A Associação dos Magistrados (AMMA) apresentou requerimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando adoção de protocolo de medidas de segurança a serem implementadas para futuro retorno do atendimento presencial nas unidades judiciais, a fim de garantir maior proteção contra o novo coronavírus aos magistrados, servidores e jurisdicionados.

No requerimento, a AMMA destaca o protagonismo do próprio TRE/MA, que vem adotando medidas preventivas a exemplo da Resolução 9696/2020 (disciplina a realização de sessões de julgamento com participação remota), da Resolução 9697/2020 (estabeleceu no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão – plantão judiciário extraordinário) e a resolução 7/2020 que disciplinou o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento, seguindo os parâmetros definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Tais medidas adotadas pela Egrégia Corte foram eficazes para reduzir consideravelmente o número de magistrados e Servidores contaminados em seu local de trabalho, minimizando os riscos potenciais de propagação da doença de forma simultânea, por decorrência da transmissão interna comunitária”, enfatizou o presidente da AMMA, Angelo Santos.

A AMMA fundamenta também o pleito com base no Decreto nº 35.831/2020, que reiterou o estado de calamidade pública em todo o estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelecendo medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do coronavírus.

Observa que apesar das sucessivas medidas de restrição à locomoção de pessoas, implementadas no âmbito estadual, inclusive a adoção de lockdown nos municípios da Ilha de São Luís, além dos esforços das autoridades sanitárias nos três níveis federativos, houve um expressivo avanço do número de pessoas contaminadas no interior do estado do Maranhão, evidenciando a necessidade de continuidade de adoção de medidas temporárias de prevenção no âmbito do Justiça Eleitoral.

Como exemplo, a AMMA cita o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, atualizado no dia 24 de maio, o qual aponta a ascensão da epidemia no estado, com 22.786 casos confirmados, com a doença atingindo população de 207 municípios.

Protocolo de Medidas

No protocolo de medidas, a AMMA pleiteia que o retorno das atividades de atendimento ao público ocorra gradualmente e mediante limitação de horário de expediente externo, preferencialmente no turno matutino, estabelecendo número máximo de pessoas no interior de cada Fórum ou unidade jurisdicional, mediante estudo técnico que garanta a necessária segurança sanitária aos magistrados, servidores, profissionais das outras Instituições do Sistema de Justiça e público jurisdicionado.

Também requer a possibilidade do uso prioritário de canais remotos de Comunicação, mesmo após a reabertura gradual do atendimento ao público.

A AMMA solicita a contratação de empresa especializada para desinfecção/sanitização das instalações internas e externas dos Fóruns Eleitorais antes da reabertura dos trabalhos externos, e continuidade dos serviços de sanitização, diariamente, a partir da reabertura dos trabalhos externos.

Outro item solicitado é a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e insumos de higiene e limpeza, mediante cronograma de distribuição a ser divulgado, com a devida antecedência, aos Juízes Diretores dos Fóruns Eleitorais do Estado, e em quantidade suficiente para atender ao número de juízes e servidores em todas as unidades jurisdicionais eleitorais do estado.

Pede, ainda, a criação do Comitê de Prevenção ao Covid no âmbito do TRE-MA, para a definição de política institucional, mediante planejamento e implementação das ações preventivas.

“Ações preventivas para minimizar a propagação da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário valorizam os esforços empreendidos pelos Magistrados e Servidores para manter os padrões de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia.”, acentuou o juiz Angelo Santos.

O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), irá disponibilizar 12 viagens diárias no transporte aquaviário (ferryboat).

De acordo com os novos horários a empresa Servporto vai realizar a travessia às 4h, 10h e 16h saindo do Terminal da Ponta da Espera em direção ao Cujupe; e às 6h30, 12h30 e 18h30 no sentido Cujupe em direção à Ponta da Espera.

Já a empresa Internacional Marítima realiza as viagens às 7h, 13h e 19h saindo de São Luís sentido Cujupe e às 9h, 15h30 e 21h30 no sentido contrário.

As viagens no transporte aquaviário continuam sendo realizadas com 50% da capacidade dos ferryboats para passageiros, sendo obrigatório o uso de máscara e com prioridade para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente (TFD), viaturas policiais, profissionais da segurança, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Existe ainda a possibilidade de ferryboat extra de acordo com a demanda.

É obrigatório ainda que as empresas desenvolvam as medidas saneantes, de acordo com a Portaria Nº 250, de 18 de março de 2020 da MOB relativa ao Plano de Contingência e Prevenção da Transmissão da Covid-19, o novo coronavírus.

“Com responsabilidade estamos disponibilizando um número maior de viagens no transporte aquaviário e tomando todas as medidas necessárias para que a travessia de ferryboat seja realizada com segurança”, pontuou o presidente da MOB, Lawrence Melo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Medida Provisória 315/20, do Executivo Estadual, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue agora para sanção governamental.

A MP 315/20 foi baixada em 11 de maio pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tratando acerca de indenização a servidores da SEAP dentro do programa Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária (RVAP). Na mensagem enviada aos deputados, o governador explica que a medida estabelece regras para a remuneração dos servidores voluntários, assim como o horário de trabalho. Argumenta ainda que a MP foi criada dentro de padrões já adotados em outros estados brasileiros.

A MP prevê que a ‘Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária’ com parcela indenizatória será concedida ao servidor efetivo ou temporário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária que, em caráter voluntário, participar de serviços de apoio ao sistema penitenciário estadual”.

Fortalecimento das ações

Segundo o governador, a implantação da medida decorre também do cenário crítico provocado pela pandemia do novo coronavírus, “que exige o fortalecimento das ações de saúde e da segurança pública aplicadas ao sistema prisional”.

A Medida Provisória estabelece que o valor deve ser definido por meio de decreto a ser baixado pelo Executivo e pago com recursos da SEAP. Outro ponto destacado é que a remuneração “não será incorporada, para qualquer efeito, inclusive previdenciário, à remuneração dos servidores, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias”. Além disso, também não será permitido o pagamento de hora extra sobre o período de trabalho.

Um dos parlamentares que se manifestaram a respeito do tema foi o deputado oposicionista Adriano (PV). “O que for para o bem do Maranhão, voto sempre a favor, principalmente em se tratando do agravamento da pandemia do novo coronavírus no estado”, disse.

Dando continuidade ao cronograma de ações da comissão de vereadores instituído pela Câmara Municipal de São Luís para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus, o grupo parlamentar, composto pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT); os vereadores Dr. Gutemberg (PSC); Sá Marques (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), visitou, na tarde desta segunda-feira (25), a Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que fica localizada no Distrito Industrial, na BR 135.

O local tem como função, segundo o secretário-adjunto de Administração e Finanças da Semus, Marcos Pantoja, receber, armazenar e distribuir o material de uso das unidades hospitalares, como Equipamentos de Proteção Individual (EPi’s); materiais de expedientes e insumos alimentícios.

Os parlamentares, nos próximos dias, realizarão visitas nas Unidades Básicas de Saúde da capital. Pantoja relatou que a dispensa de material para cada unidade é efetivada com base na demanda de cada rede hospitalar do município.

Indagado pelos vereadores sobre a logística do dia a dia da Central, Pantoja disse que é feito o acompanhamento, a dispensa e a fiscalização do uso de todo material como controle de estoques nas unidades.

Segundo ele, a pandemia aumentou o contingente do uso de itens em que ele classificou como críticos, dentre eles, o álcool em gel e o etílico.

De acordo com o gestor, o consumo entre fevereiro e março foram de setenta mil máscaras triplas; o mês de março e abril aumentou para 360 mil máscaras dessa natureza.

O secretário-adjunto, quando questionado sobre a aquisição de máscaras, falou que a emenda parlamentar coletiva destinada pelo Parlamento Municipal, no valor de R$ 3, 1 milhões, supriu parte da necessidade do setor; e ainda destacou a doação de seis mil máscaras oferecidas por uma ação conjunta do Poder Judiciário do estado.

Para o vereador Dr. Gutemberg, esse é o papel do parlamentar, acompanhar como está sendo investido o dinheiro público.

“Fiquei bastante contente em ter participado desta visita, onde não encontramos irregularidades e sabemos como funciona o setor de abastecimento da Prefeitura. Os materiais que se encontram nesta unidade são essenciais para a proteção e cuidado dos profissionais de Saúde da cidade”, afirmou.

Osmar Filho disse que as visitas irão continuar objetivando contribuir com o processo de fiscalização exigido pela sociedade.

“Instituímos um cronograma que tem o objetivo em fiscalizar as frentes de trabalho da Prefeitura em meio a essa pandemia que enfrentamos. Foi uma visita positiva para conhecermos de perto o funcionamento da Central de abastecimento e transparecer à população que a rede do município possui materiais para amparar os nossos guerreiros da linha de frente nesse momento delicado”, pontuou o pedetista.

Penha destacou que a reunião serviu para garantir à população o máximo de transparência.

“O intuito dessa visita hoje foi verificar os fluxos de entrega de material para as unidades de saúde, sabendo do que acontece aqui, esclarecemos a população e inspecionamos as ações da Prefeitura diante desse momento atual”, sublinhou o vereador.

Para Sá Marques, foi uma reunião para atestar os níveis de insumos disponíveis pela Prefeitura em uma área que merece atenção e proteção.

“Os profissionais que estão sujeitos a riscos diante desse cenário caótico de enfermidade viral necessitam desses materiais de proteção para resguardar suas vidas; a reunião serviu para garantir que eles continuarão a serem amparados com os equipamentos adequados”, finalizou o parlamentar.

Ressalta-se também, durante a reunião, a presença do presidente da Associação Médica do Maranhão, Dr. Mauro César e parte dos funcionários que integram a Central da Semus.

Em um debate no YouTube, no canal Violações e Retrocessos, o governador Flávio Dino falou sobre o tema “Pacto Federativo”, defendendo que o SUS é o exercício do federalismo cooperativo.

Ele destacou que apesar de todas as dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro, a arquitetura institucional do sistema é tão sólida que está funcionando em meio à pandemia do coronavírus e ajudando a salvar muitas vidas em todo o país. “Mesmo com todas as dificuldades que temos vivido na esfera federal, que de algum modo cuida de suprimentos e equipamentos, infelizmente de modo muito insuficiente, nós temos fortemente a ação dos estados e municípios atuando concretamente na oferta de leitos de média e alta complexidade, além da atenção básica aos cidadãos”, assegurou Dino.

Ao lado da professora Vera Karam, diretora da faculdade de Direito da UFPR, o governador do Maranhão relembrou que até o ano passado o SUS era visto como uma espécie de monstro a ser derrotado por aqueles que queriam substitui-lo por vouchers. “Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas não há dúvidas de que seria muito pior sem ele. Se, por exemplo, no ano passado, tivesse saído vitoriosa a tese de substituí-lo por um sistema de vouchers, em que cada cidadão teria uma espécie de ticket, as pessoas estariam a essas alturas vagando nas ruas tentando ter acesso aos serviços privados de saúde e não conseguiriam”, afirmou Flávio Dino.

Durante o debate, o governador do Maranhão defendeu que o federalismo tem sido, ao mesmo tempo, a barreira de contenção em relação aos impulsos abusivos e também um arranjo federativo, qual seja, o SUS garantindo o atendimento à saúde da população. “Vemos quão presente é a ideia da forma federativa de estado e quanto ela tem sido nesse momento vital à preservação direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o governador.

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’.

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados.
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares.

Prevenção

Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19.

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública

Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

Médico e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dr. Gutemberg Araújo tem acompanhado de perto o crescimento da Covid-19 no país. Na Câmara Municipal de São Luís, o médico que também é vereador ganhou destaque por se antecipar em propor medidas e Projetos de Lei ao poder público em defesa da população maranhense.

Ainda no mês de março, quando o coronavírus estava avançando no país, Dr. Gutemberg subiu à Tribuna do Parlamento Municipal para alertar a todos: ‘A única forma de combater o coronavírus é diminuir a circulação de pessoas’, disse.

Na ocasião, o parlamentar pediu o isolamento social frisando que para adotar essa medida o poder público precisava dialogar, urgente, com todos os setores da sociedade e definir uma estratégia de manutenção dos empregos nesse período de crise sanitária.

Com as sessões presenciais da Câmara suspensas, Dr. Gutemberg fez uso de suas mídias sociais e escreveu diversos artigos à imprensa para emitir mais um alerta sobre o uso necessário de máscaras para todos, como barreira de proteção ao novo coronavírus. Ele explicou que pessoas com sintomas leves e até os assintomáticos são transmissores da doença.

“Faço um apelo para que todos ao saírem de suas casas, usem máscaras. Façam suas máscaras em casa, de dupla face. E o poder público também precisa distribuir, urgentemente, máscaras para todos. Já ficou comprovado que a explosão dos casos de coronavírus na China foi causada, principalmente, por indivíduos com sintomas leves ou inexistentes”, afirmou o parlamentar ainda no início de abril.

Outra defesa do médico é a ideia de inversão da lógica do atendimento dos pacientes com coronavírus. Dr. Gutemberg afirmou que é preciso priorizar o tratamento do paciente em estágio inicial da Covid-19, com a oferta de leitos e medicamentos protocolares.

O vereador ainda coordenou várias reuniões dos representantes da saúde com o poder público para alinhar ações de combate ao coronavírus e cobrar a aquisição de mais equipamentos de proteção – EPI´s.

Além disso, Dr. Gutemberg ganhou destaque como parlamentar com importantes projetos de Lei aprovados, nesse período de pandemia, para os profissionais da saúde envolvidos direta ou indiretamente no tratamento de pacientes com coronavírus. Para esses profissionais já foram aprovadas na Câmara, as propostas do Dr. Gutemberg que solicita:

– O pagamento de 100% do adicional de insalubridade

– Pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19.

– Convênio dos hotéis da capital com o poder público para a estadia desses profissionais durante a pandemia

No combate ao coronavírus no Maranhão, o Governo do Estado tem incorporado novas ações a cada dia em todas as regiões. A Gestão Estadual tem ampliado leitos exclusivos para o tratamento de Covid-19 em Imperatriz, que atualmente tem o segundo maior número de casos do vírus no estado.

Outra medida, que também tem auxiliado os municípios de todo o Maranhão, é o suporte com UTI aérea para encaminhar pacientes em estado gravíssimo, dando condições de transferência do interior para a capital.

Imperatriz foi uma das cidades já beneficiadas com o serviço, que começou a ser oferecido desde o último final de semana em todo o Maranhão.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, que coordena o Comitê de Combate à Covid-19 na Região Tocantina, sob orientação do governador Flávio Dino e em parceria com o secretário de Saúde, Carlos Lula, reforça que o trabalho tem sido intenso na região.

“Todos os esforços têm sido empreendidos no sentido primordial de salvar vidas. Trata-se da maior expansão, em termos de estrutura e pessoal, feita na saúde do Maranhão. A gestão tem sido feita de maneira proativa, visando antecipar as necessidades e atender a procura crescente”, disse.

Obras
Através das obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a cidade de Imperatriz dispõe de novos leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 na rede estadual, distribuídos entre o Hospital Regional Materno Infantil (HRMI), onde foi implantado um prédio anexo exclusivo e mais o Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto.

Além das unidades estaduais, a gestão participou de parcerias para a implantação do Centro Ambulatorial no Centro de Convenções, que atende pacientes com sintomas leves e também no reforço para melhorar o atendimento nas UPAS, que são as principais portas de entrada. Atualmente, o município está com obras em andamento para um novo hospital de campanha.

Mais ações

Outras cidades do Maranhão receberem reforço na infraestrutura hospitalar. Na Região Tocantina, Açailândia recebeu um hospital de campanha com 60 leitos, sendo 53 de enfermaria e sete para UTI, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e a empresa Vale.

Em todo o estado, os leitos foram ampliados de 232 para quase 1.500 exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19. Cidades pólos como Lago da Pedra, Santa Luzia, São Luís, Coroatá e Caxias estão entre as contempladas com a ampliação de leitos.