Na sessão desta terça-feira (31), o deputado Magno Bacelar (PV) defendeu o Governo do Estado no episódio que o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) acusou o Executivo de realizar diversas dispensas de licitações. Bacelar disse que o governo possui vários órgãos, para os quais são repassados recursos, e que possuem autonomia para fazer gastos, mas “o governo está fazendo aquilo que a lei lhe permite”.

O parlamentar explicitou que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), um dos órgãos e autarquias citados pelo parlamentar do PCdoB, possui competência para fazer a gestão pública dos seus recursos, e afirmou que os montantes para os quais houve dispensa de licitação “são coisas pequenas”. Bacelar elogiou a iniciativa do Governo do Estado, quando criou a Comissão Permanente de Licitação com o objetivo de “cortar determinados vícios cometidos por determinados gestores do passado”.

Segundo Rubens Júnior, o governo Roseana já pagou em serviços contratados com dispensa de licitação aproximadamente R$ 118 milhões, nos cinco primeiros meses do ano, o que daria para cada dia útil mais de R$ 1 milhão.

Magno Bacelar (PCdoB), alegou que a ICN se trata de “uma empresa que inclusive era da gestão do governador do PSB de José Reinaldo Tavares, portanto as denúncias que o parlamentar faz realiza porque é um vigilante dos recursos públicos, está fazendo a sua parte, e a mim compete, também, como um partícipe da bancada do governo, exatamente defender o governo do Estado”

O parlamentar asseverou, ainda, que a denúncia “não tem fundamento, é um governo que tem lisura e transparência, que procura de certa forma, corresponder às expectativas e a governadora Roseana Sarney fará o melhor governo da sua vida”.

FESTA EM CHAPADINHA

Magno Bacelar citou também a festa feita no domingo, em Chapadinha, pela prefeita Danúbia Carneiro, que reuniu mais ou menos 30 mil pessoas, em homenagem ao Dia das Mães. Bacelar disse que foi uma festa cívica e democrática, que registrou nenhum problema e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), representando o Parlamento Estadual. Houve também a apresentação da banda Calcinha Preta.

BRASÍLIA – O ex-governador José Serra saiu derrotado na briga interna pelo comando do PSDB e pela liderança na fila de pré-candidatos da legenda ao Planalto em 2014, decididos em convenção realizada neste sábado, 28. No novo balanço de poder do partido, o grupo político do senador Aécio Neves (MG) obteve o comando de postos-chave na máquina partidária. Como prêmio de consolação, Serra vai presidir o Conselho Político do PSDB.

Depois de uma madrugada tensa de negociações, Serra recuou do desejo de presidir o Instituto Teotônio Vilela (ITV). Para minimizar danos e não aprofundar o racha partidário, os caciques do partido decidiram turbinar o Conselho, atribuindo-lhe funções práticas, como a edição de normas internas. Mas apesar de presidir o novo órgão, Serra não terá ali maioria. Do mesmo colegiado farão parte o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o próprio Aécio, e os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perilo (GO).

A luta pelo ITV, que será presidido pelo ex-senador cearense Tasso Jereissati, mais afinado com Aécio, era o pano de fundo da convenção nacional do PSDB que reelegeu neste sábado o deputado Sérgio Guerra (PE) presidente nacional do partido. A disputa antecipou 2014, em uma espécie de primeira etapa das prévias partidárias que irão escolher o candidato tucano à sucessão da presidente Dilma Rousseff. O objeto real do duelo entre aecistas e serristas era o controle da estrutura partidária para a construção de uma candidatura presidencial.

O fato é que nunca antes na história tucana, o racha foi exposto de forma tão clara e o risco de uma ruptura ficou tão iminente. Na noite de sexta-feira, o embate fez subir a temperatura da crise interna a tal ponto que as três maiores estrelas do PSDB de São Paulo – Fernando Henrique, o governador Alckmin e Serra – ameaçaram boicotar a convenção nacional e não vir a Brasília. Foi um alívio quando Serra desembarcou nesta madrugada na capital.

Tasso chegou a confidenciar o desconforto de se ver sentado na cadeira da discórdia. Pensou até em desistir, mas os aliados não permitiram. A mágoa do ex-senador deve-se ao fato de ele só ter aceitado a convocação da bancada depois de passar por São Paulo e consultar FHC e Alckmin. O ex-presidente Fernando Henrique foi um dos que o estimulou a assumir a missão há menos de dois meses.

O ex-senador Expedito Filho (RO) discursou logo na abertura da convenção, protestando contra a hegemonia paulista e a disputa com os mineiros. ‘O PSDB não pode ficar no eixo Rio São Paulo. Tem que olhar para todos nós, para o Brasil.’

O deputado estadual Fábio Braga (PMDB) solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) a imediata nomeação e posse dos integrantes dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Consema) e de Recursos Hídricos (Conerh) a fim de garantir o pleno funcionamento da política estadual de meio ambiente e recursos naturais renováveis, desenvolvida pelo Estado e a sociedade maranhense.

O deputado explica na indicação que o pedido atende a solicitação feita pelas entidades e redes socioambientais Fórum Carajás, Tijupá, Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama), Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional Fórum Permanente de Cidadania de Colinas – MA, Associação Libertadora Solidariedade (Assolib) e Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal. Fábio Braga conta que essas entidades promovem a discussão do meio ambiente no Maranhão e algumas delas foram eleitas para integrar os respectivos conselhos. “Curiosamente, contrariando o bom senso e a responsabilidade administrativa, os

“Conselheiros, que foram eleitos em junho de 2010, até o momento não tiveram os atos de nomeação assinados pela governadora do Estado”, diz o parlamentar.

Regulado por decretos, os conselhos são formados, segundo o deputado, por membros eleitos da sociedade civil organizada e membros indicados pelo poder Público. Segundo ele. Nem os membros representantes do poder público não foram indicados ainda pelo governo estadual.

Em outra indicação, Fábio Braga solicita à Coordenação Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, a inclusão do Programa Luz para Todos, da comunidade de “Barro Vermelho”, localizada no município de Chapadinha, às margens da BR 222, próximo ao povoado Placa.

“Registre-se que essa comunidade, de origem secular, é composta de 26 famílias de remanescentes quilombolas e em que pese o fato de residirem praticamente às margens de uma rodovia federal, próximas da rede de abastecimento de energia elétrica, contudo, continua à margem dos benefícios proporcionados por esse programa federal”, garante o parlamentar na justificativa do documento.

Os deputados Zé Carlos (PT) e Neto Evangelista (PSDB)  deram entrada, na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, à documentação com pedido de emancipação do povoado Entroncamento, pertencente ao município de Itapecuru-Mirim.

O parlamentar disse ainda que os 42 deputados estão empenhados na questão da emancipação de povoados por entenderam que o futuro de uma comunidade está no seu fortalecimento. “É a partir dessa emancipação que vai dar condições pra que essa comunidade se desenvolva de maneira mais rápida e mais próspera”.