O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, destacou a atuação da Magistratura Estadual de 1° e 2° graus, que mesmo em estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus, vem mantendo alta produtividade em regime de Plantão Extraordinário, teletrabalho e, também, na forma presencial para julgamento de processos mais urgentes.
É o que demonstra o relatório de produtividade emitido pelo Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (21), o qual atesta que, no período de 18 de março a 18 de maio, dois meses do regime de plantão extraordinário, a Magistratura de 1º Grau maranhense proferiu o total de 55.969 sentenças, 54.131 decisões, 131.471 despachos, 2.516 audiências, 1.752 sessões virtuais de julgamento, 1.412.386 atos processuais e 51.086 processos arquivados definitivamente.
No âmbito do 2º Grau, a produtividade também tem sido alta. No mesmo período mencionado, foram prolatados 7.450 acórdãos, 3.901 decisões, 16.149 despachos, 3.079 sessões virtuais de julgamento e 1.550 processos arquivados definitivamente.
“Os relatórios de produtividade comprovam que, neste período de isolamento social, magistrados e magistradas do Maranhão têm se empenhado ao máximo para manter a prestação jurisdicional, de forma a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, explicou Angelo Santos.
Decisões
E no rol das decisões prolatadas pelos magistrados maranhenses, várias são voltadas ao combate à pandemia da Covid-19, a exemplo do juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, cuja decisão destinou o valor de R$ 16 mil para ações de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.
Outro exemplo é o da Vara Única do Termo Judiciário da Raposa, da Comarca da Ilha de São Luís, que realizou uma ação social com entrega de 145 cestas básicas para famílias carentes do município. A iniciativa partiu dos servidores e teve pronta adesão e apoio por parte da juíza titular da unidade, Rafaella Saif.
Já 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire determinou ao Banco do Brasil a transferência eletrônica do valor de R$ 27.439,78 ao Fundo Estadual de Saúde. O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pela juíza titular da unidade judicial, Josane Araújo Farias Braga.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal determinou a transferência de sete mil reais em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal (APAC). A decisão foi assinada pelo juiz titular da Vara da Família da Comarca de Bacabal, Jorge Antonio Sales Leite.
O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Pedreiras também determinou a transferência no valor de R$ 12.580 para o Fundo Estadual de Saúde. O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pelo juiz titular do JECC de Pedreiras, Artur Gustavo Azevedo do Nascimento.
Videoconferências
A videoconferência também passou a fazer parte, em maior escala, da rotina do Judiciário maranhense. A ferramenta vem sendo utilizada para audiências, sessões virtuais e reuniões diárias de equipes de trabalho nas unidades judiciais da capital e do interior. “Todo o esforço do Judiciário demonstra que apesar das preocupações e mazelas causadas pela pandemia do Covid-19, a Justiça não para”, explicou Angelo.