O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após realizar uma triagem em folhas de pagamento dos municípios maranhenses, constatou um acúmulo de cargos em mais de 300 servidores do município de Codó, localizado a 290 km de São Luís. As informações são do G1MA.
A prática que é considerada ilegal foi descoberta após o cruzamento de dados feito pelo TCE. O órgão agora tem acesso online a folha de pagamento dos municípios do estado. Segundo a análise, cerca de 306 servidores de Codó acumulam cargos em diferentes órgãos da administração municipal, dentre eles, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e nas Secretarias de Saúde e de Educação.
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Constatação foi feita após o cruzamento de dados de folhas de pagamento de municípios maranhenses. — Foto: Reprodução/TV Mirante
Em Codó, por exemplo, há médicos que possuem mais de quatro cargos diferentes, os mesmos professores também fazem uso de até cinco matrículas, quando a Lei permite que no máximo, somente duas matrículas sejam realizadas desde que sejam em municípios diferentes.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) notificou a Prefeitura de Codó para que os 306 servidores sejam alertados e escolham em um prazo de 30 dias, qual dos cargos cumulativos que eles vão permanecer. Caso eles não façam a escolha, será aberto um processo administrativo e eles podem ter problemas com a Justiça.
“O que a gente percebe é que tem servidores que tem cinco cargos, quatro cargos, três cargos. Então o professor que tem cinco cargos, espalhados em vários municípios como é que ficam esses alunos? Então é por isso que não acaba a terceirização. E a terceirização é uma coisa que a gente vem combatendo de muito tempo, mas há alguns entendimentos que foge do nosso controle”, explicou Délia Assen, Secretária de Administração de Codó.