As Polícias Civil e Militar, por meio da Seccional Leste e CPAM II, representados, respectivamente, pelas unidades 18º DP, 15º DP e Delegacia de São José de Ribamar; e 13º BPM, 6º BPM, GTM e Equipe Albatroz, realizaram uma operação conjunta em diversos bairros da Área Leste da região metropolitana de São Luís.

A operação foi uma das diversas ações preventivas realizadas pelas forças de segurança naquela região, sendo que o objetivo é o combate à criminalidade em suas diversas modalidades. Entre as táticas usadas na operação, ocorreram diversas atividades, como abordagens a veículos, transportes coletivos, transeuntes e bares. Assim como em locais de grande incidência criminal.

Segundo as forças de segurança, foram feitas centenas de abordagens, a fim de proporcionar mais sensação de segurança à população. Segundo o delegado Henrique Mesquita, titular da Seccional Leste, “o mês de julho tem tudo para apresentar um dos melhores resultados históricos em relação aos chamados crimes violentos contra pessoas, em especial pela redução no número de homicídios que, até esta quarta-feira (31), contabilizava 11 casos.

A agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis, distante 268 km de São Luís, foi atacado na madrugada desta quarta-feira (31) por um bando criminoso. De acordo com policiais militares da cidade, os assaltantes destruíram a agência e ainda atingiram a tiros o prédio da companhia da PM e a viatura da polícia que serve o município.

Não há informações sobre pessoas feridas. De acordo com os policiais da cidade, os bandidos não fizeram nenhum refém e também não devem ter levado a quantia em dinheiro pretendida, pois a agência ainda não havia sido reabastecida.

O efetivo da Polícia Militar no município é de três policiais por plantão. Em período de abastecimento da agência, alguns policiais de municípios vizinhos reforçam a segurança em Esperantinópolis.

Nenhum suspeito foi preso até o momento. O Centro Tática Aéreo (CTA) é esperado na região para dar suporte às buscas nesta quarta-feira por meio de helicóptero.

O vereador Pavão Filho (PDT), que busca por meio de ações efetivas contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população da capital, é o autor da Lei Nº 6.318/2017 aprovada pela Câmara Municipal, que criou o Programa Empresa Amiga da Saúde de São Luís, cujo objetivo é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura dos hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal.

Pavão explica que a Empresa Amiga da Saúde interessada em participar do Programa em benefício da saúde pública de São Luís deverá apresentar à Secretaria Municipal de Saúde proposta para criar parcerias e ajudar os hospitais públicos da cidade de São Luís que necessitam de atenção especial. A participação das pessoas jurídicas no Programa dar-se-á exclusivamente sob a forma de doações de materiais hospitalares, equipamentos, medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde.

Conforme a Lei, de autoria de Pavão Filho, a análise e aprovação das parcerias competem exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Em caso de aprovação, a empresa ou entidade terá em contrapartida, os seguintes: Publicidade no local no qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação; Inserção gratuita do logotipo da empresa nos portais eletrônicos (sites) da Prefeitura, que serão utilizados como elos (links) para seus próprios portais.

Entre os vários benefícios às empresas parceiras constam ainda inserções gratuitas em periódicos eventualmente publicados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Administração; publicidade em eventos realizados pela Prefeitura Municipal ou Secretaria de Saúde, nos quais o parceiro esteja envolvido pela área de atuação e utilização do selo “Empresa Amiga da Saúde” em todos os seus materiais publicitários e operacionais.

A Polícia Civil  Maranhão prendeu José Wilkson Frazão Pinheiro, 34 anos, conhecido como “Paulista”, e Hielda Cristina Nunes Silva, 35 anos, acusados de  envolvimento em facção criminosa na capital.

Segundo informações, a dupla já estava sendo investigada pela Seic, por serem suspeitos de integrarem uma facção criminosa com atuação no Estado do Maranhão.  De acordo com o Delegado Carlos Alessandro,  o Wilson Frazão, o “Paulista”, era um dos responsáveis pela arrecadação de valores pagos por membros da organização criminosa a título de mensalidade do grupo, chamadas de “caixinhas” no submundo do crime. Uma das contas utilizadas seria a de Hielda Cristina. Após monitoramento, a equipe da Seic os flagrou, no momento em que ocorria a entrega do dinheiro ilícito”, destacou o delegado da Seis.

O Superintendente da Seic, relatou ainda que, após serem presos, foi apreendido com eles, aproximadamente, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em espécie, além de cartões bancários, anotações da contabilidade dos criminosos e vários recibos e comprovantes de valores pertencente à facção criminosa.

Após a prisão dos dois acusados, eles foram encaminhados para a Seic, onde foram iniciados os procedimentos legais de atuação pelo crime. Em seguida os dois foram encaminhadas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a empresa F.C.B Produções e Eventos Ltda – EPP – F&F Produções e Eventos, por irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Matões.

A F.C.B Produções e Eventos foi contratada, por R$ 651.800,00 para a prestação de serviços de produção das festividades comemorativas ao Divino Espírito Santo, no período de 24 a 26 de agosto de 2012. O contrato foi feito após o processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2012, questionado pelo Ministério Público.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no processo de dispensa de licitação, como a justificativa de preços que não está de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e o fato de o processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado.

Além disso, para que bandas e artistas sejam contratados por inexigibilidade de licitação, é preciso que a contratação seja feita diretamente ou por meio de empresários exclusivos, o que não foi o caso. A empresa tinha cartas de exclusividade específicas para o período do evento. “Tal circunstância não é suficiente para justificar a contratação direta, pois se a exclusividade é condicionada e temporária, em regra não haverá impossibilidade de competição”, explica, na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Outra questão levantada é que, além das apresentações artísticas, o contrato englobava serviços de sonorização, iluminação, palco e gerador, que precisariam ser contratados, necessariamente, por meio de licitação.

BLOQUEIO

O Ministério Público requer, como medida liminar, o bloqueio dos bens dos envolvidos em valor suficiente ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e ao pagamento da multa prevista pela Lei 8429/92 em casos de condenação por improbidade administrativa.

Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

ESFERA PENAL

As condutas de Suely Torres e Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra também configuram, segundo o entendimento do Ministério Público, crimes previstos na Lei de Licitações. Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, “além de não observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade”, os envolvidos “acabaram por frustrar o caráter competitivo no processo licitatório”.

A ex-prefeita e o empresário foram denunciados com base nos artigos 89 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”) e 90 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:”) da Lei 8.666/93.

As penas previstas nos dois artigos são, respectivamente, de detenção, de três a cinco anos, mais multa; e de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

A Prefeitura de São Luís já está cumprindo lei municipal nº 6.471/19, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica da capital maranhense.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que recebeu recentemente o parlamentar.

“Tão logo recebemos a lei do vereador Raimundo Penha, determinamos ao Sindicato das Empresas de Transportes que a mesma fosse cumprida imediatamente. Hoje, portanto, é uma realidade a venda nos postos da bilhetagem instalados nos Terminais das 6h30 às 20h, de segunda a sexta-feira”, disse o secretário.

Promulgada no mês de abril, a nova lei municipal otimizou o atendimento, beneficiando todos os usuários do sistema de transporte coletivo.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda está sendo feita de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento está ocorrendo das 9h às 19h, também nos dias úteis. A lei estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

“Fico feliz em saber que estudantes, trabalhadores e demais usuários do sistema do transporte não precisarão mais se atrasarem em suas escolas ou trabalho por conta de estarem em fila para recarregar créditos”, afirmou Penha.

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que Jair Bolsonaro “demonstrou mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”, ao fazer declarações sobre como supostamente o pai dele, Fernando Santa Cruz, teria sido morto por agente da ditadura militar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que Jair Bolsonaro “demonstrou mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”, ao fazer declarações sobre como supostamente o pai dele, Fernando Santa Cruz, teria sido morto por agente da ditadura militar.

“Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber”, disse o presidente da OAB.

“O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram — e sempre estarão — sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil. Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente”, completou.

Após os poucos minutos de chuva que tivemos na tarde de hoje (29), parte da estrutura do telhado da quadra poliesportiva da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF) desabou. Recentemente, o teto do Castelinho caiu após uma chuva também. Em nenhum desses casos houve feridos, mas deveria abrir os olhos das autoridades para a questão da revisão das estruturas de construções voltadas para o público.

Assim que os trabalhos recomeçarem na Câmara Municipal, o presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho, espera que a matéria envolvendo o Plano Diretor de São Luís seja colocada em destaque. O vereador diz que a própria população almeja que o plano seja logo aprovado pelo Parlamento Municipal e que, a partir daí, haja avanços para a cidade, assim como geração de emprego e renda para as pessoas.

Além de gerar renda e novas oportunidades, Osmar Filho espera que o novo Plano Diretor da cidade também possa respeitar a legislação vigente e o meio ambiente. Após avaliações em plenárias e novas rodadas de audiências públicas com as comunidades, a matéria deverá ser votada pelos parlamentares para implementação.