O novo decreto editado pelo governador, com as regras para retomadas das atividades econômicas no Maranhão, passa a ser aplicado a partir desta segunda-feira (25). Pelo texto da norma, o processo de reabertura do comércio será ‘gradual e com segurança’, feita por etapas e dividida por setores, que vão seguir protocolos sanitários e de segurança, aprovados pela Casa Civil.

As atividades econômicas deverão respeitar e aplicar as normas sanitárias para que seja possível continuar o enfrentamento do Covid-19 no estado. O estado também adotará uma estratégia de segmentação territorial, com 32 regiões de planejamento para o combate ao coronavírus.

O decreto de calamidade pública no Maranhão já foi retirado, mas ainda estão mantidas até hoje (24), as normas da quarentena e funcionamento apenas dos serviços essenciais.

Um grupo de pessoas ligadas a grileiros usou mulheres e crianças em tentativa de invasão de 1.102 unidades habitacionais do Residencial Jomar Moraes, localizado no Sítio Piranhenga, em São Luís. A tentativa de ocupação ilegal foi impedida por uma força-tarefa composta por equipes das Secretarias de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Segurança Pública (SSP), que garantiu a evacuação do local antes da ocupação dos imóveis.

Com investimentos de R$ 82 milhões e executada pela Secid, a obra iniciada em 2016 está em fase de conclusão, sendo destinada a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, já cadastradas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que fazem parte do Projeto PAC Rio Anil, na capital maranhense. Em junho está previsto o sorteio das unidades e a entrega deverá acontecer em julho.

O titular da Secid, Rubens Pereira Júnior, explicou a estratégia do Governo para impedir a ação criminosa. “Fui ao local assim que tivemos conhecimento da tentativa de ocupação ilegal. Alguns dos invasores tentaram usar mulheres e crianças como escudos. Acionamos imediatamente a equipe social da Secid para garantir a proteção dessas pessoas e a Polícia Militar agiu preventivamente para evacuação da área”, explicou o secretário.

Rubens Júnior acrescentou que após vistoria das unidades, constatou-se que algumas portas e janelas dos imóveis foram danificadas. A empresa responsável já foi acionada para fazer os devidos reparos.

“Trata-se de uma obra que possui seguro e como ainda estamos em fase de conclusão, não deveremos ter atraso no cronograma de entrega. Já no mês que vem vamos iniciar o processo de sorteio das unidades, para determinar os imóveis a serem ocupados em definitivo pelas famílias que fazem parte do projeto”, disse.

Combatendo o déficit habitacional

O Governo do Maranhão reforçou a segurança das unidades habitacionais em fase de conclusão. Além do Residencial Jomar Moraes, a população deve receber, ainda no primeiro semestre, 256 unidades habitacionais do Residencial José Chagas, na Ilhinha, que vai garantir moradia digna para pessoas que antes viviam em palafitas e nunca tiveram casa própria.

Por meio da Secid, o Governo do Maranhão também promove apoio financeiro para reforma de moradias com o Programa Cheque Minha Casa, além de um amplo Plano de Regularização Fundiária na Grande Ilha.

“Estamos promovendo um esforço para corrigir parte do enorme déficit habitacional que infelizmente nossa capital vive até hoje e que é historicamente explorada por pessoas que usam a população para capitalizar essa carência”, explicou Rubens Júnior ao detalhar o conjunto de obras habitacionais do Governo na cidade.

A pedido da OAB Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), como forma de regulamentar o atendimento na Justiça de segundo grau, está disponibilizando o Gabinete Virtual, ferramenta voltada para prestar orientações aos advogados interessados em agendar audiências com os desembargadores da Corte estadual.

Em reunião realizada no último dia 13 de maio, por meio de videoconferência, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, pontuou a necessidade da manutenção do atendimento à advocacia e à sociedade em geral nas unidades jurisdicionais.

“Na quinta-feira passada, a diretoria da OAB esteve reunida com o presidente do TJ, Des. Lourival Serejo, onde apresentei essa dificuldade de contato com as unidades jurisdicionais e o presidente se comprometeu em enviar ofício recomendação aos gabinetes dos tribunais para que observem o atendimento da advocacia, por meio das ferramentas tecnológicas disponíveis, tendo em vista, que o momento impede o contato pessoal. Agora, com a disponibilização do Gabinete Virtual pelo TJ teremos a advocacia e a sociedade plenamente atendidas pelo poder judiciário”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Diaz aponta ainda que a Ordem está ciente e tem trabalhado ao máximo para minimizar os efeitos da crise junto à classe. “Essa foi uma preocupação nossa desde o início. A gente sabe que durante esse período naturalmente surgiriam as dificuldades para a advocacia no tocante ao andamento e acompanhamento de seus processos, sobretudo nesse contato com as unidades jurisdicionais, por isso pedimos à Corregedoria que recomendasse às unidades jurisdicionais o atendimento via telefone através das ferramentas tecnológicas disponíveis para manter o atendimento às advogadas e advogados do Estado”, finalizou.

Na tarde de ontem, 22/05, por determinação do presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, o Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizou o Gabinete Virtual, importante ferramenta que facilitará o contato entre a advocacia e os desembargadores.

A solicitação de agendamento – para atendimento em sala virtual pelo sistema de videoconferência – deve ser feita por e-mail ao desembargador solicitado, cujo endereço eletrônico encontra-se disponível em lista de contatos no Portal do Judiciário (www.tjma.jus), em banner localizado ao lado esquerdo da página do Tribunal.

Todas as informações e medidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) relacionadas ao período de Plantão Extraordinário (regime de teletrabalho), podem ser acessadas no hotsite “TJMA contra a Covid-19“.

PASSO A PASSO PARA ATENDIMENTO A ADVOGADO PELO GABINETE VIRTUAL DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL

Acessar os contatos de e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, em banner de acesso localizado à esquerda no Portal do Judiciário do Maranhão.

Enviar e-mail, com nome completo, OAB e o assunto, para o e-mail do Desembargador cuja audiência almeja, solicitando a designação de data e hora para o atendimento.

O gabinete responderá a solicitação do advogado, via e-mail, agendando data e hora para o atendimento individual, segundo pauta previamente confeccionada, com a informação do link da sala virtual do Desembargador, podendo fazer constar ainda, o tempo máximo que o magistrado aguardará para que o advogado adentre na sala virtual.

Na data e hora marcadas para o atendimento, o Desembargador entra na sua sala virtual e aguarda o advogado para o ato.

As pessoas com nomes iniciados em G, H e I podem procurar postos de vacinação para se imunizar contra a gripe Influenza-H1N1. Das 8h às 12h, será para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, gestantes e puérperas (mulheres que deram luz a até 45 dias). À tarde, das 13h às 17h, é a vez dos adultos de 55 anos a 59 anos, pessoas com doenças crônicas, profissionais das escolas públicas e privadas. O cronograma integra a Campanha Nacional de Vacinação contra a H1N1, realizada pelo Governo do Estado e prefeituras, em todo o Maranhão.

A vacinação para nomes iniciados em G, H e I prossegue na segunda-feira (25). Segue no cronograma vacinação dias 26 e 27 para as letras J, K e L; dias 28 e 29 nomes com as iniciais M, N e O; dias 1º e 2 de junho, as letras P, Q e R; dias 3 e 4 de junho, letras S, T, U e V; e encerrando para estes grupos, dia 5 de junho, vacinam pessoas com nomes começados em W, X, Y e Z.

Do dia 8 a 26 de junho, inicia nova fase da campanha com a vacinação de profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador); portuários; e pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e deficiência múltipla. A ordem alfabética e turno serão definidos. Nesse prazo também serão atendidos retardatários dos grupos anteriores.

A campanha adota estratégias para evitar aglomerações nos pontos de imunização, separando o público-alvo por grupos distintos, em horários diferenciados – pela manhã ou à tarde – bem como o atendimento por ordem alfabética, que considera a primeira letra do nome. Na capital, a vacinação é realizada em 43 unidades de saúde e quatro escolas da rede pública. A campanha é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o cronograma e pontos de vacinação pode ser acessado no link: http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/28490.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado.

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’.

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.
E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

O requerimento 179/20 e o Projeto de Lei 162/20 também constam na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a implantação de leitos de enfermaria e terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. O segundo, do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus.

Calamidade pública

Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

A Secretaria de Estado da Saúde dialogou com juízes e promotores de justiça das regionais de Zé Doca, Viana e Pinheiro sobre demandas para o enfrentamento ao coronavírus. Na oportunidade, o secretário Carlos Lula apresentou alguns dos investimentos que o Governo do Estado tem feito para fortalecer o combate à doença na região.

“Para evitar o translado de pacientes para São Luís, vamos inaugurar dois hospitais na região, um em Viana e outro em Santa Luzia do Paruá. Os hospitais estão em fase final de obras para início da montagem dos equipamentos. Logo serão entregues à população”, disse o secretário.

Desde o início da pandemia, o executivo estadual tem investindo na ampliação da assistência em saúde nas cidades fora da Grande Ilha. O Governo ampliou a rede destinada ao tratamento ambulatorial e hospitalar dos pacientes com Covid-19, que estão distribuídas nas cidades de Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Coroatá, Chapadinha, Timon, Presidente Dutra, Balsas, Imperatriz, Peritoró, Barreirinhas, Açailândia, Caxias, Colinas e Timbiras.

De acordo com a juíza da comarca de Pinheiro, Teresa Palhares, é gratificante saber que o poder público tem demonstrado interesse pela região. “A baixada tem buscado sua força por meio da união. Parabenizo a todos por estarem sendo a voz de uma população tão carente do nosso estado”, destacou.

Investimentos

Na segunda-feira (13), foi inaugurado o Hospital de Campanha de São Luís com capacidade de 200 leitos. Destes, 50 já estão ocupados. A estrutura foi montada também pensando nos pacientes vindos do interior como forma de assisti-los, que é o que deve acontecer nas próximas semanas dado o cenário de disseminação da doença fora da Grande Ilha.

Também em Cururupu, na Santa Casa de Misericórdia, o Governo do Estado vai investir no reforço do atendimento aos pacientes com Coronavírus. Além do custeio dos profissionais que trabalham com os infectados, a unidade conta com uma nova ambulância equipada com respiradores e demais aparelhos de UTI móvel.

Para o juiz da comarca de Cururupu, Douglas Lima, que também participou da videoconferência, tem sido importante estabelecer diálogo com a gestão estadual durante o cenário de pandemia. “É muito importante continuarmos a manter esse canal de diálogo com todos os envolvidos, assim como ouvir a área técnica e o que ciência tem a dizer, sobretudo a Secretaria de Saúde e as suas decisões para o enfrentamento da pandemia”, disse.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, destacou a atuação da Magistratura Estadual de 1° e 2° graus, que mesmo em estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus, vem mantendo alta produtividade em regime de Plantão Extraordinário, teletrabalho e, também, na forma presencial para julgamento de processos mais urgentes.

É o que demonstra o relatório de produtividade emitido pelo Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (21), o qual atesta que, no período de 18 de março a 18 de maio, dois meses do regime de plantão extraordinário, a Magistratura de 1º Grau maranhense proferiu o total de 55.969 sentenças, 54.131 decisões, 131.471 despachos, 2.516 audiências, 1.752 sessões virtuais de julgamento, 1.412.386 atos processuais e 51.086 processos arquivados definitivamente.

No âmbito do 2º Grau, a produtividade também tem sido alta. No mesmo período mencionado, foram prolatados 7.450 acórdãos, 3.901 decisões, 16.149 despachos, 3.079 sessões virtuais de julgamento e 1.550 processos arquivados definitivamente.

“Os relatórios de produtividade comprovam que, neste período de isolamento social, magistrados e magistradas do Maranhão têm se empenhado ao máximo para manter a prestação jurisdicional, de forma a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, explicou Angelo Santos.

Decisões

E no rol das decisões prolatadas pelos magistrados maranhenses, várias são voltadas ao combate à pandemia da Covid-19, a exemplo do juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, cuja decisão destinou o valor de R$ 16 mil para ações de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.

Outro exemplo é o da Vara Única do Termo Judiciário da Raposa, da Comarca da Ilha de São Luís, que realizou uma ação social com entrega de 145 cestas básicas para famílias carentes do município. A iniciativa partiu dos servidores e teve pronta adesão e apoio por parte da juíza titular da unidade, Rafaella Saif.

Já 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire determinou ao Banco do Brasil a transferência eletrônica do valor de R$ 27.439,78 ao Fundo Estadual de Saúde. O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pela juíza titular da unidade judicial, Josane Araújo Farias Braga.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal determinou a transferência de sete mil reais em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal (APAC). A decisão foi assinada pelo juiz titular da Vara da Família da Comarca de Bacabal, Jorge Antonio Sales Leite.

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Pedreiras também determinou a transferência no valor de R$ 12.580 para o Fundo Estadual de Saúde. O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pelo juiz titular do JECC de Pedreiras, Artur Gustavo Azevedo do Nascimento.

Videoconferências

A videoconferência também passou a fazer parte, em maior escala, da rotina do Judiciário maranhense. A ferramenta vem sendo utilizada para audiências, sessões virtuais e reuniões diárias de equipes de trabalho nas unidades judiciais da capital e do interior. “Todo o esforço do Judiciário demonstra que apesar das preocupações e mazelas causadas pela pandemia do Covid-19, a Justiça não para”, explicou Angelo.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.

Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado (23).

A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.

Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.

Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.

Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

A quarentena ainda é a principal ferramenta mundial para conter a propagação do novo coronavírus, mas durante o período de confinamento, crianças e adolescentes podem ficar expostos a um perigo que às vezes mora no quarto ao lado: a violência doméstica.

Pensando em combater o agravamento desse cenário durante a pandemia de Covid-19, a Casa da Mulher Brasileira em São Luís (MA) aderiu à campanha online #QuarentenaSimViolênciaNão.

Hoje, sexta-feira (22), a partir das 15h, será realizada reunião com Sistema de Garantia de Direitos dos municípios com maior ocorrência de casos.

Números do Ministério da Saúde divulgados no ano passado apontam que, a cada três pessoas vítimas de violência sexual no Brasil, uma era menina entre 12 e 17 anos. Os dados revelam ainda que, na maior parte dos casos, as agressões acontecem em casa (68%) e têm o pai (12%), o padrasto (12%) ou conhecido da criança (26%) como abusador.

A iniciativa é capitaneada pela Plan International, organização sem fins lucrativos que trabalha pela promoção dos direitos de crianças e jovens e igualdade para as meninas.

A campanha integra o conjunto de atividades da Semana do 18 de maio no Maranhão, data em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em meio à pandemia, os eventos da Semana do 18 de maio no Maranhão estão concentrados na Internet. A programação foi iniciada com uma ‘Mobilização online e caminhada virtual’, webconferência que contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Defensoria Pública e Ministério Público.

Além do Maranhão, a campanha #QuarentenaSimViolênciaNão mobiliza mais de dez organizações e movimentos das cinco regiões do Brasil.

A ideia é fazer chegar ao máximo possível de famílias informações sobre riscos e meios de denúncia e prevenção. Mas a exploração sexual é apenas um dos motes da iniciativa, como explica Cynthia Betti, diretora da Plan International Brasil.

Denuncie

A diretora da Casa, Susan Lucena, lembra que “a maior parte dos crimes de estupros é praticada contra crianças e adolescentes, e em 89% dos casos, as vítimas são do sexo feminino”. Para ela, a melhor saída é a denúncia.

“Vamos ficar atentos e alertas para que essas violências sejam combatidas e as crianças sejam devidamente protegidas. Ligue 100 [serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual] e denuncie”, diz Susan.

É possível acompanhar as ações via Instagram (@casadamulherbrasileirama) e utilizar a hashtag #QuarentenaSimViolênciaNão para fortalecer a campanha nas redes sociais.