A  Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira,18/4, a Operação Falsa Proteção, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.

A operação foi desencadeada no bojo de inquérito policial instaurado pela PF após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelas medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso com penas que podem chegar a oito anos de prisão.

A capital do Maranhão sedia, nesta quinta (18) e sexta-feira (19), o VII Encontro da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento Urbano (InRede). O evento, que ocorre no Teatro da Cidade, é realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID) e conta com apoio do Ministério da Cidade, da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e da ONU Habitat Brasil.

A Rede Brasileira de Institutos de Planejamento surgiu em 2022, em Fortaleza (CE), e busca criar uma rede colaborativa entre institutos de planejamento urbano para enfrentar desafios urbanos e promover cidades inclusivas e resilientes. Seu propósito é fortalecer o planejamento urbano em todo o país, facilitando o diálogo e a cooperação entre institutos. Isso permite o desenvolvimento conjunto dos municípios, com uma abordagem integradora e interdisciplinar, alinhada com as necessidades das pessoas e das cidades.

Durante a cerimônia de abertura, o prefeito Eduardo Braide expressou a importância do InRede nesse esforço colaborativo. “A InRede desempenha um papel importantíssimo ao promover a integração e o compartilhamento de ideias e experiências valiosas. É dessa forma que podemos oferecer respostas rápidas e eficazes para as necessidades da população. Como gestor da 15ª maior cidade do país, acredito que todas as cidades devam buscar o conceito de cidade inteligente, sustentável e, acima de tudo, humana. O ser humano deve sempre vir em primeiro lugar. Portanto, ao discutirmos o planejamento e o desenvolvimento urbano, é fundamental considerar o impacto na vida das pessoas, e é essa abordagem que nós acreditamos e que nós buscamos para a cidade de São Luís”.

No primeiro dia de programação, houve um ciclo de palestras e debates com o tema “Boas práticas municipais na aplicação dos Instrumentos de Desenvolvimento Territorial”. Representantes dos municípios de Recife, Maceió e Fortaleza participaram, compartilhando suas experiências locais sobre o assunto.

O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, que também foi presidente do InRede nos últimos anos, dividiu sua experiência com todos os presentes. “A técnica aliada à boa política é capaz de transformar, de fato, as cidades e de revolucionar a vida das pessoas, e é esse o motivo para a gente estar aqui hoje. Política pública bem coordenada e bem integrada tem alto impacto e baixo custo”, pontuou.

Lançamento

O evento também marcou o lançamento do primeiro Caderno InRede, que aborda os principais projetos dos institutos dentro de seus respectivos municípios, com um estudo realizado por uma consultoria que apresenta um manual sobre o fortalecimento dos institutos de planejamento em todo o Brasil.

A presidente do InRede e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Larissa Menescal, ressaltou a importância do lançamento do caderno do Instituto em São Luís e falou sobre a consolidação do projeto. “Está aqui, no Centro de São Luís, tão importante para a história do Brasil, lançando essa publicação que tem histórias sobre centros de vários lugares do Brasil, é bem simbólico. As cinco regiões do Brasil estão aqui presentes para o sétimo encontro e hoje a gente consolida algo que vem sendo construído, que está funcionando plenamente”.

Patrícia Trinta, presidente do INCID, expressou sua confiança de que, ao fortalecer esses institutos de maneira conjunta e estruturada, será possível planejar de forma mais eficaz e objetiva o desenvolvimento das cidades. “Reunir todos esses institutos para que a gente consiga conhecer as nossas realidades, as nossas potencialidades e tentar fortalecer esses institutos de maneira conjunta, mais estruturada, para planejar de uma maneira mais eficaz e objetiva, é um ganho muito grande. É um orgulho ter São Luís, com o apoio do prefeito Eduardo Braide, sediando um evento tão importante”, disse.

 Parceiros

A agenda de desenvolvimento urbano é uma pauta internacional que está alinhada com cidades em todo o mundo. Essa agenda reconhece a importância de abordar os desafios enfrentados pelas áreas urbanas, como crescimento desordenado, desigualdades sociais, falta de infraestrutura adequada, mudanças climáticas, entre outros temas. Portanto, diversas organizações e instituições, tanto internacionais quanto nacionais, apoiam iniciativas que visam melhorar o planejamento e a gestão urbana, como é o caso da InRede.

O evento conta com a presença e contribuição de três importantes integrantes: Luciana Gil Barbosa, coordenadora de apoio ao Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, que representa o apoio do governo nacional às iniciativas de desenvolvimento urbano; Sara Habersack, diretora da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que demonstra o compromisso internacional com o desenvolvimento urbano sustentável; e Alex Rosa, coordenador de programa da ONU Habitat, que traz a perspectiva global sobre as questões urbanas e o apoio das Nações Unidas para iniciativas como a InRede.

“Os institutos de planejamento são instituições que estão mais próximas das realidades dos territórios, e o Ministério das Cidades busca essa aproximação, que está sendo feita cada vez mais, porque entende que é uma troca muito rica”, destacou Luciana Gil Barbosa.

O coordenador de programa da ONU Habitat, Alex Rosa, afirmou: “O bom do ONU Habitat, programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, é a responsabilidade de levar adiante compromissos com as agendas ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e a nova agenda urbana. Estamos desde o início, em Fortaleza, com a InRede, e a oportunidade de estar aqui é para levar adiante essas agendas”.

Sara Habersack, diretora da agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), acrescentou: “A InRede, para mim, representa a inteligência do planejamento urbano no Brasil. Ela tem uma força para posicionar esse tema, tanto com os esforços do Ministério das Cidades quanto entre os próprios municípios.”

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Universidade Federal do Maranhão sob a rubrica “Inteligência Computacional no Apoio às Ações de Controle Externo (ICCE)”, será realizada no dia 23/04, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex), a partir das nove da manhã, a apresentação da ferramenta tecnológica Mesa de Trabalho do Auditor (META).

Desenvolvido pelo Núcleo de Computação Aplicada da UFMA (NCA), em colaboração com membros e servidores do TCE, o produto é resultante do acordo, que prevê a execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que incluem investigação, criação de protótipos, desenvolvimento e testes de soluções, objetivando a elevação do padrão de qualidade dos trabalhos realizados no âmbito da Corte de Contas maranhense.

A Meta permitirá o acesso integral e rápido às informações de sistemas que são cruciais no cotidiano das tarefas feitas pelos auditores, como Sinc Contrata, Sinc Fiscal e Sinc Folha, otimizando e dando maior confiabilidade e segurança ao processo de elaboração dos relatórios técnicos.

Para o secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto, o emprego da META terá um impacto extremamente positivo no trabalho realizado pelo corpo técnico, resultando em maior objetividade, planejamento e racionalidade na execução de tarefas, contribuindo também para o aprimoramento das fiscalizações. “O controle externo demanda a análise detalhada de um grande volume de informações. Com o uso da META nossos auditores terão acesso célere às informações que são o foco principal do trabalho por eles executado, possibilitando a avaliação criteriosa das politicas públicas que sempre marcou a atuação de nosso corpo de auditores. Essa ferramenta representa um avanço significativo em direção ao controle externo concomitante e efetivo”, destaca.

O deputado Antônio Pereira (PSB)  parabenizou, nesta quinta-feira (18), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) pelos seus nove anos de existência, destacando sua missão de promover saúde pública com qualidade e eficiência.

O parlamentar lembrou que a EMSERH foi criada por lei votada na Casa, em 2012, mas que, efetivamente, somente em 2014 iniciou seus trabalhos, com apenas quatro unidades, e cresceu a ponto de se tornar a principal propulsora de serviços médicos no Maranhão.

De acordo com Antônio Pereira, a empresa realiza a gestão dos grandes hospitais, de algumas Upas, de policlínicas e de outras instituições na área de saúde pública.

“No começo, administrava apenas quatro unidades, sem ter uma sede própria, trabalhando numa sala emprestada no prédio da Secretaria de Estado da Saúde, mas adquiriu as condições físicas necessárias para prestar esse grande trabalho em prol do povo do Maranhão”, reforçou.

Concurso público

Segundo o parlamentar, em 2018, foi realizado o primeiro concurso público da empresa com a oferta de mil vagas na área assistencial e administrativa, mas terminou convocando 1.538 profissionais, 53,8 % a mais das vagas previstas.

“Ela está em todas as 19 macrorregiões do Maranhão, inclusive, na nossa região de Imperatriz. Ela faz a gestão dos grandes hospitais daquela cidade, conjuntamente com outras instituições. E exerceu, também, um papel de suma importância nos anos da pandemia de covid, salvando vidas”, afirmou.

Por fim, o deputado parabenizou a empresa em nome de seus ex-gestores e dos atuais, fazendo uma defesa especial do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Brasil oferece ao seu povo o maior plano de saúde pública, o maior do mundo, que é o SUS. Esse grande SUS, que sempre tem protegido o povo brasileiro”, disse.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18/04, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA.

A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando ao aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Os 275 novos alunos do Colégio Militar Tiradentes I passaram pela solenidade de entrega da boina vermelha, símbolo dos estudantes das escolas militares e que formaliza a entrada na instituição de ensino. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (17) no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, e contou com a premiação de estudantes que se destacaram pelo rendimento escolar e pelo resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023.

Com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão, os novos estudantes se apresentaram em formação e receberam de seus familiares a boina que marca o ingresso na instituição. O governador em exercício definiu o momento como uma experiência única de riqueza cívica e de transformação para a vida dos estudantes.

“Eu tive a grande oportunidade de representar o governador Carlos Brandão para celebrar a chegada de quase 280 estudantes ao Colégio Militar Tiradentes I, que se destaca pelos seus resultados com aprovações e índice no Ideb. Também estamos comemorando que dos 240 estudantes que concluíram o ensino aqui, no ano passado, quase 185 foram aprovados em universidades públicas, além dos que foram aprovados em instituições particulares”, pontuou Felipe Camarão.

Na ocasião foram premiados os alunos que tiveram um rendimento escolar de destaque em cada série, do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio pelo programa Aluno Nota 10. Eles receberam insígnias e certificados de reconhecimento ao mérito. Para a estudante Valentina Rodrigues Gonçalves, que ficou em primeiro lugar com a média 9,91, foi entregue uma premiação no valor de R$ 500,00. Também tiveram o desempenho reconhecido os novos estudantes que conquistaram as primeiras colocações no processo seletivo da escola militar.

O secretário de Estado da Educação em exercício, Anderson Lindoso, reforçou que o momento de entrega das boinas amplia o sentimento de pertencimento pela escola e que a premiação dos estudantes faz justiça à dedicação e esforço dos estudantes.

“É um momento de alegria e orgulho para gente, para os estudantes e para os pais, pois é premiado o esforço do estudante. É uma média das notas em todas as disciplinas e mostra que ele teve dedicação ao longo do ano inteiro para poder chegar a esse resultado e alcançar esse mérito”, frisou o secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, acompanhou a solenidade e reiterou a importância das escolas militares. Ele ressaltou os expressivos resultados tanto com a classificação de estudantes no Enem quanto em competições nacionais direcionadas à promoção do conhecimento, como a Jornada de Foguetes, Olimpíada Brasileira de Matemática, Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, Copa do Mundo de Robótica, dentre outros eventos.

“É um momento importante de muita honra pois nos reunimos para celebrar a entrega da boina aos novos alunos do Colégio Militar Tiradentes. Essa boina simboliza não apenas a identidade militar, mas os pilares das nossas escolas e instituições fundados na hierarquia, disciplina, honra, verdade e lealdade. Nossa escola hoje possuiu uma aprovação de alunos egressos do terceiro ano em torno de 80% no vestibular, nas escolas em geral do Maranhão essa aprovação está na média dos 65%”, destacou o comandante-geral.

Para os pais e familiares é motivo de alegria e muito orgulho o ingresso dos filhos em uma escola militar. A servidora pública Helenuci Bezerra, mãe de Mariana Araújo que este ano começou a estudar no Colégio Militar Tiradentes I, afirmou que é a realização de um sonho e o plantio de novas sementes para o futuro.

“Eu sempre desejei que a minha filha entrasse na escola militar e ela também sempre quis. Sabemos que é uma escola que tem disciplina, exige a dedicação do aluno, faz o estudante se focar e eu acredito que os melhores professores estão aqui nas escolas públicas”, disse Helenuci Bezerra.

A estudante Mariana Araújo, filha de Helenuci, considerou o ingresso no Colégio Militar Tiradentes I como um novo momento de dedicação em sua vida que abrirá portas para o futuro profissional.

“Eu tinha esse sonho e vai ser muito importante na minha vida pois é uma escola muito boa que pode abrir muitas portas para o meu futuro. O seletivo foi muito disputado por ser uma escola tão boa”, comentou a estudante.

O Colégio Militar Tiradentes I tem alcançado marcas importantes no processo de educação. Nas Olimpíadas Nacionais do Conhecimento, por exemplo, conquistou os primeiros lugares em resultados de equipe e individuais, além de conquistas expressivas, desde 2011, na Jornada de Foguetes e outros eventos de promoção do conhecimento.

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Luís após uma série de alagamentos na região. A recomendação, assinada pelo titular da promotoria de justiça, Joaquim Ribeiro Júnior, solicita um plano de ação para prevenir futuros alagamentos e melhorar a infraestrutura local.

Após as intensas chuvas dos últimos dias, diversos pontos de alagamento foram identificados, destacando-se áreas críticas como o retorno da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), as proximidades do supermercado Mateus, as ruas da Unidade 105 do bairro Cidade Operária e os acessos aos bairros Vila América e Recanto dos Pássaros. De acordo com os denunciantes, a situação vem colocando em risco a segurança dos residentes, dificultando a locomoção e acarretando prejuízos.

Diante desse cenário, a 6ª Promotoria Distrital da Cidadania emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de São Luís com o objetivo de que, em um prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de reestruturação das ruas e avenidas dessas regiões. Esse plano visa evitar alagamentos futuros e garantir a segurança e o bem-estar da população.

O promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior ressaltou a importância da atuação do Ministério Público nesse cenário. “É nosso dever zelar pela integridade física e patrimonial da população. A recomendação busca provocar uma ação efetiva por parte da administração pública municipal, visando à solução desse problema recorrente.”.

Uma das denunciantes é a líder comunitária Reylla Trindade. “A situação é crítica. Por conta do alagamento, nada passa. Esse problema nunca foi resolvido, apesar das constantes promessas de que seria. E no final, nós, a comunidade, que somos prejudicados de todas as formas. As pessoas pensam que é simples, que é só chegar e colocar um cano. Mas não é só isso, não é um problema isolado, mas o retrato do descaso que enfrentamos todos os dias.”.

A Prefeitura de São Luís terá 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso nenhuma providência seja adotada, o Ministério Público analisará a viabilidade de buscar responsabilizações em Juízo, inclusive por danos materiais e morais que restarem comprovados.

O deputado estadual Ariston (PSB) parabenizou os dirigentes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) em razão da inauguração do Centro de Atendimento ao Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi-MA) na região do Munim.

De acordo com o deputado, a nova unidade do Sesi, instalada na cidade de Rosário, oferta uma série de serviços de promoção da saúde e educação para os trabalhadores da indústria e comunidades que residem nos municípios que compreendem a região.

Segundo o parlamentar, a nova unidade, a quinta no estado, foi inaugurada na semana passada pelo presidente da Fiema e diretor regional do Sesi, Edilson Baldez; pelo superintendente regional do Sesi, Diogo Lima; pelo vice-governador, Felipe Camarão; e pela gerente do Sesi de Rosário, Leidyane Coelho, com a presença de vários prefeitos.

Ariston frisou que o prédio foi entregue no mês de aniversário da cidade de Rosário e é destinado à promoção da educação, saúde e cultura do trabalhador, sua família e da sociedade.

“Essa grande obra, construída no valor de mais ou menos R$ 11 milhões, vai trazer benefícios para toda essa região e, no futuro bem próximo, poderá trazer grandes empresas para a região”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que a escolha do município de Rosário, distante 68 km da capital maranhense, é estratégica. O município é uma das 13 cidades que integram a Região Metropolitana de São Luís. Nas proximidades, em Bacabeira, está prevista a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), com projeto de implantação orçado em R$ 15 bilhões e que trará impactos para toda a economia do Maranhão. “Com isso, em breve, vão ser instaladas grandes obras ali na região”, declarou o deputado.

O parlamentar assinalou a importância de Rosário como entrada para o polo turístico dos Lençóis Maranhenses e disse que a cidade pega carona nas diversas oportunidades que vêm sendo criadas no Maranhão.

“Esse é um novo momento em que recursos estão sendo atraídos para negócios de petróleo e gás, energia, logística, mineração, carnes e outros tantos produtos. Daí a necessidade de a cidade começar a despertar para esse breve futuro. E ficou demonstrado que o Sesi está sempre atento às demandas do mercado, posicionando a instituição para o futuro da indústria”, ressaltou o deputado Ariston.