O Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária  na Câmara Municipal de São Luís. A matéria que tramitava há dois anos na Casa proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.

Marquinhos solicitou urgência na tramitação e o PL foi aprovado após um longo debate. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social.

Durante a sessão, vereadores se dividiram em relação ao teor do projeto. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), aponta que a matéria fere os princípios constitucionais e tem um teor discriminatório e preconceituoso. “Nenhuma matéria legislativa pode ser discriminatória, pode ser segregadora. Está na Constituição Federal. Por natureza, esse projeto já é inconstitucional”, disse Jhonatan Soares.

O autor da proposição argumentou que não é uma pessoa preconceituosa e defendeu sua proposta, dizendo que o projeto tem como finalidade apenas a proteção e a segurança das mulheres.

“Eu particularmente apresentei esse projeto justamente para garantir as nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, disse Marquinhos.

As vereadoras Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) manifestaram apoio ao projeto, alegando preocupação com a segurança das mulheres. “É um projeto que contempla a segurança de nós mulheres, não só das crianças e idosos, mas de todas nós”, declarou Rosana da Saúde.

Apesar de votar a favor da matéria, o vereador Raimundo Penha (PDT) ponderou que o tema deveria ser debatido com mais profundidade, inclusive com o auxílio de especialistas, para a

construção de um projeto melhorado e mais adequado, que atenda a questão da segurança para as mulheres, mas que não seja excludente com as pessoas trans.

“As cinco mulheres que estão no plenário se posicionaram a favor do projeto, ou seja, dizendo que não se sentem seguras. Não se garante um direito retirando de outro. Eu me posicionarei a favor do projeto. Ninguém melhor para discutir essa matéria do que as cinco mulheres que estão aqui. Votarei o projeto mesmo achando que nós deveríamos revisá-lo e construir um projeto melhor”, justificou Raimundo Penha ao encaminhar seu voto.

Alternativa

No debate, o vereador Douglas Pinto (PSD) destacou que outras medidas devem ser pensadas para solucionar a situação e sugeriu que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans.

“Os banheiros acessíveis nem todo o tempo eles estão sendo demandados estão sendo utilizados pelos PCDs, e eles podem sim ser utilizados por pessoas trans, serem disponibilizados para pessoas trans, para a gente achar uma solução para essa questão toda”, frisou.

Douglas Pinto foi favorável ao projeto, mas, assim como Raimundo Penha, ele acredita que o tema deveria ser debatido com mais profundidade. “Acredito que é um tema que a gente precisa discutir amplamente para a garantia dos direitos de todos”, concluiu.

Próximo passo

Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

A discussão na Câmara de São Luís reflete um debate nacional sobre direitos LGBTQIA+ e a inclusão de pessoas trans em espaços públicos. O mesmo tipo de debate vem ocorrendo em Câmaras e Assembleias Legislativas espalhadas por todo o país.

Em uma das maiores ações sociais já realizadas no Maranhão, o médico e ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo, ao lado do deputado  Ariston  e  da Fundação Gonçalo, coordenou a distribuição de mais de 35 mil cestas básicas e peixes para famílias em situação de vulnerabilidade em diversas regiões do estado.

A iniciativa, que se tornou uma verdadeira tradição desde quando Dr. Hilton assumiu a Prefeitura de Santa Rita, é realizada com recursos próprios e apoio da Fundação Gonçalo. Ao longo dos anos, a ação cresceu e hoje alcança centenas de comunidades em dezenas de cidades maranhenses.

Entre os municípios contemplados nesta edição estão São Luís, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Cachoeira Grande, Itapecuru-Mirim, Tutóia, Barreirinhas, Axixá, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Bento, entre outros.

“A gente faz isso com muito carinho e responsabilidade. Sabemos o quanto esse gesto faz diferença na vida de milhares de famílias maranhenses, principalmente nesta época do ano”, destacou Dr. Hilton Gonçalo, que já realizou ações semelhantes desde os seus primeiros mandatos como prefeito de Santa Rita.

O deputado Ariston também reforçou a importância de ações que vão além da política: “Nosso compromisso é com as pessoas. Essa entrega de alimentos representa solidariedade, respeito e presença do poder público na vida de quem mais precisa”, afirmou.

A Fundação Gonçalo, que ao longo dos anos tem sido um pilar de apoio social no estado, coordenou toda a logística da distribuição, garantindo que os alimentos chegassem com qualidade e dignidade às famílias beneficiadas.

Com essa grande ação, Dr. Hilton, deputado Ariston e a Fundação Gonçalo reafirmam seu compromisso com o povo maranhense, fortalecendo a esperança e mostrando que é possível fazer política com responsabilidade social, empatia e resultados concretos.

“Foi uma conversa muito intuitiva, e eu pretendo participar mais vezes desse encontro porque eu acho que agrega muito na nossa vida profissional”. É o que afirma Paulo Henrique, empreendedor do município de Monção, que veio participar do Encontro Coletivo do programa ALI Produtividade promovido pelo Sebrae em Santa Inês .

O encontro foi um momento para empreendedores que participam do programa, adquirirem novos conhecimentos e para estimular a troca de experiências: “O Encontro Coletivo foi para conectar as empresas atendidas pelo programa ALI Produtividade, gerar networking, o compartilhamento de experiências e as possíveis soluções que os empreendedores estão aprendendo no decorrer do programa”, afirma Ricardo Cruz, gestor do programa ALI Produtividade do Sebrae em Santa Inês.

Por meio do ALI Produtividade, empreendedores passam a conhecer melhor os benefícios do programa, sua metodologia e a identificar os problemas dos seus negócios: “Fazer parte desse projeto está sendo muito importante porque me deu um start em relação a vários processos da empresa, que, muitas vezes, a gente não dá aquela atenção necessária porque estamos ali o tempo todo dentro da linha de produção”, destaca Joeli Ramos, empreendedora da “Majú personalizado” e da “Ju storymaker e videomaker”.

Participaram do Encontro Coletivo, empreendedores do ramo da educação profissional, gráfica, inovação e de instalação e manutenção de sistema de refrigeração, que falaram sobre suas dificuldades para gerenciar seus negócios.

“A maior dificuldade ao gerir o meu negócio é encontrar pessoas que desejam se qualificar para desempenhar suas atividades da melhor maneira possível. Fazemos palestras para fomentar que as pessoas se interessem, mas é uma dificuldade eu fechar uma turma”, diz Lucas Dias, empreendedor que atua no ramo da educação profissional.

O ALI Produtividade é uma iniciativa Sebrae que visa elevar o faturamento e a produtividade dos pequenos negócios, e ainda melhorar a capacidade de gerenciamento e a gestão da equipe.

Podem participar do programa micro ou pequenas empresas dos setores do Comércio, Indústria ou Serviços, que contarão com um acompanhamento intensivo, durante seis meses, de um Agente Local de Inovação (ALI). O ALI realizará o acompanhamento presencial, de forma individual e coletiva, realizará diagnóstico e implementará soluções inovadoras.

A empreendedora do ramo gráfico, Yanka Matos, contou como está sendo a sua experiência com o Programa: “O primeiro contato com o ALI Produtividade foi bem legal, nós já começamos a fazer a implantação do sistema e conseguimos ver os resultados, então é muito bom. A minha expectativa com o programa é gigantesca e a gente espera melhorar cada dia mais”, finalizou.

Seguindo o Decreto Nº 610669, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para o ano de 2025, a Prefeitura de São Luís decreta que durante os dias 17, 18 e 21 de março serão ponto facultativos e feriados, respectivamente, nos órgãos e autarquias da administração municipal, com serviços municipais funcionando de forma diferenciada, em regime de plantão.

Ficam mantidos os serviços essenciais nas áreas de urgência, como saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros.

Saúde

Durante o período Pascoal e feriado de Tiradentes – dias 17, 18 e 21 de abril – permanece em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e todas as unidades da rede de urgência e emergência (Unidades Mistas; o Pronto-Socorro do São Francisco, o Pronto-Socorro do Anil, o Hospital do Itaqui-Bacanga, o Hospital da Zona Rural e o Centro de Parto Humanizado Nazira Assub; Socorrão I e II; Hospital da Criança).  Os demais serviços de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS), terão suas atividades retomadas na próxima terça-feira, dia 22 de abril.

Segurança

As atividades de segurança preventiva realizadas pela Guarda Municipal, continuarão normalmente durante este ponto facultativo e feriados, não havendo alteração com relação aos patrulhamentos nos terminais de integração e demais postos. Nas praias da Ponta d’Areia e do Olho d’Água, os guarda-vidas da Guarda Municipal de São Luís intensificarão as rondas e patrulhamentos.

Já a Defesa Civil de São Luís ficará em alerta para quaisquer eventualidades nas áreas de risco e demais comunidades ludovicenses.

A Guarda Municipal também irá realizar segurança preventiva nos dois dias de realização do tradicional espetáculo da Via Sacra, quinta-feira (17) e sexta-feira (18), realizado no bairro Anjo da Guarda.

Urbanização e Blitz Urbana

A Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal Urbanismo e Habitação (Semurh), terá seu atendimento presencial na sede suspenso a partir desta quinta-feira (17), retornando suas atividades presenciais na terça-feira (22).

As equipes de fiscalização, no entanto, seguirão atuando normalmente, garantindo a ordem urbana e o cumprimento das normas municipais.  O cidadão pode acionar também a Blitz Urbana pelos seguintes canais:  Central de Denúncias – WhatsApp: (98) 99130-0353 e Denúncia eletrônica via SEI –www.saoluis.ma.gov.br/sei

A Blitz Urbana também estará com equipes trabalhando no ordenamento dos dois dias de realização da Via Sacra do bairro Anjo da Guarda.

Trânsito e Transportes

Durante o ponto facultativo e feriados os serviços essenciais de transportes e ocorrências de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estarão devidamente mantidos.

Já o setor de liberação de veículos funcionará nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de abril, das 8h às 11h.

Serviços de limpeza e iluminação pública

Os serviços de iluminação pública seguem com programação de atendimento de chamados para manutenção e emergencial. A coleta domiciliar segue com operação normal durante esse período.

Equipes de plantão estarão atuando nas principais avenidas e no Centro Histórico, na sexta-feira (18), domingo (20) e segunda-feira (21), com serviço de varrição manual. Das 7h às 15h20, as equipes atuarão na Prefeitura, Praça Pedro II, Praça Benedito Leite, Centro Histórico, Praça Deodoro, Largo do Caroçudo, Rua do Passeio, Rua do Norte, Mercado do Peixe / Anel Viário, Avenida Litorânea, Lagoa da Jansen, Banheiros da Praça Deodoro. Das 7h às 15h20 e 14h às 22h18, nos banheiros do Parque do Bom Menino. Das 21h às 04h25, as equipes executarão os trabalhos na Prefeitura, Praça Pedro II, Praça Benedito Leite, Praça João Lisboa e Centro Histórico.

Uma equipe de remoção poliguindaste também atuará na sexta-feira (18), domingo (20) e segunda-feira (21), das 5h às 13h20. A remoção manual também será realizada das 7h às 15h20 e das 9h às 17h20, nos bairros Centro, Camboa, Areinha, Kennedy e Anjo da Guarda. Lavagens ocorrerão das 7h às 15h20 no Centro Histórico, Rua Projetada e Feira do João Paulo. A Limpeza de Faixa de Praia ocorrerá das 7h às 15h20.

A capina, roço e varrição ocorreram nos horários das 6h às 14h, das 7h às 15h na Via Sacra e no Centro.  Ainda na sexta-feira (18), domingo (20) e segunda-feira (21), os Ecopontos dos bairros Parque Amazonas, Cidade Operária, Mata Roma e Jardim América funcionarão das 7h às 15h20.

As atividades de limpeza seguem com programação normal, na quinta-feira (17) e no sábado (19).

Telefones úteis

Para casos emergenciais seguem números de contatos de serviços essenciais:

•      Guarda Municipal – (98) 153

•      Ambulância – Samu – (98) 192

•      Limpeza pública – 0800 098 1636

•      Iluminação pública – 0800 284 8082

•      Blitz Urbana – 9 9130-0353

•      Ouvidoria SMTT – 156 ou (98) 9 9161-5632

•      Defesa Civil – 99107-3550

•      Ciops – 190

•      Bombeiros – 193

O procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, participou na manhã desta terça-feira, 15, da abertura da audiência pública “O acesso à justiça e a defesa da advocacia”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão. Coordenou o evento, realizado no auditório da OAB, o presidente da referida instituição, Kaio Saraiva.

O membro do MPMA compôs a mesa ao lado de representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, OAB e demais instituições do sistema de justiça.

O encontro teve o objetivo de promover o debate de situações e experiências atentatórias ao livre exercício da advocacia, além de propor ações e projetos que garantam o acesso da sociedade à justiça e que contribuam com a defesa da advocacia. A audiência é a primeira de uma série de ações em defesa da classe a serem levadas a vários locais do estado.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra, destacou a importância do exercício da advocacia e do acesso à justiça. “A advocacia é, por si só, um chamado à reflexão e ao compromisso com os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Falar em acesso à justiça é falar em cidadania, é reconhecer que a justiça só cumpre o seu papel quando se torna efetivamente acessível a todas as pessoas, especialmente às mais vulneráveis”, disse.

Em seguida, o representante do MPMA reafirmou o papel do Ministério Público do Maranhão na promoção da justiça e na defesa da ordem jurídica e reconheceu que nenhum avanço institucional é possível sem o diálogo respeitoso e constante com a advocacia. “A advocacia livre, valorizada e respeitada é condição para que o cidadão possa fazer valer os seus direitos. Defender a advocacia é, portanto, defender a democracia”, enfatizou.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, 15, o co-vereador do Coletivo Nós (PT) Jhonatan Soares falou sobre a importância da Lei nº 7.664/2024, de autoria do Coletivo, que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Há quase um ano, o Coletivo conseguiu a aprovação da Lei Municipal nº 7.664/2024. É consenso que essa lei é importante, pertinente, bem construída e precisa ser implementada. Trata-se de uma lei bem completa; nela já consta a questão da carteirinha, da educação, mapeamento de pessoas com TEA em São Luís, diagnóstico, atendimento precoce e obrigatoriedade da inclusão nas classes regulares. A lei fala, ainda, da pessoa com TEA no mercado de trabalho, no esporte e na cultura, considerando o indivíduo na sua integridade, completude”, explicou o parlamentar.

Jhonatan Soares ressaltou que, hoje (15), será realizado na Câmara um painel, proposto pelo Coletivo Nós, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a Lei nº 7.664/2024 e dialogar sobre os impactos positivos dela na vida de pessoas com TEA e os possíveis entraves à sua implementação.

“A pauta do painel é justamente essa: buscar caminhos para a efetivação da lei em São Luís. Teremos a presença da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de organizações que fazem o atendimento, diagnóstico e acompanhamento dessa população”, frisou Jhonatan Soares.

A saúde infantil em São Luís acaba de ganhar um importante reforço. Nesta terça-feira (15), o prefeito Eduardo Braide entregou a ampliação do Hospital da Criança, unidade que já é referência em atendimento pediátrico em todo o Maranhão. Com a nova etapa das obras, o hospital recebeu 31 novos leitos, elevando sua capacidade total para 163.

Antes da inauguração do novo complexo, em 5 de dezembro de 2023, a unidade contava com 85 leitos. Após a primeira reestruturação, esse número subiu para 132 e, agora, chega a 163, ampliando significativamente a oferta de atendimento às crianças da capital e do interior do estado. A ampliação reforça a estrutura de alta complexidade do hospital, que já atende especialidades como pediatria, cirurgia, ortopedia e neurocirurgia, além de contar com 29 leitos de UTI pediátrica e quatro salas cirúrgicas equipadas.

A entrega também contemplou mais espaços como uma brinquedoteca e sala pedagógica, promovendo o direito ao brincar e ao aprendizado mesmo durante o tratamento. Além de refeitório novo, novas salas para o conforto laboral dos profissionais, postos de enfermagem, climatização e todos os ambientes adaptados para pessoas com deficiência.

A ampliação foi executada pelas secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Saúde (Semus), com apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), esta responsável pelo projeto visual que humanizou o ambiente hospitalar.

“No dia 5 de dezembro de 2023, entregamos um novo hospital. A capacidade passou de 85 para 132 leitos. Instalamos quatro salas cirúrgicas, colocamos um tomógrafo de última geração e reestruturamos todo o atendimento. Como prefeito, estou extremamente orgulhoso da equipe que atua aqui e muito feliz pelo fato de que, desde a inauguração, nenhuma criança precisou ficar no corredor. Entregar esses 31 novos leitos, em uma estrutura moderna, com ambientes humanizados, acessíveis e preparados para atender casos de alta complexidade, é motivo de muito orgulho. Seguimos investindo em uma saúde pública que acolhe, cuida e transforma vidas. O Hospital da Criança é um símbolo disso”, destacou o prefeito Eduardo Braide durante a solenidade.

Ampliação

A secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri, destacou a relevância da ampliação do Hospital da Criança e lembrou que a unidade de saúde é referência para todo o Maranhão.

“A expansão da estrutura vem justamente como um ponto-chave para garantir mais atendimento e resolutividade. O Hospital da Criança é a principal porta de urgência infantil para o Estado inteiro. Com os novos leitos, chegamos a 163, o que amplia significativamente nossa capacidade de resposta”, acrescentou.

A titular da Semus também enfatizou que o hospital tem hoje estrutura para atender desde casos simples até procedimentos de alta complexidade. “Hoje o Hospital da Criança tem total capacidade de resolver toda e qualquer demanda, inclusive alta complexidade, como neurocirurgia e cirurgias oftalmológicas”, explicou.

Especialidades

Além dos novos leitos hospitalares, a unidade também oferece atendimento em 13 especialidades médicas: Pediatria Geral, Gastroenterologia, Ortopedia e Traumatologia, Dermatologia, Cirurgia Pediátrica, Neuropediatria, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cardiologia, Oftalmologia e Neurocirurgia.

Para o secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, a entrega representa o compromisso da gestão com uma infraestrutura pública de qualidade. “Coordenamos essa obra com muito empenho, respeitando os padrões técnicos e priorizando ambientes que favoreçam o cuidado humanizado. A ampliação do Hospital da Criança é um exemplo de como a engenharia pode ser aplicada com sensibilidade às necessidades da população”, afirmou.

A solenidade de entrega também contou com a presença dos secretários municipais Octavio Soares (Semad) e Emílio Murad (Semgov e Secom), o controlador-geral do Município (CGM), Sérgio Motta, além de servidores e lideranças políticas e comunitárias.

O deputado Arnaldo Melo (PP) destacou, na sessão desta terça-feira (15), o anúncio de diversas obras pelo governador Carlos Brandão (PSB), em evento alusivo às comemorações do aniversário de 105 anos de emancipação política do município de Coroatá. O parlamentar também ressaltou o lançamento do programa Qualifica Maranhão, de capacitação e profissionalização de estudantes, pelo Governo do Estado.

Segundo o deputado, a presença do governador no município de Coroatá trouxe muita alegria e esperança para o povo da região com o anúncio de inúmeras obras do Governo do Estado em benefício da população.

“Nesta ocasião, o governador Carlos Brandão lançou inúmeras obras e assinou várias ordens de serviço, animando e levando um momento de muita alegria e contentamento para o povo da querida cidade de Coroatá. Reconstrução do estádio de futebol, construção de mercado, asfaltamento de vias e entrega de ambulâncias”, frisou.

Arnaldo Melo enfatizou que o governador Carlos Brandão tem tido uma presença permanente no interior do Maranhão e na capital.

“O governador Carlos Brandão tem se desdobrado para atender as demandas de todos os municípios. Ele consegue estar presente em todas as regiões do estado do Maranhão”, acentuou.

Qualifica Maranhão

O deputado exaltou a iniciativa do governador Carlos Brandão, por intermédio das Secretarias de Estado de Administração (SEAD), de Educação (SEDUC) e de Estado Extraordinária da Juventude, em lançar o programa Qualifica Maranhão, destinado à capacitação e profissionalização de estudantes.

“É mais uma bela iniciativa do governador Carlos Brandão. O programa Qualifica Maranhão oferecerá cursos com duração de 40 a 60 horas para atender, inicialmente, 4 mil estudantes do ensino médio nos municípios. O governador entregou 10 carretas equipadas para funcionarem como salas de aula para os cursos, que incluem corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração e climatização, multicursos, além de garçom e barman. Os estudantes serão capacitados em suas localidades”, destacou.

Curso de Medicina

Durante seu pronunciamento, Arnaldo Melo, que é médico e presidente da Comissão de Educação da Casa, teceu comentários a respeito das deficiências estruturais apresentadas, atualmente, nos cursos de Medicina oferecidos por diversas instituições de ensino do país.

“É um problema que vem acontecendo no país de Norte a Sul, com faculdades de medicina sendo abertas, com influências políticas e empresariais, sem as estruturas físicas necessárias e adequadas. Os médicos formados não conseguem se capacitar devido aos serviços de residência não serem suficientes para tantos formandos. Estamos ameaçados de fechar alguns cursos. Estamos documentando tudo isso”, ressaltou.

O relatório do 1º Ciclo de Revisão do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão aos setores da instituição. Na ocasião, foram entregues os certificados às unidades pelo compromisso na implementação de projetos institucionais.

A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que agradeceu o empenho de membros e servidores. “Temos um desafio muito grande, mas estamos fazendo um trabalho muito bom. Todos somos muito importantes em nossas atividades, por isso eu gostaria de agradecer o empenho de cada um de vocês”, destacou.

O diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Mendes, apresentou o relatório do primeiro triênio 2022/2024 e conduziu a votação das solicitações de alteração em alguns projetos. Em seguida, a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico aprovou a Revisão do Plano Estratégico do MPMA para o triênio 2025/2027.

“Tivemos uma participação maciça da instituição nos encontros regionais do Planejamento Estratégico, com a participação de quase 300 pessoas e 743 propostas recebidas, que resultaram em 48 propostas prioritárias da área-fim e 14 da área-meio. Estamos trabalhando para que esses projetos contribuam para garantir sempre o melhor atendimento para a população”, avaliou Fábio Mendes.

Ao final da solenidade, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra, afirmou que o planejamento é um meio para que a instituição continue se aprimorando.

Também participaram da atividade a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite; a corregedora-geral do MPMA, Fátima Travassos; a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, todos integrantes da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico.