As Cerimônias de Compromisso da OAB Maranhão continuam acontecendo de forma virtual, transmitidas pela plataforma Zoom e com retransmissão no YouTube, por conta da pandemia causada pelo coronavírus. E na última quinta-feira, 30 de julho, foi a vez de 97 novas advogadas e advogados firmarem o compromisso de exercer a advocacia pelo juramento da classe jurídica.

“Mesmo de forma virtual, é um grande prazer receber cada um de vocês na Ordem dos Advogados do Brasil. Em breve, gostaria de recebê-los presencialmente na Casa, que tem como slogan “A Casa de Todos”, mas que a partir de hoje será, de maneira muito especial, a Casa de cada um dos senhores e das senhoras”, iniciou o presidente Thiago Diaz, dando boas-vindas aos compromissandos.

Em seguida, foi feita a leitura do juramento pela nova advogada Iara Madeira Pires. E, logo após, a oradora Stefane Marques falou das dificuldades na rotina do estudante do Direito, da superação de todas elas e, por fim, da felicidade de passar na prova da Ordem que, de acordo com ela, não é mais um teste que se finaliza, mas sim uma trajetória profissional que se inicia.

Dando continuidade à Cerimônia, o presidente Thiago Diaz falou sobre a importância de todas as pessoas que fazem parte da Seccional. “A OAB é uma Casa feita por muitas mãos e, essencialmente, pelas mãos daqueles que têm preocupação, que gostam da advocacia. E pude ver, através da tela, nos olhos de muitos que estão nesta solenidade, a paixão pelo exercício da advocacia. Tenho certeza que poderei contar com a participação efetiva de todos dentro da nossa Seccional”, afirmou.

Diaz parabenizou também o trabalho realizado por todos os representantes da OAB Maranhão, principalmente a Secretária-Geral, Ananda Farias, o Diretor-Tesoureiro, Kaio Saraiva, e o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Dihones Muniz.

“Gostaria de cumprimentar os representantes da Seccional Maranhense, na figura da Dra. Ananda Farias, que faz um brilhante trabalho na Casa, sendo responsável pela parte operacional da Ordem. Cumprimento também o Diretor-Tesoureiro, Kaio Saraiva, que também tem realizado um trabalho de excelência, com ideias muito positivas para a Advocacia. Saúdo ainda aquele que é mais diretamente responsável pela acolhida de cada jovem advogado e advogada, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Dihones Muniz, que faz um brilhante trabalho, com muita atenção, cuidado e carinho ao receber os novos advogados e advogadas”, explicou.

Ao final, o presidente destacou mais uma vez a importância da advocacia e fez um reconhecimento ao ingresso de cada jovem advogado e advogada à OAB Maranhão, parafraseando Raul Seixas, que dizia que um sonho sonhado só, é apenas um sonho, mas um sonho sonhado junto é realidade. “A advocacia é a profissão das liberdades, dos direitos, das garantias. Vamos sonhar juntos por dias melhores para a advocacia, para nossa cidade e nosso Estado. Dias melhores para sonharmos e realizarmos juntos”, encerrou

O Governador Flávio Dino anunciou vitória judicial que garante à educação maranhense o maior investimento de sua história nos próximos anos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Governo Federal deve ao Maranhão R$ 4 bilhões de reais que serão pagos, por ordem judicial, nos próximos anos.

“Isso significa que o processo que abrimos garante recursos para os próximos anos. Isso me enche de alegria, porque os temores de que esse processo será interrompido estão afastados. A garantia com a ampliação do Fundeb, o horizonte de ampliação dos recursos até 2026 e o pagamento dessa ação judicial asseguram que o Governo do Maranhão possa continuar nos próximos anos dando prosseguimento ao cumprimento das metas do plano educacional”, pontuou o governador.

Nos últimos anos, o Maranhão investiu e ampliou um conjunto de obras educacionais que vão desde a infraestrutura das escolas até a valorização dos professores e inclusão de programas educacionais voltados para os estudantes.

A inauguração virtual da reforma da Unidade Plena do IEMA – Centro de São Luís é mais uma ação do amplo conjunto de investimentos educacionais do Maranhão. “Estamos construindo juntos a maior escola pública do estado do Maranhão, tanto em termos estruturais como em termos de novas oportunidades aos estudantes. Esse é um processo que passa pela esfera do coração, do sentimento, para que possamos levar esse processo adiante permanentemente.  Estamos abrindo avenida de oportunidades aos estudantes nas áreas do conhecimento, da cultura, do esporte, lazer e da tecnologia, que são dimensões necessárias na formação de cidadãos e cidadãs aptos a contribuir com uma sociedade mais justa”, disse o governador.

A reforma do IEMA do Centro de São Luís conta com complexo esportivo revitalizado, piscina, salão de jogos, vestiários, sala de artes marciais e danças, auditório, cantina e área de vivência. Foram investidos mais de R$ 4 milhões pelo Governo do Estado na reforma e ampliação do espaço físico voltado para a prática de esportes e bem-estar dos estudantes.

Ainda não temos informações das razões da ação da Polícia Militar e o tumulto causado, mas, em um dos vídeos, além dos tiros, é possível ouvir uma pessoa falando que a razão da revolta dos moradores do bairro da Liberdade seria que a PM teria levado para lá um suposto ladrão que teria assassinado alguém. Nas redes sociais, circula a informação que, pelo menos, uma pessoa teria morrido na ação.

Veja os vídeos:

O deputado César Pires (PV) cobrou do governo estadual uma política mais eficaz de geração de emprego e combate à pobreza. Segundo o parlamentar, “o governo estadual tenta transferir para o federal a responsabilidade de reduzir o desemprego”.

De 2014 a 2018, mais de 377 mil pessoas ficaram desempregadas no Maranhão, muito antes da pandemia do coronavírus, de acordo com César Pires. “O governador propõe um pacto pelo emprego ao presidente Bolsonaro, transferindo para o governo federal a responsabilidade pelo fracasso de sua gestão também nessa área. Quando fechava todas as atividades comerciais por conta da pandemia, sem se preocupar com a renda das famílias, não houve essa disposição em trabalhar em conjunto com a União. Assim é fácil governar”, enfatizou.

Pires afirmou que “o governador maranhense se apropria da pandemia para justificar a incompetência de sua gestão, que no período de 2016 a 2018 permitiu que mais 223 mil pessoas passassem a viver abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IBGE”.

“No primeiro trimestre de 2019, o Maranhão tinha 12.1% de desocupados. No primeiro trimestre deste ano, antes mesmo da pandemia, esse índice aumentou para 16.1%. Imagine qual o cenário que o IBGE encontrará quando começar a mensurar o impacto da Covid, no Maranhão”, ressaltou.

No Maranhão, conforme o deputado, 47% da população vive sem água encanada e 84% sem esgoto tratado. “E o governo estadual prioriza os investimentos em propaganda. Por isso, cobro mais responsabilidade e competência administrativa da gestão Flávio Dino, para gerar emprego e renda no estado e tirar milhares de pessoas da extrema pobreza”, disse.

E finalizou: “É um governo de incompetência que vive muito mais da mídia e não resistiria a uma discussão séria com base nos dados do IBGE e da Lei Orçamentária Anual, que mostra diminuição dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, e mais recursos para a propaganda”.

O MA conseguiu uma Tutela Provisória, concedida pela 13ª Vara Federal Cível da SJ-MA, suspendendo a pena imposta pela União de que o estado deveria perder os 107 respiradores comprados na China, em abril, para ajudar no tratamento dos casos graves de Covid-19.

Após várias tentativas frustradas de comprar respiradores para os maranhenses, tendo, inclusive, uma de suas compras confiscadas pelo Governo Federal, o Governo do Maranhão montou uma verdadeira operação para conseguir importar os respiradores da China. São esses respiradores que estão em discussão na Justiça.

“Os respiradores foram instalados em hospitais públicos do Estado e garantiram assistência para milhares de maranhenses nesta crise sanitária global que estamos vivendo. Esse reconhecimento da Justiça é uma comprovação de que iremos lutar para desburocratizar qualquer procedimento que impeça os pacientes de serem assistidos da melhor forma”, disse o secretário Simplício Araújo.

Além dessa decisão, a Justiça também determinou que a ANVISA e a União liberem, antecipadamente, as mercadorias importadas que estiverem relacionadas às novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate do Covid-19.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão(PCMA) deu a um Mandado de Prisão Temporária expedido pela 1ª Vara da Comarca de Porto Franco/MA, em desfavor de A.J.R.S., pelo crime de Estupro de Vulnerável.

O Mandado foi cumprido pela Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco-MA/10ª DRPC/SPCI.

De acordo com informações da Polícia Civil, após receber a denúncia da prática de Estupro de Vulnerável no seio familiar, foi representado pela prisão do suspeito A.J.R.S., sendo o pedido deferido e imediatamente cumprido pela PCMA.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, que altera a Constituição do Estado para dispor sobre o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O dispositivo modifica o texto da Constituição Estadual, que passa a vigorar acrescido do art. 275-B, com a seguinte redação: “Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a ser regulado por Lei e destinado a financiar as ações da política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres”.

O Fundo é, atualmente, regulamentado pela Lei Complementar n° 209, de 30 de abril de 2018, destinando seus recursos para financiar, dentre outras atividades, a implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na política estadual de enfrentamento à violência contra esse público, bem como formação, aperfeiçoamento e especialização dos serviços de garantia de direitos e assistência às mulheres em situação de violência.

Em Mensagem encaminhando a PEC 04/2020 para apreciação da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explicou que o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão prevê que o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher tem vigência somente até o ano de 2020.

“Considerando que a proteção da mulher e a promoção da igualdade substancial no âmbito doméstico e relações familiares devem ser constantes, a Proposta de Emenda Constitucional tem por finalidade permitir que o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher vigore por tempo indeterminado e, por conseguinte, assegure, em caráter permanente, condições para o efetivo exercício de direitos fundamentais por parte das mulheres”, esclareceu Flávio Dino.

Com a PEC, também são revogados o caput e o parágrafo único do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão.

Mecanismos

No momento da votação, as deputadas Daniela Tema (DEM), Valéria Macedo (PDT) e Helena Duailibe (Solidariedade) manifestaram total apoio na aprovação da PEC 04, parabenizando o governador Flávio Dino pela iniciativa. “Nós estamos vivendo um momento em que os números da violência contra a mulher têm aumentado e que, de fato, o governo precisa criar mecanismos efetivos para ajudar a reduzir esses números”, disse a deputada Daniela Tema.

Valéria Macedo fez questão de destacar todo o empenho do governo Flávio Dino e da Assembleia Legislativa no combate à violência contra a mulher. “Temos visto, desde a legislatura passada, o trabalho da Secretaria da Mulher e os esforços desta Casa para enfrentar essa chaga, esse mal que, infelizmente, ainda tem índices altíssimos no nosso estado”, ressaltou a parlamentar, referindo-se à violência contra as mulheres.

Valéria enfatizou que “mais uma vez, o governo mostra o seu compromisso, a sua sensibilidade com a causa. Parabenizo o governador Flávio Dino que não tem medido esforços para que nós possamos diminuir a violência contra a mulher no nosso estado”.

A deputada Helena Duailibe, por sua vez, afirmou ter certeza de que junto com todas as outras ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e pela Casa da Mulher Brasileira, o Maranhão conquistou lugar de destaque no combate à violência de gênero.

“É um motivo de muito orgulho, para nós, deputados, podermos participar dessa votação tão importante. Quero não só ressaltar a relevância desse Fundo Estadual para melhorar as ações que vão de encontro à violência contra a mulher, como também da pessoa com deficiência, um seguimento que precisa cada vez mais de políticas públicas responsáveis”, enfatizou Helena Duailibe.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), visitaram a sede do Conselho Tutelar (C.T) da área Anil-Bequimão.

O vereador pedetista indicou ao deputado a deliberação de recurso proveniente de emenda parlamentar especificamente para melhorias ao C.T dessa região.

‘’O deputado como sempre sensível às questões sociais da cidade, e não poderia ser diferente por intermédio de um pedido nosso, para assim, destinar emenda a este Conselho, que realiza relevante prestação de serviço na garantia e proteção das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou o presidente.

O investimento foi utilizado para a compra de equipamentos de uso permanente da instituição.

Vale destacar que esse benefício contemplará os bairros vizinhos atendidos pela entidade, como a Vila Palmeira, Anil, Santa Cruz e Bequimão.

“A pedido do vereador Osmar nos sensibilizamos às necessidades desse Conselho destinando um kit de insumos essenciais para eles. Osmar é um vereador atuante e esse Conselho atenderá positivamente os diversos bairros dessa região”, destacou o petebista.

Ressalta-se que alguns itens do kit adquirido por meio do recurso já constam na sede do Conselho.

Para a conselheira Letícia Almeida os novos recursos facilitarão o trabalho da entidade.

‘’Um incentivo de suma importância para o Conselho Tutelar da nossa área. O kit facilitará sobremaneira o nosso compromisso, nos ajudando a ajudar quem nos procura e a quem atendemos. Agradeço imensamente a participação fundamental do vereador Osmar Filho nessa solicitação ao deputado Pedro Lucas’’, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.

Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares. “Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias.  Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

O deputado Dr. Yglésio pontuou que a PEC de sua autoria busca o melhoramento das polícias no Maranhão. “A proposta será votada na semana que vem, para que a gente constitucionalize a Polícia Penal e consiga evoluir e melhorar ainda mais as polícias no nosso estado”, concluiu.