Agência Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o deputado Rubens Júnior (PCdoB) receberam nesta segunda-feira (30), requerimento solicitando a criação do município de Feira da Várzea, hoje povoado localizado entre os municípios de Sucupira do Norte e Pastos Bons.
O documento detalhando as condições econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana da região – subscrito por 10% dos eleitores residentes na área a ser emancipada – foi protocolado por uma comissão representada pelo ex-prefeito de Sucupira do Norte, Benedito Sá (presidente), Francisco Eudes (secretário) e Gilberto Sá (empresário).
Segundo Arnaldo Melo, este é o 32º pedido que a Assembleia Legislativa recebeu desde a aprovação da Resolução Legislativa que estabelece os critérios para criação de municípios. O presidente alertou que o ato de protocolar um requerimento é apenas o primeiro passo do processo de emancipação, que seguirá à risca critérios rigorosos.
Arnaldo Melo disse que cada pedido terá que passar primeiramente pela análise técnica de uma comissão especial, antes de ser encaminhada à Comissão de Assuntos Municipais, que decidirá pela impugnação ou homologação da matéria. “A comissão técnica vai analisar de forma equânime e isenta”, declarou.
Segundo Rubens Júnior, desde que a resolução entrou em vigor transcorreu apenas a metade do prazo – que é de 30 dias – para dar entrada aos requerimentos de criação de municípios e a Casa já protocolou 32 pedidos, número que deve crescer até o término do prazo. “Isso comprova a urgência e a necessidade de se discutir emancipações”, avaliou.
Rubens Júnior declarou que desta vez a criação de municípios será feita de forma responsável, em oposição ao que aconteceu há 16 anos, quando cidades foram criadas sem sustentar condições de desenvolvimento.
Segundo ele, o critério técnico que deve pesar mais é com relação à economia própria, para evitar que os municípios sejam reféns apenas dos repasses constitucionais.
CRITÉRIOS TÉCNICOS
De acordo com o secretário da comissão, Francisco Eudes, Feira da Várzea reúne todas as condições para ser emancipada do ponto de vista econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
O povoado tem hoje 6.500 habitantes e um eleitorado superior a 50% da população, ou seja, mais de três mil eleitores. A economia da região tem como base a agricultura, a pecuária e a piscicultura, visto que a área geográfica de Feira da Várzea abriga uma extensão de 40 quilômetros do Rio Itapecuru. Três engenhos de cana de açúcar também estão encravados na área a ser emancipada.