Táxis irregulares são notificados em Imperatriz

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O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) já notificou 21 táxis irregulares no município de Imperatriz, onde realiza desde o último dia 22 a verificação periódica e fiscalização de campo de taxímetros da frota local.

Dos 21 táxis notificados, 19 estavam circulando sem verificação metrológica do taxímetro pelo Inmeq-MA e dois estavam circulavam na cidade sem o instrumento de medição. “Estes táxis foram notificados e receberam um prazo para se regularizarem junto ao Inmeq-MA. Em caso de reincidência, eles serão aplicadas as devidas multas”, afirma o presidente do órgão, Geraldo Carvalho Júnior.

A verificação dos táxis de será encerrada no dia 07 de dezembro. A previsão é verificar no total 650 táxis ao longo deste período. Até o momento já foram verificados em torno de mais de 350 veículos.

“Além da verificação anual periódica, que é obrigatória, nós também estamos fazendo um trabalho fiscalização de campo, ou seja, fazendo abordagens aos veículos. Por esta razão, identificamos estes táxis irregulares e a maioria já está nos procurando para regularizarem a situação”, avaliou o agente metrológico do Inmeq-MA, Leonardo Riotinto de Oliveira.

Para agendamento da verificação de táxis está sendo feito por meio do site do Inmeq-MA ou no posto de atendimento do órgão no Viva, de Imperatriz, localizado no Imperial Shopping no horário das 8hàs 12h e das 15h às 17h30. Os estes de pistas são realizados na Rua 11 (que dá acesso à praia do Cacau), no bairro Bacuri.

O teste de pistas consiste no exame feito pelo agente metrológico para verificar se o registro do valor da corrida do taxímetro está de acordo com o quilômetro percorrido. O objetivo deste trabalho é verificar a precisão do equipamento, garantindo assim que o consumidor pague o preço justo.

São Luís: Centro tem vigilância 24h por dia

Policiais realizando ronda a pé, de motos e em viaturas, um novo batalhão na região central da cidade e o policiamento ostensivo realizado mesmo no turno da noite, quando a intensa movimentação de pessoas no centro comercial de São Luís dá espaço a calmaria, tem sido a realidade do Centro de São Luís.

O cenário destacado é uma garantia dos policiais lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado na Rua Rio Branco. Diariamente, são mais de 70 policiais militares trabalhando pela segurança na região.

O tenente-coronel, Harlan Silva, comandante do 9ªº Batalhão, explica como funciona o policiamento na área central da capital: “Atendemos uma área de mais de 80 bairros, o Centro da cidade está em nossa área de atuação, e, por ser um local de grande concentração de pessoas, de estabelecimentos comerciais e bancos, recebe uma atenção especial”, destaca o Comandante.

“Temos, especificamente no Centro, o policiamento a pé e o motorizado, com 40 policiais distribuídos em pontos estratégicos, realizando rondas a pé, e outras duas equipes, distribuídas em viaturas e motos, totalizando pelo menos 70 policiais militares realizando a segurança no Centro de São Luís diariamente”, afirma Harlan.

Durante o dia, há policiamento em dupla em toda a área da Rua Grande e suas imediações. “Já as equipes motorizadas, Tornado [motopatrulhamento] e GTM [Grupo Tático Móvel] ficam localizadas em pontos estratégicos para se deslocar mais facilmente e atender a população”, completa o Comandante.

Policiamento noturno
Completando o ciclo de 24 horas de vigilância, no período da noite, quando o movimento no centro comercial é menor, o policiamento motorizado permanece para garantir a redução nos números de arrombamento de lojas.

“Continuamos com o GTM e a equipe Tornado realizando rondas. É com o trabalho dessas equipes que a PM tem conseguido identificar e deter os envolvidos com arrombamento de lojas e estabelecimentos na área central”, afirma Harlan.

Votação da Previdência neste ano não é certa,

 

Em reunião com representantes do serviço público na noite desta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o calendário de votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda não está fechado e se comprometeu a encaminhar o assunto até esta quinta-feira (30).

Maia que é um dos principais entusiastas das mudanças nas regras previdenciárias vem anunciando a dificuldade do governo reunir os 308 votos necessários para a votação da matéria e reafirmou aos servidores que só pautará o assunto se tiver chances reais de aprovar o texto.

Além da retirada de pauta da PEC 287, os servidores também cobraram do presidente da Câmara, caso a votação aconteça, que as galerias sejam abertas para que os trabalhadores possam acompanhar de perto a votação; e a realização de uma comissão geral para debater com maior profundidade o texto.

Desde que as mudanças foram apresentadas para a base aliada, num jantar promovido por Temer na última semana, deputados de oposição vêm criticando o texto que não passou por debate coletivo. Arthur Maia (PPS-BA), relator da Previdência na comissão especial, apresentou emenda para alterar o texto que ainda será analisado em Plenário.

Segundo Rogério Marzola, coordenador geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a reunião serviu para demarcar território e afirmar ao governo que haverá luta.

“O governo não pode retirar o direito dos trabalhadores se aposentarem com dignidade. Essas medidas resultam na redução do benefício e no aumento da idade para se aposentar. Então, é necessário que esta Casa reveja onde deve ser colocado o ônus dessa crise. Certamente, não é nos trabalhadores”, afirmou.

Para o secretário de serviço público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, Temer penaliza os trabalhadores enquanto defende isenções homéricas para alguns setores, como no caso na MP 795, que trata da tributação no setor de petróleo. “Eles darão uma isenção de R$ 1 trilhão nessa MP e vem dizer que é o servidor público o responsável pelas mazelas da Previdência. Assim não dá. Se eles querem pensar no futuro, como dizem, vamos botar tudo na mesa, ouvir todas as partes”, disse.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), este foi um momento importante para que as centrais e os representantes dos trabalhadores deixassem bem claro que ninguém quer votar a Reforma da Previdência. “Sequer conhecemos o novo texto em profundidade apresentado pelo governo. Mas se a votação acontecer, é essencial que se dê de forma clara, aberta transparente, com as galerias cheias de trabalhadores para que cada parlamentar possa votar sabendo da temperatura das ruas e sabendo o quanto essa proposta é prejudicial aos trabalhadores.”

Participaram da reunião oito entidades representando o serviço público federal. Para eles, que mais cedo protestaram contra a PEC 287 em frente à Câmara, a mobilização desta terça foi apenas o primeiro passo e reforçaram a paralisação do dia 5 de dezembro – um dia antes da possível votação da PEC no Plenário.

“Vamos parar o país no dia 5 para aumentar a pressão sobre os parlamentares”, afirmou Marzo

Polícia Militar forma 611 alunos de Bacabal em Programa de Resistência às Drogas e à Violência

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) capacitou mais 611 estudantes do Ensino Fundamental, desta vez na região do município de Bacabal, no curso do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A solenidade de formatura aconteceu na sexta-feira (24), na Igreja Santana, em Bacabal.

Os alunos são das Unidades de Ensino Fundamental 17 de Abril, Alice Mendes, Cleômens Falcão, Francisco Vieira Lins, Governador Sarney, José Vieira Lins, Maria Helena Cassiano, Manoel Alves de Abreu, Nadir Abreu, Romeo Neto, Sagrada Família e São João Batista.

Presentes na solenidade, o comandante do 15º BPM e coordenador setorial de Proerd, tenente-coronel Rômulo Henrique Araújo Costa, enfatizou que o programa conscientiza os jovens dos males causados pelo uso das drogas. “O projeto tem como objetivo salvar vidas, pois conforme estatística da Polícia Militar, a maioria dos crimes que acontece na sociedade tem relação direta com o tráfico e consumo de drogas”.

Participaram também da solenidade de formatura, a delegada Especial da Mulher, Maria Augusta Pereira dos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal, familiares dos formandos e os instrutores do curso, sargento Brito, cabo Ivanildo e soldados Letícia e Alana.

O Proerd é um programa de prevenção primária aplicada pela PMMA nas escolas para alunos do 5º ano do ensino fundamental. É um esforço cooperativo, formalizado entre a PMMA, escolas, municípios e as famílias dos participantes para que os alunos tenham acesso a atividades educacionais, em sala de aula, voltadas à prevenção ao uso de drogas (lícitas e ilícitas) e a prática de atos de violência entre os estudantes.

Os participantes são motivados a reforçar a autoestima, a lidar com as tensões e a resistir a pressões que motivam o uso de drogas. O modelo de educação que inspirou a criação do Proerd foi instituído em Los Angeles, nos Estados Unidos, em 1983 e introduzido no Brasil pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 1992, chegando ao Maranhão em 2002.

Ex-funcionária do TJMA acusada fraude tem pena aumentada

Seguindo voto do desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão e, por unanimidade, aumentou a pena da ex-diretora do TJMA, Maria Bernadete do Carmo Lima, para oito anos e oito meses de reclusão. A pena aplicada anteriormente era de dois anos e dez dias.

A ex-diretora – que terá direito de recorrer em liberdade – foi denunciada por ter criado, entre os anos de 1998 e 2001, cinco cargos de juízes estaduais falsos para receber os respectivos salários. A fraude teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 600 mil aos cofres públicos à época dos crimes. Hoje, em valores atualizados, a quantia chega a R$ 26 milhões.

De acordo com o desembargador Raimundo Melo (relator), Maria Bernadete ocupava o cargo de Diretora da Divisão de Controle de Pagamento do Tribunal de Justiça no período do fato delituoso. Nessa condição, tinha poder sobre a folha de pagamento e utilizou-se do cargo para apropriar-se de valores indevidos, ao criar cinco cargos de Juízes de Direito e ficar com os respectivos vencimentos.

“Dos cinco cargos criados pela ex-diretora, três eram ocupados por pessoas próximas a ela. Para não chamar atenção para si, Maria Bernadete, ao proceder a falsa inclusão, vinha acompanhada de modificações no prenome. Iracilda foi transformada em Iraci, tendo o seu CPF alterado em um número. Por sua vez Luciane foi modificada para Luciana, e Hildene virou Hildeni”, explicou o desembargador.

A ex-diretora chegou também a promover a contratação de um contabilista, Edivaldo Rodrigues da Silva, para declaração de tais rendas junto à Receita Federal o que ante o cruzamento de dados evidenciou a fraude.

No julgamento do recurso, acompanharam o voto do relator, os desembargadores João Santana Souza e José Bernardo Silva Rodrigues.

Astro de Ogum irá pedir arquivamento de seu projeto “escola sem partido”

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PR), irá discutir com o seu colega Francisco Carvalho (PSL) sobre a conveniência de este retirar de tramitação seu projeto de lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “programa escola sem partido”. A iniciativa do parlamentar gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Uema, da Ufma e do Ifma, e do Diretório Central dos Estudantes da Ufma.

Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião. É que, pelo projeto, o exercício da atividade docente deve estar em consonância com a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Os professores também consideram o projeto limitante à atividade de ensino na medida em que estabelece que o poder público não se meterá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marcos Silva (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.

TRAMITAÇÃO

O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.

Além de outros, participaram e argumentaram contra o projeto e pediram o seu arquivamento a professora municipal Elizabete Ribeiro, presidente do Sindeducação; professora Célia Motta, do curso de Ciência Política da Ufma; Neuseli Almeida, professora de Psicologia Social da Uema; professora Jacinta Moraes, coordenadora pedagógica de uma escola municipal; professora Mary Ferreira, do curso de Biblioteconomia da Ufma; professor de História Márcio Souza, com atuação em escola particular.

Rigo Teles entrega a maior honraria do poder Legislativo ao juiz Sebastião Bonfim

 

O deputado Rigo Teles (PV) participou, na terça-feira (28), no plenário da Assembleia, da sessão solene de condecoração com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Barros, e ao juiz Sebastião Bonfim.

Durante a solenidade, o deputado Rigo Teles proferiu discurso saudando todos os homenageados e convidados para a concorrida sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa, e entregou ao ilustre juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, considerada a maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman foi instituída pela Assembleia pelo Decreto Legislativo nº 68/80, e publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1980. O objetivo da honraria é homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento cultural, científico, econômico, artístico ou social do Estado do Maranhão e do Brasil.

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA

Em sua fala, Rigo Teles declarou que o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim – seu conterrâneo de Barra do Corda – mereceu a justa homenagem da Casa, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Judiciário e a população do Estado do Maranhão, especialmente na sua atuação profissional, consolidada na formação jurídica e experiência na magistratura.

Durante seu discurso, deputado Rigo Teles declarou que é uma honra para o poder Legislativo Estadual entregar a Medalha do Mérito Legislativo aos três ilustres magistrados, que ao longo de suas trajetórias na magistratura prestaram relevantes serviços ao povo do Maranhão.

Em nome dos outros dois homenageados, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, agradeceu a homenagem, destacou a importância histórica de Manuel Beckman, patrono da Assembleia, e fez uma homenagem especial ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, que está em tratamento de saúde, em Caxias.

Realizada a 1ª formação PNAIC em Nova Olinda do Maranhão.

 

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão realizou a 1ª Formação do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2017.

O evento aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão, onde os professores da Rede Municipal da sede e da zona rural estiveram reunidos juntamente com a coordenação do Programa.

Esteve presente a secretária de Educação, Maria Goreth Silva Carvalho, juntamente com toda a equipe da SEMED.

“O PNAIC veio para fortalecer as ações de alfabetização na Rede Municipal de Educação e é de suma importância para melhoremos no futuro os indicadores do município e do estado do Maranhão”, afirmou a secretária municipal de Educação Maria Goreth.

 

Frente Parlamentar e entidades se reúnem com juiz federal responsável por julgar a legalidade da Bonificação no Enem para Estudantes do Maranhão

Liderada pelo deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem para Ingresso na UFMA, reuniu com o juiz federal Márcio Sá Araújo, titular da 3ª e 12ª varas federais, para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para barrar a implantação do ingresso qualificado na Universidade Federal do Maranhão.

Na última semana, o MPF ajuizou uma ação requerendo a anulação da Resolução aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFMA, por entender que a proposta fere o princípio da isonomia. A ação encontra-se em poder do juiz Márcio Sá, que irá decidir pelo prosseguimento ou não da política afirmativa.

Além do presidente da Frente, deputado Marco Aurélio, a reunião contou com as presenças dos deputados Othelino Neto (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Antônio Pereira (DEM) e Wellington do Curso (PP), além do presidente do Sinproesemma, Professor Alex Oliveira e da Coordenadora Geral do DCE da UFMA, Josy Gomes, que buscaram sensibilizar o magistrado quanto à relevância da matéria para os alunos do estado do Maranhão, garantindo a autonomia universitária que aprovou por unanimidade o Ingresso Qualificado.

O deputado Marco Aurélio destacou que o problema teve início a partir da adoção do Enem como porta de entrada para a UFMA através do Sistema de Seleção Unificado, o Sisu. “A partir de então, os alunos oriundos de escolas do Maranhão passaram a perder espaço nos cursos mais concorridos para alunos de outros estados, como São Paulo, Rio, Minas e etc. O que queremos com o ingresso qualificado não é colocar alunos despreparados na universidade, mas evitar que a UFMA continue sendo prejudicada por alunos que a usam como trampolim e na primeira oportunidade transferem o curso para seus estados de origem.” declarou o parlamentar.

Vale lembrar que a UFMA inclusive vem sofrendo ano após ano, com vagas ociosas, causadas pela grande evasão de alunos oriundos de outros estados. Problema que causa prejuízo para a instituição, mas que também prejudica o estado, que deixa de usufruir da mão de obra qualificada que deveria ser formada para atender as demandas da região.

Para o deputado Bira do Pindaré a política afirmativa “é uma medida que foi muito comemorada por alunos de escolas maranhenses, por se tratar de uma ferramenta niveladora capaz de colocar nossos alunos em pé de igualdade com alunos de todo o país. Lembrando que não se trata de algo permanente, mas de uma política que será avaliada anualmente, até que o Conselho de Ensino e Pesquisa da UFMA julgue que não seja mais necessária.” destacou o deputado.

A política afirmativa visa corrigir momentaneamente as distorções causadas por anos e anos de atraso na política estadual de educação, até que os resultados dos investimentos que estão sendo feito atualmente pelo Governo do Estado comecem a dar os frutos esperados. Em curto prazo, por exemplo, o Índice de Educação Básico do Maranhão – IDEB, já começa a apresentar um crescimento importante, mostrando que com seriedade e aplicação devida dos recursos é possível construir um futuro digno para nossos jovens.

Como forma de mostrar a segurança jurídica da política afirmativa, o deputado Marco Aurélio apresentou um parecer jurídico, elaborado pelo ex-juiz de direito e autor da lei da ficha limpa, Dr. Márlon Reis, que atestar a constitucionalidade da matéria.

Márcio Sá agradeceu a presença dos parlamentares, destacando a importância do diálogo e se comprometendo a analisar a matéria com toda a calma e serenidade que a mesma merece. Ex-aluno da Universidade Federal do Maranhão, o magistrado reconheceu todas as dificuldades enfrentadas pelos alunos maranhenses, sobretudo os menos favorecidos, e enalteceu o empenho dos parlamentares em defesa desta importante causa.

 

Rubens Pereira Jr destina R$ 450 mil para promoção da igualdade racial no Maranhão

A promoção da igualdade racial no Maranhão terá um reforço do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O parlamentar destinou R$ 450 mil em emenda parlamentar para reforçar as ações do Governo do Estado sobre o tema. “Por meio desse recurso, já disponível, queremos contribuir para o combate ao racismo e toda forma de discriminação e opressão social”, explicou o Rubens Júnior.

No Governo do Maranhão, as políticas de igualdade racial estão presentes no Plano Mais IDH. Criado em 2015 pelo governador Flávio Dino, o programa trabalha para superar a extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural. “A iniciativa promove o desenvolvimento sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do Estado”, detalhou o deputado federal.

Com o valor destinado pelo deputado Rubens Júnior, o Governo do Maranhão poderá estabelecer novas parcerias, e a partir da ampliação do apoio de diversos setores da sociedade, o poder público poderá, junto com o poder privado, avançar nas políticas de igualdade.

Números

Segundo o Censo 2010, a população do Maranhão é de 6.574.789 habitantes. Destes, 5.010.129 se auto identificaram como pretos e pardos. Este segmento corresponde então a 76,2 % da população maranhense, cujo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), em 2008, era igual a 0,683.

Quando se analisa a população por cor ou raça (IBGE), percebe-se que no Maranhão 76,2% da população é negra, o que o torna o 3º Estado com maior percentual, atrás apenas do Pará (76,8%) e da Bahia (76,3%). E desse percentual de população negra maranhense, uma parcela significativa encontra-se na zona rural (38,5%), a média do País é de apenas 18,8%. Acrescente-se ainda que no Maranhão 41% dos municípios têm mais de 80% de sua população composta por pessoas que se declararam preta ou parda.