Maranhão suspende, na Justiça, pena imposta pelo Governo Federal e mantém respiradores importados

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O MA conseguiu uma Tutela Provisória, concedida pela 13ª Vara Federal Cível da SJ-MA, suspendendo a pena imposta pela União de que o estado deveria perder os 107 respiradores comprados na China, em abril, para ajudar no tratamento dos casos graves de Covid-19.

Após várias tentativas frustradas de comprar respiradores para os maranhenses, tendo, inclusive, uma de suas compras confiscadas pelo Governo Federal, o Governo do Maranhão montou uma verdadeira operação para conseguir importar os respiradores da China. São esses respiradores que estão em discussão na Justiça.

“Os respiradores foram instalados em hospitais públicos do Estado e garantiram assistência para milhares de maranhenses nesta crise sanitária global que estamos vivendo. Esse reconhecimento da Justiça é uma comprovação de que iremos lutar para desburocratizar qualquer procedimento que impeça os pacientes de serem assistidos da melhor forma”, disse o secretário Simplício Araújo.

Além dessa decisão, a Justiça também determinou que a ANVISA e a União liberem, antecipadamente, as mercadorias importadas que estiverem relacionadas às novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate do Covid-19.

 

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