Professores que estavam em greve devem voltar às salas de aula na próxima segunda-feira (3)

O Estatuto prevê o atendimento de demandas como pagamentos de
progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de
correções e criação de mais três gratificações.

 
Governo e Sindicato assinam documento que firma compromissos
O Governo do Maranhão e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do
Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto
do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e
Previdência (Segep), no fim da manhã de quarta (29), e o fechamento do acordo
foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora
Roseana Sarney.

Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria
de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do
Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel,
o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na
segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado
à Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep,
Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre
volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode
deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e
merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender
uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa
fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter
sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e
demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de
progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de
correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros
dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia
Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a
categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria. E
outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão
trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores
também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o
Ministério da Educação”.

Recomposição
salarial

Segundo o
acordo, todas as promoções e titulações pendentes dos trabalhadores serão pagas
no mês agosto deste ano e devem vir acompanhadas também do reajuste de 7,79% e
4%, retroativos a janeiro. As progressões serão pagas em três anos, sendo a
primeira parte em janeiro de 2014, seguida pela segunda, em janeiro de 2015, e
a última em janeiro de 2016. O critério será o tempo de serviço na rede, ou
seja, os educadores que estão nas últimas referências das suas respectivas
classes serão os primeiros.

Com a assinatura do acordo, a partir da
próxima segunda-feira (dia 3), os trabalhadores em Educação que estavam em
greve devem voltar às salas de aula. Ainda de acordo com o Fábio Gondim, o
Estatuto do Educador e as duas leis dos Funcionários de Escola vão ser
encaminhadas na próxima segunda-feira, para a Assembleia Legislativa do
Maranhão. 

Quanto à aprovação do projeto de lei do Estatuto na
Assembleia, Gondim alega que não ver nenhum motivo para que o projeto não seja
aprovado.

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