O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta segunda-feira (31), com os professores do município de Monção, que estão acampados há 12 dias em frente à Prefeitura para reivindicar por direitos adquiridos e que não estão sendo respeitados pela atual gestão municipal.

Durante a mobilização, que aconteceu na Praça Presidente Kennedy, Othelino Neto conversou com os educadores acampados e reiterou seu compromisso em prol da causa, que já encampou desde a primeira reunião realizada pelos manifestantes com o chefe do Legislativo, na Assembleia.

“Vim reforçar a luta dos professores monçonenses com os quais me solidarizo e reafirmo meu apoio em defesa da categoria, sendo mais uma voz, seja na Assembleia ou junto aos órgãos de controle para garantir que seus direitos sejam cumpridos”, disse Othelino.

O parlamentar foi recebido pelos educadores, liderados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINSEPM), Adilson Moreira, que destacou a pauta de reivindicações da categoria, entre elas o reajuste imediato do piso salarial de 2022 dentro do índice de 33,24%; o pagamento do retroativo de 2020 e 2021, referente ao reajuste do piso nacional de 12,84% e à operacionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os profissionais do magistério.

Ainda segundo Adilson Moreira, os professores também estão reivindicando a apresentação da prestação de contas do rateio do Fundeb, além de melhorias para o sistema municipal de ensino, como merenda escolar de qualidade, melhores condições de trabalho, construção de escolas e formação continuada.

O sindicalista voltou a destacar o que classifica como “vexame” a repercussão dos desmandos da gestão na mídia nacional, quando mostrou as denúncias apresentadas pelos educadores sobre a má aplicação de recursos públicos no sistema municipal de educação de Monção e a falta de investimentos na área.

Conforme o presidente do SINSEPM, são denúncias graves já encaminhadas aos órgãos de controle. Também já existe inquérito apurando o caso na Polícia Federal por má prestação dos serviços públicos em Monção.

O Ministério Público do Maranhão conseguiu embargar a obra do Loteamento Colina Park, que teve pelo menos 38 quadras afetadas pelas enchentes, no Município de Imperatriz. A decisão, publicada neste sábado, 29, resulta de Ação Civil Pública protocolada no último dia 17 contra a empresa Residencial Imperatriz Empreendimentos Imobiliários Ltda e o Município.

A ACP foi proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, por conta de irregularidades no parcelamento do solo e na infraestrutura básica que levaram o local a ser alvo de alagamentos no período chuvoso.

De acordo com a investigação do MPMA, o laudo de Constatação nº 0010/2022 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos confirmou que as águas do Riacho Cacau, Córrego Cacauzinho e Rio Tocantins são limítrofes ao loteamento e influenciam diretamente na geografia do local. O parecer afirma que são necessárias obras mais criteriosas no empreendimento, como forma de prevenção e precaução para evitar os alagamentos.

OBRIGAÇÕES DO EMPREENDIMENTO

A Justiça determinou, dentre outras medidas, que o empreendimento Loteamento Colina Park suspenda o parcelamento do solo, inclusive quaisquer obras e melhorias de infraestrutura, até o final do julgamento do processo sob pena de multa de diária de R$ 2 mil.

A empresa tem dez dias para entregar a relação nominal dos proprietários, com informações quanto ao impacto dos alagamentos entre os anos de 2019 e 2022, além de suspender qualquer tipo de propaganda de venda de lotes, inclusive o pagamento das prestações das pessoas detentoras de terrenos no local.

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

A Justiça determinou, ainda, que o Município exija do empreendedor um procedimento administrativo e o cumprimento dentro de prazo legal para recuperar obras e infraestrutura básica, levando em consideração que o loteamento está situado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. A obrigação inclui a tomada de providências para assegurar o escoamento das águas, mediante cominações legais.

O Município tem 15 dias para apresentar relatório circunstanciado da situação, com dados dos riscos para as pessoas detentoras de lotes ou construções no loteamento, incluindo sugestões preventivas. O ente municipal também deve identificar situações de vítimas das enchentes no empreendimento, que sejam pobres, na forma da lei, e que precisem de auxílio. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

A partir desta terça-feira (1º de fevereiro), a Assembleia Legislativa do Maranhão passa a seguir um novo protocolo administrativo e sanitário com vistas ao combate à Covid-19 e às síndromes gripais em suas dependências.  É o que determina a Resolução Administrativa nº 079/2022 da Mesa Diretora, publicada na última sexta-feira (28).

Assinada pelos deputados Othelino Neto (presidente da Alema), Andreia Martins Rezende (primeira secretária) e Cleide Coutinho (segunda secretária), a nova Resolução Administrativa mantém a exigência de apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluído, para ingresso de visitantes nas instalações da Assembleia Legislativa.

O diretor-geral da Alema, Valney de Freitas, explicou que o objetivo da nova norma administrativa é proteger e dar maior segurança à saúde de todos os servidores, parlamentares e visitantes, diante da incidência muito alta de Covid e síndromes gripais. “É uma responsabilidade da Assembleia Legislativa com toda a sociedade maranhense”, afirmou.

Agendamento

De acordo com a nova Resolução, o acesso às dependências da Alema mantém-se restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados. A entrada de visitantes fica condicionada ao agendamento prévio junto ao Gabinete Militar.

Os serviços e atividades presenciais na Assembleia Legislativa voltam a ser realizados no período normal de funcionamento, das 8h às 18h, sem escala de revezamento entre servidores.

Os servidores que não tiverem completado o ciclo das duas doses da vacina deverão apresentar, semanalmente, o PCR com resultado negativo ao Gabinete Militar que encaminhará cópia à Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

Proteção

A nova Resolução mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras faciais de proteção, sejam descartáveis, caseiras ou reutilizáveis para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa, bem como o protocolo de etiqueta respiratória. Também deverá ser disponibilizado álcool gel 70% nos corredores ou outros locais de grande circulação de pessoas para higienização das mãos.

A Resolução Administrativa nº 079/2022 da Alema foi editada com base no estado de calamidade estabelecido pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 37.360 de 3 de janeiro de 2022.

Durante um encontro na sua residência, em Panaquatira, o deputado estadual Fábio Macedo firmou o apoio de mais um vereador de São Luís, viabilizando cada vez mais sua pré-candidatura ao legislativo federal. Trata-se do vereador Chaguinhas.

“Chaguinhas é um dos vereadores de maior importância e prestígio em São Luís, ele que já está em seu quarto mandado na Câmara de Vereadores, tem um grande trabalho em prol dos ludoviceses. Para mim é uma grande satisfação tê-lo ao meu lado, somando com nosso projeto para 2022″, disse Fábio Macedo.

Já o vereador está muito confiante nessa nova parceria. “Fechamos compromisso com o amigo e deputado estadual Fábio, que hoje é pré-candidato a deputado federal. Junto do nosso futuro governador Carlos Brandão, tenho certeza que teremos uma São Luís e um Maranhão com muito mais trabalho e desenvolvimento”, afirmou Chaguinhas.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público do Trabalho, deflagrou operação policial para combater o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, investigado através de inquérito policial, tendo em vista notícia inicial atinente a trabalhadores recrutados do Estado do Rio Grande do Norte, para trabalhar no corte de cana-de-açúcar no interior do estado sergipano.

Os levantamentos iniciais apontavam que os trabalhadores teriam sido submetidos à jornada exaustiva e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, além de terem suas locomoções limitadas em face de dívidas contraídas com a empresa empregadora.

Nas diligências realizadas, foram confirmados os indícios iniciais e encontrados 11 trabalhadores, oriundos dos estados do Maranhão e do Piauí, submetidos às mesmas condições investigadas no inquérito inicialmente instaurado. Os trabalhadores foram resgatados e a eles restabelecidos os direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio do retorno aos locais de origem.

Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes (alojamentos com camas insuficientes, ventilação deficitária, sem água filtrada, ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições de higiene.

Já na frente de trabalho, não eram disponibilizados equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive, danificados, não havia banheiro e eles cominam em espaço com inadequações térmica e ergonômica. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os impediam de retornar às suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para aquisição das passagens de retorno.

O responsável pela empresa não foi preso em flagrante, por não se encontrar em Sergipe quando das diligências. Os elementos de prova colhidos subsidiarão o inquérito policial já existente, assim como um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas, com previsão de penas restritivas de liberdade cumuladas de até 16 anos.

Convém mencionar que combate ao trabalho escravo exercido pela Polícia Federal, em âmbito nacional, vai além da repressão ao crime, pois visa resguardar a dignidade da pessoa humana, além de salvar vidas. Na repressão ao trabalho escravo, a Polícia Federal atua em duas frentes: 1) de forma encoberta (regra), por meio das investigações policiais, desencadeadas a partir de notícias-crimes recebidas por diversas fontes; e 2) de forma ostensiva e coordenada, apoiando fiscalizações juntamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública Federal e o Ministério Público Federal.

A Polícia Federal deflagrou, no ano de 2021, 47 operações policiais especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020, bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.

A OAB Maranhão e a CAAMA seguem na luta contra a Covid-19. E em busca de oferecerem meios de controle da pandemia promovem, ao longo da semana que vem, uma nova etapa de testagem para a advocacia e seus dependentes.

Desta vez, seguindo as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado, responsável pelo fornecimento de dois mil testes, essa etapa da campanha estará voltada apenas para os advogados, as advogadas e seus dependentes com sintomas gripais.

A campanha será iniciada na próxima segunda-feira, 31/01, e se estenderá até sexta-feira, 04/02, com possibilidades de prorrogação. Para ter acesso à testagem, é necessário agendamento prévio pelo telefone da CAAMA 98 3131 6700. Serão disponibilizados 100 testes por dia, como forma de evitar aglomeração na sede da Seccional, em São Luís.

A testagem é direcionada às advogadas, advogados e dependentes da OAB/MA, bastando a advocacia apresentar carteira da Ordem. A campanha se estenderá também às Subseções da Seccional.

Os testes são do tipo TR DPP COVID-19 BIO-MANGUINHOS para a pesquisa de antígenos que indiquem infecção pelo novo coronavírus e foram disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Não esqueça, para garantir a testagem ligue para a Central de Atendimentos da CAAMA – 98 3131 6700. Faça o seu agendamento. Os testes serão realizados por ordem de chegada e respeitando todos os critérios de segurança. Obrigatório uso de máscara.

Um suspeito de praticar assaltos morreu após trocar tiros com um policial penal (agente penitenciário), no bairro da Forquilha, em São Luís.

Segundo informações da polícia, o homem e um comparsa estavam em uma motocicleta praticando assaltos na área, quando foram abordados por um policial penal, que tentou intervir na ação criminosa. A dupla trocou tiros com o policial, sendo que os suspeitos foram baleados. Um deles foi a óbito no local e o outro conseguiu fugir.

Segundo testemunhas, a dupla tinha acabado de assaltar um popular, levando o celular dele, além disso, a dupla teria assaltado uma padaria na região.

A polícia faz buscas para tentar localizar o segundo suspeito. O caso foi repassado para a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que irá investigar o caso.

“Eu fiquei muito feliz ao saber que fui uma das ganhadoras e só tenho a agradecer a Deus, em primeiro lugar, e ao Governo do Estado por essa iniciativa para a população de Codó ser imunizada”, comenta a adolescente Mary Jhane Nascimento Silva, 13 anos, ganhadora do prêmio máximo de R$ 10 mil da primeira edição do Mutirão da Vacinação com Dose Premiada, na cidade de Codó, na última quinta-feira (27). A ação é executada pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Governo (Segov) em parceria com os municípios.

A adolescente destacou a importância da imunização. “A vacina é importante para diminuir os casos da Covid-19 e aumentar a imunidade contra o vírus, para que possamos voltar às atividades normais”, disse a ganhadora.

Mary Jhane é moradora do bairro Codó Novo e, acompanhada da sua mãe, Flaviana da Silva, tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 durante a ação. “Ver a minha filha imunizada e saber que ela estará protegida contra esse vírus me deixa muito feliz, e agora, sabendo que ela ganhou esse prêmio só por ter se imunizado, a felicidade veio em dobro”, comemora dona Flaviana da Silva.

Durante o Mutirão da Vacinação com Dose Premiada realizado na cidade de Codó, 841 pessoas foram vacinadas e, ao final da ação, os imunizados concorreram às premiações de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil reais. A ação teve 15 ganhadores, sendo 11 sorteados com o prêmio de R$ 1 mil, três com o prêmio de R$ 5 mil e um ganhador do prêmio máximo de R$ 10 mil, totalizando a premiação de R$ 36 mil.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a iniciativa teve uma excelente adesão da população. “A procura pela imunização foi tão grande, que tivemos que descentralizar os espaços de aplicação das doses, inclusive com atendimento no sistema drive-thru para atender ainda mais a população que aderiu ao nosso mutirão de vacinação. Dessa forma, vamos continuar atuando, principalmente nos municípios com menor índice de cobertura vacinal”, garante.

Para a secretária de Estado de Governo, Marcela Mendes, o mutirão é mais um estímulo para imunizar o máximo de pessoas no Maranhão. “Na primeira etapa da Dose Premiada, conseguimos imunizar mais do que estávamos esperando. Nesta segunda etapa, a expectativa é ainda maior, já que vamos percorrer vários municípios e o sorteio acontece logo ao final de cada dia de vacinação local”, reforçou.

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vão eleger, na quarta-feira  (2), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024. A votação que definirá os nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ocorrerá em sessão plenária administrativa, marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

A Resolução-GP – 142021, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, na Sessão Plenária Administrativa Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, estabelece, em seu Capítulo XI, Artigo 100, que “Por maioria de seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário elegerá o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, na primeira sessão plenária do mês de fevereiro, dos anos pares, dentre os seus membros”.

PRAZO DE INSCRIÇÃO

O quórum para eleição é de dois terços dos membros do Tribunal, e os candidatos(as), para cada cargo, deverão se inscrever com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Para cada cargo, será feito um escrutínio e serão considerados eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, o desembargador ou desembargadora que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes.

Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria, será realizado novo escrutínio entre os dois mais votados. Havendo empate, será feito mais um escrutínio e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

CÉDULA

Será adotada uma cédula para eleição de cada cargo, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão.

Antes da votação, os candidatos a presidente e a corregedor-geral farão apresentação de suas propostas por, no máximo, dez minutos.

Os membros eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça exercerão mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição, seja para o período subsequente ou não.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, o desembargador que tiver exercido dois de quaisquer dos cargos de direção, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade. Isto não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano.

A posse dos eleitos, que será realizada em sessão solene do Plenário, ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição.

Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente), Vicente de Paula Gomes de Castro (vice-presidente) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça).