Prefeito Eduardo Braide entrega nova U.E.B. Proteção de Jesus, na Zona Rural de São Luís

O prefeito Eduardo Braide realizou, nesta quinta-feira (11), a entrega oficial da nova Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Proteção de Jesus, localizada na comunidade Mato Grosso, Zona Rural de São Luís. A escola, fundada em 2002, havia recebido apenas reparos paliativos ao longo dos anos, mas agora passou por uma completa reestruturação. A reforma, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Importante neste dia entregar algo que transforma a vida das pessoas, que é uma escola nova. Na U.E.B. Proteção de Jesus, o que restou foram apenas o nome e o endereço, pois tudo é novo. Esta é a abordagem que adotamos em todas as unidades que entregamos, buscando transformá-las por completo. E este trabalho não para, nos próximos dias, continuaremos entregando novas escolas na capital”, ressaltou o prefeito Eduardo Braide, anunciando novas obras para a comunidade, entre elas, a instalação de nova iluminação de LED e mais asfalto para a região.

Durante o evento, o prefeito também destacou as recentes melhorias que estão sendo implementadas para os alunos de todas as escolas da rede municipal, incluindo refeições reforçadas com merenda em dobro, além de fornecimento de fardamento e kits escolares completos.

“Nós temos um prefeito determinado que trabalha incansavelmente para garantir educação de qualidade e a concretização dos sonhos e temos trabalhado diariamente para continuar concretizando esses sonhos e transformando a educação de São Luís. Estamos entregando uma unidade completa, com sala de recursos, equipamentos novos e tudo que as equipes pedagógicas e os estudantes precisam”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

As intervenções na unidade incluíram renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes, pintura completa. Todo o prédio adaptado com acessibilidade; substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, além de todo o mobiliário e equipamentos novos. Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas e refeitório e nova cozinha, que também ganhou freezer, fogão e outros equipamentos.

O secretário da Semosp, David Col Debella, expressou sua gratidão às equipes das secretarias de Obras e de Educação, que trabalham em colaboração e realizam levantamentos tanto de engenharia, quanto de necessidades pedagógicas, sempre obtendo sucesso em suas entregas. “Assim que identificamos as necessidades da U.E.B. Proteção de Jesus, realizamos os levantamentos necessários e hoje vemos esse sonho se tornar realidade. É incrível chegar aqui nesta escola hoje e testemunhar a satisfação da comunidade, dos alunos, gestores, funcionários, desde o porteiro até a merendeira, de toda a comunidade escolar que realmente reconhece um trabalho inovador. Esse é nosso combustível, transformar e melhorar a vida das pessoas”, pontuou.

A  Proteção de Jesus atende desde crianças de 3 a 5 anos, nos níveis Infantil I e II, até alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, totalizando 398 estudantes. Em uma solenidade repleta de histórias e agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber com alegria a nova unidade.

“Eu não estou reconhecendo essa escola, estudei aqui do 1º ao 9º ano,  e é difícil acreditar no que eu estou vendo, a escola está completamente nova. Deu até vontade de estudar de novo. É uma alegria grande ver que agora, a comunidade e meu filho, vão poder usufruir de uma escola nova, bonita e segura”, contou a ex-aluna e autônoma, Helviane Brito Serejo.

“Chegar aqui e saber que nossos filhos estarão em uma escola segura, nova, dá um alívio e uma alegria muito grande. A comunidade está feliz e é só gratidão”, disse a dona de casa, Sara Silva Machado.

Para a professora Enimeyre Cavalcante, “a escola é um lugar de construção de afetividade, não só de conteúdo, mas de memórias afetivas. E a gente quer agradecer muito. Nós, como professores, gostaríamos de agradecer de coração ao prefeito que, com essa entrega, nos oferece qualidade de vida e educação boa para os nossos estudantes, além de qualidade de trabalho também para nós professores. Muito obrigado”.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo  a vice-prefeita Esmênia Miranda;  o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; os secretários Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan), Dilmar Araújo (Semsa); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; os vereadores Karla Sarney (PSD) e Chico Carvalho (Solidariedade); os suplentes de vereadores Barbosa Lages e Armando Costa, além de lideranças e moradores.

Assembleia recebe PL que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Entrega do PL sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A entrega ocorreu nesta quinta-feira (11) e foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro, acompanhado de sua equipe técnica.

 

Iracema Vale destacou a importância da LDO, que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o período. “A LDO é realmente um instrumento importante para guiar a elaboração do orçamento público. É interessante ressaltar que houve participação popular na sua construção e isso fortalece a transparência e a democracia no processo orçamentário.”, explicou a chefe do Parlamento Estadual.

O presidente interino da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Glaubert Cutrim, explicou que esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados aos maranhenses.

“O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto, e vamos fazer tudo o que for necessário para isso, uma vez que o objetivo é discutir o orçamento em plenário o mais rapidamente possível, com transparência para a população”, disse”, disse.

Vinicius Ferro, secretário da Seplan, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental de planejamento público, pois estabelece metas e prioridades para o governo no ano seguinte.

“Por meio dela, definimos as regras para a construção do orçamento estadual. O governador Carlos Brandão enfatiza, também, a importância da participação popular. Durante 20 dias, realizamos uma audiência pública e disponibilizamos uma plataforma online para que todos pudessem contribuir. Essa participação da população do Maranhão está ajudando a moldar o orçamento de forma participativa, garantindo serviços e investimentos para atender às necessidades dos maranhenses”, concluiu.

Também participaram do ato os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Fabiana Vilar (PL), Andréia Rezende (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Aluízio Santos (PL), Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Viviane (PDT), Davi Brandão (PSB); Cláudio Cunha (PL) e Jota Pinto (Podemos).

 

Três deputados do MA votam contra manutenção de prisão de Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

Pelo Maranhão, dos 18 parlamentares, apenas três votaram pela soltura do colega (veja abaixo como votaram todos os maranhenses).

Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.

O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.

 

O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

 

Gutemberg Araújo propõe PL priorizando vagas em cursos técnicos para mulheres vítimas de violência doméstica

O Vereador Gutemberg Araújo (Republicanos), que visa oferecer preferência de vagas em cursos públicos de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Por meio da promoção da capacitação técnica e profissional, a proposta pretende ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para sua independência financeira e recuperação psicossocial.

De acordo com o texto do projeto, as mulheres vítimas de violência, que estejam ou não em medida protetiva, terão prioridade no acesso aos cursos oferecidos pelo Executivo Municipal. Essa iniciativa busca garantir que essas mulheres tenham condições de exercer plenamente seus direitos e garantias fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha.

Independência

De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dependência econômica de mulheres em situação de violência em relação aos seus parceiros é um dos maiores fatores que dificultam o encerramento do ciclo de violência e a denúncia dos abusadores.

Por isso, para Gutemberg Araújo, a aprovação do projeto significa um estímulo a mais para que mulheres nessas condições possam denunciar a violência que sofrem e enfrentar as consequências psicossociais deste tipo de agressão. O parlamentar destaca que é uma responsabilidade do poder público proteger e valorizar mulheres, por meio da criação de dispositivos legais que as impulsionem.

“Hoje temos diversas leis em todos os âmbitos que visam garantir direitos, mas muitos ainda são os desafios para que essas leis possam trazer resultados realmente significativos e concretos no combate à violência contra a mulher, seja ela física, moral ou intelectual. É por isso que precisamos de mais investimentos públicos que assegurem a implementação de políticas voltadas ao atendimento humanizado às mulheres em situação de violência”, justifica.

TCE prestigia entrega do prêmio Prefeitura Empreendedora

O Secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) representou o órgão, nesta terça-feira (09), no Transformar Juntos, parceria entre Sebrae e governo do estado voltado para a melhoria no ambiente de negócios. O evento foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana com uma vasta programação que teve como ponto alto a entrega do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE)

O PSPE é uma iniciativa pela qual o Sebrae reconhece boas práticas de gestão das prefeituras em vários eixos de atuação, todos relacionados ao desenvolvimento sócio-econômico

O objetivo do Transformar Juntos Maranhão é estimular o debate e a troca de experiências sobre temas que envolvem Políticas Públicas para a melhoria do ambiente de negócios. A programação contou com palestras, painéis e estandes que visam propiciar networking e geração de conhecimento para parceiros estratégicos do estado

Ao longo de nove horas de programação, foram debatidos os seguintes temas: Ética e Integridade, Inclusão Socioprodutiva, Regularização Fundiária, Cidades Inteligentes e Criativas, Educação Empreendedora, Governo Digital e Govtechs, Ambiente de Negócios e Qualificação de Serviços Públicos​.

Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o reconhecimento do Tribunal, por parte do Sebrae-MA como instituição que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do estado reflete uma correta percepção da missão constitucional do órgão. Em relação à premiação, diz ele, “o TCE apoia iniciativas que incentivam projetos importantes em áreas estratégicas que melhoram o cenário econômico e favorecem o desenvolvimento do município, como é o caso do Prêmio Prefeitura Empreendedora”.

MPMA pede que Estado realize adequações em unidade escolar

Para garantir condições apropriadas aos estudantes do Centro de Ensino Luzia Aires Maranhão (Celam), no centro do município de Carolina, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta terça-feira, 9, Recomendação, solicitando realização de reformas e adequações na unidade escolar, a serem iniciadas no prazo de 30 dias.

As intervenções devem incluir reforma e ampliação de salas de aula, banheiros e refeitório; construção de quadra de esportes, substituição de móveis, disponibilização de equipamentos de informática, instalação de aparelhos de ar-condicionado, além de pintura de todos os ambientes internos e externos da edificação.

Formulado pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, o documento foi encaminhado ao governador do estado, Carlos Brandão, e ao secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão. Também foi enviado relatório fotográfico sobre as condições da escola, produzido durante inspeção do MPMA.

As imagens demonstram descamação de reboco, desgaste de vigas de sustentação do Celam, precariedade de carteiras escolares e descarte de mobília estudantil inutilizada na área externa da escola, que necessita de capinagem.

PRECARIEDADE

A Recomendação foi baseada em Notícia de Fato, instaurada em 1° de março deste ano para verificar as condições das instalações do Celam. “As constatações apontam condições estruturais precárias da unidade estadual de ensino, demonstrando necessidade de intervenção imediata para proporcionar ambiente de qualidade para discentes, docentes e demais funcionários”, enfatiza o representante do MPMA, na Recomendação.

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Governo do Maranhão e Sebrae realizam Transformar Juntos, evento para estimular o empreendedorismo das micro e pequenas empresas

Impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas, fortalecer o ambiente de negócios e diminuir a burocracia. Estes foram alguns dos objetivos do Transformar Juntos, iniciativa do Governo do Maranhão e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que reuniu gestores públicos e atores do desenvolvimento, para debater pautas que promovam a melhoria do ambiente legal para os pequenos negócios no estado.

O Transformar Juntos aconteceu no Multicenter Negócios e Eventos, nesta terça-feira (8), em São Luís, com uma diversificada programação que incluiu palestras, painéis, oficinas e estandes.

Presente na abertura do evento, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a parceria entre o Governo do Maranhão e o Sebrae. “Já temos quase 200 municípios nessa parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, que envolve temas como a sustentabilidade, geração de energias renováveis, simplificação na abertura de negócios, qualificação na prestação dos serviços, geração de emprego e renda, salas do empreendedor entre outras que são fundamentais para que a gente possa desenvolver o nosso estado”, informou.

Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, afirmou que o Transformar Juntos é uma oportunidade de reunir todos os parceiros que trabalham pelo desenvolvimento do Maranhão tanto na iniciativa privada, mas principalmente o poder público.

“Eu vejo esse evento em dois momentos. Um onde a gente mostra o que nós estamos fazendo e o que nós podemos fazer muito mais, juntos, o poder público e o privado. E o outro é o reconhecimento do poder público, principalmente as prefeituras, aquelas que são modelos, para desenvolver os pequenos negócios, pois o poder público tem muita importância e o Governo do Maranhão tem sido um dos nossos parceiros mais importantes”, afirmou Celso Gonçalo.

Com 159 salas do empreendedor espalhadas por todo o estado, o diretor-superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, comentou que a parceria entre o Sebrae e o Governo do Estado tem sido muito favorável para transformar os ambientes de negócios dos municípios.

“Por isso, ao longo deste evento vamos trazer pautas importantíssimas para o desenvolvimento do empreendedor como regularização fundiária, compliance e integridade, turismo inteligente, agronegócio, pequeno negócio da agricultura familiar para a gente fazer conexões e continuar nesse caminho de desenvolvimento”, informou Albertino Leal.

Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão esteve presente no Transformar Juntos com um stand institucional reunindo as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA); Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA); e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

No espaço, técnicos estiveram à disposição do público do evento para prestar informações e apresentar os programas e ações do Governo do Estado voltados para o ambiente de negócios no Maranhão.

Da Hora Jr, secretário-adjunto de Indústria e Comércio, falou das diversas ações e políticas do Governo do Maranhão para fomentar o ambiente de negócios no estado.

“Um dos focos é a desburocratização para a abertura de novos negócios no estado. Para isso integramos toda a Rede Sim, da qual fazem parte a Jucema, a Seinc e outros órgãos parceiros, para facilitar todo o trâmite burocrático. O Transformar Juntos também é uma grande oportunidade de treinamento, de capacitação, porque oferta workshops, palestras para que estes empresários, profissionais liberais, gestores públicos, possam aprender e reter o que de mais moderno tem hoje na administração pública e no empreendedorismo”, disse Da Hora Jr.

Os números do empreendedorismo no estado mostram a eficácia das políticas adotadas pelo Governo do Maranhão. Segundo a Jucema, no primeiro trimestre de 2024 houve um crescimento de 6% na abertura de novas empresas em comparação ao mesmo período de 2023.

“Antes uma empresa demorava vários dias para conseguir seu CNPJ. Nós reduzimos esse prazo médio para 4 horas. Além disso, nós estamos fazendo a integração do nosso sistema com outros atores que são responsáveis pela abertura de empresas, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e futuramente a Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de que as empresas que procuram esses órgãos para se licenciar também possam fazer de forma rápida e facilitada”, explicou Sérgio Sombra, presidente da Jucema.

Armazém do Empreendedor do Maranhão

A Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) também levou para o Transformar Juntos o Armazém do Empreendedor. Idealizado para valorizar os empreendedores, o Armazém é uma vitrine de produtos e serviços genuinamente maranhenses, que garante a movimentação da economia por meio da relação de consumo e a geração de emprego e renda. No Transformar Juntos, 16 empresas com diversidade em serviços, alimentos, bebidas, dentre outros, apresentaram seus produtos.

Prêmio Prefeitura Empreendedora

A programação do Transformar Juntos contemplou ainda a solenidade de entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora, que chegou à sua 12ª edição este ano. O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) visa conhecer, reconhecer, valorizar e disseminar as boas práticas das gestões públicas municipais de estímulo ao empreendedorismo e aos pequenos negócios.

Este ano, 71 municípios submeteram um total de 101 projetos no prêmio, resultando em 47 finalistas. Destes, os três melhores foram premiados em 10 categorias: Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Produtiva; Turismo e Identidade Territorial; Sustentabilidade e Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural; Cidade Empreendedora; Governança Territorial.

FICCO/MA prende integrante de organização criminosa foragido do Piauí.

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Maranhão – FICCO/MA, composta por integrantes da Polícia Federal, Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Maranhão, em apoio à FICCO do Piauí, cumpriu, nesta terça-feira (9/4), mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de homicídio e de integrar organização criminosa naquele estado. Ele foi preso em São Luís/MA e a ordem de prisão foi expedida pela Vara Única Da Comarca de Luís Correia – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Por fraude na cota de gênero, TRE cassa mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu nesta terça-feira (9) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.

Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.

Votação – A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.

Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação.

 

Município é obrigado a iniciar ano letivo em até 5 dias Decisão liminar atende a pedido do MPMA

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no dia 5, para obrigar o Município de Pinheiro, no prazo de cinco dias, a dar início às aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais, garantindo que os alunos usufruam dos 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser assumida diretamente pelo prefeito Luciano Genésio, até o limite de R$ 100 mil.
Na zona urbana, a maioria das escolas visitadas pela Promotoria de Pinheiro na semana passada deram início às atividades. Apenas duas delas não começaram as aulas.
Na zona rural, a situação é mais grave. Das sete unidades educacionais visitadas, apenas a Escola Municipal Terezinha Leite, no Povoado Pirinã, havia iniciado o ano letivo.
Autora da ação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, declarou que o Município de Pinheiro não está ofertando o número de dias letivos mínimos exigidos por lei. “Começou o mês de abril e não há previsibilidade de ter aulas em várias escolas municipais, o que ofende direitos constitucionalmente garantidos a todos os discentes da municipalidade, razão pela qual o interesse coletivo em questão abrange crianças e adolescentes, atraindo a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude”, acrescentou.
Antes do ajuizamento da ação, a promotora de justiça se reuniu, no dia 20 de março de 2024, com o procurador-geral do Município, Tibério Mariano Martins e com o secretário municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues. Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados ao calendário letivo de 2024 e transporte escolar. Os representantes do Município se comprometeram a prestar informações sobre as escolas onde o ano letivo ainda não havia iniciado e indicar as datas previstas para a regularização.
Antes, em 7 de março de 2024, o Ministério Público já havia expedido ofício ao Secretário Municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues, solicitando informações e documentos acerca do calendário escolar 2024, no entanto a referida Secretaria nunca encaminhou as informações.
DILIGÊNCIAS
Nas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Pinheiro, com o intuito de comprovar as informações prestadas pelo Conselho Tutelar, foi constatado que duas escolas da sede do Município ainda não iniciaram o período letivo.
Na zona rural, conforme relatório do órgão ministerial, algumas escolas estão completamente abandonadas, a exemplo da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Santa Vitória. No local, o mato já invadiu a parte interna da escola.
Na escola Alexandre Gomes, no povoado Santa Sofia a situação não é diferente. Apesar de recente reforma, o telhado está dominado por buracos, ocasionando muitas goteiras.
“Predominantemente, as escolas da zona rural não possuem climatização adequada. Com exceção de uma escola visitada, que possuía duas salas com ar condicionado, todas as demais contam com ventiladores, muitos quebrados, deixando os alunos e professores à mercê do calor da nossa região”, informa o relatório das diligências.
Redação: CCOM-MPMA