Com objetivo de conter o aumento dos casos do novo coronavírus, evitar novas mortes e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar,o Ministério Público do Maranhão determinou que o Governo do Maranhão decretem o lockdown (isolamento total) pelo prazo de 10 dias, a partir de 5 de maio.

A promotoria destaca que, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde a última terça-feira, 28, todos os 112 leitos de UTI da rede estadual, exclusivos para pacientes com Covid-19, estão ocupados. Mesmo com a perspectiva de ampliação de leitos, com a criação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, o prazo final para a instalação é de 45 dias.

“Como a ocupação dos leitos de UTI dedicados ao tratamento de Covid-19 na rede estadual já ultrapassou o marco de 80% estipulado pelo Poder Executivo estadual, sem que tenha sido decretado o confinamento (lockdown), ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado liminarmente ao Estado do Maranhão estender a suspensão expressa a todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, afirma a ACP.

Também foi pedida a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes, de forma que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, 60% da população.

O Ministério Público destaca a necessidade de ir a um patamar mais elevado, com a adoção do lockdown, para superar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Além disso, diante da lotação dos leitos de UTI nos hospitais particulares, o Sindicato dos Hospitais e o Hospital São Domingos, em cartas endereçadas ao governador Flávio Dino, já recomendaram essa medida.

Os boletins epidemiológicos destacam a falta de transparência sobre o número de leitos de internação hospitalar, a exemplo dos leitos clínicos e de UTI, de apartamentos, bem como de enfermarias ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela Covid -19 em suas respectivas redes.

“Com essa omissão, o Executivo estadual fica com dificuldades para, com precisão científica e atendendo aos princípios da prevenção e da precaução aplicáveis à pandemia, notadamente quanto à necessária justificação para a atuação dos gestores, definir na região metropolitana da capital o momento exato de aplicação de medidas mais rígidas de distanciamento social, a fim de assegurar a saúde coletiva.

Além do lockdown, foi pedida a aplicação de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público.

Também foi pedida a extensão da suspensão das aulas da rede privada nos municípios requeridos, segundo os parâmetros adotados para a rede estadual.

Outro pedido é a restrição de veículos particulares nas rodovias estaduais na área urbana dos quatro municípios da Ilha de São Luís e nas áreas do programa Nosso Centro. O Ministério Público solicitou que a Justiça determine aos quatro municípios que se abstenham de disciplinar as regras do distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão.

Pede, ainda, que seja determinado às equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais sobre o uso obrigatório de máscara em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

As agências e correspondentes bancários devem funcionar apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais. A organização das filas e o distanciamento social é de responsabilidade dos estabelecimentos, sob pena de suspensão dos alvarás de funcionamento.

O Ministério Público requereu o pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por cada um dos acionados, em caso de descumprimento.

O Conselho das Profissões Regulamentadas do Estado do Maranhão (CONSELHÃO) convida para participar de sua reunião extraordinária, por videoconferência, que acontecerá a partir das 10h, desta sexta-feira, 01 de maio, momento que será lançada a Campanha Juntos para Ajudar organizada pelo Conselhão do Maranhão com o apoio da Igreja Católica e das Igrejas Assembleia de Deus, Adventista do 7º Dia – na Missão Nordeste Maranhão, Adventista do 7º Dia – Associação Maranhense, Batista Ludovicense e Luz para os Povos. A campanha busca arrecadar cestas básicas em suas respectivas sedes para serem distribuídas a famílias carentes de São Luís durante esse período de isolamento social.

Segue abaixo Link para Participar da Videoconferência, que será iniciada às 10h de amanhã, 01 de maio.

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https://us02web.zoom.us/j/81110489277

Pais e responsáveis de alunos da Escola Santa Fé, foram surpreendidos com o posicionamento da referida escola quanto ao desconto nas mensalidades decorrentes ao período em que as crianças estão isoladas por conta da COVID 19.

A Escola, em sua agenda eletrônica, comunicou que o desconto nas mensalidades seria no valor de R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos) por aluno, o que não chega a 3% de desconto nas mensalidades, enquanto a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou lei de até 30% de desconto nas mensalidades durante o período de suspensão das aulas presenciais.

A Lei 088/20 versa que para instituições com até 200 alunos, o desconto será de no mínimo, 10%. Para aquelas que possuem 400 estudantes, será de 20% e acima de 400 alunos – onde a escola se encaixa – o desconto deve ser de 30%.

Os responsáveis pelos alunos da Escola Santa Fé sentem-se lesados e sem a compreensão da Escola que, ao que mostra, não entende o momento que se passa economicamente nos núcleos familiares e desrespeita as decisões legais.

O que os responsáveis querem é o respeito à Legislação e que o desconto ofertado pela Escola Santa Fé atenda os seus clientes em conformidade. Caso contrário, pedimos a fiscalização do Procon e demais entidades ligadas a defesa do Direito do Consumidor do nosso município.

Durante a sessão remota realizada pela Câmara, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) propôs uma emenda ao projeto de lei n° 048/ 2020, que requer a redução proporcional de 30% das mensalidades da rede privada de ensino da educação infantil, durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em São Luís, em razão do novo Coronavírus.

Ivaldo Rodrigues argumenta que as instituições de ensino estão com despesas reduzidas com a manutenção do espaço, água, energia e alimentação dos funcionários e alunos, devido à suspensão das aulas presenciais. Lembra que esta medida foi adotada, para controlar a proliferação do vírus e reduzir o risco de uma infecção em larga escala, proveniente da reunião de estudantes e professores em locais fechados, por longos períodos.

Por isso, Ivaldo considera justa a redução da mensalidade, uma vez que os pais e/ou responsáveis pelos alunos, também tiveram seus rendimentos afetados, por causa da pandemia.

“É necessário entender que a quarentena tem causado uma crise econômica, que afeta a todos. E as famílias desses alunos passam por um abalo na renda familiar, ao ter que obedecer às recomendações do fechamento dos comércios e postos de trabalho”, ressalta o vereador.

“Diante da gravidade do cenário atual, é de grande importância a aprovação deste projeto, pois, com a paralisação, muitos pais, que pagavam a mensalidade da escola de seus filhos em dia, hoje, têm passado por dificuldades financeiras, e essa será uma forma de amenizar a situação, para que a família possa usar o valor dos 30% para a alimentação e outros fins”, declarou Ivaldo Rodrigues.

A OAB Maranhão, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Corregedoria Geral, lançou uma cartilha para orientar a advocacia sobre o uso adequado da publicidade pela categoria.

A cartilha tem por objetivo detalhar as normas sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia, que estão expressas na Lei n. º 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina, consolidadas no Provimento n. º 94/2000 do Conselho Federal da OAB, para evitar casos de infrações éticas por desconhecimento das normas existentes.

O material reúne dúvidas frequentes das advogadas e advogados sobre quais temas e práticas podem ser divulgados e os formatos de veiculação permitidas, como uso de materiais impressos, eletrônicos, uso de redes sociais etc. Todas essas informações foram compiladas e abordadas de modo objetivo, por meio de perguntas e respostas, em um material leve, simples e objetivo.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do Maranhão, Frederico Augusto Costa Lima, destacou que o material responde a dúvidas frequentes dos profissionais e serve como baliza na forma de atuação e dentro dos ditames da ética na profissão.

“Nós percebemos que as advogadas e os advogados possuem muitas dúvidas sobre a forma de dar visibilidade ao seu trabalho, principalmente no meio online. Em razão disso, muitos acabam por infringir preceitos éticos da profissão. Por isso, essa iniciativa do TED/MA e da Corregedoria da OAB/MA tem como premissa maior a orientação da advocacia, uma das funções do Tribunal de Ética e Disciplina, para evitar que os profissionais respondam processos ético-disciplinares junto ao TED”, reforçou Frederico Lima.

A Corregedora-Geral da OAB/MA, Valéria Regino, ressalta que a cartilha auxiliará o TED e a própria Corregedoria-Geral a exercerem sua função de orientação à advocacia.

“A Corregedoria tem como função principal fiscalizar a tramitação e procedimentos adotados nos processos éticos-disciplinares para que tenham um bom e fiel cumprimento estatutário e regimental, além de controlar e orientar a conduta dos causídicos no uso da publicidade e patrocínio na advocacia. Nesse sentido, a cartilha será uma importante aliada, pois traz orientações objetivas e com exemplos práticos sobre o uso adequado da publicidade pela advocacia”, concluiu Valėria Regino.

Com mais dezoito mortes nas últimas 24h, o Maranhão chegou, nesta quarta-feira (28), a 184 óbitos e 386 novos casos positivos  por conta da Covid-19.  A informação foi divulgada nesta noite pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). De acordo com o boletim,  3.190 casos são confirmados em todo Maranhão.

Segundo a pasta, 1741 estão em isolamento domiciliar, 340 estão em enfermarias e 191 em leitos de UTI. São 8171 casos suspeitos e 4169 já foram descartados. Foram realizados até a noite desta quarta-feira, 7355 exames laboratoriais para diagnóstico da Covid-19. A SES registrou ainda que 734 pessoas já foram curadas no estado.

O número de profissionais de saúde infectados chegou a 408, sendo que 312 já estão recuperadas.

Das pessoas mortas pela doença no estado, 119 são homens e 65 são mulheres. Outro dado é quanto as doenças que as vítimas já tinham, como diabetes e hipertensão, por exemplo, que comprometem o sistema imunológico das pessoas. Ao todo, 142 pessoas já tinham doenças e 42 não tinham comorbidades.

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou agora a pouco em suas redes sociais que a Rua Grande, localizado no Centro da Capital, será bloqueada a partir desta quinta-feira (30). A medida é para conter a aglomeração de pessoas e, desta forma, conter o avanço  do Novo Coronavírus (COVID-19).

O governador informou ainda que a taxa de ocupação de leitos de UTI em São Luís caiu para 79,87%, porém pacientes não param de chegar.

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).
As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa

Em sessão remota com votação por videoconferência, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta -feira, 29, o projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 100% do adicional de insalubridade para os servidores da saúde do Município, durante o período da pandemia do Coronavírus. O projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda.

O projeto de Lei do vereador Dr. Gutemberg abrange todos os profissionais envolvidos diretamente no atendimento e tratamento de pacientes com a Covid-19: médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de laboratórios, biomédicos, atendentes das Unidades de Saúde, funcionários da limpeza e outros. Médico e professor universitário, Dr. Gutemberg tem acompanhado de perto a situação dos profissionais da saúde no combate ao coronavírus.

“Essa é uma justa vitória para nossos guerreiros e guerreiras da saúde. Agora, mais do que nunca, eles precisam ser ainda mais valorizados. O pagamento de 100% do adicional não cobre danos, mas vai dar um conforto e a certeza de que vamos continuar batalhando por eles.  E ainda reforço que esses profissionais estão sofrendo com a falta de equipamentos de segurança”, disse Dr. Gutemberg.

A proposta do Dr. Gutemberg foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, e demais vereadores. “Parabenizo o vereador Dr. Gutemberg, um profissional que conhece o nosso cenário da saúde, por colocar medidas tão importantes para virarem leis”, reconheceu o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.

O vereador Chaguinhas também elogiou o vereador Dr. Gutemberg: “esse projeto de lei é sinônimo de humanização. É uma valorização para esses profissionais que não tem outra alternativa a não ser ficarem na frente do combate. Parabéns, Dr. Gutemberg”, disse.

OUTRAS MEDIDAS

Para os profissionais da saúde, Dr. Gutemberg ainda pediu pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19.

Durante sessão, Dr. Gutemberg voltou a pedir uma parceria da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado com hotéis da cidade para a hospedagem dos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia. Dessa forma, esses trabalhadores eliminam os riscos de contágio da família e o poder público ajuda a rede hoteleira da capital.

O parlamentar também lembrou a destinação de 100 mil reais de suas emendas parlamentares para a saúde do município, em especial para a compra de Equipamentos de Proteção – EPI´s.