Lockdown reduziu procura por hospitais e velocidade de contágio em São Luís

Em entrevista  à TV Mirante, nesta quarta-feira (27), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que os efeitos do lockdown em São Luís já pode ser vistos tanto na redução na procura de leitos quanto na diminuição da taxa de contágio do coronavírus. O bloqueio das atividades durou 13 dias.

“Quando a gente toma uma medida como o lockdown, que diminui a circulação de pessoas, e, portanto, a circulação da doença, era esperado que tivesse diminuição dos casos. Isso já era uma tendência e o lockdown acelerou essa tendência”, afirmou o secretário.

O secretário pontuou que a taxa de contágio – que está ligada à velocidade com que a doença se espalha –, caiu na região. “Ela saiu de mais de dois, que chegamos a ter em meados de abril, e hoje é de menos de um em São Luís”.

Outro fator gerado pelo lockdown foi a menor procura por leitos, e, por consequência, a redução do número de casos, ressaltou Carlos Lula.

O alívio na procura por leitos em São Luís, entretanto, não reduz a preocupação com a oferta de leitos, uma vez que a rede estadual da capital está atendendo pacientes de outras cidades.

“Apenas na terça-feira (26), foram 40 pessoas do interior que vieram transferidas para unidades do estado na capital”, acrescentou.

A rede estadual do Maranhão passou de 232 para 1.519 leitos exclusivos para coronavírus desde março.

Mesmo assim, como disse o secretário, a taxa de ocupação de UTI em São Luís e Imperatriz está acima dos 90%, ainda é preocupante. Nas demais regiões, a média é de 75% de ocupação.

Dr. Gutemberg visita Central do SAMU

Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) continuou o trabalho de vistoria às unidades de Saúde da capital. Dessa vez, Dr. Gutemberg acompanhou a comissão de vereadores, presidida pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho,  em visita à central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no bairro do Filipinho.

O grupo de vereadores foi recebido pela diretora geral da instituição, Viraneide Maciel, e pelo diretor técnico Michael Marques.

“A direção do SAMU nos mostrou a estatística de atendimento e os Equipamentos de Segurança, os EPI´s.  O diretor técnico do SAMU explicou a dinâmica do atendimento e afirmou que não faltam equipamentos de segurança na instituição”, disse Dr. Gutemberg.

Em suas mídias sociais, Dr. Gutemberg ainda fez uma convocação para todos os profissionais da saúde, envolvidos direta e indiretamente no tratamento dos pacientes com a Covid-19.

“A supervisão continua. Se você usuário ou servidor da saúde que tiver conhecimento da falta de material ou Epi’s, você pode nos mandar mensagens para nossos canais oficiais, o Facebook do Dr. Gutemberg ou Instagram @dr_gutemberg, que vamos realizar a fiscalização. Vamos nos manter vigilante em defesa dos nossos guerreiros da saúde”, afirma o vereador.

Corpo de Bombeiros segue com operação Distância Segura em agências bancárias

O início dos pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aumentou consideravelmente a movimentação nas agências bancárias e correspondentes da Caixa Econômica Federal (CEF). Para organizar os beneficiários, evitando aglomerações e garantindo mais segurança contra o novo coronavírus (Covid-19), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) prossegue com a operação Distância Segura. Durante a ação, as equipes orientam os usuários quanto à distância recomendada e auxiliam na organização das filas.

A operação Distância Segura integra o plano de ação do Governo do Estado para amenizar os impactos do novo coronavírus. Nesse sentido, o CBMMA segue em diversas frentes, contribuindo com a saúde e segurança da população maranhense, pontua o comandante geral da corporação, coronel Célio Roberto de Araújo.

“É um trabalho educativo e de sensibilização das pessoas, para que não aglomerem nas filas, mantendo uma distância segura e assim, zelando pela sua vida e de seu semelhante. Nossas equipes estão sempre a postos para ajudar a passarmos por esse momento difícil com segurança e mantendo a saúde”, reforçou o comandante.

As equipes estão distribuídas em agências e correspondentes da Caixa na capital e demais cidades que forma a Grande Ilha – Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O trabalho inclui organizar as filas, orientar para manutenção da distância adequada e fazer marcações que indiquem onde o usuário deve permanecer enquanto aguarda o atendimento. “Estamos garantindo que o distanciamento nas filas seja respeitado, assim como o uso da máscara”, ressalta o coronel Célio Roberto de Araújo.

Os bairros centrais das cidades são os que mais demandam equipes nas agências – em média até 15 bombeiros destacados para a operação, que segue o horário de funcionamento bancário. A solicitação do apoio administrativo do Corpo de Bombeiros veio do Governo do Estado, com fins a suprir carência das instituições financeiras e do Banco Central no controle das aglomerações. A operação Distância Segura está sendo realizada desde o início de maio.

OAB MARANHÃO PEDE AO CNJ PARA QUE JUSTIÇA MARANHENSE CONSIDERE SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS DURANTE TODO O PERÍODO DE “LOCKDOWN”

A OAB Maranhão, por meio da sua Procuradoria Estadual de Prerrogativas, entrou no Conselho Nacional de Justiça com pedido de Providências e liminar para que o Tribunal de Justiça do Maranhão considere o período entre 05/05/2020 e 17/05/2020, para suspensão dos prazos processuais pertinentes a autos eletrônicos.

Em resposta ao pedido da Seccional Maranhense da Ordem, o Conselheiro André Godinho emitiu despacho ao TJMA dando prazo de 72 horas para o judiciário maranhense se manifestar sobre a suspensão dos prazos eletrônicos durante o período de (lockdown) estabelecido no Decreto 35.784/2020, do Governador do Estado.

O pedido de Providências da OAB Maranhão se deu em função do aparente desacordo da Portaria Conjunta nº 232020 do TJMA com a Resolução 318/20 do CNJ. Publicada no dia 13 de maio, a Portaria 23/20 da Justiça Estadual determina que os prazos processuais, nos feitos que tramitam em meio eletrônico, fiquem suspensos em razão da imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas estabelecidas no Decreto nº 35.784, pelo período de 11 a 15 de maio de 2020.

De acordo com o Art. 2º da resolução 318/20 do CNJ, “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa.

Em função disso, a OAB Maranhão pediu ao CNJ que o TJMA seja compelido a considerar suspensos, entre 05/05/2020 e 17/05/2020, os prazos processuais pertinentes a autos eletrônicos e não-eletrônicos, em acordo com o Decreto Estadual 35.784/2020 e em respeito à Resolução 318 do CNJ.

 

Leonardo Sá solicita implantação de polo de produção de EPIs

O Maranhão, o médico e deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PL) solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) a implantação de um Polo Estadual de Produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), por meio da Indicação Parlamentar 686/2020, já que o número de casos envolvendo profissionais na linha de frente têm crescido consideravelmente nas últimas semanas.

Para o parlamentar, o EPI é fundamental para garantir a proteção física das pessoas, principalmente as que executam atividades laborais em unidades de atendimento à saúde, no enfrentamento à COVID-19. No interior do estado, a falta de equipamento de segurança tem colocado em risco a saúde de muitos profissionais.

“Percebo, nos plantões que venho realizando como médico, no município de Pinheiro,  a importância e necessidade da utilização de EPIs. Muitas vezes, realizamos mais de 100 atendimentos por plantão, onde 90% dos casos são indicativos de Covid-19. A demanda ainda continuará por um certo tempo, e um polo de produção seria essencial neste momento”, declarou o deputado.

Doses de vacina contra febre aftosa são fiscalizadas em Balsas

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) realizou a fiscalização do recebimento de 111 mil doses de vacina contra febre aftosa em uma casa de revenda agropecuária em Balsas. A Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) da AGED em Balsas foi responsável por fazer a conferência de vacinas.

De acordo com o fiscal estadual agropecuário Karlos Yuri Fernandes, durante a ação foram checadas a quantidade de doses que chegaram, o laboratório, partidas, fabricação e validade do produto, conforme informações da Nota Fiscal do laboratório. Além disso foram averiguadas as condições de armazenamento e temperatura, que deve estar entre 2 e 8 graus Celsius.

“Todas as vacinas chegaram em condições adequadas e aptas e foram liberadas para comercialização. A fiscalização no recebimento da vacina é a forma pela qual o produtor pode ter a certeza que está adquirindo uma vacina adequada e que vai garantir a imunidade do seu rebanho”, explicou Yuri.

Na regional de Balsas existem 10 revendedoras veterinárias que estão autorizadas para a venda de vacina contra a febre aftosa. A estimativa é de vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos, que conta com aproximadamente 700 mil animais, compreendidos nos 13 municípios que compõem a regional de Balsas no sul do Estado.

Vacinação e comprovação

A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa será realizada de 1º a 30 de junho. Bovinos e bubalinos de todas as idades devem ser vacinados durante essa etapa. Após a vacinação, o criador tem até o dia 31 de agosto para fazer a comprovação da vacinação de seu rebanho no escritório da AGED em que sua propriedade está cadastrada.

A AGED recomenda que o produtor não deixe para fazer a comprovação no prazo final estipulado, pois deve-se evitar a aglomeração nos escritórios da Agência. Para isso, a AGED vai oferecer o atendimento agendado nos escritórios e também a opção online, bastando acessar o site da Agência no www.aged.ma.gov.br.

Vereadores vistoriam Central do SAMU de São Luís

Uma comissão de vereadores instituída pela Câmara Municipal de São Luís, composta pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT) e, pelos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Raimundo Penha (PDT) e Pavão Filho (PDT), visitou, na tarde desta terça-feira (26), a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no bairro do Filipinho.

A visita, que foi acompanhada da diretora geral da instituição, Viraneide Maciel, e pelo diretor técnico Michael Marques, é mais uma das ações do Legislativo Municipal dentro do cronograma criado pela instituição para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o diretor técnico do Samu, foram necessários alguns ajustes para este momento de pandemia, particularmente no que diz respeito aos Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“A gente já tinha a prática do uso de EPI’s para doenças aerosolizantes, como tuberculose e H1N1, mas no Covid é diferente. Tivemos que fazer o requerimento de alguns EPI’s que até o momento a gente não tinha na instituição, como protetor facial e de proteção ocular, macacão e avental impermeável e, as máscaras de alta filtração, que a gente não tinha em quantidade suficiente para este momento de pandemia”, disse Michael, destacando que foi necessário, ainda, adequar a instituição para a correta desinfecção dos servidores responsáveis pelo atendimento e das ambulâncias.

“Dando continuidade ao trabalho da comissão de vereadores para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio a esta pandemia, viemos ao Samu, dialogar com os servidores que estão na linha de frente no atendimento aos doentes com suspeita do coronavírus e pudemos ver como este trabalho vem sendo desenvolvido e, as condições de trabalho destes profissionais”, falou Osmar Filho, dizendo-se satisfeito com o que encontrou.

Médico, o vereador Gutemberg se disse satisfeito com a visita, pois foi mostrado todo o trabalho que a instituição executa e as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam: Vimos que realmente não há falta de EPI.

Para o vereador Pavão Filho a visita foi muito produtiva. “Pudemos ver que o Samu, que é o coração do atendimento do 192, com 13 ambulâncias para atender mais de um milhão de habitantes, está prestando um serviço para a população de uma forma muito profissional e dedicada”, pontuou.

 

 

 

Dr. Gutemberg acompanha vistoria ao almoxarifado da SEMUS

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) integrou a comissão de vereadores da Câmara Municipal de São Luís que vistoriou a Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), localizada no Distrito Industrial, na BR 135. A fiscalização foi fruto de denúncias dos profissionais da saúde que reclamam sobre a falta e a qualidade dos Equipamentos de Proteção (EPI´s) nas Unidades de Saúde. A comissão de vereadores foi coordenada pelo presidente da Casa Parlamentar, vereador Osmar Filho.

A comissão de vereadores foi recebida pelo secretário adjunto de Administração e Finanças da Semus, Marcos Pantoja. Ele explicou que o local tem como função: receber, armazenar e distribuir o material de uso das unidades hospitalares, como Equipamentos de Proteção Individual (EPi’s), materiais de expedientes e insumos alimentícios.

A visita faz parte das ações do vereador Dr. Gutemberg em defesa dos profissionais da saúde. Na oportunidade, os vereadores pediram ao secretário Marcos Pantoja todos os processos de compras desses EPI’s ao município de São Luís.

“Segundo o secretário Pantoja, as denúncias de falta de EPI’s são questões pontuais por prováveis falhas nas solicitações das Unidades. Ele afirmou que não faltam equipamentos de proteção. A minha postura é de seguir vigilante em defesa dos profissionais da saúde. Também vamos ouvir os profissionais envolvidos direta e indiretamente no tratamento de pacientes com a Covid-19, em visitas às Unidades de Saúde”, disse Dr. Gutemberg.

Em um momento anterior, Dr. Gutemberg solicitou reuniões dos representantes da saúde com o secretário de saúde do município, Lula Fylho, para saber sobre as condições de trabalho desses profissionais. Nessa ocasião, o parlamentar também cobrou as ações da Prefeitura de São Luís em combate ao coronavírus e sugeriu diversas medidas para o enfrentamento da doença.

Dr. Gutemberg ganhou destaque como parlamentar com importantes projetos de Lei aprovados para os profissionais da saúde, nesse período de crise sanitária. Para esses profissionais já foram aprovadas na Câmara, as propostas do Dr. Gutemberg que solicita:

O pagamento de 100% do adicional de insalubridade

Pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19.

Convênio dos hotéis da capital com o poder público para a estadia desses profissionais durante a pandemia

OAB MARANHÃO LANÇA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A realidade de violência contra a mulher no Brasil e no Maranhão foi agravada em decorrência do isolamento social gerado pela pandemia do Coronavírus. Ciente desse cenário e atenta às necessidades da sociedade, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada da Seccional e das Comissões da Mulher e da Advogada das Subseções, lança uma campanha para conscientização e apoio às mulheres que são vítimas de violência doméstica.

No Maranhão, de janeiro a abril de 2020, os dados oficiais apontam que houve uma redução no número de Boletins de Ocorrência e um leve aumento na quantidade de Autos de Prisão em Flagrante Delito (APF) e Medidas Protetivas de Urgência (MPU). De acordo com a Delegacia Especial da Mulher de São Luís, foram registrados 504 Boletins de Ocorrência em janeiro e 345 em abril; e Medidas Protetivas de Urgência foram expedidas 28 em janeiro e 38 no mês de abril.

Apesar dos números oficiais apontarem uma redução do número de casos de violência doméstica em relação aos meses anteriores, os órgãos e instituições de apoio às mulheres em situação de violência alertam que os números oficiais podem estar escondendo a realidade atual, pois o distanciamento social causado pela pandemia do Coronavírus obriga as vítimas a conviverem 24 horas com seus agressores e ficarem distantes de familiares e amigos.

Dessa forma, a Seccional Maranhense pretende levar informações sobre as espécies de violência a que as mulheres podem ser submetidas, além de indicar onde e como podem encontrar ajuda.

Por meio dos canais on-line da OAB/MA e das Comissões da Mulher da Advogada de cada Subseção será publicado conteúdo informativo para ajudar as vítimas a romperem o silêncio e conseguirem encerrar o cenário de violência, além de evitar que a situação seja agravada e resulte em feminicídio, que representa a forma extrema de ódio e repulsa às mulheres, gerando perseguição e morte delas em razão do gênero.

Ainda como parte da campanha, a OAB/MA e as subseções estão se mobilizando para buscar parceiros para a doação de alimentos para instituições de apoio a mulheres em situação de violência no estado do Maranhão. Um dos parceiros é o Conselhão do Maranhão que está realizando a campanha de doação de alimentos #juntosparaajudar e doará uma parte para instituições indicadas pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA.

DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em 2019, o número de casos de feminicídio no Brasil teve um aumento de 7,3% em relação ao ano de 2018. Isso quer dizer que uma mulher foi morta a cada 7 horas, em média, pelo simples fato de ser mulher.

No Maranhão, esse índice cresceu em relação ao ano anterior, fazendo o estado atingir a marca de 1,4 mortes para cada 100 mil habitantes em 2019, ficando acima da média nacional, que é de 1,2 para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 52 casos de feminicídio e 102 assassinatos de mulheres classificados como homicídio em 2019.

Esses números fizeram o Maranhão ocupar a 5ª posição no ranking dos estados da região nordeste mais violentos para mulheres, ficando atrás de Alagoas (2,5), Sergipe (1,8), Paraíba (1,8) e Piauí (1,7). O levantamento é do Monitor da Violência, uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.