O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou há pouco o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O texto será encaminhado para a Presidência da República para sanção.
O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirma que a tendência é vetar, por exemplo, a nova meta fiscal para 2012.
Incluída pelo DEM, a meta prevê que as receitas menos as despesas do governo federal incluído os juros de dívidas, não podem ultrapassar 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país em um determinado período) para o déficit nominal.
Na prática, isso obriga o governo controlar suas despesas, em especial com gastos que incluem desde pagamento de servidores até compra de material de escritório.
Além dessa nova meta, está mantido também o valor fixo do superávit nominal, espécie de “poupança pública” para pagar juros e dívidas.
O governo sinalizou nesta manhã que quer manter apenas a meta do superávit, estabelecida pela LDO em R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Quando fechamos o acordo, disse claramente que era contra essa nova meta. A tendência é vetar”, afirma o líder Mendes Ribeiro, dizendo que as duas metas são incoerentes para a atual situação econômica.
Outros pontos aprovados nesta tarde devem ser vetados, como previsão de reajuste para fiscais agropecuários e de recursos mínimos para cobrir perdas com a desoneração das exportações dos Estados, instituída pela Lei Kandir. Também está na lista de possíveis vetos a proibição de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional sem o aval do Congresso.