O  plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou quatro projetos de lei de autoria da deputada Cláudia Coutinho, todos voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, inclusão e educação. As matérias seguem agora para sanção do Governo do Estado.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 165/2025, que estabelece prioridade no atendimento de pessoas imunossuprimidas em serviços de saúde públicos e privados. A proposta garante atendimento preferencial em todas as etapas, além de prioridade no acesso a vacinas, considerando a maior vulnerabilidade desse público a infecções e complicações clínicas.

Também foi aprovado o PL nº 200/2025, que institui a Política Estadual de Saúde Mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência. A iniciativa prevê suporte psicológico, ações de prevenção a transtornos mentais e a criação de redes de apoio, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida desses cuidadores.

Outro destaque é o PL nº 233/2025, que traz diretrizes para a criação de um programa de capacitação em Libras voltado a familiares de pessoas surdas. A proposta busca fortalecer a comunicação no ambiente familiar e promover a inclusão social por meio da difusão da Língua Brasileira de Sinais.

Já o PL nº 234/2025 institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infantojuvenil no Maranhão. A matéria tem como objetivo estimular a produção textual, a criatividade e o protagonismo de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar.

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) participam, a partir desta segunda-feira (13), do curso “Gestão de Processos Correcionais: Teoria e Prática para Agentes Públicos”. O treinamento, que se estende até 17 de abril, é promovido pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado, em parceria com a Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA), no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo, na sede da STC.

De acordo com o chefe de gabinete da Corregedoria do Tribunal, Rafael Oliveira de Castro Moreira, a participação do TCE no evento atende diretamente à necessidade de aperfeiçoamento contínuo das equipes que lidam com apurações internas e reflete uma diretriz clara da atual gestão.

“Uma das metas da gestão, tanto da Presidência quanto da Corregedoria é a capacitação da Comissão Permanente Disciplinar do Tribunal. Essa comissão é formada por servidores estáveis, todos auditores de controle externo, que atuam diretamente em processos de sindicância ou processo administrativo disciplinar”, explicou Rafael.

Embora o curso trate do rigor processual necessário quando um servidor comete uma infração administrativa ou violação ao estatuto, a visão da Corregedoria do TCE-MA é utilizar o conhecimento adquirido como ferramenta de orientação, trabalhando de forma preventiva.

O curso é ministrado pelos assessores do Núcleo de Prevenção e Apuração da Corregedoria Geral do Estado, Fabiano Rebelo Neves Sobrinho Grangeiro, Lucas da Costa Ribeiro Filho e Márcio André Batalha Azoubel, e oferece uma imersão especializada no Direito Administrativo Disciplinar, abordando desde noções básicas e reflexos da Nova Lei de Abuso de Autoridade até o regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 6.107/1994, com foco nos deveres e proibições dos servidores. O conteúdo programático também aprofunda os ritos processuais, os impedimentos e prazos de defesa, o instituto da prova para garantir a busca pela verdade real e as regras de prescrição nos procedimentos disciplinares.

O projeto “Recicla Cajapió”, desenvolvido na Baixada Ocidental Maranhense, conquistou o 2º lugar do 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente. A iniciativa ganhou destaque pelos impactos sociais, ambientais e econômicos gerados ao longo de 2025.

Promovido pelo Sebrae, o prêmio reconhece práticas inovadoras das gestões municipais que fortalecem o empreendedorismo e impulsionam o desenvolvimento local. “Recebi com muita felicidade e satisfação o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Esse reconhecimento reforça a importância das iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito de Cajapió.

O “Recicla Cajapió” nasceu com a missão de enfrentar um dos maiores desafios da gestão pública: o descarte irregular de resíduos sólidos. No decorrer de um ano, o município implementou ações voltadas à coleta seletiva, educação ambiental e mobilização social, envolvendo escolas, comunidades tradicionais, estudantes, professores e parceiros estratégicos.

Idealizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto foi estruturado em etapas que incluíram diagnóstico da situação local, instalação de sinalizações educativas, campanhas de conscientização e organização de catadores para implantação de cooperativa (ainda em fase de mobilização), uma iniciativa que pretende fortalecer a geração de renda.

“O projeto foi um grande sucesso. Conseguimos promover conscientização ambiental, articular a criação de uma cooperativa e mostrar que o que é lixo para uns pode ser matéria-prima para outros. A população abraçou a ideia e participou ativamente,” contou a secretária de Meio Ambiente, Paula Andrade.

De acordo com a gestora escolar Maria da Graça Fonseca Andrade, o projeto gerou impactos positivos tanto nas escolas quanto nas comunidades.. “Foi uma troca muito importante para a formação dos nossos alunos. Para nós, foi maravilhoso fazer parte”, disse.

Atividades diversificadas – A culminância do projeto contou com apresentações estudantis, jogos educativos, encenações teatrais, desfile de roupas recicláveis e exposições temáticas. Uma das ações de maior adesão foi a troca de lâmpadas, que ofereceu descontos na conta de luz conforme a quantidade de resíduos recicláveis entregues.

Na comunidade quilombola São Lourenço, a iniciativa reforçou o senso coletivo. “O projeto uniu crianças, escola e comunidade. Foi fundamental para prevenir o descarte irregular de lixo”, destacou Erica Raquel, moradora do território.

A gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges, responsável pelo atendimento do município de Cajapió, destaca o papel do Sebrae nesse processo de valorização de ações voltadas para a sustentabilidade e preservação ambiental.

“Dos municípios do Território Lagos e Campos Floridos, Cajapió se destaca na premiação do Sebrae com a boa prática Sustentabilidade e Meio Ambiente. Ao premiar iniciativas como essa, o Sebrae reafirma seu papel estratégico no incentivo à inovação na gestão pública municipal, estimulando práticas que geram impacto positivo duradouro e contribuem para municípios mais sustentáveis e empreendedores”, enfatizou.

Outros destaques – A premiação também reconheceu outras iniciativas de destaque no estado, como a do município de Santa Luzia do Paruá, na região do Pindaré, que conquistou o segundo lugar na categoria Sala do Empreendedor.

A iniciativa integrou gestão pública, Sala do Empreendedor, comerciantes e consumidores em uma ação contínua, institucionalizada por lei municipal, com foco no desenvolvimento do município através do fortalecimento da economia, incentivando pequenos e grandes negócios com o aquecimento das vendas. Além disso, o projeto incentivou a regularização de negócios informais e a manutenção de taxas e obrigações fiscais.

Serviço – Se você tem interesse em saber mais sobre O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora ou sobre as soluções do Sebrae para apoiar as instituições governamentais, procure a Unidade de Negócios do Sebrae em Pinheiro (MA) pelo WhatsApp, no número (98) 99191 9305, ou presencialmente, na Rua Maria Pinheiro Paiva, bairro Antigo Aeroporto, próximo ao SAMU, ou ainda a Sala do Empreendedor mais próxima.

Para mais informações sobre a atuação do Sebrae, acesse o Portal Sebrae (sebrae.com.br) ou entre em contato pela Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800 (também disponível via WhatsApp).

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão  (Fapema) realiza evento de acolhimento e formalização do início das atividades do Projeto de Inovação na Gestão Pública Aplicada (PGPA). A iniciativa é fruto de convênio com a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov). A cerimônia será realizada segunda-feira (13), a partir das 15h, na sede da Agemsul, em Imperatriz (MA).

O evento contará com a presença do presidente da Fapema, Nordman Wall, do diretor científico Cristiano Capovilla e do presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão.

Na ocasião, haverá a assinatura do Termo de Outorga, oficializando a concessão de bolsas, além de um momento de orientação aos 20 bolsistas contemplados, com o objetivo de promover um desempenho pautado na confiança, propósito e impacto.

A iniciativa contempla a modernização dos processos de planejamento, fiscalização e execução, além da intensificação das ações de construção, recuperação e manutenção de infraestruturas. A cooperação busca, ainda, garantir maior celeridade e eficiência nos trâmites administrativos e técnicos da Agemsul.

Empresas de transporte público de São Luís que não regularizarem o pagamento do reajuste salarial dos rodoviários até esta segunda-feira (13) poderão ser notificadas a partir desta terça-feira (14) pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema). Caso a determinação não seja cumprida, a categoria poderá deflagrar uma greve após o prazo legal de 72 horas.

A informação foi confirmada pelo presidente do sindicato, Marcelo Brito, em entrevista à Mirante News FM. Segundo ele, o prazo estabelecido visa garantir que todas as empresas efetuem o pagamento integral das diferenças salariais devidas aos trabalhadores.

De acordo com Brito, algumas empresas já iniciaram o pagamento parcial das pendências, mas a categoria ainda aguarda a quitação total dos valores antes de tomar qualquer decisão sobre uma possível paralisação do serviço de transporte público na capital.

A  Polícia Federal deflagrou, na tarde desta sexta-feira (10/4), a Operação Reação Imediata, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no município de São Luís/MA.

A investigada é suspeita de divulgar, em redes sociais, conteúdo de caráter extremista violento.

As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações com autoridades internacionais e seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos um facão e um aparelho celular, que será submetido à perícia e à análise técnica pela Polícia Federal.

No município de Bequimão, uma situação recorrente tem chamado a atenção e evidenciado a precariedade da infraestrutura local: moradores de diversas comunidades estão se organizando para realizar, por conta própria, a manutenção de estradas vicinais — uma atribuição que, constitucionalmente, cabe ao poder público municipal.

Sem apoio efetivo da prefeitura, homens e mulheres deixam suas atividades diárias para garantir condições mínimas de trafegabilidade. Utilizando enxadas, pás e recursos limitados, os próprios moradores tentam amenizar os problemas de acesso, enfrentando dificuldades que impactam diretamente o transporte de pessoas e o escoamento da produção local.

A situação revela um problema estrutural antigo no município. As condições precárias das vias rurais comprometem o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, afetando de forma significativa a qualidade de vida da população.

Entre os trechos mais críticos está a estrada que liga a sede de Bequimão às regiões de Rio Grande e Ariquipá. No entanto, o cenário não é isolado e se repete em diversas localidades do município, onde comunidades enfrentam desafios semelhantes diariamente.

Diante desse contexto, moradores questionam a ausência de equipamentos públicos destinados à recuperação dessas vias. Máquinas, caçambas e demais recursos, que deveriam estar em operação, não são vistos em momentos considerados essenciais.

A realidade expõe não apenas falhas pontuais, mas a necessidade urgente de uma gestão mais eficiente e comprometida com demandas básicas da população. Especialistas destacam que garantir mobilidade e infraestrutura adequada é uma obrigação da administração municipal, e não uma ação facultativa.

Enquanto medidas efetivas não são adotadas, a população segue se mobilizando como pode, demonstrando organização, esforço coletivo e resiliência diante de um cenário de abandono.

O  Deputado estadual Ariston  esteve presente na região da Baixada e do Litoral Maranhense, onde participou de uma série de ações voltadas à assistência social e à promoção da saúde.

Durante a agenda, foram realizados atendimentos importantes para a população, incluindo a entrega de óculos, distribuição de cestas básicas, realização de testes rápidos e consultas médicas com clínico geral e ortopedista. As iniciativas beneficiaram diretamente moradores de diversas comunidades, ampliando o acesso a serviços essenciais.

De acordo com o parlamentar, ações como essas reforçam o compromisso com quem mais precisa. “Nosso trabalho é estar perto da população, ouvindo as necessidades e levando serviços que fazem a diferença na vida das pessoas. Seguimos firmes, trabalhando por um Maranhão mais justo e com mais dignidade para todos”, destacou.

A presença do deputado nas regiões da Baixada e do Litoral demonstra a continuidade de ações sociais que buscam reduzir desigualdades e garantir mais qualidade de vida para a população maranhense.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) comunica uma alteração temporária no trânsito da Rua Deputado Luís Rocha, Cohama, a partir das 22h desta sexta-feira (10). O trecho entre a Rua 1º de Maio e Av. Daniel de La Touche estará interditado para o tráfego de veículos, em virtude de obras a serem realizadas pela Semosp.

A medida é necessária para garantir a segurança viária e a adequada organização do tráfego na região. Para minimizar os transtornos, as seguintes rotas estarão em vigor:

   Saída do bairro (sentido Av. Daniel de La Touche): Seguir pela Rua 1º de Maio ou Rua da Assembleia sentido Av. Brasil.

A interdição da via e as alterações no trânsito permanecerão até domingo (12) e o fluxo normal será restabelecido na segunda-feira (13). A SMTT orienta os condutores a utilizarem rotas alternativas para evitar congestionamentos e a terem atenção redobrada ao circular pela região.

Agentes de trânsito da SMTT estarão posicionados em pontos estratégicos para orientar e prestar suporte aos motoristas.