Clay e Igor Lago deixarão o PDT

Clay Lago e Igor  (foto)oficializarão nesta terça-feira (4),
o afastamento do PDT. Os dois irão ao Fórum Eleitoral, no Anel Viário, entregar
a formalização da desfiliação. Em seguida, os pedetistas participam de
entrevista coletiva, a partir das 15h. As informações são do Estado.

O filho do ex-governador Jackson Lago já havia
externado a intenção de deixar a legenda. Em encontro com o vice-prefeito de
São Luís, Roberto Rocha (PSB), e com o hoje comunista Luiz Pedro, no dia 7 de
maio, ele elencou os motivos que o levaram a decidir pela saída da legenda.

Para ele, o PDT tem sido usado como linha auxiliar de
partidos com aspirações nacionais mais bem definidas.

– Tanto em nível nacional como local o partido deixa
de ser protagonista para ser apêndice, sem um projeto nacional e local que
ampare as suas pretensões. Um partido que perdeu, inclusive, a sua estatura
ética e moral. Deixo o PDT para honrar a luta dos fundadores do próprio
partido. Farei isto, nos próximos dias, numa carta aberta ao povo do Maranhão –
disparou.

Debate

A saída de Clay Lago, por outro lado, foi debatida por
quase um mês. Assim que anunciada a decisão de desfiliação de Igor Lago, a
viúva de Jackson também chegou a ser procurada para falar sobre o assunto, mas
ainda não havia se posicionado, apesar de sempre deixar claro que conversaria
com seus mais próximos aliados na sigla.

Há mais de um ano Clay Lago tem se dedicado a tocar o
projeto do “Instituto Jackson Lago”. A perda de espaços no PDT também
a fez, junto com Igor Lago, encabeçar um movimento intitulado “Comitê de
Resistência Democrática Jackson Lago”, por meio do qual comandava a
dissidência pedetista no Maranhão. Os dois quase ex-pedetistas já têm convites
do PSB e do recém-criado MD para ingressar em suas fileiras.

Crítica

O vereador Ivaldo Rodrigues -um dos principais aliados
do atual presidente estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha – foi o
único membro do partido local a posicionar-se publicamente até hoje sobre a
postura de Clay e Igor Lago. Para ele, Jackson foi “um dos homens mais
extraordinários” que o Maranhão já teve.”Pena que a herança que ele
deixou a sua família foi a mágoa, a dor e especialmente o ranço de uma vida
inteira. […] Viva o Jackson e repúdio aos que, como Igor Lago, só dissemina
ódio, raiva e rancor”, escreveu em sua página numa rede social, também no
início de abril.

 

Pagamento do IPTU tem desconto prorrogado até segunda-feira (3)

Do G1 MA
O
cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto
de 15% pela cota única tem novo prazo. Por motivo do ponto facultativo
decretado aos órgãos municipais, e para que os contribuintes não sejam
prejudicados, a Prefeitura de São Luís prorrogou o pagamento do boleto até
segunda-feira (03). O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira
parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.

Durante o
ponto facultativo desta sexta-feira (31) não haverá expediente da sede da Secretaria
da Fazenda (Semfaz), mas o boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária
e nas casas lotéricas. Na segunda-feira (03), o pagamento deverá ser efetuado
exclusivamente nos caixas das agências do Banco do Brasil.

A Semfaz
espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na
ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões,
incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de
inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a
Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.

A
Secretaria da Fazenda oferece isenção da cobrança para contribuintes com
imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU
158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de
28 de dezembro de 2010.

O boleto
pode ser retirado no link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura. Basta informar
o número da inscrição do imóvel e emitir a guia de recolhimento. Em caso de
dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de
Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy,
1455 – ou pelo telefone 3212-8113.

 

Atendendo determinação da Justiça, prefeitura proíbe acesso às praias de São Luís

Cumprindo determinação da Justiça
Federal a Prefeitura de São Luís, por intermédio da SMTT (Secretaria Municipal
de Trânsito e Transportes), interditará a partir desta quinta-feira, 30, o
acesso às praias da cidade. O fluxo desordenado de veículos em meio aos espaços
reservados aos banhistas motivou a decisão judicial, requerida pelo Ministério
Público Federal através de Ação Civil Pública. Ficam livres do impedimento
apenas os moradores da área e casos excepcionais.

Em ofício encaminhado ontem à
Prefeitura Municipal, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira reiterou
pedido de providências enviado anteriormente. “Temos dificuldade em cumprir
integralmente a decisão, por razões operacionais, mas ato judicial é pra ser
respeitado e cumprido. Portanto, estaremos adotando as medidas determinadas, na
medida das nossas possibilidades”, informou a Secretária de Trânsito e
Transporte, Fabíola Aguiar.

 

Ministro da Educação recebe prefeitos de Caxias e Cajapió

Os prefeitos de Caxias e Cajapió foram recebidos
nesta quarta (29) pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante (PT), em
Brasília. Junto com Flávio Dino, os dois prefeitos apresentaram ao ministro
projetos para construção de creches, escolas de ensino fundamental e quadras
poliesportivas junto às unidades de ensino.

Para melhorar os indicadores educacionais, os
municípios maranhenses têm feito parceria com o Governo Federal e ampliado a
rede municipal de ensino. Através de programas integrados como o Plano de Ações
Articuladas (PAR), o Governo Federal abre as portas para o desenvolvimento da
educação básica em conjunto com municípios.

A união de esforços entre os representantes da
administração municipal e federal é fundamental para o avanço do ensino público
de qualidade, atingindo cada vez mais alunos, disse o prefeito de Caxias, Leo
Coutinho (PSB).

Nonato Silva (PCdoB), prefeito do município de
Cajapió, também ressaltou a importância da apresentação de projetos para o
desenvolvimento dos índices educacionais nos municípios maranhenses. “O governo
federal está sempre de portas abertas e é importante que os prefeitos saibam
procurar o melhor caminho de conseguir benefícios para o povo de suas cidades,”
disse.

A parceria entre município e governo federal faz
parte do PAR, que propõe diversos instrumentos eficazes de avaliação e de
implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da
educação básica pública.

A ação para dar mais qualidade à educação pública é
de responsabilidade das três esferas de poder (municipal, estadual e federal),
frisou Flávio Dino. A iniciativa de prefeitos do Maranhão em buscar apoio do
governo federal para a ampliação da rede de ensino público é, segundo ele, uma
demonstração de que a ações planejadas e articuladas apontam no caminho de crescimento
dos índices sociais.

“A cada ano as três esferas de poder fazem
avaliação do desenvolvimento da educação e, estar sempre atento a esses dados,
colocando-os em constante crescimento, é um compromisso que todo gestor deve
ter. Através do Plano de Ações Articuladas, o Governo Federal demonstra estar
sempre de portas abertas ao investimento em educação em todo o país,” disse
Flávio Dino.

 

 

Corrida interditará Avenida Litorânea no domingo (02)

No
próximo domingo (2), atletas estarão reunidos na Avenida Litorânea para
participar da 3ª Corrida Super Ar promovida pela mineradora Vale.  A concentração dos atletas será a
partir das 6h e largada às 6h45 (categoria Atletas com Deficiência) e 7h
(demais categorias), na Praça dos Pescadores da Av. Litorânea.

Os
participantes que optarem pelo menor percurso (5 km) farão a largada em frente
à Praça dos Pescadores e vão seguir no sentido da Av. dos Holandeses,
retornando próximo ao Rio Poty Hotel. Feita a volta, eles seguem pela faixa
oposta da Avenida dos Holandeses com a chegada na praça dos Pescadores, onde
será finalizado o circuito.

 O segundo percurso, de 10 km, o atleta
retornará ao ponto de largada após passar na Península da ponta da Areia,
próximo ao Iate Clube. Já o circuito de 21 km exigirá que o participante faça
aproximadamente as duas voltas do percurso de 10 km para completar, assim, o
maior circuito da prova.

Para
garantir a segurança de todo o trânsito no entorno da corrida será totalmente
interditado no horário de 5h às 11h. Neste horário, também não haverá
transporte coletivo na Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea, no trecho de
realização da corrida.
A intervenção compreenderá os seguintes locais: na avenida dos
Holandeses, próximo ao Colégio São Marcos, passando pela Península da Ponta
d´Areia, até a Ilhinha; na Avenida Litorânea a interdição será total no trajeto
que corresponde ao trecho da Ponta do Farol até próximo à barreira eletrônica
no Ipem.

 Entenda melhor como ficará o trânsito na figura abaixo.

Professores que estavam em greve devem voltar às salas de aula na próxima segunda-feira (3)

O Estatuto prevê o atendimento de demandas como pagamentos de
progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de
correções e criação de mais três gratificações.

 
Governo e Sindicato assinam documento que firma compromissos
O Governo do Maranhão e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do
Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto
do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e
Previdência (Segep), no fim da manhã de quarta (29), e o fechamento do acordo
foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora
Roseana Sarney.

Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria
de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do
Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel,
o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na
segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado
à Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep,
Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre
volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode
deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e
merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender
uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa
fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter
sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e
demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de
progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de
correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros
dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia
Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a
categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria. E
outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão
trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores
também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o
Ministério da Educação”.

Recomposição
salarial

Segundo o
acordo, todas as promoções e titulações pendentes dos trabalhadores serão pagas
no mês agosto deste ano e devem vir acompanhadas também do reajuste de 7,79% e
4%, retroativos a janeiro. As progressões serão pagas em três anos, sendo a
primeira parte em janeiro de 2014, seguida pela segunda, em janeiro de 2015, e
a última em janeiro de 2016. O critério será o tempo de serviço na rede, ou
seja, os educadores que estão nas últimas referências das suas respectivas
classes serão os primeiros.

Com a assinatura do acordo, a partir da
próxima segunda-feira (dia 3), os trabalhadores em Educação que estavam em
greve devem voltar às salas de aula. Ainda de acordo com o Fábio Gondim, o
Estatuto do Educador e as duas leis dos Funcionários de Escola vão ser
encaminhadas na próxima segunda-feira, para a Assembleia Legislativa do
Maranhão. 

Quanto à aprovação do projeto de lei do Estatuto na
Assembleia, Gondim alega que não ver nenhum motivo para que o projeto não seja
aprovado.

Caso Décio: Justiça tranca investigação contra delegados

A denúncia caluniosa foi ofertada pelo deputado
estadual Raimundo Cutrim (PSD)

TJMA

Raimundo Cutrim (PSD) teve seu nome envolvido
no assassinato do jornalista Décio Sá
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu
julgamento de “habeas corpus” nesta quarta-feira (29) e
decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação
caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados
que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio
Sá – assassinado em abril do ano passado.”

A investigação questionada foi instaurada pela
Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia-crime de denunciação
caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o
secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima,
Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas
para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de “habeas
corpus
” que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem
provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que
não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e
de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário,
indícios de participação do deputado no homicídio.

Voto

Na sessão do dia 8 de maio, o relator do habeas
corpus, desembargador Kléber Costa Carvalho, votou pela negação do pedido dos
delegados. O magistrado considerou, dentre outros argumentos, “não haver provas
irrefutáveis de que, no exame sumário de um habeas corpus, os impetrantes não
praticaram o crime de denunciação caluniosa, porque o exame mais aprofundado da
questão implicaria a inevitável antecipação do julgamento do mérito da questão,
o que é inadmissível por essa via”.

Naquela data, o julgamento foi adiado a pedido de
vista compartilhada dos desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo, após o
voto do relator pela denegação da ordem e contra o voto divergente do
desembargador Raimundo Nonato de Souza, este pelo recebimento do pedido do
grupo de delegados.

Em 22 de maio, o julgamento prosseguiu, mas foi
novamente adiado, dessa vez pelo pedido de vista compartilhada dos
desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos e Nelma Sarney, após a manifestação
do desembargador Jaime Araújo pela negativa do habeas corpus, seguindo o
relator.

Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento do
habeas corpus” foi concluído no TJMA. A desembargadora
Nelma Sarney apresentou o voto-vista, seguida pelo desembargador Joaquim
Figueiredo, em favor da concessão do pedido de habeas corpus.

Dentre outras considerações, a magistrada ressaltou o
princípio da indisponibilidade, que obriga a autoridade policial a elucidar a
prática de delito que tiver conhecimento, bem como o dever de instaurar
inquérito policial para embasar futuras ações penais na Justiça.

A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos
de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar
satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de
autoria, independentemente de condenação em ação penal. “Pensar diferente
significaria um grande retrocesso em nosso sistema processual, acabando por
melindrar os delegados na atividade do seu mister”, disse Nelma Sarney.

Concluída a votação plenária, a maioria dos
desembargadores seguiu a divergência e, contra o voto do relator, decidiu pelo
trancamento da investigação criminal instaurada pelo MPE contra os delegados de
polícia.

Adiamento

Na mesma sessão, foi adiado o julgamento, submetido
pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, de incidente de foro por prerrogativa de
função no procedimento investigatório que visa apurar a possível participação
do deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, na prática do crime de homicídio
contra o jornalista Décio Sá.

Comércio de São Luís funciona em horário diferenciado no feriado de Corpus Christi

O comércio de São Luís funcionará em
horários diferenciados no feriado de Corpus Christi.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luísl (CDL), A abertura do
comércio lojista no feriado de Corpus Christi
está previsto na convenção coletiva, mediante o pagamento
de hora extra.

Confira o horário de funcionamento:

O comércio da Rua Grande funcionará das
8h às 14h e as lojas situadas em shoppings abrem das 14h às 20h horas.

Segundo a EMBRATUR, hospedagem no Rio é a 3ª mais cara do mundo

Preços ficam acima de Nova York, Paris,
Londres e Cancún
 

 
O
Rio é a cidade com a 3ª hospedagem mais cara para as viagens de lazer entre os
principais destinos turísticos do mundo, de acordo com a Pesquisa Internacional
de Preços da Hotelaria (PPH), realizada pela Embratur.

A
média registrada na sede das Olimpíadas de 2016, segundo a PPH, foi de US$
246,71, superada apenas por Miami (US$ 293,57), nos Estados Unidos, e Punta
Cana (US$ 278,90), na República Dominicana, e acima de Nova York (US$ 245,82),
também nos EUA, Paris (US$ 196,17), na França, e Cancún (US$ 193,89), no
México.

A
pesquisa levou em conta estadias de dois adultos por 7 dias marcadas com 60
dias de antecedência. Foi considerado o preço mais baixo em cada um dos 128
hotéis consultados em cada cidade – excluídos motéis e albergues. A coleta dos
preços ocorreu de dezembro de 2012 a março deste ano.

O
preço alto da hotelaria é apontado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino,
como o principal entrave para o aumento da entrada de turistas estrangeiros no
país.


A agenda central do turismo brasileiro é a competitividade. A hotelaria
brasileira foi bastante internacionalizada nos últimos anos, e esse movimento
aumentou os preços artificialmente. Não há justificativas para estes valores,
em termos de planilhas de custos. Isso gera um incômodo muito grande no setor,
mas precisa ser dito. O pior que pode acontecer é o Brasil consolidar essa fama
de “país caro” — afirma Dino.

O
fluxo de visitantes internacionais para o Brasil cresceu 4,5% de 2011 para
2012, passando de 5,4 milhões para 5,7 milhões. Até 2020, o Ministério do
Turismo pretende alcançar 10 milhões, mas os megaeventos poderão antecipar o
cumprimento desta meta.

Para
este ano, são esperados 6,2 milhões, aumento de 8,7%.

Segundo
dados da Polícia Federal repassados ao ministério, o fluxo de estrangeiros
vindo para o Brasil aumentou 5,8%, em média, nos quatro principais aeroportos
do país, no primeiro trimestre deste ano. Passou de de 1,06 milhão para 1,12
milhão. O aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, é a exceção. Houve queda de
0,7%, de 301,6 mil para 299,5 mil turistas internacionais no mesmo período, que
inclui o Carnaval (quando a média das diárias no Rio chega a US$ 404).

Indústria
hoteleira culpa impostos

Apesar
da crítica aos altos custos, Dino descarta a ideia de qualquer tipo de
intervenção do governo na questão dos preços.


Não pode haver, claro, tabelamento, nada do tipo, porque isso não cabe no livre
mercado. Mas temos o dever de apontar esse problema. Estamos perdendo mercado
para países do Caribe.

O
presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis (ABIH), Enrico
Fermi, admite que as diárias são elevadas, e culpa, principalmente, os impostos
elevados.


Temos uma das diárias mais caras do mundo porque temos uma das maiores cargas
tributárias do mundo e um ambiente de negócios desfavorável — afirma.

Fermi
alega que a atração de turistas foi afetada – além da crise na Europa, onde
ficam os principais emissores para o Brasil – pelo fechamento dos 11
Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) mantidos pela Embratur, em 2011.


O trabalho de captar o visitante internacional cabe à Embratur. Foi um erro
estratégico (fechar os escritórios).

Dino
afirma que apesar do fechamento dos escritórios, a Embratur manteve a
participação em eventos internacionais de promoção turística. E explica que a
licitação para reabertura dos EBTs já está na fase da análise de propostas.
Serão 13: dois na América do Sul (Buenos Aires e Lima); três na América do
Norte (Nova York, Los Angeles e Chicago), sete na Europa (Amsterdã, Frankfurt,
Madri, Paris, Milão, Lisboa e Londres) e um na Ásia (Tóquio).

O
presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), Edmar Bull,
diz que as taxas de ocupação no país são baixas para o volume de investimentos.
Ele cita os resorts, que no ano passado tiveram ocupação média de 52%, menor
que os 56% do ano anterior.


A Embratur poderia tentar ajudar mais na infraestrutura para se chegar aos
locais de hospedagem. Para fazer um evento pequeno no Nordeste, por exemplo,
que reúna cerca de 500 pessoas, não há malha aérea suficiente.

 

Suspenso concurso que copiou questões do ENEM

O desembargador Paulo Velten deferiu liminar nesta
terça-feira (28) determinando a suspensão do concurso público para o cargo de
tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela Universidade Virtual do
Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior. Em análise dos documentos, o magistrado observou
claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram
literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011.

Paulo Velten destacou que este dado, somado ao fato
de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do
prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica –
implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública,
notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria
finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no
serviço público.

De acordo com a decisão a respeito da alegação de
plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais
questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos
em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a
respeito de sua interpretação e resultado”.

A decisão liminar suspendeu, inclusive, a
contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo
do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o concurso com
observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem
permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o
respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as
suas disposições, como na hipótese.