A busca por mais conhecimento para melhorar a produção e ampliar as oportunidades de negócio levou agricultores familiares de Açailândia a participarem, nesta quinta-feira (9), da Oficina de Pragas e Doenças, realizada pelo Sebrae Maranhão. A atividade marcou o encerramento de mais um ciclo de atendimento do programa Agentes Locais de Inovação (ALI Rural) na Unidade Regional Pré-Amazônia e reuniu produtores atendidos pelo programa.

Ao todo, 15 produtores da agricultura familiar participaram diretamente do ciclo concluído em 2026. Além deles, cerca de 20 agricultores convidados acompanharam a programação para conhecer a metodologia do programa e avaliar a possibilidade de integrar futuras turmas. O encontro promoveu a troca de experiências e apresentou orientações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios rurais.

Durante a oficina, os participantes receberam informações sobre identificação, prevenção e controle de pragas e doenças que impactam a produção agrícola. O tema foi escolhido a partir das necessidades observadas ao longo do acompanhamento realizado pelo programa junto aos produtores.

Para muitos agricultores, o conteúdo apresentado foi além dos aspectos técnicos e trouxe reflexões sobre novas possibilidades de geração de renda. Foi o caso de Igor dos Santos Souza, que atua na produção de hortaliças folhosas e cultivo de milho em Açailândia.

“O que essa oficina me ensinou hoje foi ampliar meus horizontes. Eu vi que aqui tem uma grande gama de empreendimento para ser colocado na cidade. Vou abrir minha mente para saber onde posso me encaixar e investir em algo que está faltando. Foi uma oficina muito boa”, destacou o produtor.

Programa estimula inovação e acesso a mercados

O ALI Rural é uma iniciativa do Sebrae que leva acompanhamento especializado e gratuito para pequenos produtores rurais, com foco na adoção de práticas inovadoras, melhoria da gestão, aumento da produtividade e ampliação do acesso a mercados. A metodologia prevê visitas técnicas, diagnósticos, orientações personalizadas e ações coletivas voltadas ao desenvolvimento dos empreendimentos rurais.

Segundo a analista do Sebrae na Unidade Regional Pré-amazônia, Sara Cristina, o trabalho realizado com o grupo busca fortalecer não apenas a produção, mas também a capacidade de comercialização dos agricultores. “Esse grupo é formado por produtores da agricultura familiar que atuam principalmente com hortas e algumas culturas complementares. A gente procura fazer essa aproximação deles com oportunidades de mercado, indicando espaços e possibilidades de venda para que tenham melhores resultados nos seus negócios”, explicou.

Entre os participantes está Maria de Lurdes, produtora que trabalha com hortaliças como alface, cebolinha e coentro, além do cultivo de banana. Para ela, o encontro trouxe aprendizados importantes para a rotina da propriedade e reforçou conhecimentos que poderão ser aplicados na produção.

“Eu achei muito bom. Deu para entender algumas coisas e aprender mais”, resumiu a agricultora ao avaliar a atividade promovida pelo Sebrae.

Ao longo do ciclo, os produtores receberam orientações voltadas à gestão, inovação e desenvolvimento dos empreendimentos rurais. As ações contribuíram para que os participantes identificassem oportunidades de melhoria nos processos produtivos e ampliassem a visão sobre o potencial dos seus negócios.

A realização da oficina encerra mais uma etapa de acompanhamento do ALI Rural na região, reforçando o compromisso do Sebrae com o fortalecimento da agricultura familiar e com a construção de soluções que contribuam para a sustentabilidade econômica dos pequenos produtores.

Com a participação de produtores atendidos e convidados, o encontro também serviu para apresentar os resultados alcançados ao longo do ciclo e estimular a adesão de novos empreendedores rurais às próximas edições do programa, ampliando o alcance das ações de inovação e competitividade no campo.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, participou da solenidade de inauguração da Galeria de Ex-Diretores-Gerais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), iniciativa que presta homenagem aos gestores que contribuíram para o fortalecimento da administração judiciária e para o desenvolvimento do Poder Judiciário maranhense ao longo dos anos.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e reuniu autoridades dos três Poderes, magistrados, servidores, familiares e convidados. Entre os presentes esteve também o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente vitalício da OAB Maranhão, Thiago Diaz, reforçando a representatividade da advocacia maranhense na solenidade. Entre os homenageados esteve o ex-presidente da República José Sarney, que marcou a história administrativa da Corte ao ser o primeiro diretor-geral do Tribunal de Justiça, assumindo a função aos 21 anos de idade.

Representando a advocacia maranhense, Kaio Saraiva destacou a importância do reconhecimento àqueles que ajudaram a consolidar a história do Judiciário estadual e ressaltou o compromisso institucional da OAB/MA com o fortalecimento das instituições democráticas.

“Hoje tive a satisfação de participar da inauguração da Galeria de Ex-Diretores do TJMA, os quais homenageio na pessoa do presidente José Sarney, diretor-geral nos anos de 1951 a 1959, e do descerramento da placa do presidente Froz Sobrinho (2024-2026), que sempre esteve de portas abertas para receber e atender os pleitos dos jurisdicionados e da advocacia”, afirmou Kaio Saraiva.

Durante seu pronunciamento, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ressaltou que a criação da galeria representa um importante gesto de preservação da memória institucional e de reconhecimento às pessoas que ajudaram a construir a trajetória do Judiciário maranhense.

“A história de uma instituição é construída por pessoas que, com dedicação, competência e espírito público, deixam um legado para as gerações futuras. Esta galeria representa o reconhecimento do Tribunal de Justiça àqueles que contribuíram para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade e para o fortalecimento do Poder Judiciário”, destacou.

Falando em nome dos homenageados, José Sarney relembrou sua atuação como diretor-geral do Tribunal no início da vida pública e destacou a relevância daquela experiência para sua formação. “Tive a honra de iniciar minha trajetória servindo ao Tribunal de Justiça do Maranhão ainda muito jovem, uma experiência que marcou profundamente minha vida pública. O Poder Judiciário tem uma missão fundamental: garantir o equilíbrio, preservar direitos e fortalecer a democracia”, afirmou.

A homenagem contemplou ex-diretores-gerais que dedicaram suas trajetórias ao aprimoramento da gestão administrativa do Tribunal de Justiça, contribuindo para a modernização da instituição e para a melhoria dos serviços prestados à população. Os homenageados receberam placas comemorativas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

Na mesma solenidade, também foi inaugurada a fotografia do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho na Galeria de Presidentes do TJMA, em reconhecimento à sua gestão no biênio 2024-2026 e aos relevantes serviços prestados à Justiça maranhense.

O governador Carlos Brandão assinou, a Ordem de Serviço para a construção da nova ponte sobre o Rio Grajaú, na rodovia MA-379, ligando os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú. A obra representa um importante investimento do Governo do Maranhão na infraestrutura rodoviária estadual e vai garantir mais mobilidade, segurança viária e integração regional, beneficiando diretamente milhares de moradores, produtores rurais, comerciantes e usuários da rodovia.

A nova ponte de concreto substituirá a atual estrutura de madeira, que há anos enfrenta problemas de conservação e limita a circulação entre os dois municípios. Com a intervenção, o Governo do Estado busca oferecer uma travessia mais segura, com maior capacidade de carga e melhores condições para o escoamento da produção agrícola, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Durante a solenidade, no Palácio dos Leões, o governador recebeu o prefeito de Arame, Pedro Fernandes; o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão; e o presidente da Câmara Municipal de Arame, Sidnei Barbosa. Brandão destacou que a obra atende a uma antiga reivindicação da população e lembrou que o projeto exigiu um longo trabalho de elaboração antes da assinatura da Ordem de Serviço.

“Anunciamos aos moradores de Arame e Itaipava do Grajaú a Ordem de Serviço de uma obra muito importante. É um sonho que começa a se tornar realidade, mais uma obra que durante muito tempo foi considerada impossível. Passamos cerca de um ano e meio elaborando o projeto até chegar à autorização deste empreendimento. Agora vamos iniciar os trabalhos o mais rápido possível para garantir uma melhor mobilidade entre os dois municípios”, afirmou o governador.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ressaltou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para tornar a obra possível. Segundo ele, a atual ponte de madeira já não atende às necessidades da população e representa um desafio para quem depende diariamente da travessia.

“É uma ponte de aproximadamente 100 metros. Hoje somos atendidos por uma ponte de madeira muito precária. Esse é um trabalho que só agora, com o governador Brandão, conseguimos fazer avançar. A Prefeitura entregou o projeto da ponte, o governador abraçou a iniciativa, realizou a licitação e hoje estamos assinando a Ordem de Serviço”, declarou.

Já o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão, destacou o simbolismo da obra para os moradores dos dois municípios. “Para mim, como ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, é uma satisfação enorme participar deste momento e ver o início da realização de um sonho antigo. A atual ponte de madeira dará lugar a uma ponte de concreto, oferecendo muito mais segurança para quem faz essa travessia todos os dias”, afirmou.

A construção da ponte sobre o Rio Grajaú integra o conjunto de investimentos do Governo do Maranhão para ampliar a infraestrutura do estado, melhorar a mobilidade entre os municípios e fortalecer o desenvolvimento regional. Com a nova estrutura, a população contará com uma ligação mais segura, moderna e preparada para atender às demandas atuais e futuras da região.

A disputa judicial em torno do reajuste dos salários do prefeito de Nina Rodrigues, Jones Braga, além do vice-prefeito e dos secretários municipais chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspender os efeitos da lei que concedia o aumento, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com um pedido de suspensão de liminar na Suprema Corte para tentar restabelecer a validade da norma.

O recurso será analisado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de prazo de 72 horas para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho foi assinado na terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, etapa que antecede a análise do pedido formulado pelo município.

A Prefeitura recorreu após decisão do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu efeito suspensivo para interromper a execução da sentença que havia extinguido uma ação popular contra a Lei Municipal nº 479/2024. Na decisão, o magistrado apontou a existência de indícios de irregularidades e o risco de impacto financeiro imediato aos cofres públicos.

Ao deferir a tutela antecipada, o desembargador suspendeu os efeitos da legislação municipal, impedindo o pagamento dos subsídios reajustados e determinando o retorno aos valores praticados antes da entrada em vigor da norma questionada.

A decisão também destaca que a jurisprudência consolidada considera nulos os atos que impliquem aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato, por vício de legalidade. Segundo o entendimento adotado, a manutenção da lei em vigor poderia provocar danos ao erário, justificando a suspensão até o julgamento definitivo da controvérsia.

A informação é do jornalista Isaías Rocha.

Teresina/PI. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI), em ação conjunta com o 11º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Maranhão, cumpriu, nessa terça-feira (7/7), um mandado de prisão contra um homem condenado pelo crime de tráfico de drogas, no município de Timon/MA.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária , três projetos de lei em segunda discussão e votação. Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à revitalização do Centro Histórico da capital e à atualização da denominação de uma entidade declarada de utilidade pública municipal.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Nº 500/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que estabelece diretrizes para promover o uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico de São Luís. A proposta prevê que imóveis públicos ou privados que permaneçam fechados, sem uso ou subutilizados, possam ser destinados, prioritariamente, à habitação de interesse social, equipamentos públicos comunitários, atividades culturais, educativas, de economia criativa, inovação e turismo sustentável.

O texto também prevê a criação de um cadastro público digital dos imóveis ociosos, reunindo informações sobre localização, situação jurídica, estado de conservação e projetos de destinação, além da realização de consultas e audiências públicas para discutir a utilização desses espaços.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 0018/2026, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Nº 5.697, de 19 de novembro de 2012, para atualizar a denominação da entidade declarada de utilidade pública municipal. Com a mudança, a instituição passa a ser denominada Instituto de Desenvolvimento Social Reconstruir.

Ainda na sessão de hoje, foi aprovado também o Projeto de Lei Nº 0243/2025, de autoria do Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre diretrizes para a atuação de profissionais da Psicologia e da Assistência Social na Rede Pública Municipal de Educação de São Luís.

 A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

O Maranhão alcançou um resultado histórico na edição de 2026 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN). Com a marca de 650 candidaturas concluídas, o estado consolidou-se como o 1º colocado do Nordeste em volume de inscrições e conquistou o 3º lugar no ranking nacional, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

O resultado representa um crescimento de 48% em relação à edição de 2025, quando o Maranhão registrou 438 inscrições concluídas, número que já colocava o estado entre os destaques do prêmio. A edição do ano passado, inclusive, rendeu duas vitórias nacionais inéditas para o Maranhão: Vilena Ribeiro Silva, vencedora da categoria Ciência e Tecnologia, e Camila Policarpo, campeã em Microempreendedora Individual (MEI).

Esse cenário reflete o avanço do empreendedorismo feminino no Maranhão. Atualmente, as mulheres lideram mais de 145 mil pequenos negócios no estado, representando mais de 40% das empresas de pequeno porte. Nos últimos anos, a presença feminina no empreendedorismo tem crescido de forma consistente, impulsionada pela busca por autonomia financeira, inovação e pela capacidade de gerar novas oportunidades, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

A maior concentração de inscritas ocorreu na capital, São Luís, com 131 candidaturas, seguida de perto por polos como Caxias (86) e a região de Lençóis-Munim (81). O desempenho também foi sustentado por dezenas de inscrições vindas de cidades estratégicas como Açailândia (50), Pinheiro (48), Chapadinha (43), Imperatriz (39), Grajaú (37), Presidente Dutra (36), Santa Inês (36), Balsas (32) e Bacabal (31).

As candidaturas estão divididas entre as categorias de Microempreendedora Individual (MEI), Pequenos Negócios, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais, mostrando a diversificação da liderança feminina no comércio, indústria e agronegócio.

Para a gestora estadual de Empreendedorismo Feminino do Sebrae Maranhão, Reijane Almeida, o resultado vai muito além das estatísticas. “Tivemos uma mobilização intensa das equipes do Sebrae em todas as regionais, que atuaram na sensibilização, orientação e acompanhamento das empreendedoras durante todo o período de inscrições. Mais do que alcançar números expressivos, conseguimos levar o PSMN a mulheres de diferentes municípios, setores e histórias de vida”, destaca Reijane.

Para a diretora de Administração e Finanças do Sebrae Maranhão, Édila Neves, o recorde de inscrições reflete a força do protagonismo feminino no estado.

“Esse resultado demonstra a força do empreendedorismo feminino no Maranhão e o quanto as nossas empreendedoras estão dispostas a compartilhar suas histórias de superação, inovação e sucesso. Mais do que números, esse desempenho representa mulheres que transformam suas realidades, geram emprego, renda e contribuem para o desenvolvimento dos seus territórios”, acrescenta Édila Neves.

Reconhecimento – Criado para dar visibilidade a trajetórias inspiradoras de mulheres que transformam desafios em negócios de sucesso, o PSMN valoriza histórias de liderança, inovação e impacto social. Além do reconhecimento público, a iniciativa funciona como uma vitrine para as empresas locais, fortalecendo redes de networking e abrindo portas para capacitação e crescimento empresarial.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, liderou uma comitiva da Seccional em reunião com o governador do Estado, Carlos Brandão, para apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos”. A proposta visa regulamentar a advocacia dativa no Maranhão, ampliar o acesso da população à Justiça nas comarcas não atendidas pela Defensoria Pública e fortalecer a participação da jovem advocacia maranhense.

Durante o encontro, Kaio Saraiva destacou que o projeto representa um marco para a advocacia e para o sistema de Justiça do Estado, ao assegurar atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que valoriza a atuação dos advogados e advogadas maranhenses.

“Este é um projeto construído com responsabilidade e diálogo institucional. A proposta fortalece o acesso à Justiça para quem mais precisa, garante segurança jurídica para a atuação da advocacia dativa e cria oportunidades para a jovem advocacia, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e presente em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Projeto de Lei institui a função pública de Advogado(a) Dativo(a), que será credenciado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de comissão especial e regulamentação própria. Os profissionais atuarão perante a Justiça Estadual na defesa de pessoas beneficiárias da gratuidade da Justiça em comarcas não assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou em situações de ausência ou impedimento de defensor público.

Outro importante avanço previsto na proposta é a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), de natureza contábil-financeira, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O fundo será responsável por garantir os recursos destinados ao pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa, conferindo maior transparência, eficiência e segurança ao sistema.

O projeto estabelece que os recursos do FEAD serão movimentados em conta específica da Procuradoria-Geral do Estado e destinados exclusivamente ao pagamento dos honorários da advocacia dativa. Entre as fontes de receita do fundo estão as transferências do orçamento estadual, auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos de aplicações financeiras e outros recursos que vierem a ser destinados por lei.

Além de regulamentar o credenciamento, a nomeação e a remuneração da advocacia dativa, a proposta determina que a designação dos profissionais observará os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O texto também estabelece uma política de incentivo à renovação da advocacia ao reservar, no mínimo, um terço das vagas para advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na OAB, fortalecendo a inserção da jovem advocacia na prestação de um relevante serviço público.

Para Kaio Saraiva, a iniciativa reafirma o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e com o fortalecimento das instituições. “Estamos construindo uma política pública permanente que beneficia diretamente a população maranhense e fortalece a advocacia como instrumento essencial à administração da Justiça. A criação da advocacia dativa e do FEAD representa um avanço histórico para o Maranhão, garantindo atendimento jurídico onde o Estado ainda não consegue chegar por meio da Defensoria Pública”, ressaltou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu a proposta apresentada pela OAB Maranhão com entusiasmo e destacou a relevância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a assistência jurídica à população maranhense. Com o suporte técnico do procurador do Estado, Miguel Ribeiro, o governador informou que a proposta seguirá para análise da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em razão dos impactos financeiros previstos no projeto, especialmente com a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). Após a emissão do parecer técnico, serão realizadas as tratativas necessárias para o encaminhamento da matéria.

“Recebo esse projeto com muito entusiasmo, por compreender sua importância social e institucional. Vamos encaminhá-lo para análise técnica da Secretaria de Planejamento, já que há impacto financeiro, para que possamos dar continuidade às tratativas com toda a responsabilidade e segurança jurídica. Nosso objetivo é construir soluções que ampliem o acesso da população à Justiça e fortaleçam as instituições do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, o corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo; o presidente da Subseção de Caxias, Elmary Machado Torres; a presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Vaneska Moreirao presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha; os conselheiros seccionais Bruno Guilherme, Diego Maranhão e Alynna Almeida; além dos representantes da advocacia de Caxias, Ademilton Cipriano, James Lobo e Bianka Torres.

Ao final da reunião, a comitiva destacou que a proposta representa um importante avanço para a efetivação do acesso à Justiça, a valorização da advocacia maranhense e o fortalecimento da prestação jurisdicional em todo o Estado, reafirmando o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira, 7, o seminário “Fragilidade da assistência à saúde suplementar para pessoas neurodivergentes no Maranhão”, no auditório do Centro Cultural, em São Luís. A atividade foi promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís em parceria com a Escola Superior do MPMA.

O objetivo é promover o debate sobre os desafios enfrentados pelos autistas, fortalecer a rede de atenção à saúde, a fiscalização e a defesa dos direitos constitucionais da população neurodivergente.

Na abertura do seminário, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, destacou que a sociedade brasileira precisa avançar mais e todos os cidadãos e instituições precisam se sentir responsáveis pelas mudanças. “Temos um desafio muito grande. As pessoas neurodivergentes precisam que seus direitos sejam garantidos”.

Para a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon MA), Karen Barros, a parceria com o MPMA é essencial para a defesa dos consumidores. “A demanda das famílias atípicas é diária, seja na questão dos planos de saúde ou em um simples parque de diversões no shopping”.

Em seguida, a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do MPMA, Maria de Jesus Araújo Heilmann, enfatizou que o seminário envolve três áreas de atuação do Ministério Público: infância, consumidor e defesa das pessoas com deficiência. “A gente sabe que é uma matéria do consumidor, pois o cidadão é tratado como usuário do serviço ou consumidor, que pagam pelo serviço na saúde suplementar.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti enfatizou a necessidade de fortalecimento da atuação interinstitucional para garantir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente diante dos abusos cometidos por planos de saúde.

Ela criticou o processo de “verticalização” das clínicas, onde os planos tentam reduzir os custos em detrimento do tratamento adequado. Dentre as ilegalidades estão a violação da autonomia médica, com limitação das horas de terapia; superlotação de salas com crianças atípicas.

Diante desse cenário e de várias denúncias feitas ao MPMA, foi formado um grupo com instituições públicas, privadas, conselhos e da sociedade civil para fiscalizar as clínicas e planos de saúde para averiguar o atendimento aos pacientes com autismo.

A promotora de justiça anunciou que as ações conjuntas desse grupo de trabalho, formado por instituições e conselhos, formulou um projeto de lei a ser entregue ao governador e encaminhado à Assembleia Legislativa sugerindo a regulamentação legal sobre o tema.

“Estamos aqui para discutir, para suscitar novos questionamentos e tomar novas providências. A vida é cheia de desafios e temos que enfrentá-los para poder mudar a sociedade”. E concluiu: “a gente quer buscar aqui mudança social com a atuação das instituições”.

O advogado Wellington Beckman, presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB Maranhão, é pai de um adolescente autista e também destacou a articulação do grupo de trabalho interinstitucional e suas ações em defesa desse segmento.

Poliana Gatinho, mãe de uma criança neurodivergente, agradeceu a todos os presentes dispostos a discutir a temática. “O João é autista de nível de suporte três, com déficit intelectual, TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e transtorno do processamento sensorial”.

A ativista fez uma série de reflexões. “Será que estamos medindo a qualidade da assistência pelo número de sessões? Ou pelo impacto que ela produz na vida das pessoas. Porque o objetivo não é simplesmente fazer terapia, o objetivo é desenvolver autonomia e reduzir comportamentos que colocam a criança em risco, ampliar a comunicação, melhorar a participação social, fazer com que a criança possa viver melhor”, questionou.

PROGRAMAÇÃO  

 O seminário contou com palestras ministradas por Ana Patrícia Azevedo de Medeiros (nutricionista, enfermeira, diretora da Divisão de Serviço de Saúde da Vigilância Sanitária de São Luís); Ana Letícia Barbosa Lima (mestra em Psicologia Social, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão); João Arnaud Diniz Neto (psiquiatra, mestra em Gestão de Programas e Serviços de Saúde); Luiza Maria Miranda Martins (coordenadora-geral do departamento de fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional); Nidia Rubia Soares (mestre em Ciências da Saúde).

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos, também participou do seminário.