A  Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a cobrar o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. Gerenciado pela rede estadual e projetado para ser uma unidade “porta aberta”, o hospital segue, há quase três anos, oferecendo poucos serviços e limitando o atendimento de pacientes.

“Está sendo registrado o aumento de receita, foi aprovado nesta Casa, mesmo com meu voto contrário, um novo aumento de impostos, mas a gente não olha melhora no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas, infelizmente, ainda não funciona da forma como foi planejado, para atender a toda a população maranhense”, cobrou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a ineficiência da unidade impacta, diretamente, no funcionamento de hospitais municipais da capital, que acabam atendendo demandas de São Luís e do interior do estado. “Ele foi projetado para funcionar de porta aberta e atender a toda a população maranhense, mas, ainda hoje, pacientes de mais de 180 municípios do nosso estado seguem sendo atendidos pelos hospitais Socorrão I e Socorrão II, sobrecarregando as unidades municipais”, denunciou.

Esta não é a primeira vez que a pauta é reivindicada pelo parlamentar. Em 2023, também durante a votação da LOA, Fernando Braide cobrou atenção do Governo do Estado, solicitando que recursos do orçamento anual fossem destinados ao Hospital da Ilha com o intuito de proporcionar o funcionamento “porta aberta” da unidade.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado, no entanto, cerca de três anos depois, apenas algumas alas da unidade estão disponíveis para a população, prestando serviços específicos.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de conceder liminar, requerida pelo Solidariedade, contra a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para o comando da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O partido reclama da regra de desempate por idade – após a socialista ser declarada eleita em virtude de dois empates em 21 votos com o deputado Othelino Neto (SD) – e pretende que o seu filiado seja considerado o novo presidente da Casa.

Ao analisar o caso, a magistrada abriu prazo para que a Assembleia se manifeste sobre o assunto.

“Adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à
Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada”, despachou.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Prefeitura de São Luís realizam, nesta segunda-feira (2), o evento de encerramento da #AgendaCidadeUNICEF São Luís 2022-2024 e a Certificação da Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI). O evento ocorrerá às 16h, no Teatro da Cidade e contará com a participação de cerca de 260 pessoas envolvidas no programa que visou, durante dois anos de implementação, o fortalecimento de políticas públicas integradas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes da capital maranhense.

Durante a realização da #AgendaCidadeUNICEF, integram a iniciativa as secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semus), Criança e Assistência Social (Semcas), Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico (Amdes) e adolescentes e jovens do Coletivo Menina Cidadã, da Fundação Justiça e Paz Se Abraçarão (FJPA) e de outros órgãos parceiros.

Em São Luís, o território priorizado pela iniciativa é a macrorregião da Cidade Operária. Com a iniciativa, o UNICEF disponibilizou cooperação técnica, compartilhamento de metodologias, monitoramento e intercâmbio com outras iniciativas locais e globais, como parte de sua estratégia de cooperação com governos municipais voltada aos centros urbanos. Além disso, fortaleceu o tecido social no território, apoiando iniciativas realizadas por jovens e lideranças comunitárias no enfrentamento à violência racial e de gênero, e no estímulo à participação de adolescentes e jovens como líderes sociais.

 Principais resultados

Durante os dois anos de implementação, treinamentos e assistência técnica foram oferecidos nas áreas de saúde, educação, assistência social, prevenção à violência e desenvolvimento na primeira infância.

Em cumprimento a Lei da Escuta Protegida, a Lei 13.431/2017, foram construídos os fluxos de identificação, acolhimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violências na rede de educação, de assistência social e dos conselhos tutelares de São Luís. Essa é uma etapa inicial importante para que as instituições públicas acolham de forma adequada os relatos e denúncias das próprias crianças, reduzindo a revitimização de quem sofreu a violência ao se expor vezes seguidas a diferentes momentos de registro e investigações do caso.

Além disso, durante esse o primeiro ciclo da #AgendaCidadeUNICEF em São Luís, foram realizadas ações pedagógicas específicas para prevenção da violência racial e de gênero nas escolas da macrorregião da Cidade Operária, bem como atividades de escuta, engajamento e participação dos adolescentes na escola.

Com o desenvolvimento da estratégia da iniciativa Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), os profissionais de saúde e assistência social que trabalham nos serviços públicos do bairro também receberam treinamentos sobre evasão escolar para que, juntas, essas políticas públicas consigam identificar as razões que levam a essa evasão e ofereçam o apoio e assistência necessários.

Em muitos casos, a evasão escolar é o primeiro e mais visível sinal de que a criança, adolescente e sua família estão em situação de vulnerabilidade agravada. Se o caso for relatado com a atenção integral de todos os serviços públicos, a possibilidade de melhoria e reversão dessa situação é maior.

Também como parte das parcerias conquistadas por meio da #AgendaCidadeUNICEF, mais de 2.500 jovens do Município acessaram atividades na plataforma 1MiO em São Luís, e mais de 500 vagas de formação para empregabilidade foram disponibilizadas para alunos da rede municipal, numa parceria entre a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, a Secretaria Municipal de Educação e o Sistema S. Adolescentes e jovens também puderem fazer cursos profissionalizantes de gastronomia e beleza na macrorregião da Cidade Operária, numa parceria com organizações comunitárias locais, como a Fundação Justiça e Paz Se Abraçarão e a Paróquia Santíssima Trindade.

 Certificação das Unidades Amigas da Primeira Infância

Dentro do evento da #AgendaCidadeUNICEF ocorrerá também a entrega da certificação promovida pela iniciativa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI). A capital maranhense alcançou a marca de 33 unidades que realizaram atividades formativas e o monitoramento de indicadores de desempenho de unidades primárias de saúde e unidades de educação infantil, com o objetivo de melhorar o atendimento direto a crianças e adolescentes. Nesse primeiro ciclo da #AgendaCidadeUNICEF, a saúde está terminando com 24 certificadas; e a educação com 9 unidades certificadas. Além disso, 140 profissionais de saúde de São Luís receberam apoio para melhorar seus conhecimentos sobre cuidados de pré-natal, puericultura e nutrição infantil.

A UAPI, iniciativa idealizada originalmente pela Prefeitura de Fortaleza, e, com apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria, ampliada para a adesão de outras capitais do país, incluindo São Luís, é constituída por um Comitê Científico de Saúde, composto pela Universidade Federal do Maranhão, Sociedade de Puericultura e Pediatria e da Associação Brasileira de Enfermagem do Maranhão; e um Comitê Científico de Educação, composto pela Universidade Estadual do Maranhão, da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil e Profissões Afins e Plan International. São os representantes membros dos dois Comitês que analisam os indicadores de desempenho de cada unidade de saúde e de educação inscritas na iniciativa e avaliam se houve melhoria de acordo às metas estabelecidas no programa. Caso positivo, as unidades recebem o reconhecimento por meio da certificação.

Para implementar a iniciativa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) em São Luís, o UNICEF conta com a parceria estratégica de Huggies, MSD e Roche.

  Sobre a #AgendaCidadeUNICEF

#AgendaCidadeUNICEF é uma iniciativa do UNICEF em parceria com prefeituras municipais de grandes centros urbanos brasileiros para promover direitos e oportunidades das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis, contribuindo com a prevenção de violências em sua vida. Na sua primeira edição (2022-2024), ocorre em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

Junto com organizações da sociedade civil, empresas, além de com as próprias comunidades e os adolescentes, a #Agenda propõe uma soma de esforços para que cada criança, cada adolescente esteja na escola, aprendendo; cresça com oportunidades de inclusão produtiva; tenha acesso a serviços de proteção contra violências; além de ter sua saúde integral e seu bem-estar assegurados.

 Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em mais de 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta sexta-feira (29), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a medalha José Ribamar de Oliveira (Canhoteiro) aos desportistas maranhenses Emílio Moreira, na modalidade Judô, e Herberth Lima, conhecido por professor Betinho, na modalidade de basquetebol. O deputado Neto Evangelista (União) é o autor da proposição.

O ato solene foi presidido pelo deputado Neto Evangelista e contou com a presença, na mesa de honra, do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes; da vereadora eleita de São Luís, Thay Evangelista (União); do secretário municipal de Esporte de São José de Ribamar, Lineu Serra, e dos desportistas agraciados com a comenda. Participaram ainda da cerimônia familiares, amigos e desportistas de diversas modalidades.

Na solenidade, Neto Evangelista ressaltou a contribuição dos dois desportistas ao esporte maranhense, ao longo de décadas, formando gerações de campeões nas modalidades de Judô e Basquete.

“Eles engrandecem o nome do Maranhão pela entrega que têm feito ao longo do tempo nesses esportes. São dois ícones maranhense em suas modalidades, nas quais formaram diversas gerações, orgulhando a todos nós maranhenses. A Assembleia Legislativa, por unanimidade, reconhece a contribuição de ambos para o engrandecimento do esporte no estado”, afirmou Evangelista.

O professor Emílio Moreira agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do seu trabalho para o engrandecimento do esporte maranhense. “Meu primeiro emprego foi na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), onde revolucionei o judô do Maranhão, treinando menores carentes. Há 53 anos que dou aulas, elevando os seres humanos a um patamar mais alto. Sou muito grato à Assembleia por reconhecer meu trabalho”, disse.

Por sua vez, o professor Betinho também agradeceu ao Poder Legislativo Estadual pela outorga da comenda e a Deus por ter lhe escolhido e qualificado para cumprir a missão de formar gerações na prática do basquete. “Sou muito grato à Alema por esse gesto de reconhecimento de um trabalho que atravessa gerações. São mais de 40 anos militando no basquetebol maranhense escolar e de clubes. Recebo essa honraria com muita satisfação e orgulho”, afirmou.

O mestre Emílio Moreira iniciou sua carreira ainda na infância, no Clube de Regatas do Flamengo, em 1955, no Rio de Janeiro (RJ). Foi fundador da Federação Maranhense de Judô e coordenador da delegação brasileira nas Olimpíadas de Atlanta (1996). Tem seu trabalho reconhecido como atleta e técnico do âmbito estadual e nacional. Já recebeu as honrarias de ‘Comendador da Ordem Timbira’, outorgada pelo Estado do Maranhão, quando das comemorações pelo IV Centenário de São Luís; a medalha de honra ao mérito dos 40 Anos dos Jogos Escolares Maranhenses e a honraria professor Manoel Gomes Tubino, outorgada pela Câmara Federal.

Já o professor Betinho tem 46 anos de experiência no treino e desenvolvimento de atletas. Já conquistou por 27 vezes o título de campeão dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS), na categoria juvenil feminino. Foi 16 vezes campeão dos JEMS pelo Colégio Educallis, além de medalha de bronze da Liga de Basquete Feminino (LBF), em 2013, categoria adulto. É criador e idealizador dos projetos Girafinha, Adote um Aluno/Atleta, Cestinha Social e Projeto Transformar.

A Polícia Federal em Caxias/MA deflagrou na manhã desta sexta-feira (29/11) a Operação Fim Da Transmissão, que tem como objetivo desarticular o funcionamento de rádio em situação irregular no município de São João do Sóter/MA.

As investigações constataram que a rádio operava sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Foram cumpridos dois mandados judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão e um de quebra de dados telemáticos, ambos no município de São João do Sóter/MA.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

Uma das tantas presenças ilustres confirmadas para o casamento de Flávio Dino e Daniela Lima, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já desembarcou em São Luís.

O ex-governador do Maranhão celebrará no sábado, 30, seu casamento com a atual companheira, com quem já mantém uma união estável há 14 anos.

A cerimônia acontecerá numa igreja na Raposa, e será conduzida pela juíza Larissa Tupinambá.

O  Tribunal do Júri realizadas nos dias 26 e 27 deste mês, a Comarca de Bacuri (que também inclui o município de Apicum-Açu), chegou à marca de 30 julgamentos realizados em um único ano. Com isso, foi completamente eliminada a pauta de júris acumulados.

Para o promotor de justiça Adriano Trinta Marques, a participação do Ministério Público do Maranhão foi essencial para garantir a justiça em todos os casos, com atuações que reforçaram o compromisso com a celeridade e a transparência processual. “O Ministério Público tem cumprido seu papel de buscar a verdade e assegurar que todos os processos tenham desfechos justos e céleres. Essa marca histórica só foi possível graças à colaboração entre as instituições e à confiança da sociedade”, avaliou.

JULGAMENTOS

Os últimos quatro júris do ano foram realizados esta semana. No dia 26, duas sessões foram realizadas em Apicum-Açu.

Na primeira delas, Ailton Carlos Ferreira Azevedo foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de homicídio qualificado contra Alquires Ferreira, conhecido como “Vavá Soroba”, em abril de 2023, utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima.

Já Welington Lopes Oliveira foi condenado a 18 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado contra Márcio Pontes dos Santos, praticado por motivo fútil (dívida) e mediante dissimulação. O crime ocorreu após o acusado ter passado o dia com a vítima em clima de amizade, só para, ao final do dia, matá-la em um local isolado.

Já em 27 de novembro, em Bacuri, Edmilson Alves da Conceição e Dilson Alves da Conceição foram julgados pela tentativa de homicídio contra Marcos Almeida Carvalho. O Ministério Público requereu a absolvição dos réus por falta de provas, o que foi acatado pelos jurados por maioria dos votos.

Na mesma data, Leandro Renato Santos Oliveira foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. O réu foi acusado de tentativa de homicídio qualificado após atacar Jorlan Barbosa dos Santos com um facão. O crime ocorreu quando o réu encurralou a vítima em um muro, dificultando sua defesa.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/11/), a Operação Bazófia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo Auxílio Emergencial e operações bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, além de outras práticas ilícitas que seguem em apuração.

Cerca de 90 policiais federais foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão nas cidades Teresina/PI e Bacabal/MA. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que os membros da organização acessavam as contas de beneficiários do Auxílio Emergencial para efetuar pagamentos de boletos bancários, esvaziando assim os recursos das vítimas. Os valores desviados eram transferidos por meio de várias transações para outras contas, até serem direcionados a contas de “laranjas”, utilizadas para saques ou depósitos. Há indícios de que os investigados também praticavam outras fraudes bancárias e faziam uso de outros benefícios sociais do governo.

Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro, operado por meio de empresas de fachada, no qual os recursos eram empregados na aquisição de bens com o objetivo de disfarçar sua origem ilícita.

O valor do prejuízo causado pela organização criminosa ainda está sendo apurado, devido à complexidade do esquema e à variedade de fraudes identificadas, que incluem não apenas crimes relacionados ao Auxílio Emergencial. No entanto, é possível afirmar que os valores desviados são expressivos, com base no padrão de vida ostentado pelos investigados e nos veículos de luxo utilizados pelos membros da organização.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo eletrônico, além de outros que venham a ser constatados no decorrer do processo investigativo.

A Operação Bazófia foi deflagrada dentro do bojo da Operação Não Seja um Laranja, promovida pela Polícia Federal em âmbito nacional, e seu nome provém da ostentação demonstrada pelos investigados em suas redes sociais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (28), no Plenário Nagib Haickel, a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” e o título de ‘Cidadão Maranhense’ ao gerente executivo industrial da empresa Suzano S.A, José Wilhems Ventura. A proposição das honrarias é de autoria da deputada estadual Andreia Rezende (PSB).

O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Arnaldo Melo (PP) e Andreia Rezende. Participaram do evento líderes empresariais, representantes de entidades de classe, parlamentares, convidados, familiares e amigos do homenageado.

Prestigiaram também a cerimônia os deputados Roberto Costa (MDB), Ariston (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Aluízio Santos (PL), Fabiana Vilar (PL), Fernando Braide (PSD),  Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Edna Silva (Republicanos), Eric Costa (PSD) e Carlos Lula (PSB).

José Wilhems Ventura é natural de Porto Alegre (RS) e tem vastos serviços prestados ao Estado do Maranhão. Por meio de sua gestão, a empresa Suzano já gerou mais de 5 mil empregos diretos e indiretos para os maranhenses. O executivo da Suzano mantém uma produção de mais 1,7 milhão de toneladas de celulose e 60 mil toneladas de papéis sanitários, que atende não só o mercado local, mas também outros estados das regiões Norte e Nordeste. Além disso, prioriza a mão de obra local, que corresponde a 70% dos seus colaboradores.

A deputada Andreia Rezende ressaltou a relevante contribuição de José Ventura para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, desde que a empresa Suzano se instalou no estado.

“Ao mesmo tempo em que condecoramos José Ventura com essas medalhas, parabenizamos o Grupo Suzano pelo aniversário de 100 anos de atividades. A empresa é dedicada ao desenvolvimento socioeconômico e prima pela sustentabilidade e a inovação. O José Ventura tem um papel crucial na gestão dessa empresa, por isso é uma justa homenagem que a Assembleia Legislativa presta a este grande homem e líder”, disse Andreia Rezende.

Distinção

José Wilmens Ventura agradeceu a honraria e a distinção feitas pelos representantes do povo do Maranhão, por intermédio da Assembleia Legislativa.

“É uma lembrança, um desejo e uma vontade que o povo do Maranhão teve e tem de me reconhecer como concidadão. Fico muito orgulhoso porque o trabalho que se faz todos os dias é pelo crescimento desse estado. Para tornar o Maranhão um estado importante e rico porque ele tem todas as condições pata tal. O que precisa é unirmos forças para tornar o Maranhão um estado cada dia melhor para todos”, afirmou.

Presente à solenidade, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, em nome do governador, agradeceu a contribuição que a empresa Suzana S.A tem dado ao desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, sobretudo, na região Sul do estado e na cidade de Imperatriz, onde se encontra instalada.

“As honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa ao José Ventura são justas e merecidas por tudo o que ele tem feito em favor do desenvolvimento do Maranhão. Sua atuação no Estado é de grande relevância e contribui imensamente para o alcancem do potencial de desenvolvimento que tem”, acentuou.

A sessão solene contou também com a presença, dentre outras autoridades, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo; e do vice-presidente da empresa Suzano, Aires Galhardo.

A  Lei nº 1.955/2023, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a divulgarem no verso das faturas números úteis para a denúncia de violência doméstica e familiar no Maranhão.

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei facilita e encoraja as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição encoraja e democratiza o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

“É uma medida simples, mas que faz uma diferença na vida de quem luta contra a violência. Com o número de fácil acesso, a mulher fica encorajada a denunciar e fechar esse ciclo em sua vida”, acrescentou Leandro Bello.

Prioridade no atendimento

Entre as 41 leis de sua autoria sancionadas durante o período de 2 anos e 11 meses de mandato, o parlamentar destacou também a Lei nº 12.190/2023, que também é uma ferramenta fundamental no auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

A lei dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual para emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

O parlamentar informou que a lei tem como objetivo dar mais celeridade à apuração dos casos de violência doméstica contra a mulher. “Recebemos muitos relatos de demora na entrega do laudo e atendimento. O exame do IML é fundamental como meio de provas para medidas protetivas”, disse o parlamentar.