A Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação da ex-prefeita do município de Penalva, Maria José Gama Alhadef, de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 80.366,59, com juros e correção monetária, e de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Os desembargadores do órgão entenderam que ficou caracterizado o ato de improbidade que resultou na sentença de primeira instância.

Na ação ajuizada na Justiça de 1º grau, o Ministério Público estadual (MPMA) alegou que a ex-prefeita teve sua tomada de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício financeiro de 2009, reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o documento do TCE/MA, a então prefeita incorreu em diversas irregularidades em processos de licitação, bem como pela prática de gestão ilegal à norma legal de natureza contábil que resultou em multas e danos ao erário.

O Juízo de 1º grau acolheu o pedido do MPMA para condenar a ex-gestora pela prática dos atos de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento do dano e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ex-prefeita, por sua vez, sustentou que não há prova das alegações do Ministério Público e que não há dolo ou má-fé na conduta, elemento necessário à caracterização da improbidade.

A relatora da apelação, desembargadora Angela Salazar, notou, no caso, que o Ministério Público demonstrou satisfatoriamente, por meio de provas robustas, que a apelante cometeu ato de improbidade.

Destacou que acórdão do TCE julgou irregulares as contas prestadas pela ex-prefeita, apontando que houve um dano ao erário municipal no valor de R$ 80.366,59, em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios, da ausência de documentos comprobatórios de despesas e de outras inúmeras infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional.

A desembargadora entendeu no caso que, ainda que o agente público não tenha tido dolo de enriquecimento ilícito, causou, conscientemente, de forma dolosa, dano ao erário, em razão da realização de procedimentos licitatórios sem a devida legalidade, bem como deixando de comprovar as despesas efetuadas pelas verbas repassadas pelo Fundeb, o que acabou gerando o dano noticiado nos autos. Ressaltou que a recorrente não produziu prova no sentido de afastar as acusações que lhe foram feitas.

Por essas razões, a relatora manteve o reconhecimento da prática de improbidade, devendo a apelante responder às sanções impostas pelo Juízo de primeira instância: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagar multa de dez vezes o valor da última remuneração que recebeu quando era prefeita; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), presidiu, na tarde desta quinta-feira, 30, a sessão solene que marcou a inauguração da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

Na solenidade, Osmar Filho declarou inaugurada a Procuradoria e empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher.

“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou Osmar Filho.

Ao ser empossada no cargo de procuradora, a vereadora Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís.

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

De acordo com a vereadora Bárbara Soeiro, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.

“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).

EM PROL DA CIDADANIA

Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher, e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.

“Trata-se de uma iniciativa louvável, no sentido de efetivar direitos e de ser, também, uma afirmação da cidadania em toda a nossa cidade”, afirmou Sílvia Leite.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:

“Para nós, esta cerimônia é também uma forma de registro da solidariedade às lutas das mulheres em todos os tempos – sem perder de vista a lutas dos dias de hoje, quando se observa ainda há muitas mulheres violentadas, discriminadas, torturadas e oprimidas em pleno século XXI”, enfatizou Kazumi de Jesus.

A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com a presença dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB) e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.

Também participaram da solenidade a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, Camila Vasconcelos Holanda, primeira-dama de São Luís, além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Após a sessão solene, aconteceu, no Salão Nobre da Câmara, o descerramento de uma placa alusiva à inauguração da Procuradoria da Mulher.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Semapa, operacionalizou a distribuição de 10 toneladas de ração para peixes, adquirida com recurso próprio pela Prefeitura. Após a ação que busca fomentar a produção dos piscicultores, garantindo a engorda dos peixes, aumentando a produção e consequentemente gerando empregos na região, o Secretário Ivaldo Rodrigues acompanhou a equipe técnica da Semapa durante uma visita aos piscultores da Vila Nova República, Zona Rural de São Luís. Entre as espécies que tiveram sua produção fomentada estão: pirarucu, carpa, tilápia, tambaqui e panga.

Um estudo recente, divulgado pelo SUS, apresenta uma diminuição nas internações por acidentes de trânsito no Maranhão. Segundo o documento, somente cinco estados registraram queda. O Maranhão, com redução de 40%, ficou na frente de estados como Rio Grande do Sul (22%), Paraíba (20%), Distrito Federal (16%) e Rio de Janeiro (2%). O levantamento é anual, com base nos registros de internações pelo Sistema Único de Saúde em todo território nacional.

Segundo Rafael Leitoa, Larissa Abdalla tem se destacado como diretora geral do DETRAN-MA. À frente do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão desde 2016, a diretora tem se apresentado ações inovadoras, campanhas e mais proximidade com as Ciretrans. Em Brasília, no final de 2018, como prova da excelente gestão à frente do Detran-MA, Larissa Abdalla foi eleita por unanimidade para compor a Comissão da AND – Associação Nacional de Detrans.

“No início desta semana, a diretora Larissa Abdalla esteve em Timon, fazendo a entrega de certificados e coletes para os concludentes do Curso de Qualificação de Mototaxistas, como ação do Maio Amarelo. Esta e outras campanhas é que fazem do Maranhão referência na prevenção de acidentes em todo o  Brasil”, ressaltou Rafael Leitoa.

Na sessão plenária da última quarta-feira, 29, o vereador Marcial Lima (PRTB) usou a tribuna para denunciar a situação dos cobradores que estão sendo demitidos de forma desrespeitosa pelos empresários do Sistema de Transporte Público de São Luís.

A situação dos cobradores ganhou destaque durante a sessão e apoio de vários vereadores para se encontrar uma solução para esta situação. De acordo com Marcial Lima, o Sindicato dos Rodoviários está sendo conivente com a decisão dos empresários, uma vez que assinou documento concordando com a decisão durante audiência de conciliação realizada no dia 29 de março desse ano no Tribunal Regional de Trabalho (TRT-MA).

“No dia 29 de março, houve uma audiência de conciliação no TRT, e não ouvi em nenhum meio de comunicação se falar sobre essa audiência de conciliação, em que foi assinado por vários representantes, entre eles, o do Sindicato dos Rodoviários, um documento para a extinção da função dos cobradores nos coletivos. O que o Sindicato dos Rodoviários fez foi um absurdo com a categoria, ele assinou a demissão de 250 empregados do setor de transporte”, disse o parlamentar durante discurso.

O parlamentar afirmou ainda, que “o Sindicato dos Rodoviários não discutiu o assunto com os cobradores, não fez assembleia geral com antecedência, panfletagem nas garagens, trabalho de carro de som informando que teria essa audiência de conciliação. É um sindicato pelego e que estão com medo da categoria, por isso não estão falando nada”.

Finalizando o discurso, Marcial Lima solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís para ouvir explicações dos representantes das categorias, principalmente, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Rodoviários.

“A Câmara precisa discutir sobre esse assunto. Precisamos ouvir as categorias para saber o que está acontecendo. Não podemos ficar omissos e deixar que a cidade perca mais postos de trabalho”, frisou Marcial Lima.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) esteve em audiência no Ministério da Saúde, em Brasília, com o ministro Henrique Mandetta, para tratar de demandas da população dos municípios maranhenses.  Acompanhada do deputado federal Aluísio Mendes e do prefeito de Tuntum, Tema Cunha, a parlamentar democrata solicitou ao ministro a implantação de uma central de atendimento de hemodiálise para o município de Presidente Dutra.

“Nós precisamos dessa central de hemodiálise, pois temos acompanhado o sofrimento de pessoas que necessitam desse tratamento. Percorrer longas distância por ausência desse atendimento na região é desumano. Estamos confiantes que o ministro nos dará uma resposta positiva em breve. Agradeço ao ministro Henrique Mandetta por nos receber, ao deputado federal Aluísio Mendes por intermediar este encontro”, destacou a deputada estadual.

A renovação da frota do Samu do município de Tuntum e a aquisição de recursos para o melhor funcionamento do sistema de saúde dos tuntuenses estiveram entre os assuntos tratados com o ministro da Saúde.

O ministro da Saúde Henrique Mandetta destacou que o primeiro passo para implantação dos novos serviços de diálise é a articulação com a Comissão Intergestora Bipartite, a pactuação política entre Estado e municípios. “O pleito é legítimo, importante para o Maranhão. É preciso atender o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e contar com adesão dos municípios envolvidos na proposta. Após essas etapas, o Ministério tem todo o suporte para realizar o projeto”, garantiu o ministro.

Neste fim de semana, mais uma edição da Festança Junina do Ceprama será realizada em São Luís. A festa começa nesta sexta-feira (31) e vai até o domingo (2). Entre as atrações estão a cantora e compositora Lucy Alves e os bois de Axixá, Maracanã, Maioba, Santa Fé, Barrica, Morros, além de outros grupos e artistas.

Em sua 15ª edição, a Festança Junina deste ano deve ser a maior já realizada no estado. O patrocínio é da Equatorial Energia por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão. A festa também conta com o apoio de diversas empresas.

“Foi uma festa que cresceu muito e isso graças à Lei de Incentivo à Cultura. Com esse apoio do Governo do Estado, podemos encontrar parceiros e fazer o evento gratuito e com muito mais tranquilidade”, explica o idealizador e produtor do evento, Mário Jorge.

No total, serão 29 atrações e, além do Palco Principal, haverá também o Barracão do Forró. Como um típico arraial maranhense, estarão presentes barraquinhas de comidas típicas, como arroz de cuxá, vatapá, patinha de caranguejo, peixe frito, torta de camarão e bebidas.

“Teremos também o lançamento do CD da Festança Junina deste ano, com toadas e outras músicas de artistas maranhenses e a entrega do brinde junino”, afirma o produtor Mário Jorge.

Confira a programação:

31 de maio – sexta-feira, a partir das 19h
Show Tenores da Ilha: Marcos da Maioba, Ribinha de Maracanã e Chagas de Ribamar
Boi Novilho dos Lençóis
Boi da Maioba
Boi de Axixá
Lucy Alves
Boi de Maracanã
– Barracão do Forró: Inaldo Bartolomeu e Botos do Forró

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Bequimão, realizou a prisão em flagrante do nacional, Janiel Silva França, de 34 anos de idade, autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, crimes do estatuto do desarmamento e receptação dolosa.

Após informações necessárias foi realizada diligência até a residência de Janiel, que fica localizada no povoado Mojó, zona rural de Bequimão, que ao chegar no local foram encontrados duas espingardas, cinco munições calibre .40, uma munição calibre 380, uma munição calibre.20, dezoito, cabeças de Crack, uma pedra maior de Crack, cordão dourado, relógio, uma quantia de R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais) em espécie além de dois aparelhos celulares que foram tomados de assalto no dia 16 de maio de 2019 na cidade de Bequimão.
Janiel se encontra na delegacia de Bequimão, local em que será autuado em flagrante pelos crimes cometidos.

A deputada Detinha (PR) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (29), para destacar que está esperançosa quanto às melhorias nos setores da saúde e da educação na região do Alto Turi, principalmente no município de Maranhãozinho. Ela disse que o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esteve na cidade, verificando in loco a situação e garantiu que todas as medidas serão tomadas.

A parlamentar disse que a escola da rede estadual da cidade passa por reformas, enfatizando que um novo panorama já se desenha no horizonte educacional do município. Ela também abordou a questão da saúde e afirmou que esteve com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, com quem tratou do Centro de Hemodiálise do Alto Turi, por entender que o longo deslocamento para quem faz tal tipo de tratamento é bastante problemático.

“Apresentei uma Indicação que trata do Centro de Hemodiálise da regional do Alto Turi. Eu vejo pacientes dos municípios viajando mais de 450, 480 quilômetros. São três viagens por semana. Imagine, além do paciente já passar por essa situação, ele ainda ter de enfrentar longos percursos passando por estradas ruins. A situação é delicada, mas acredito que esse quadro será modificado”, afirmou.

Ela disse que teve uma conversa agradável e proveitosa com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, repassando para ele a situação e tudo o que está acontecendo na região do Alto Turi. “Essa é uma situação triste. É lamentável acontecer isso no Maranhão. Tenho certeza de que o governador Flávio Dino e o secretário estarão atentos. E eu estou querendo acreditar cada vez mais que esse nosso Centro de Hemodiálise sairá do papel. Fico feliz em saber que o Maranhão está andando para a frente. Fico feliz em saber que, nesta Casa, estamos unidos para que isso venha a acontecer. Muito obrigada a todos”, finalizou.