O ex-prefeito de Arame, João Menezes de Souza, foi condenado a quase seis anos de prisão por ter praticado fraudes em licitações.

O ex- gestor (foto) foi condenado ainda ao pagamento de multa correspondente a 360 salários mínimos.

Segundo a denúncia do ministério Público, João Menezes de Souza dispensou licitação fora da lei, ao realizar despesas com aquisição de material de limpeza (R$ 17.991,90); aquisição de combustível (R$ 89.258,60); aquisição de material de construção (R$ 94.977,80); aquisição de móveis e utensílios (R$ 19.799,16); serviços mecânicos (R$ 12.843,00); perfuração/instalação de poços artesianos (R$ 723.876,00) e aquisição de gêneros alimentícios (R$ 13.920,00).

As despesas também incluíram o arrendamento do prédio Hospital Sagrada Família (R$ 156.000,00) com alguns equipamentos e instalação; aquisição de medicamentos e material hospitalar (R$ 393.544,52), bem como a reforma do hospital (R$ 118.210,20).

Pela análise da prestação de contas do réu, foi constatado que as despesas realizadas se deram sem realização de processo licitatório: “Não há qualquer informação no processo de prestação de contas, em referência que demonstre que as despesas ali especificadas, com os seus respectivos credores, valores e objetos, realizadas entre o período de janeiro a dezembro de 2009, apresentem vinculação a nenhum processo licitatório ou de dispensa destes”, diz a denúncia.

O ex-prefeito alegou que as dispensas tiveram como base legal o Decreto Municipal nº 24/2009, que estabelece situação de emergência no Município de Arame e autoriza a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens e serviços em áreas de interesse público, ligadas à situação que decretou a situação emergencial.

Segundo o juiz, não procede o argumento de que os gastos realizados tenham sido realizados em virtude unicamente das chuvas, como alegado, porque todos os gastos correspondem a necessidades corriqueiras do município, que corriqueiramente utiliza material de limpeza, combustível e serviços mecânicos para seus veículos, móveis e utensílios para guarnecer suas unidades, gêneros alimentícios para os mais diversos segmentos – educação, saúde, assistência social, etc.

“Ademais, perfurar poços com a cidade alagada em razão de uma enchente não soa muito lógico e razoável, sendo plenamente postergável o ato, pois os serviços de perfuração/instalação de poços artesianos custaram aos cofres públicos, na ocasião, o valor de R$ 723.876,00, de modo que poderia o administrador/réu ter seguido os trâmites legais para regular contratação dos serviços”, ressaltou o juiz.

A pena poderá ser cumprida em regime semiaberto, conforme o Código Penal Brasileiro. O ex-prefeito pode recorrer da sentença em liberdade, tendo em vista o juiz ter considerado desnecessária a decretação de sua prisão preventiva no momento.

Em uma operação realizada na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Civil, através da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra Lourival Correa Cardoso, pelo crime de estupro contra uma adolescente de 15 anos de idade, no município de Conceição do Lago Açu.

De acordo com a Polícia Civil, o crime teria ocorrido em setembro de 2018, quando o criminoso cometeu o fato com atos de crueldades, por cerca de duas horas, ficando foragido após o crime.

As autoridades policiais receberam informações que Lourival havia retornado ao Povoado onde residia, e após uma minuciosa investigação foi possível confirmar a localização, além da prisão do mesmo. O preso será encaminhado para UPR da região, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), através de Indicação, pediu para que a Secretaria de Estado de Saúde adquira um novo equipamento para o Hemomar de Pinheiro. A necessidade de uma centrífuga refrigerada vem desde 2016.

“O equipamento serve para o processamento de separação de concentrado de hemácias e plasma, de forma segura e de qualidade para o consumo dos pacientes, que vão além da região da Baixada Maranhense”, explicou a deputada.

O equipamento para a produção desses dois hemocomponentes é recomendado pela Vigilância Sanitária e vai melhorar a prestação dos serviços do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão, em Pinheiro.

Assim como o prefeito de Açailândia, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro Oliveira, também foi acionado pelo Ministério Público devido às irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar (PrevPaço), relativas ao período de setembro de 2013 e 2014.

De acordo com a promotoria, o ex-prefeito descontava dos servidores e não efetuava o repasse para o Instituto. “Restou evidenciado que os servidores municipais sempre contribuíram com o Instituto de Previdência municipal, já que tinham o desconto em folha de pagamento, o mesmo não se podendo afirmar do Município, que durante a gestão do demandado contribuiu a menor com o PrevPaço”, relatou a representante do Ministério Público, Gabriela Brandão da Costa Tavernard,

Na Ação Civil, a promotora de justiça afirmou, ainda, que, durante o mandato de Josemar Oliveira, o Município de Paço do Lumiar em determinados períodos deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016.

PENALIDADES

Diante das irregularidades praticadas pelo ex-gestor de Paço do Lumiar, o Ministério Público requereu da Justiça a aplicação de penalidades previstas em Lei, como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) comemorou a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei de sua autoria que institui no calendário oficial do Estado do Maranhão a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 13 de março, em comemoração à 1º Endo Marcha no Brasil.

“Gostaria de agradecer aos colegas parlamentares por votarem a favor deste importante projeto de lei. A semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose visa promover a divulgação de ações preventivas, alertar e informar a sociedade para os riscos desta doença, buscando sempre o melhor tratamento no início dos sintomas. Agora, vamos aguardar a aprovação, em segundo turno, para que o nosso projeto de lei seja sancionado pelo governador”, declarou a deputada estadual.

Endometriose

A Endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio – tecido que reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga.

Uma das teorias para explicar o aparecimento de endometriose é que um pouco desse sangue migra no sentido oposto e cai nos ovários ou na cavidade abdominal, causando a lesão endometriótica. A doença pode apresentar diferentes sintomas, ou pode ser assintomática. Por isso, muitas vezes o diagnóstico é feito de forma tardia, agravando o quadro clínico da portadora. Apesar de acometer 200 milhões de mulheres em todo o mundo, a maioria delas não têm acesso às informações e às formas de tratamento da doença, induzindo muitas pacientes a acreditar que é uma “cólica forte”, algo “normal”.

“Esta é uma doença grave, que nós, mulheres, precisamos ficar em alerta. O nosso projeto de lei é fundamentado na manifestação popular que chegou até nós por iniciativa da fisioterapeuta Denise Santos, coordenadora da Marcha da Endometriose, que hoje foi representada pela sua mãe Sueli Andrade, nesta importante sessão. Estamos confiantes na aprovação, em segundo turno, deste projeto e esperamos, em breve, a inclusão no calendário anual do Estado”, finalizou a deputada Daniella Tema.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participa da primeira edição do Fórum de Medicina de Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quinta-feira (23), na sede do órgão, em Brasília. O fórum discutirá redução da morbimortalidade no trânsito, além dos distúrbios do sono e direção veicular.

Representante da SES no fórum, o diretor-geral do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante) e membro da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do CFM, Phil Camarão, fará parte da mesa redonda sobre “Valorização do Trabalho do Médico de Tráfego”.

Phil Camarão alerta sobre a importância da consulta médica regular para motoristas e condutores, assim como os impactos da possível alteração no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Com a proposição do governo federal para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação para até 10 anos, precisamos como médicos avaliar os riscos. Em 10 anos muitas coisas mudam em nossas vidas, desde a visão ao estado psicológico e psíquico. Com o período de cinco anos, conseguimos avaliar a qualidade do motorista que está no trânsito, ainda que de maneira parcial, e reduzir o risco de acidentes e mortalidade na condução de veículos”, explicou.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, foram registradas mais de 37 mil mortes de trânsito em 2016.

Na programação do evento, discussões sobre a valorização do trabalho do médico de tráfego; a inclusão da pessoa com deficiência no trânsito; os aspectos médicos, éticos e previdenciários da avaliação do motorista profissional; orientação de candidatos que fazem uso de medicamentos, diabéticos, gestantes, idosos e motociclistas no exame de aptidão física e mental, entre outros.

Além de representantes do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde, o fórum contará com a presença de convidados da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Também constam os membros da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), da Universidade Federal de São Paulo, da Associação Nacional de Detrans e do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito do Brasil.

Ao final do fórum, os membros da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do CFM apresentarão aos participantes a cartilha “Transporte seguro de crianças em veículos automotores”.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, nesta quarta-feira (22), que a Assembleia Legislativa começará a realizar audiências públicas nos principais municípios do Maranhão para debater a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

O anúncio foi feito depois que o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), garantiu que colocará a estrutura da Casa à disposição para as audiências públicas e esclarecimento da população sobre a Reforma da Previdência.

Recentemente, a Assembleia aprovou Requerimento de Antônio Pereira pedindo que as comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Trabalho e de Assuntos Econômicos realizem audiências públicas sobre essa mesma temática.

O democrata entende que a Reforma da Previdência é importante para a União, estados, municípios e Distrito Federal. “Votaremos mudanças nesta Casa, em nível estadual, como a alteração da idade para a pessoa se aposentar”, alertou.

Para o deputado, as audiências são importantes para conscientizar a população sobre a Reforma da Previdência, principalmente as classes mais vulneráveis como, por exemplo, os trabalhadores rurais e os professores.

Municípios e autoridades

Antônio Pereira adiantou que as audiências públicas acontecerão em São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, Pinheiro e Presidente Dutra. “Agradeço ao presidente Othelino Neto pela sua sensibilidade em se tratando de um assunto de interesse nacional”, disse.

“Precisamos nos integrar a esta discussão de relevante importância para a sociedade. Falamos de uma reforma que impactará futuras gerações. Todos aqui têm representantes nas cidades-polos e poderão mobilizar a classe trabalhadora” afirmou.

Antônio Pereira revelou que participará dos debates com os trabalhadores e com a sociedade civil organizada o presidente da comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR/AM).

Por fim, informou que devem confirmar presença nos debates o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), e representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã de hoje (22), uma sessão solene para homenagear do dia estadual do Ministério Público do MA, comemorado oficialmente no dia 15 de maio. A OAB-MA se fez presente no evento através do advogado Alex Murad, substituindo o presidente da Ordem, Thiago Diaz, que está em Brasília.

“É um grande prazer para a OAB-MA prestigiar esse evento, rendendo todas as homenagens para essa instituição, que vem sendo tão importante para o fortalecimento da democracia e para o estado democrático de direito, que é o Ministério Público do estado do Maranhão. O nosso presidente, Thiago Diaz, teve um imprevisto, não pode viajar nessa madrugada, de Brasília para cá, de modo que eu, como diretor jurisdicional, vim representá-lo e, mais uma vez, reconhecer e homenagear o Ministério Público do estado”, pontuou Alex Murad.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, também exaltou a importância do órgão e lembrou que a data foi proposta pelo próprio MPMA.

“Essa data de 15 de maio foi em razão de que, este ano o Ministério Público passou a ter como chefe o Procurador Geral de Justiça e não mais vinculado ao Poder Judiciário. O próprio Ministério Público propôs que essa fosse a data, mandou o Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia e eu tive a satisfação, nos dias que passei como governador em exercício, de sancionar essa lei. Quando se homenageia o Ministério Público, homenageia essa instituição que tem por prerrogativa constitucional defender a sociedade”, afirmou Othelino Neto.

Foi preso na noite desta terça-feira (21), o agente penitenciário, identificado como Márcio Lago Marques, por ter assassinado a professora Rosiane Costa e jogado o corpo ao lado da TV Universitária, no Campus do Bacanga da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no último dia (13).

O vereador Joãozinho Freitas (PTB) apresentou um requerimento nº. 253/19, na Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e a sua equipe que autorize a instalação de equipamentos de uma academia de ginástica ao ar livre na Rua General Arthur Carvalho, na praça Antônio Frazão, no bairro do Turu.

O parlamentar enfatiza que, as campanhas educativas que vêm sendo implementada no Brasil, visando à prática de atividades físicas, são necessárias em qualquer comunidade. Dessa forma, as academias ao ar livre vêm sendo uma ótima opção para os praticantes de atividades físicas, tendo um baixo custo e grande beneficio.

E o objetivo do circuito ao ar livre é oferecer às pessoas que não têm condições financeiras ou que não gostam de frequentar as academias comuns, a possibilidade de se exercitar, sem pagar nada por isso.

Finalizando, o vereador justifica informando que a implantação da academia ao ar livre proporcionará inúmeros benefícios de bem-estar e saúde para a comunidade local, visto que, reúne diversos equipamentos que permitem à população, de forma gratuita, a prática esportiva, proporcionando uma vida saudável e com melhor qualidade. “Por isso, estamos pedindo pensando na grande quantidade de moradores que necessitam de um espaço para prática de atividades físicas”, afirmou Joãozinho Freitas.