Requerimento dos deputados Zé Carlos e Bira do Pindaré é aprovado pela AL

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (11), foi deferido o Requerimento nº 266/2011, de autoria dos deputados Zé Carlos (PT) e Bira do Pindaré (PT), na ocasião subscritos por vários deputados, que solicita esclarecimentos ao Superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Hércules Xavier, acerca das denúncias formuladas pelo Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (Seeb–MA), perante a Casa.
O ponto alto do documento fornece uma lista composta por 14 nomes de funcionários que teriam sido destituídos de suas funções por terem entrado com ações judiciais contra a referida empresa bancária. O que a Assembleia pretende saber é se houve justa causa para isso ter acontecido.
Segundo os parlamentares petistas, mediante informações do Seeb/MA, os relatos dos servidores do BB ilustram desde uma série de irregularidades dentro da empresa até assédio moral, no que diz respeito aos descomissionamentos realizados. O conteúdo do requerimento também prevê questionamentos sobre estes depoimentos.

Congresso aprova projeto da LDO de 2012 e governo já prepara veto

O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou há pouco o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O texto será encaminhado para a Presidência da República para sanção.
O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirma que a tendência é vetar, por exemplo, a nova meta fiscal para 2012.
Incluída pelo DEM, a meta prevê que as receitas menos as despesas do governo federal incluído os juros de dívidas, não podem ultrapassar 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país em um determinado período) para o déficit nominal.
Na prática, isso obriga o governo controlar suas despesas, em especial com gastos que incluem desde pagamento de servidores até compra de material de escritório.
Além dessa nova meta, está mantido também o valor fixo do superávit nominal, espécie de “poupança pública” para pagar juros e dívidas.
O governo sinalizou nesta manhã que quer manter apenas a meta do superávit, estabelecida pela LDO em R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Quando fechamos o acordo, disse claramente que era contra essa nova meta. A tendência é vetar”, afirma o líder Mendes Ribeiro, dizendo que as duas metas são incoerentes para a atual situação econômica.
Outros pontos aprovados nesta tarde devem ser vetados, como previsão de reajuste para fiscais agropecuários e de recursos mínimos para cobrir perdas com a desoneração das exportações dos Estados, instituída pela Lei Kandir. Também está na lista de possíveis vetos a proibição de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional sem o aval do Congresso.

Autoridades Públicas fazem vista grossa a apropriação do espaço público por flanelinhas

Ultimamente tem virado costume em São Luís a extorsão feita aos cidadãos dessa capital pelos que se dizem guardadores de carros. Sem nenhum regulamento, muito menos fiscalização, os flanelinhas se apropriam de ruas e estacionamentos públicos se achando os próprios donos desses espaços, e estabelecem preços absurdos. Alegam que vigiam carros, diga-se de passagem, vigiar deles próprios. Assim, nós pagamos valores exorbitantes para não termos nossos veículos depredados, ou mais, para preservamos a própria vida.
Neste final de semana, um POLICIAL foi esfaqueado na parada gay, realizada na Av. Litorânea, por se recusar a pagar a quantia de R$ 15,00 pelo estacionamento do seu carro em local público. É mais que notório que o direito de locomoção garantido aos cidadãos, vem sendo lesado. E as autoridades (in)competentes o que fazem em relação a essa mazela ludovicense? NADA!
SEGURANÇA
Não há qualquer iniciativa que vise à proteção dos cidadãos contra essa atrocidade. Pagamos altos impostos, temos direito a segurança e ainda temos que pagar flanelinhas para pararmos nossos automóveis em estacionamentos públicos.
 COBRANÇA INDEVIDA NO CENTRO
Eles agora descobriram mais uma maneira de extorquir os motoristas no centro da cidade. Se vestem com camisa patrocinada pela prefeitura e estão cobrando estacionamento por hora em nome da PREFEITURA. Ai de quem se recusar a pagar. É pressuposto de adquirir um prejuízo maior, uma vez que eles se utilizam da violência para garantirem seu pagamento.
MULHRES SÃO FREQUENTEMENTE AMEAÇADAS
Essa situação só piora quando quem precisa utilizar o espaço público para estacionar seus veículos são mulheres. Elas são coagidas a pagar o valor que eles querem.

Deputado Zé Carlos analisa proposta de secretário da Fazenda

 
Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado Zé Carlos esteve na Secretaria de Estado da Fazenda para uma conversa com o secretário Cláudio Trinchão e o secretário-adjunto, Akio Wakiyama.
Junto com o petista, esteve no local uma comitiva formada por lideranças do município de Itapecuru Mirim: Zezinho Machado, empresário do ramo industrial; o casal Andréia Albuquerque e Nilo Aragão, microempresários e Silvano Rosa, representante dos taxistas da região.
A reunião serviu para reafirma o pedido feito ao secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, relativo ao não fechamento do posto de arrecadação de ICMS de Itapecuru, que hoje atende mais 13 municípios. O deputado Zé Carlos, acompanhado de Zezinho Machado, foi o responsável pela solicitação.
O motivo para o fechamento do posto coletor seria a construção de um novo prédio, no povoado Entroncamento (Itapecuru-Mirim). Cláudio Trinchão explicou que atualmente 95% das consultas dos contribuintes são feitas através da internet. “Temos avançado muito com esse tipo de sistema. No futuro, os maranhenses poderão ter suas assinaturas digitais e acessar informações de casa, sem precisar ir até uma agência para isso”, acrescentou Cláudio Trinchão.
O prazo estabelecido para a virtualização dos arquivos e atualização do sistema é de, em média, dois anos e meio. O secretário da Fazenda também assinalou a necessidade de realização de um concurso público para a admissão de novos profissionais.
“Pretendemos formar fiscais com um novo conceito de trabalho. Como consequência de todo esse processo, a proposta é a de reduzir as unidades de coleta nos interiores do Maranhão. Os profissionais contratados permanecerão em São Luís porque todas as atividades serão desenvolvidas de forma virtual; sendo descartado, portanto, o atendimento pessoal, que deverá ser feito somente em casos específicos”, enfatizou o secretário adjunto, Akio Wakiyama.
Segundo Cláudio Trinchão, todas estas mudanças não são motivo para quaisquer transtornos. “A chegada da Refinaria Premium no estado e a localização estratégica do município de Itapecuru tornam interessante a permanência de uma unidade coletora em Entroncamento”, afirmou.
Para agilizar a construção do novo posto fiscal, que deverá contar com uma agência da Fazenda ao lado, funcionando 24h, é preciso que seja disponibilizada uma área para este fim. O espaço está sendo pleiteado, inclusive, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, para a instalação de um posto da Polícia Militar.
Outro ponto abordado durante a reunião versou sobre a realização de um seminário que terá a presença de Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama. O evento acontecerá no mês de agosto e terá como objetivo o treinamento de profissionais da contabilidade quanto às modernas tecnologias que serão implementadas gradualmente no posto coletor a ser construído em Entroncamento, além de deixar a população ciente do processo a ser adotado para isso.
O deputado Zé Carlos avaliou a reunião como positiva e se comprometeu em coordenar as atividades relativas ao seminário, além de mobilizar as comunidades para que participem do evento.

Bacelar rebate denúncia de oposição sobre compra irregular de terreno pelo governo

O deputado Magno Bacelar (PV) rebateu denúncias da oposição sobre a compra, por parte do governo do Estado, de um terreno para construir o hospital regional de Caxias. O valor gasto na operação foi estimado em R$ 3 milhões.
Segundo o deputado, o valor gasto na desapropriação aconteceu somente após avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF). “Quero dizer a todos que aquele terreno foi avaliado pela Caixa, por melhor preço. O governo não joga não escuro. Dizer também que o terreno desapropriado pelo governo do Estado que tem autoridade, ele não pode ser empenhorado e o Estado não vai perder nenhum centavo nesta questão. Então, são denúncias que podemos dizer, infundadas”, disse Bacelar.

Gardênia Castelo destaca vitórias da Prefeitura de São Luís no Judiciário

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) destacou na sessão desta terça-feira (12) as
Dep. Gardênia
decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal, que assegurou a continuidade da concorrência pública para a construção do hospital de urgência e emergência de São Luís, no Calhau. E a suspensão da liminar que impedia a licença para a construção do prolongamento da Avenida Litorânea, respectivamente.
De acordo com a parlamentar, o prefeito João Castelo (PSDB) lutava há dois anos iniciar o processo de implantação do projeto do hospital, que vinha sendo impedido pela Justiça em outras decisões.
Ela agradeceu os desembargadores Jamil Gedeon (presidente do TJ) e Raimunda Santos Bezerra que decidiram pela continuidade da construção.
O terreno de 98.800 metros quadrados, aproximadamente 10 hectares, foi desapropriado por R$ 1,080. Depois de pronto, o hospital terá mais de 200 leitos e quatro UTIs, onde também será instalado um Parque da Saúde.
“São Luís basicamente é quem segura a saúde, hoje, no Maranhão. Eu realmente desejo que esses hospitais sejam inaugurados o quanto antes, para que a gente possa, de fato, aqui em São Luís, ter melhores condições de oferecer saúde para o povo de São Luís e da Ilha como um todo” disse a deputada.
Sobre a decisão da Justiça Federal de suspender a liminar que estava impedindo a licença para a construção do prolongamento da Avenida Litorânea, a deputada tucana comentou a importância da obra, que além da expansão em 1,2 km contará com a duplicação da Rua das Cegonhas em 740mo que dará mais fluidez ao trânsito da capital.
NUTRIÇÃO
Durante seu pronunciamento, Gardênia Castelo aproveitou para esclarecer uma questão levantada pela deputada Eliziane Gama (PPS), com relação às crianças que precisam de alimentação parental.
Ela informou que a Secretaria de Saúde criou uma equipe formada por médicos nutricionistas e assistentes sociais para atender as demandas administrativas e judiciárias de alimentação parenteral ou nutrição parental.
“Realmente há uma demanda muito grande e que geralmente essa dieta que é diferenciada. A alimentação parenteral vem com uma dieta que não é igual para todas as crianças, e, portanto a prefeitura não tem estoque de alimentação parenteral, então quando chega, imediatamente quando a demanda, é se a demanda então é judicial muitas vezes é feita a aquisição, a compra da alimentação sem licitação, inclusive para poder agilizar o processo”.
A deputada reconheceu que a prefeitura passa por grandes dificuldades na área da saúde e alega que o SUS não repassa o suficiente para atender a demanda do município.

Antonio Pereira cobra da Cemar a retirada de postes que atrasam obras em Imperatriz

Assecom/Gabinete do Dep. Antonio Pereira
Parlamentar Antonio Pereira
O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), para pedir que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) mande remanejar os postes de iluminação pública, localizados ao longo da obra de duplicação da Avenida Pedro Neiva de Santana, que interliga os municípios de Imperatriz e João Lisboa.
O parlamentar reclama que a falta do remanejamento dos postes de iluminação pública está prejudicando a duplicação da avenida, retomada recentemente pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra), comandada pelo deputado licenciado, engenheiro Max Barros (DEM).
Antonio Pereira informa que a duplicação da avenida foi iniciada no verão do ano passado, mas infelizmente teve que ser interrompida por causa do rigor do inverno que caiu recentemente sobre a região Tocantina. “Com isso, houve uma cobrança da população, que queria a retomada imediata da obra”, lembra.
O democrata garante que a duplicação da avenida – ponto inicial da MA que interliga os municípios de Imperatriz e Amarante – beneficiará, também, milhares de pessoas residentes no município de Buritirana, que precisam da rodovia estadual para se integrar a cidade de Imperatriz, o maio pólo comercial e industrial da região Tocantina.
OFÍCIO À CEMAR
Para reforçar o pedido de remanejamento dos postes, Antonio Pereira promete enviar ofício à Cemar. O ofício será subscrito pelos deputados Rigo Teles (PV), Doutor Pádua (PP), Carlinhos Amorim (PDT), Leo Cunha (PSC) e pelas deputadas Valéria Macêdo (PDT) e Francisca Primo (PT), representantes da região Tocantina.

Polícia tira de circulação, bandido que assaltou distribuidora de medicamentos em São Luís





A Polícia Militar com o apoio do Grupo Tático Aéreo, (GTA), realizaram a prisão de Juan Carlos Pereira Pinto, 22 anos, morador da Rua Rio Azul, 16, no bairro Vila Isabel Cafeteira. Ele é acusado de ter cometido um assalto na tarde de segunda-feira, 11, em uma distribuidora de medicamentos.
De acordo com a polícia, Juan Carlos estava acompanhado de outros três comparsas armados, renderam funcionários e o dono da distribuidora de medicamentos, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro da Cohab. 



 Do estabelecimento foi levada a quantia de R$ 9 mil, além de celulares, jóias e notebooks. Os assaltantes teriam feito o assalto com as chaves do estabelecimento, tendo acesso ao portão principal da loja. Um inquérito será instaurado para saber se houve auxilio de algum funcionário. Na ocasião, teriam fugido em um veiculo Siena Branco, sem placa.
Ele foi encaminhado ao 6º Distrito Policial da Cohab, onde foi apresentado ao delegado de Polícia Civil Kairo Clay e autuado em flagrante.

Liminar que impedia prolongamento da Avenida Litorânea é suspensa

Acolhendo pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, suspendeu a tutela antecipada concedida pelo juiz de direito da 8ª Vara da Justiça Federal, Ricardo Macieira, que impedia as obras de prolongamento da Avenida Litorânea pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador Olindo Menezes, presidente do TRF da Primeira Região.

o juiz da 8ª Vara Federal havia determinado a suspensão dos efeitos da licença prévia nº 006/2010 e de suas possíveis renovações concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ainda na decisão, o magistrado determinou que o município de São Luís se abstivesse de expedir qualquer tipo de licença ambiental ao empreendimento da ampliação da Avenida Litorânea.

Inconformada com a decisão, a Procuradoria Geral do Município ajuizou pedido de suspensão de antecipação de tutela (processo n° 3882647/2011) onde foi arguído pela PGM que a tutela antecipada feria a ordem administrativa, “já que o município de São Luís ficaria impossibilitado de praticar políticas públicas, mormente aquelas afetas à malha viária, tão necessária para atender aos interesses da população ludovicense”.

Ao suspender a decisão do juiz da 8ª Vara Federal, o desembargador presidente do TRF pontuou que o licenciamento não representa agressão ao meio ambiente, pois se trata de ato administrativo que permite o detalhamento do projeto de construção da obra, sendo dessa forma pelo que deferiu a suspensão pleiteada tornando sem efeito a decisão que cassava a licença da Semman.

Prosseguimento a obra
O procurador-geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, explicou que, com essa decisão, o município de São Luís está “liberado a dar prosseguimento aos licenciamentos necessários para o início das obras de prolongamento da Avenida Litorânea como uma das metas prioritárias da atual gestão municipal.”


A expansão da Litorânea, em 1,14 quilômetro, e a duplicação e prolongamento da Rua das Cegonhas em uma extensão de 0,74 quilômetro até a avenida são partes integrantes de um conjunto de soluções viárias a serem implantadas para a melhoria do trânsito na capital maranhense.


Polícia prende quadrilha que agia no Tibiri

O Serviço de Inteligência da PM conseguiu realizar a prisão de uma quadrilha de assaltantes que agia na área do Tibiri, em São Luís. Três deles estavam com mandados de prisão expedida pela Justiça do Maranhão: José Ribamar Pestana Filho, 26 anos, o Paizinho; Cláudio Manoel dos Santos, 24 anos, o Tio Gato; e Ângelo Fagner Maciel dos Santos, 21 anos.
Também foi preso Tomás Maciel dos Santos, o Cicatriz, irmão do Tio Gato, e Ângelo Fagner, além de Ezielson Leite Pereira. Segundo informações do coronel Jefferson Telles, mais dois integrantes da quadrilha estão sendo monitorados e devem ser presos a qualquer momento.
Com os acusados foram apreendidas seis espingardas, 334 munições de revólver calibre 32, uma munição para revólver calibre 38, uma munição para pistola ponto 40 e 26 caixas de chumbinho. A quadrilha foi encaminhada delegacia da Cidade Operária (Decop).
De acordo com Tomás Maciel, os objetos foram roubados da Transportadora Sua Majestade, situada no bairro do Tibiri. Ele informou que as seis espingardas foram vendidas a um pescador no Quebra Pote pela importância de R$ 1.200,00. Cada espingarda custa algo em torno de R$ 1 mil.