A medida do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que tornou obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para ingresso nas instalações do Poder Judiciário, foi considerada legítima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP Nº. 482022, determinou que é obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A medida é aplicada a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral.

Em ato contrário à determinação do TJMA, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) perante o CNJ, alegando que o ato administrativo do TJMA viola a liberdade profissional dos advogados e os direitos da população. O pleito foi rejeitado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao analisar o pedido da OAB/MA, o conselheiro Mário Maia firmou seu entendimento com base na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a respeito da portaria do governo Jair Bolsonaro, que proibia empregadores de exigir comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção da relação empregatícia.

Barroso listou entendimentos do STF que consideraram legítima a adoção de medidas de coerção indiretas para estimular a vacinação, uma vez que o controle e o incentivo da imunização são voltados à proteção da vida.

A gestão do prefeito Eduardo Braide está reformando simultaneamente dezenas de escolas da rede municipal de ensino por meio do programa Escola Nova. O objetivo do programa é reestruturar a rede física escolar, adequá-la aos novos protocolos sanitários em decorrência da Covid-19 e garantir o retorno seguro das aulas presenciais. Neste sábado (22), o prefeito Eduardo Braide vistoriou as obras nas Unidades de Educação Básica (U.E.B.s) Monsenhor Frederico Chaves, no São Francisco, e Bernardina Spíndola, no Centro.

“Com o programa Escola Nova estamos com várias equipes trabalhando ao mesmo tempo em diversas escolas da rede municipal que estão passando por reforma completa em todas as regiões da cidade. Da Zona Rural ao Centro, nossas equipes estão trabalhando de segunda-feira à domingo para que possamos entregar o mais rápido possível o maior número de unidades totalmente requalificadas, garantido o retorno seguro às aulas presenciais e melhores condições de ensino e aprendizagem”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, acompanhado do vereador Marcos Castro (PMN).

A série de vistorias realizadas neste sábado (22), foi acompanhada pelo secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, e equipe técnica da Semosp, responsável pelas obras que estão sendo executadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Por determinação do prefeito Eduardo Braide estamos trabalhando sem parar na reforma de mais de 72 escolas ao mesmo tempo para que a volta às aulas possa acontecer com segurança e os alunos tenham toda a estrutura necessária para estudar. Este é um trabalho que vai se estender por toda a rede de ensino, recuperando e modernizando as unidades”, informou David Col Debella.

A primeira escola vistoriada pelo prefeito Eduardo Braide neste sábado (22) foi a U.E.B. Monsenhor Frederico Chaves, localizada na Rua Antônio Rego, São Francisco. A unidade é uma das maiores do núcleo Centro, tendo 18 salas que atendem a 1.345 estudantes do 1º ao 9º ano, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Segundo a gestora da unidade, Zuila Serra, a escola estava totalmente sem condições de receber os alunos. “A nossa escola não recebia uma reforma completa como esta há vários anos. E os poucos serviços realizados anteriormente não resolviam os problemas estruturais que ela tinha. Agora, sim, teremos uma escola apta para receber os alunos e professores”, afirmou.

Em seguida, o prefeito Eduardo Braide foi acompanhar os serviços que estão sendo realizados na U.E.B. Bernardina Spíndola, na Rua Celso Magalhães, Centro. Em todas as unidades em obras, a Prefeitura de São Luís está executando reforma completa de toda a estrutura física. Entre os serviços realizados, estão pintura interna e externa, instalação de calha pluvial, retelhamento, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação do piso, nova iluminação, novo forro de PVC, revisão das esquadrias, troca de janelas e fechaduras, instalação de corrimão nas escadas, além de poda e capina.

As unidades de ensino também serão totalmente climatizadas com a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula e demais dependências. Para garantir acessibilidade total, as unidades serão adaptadas para receber adequadamente os alunos com deficiência.

Quando forem reinauguradas, as escolas terão novo mobiliário, computadores com acesso à internet, nova biblioteca, salas de recurso para a execução de atividades pedagógicas que potencializem as habilidades de crianças que tenham transtornos do espectro autista.

Outra medida importante que tem sido tomada pela gestão do prefeito Eduardo Braide é a adaptação das unidades de ensino aos novos protocolos sanitários para prevenção da Covid-19 e síndromes gripais, com a instalação de pias, totens com álcool em gel e placas indicativas de distanciamento social, entre outras medidas.

A Comissão de Recesso da Câmara de São Luís deu continuidade, nesta manhã (21), às ações planejadas para o período regimentalmente destinado à suspensão das atividades legislativas na Casa Legislativa. Vereadores que integram a referida comissão e representantes da Defesa Civil visitaram localidades da área Itaqui-Bacanga que possuem residências em risco de desmoronamento ou deslizamento.

O objetivo da comitiva parlamentar foi coletar informações acerca da situação para elaborar um relatório que será entregue a autoridades com a finalidade de buscar solução para as problemáticas encontradas. Nesta manhã, foram visitadas casas e famílias da Vila Bacanga, Visa Isabel e Vila Mauro Fecury II.

Além do presidente da Comissão de Recesso, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), também estiveram presentes na inspeção os parlamentares Domingos Paz (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos) e Eunice Che (Coletivo Nós – PT). Todos tiveram o acompanhamento do agente da Defesa Civil, Antônio Costa Lopes, responsável pela coordenação das visitas.

Durante a atividade, o vereador Francisco Chaguinhas teceu comentários acerca do trabalho realizado pela Comissão de Recesso até o momento e da situação encontrada pela comitiva nas áreas vistoriadas nesta manhã.

“Estamos colocando a cidade por inteiro em pauta. Quando se observa a cidade por inteiro, não se pode esquecer as feridas e escoriações que ela possui. É dever do poder público olhar e curar isso. São Luís possui problemas crônicos, mas não há, por parte dos executivos estadual e municipal, esforço efetivo para sanar esses problemas. Ao longo dos dias eles vão se acumulando e aparecem problemas iguais ou maiores ao primeiro porque ele não foi sanado. Temos encontrado problemas invisíveis ao olhar e ação do poder público. Faremos um diagnóstico e o levaremos ao Executivo e aos deputados federais, quicá aos senadores, para buscarmos soluções para a nossa Cidade”, anunciou Chaguinhas.

Rita das Gracas Ferreira Costa, moradora da Vila Bacanga desde 1979 e ex-presidente da Associação de Moradores, comentou a ação realizada pela Câmara de São Luís com acompanhamento da Defesa Civil. “Achei muito boa essa visita às casas que estão em risco. Não queremos perder nossas casas. Espero que esta comissão que veio aqui consiga resolver nosso problema”, disse.

Dalsi Sabrina Pereira, moradora da Vila Mauro Fecury II desde a fundação, também espera uma solução do problema existente na área, a partir da visita realizada pela comissão parlamentar. “Tem 2 anos que o piso da minha sala desabou. A Defesa Civil veio aqui e fez um laudo. A casa ao lado está em risco e a minha poderá ser atingida novamente. Queria que eles pudessem resolver esse

problema”, comentou.

Próxima Semana – Para a próxima semana está prevista a realização de visita à Coordenação de Farmácias Básicas e de Psicotrópicos da Prefeitura de São Luís. A data para o evento ainda não foi definida pela Comissão. No entanto, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) antecipou o principal assunto a ser tratado na reunião com a coordenação municipal.

mos conversar com a coordenadora de Farmácias Básicas e de Psicotrópicos. Depois que o relatório estiver pronto, iremos levá-lo ao prefeito de São Luís. A farmácia de dispensação de medicamentos psicotrópicas não pode ficar restrita ao Instituto Farina e ao Centro de Atenção Psicossocial localizado no Turú. Tem que ter uma dispensação no eixo Itaqui-Bacanga, nas zonas rurais I e II, na Cidade Operária, na Cidade Olímpica, na Cohab e no Cohatrac, pois existe uma dificuldade muito grande da população para deslocamento”, explicou Chaguinhas.

O parlamentar do Podemos ainda informou a atuação da Comissão acontecerá até o dia 10 de fevereiro, mesmo findado o período de recesso parlamentar. Além de visitas a outras áreas de risco de desmoronamento na capital, os parlamentares também planejam realizar vistorias nas escolas municipais e no Hospital da Criança.

Preocupadas com o crescimento do número de casos de coronavírus e gripe em Pedreiras, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Maranhão promoveram uma campanha de testagem de Covid-19 destinada à advocacia e aos servidores do poder judiciário.

A ação aconteceu no salão do júri no fórum de Pedreiras na manhã desta sexta-feira(21). No total, foram feitos 120 testes gratuitos, por meio de parceria entre a OAB, Gerência Regional de Saúde e Hospital Regional Kleber Branco.

“Nosso Município passa por um momento extremamente delicado e desafiador. Por isso, logo no retorno das atividades jurisdicionais de 2022, iniciamos uma campanha de testagem de Covid-19 em prol da saúde da advocacia e dos funcionários. Nós, da OAB Maranhão Subseção Pedreiras, seguiremos fazendo a nossa parte. Agradecemos ao Governo do Estado, através da Gerência regional de saúde de Pedreiras e do hospital regional Kleber Branco pela parceria com a Ordem no combate à pandemia”, pontuou o presidente da Subseção, Eduardo Ferro.

“A parceria entre as instituições pelo combate à pandemia é de extrema importância para a população. E o apoio da OAB foi essencial para somar nessa luta. A testagem se faz necessária para termos um panorama da manifestação do coronavírus em Pedreiras e deve ser realizada por todos, tanto quem está com sintomas gripais quanto quem não está”, pontuou a Gestora Regional de Saúde de Pedreiras, Ediuene Costa.

Com o resultado da testagem, é possível contribuir para a diminuição da propagação do vírus, pois oportuniza a identificação do transmissor e o isolamento oportuno. Por isso, a Ordem seguirá atenta ao cenário e buscando formas de prestar apoio à saúde da Classe e da sociedade.

Mais dois bairros de São Luís começaram a receber os serviços do programa Asfalto Novo da Prefeitura de São Luís, nesta sexta-feira (21). O prefeito Eduardo Braide acompanhou o início dos trabalhos nos bairros Aurora e Vila Isabel Cafeteira, na região da Cohab, onde serão implantados 1,7 km de asfalto em obras de tapa-buracos, recapeamento e implantação de vias. Com isso, os moradores terão atendida uma demanda antiga e quem passa pela região terá melhores condições de mobilidade e trafegabilidade.

“Estamos levando Asfalto Novo para diversas regiões de São Luís, principalmente para os bairros onde há anos a população esperava por melhorias na pavimentação de suas ruas. Hoje, estamos começando os serviços na Aurora e na Vila Isabel Cafeteira e em poucos dias as ruas do bairro estarão com asfalto de qualidade, facilitando a vida de quem mora e trafega pela região. Com isso, garantimos mais segurança e qualidade de vida”, assegurou o prefeito Eduardo Braide acompanhado dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Daniel Oliveira (PL).

Os serviços foram iniciados pela Rua da União, na Aurora, onde as máquinas já estão executando o serviço de terraplanagem para que possa ser iniciada, nos próximos dias, a implantação da nova pavimentação. O início dos trabalhos alegrou Fátima Moreira, que mora na rua há cerca de 15 anos. “Eu realmente não lembro há quanto tempo a gente espera por esse serviço aqui na nossa rua. A Aurora é um bairro que todo mundo que circula pela Cohab usa para não pegar engarrafamento na avenida. Do jeito que estava era arriscado um motorista atropelar alguém por causa dos buracos. Agora, finalmente, o problema será resolvido”, disse.

De acordo com o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, os trabalhos na região devem ser concluídos em até 20 dias. “Por determinação do prefeito Eduardo Braide, estamos trazendo o programa Asfalto Novo para a região da Cohab, beneficiando, inicialmente, os bairros Aurora e Vila Isabel Cafeteira. Ao todo, faremos 1,7 quilômetros de intervenções do tipo tapa-buracos, recapeamento e implantação de vias. É uma melhoria importante para a população que mora na área e que há anos pede por esses serviços”, afirmou.

Além de iniciar os serviços do programa Asfalto Novo, o prefeito Eduardo Braide e equipe técnica também percorreu diversas ruas da região, conversando com os moradores e ouvindo outras demandas da população para que sejam avaliadas e programadas para serem resolvidas.

Sobre o programa

Por meio do programa Asfalto Novo, a gestão do prefeito Eduardo Braide está melhorando a mobilidade urbana de diversos bairros de São Luís, garantindo segurança no tráfego e facilitando o acesso de veículos usados na prestação de serviços públicos essenciais como a coleta dos resíduos sólidos, forças de segurança pública e de salvamento.

Entre os diversos bairros que já receberam Asfalto Novo, estão Santa Clara, Planalto Turu, região da Lagoa da Jansen, São Cristóvão, Cidade Operária e Matões Turu. O programa também já beneficiou diversos bairros da Zona Rural de São Luís como Santa Bárbara, Vila Itamar, Residencial Amendoeiras, Cajupary, Cajupe, Vila Romário, Vila Maranhão, Maracanã e Vila Nova República, onde foi lançado o programa em agosto de 2021.

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada  comprova a importância do mais novo projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização (Passaporte Vacinal) contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos e eventos em geral em todo estado.

De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina” para que seja liberada a entrada em locais fechados, como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros. Ainda segundo a pesquisa, 18% são contra a exigência do comprovante e 1% não soube responder.

O chamado “passaporte” é o certificado que comprova que o cidadão já concluiu o esquema de vacinação contra a Covid-19. No Brasil, o documento é emitido pelo ConecteSUS ou por sites e aplicativos estaduais.

A pesquisa Datafolha foi feita por telefone nos dias 12 e 13 com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais de todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Projeto de Lei 001/2022, do deputado Othelino Neto, que trata sobre a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal, tem como objetivo proteger não só a população, mas, também, a atividade econômica.

O parlamentar destaca que é cientificamente comprovado que pessoas vacinadas, quando contaminadas pela Covid-19, apresentam quadro sintomático mais leve e carga viral muito menor, o que faz com que o risco de transmissibilidade e de internação hospitalar também seja reduzido.

O chefe do Parlamento Estadual maranhense afirma ainda que a medida visa conter o aumento de novos casos de infecção pelo coronavírus e evitar que ações mais restritivas sejam tomadas, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, principalmente na Europa, onde restrições a pessoas não vacinados já estão em vigor. No Brasil, pelo menos 19 cidades já adotaram a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

De acordo com a proposição do parlamentar, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deverá ser exigido por bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos em geral a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.

O PL 001/2022 foi publicado no Diário Oficial da Casa, no dia 12 de janeiro, e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

A OAB Maranhão continua a programação de posse das novas diretorias das Subseções do estado para o triênio 2022/2024. E na última quarta-feira, 19/01, foi a vez da OAB Balsas e OAB Estreito.

Ao longo das solenidades, o presidente Kaio Saraiva destacou as últimas conquistas da OAB junto às Subseções em prol da advocacia, como ampliação da estrutura e capacitação. Saraiva reafirmou ainda seu compromisso em continuar levando benefícios para cada advogada e advogado do estado.

“Hoje, nós temos 17 Subseções e 16 sedes. Fizemos muito nos últimos anos e assim seguiremos, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados, trabalhando cada vez mais pela advocacia, prestando serviços que melhorem o exercício profissional da Classe em todos os cantos do estado”, anunciou o presidente, informando também sobre os próximos serviços que a Ordem prestará junto com a CAAMA no interior do Estado.

O evento iniciou às 8h30 da manhã, na Subseção de Balsas, onde foram empossados: Helcrisia Sousa (Presidente); Gerson Kuramoto (Vice-Presidente); Evanusia Barros Ferreira (Secretária-Geral); Renata da Silva Souza – Secretária-Geral Adjunta e Cristiano Rego Coelho (Tesoureiro).

À noite, por volta das 19h, a comitiva da Ordem Maranhense seguiu para Estreito. Lá, o presidente Kaio Saraiva empossou Roberto Araújo de Oliveira (Presidente); Alessandra Souza Baleeiro (Vice-Presidente); Reinaldo Andrade (Secretário-Geral); Lucas Vasconcelos de Paula ( Secretário-Geral Adjunto) e Nathalia Borges (Tesoureira).

Nas duas solenidades, os ex-presidentes das Subseções, José Afonso Júnior (OAB Balsas) e Alysson Rodrigues (OAB Estreito) marcaram presença para prestigiar a posse das novas diretorias.

Também estiveram presentes nas solenidades: o Secretário-Geral Adjunto da OAB/MA, Vandir Junior; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Ivaldo Praddo; a Secretária-Geral da CAAMA, Mariana Serra; além de diversos conselheiros e conselheiras federais e seccionais, advogadas e advogados que militam na região.

O calendário de posses das diretorias de Subseções se estenderá até o mês de fevereiro.

Por meio de indicação enviada ao Governo do Estado, na última quarta-feira (19), o deputado estadual Yglésio (PROS) solicitou que fosse prorrogada a medida que culminou no congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

A solicitação do parlamentar vem após a recente decisão dos Estados de encerrar esse período de congelamento já no fim de janeiro. Nas redes sociais, Yglésio destacou as dificuldades enfrentadas pela população em relação ao aumento nos preços dos combustíveis e o papel dos estados nesse assunto.

“Ninguém aguenta mais tanto aumento de combustível. A política de preços da Petrobras é apenas uma das vertentes do problema. Os estados brasileiros podem e devem colaborar com o controle dos preços e isso vinha sendo feito por 90 dias, com o congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS”, afirmou.

Yglésio ressaltou, ainda, que os estados brasileiros têm a obrigação de não destruir mais o bolso de quem quer ir para o trabalho e de quem quer vender seu produto. “Essa conta nefasta dos preços finais da gasolina e diesel chegou pra todos. Basta de aumento de carga tributária em 2022, ninguém aguenta mais”, enfatizou o deputado.

O ICMS é um dos impostos que compõem o preço final do litro de combustível a ser pago pelo consumidor nas bombas. Congelar a base de cálculo, como pontuou o deputado, ajuda a controlar a variação dos preços, os quais têm influência em outros produtos e serviços utilizados pelos consumidores.

A Policia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Polícia Civil de Arari/MA, cumpriu um mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Arari/MA, e prendeu o suspeito, que não teve o nome revelado, pelo crime de estupro de vulnerável.

O investigado teria cometido o crime contra suas duas enteadas, que na época tinham 10 (dez) e 12 (doze) anos. Após as formalidades legais, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Viana/MA, onde permanecerá à disposição da Justiça