O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, esteve, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), onde anunciou, durante o Colégio de Presidentes de Subseções, a realização de concurso público para promotores de justiça.

Recebido pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, o procurador Danilo de Castro destacou a importância de preencher as comarcas que atualmente enfrentam a falta de promotores de Justiça. A OAB/MA, com o apoio dos presidentes das Subseções, comprometeu-se a encaminhar ofícios identificando as localidades sem a presença desses profissionais.

O procurador-geral, Danilo de Castro, reforçou a relevância do envio desses ofícios para que seja elaborado um dossiê a ser encaminhado ao governador Carlos Brandão. O objetivo é sensibilizá-lo sobre a necessidade de realizar o concurso com o maior número de vagas possível, considerando as restrições orçamentárias do estado. “Atualmente, são mais de 70 municípios maranhenses sem promotores. O documento será crucial para aumentar a percepção sobre essa urgência”, declarou Danilo de Castro.

Kaio Saraiva ressaltou o papel essencial da advocacia maranhense nesse processo: “É a importância da advocacia, por todo o Maranhão, ajudando a construir acessos ao Sistema de Justiça do Estado e do país”, afirmou.

O Conselheiro Federal e coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, também destacou a importância do concurso para a segurança jurídica do Maranhão. “A presença dos promotores é essencial para o trâmite processual e garantia da paz social”, pontuou.

Durante o encontro, a presidente da Subseção de São João dos Patos, Laisa Ribeiro, apresentou as dificuldades enfrentadas pela comarca de sua região, onde a ausência de um promotor de Justiça tem sido um obstáculo recorrente. “A realização do concurso impactará positivamente no dia a dia do sistema de Justiça”, concluiu Laisa Ribeiro.

A Câmara de São Luís concedeu,  mais um título de cidadão ludovicense. Desta vez, o homenageado foi o Padre Carlimar Gonçalves de Holanda, titular da Paróquia Santíssima Trindade, localizada no bairro Cidade Olímpica.

A honraria foi possível por meio do Decreto Legislativo nº 23/2024, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (Republicanos). O parlamentar destacou em discurso a prerrogativa do parlamento em reconhecer trajetórias que contribuem para a capital e refletiu sobre a importância do título.

“Outra função da Câmara é homenagear as pessoas que contribuíram, contribuem e contribuirão com a nossa cidade. Na verdade, o que vamos entregar para o Padre é uma carteira de identidade de São Luís, então hoje ele passa duas identidades e isso sem dúvida aumenta sua responsabilidade perante a população e a nossa cidade”, frisou.

O evento reuniu amigos e fiéis que celebraram o trabalho do reverendo que está em São Luís desde 2019. Dentre outros feitos, Gutemberg destacou a capacitação científica do Pe. Carlimar e ações voluntárias desempenhadas por ele, tais como o Mesa Fraterna, que já atendeu 87 famílias na zona rural.

Para o homenageado, o momento é de reconhecimento não apenas de uma trajetória individual, mas de toda uma comunidade. O padre mencionou novos projetos, como a Creche do Idoso, e fez votos de compromisso com a região onde atua.

“O título não é de merecimento pessoal. O Padre Carlimar existe porque tem uma vitrine na Paróquia Santíssima Trindade, então ele é da nossa paróquia, do nosso povo, de todos aqueles que colaboram com o meu ministério no dia-a-dia”, finalizou.

Biografia

Nasceu no município maranhense de Sítio Novo (MA), em 1975, filho do Sr. Ademar Pereira de Holanda e D. Ana Gonçalves de Holanda. Sua ordenação Diaconal ocorreu em 22 de abril 2006, no Santuário Estadual de Nossa Sra. do Rosário do Rocio, Paranaguá (PR), e a Ordenação Presbiteral em outubro daquele mesmo ano, na Catedral Diocesana Nossa Senhora do Rosário, também em Paranaguá.

O sacerdote é Bacharel em Filosofia pela FASBAM – Faculdade São Basílio Magno (PR); Bacharel em Teologia pela Pontifícia Lateranense, em Roma; Bacharel em Teologia pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná; e obteve ainda a Licenciatura em Pedagogia pela FAEX.Atua como Pároco desde 2020 na Paróquia Santíssima Trindade, na Cidade Olímpica, paróquia composta por nove comunidades da região. Em 2023, criou o Projeto Mesa Fraterna, que assiste 87 famílias carentes dos bairros Cidade Olímpica, Vila Riod, Tiradentes, Geniparana, Reinaldo Tavares, Sant’Ana, São Braz e Macacos. Em 2024, foi eleito Vigário para a Forania São Cristóvão com a missão de articular os encontros de planejamento e formação com os presbíteros e lideranças leigas da região.

A 51ª edição da ABAV Expo, um dos maiores e mais importantes eventos de turismo da América Latina, realizado em Brasília de 26 a 28 de setembro, contou com a participação ativa de uma comitiva do Maranhão. Com o apoio do Sebrae Maranhão, 50 empresários, representantes do trade turístico e técnicos estiveram presentes, buscando promover negócios, compartilhar conhecimentos e reforçar as parcerias estratégicas do estado. Os Diretores, Édila Neves e Mauro Borralho estiveram acompanhando os empresários.

A participação do Sebrae Maranhão foi destaque em diversas frentes, incluindo a apresentação de 13 experiências turísticas por empresários maranhenses no estande do Sebrae Nacional. Além disso, a programação contou com a inserção do Maranhão no ABAV Talks, um espaço voltado para palestras e capacitações que abordam as inovações e oportunidades do setor. Também foram realizadas rodadas de negócios promovidas pelo Sebrae e pela Embratur, proporcionando aos empresários maranhenses contato direto com players nacionais e internacionais.

Valorização da Cultura e dos Roteiros Regionais

Outro ponto de grande destaque foi a presença do Maranhão em importantes estandes da feira, como o estande da Rota das Emoções, uma iniciativa subsidiada pelo Sebrae em parceria com os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. No espaço, os empresários puderam expor produtos que representam a diversidade cultural e turística da região, com o objetivo de atrair mais turistas e negócios para o destino.

Uma das empresas que estiveram no estande da Rota das Emoções foi a Aquarela Travel, trazendo uma visão diferenciada e exclusiva para mulheres com uma imersão nos Lençóis Maranhenses. Bianca Mendes, proprietária da empresa, destacou o foco em experiências autênticas: “Estamos promovendo desde os Lençóis Maranhenses até Jericoacoara, dentro da Rota das Emoções, com roteiros exclusivos que vão além dos parques nacionais. Nosso objetivo é oferecer às visitantes a oportunidade de se conectar com as comunidades locais e viver experiências voltadas ao público feminino”, informou.

Além disso, o estande da Rota dos Guarás e o estande do Estado do Maranhão trouxeram um reforço para a promoção de destinos turísticos regionais, como São Luís, Lençóis Maranhenses e Chapada das Mesas, oferecendo ao público uma amostra das experiências únicas que o estado tem a oferecer.

Léo Junior, da Jânio Tour Receptivo, destacou a importância de promover os roteiros turísticos de São José de Ribamar, com o apoio do Sebrae. “É uma grande oportunidade estar na ABAV Expo 2024, com o apoio do Sebrae, apresentando os roteiros turísticos que desenvolvemos em São José de Ribamar. Nosso objetivo é mostrar as belezas naturais, a cultura e a espiritualidade que tornam esse destino único no Maranhão”, afirmou Léo.

Lançamento do Catálogo de Vivências Turísticas do Maranhão

Destaque importante da participação maranhense foi o lançamento do Catálogo de Vivências Turísticas do Maranhão, que aconteceu no estande do Sebrae Nacional. O catálogo apresenta uma coleção de experiências imersivas, destacando a riqueza cultural, natural e gastronômica do estado. Esta ação reforça a estratégia de promoção do turismo local e internacional do Maranhão, posicionando o estado como um destino atrativo e diversificado.

Flávia Nadler, gestora estadual de turismo e cultura do Sebrae Maranhão, apresentou o Catálogo de Vivências Turísticas do Maranhão, destacando a diversidade de experiências que o estado tem a oferecer. “Estamos trazendo o lançamento do catálogo, que reúne 21 experiências distribuídas em seis polos turísticos do estado. Essas vivências vão desde o agroturismo na Grande São Luís até o ecoturismo e a rica herança cultural afro-referenciada em polos como a Floresta dos Guarás, recentemente impulsionada pelo Caminho dos Guarás. Nosso objetivo é proporcionar aos turistas novas formas de explorar o Maranhão, além dos destinos tradicionais, como os Lençóis Maranhenses e a Chapada das Mesas, promovendo o desenvolvimento de novos destinos e a distribuição mais equilibrada do fluxo turístico”, enfatizou.

Projeção e Expectativas para o Futuro

Com mais de 30 mil visitantes esperados ao longo dos três dias de evento, a ABAV Expo 2024 reforçou a credibilidade do Maranhão como um destino turístico inovador, atrativo e cheio de potencial.

O Diretor Técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, destacou que a participação das 50 empresas maranhenses na 51ª ABAV Expo gerou excelentes resultados, com empresários fechando importantes negócios e ampliando suas parcerias, “as empresas vieram para apresentar seus produtos, expor seus destinos e, principalmente, gerar negócios, e foi exatamente isso que aconteceu. O retorno tem sido muito positivo, especialmente com o lançamento do Catálogo de Vivências Turísticas do Maranhão e o destaque da Rota das Emoções, reforçando o compromisso do Sebrae em atrair mais turistas para o nosso estado.” Com uma visão otimista para o futuro, Borralho reforça que “o Sebrae continuará apoiando e impulsionando o trade turístico, promovendo inovações e fortalecendo o Maranhão como um destino de destaque no cenário nacional e internacional”, completou.

A ABAV Expo, conhecida por reunir os principais players do setor de turismo brasileiro, trouxe grandes oportunidades para o Maranhão, que, com a força das parcerias entre o Sebrae Maranhão, a ABAV MA, a Secretaria de Estado de Turismo do Maranhão (SETUR-MA), a Secretaria Municipal de Turismo de São Luís (SEMTUR), a Fecomércio Maranhão, e as Instâncias de Governança Regionais, pôde se destacar e promover o desenvolvimento do setor no estado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Santa Rita para participar de uma grande carreata em apoio à candidatura de Milton Gonçalo, que concorre à prefeitura do município com o apoio do atual prefeito, Hilton Gonçalo. O evento reuniu centenas de veículos e uma multidão de apoiadores, consolidando o clima de vitória em torno da campanha.

Durante a carreata, que percorreu as principais ruas de Santa Rita, Brandão ressaltou o legado de Hilton Gonçalo, que já ocupou a prefeitura por quatro mandatos, destacando as obras e melhorias realizadas ao longo de sua gestão, como a construção de casas populares, novas escolas, hospital municipal e sistemas de abastecimento de água. O governador afirmou que Milton Gonçalo, médico de profissão, representa a continuidade desse trabalho e que sua eleição será fundamental para dar sequência aos projetos em andamento na cidade.

Milton Gonçalo, por sua vez, agradeceu a presença de Carlos Brandão e reiterou o compromisso de manter o desenvolvimento de Santa Rita como prioridade em seu plano de governo. “Estamos juntos para continuar transformando Santa Rita. Com o apoio da população e a parceria com o governo do estado, vamos fazer muito mais pela nossa cidade”, afirmou o candidato.

A mega carreata foi considerada um dos maiores eventos da campanha até o momento e reforçou o entusiasmo dos eleitores que apoiam a continuidade do grupo político liderado por Hilton Gonçalo.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/9), no município de Imperatriz/MA, a Operação Cessar Fogo 2 visando combater a prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento ideologicamente falsificado, associação criminosa, além do comércio ilegal de munição e armamento. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

A operação apura a apresentação de documentos e declarações fraudulentas em procedimentos de comercialização de material bélico. Após a primeira fase da operação, foram verificados elementos que podem apontar a participação de outras pessoas, o que levou a equipe de investigação a representar pelos mandados expedidos e cumpridos na presente data, como forma de fortalecer a estrutura do probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos. Os investigados poderão responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, comércio ilegal de munição e armamento e associação criminosa.

Sebrae contabiliza resultados da 18ª edição do Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados (ENEL), realizado em São Luís, durante a Expoema 2024.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD) realizou, na Unidade de Educação Básica Neto Guterres, localizada no bairro Angelim, atividade alusiva ao dia 21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência).

Sob orientação do coordenador do CAO-PIPD, promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, o evento contou com a participação de aproximadamente 100 crianças, estudantes do ensino fundamental. Na ocasião, foi exibido o curta de animação “Cordas”, uma produção espanhola dirigida por Pedro Solís Garcia, vencedora do Prémio Goya 2014 em sua categoria.

Em sua explanação, baseada no conteúdo do filme, o representante do Ministério Público do Maranhão abordou tópicos como respeito à pessoa com deficiência, a importância da inclusão, bem como o combate ao preconceito, capacitismo e bulling. 

O curta “Cordas” apresenta uma reflexão sobre o amor incondicional e a amizade verdadeira. O autor inspirou-se na sua filha que é muito próxima do irmão com paralisia cerebral.

O futuro político de Leo Cunha, atual prefeito de Estreito e candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), está na berlinda.

Isso porque, nesta quinta-feira , 26, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral acusando o gestor de abuso de poder político e econômico, condutas que desequilibram o processo eleitoral. Se acatadas, as sanções podem resultar na inelegibilidade de Léo Cunha por oito anos, e na cassação de seu mandato, caso seja reeleito.

O promotor eleitoral Paulo Roberto Castilho solicita, ainda, que o registro de candidatura de Cunha seja cassado.

A denúncia destaca eventos recentes, como a Cavalgada de Estreito 2024, realizada com o apoio da Prefeitura Municipal em pleno período eleitoral, promovendo a gestão do prefeito através de ações com claras conotações eleitorais. A presença da primeira-dama e falas no palco que enalteceram a figura de Cunha geraram indignação entre adversários, reforçando as acusações de promoção pessoal com o uso da máquina pública.

“O demandado, como se vislumbra, excedeu de seu poder político, pois aproveitou de sua condição de prefeito para de forma clara realizar campanha eleitoral”, apontou o representante do MPE.

O Ministério Público argumenta que a realização de grandes eventos financiados com recursos municipais, associados a declarações que exaltam o prefeito, é uma tática clara para influenciar o eleitorado em meio à campanha, infringindo as regras eleitorais.

“Sem dúvida alguma, condutas como a ora descrita tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito de suas candidaturas. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”, destaca o promotor.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi recebido no Sebrae Maranhão pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual – CDE, Celso Gonçalo, conselheiros do Sebrae, representantes de instituições financeiras federais, de secretarias estaduais, como o secretário de Estado de Representação Institucional do Distrito Federal, Washington Oliveira, além de lideranças empresariais e políticas, como o deputado federal Gonçalo de Sousa e a senadora licenciada e atual secretária de Estado da Juventude, Eliziane Gama.

Apresentado a iniciativas do Sebrae que têm contribuído para promoção da inclusão produtiva, geração de oportunidades para os maranhenses, impactando fortemente o desenvolvimento local e a criação de empregos no estado, Padilha conheceu detalhes do programa Cidade Empreendedora e do Projeto Tambores da Inclusão e da estratégia de fomento à Educação Empreendedora empreendida pelo Sebrae no Maranhão.

Parcerias – O ministro anunciou as perspectivas de parcerias com o governo federal para fortalecer  e ampliar ações que têm gerado resultados, considerados por ele como “fantásticos”, o que explica o bom momento do Maranhão, que se destaca no cenário nacional na geração de empregos, entre outros indicadores.

Durante o encontro, a gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Maranhão, Cristiane Corrêa, fez uma apresentação técnica mostrando resultados e objetivos do programa Cidade Empreendedora, enfatizando conquistas como a redução no tempo de abertura de empresas no Maranhão, melhorias no ambiente de negócios e na legislação de apoio ao empreendedor, impactos no acesso dos pequenos negócios às compras públicas, formação de novas gerações de empreendedores, com as ações de Educação Empreendedora e crescimento no número de Salas do Empreendedor, que hoje somam 165 em atuação no estado.

Ela também reforçou as contribuições do Projeto Tambores da Inclusão e de iniciativas como o Alcântara Mais, que já tem reflexos positivos na inclusão e geração de oportunidades para comunidades remanescentes de quilombos, para mulheres e jovens empreendedores, fortalecendo a identidade, o empreendedorismo e o compromisso com a estratégia ESG, focando a sustentabilidade e governança.

Ao conhecer os resultados do Cidade Empreendedora, uma parceria com o Governo do Estado, que alcança 172 municípios do Maranhão e pretende chegar aos 217, em um trabalho conjunto com o governo Carlos Brandão; os impactos positivos do Tambores da Inclusão, que fomenta a inserção produtiva de comunidades quilombolas, rurais e urbanas, em Alcântara e em outras localidades do estado; o trabalho das Salas do Empreendedor, em parceria com as prefeituras e bons resultados com a Educação Empreendedora, o ministro confirmou a decisão de apoio para ampliação dessas iniciativas.

“Vimos exemplos fantásticos da atuação do Sebrae e de como o empreendedorismo faz a diferença, gerando transformações para muitas pessoas. Destaco o Cidade Empreendedora como um mecanismo muito eficaz de apoio ao empreendedor local e às gestões municipais e também o Tambores da Inclusão. Ambos gerando resultados fantásticos, que queremos levar para outros estados brasileiros. Queremos que os gestores públicos conheçam os impactos dessas iniciativas e como elas têm ajudado, com transformações de impacto”, disse Padilha.

O ministro reforçou, durante o encontro, a importância do Programa Acredita, que assegura crédito com juros baixos para empreendedores e falou sobre a necessidade de ampliação dessa estratégia. Ele também destacou a importância dos programas de recuperação de crédito, como o Desenrola que, segundo ele, já promoveu a reinserção de milhares de famílias e empreendedores no circuito de acesso ao crédito.

Transição – Nessa perspectiva, o ministro anunciou a intenção de promover um evento nacional com os prefeitos eleitos no pleito de 6 de outubro, quando planeja ter o Sebrae como participante, mostrando as iniciativas apresentadas na agenda de hoje. Nessa ocasião, também será reforçada a importância de continuidade das obras do PAC, como geradoras de empregos e para a abertura de oportunidades.

“Esse trabalho que o Sebrae empreende, articulado com muitos parceiros, incluindo instituições financeiras, nos mostra que com auxílio técnico permanente, orientação e o suporte do crédito mais facilitado e com juros baixos, o empreendedor pode crescer mais, gerando desenvolvimento e dinamismo. E o Sebrae tem ajudado muito nesse processo, que traz impactos positivos para o Maranhão, trabalhando junto ao empreendedor desde a base, com as ações de educação para o empreendedorismo. Queremos as Salas do Empreendedor e o Cidade Empreendedora como destaques, inspirando os gestores públicos para a importância de um Brasil produtivo e empreendedor. Certamente vão ecoar junto ao governo federal os belos exemplos que vimos no Maranhão”, acrescentou o ministro.

Logo após a reunião, o ministro concedeu entrevista coletiva juntamente com o presidente Celso Gonçalo. Do Maranhão, Alexandre Padilha seguiu para cumprir agenda política em Recife/PE, após encontro com o governador Carlos Brandão. Para o presidente Celso Gonçalo, o encontro deixou saldos muito positivos. “Nos sentimos felizes com o reconhecimento do nosso trabalho e com a perspectiva de parcerias que vão nos ajudar a ampliar iniciativas como os programas Cidade Empreendedora e Tambores da Inclusão, que estão gerando resultados muito positivos no Maranhão. Recebemos com entusiasmo a perspectiva de parcerias que, certamente, vão ajudar a consolidar esse trabalho que o Sebrae já desenvolve e muito contribui com o desenvolvimento do Maranhão e dos nossos empreendedores”, concluiu o executivo.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO Júri), encaminhou, em 21 de agosto, uma série de peças processuais aos promotores de justiça para auxiliar a atuação deles nos casos de crimes dolosos contra a vida. O objetivo é combater lentidão das investigações e assegurar a tramitação prioritária de inquéritos e processos dos referidos crimes.

O conjunto de documentos inclui modelos de ofício à autoridade policial, ofício ao Poder Judiciário, arquivamento de inquérito policial, manifestação para devolução de inquérito policial, requerimento de andamento processual, requerimento de designação de júri, correição parcial por demora, recomendação para a Polícia Civil sobre comunicação e prazos e tabelas de acompanhamento de processos inquéritos.

Nomeada de “Iniciativa Heimdall: Justiça tardia não é justiça”, a ação institucional faz referência ao deus da mitologia nórdica associado à vigilância. Heimdall representa uma supervisão incansável e atenta.

De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAO Júri, Sandro Lobato de Carvalho, os modelos de documentos foram elaborados para fornecer subsídios técnico-jurídicos destinados a auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça, sem caráter vinculativo, objetivando garantir a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo.

“O objetivo da iniciativa é a priorização e o aperfeiçoamento das investigações dos crimes dolosos contra a vida, em especial, o homicídio, visando, ainda, a conclusão dos procedimentos investigatórios instaurados há mais de quatro anos, assim como impulsionar os processos criminais e as sessões do Tribunal do Júri que não estão de acordo com a razoável duração de tramitação”, explicou Sandro Lobato de Carvalho.

TERMO DE COOPERAÇÃO

O MPMA, a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) firmaram, em 20 de setembro, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer estratégias e diretrizes para reduzir a morosidade processual.

As três instituições se comprometeram a planejar ações conjuntas para realizar audiências e sessões do Tribunal do Júri e demais atos processuais, de natureza cível ou criminal, nos quais seja imprescindível a presença do MPMA e da DPE. Além disso, devem compartilhar dados, estatísticas, diagnósticos e criar um canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais com interesses comuns.

Na avaliação do promotor de justiça Sandro Lobato, o acordo de cooperação técnica confirma a necessidade de ações conjuntas para acelerar os julgamentos. Nesse cenário, o CAO Júri se antecipou justamente para estimular a adoção de providências que garantam a duração razoável do processo.