Prefeitura de São
Luís promoverá a modernização do aparelho financeiro do Município para obter
eficiência fiscal da máquina administrativa. Para dotar a Secretaria Municipal
de Fazenda (Semfaz) das condições físicas necessárias ao processo de modernização,
o prefeito Edivaldo determinou a aquisição de novos mobiliários e
infraestrutura de tecnologia.
Segundo o secretário
municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, a administração tributária financeira
moderna está sustentada no tripé tecnologia, processo de negócio e qualificação
de pessoal. “O empenho da gestão do prefeito Edivaldo garantirá maior
eficiência dos serviços e consequente melhoria do atendimento ao cidadão. Sem
tecnologia não tem como a administração tributária funcionar. A forma de
trabalho ágil requer o uso de tecnologia”, ressaltou Rodrigues.
Essa modernização
tecnológica vai permitir maior comodidade no atendimento do cidadão que terá
mais opções além da sede da Semfaz para acesso aos serviços. O novo site da
Semfaz, lançado no mês passado pelo prefeito Edivaldo, integra o plano de
remodelamento da Fazenda Municipal. De acordo com o titular da Semfaz, além da
facilidade para o contribuinte acessar os serviços que forem necessários, o
novo sistema tributário integrado também será uma ferramenta extremamente
importante para o trabalho dos servidores.
Além da tecnologia,
está programada a melhoria nos processos de negócios que pertencem à
instituição. Como processos de negócios estão etapas iniciais de procedimentos
como a emissão de ordem de serviço para fiscalização de uma empresa ou o
atendimento para efetuar o pagamento de um serviço ou fornecedor. Outro pilar
fundamental para modernização é a capacitação dos servidores. O entendimento
sobre os processos tributários ou financeiros pelos servidores será realizado
de modo simultâneo ao avanço do uso da tecnologia.
“Todos esses
procedimentos vão provocar um aumento de arrecadação pelo Município sem
elevação de tributos. A partir do conhecimento do sistema, os processos de
cruzamento de informações serão realizados pelo corpo de servidores da Semfaz,
permitindo que cada vez mais sejam criadas malhas bloqueadoras da evasão
fiscal”, acrescenta Rodrigues.
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
Dentro desse conjunto
de ações, a Prefeitura também procederá a revisão do Código Tributário. A atual
legislação, de 2007, entra em conflito com a jurisprudência da doutrina atual.
Esse problema colaborava para aumentar o índice de litígios jurídicos, fazendo
com que o Município fosse penalizado por problemas existentes na legislação.
Segundo o projeto de modernização,
a reforma será realizada com a colaboração de empresa contratada que revisará
toda a legislação e, a partir do protótipo inicial, a Semfaz juntamente com a
Procuradoria Geral do Município (PGM) darão redação final ao projeto que será
enviado à Câmara Municipal. O processo de contratação da empresa deve ser
concluído até final de dezembro.
O secretário Raimundo
Rodrigues explicou que o processo de modernização foi definido pelo prefeito
Edivaldo como uma prioridade para a gestão da Semfaz. O projeto foi apresentado
neste semestre para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
(BNDES). A instituição elogiou a apresentação e deverá financiar as ações
previstas pela Prefeitura. O capital investido corresponderá a cerca de R$ 40
milhões.

Por não engolir traição de Sarney, Dilma pretende passar cargos controlados por ele a seu vice Michel Temer

Michel Temer garante à presidente o apoio de pelo menos 20 deputados do PMDB – M

De acordo com informações do Jornal o Globo, para fortalecer a
posição do vice-presidente Michel Temer e acalmar o PMDB, a presidente Dilma
Rousseff pretende promover mudanças nos cargos de direção das estatais do setor
elétrico, como Furnas e Chesf. Segundo interlocutores palacianos, dirigentes indicados
pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que encerra seu mandato em fevereiro, serão
trocados por indicados de Temer.
Traíra: Sarney confessou ter votado em Aécio
Neves deixando Dilma em maus lençóis
Além
do enfraquecimento político de Sarney, que sai de cena com a aposentadoria, o
governo não digeriu a suposta traição do senador ao votar no candidato da oposição
à Presidência, Aécio Neves (PSDB). Com as trocas, a expectativa é que o
Planalto terá o apoio incondicional de pelo menos 20 deputados, que são fiéis
ao vice-presidente. Nas contas do governo, 20 deputados do partido votam com a
oposição e o restante, de acordo com a conveniência.
INSATISFAÇÃO
COM LOBÃO

também insatisfação com a atuação do ministro Edison Lobão, ligado a Sarney, à
frente do Ministério de Minas e Energia. Lobão é citado por Paulo Roberto Costa
(ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), que foi preso na Operação Lava-Jato
e participa do processo de delação premiada. O governo avalia que há um vácuo
na pasta, responsável pela supervisão da Petrobras e das subsidiárias da
Eletrobras.
Segundo
uma fonte, o Planalto se ressente da falta de apoio do ministro à presidente da
Petrobras, Graça Foster, nas ações internas para investigar as denúncias de
desvio de dinheiro e corrupção na estatal. O mesmo estaria acontecendo com o
presidente da Eletrobras, José da Costa, nas medidas para organizar as contas
da estatal e suas subsidiárias.
Por
isso, há uma torcida para que a ministra do Planejamento Miriam Belchior seja a
substituta de Lobão por comandar o PAC, turbinado pelos investimentos do setor
elétrico. Mas, ela deve assumir mesmo a presidência da Caixa Econômica Federal.
Segundo uma fonte, a presidente é pragmática e deverá indicar para o ministério
alguém que possa reforçar a base aliada no Congresso.
Ontem,
caciques do PMDB avisavam que é preciso que Dilma resolva os problemas
políticos rapidamente ou a proposta de alteração do superávit não será votada
novamente.

Latrocida é preso pela Seic

Uma ação deflagrada pela
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), culminou com a
prisão de um latrocida identificado como Marconni Rocha Zaccaro.
A prisão ocorreu em via pública, no
Bairro Gapara. Contra o acusado havia um mandado de prisão com sentença
condenatória, expedido pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal
de São Luís.
De acordo com o delegado Tiago Bardal, o
acusado é apontado como autor de vários latrocínios na década de 90. Marconni
Rocha Zaccaro foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas. Ele foi
condenado há mais de 60 anos de prisão.

Flávio Dino discute com médicos condições do sistema de saúde do estado

Flávio
Dino defendeu na manhã desta sexta-feira (28), durante o I Encontro com Médicos
do Maranhão, o diálogo como metodologia de governo a ser adotada pela próxima
gestão do estado. “Esse não é apenas um compromisso de campanha, por isso
estamos aqui para dialogar, ouvir as demandas e propostas para solucionar
problemas. Precisamos mover a sociedade na direção correta, com ações
sintonizadas com os anseios da população”, disse o governador eleito à classe
médica.
Com
a participação dos deputados federais Carlos Brandão – eleito vice-governador –
e Pinto da Itamaraty e do estadual Marcelo Tavares, o evento reuniu
profissionais de cerca de 40 especialidades médicas para o debate sobre as
condições do sistema público de saúde no estado. Durante as falas, o diagnóstico
das unidades, o problema da falta de oferta de serviços no interior do estado,
a necessidade de treinamento continuado para os profissionais de saúde e o
diálogo com outras áreas de prestação de serviços públicos à comunidade.
Indicado
para assumir a secretaria de Saúde a partir de 1º de janeiro, Marcos Pacheco
enfatizou a importância do engajamento dos profissionais na busca da
resolutividade para os problemas que existem na área. Sobre a questão dos
contratos, descartou o não cumprimento de compromissos assumidos pela atual
gestão. Entretanto, afirmou que serão revistos como forma de garantir a
probidade e eficiência nas despesas públicas do setor. Além disso, admitiu que
vai firmar ações em parceria com os municípios, atuará na valorização dos
profissionais de saúde, na atenção à infraestrutura e retomada do pleno
compromisso do Maranhão com as normas do SUS.
O
presidente da Associação Médica do Maranhão, Mauro César Oliveira, destacou a
expectativa que os médicos assumem com a próxima gestão. A disposição em
dialogar foi um dos pontos positivos destacados. “Essa é uma manifestação de
que será uma gestão eficiente. Ele está retornando o diálogo com as categorias
da saúde e isso demostra um grande interesse em solucionar problemas e reivindicações
da assistência à saúde”, disse.
Para
Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, o diálogo
na formulação de medidas para resolver os impasses da saúde é um ato histórico
de um governador eleito no estado. “Importante trazer as entidades médicas para
falar o que a classe pensa da saúde desse estado. Flávio e Marcos não estão
trancados em gabinete, eles estão vindo buscar aqui as deficiências da saúde
pública das especialidades e os possíveis caminhos para serem executados”, reiterou. 
Representando
a categoria, Adolfo Paraíso, presidente do Sindicato dos Médicos, elogiou a
indicação do médico Marcos Pacheco para assumir a Secretaria de Saúde. “Ele tem
o aval das entidades médicas. Começando dessa forma, mantendo o diálogo e construindo
junto as propostas para implantar no serviço público de saúde é um bom começo”,
afirmou. 
Esta
foi a terceira reunião de Flávio Dino com a classe médica. Ainda durante a
campanha, participou do evento Diálogos com Médicos e também de uma reunião com
profissionais da área no Conselho Regional de Medicina. Nas duas ocasiões,
afirmou que após eleito governador do estado, participaria de um encontro para
discutir a realidade da saúde pública, ouvir as sugestões dos profissionais
para resolução dos problemas e consequente melhoria do atendimento à
população. 

Roberto Bolanõs, o Chaves, morre aos 85 anos

 Globo.com

O ator
mexicano Roberto Bolanõs faleceu na sexta-feira (28) aos 85
anos em Cancún, onde vivia com a mulher, Florinda Meza, também
atriz. A informação foi divulgada pelo site CNN Expansion e
pelo canal Televisa, responsável pela produção dos programas do
humorista. Bolaños morreu por problemas respiratórios e complicações da
diabete.
Roberto
ficou famoso ao criar e interpretar o personagem Chaves, sucesso na televisão
mexicana e brasileira, sendo reprisada até hoje pelo SBT.
ESTADO
SAÚDE
De
acordo com o tabloide mexicanoBasta!, Roberto Bolaños estava com sua
saúde comprometida desde novembro de 2013, quando sofreu uma redução de suas
capacidades físicas.
O
ator chegou a ser internado duas vezes nos últimos anos. Em março de 2012, ele
foi levado ao hospital Ángeles del Pedregal, na Cidade do México, para tratar
uma insuficiência respiratória. Já em novembro de 2013, o ator foi para um
hospital de Cancún, onde permaneceu por várias horas.
ÚLTIMA
FOTO
Em
maio deste ano, Graciele Gomez, filha de Bolaños, publicou uma foto
ao lado do pai. Na imagem, ele aparece respirando com o auxílio de um tubo de
oxigênio.
CHAVES
El Chavo del Ocho, que recebeu o título Chaves no Brasil, foi uma série
idealizada e estrelada por Bolaños de 1972 a 1992, mostrando um menino de
origem humilde que interage com personagens como Dona Florinda (Florinda Meza,
mulher de Bolaños), Professor Jirafales (Rubén Aguirre), Chiquinha/Dona
Neves (María Antonieta de las Nieves), Seu Madruga (Ramón Valdés),
Kiko (Carlos Villagrán), Senhor Barriga/Nhonho (Edgar Vivar),
Dona Clotilde/Bruxa do 71 (Angelines Fernández), Godines (Horacio
Gómez Bolaños, irmão de Roberto
) e o carteiro Jaiminho (Raúl ‘Chato’
Padilla
), entre outros.
NÃO
CONTAVAM COM A MINHA ASTÚCIA!
Além
de Chaves, Bolanõs criou um super-herói pra lá de atrapalhado, o Chapolin
Colorado. Com um uniforme vermelho e anteninhas de inseto, ele trazia um
coração amarelo com as iniciais CH.

Entre as frases mais conhecidas dele estavam: “Não priemos cânico” e
“não contavam com a minha astúcia”. Entre as artimanhas usadas poe
Chapolin estavam as pastilhas de nanicolina (que deixavam menor) e sua marreta
biônica.

BIOGRAFIA
Nascido no dia 21 de fevereiro de 1929, Bolaños era filho de Elsa
Bolaños Cacho
, uma secretária, e do pintor, cartunista e ilustrador Francisco
Gómez Linares
. Ele se formou em engenharia elétrica na Universidade
Nacional Autônoma do México, mas nunca exerceu a profissão.
Porém,
a carreira no rádio logo o atraiu e ele se tornou escritor criativo na década
de 50. Bolaños também fez vários roteiros de cinema e começou a carreira de
ator na década de 1960, mas ainda foi além e escreveu seus textos para a TV.

Em
1968, nasce o programa Los Supergenios de la Mesa Cuadrada, que já
trazia três integrantes da futura trupe de Bolaños: Ramón Valdés (Seu Madruga),
Rubén Aguirre (professor Jirafales) e María Antonieta de las Nieves
(Chiquinha/Dona Neves).

O primeiro personagem a surgir foi Chapolin, no início dos anos 70 e logo
depois o Chaves, e ambos ganharam quadros de 30 minutos. Em 1980, as sketches
se tornaram um programa de uma hora semanal chamado de Programa
Chespirito
, e permaneceu no ar até 1995.

Em 2000, a emissora mexicana Televisa homenageou todo o elenco dos seriados
Chaves, Chapolin e Chespirito com o programa ¡No contaban con mi astucia!, ano
em que o seriado completava 30 anos.

Flávio Dino defende parceria e lealdade com prefeitos do MA

Durante encontro com prefeitos e prefeitas de municípios do Maranhão, Flávio Dino defendeu que sua administração será pautada com diálogo, parcerias e transparência. 
O governador eleito afirmou que
governará olhando para o futuro e pensando na melhoria da qualidade de vida da
população do estado. Disse ainda não se importar com o que passou, “Não importa em quem o prefeito ou a
prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política
do prefeito. Nós separamos a política da ação administrativa. Vocês não estarão
sozinhos, prefeito será autoridade no nosso governo
”, pontuou.
  
O comunista afirmou que espera uma parceria baseada na
verdade, transparência e lealdade com as lideranças políticas dos municípios e
conclamou a todos para o trabalho pelo desenvolvimento do estado. 
Flávio
Dino relembrou que construiu seu Programa de Governo através de conversas com a
população de todas as regiões do estado nos Diálogos pelo Maranhão. No primeiro
evento com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses, ele destacou que
esse é novo modelo de governar que será adotado no estado, baseado no diálogo,
no amplo acesso aos líderes municipalistas.
O
prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, destacou as dificuldades enfrentadas pelos
gestores municipais no desenvolvimento de ações nas cidades. Entre os pontos
citados, a falta de diálogo com o governo do Estado, a burocratização para
firmar convênios e parcerias, a ausência de investimento na saúde, segurança
pública, educação, além do repasse de responsabilidade de custeio de serviços
estaduais para os municípios.
Edivaldo
Júnior, prefeito de São Luís e presidente de honra da Famem, disse acreditar no
novo momento que o estado viverá a partir de 1º de janeiro, exemplificado pela
disposição de diálogo apresentada pelo governador eleito Flávio Dino. “Tenho
certeza que o Flávio fará dos municípios um dos principais parceiros para a
grande tarefa para fazer aquilo que os maranhenses tanto almejam, construir um
estado de oportunidade para todos, um estado capaz de utilizar suas
potencialidades para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, acredita.
Sobre
a continuidade de obras em andamento, Flávio Dino afirmou que priorizará as
ações em desenvolvimento nos municípios do estado. A próxima gestão ainda não
tem conhecimento da totalidade das obras. As informações ainda não foram
repassadas pela equipe de transição da atual gestão estadual.
Flávio Dino reuniu-se com deputados estaduais e
federais da atual legislatura e da que se inicia em 2015. Também com foco no
diálogo, o governador eleito conclamou a participação de todos no
desenvolvimento de ações que beneficiem a vida dos sete milhões de maranhenses.

Plantão da Reffesa passa a funcionar agora no bairro do Apicum

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que, a partir
desta sexta-feira (28), o Plantão Central da Reffesa passou a funcionar em novo
prédio localizado na Avenida Alexandre de Moura, nº 09, no bairro do Apicum, em
frente ao Parque do Bom Menino.

A SSP informa ainda que, o 1º Distrito Policial
do Centro e a Delegacia do Idoso também já estão funcionando no local.

João Castelo é condenado criminalmente


A
condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do
funcionalismo público municipal em dezembro de 2012

Com
base em Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara
Criminal de São Luís condenou o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves a
dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade
pública. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos
e três meses de detenção. O ex-gestor tem o direito de recorrer em liberdade.
A
condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do
funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão.
À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos
do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Com
base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente,
em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João
Castelo foi condenado dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo
do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou
realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito
recebeu a pena de três meses de detenção.
ENTENDA
O CASO
Com
base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo
municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão
ingressou, em 15 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal
contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves.
Foi
apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de
enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento
do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de
dezembro de 2012.
Ao
mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva
financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a
atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo
Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa,
o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias
(de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

“Nesse
caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário
maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de
livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento
de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar
dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores
tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua
conduta”, analisaram, na época, os integrantes da força-tarefa.

Flávio Dino defende tratamento igualitário e gestão transparente em reunião com prefeitos e deputados

O
governador eleito Flávio Dino afirmou que adotará um novo caminho para a gestão
do Estado durante encontro com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses,
com diálogo, parcerias e transparência. Na ocasião, ele também apresentou todos
a equipe de governo que atuará a partir de 1º de janeiro, entre secretários,
presidentes e diretores de órgãos da administração estadual.

Defendendo
uma postura de tratamento igualitário e transparente, Flávio Dino afirmou que
governará olhando para o futuro e pensando na melhoria da qualidade de vida da
população do estado. “Não importa o ontem, não importa em quem o prefeito ou a
prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política
do prefeito. Nós separamos a política da ação administrativa. Vocês não estarão
sozinhos, prefeito será autoridade no nosso governo”, afirmou Dino.

Ainda
em discurso, o governador eleito afirmou que espera uma parceria baseada na verdade,
transparência e lealdade com as lideranças políticas dos municípios e conclamou
a todos para o trabalho pelo desenvolvimento do estado. “Alavancar o
desenvolvimento do Maranhão, melhorar os indicadores sociais do nosso estado,
que são nossos objetivos, não podem ser desenvolvidos apenas pelo governo, mas
em parceria com os prefeitos. E é isso que vamos propor: um grande pacto a
favor do Maranhão, independentemente da posição política de cada um”, disse.

Flávio
Dino relembrou que construiu seu Programa de Governo através de conversas com a
população de todas as regiões do estado nos Diálogos pelo Maranhão. No primeiro
evento com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses, ele destacou que
esse é novo modelo de governar que será adotado no estado, baseado no diálogo,
no amplo acesso aos líderes municipalistas.

O
prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, destacou as dificuldades enfrentadas
pelos gestores municipais no desenvolvimento de ações nas cidades. Entre os
pontos citados, a falta de diálogo com o governo do Estado, a burocratização
para firmar convênios e parcerias, a ausência de investimento na saúde,
segurança pública, educação, além do repasse de responsabilidade de custeio de
serviços estaduais para os municípios. 

“Defendemos
o ‘Partido Municipalista Maranhense’ para que os prefeitos ergam em favor do
estado. A maioria dos prefeitos está com dificuldade porque só receberam de 5%
a 30% dos recursos de convênios. A esperança é de mudança da realidade para
botar esperança na população e nos prefeitos em dias melhores”, acrescentou.

Edivaldo
Júnior, prefeito de São Luís e presidente de honra da Famem, disse acreditar no
novo momento que o estado viverá a partir de 1º de janeiro, exemplificado pela
disposição de diálogo apresentada pelo governador eleito Flávio Dino. “Tenho
certeza que o Flávio fará dos municípios um dos principais parceiros para a
grande tarefa para fazer aquilo que os maranhenses tanto almejam, construir um
estado de oportunidade para todos, um estado capaz de utilizar suas
potencialidades para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, acredita.

Destacando
a trajetória de Flávio durante a campanha, baseada no diálogo e na honestidade,
o prefeito de Imperatriz, segunda maior cidade do estado, Sebastião Madeira,
falou da expectativa e esperança que o Maranhão possui no novo governo.
“Precisamos do pacto com o governo do estado e o governo federal para juntos
desenvolvermos ações em conjunto. Os problemas são muitos e não podemos admitir
o estado possuir municípios com 0,5 de IDH”, ponderou.

CONTINUIDADE
DE OBRAS

Sobre
a continuidade de obras em andamento, Flávio Dino afirmou que priorizará as
ações em desenvolvimento nos municípios do estado. A próxima gestão ainda não
tem conhecimento da totalidade das obras. As informações ainda não foram
repassadas pela equipe de transição da atual gestão estadual.

“Isso
dificulta até que possamos mensurar quais são os convênios que estão em
andamento, quais foram concluídos, os que faltam pagar. Nós vamos a partir
desse diagnóstico chamar prefeito por prefeito, de todos os 217 municípios, e
propor a continuidade. Não haverá uma orientação de que convênio da gestão
passada não é nosso. Nós queremos que as obras sejam entregues ao povo”,
garantiu.

Prefeitura apresenta ações direcionadas aos idosos durante III Conferência Municipal

A
Prefeitura de São Luís participou durante esta quarta (26) e quinta-feira (27)
da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Na ocasião foram
apresentadas as várias ações desenvolvidas no âmbito municipal para os idosos
em São Luís. Estiveram presentes no evento representantes de vários órgãos
municipais incluindo a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
(Semcas), responsável por coordenar as políticas públicas de promoção dos
direitos da pessoa idosa.

“O
prefeito Edivaldo reforça a importância e necessidade da constituição e
fortalecimento dos conselhos de direito para se chegar às políticas públicas a
partir do protagonismo da sociedade civil. Por isso, a Conferência é de suma
importância para a execução da política da assistência porque é nesse momento
em que se decide os rumos dos serviços e programas a serem desenvolvidos”,
destacou o secretário adjunto de Gestão da Semcas, Rodrigo Desterro.

Ele
ressaltou que o tema da Conferência deste ano é “Protagonismo e Empoderamento
da Pessoa Idosa. Por um Brasil de todas as idades”, que está alinhado com a
orientação da gestão do prefeito Edivaldo. Esse caráter participativo foi
observado inclusive na realização do evento, promovido pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) com o apoio da Prefeitura.

Durante
a Conferência, foi discutida a validação do Plano de Ação de Gestão Integrada
em São Luís. As propostas foram definidas com a colaboração do Comitê de
Valorização da Melhor Idade. O Comitê é composto por membros de 15 secretarias
municipais e representantes do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e
Proteção do Idoso (Femadi), que congrega 60 entidades da sociedade civil,
validadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Segundo
a presidente do CMDI, Astemar Conceição Castro, o protocolo de assinatura que
institui o Plano de Ação Integrada representa o compromisso da Prefeitura de
São Luís com a população idosa da cidade. “É uma garantia de que a
intersetorialidade das políticas públicas venham convergir para uma rede, a fim
de que a pessoa idosa tenha o empoderamento das informações do que é feito em
São Luís por nós. Isso permitirá ao idoso ser o protagonista do seu próprio
envelhecimento e que o seja de forma digna e saudável”, defendeu.

A
secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, destacou a importância do
debate conjunto com representantes da sociedade e do poder público. Ela afirmou
que essa construção coletiva garantirá maior eficiência dos serviços já prestados.
“Com a consolidação destas políticas públicas voltadas ao público idoso,
estamos cumprindo a política de atenção básica da saúde, na capital maranhense,
um assunto que tem recebido uma atenção especial do prefeito Edivaldo”, disse.