O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou
pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça de 1º grau (1ª Vara da
comarca de Pinheiro), que determinou ao Estado a interdição total das celas de
custódia de presos, além de obras e reformas das celas do 1º Distrito Policial
e da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.

No pedido de suspensão, o Estado, alegou lesão à
ordem, à segurança e à economia públicas, caso fosse mantida a decisão de
primeira instância.

Considerando a falta de condições de higiene, a
segurança das unidades prisionais e a possibilidade de rebeliões naquele
município, a Justiça de 1º grau determinou também a transferência dos presos
para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas ou para outro local adequado em São
Luís.

O relator do processo, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior (presidente do TJMA), apontou a necessidade de reforma das
celas de custódia de presos de Pinheiro e determinou que fossem adotadas
medidas para assegurar a custódia dos presos em local adequado durante as
obras.

Também assinalou que a suspensão dos efeitos da
decisão de 1º grau causaria risco de dano inverso, sendo iminente a
possibilidade de uma rebelião, causando prejuízos à coletividade. “O pedido de
suspensão não apontou argumentos capazes de comprovar as lesões referidas”,
frisou.

Em sessão do Pleno do TJMA os desembargadores
seguiram o voto de Guerreiro Júnior e negaram, por unanimidade, o pedido de
suspensão da liminar concedida.

De quebra, o juiz anunciou também o deferimento da
candidatura de Zé Alberto para prefeito pela coligação “Renova
Bacabal. O juiz entendeu que a impugnação feita pelo candidato a vice-prefeito,
do SAAE, na chapa de Zé Vieira, não se sustenta por ter sido julgado antes em
São Luís pelo Tribunal Regional Eleitoral, que deu ganho de causa para Alberto.

O candidato interessado em
participar do Projovem Urbano deve ter de 18 a 29 anos de idade, precisa saber
ler e escrever e não ter concluído o Ensino Fundamental

A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed),
deu início ao período de matrículas da etapa 2012 do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, que se estenderá até o dia15 de agosto
deste ano. O Projovem Urbano é uma iniciativa do Governo Federal, desenvolvido
em parceria com os municípios brasileiros. O Programa tem como objetivo
oferecer formação integral aos jovens, para a conclusão do Ensino Fundamental
com a qualificação profissional e na área de Informática. O candidato
interessado em participar do Projovem Urbano deve ter de 18 a 29 anos de idade,
precisa saber ler e escrever e não ter concluído o Ensino Fundamental. O
Programa tem duração de 18 meses e, a cada mês, o Governo Federal disponibiliza
uma bolsa de R$ 100,00 (cem reais) aos alunos. Para efetivar a inscrição, os
interessados devem apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade
(original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de residência (original
e cópia) e histórico escolar ou declaração da última série cursada (original e
cópia). Caso não possua um desses últimos, o candidato fará um teste (de
proficiência). As matrículas podem ser feitas nas unidades de Educação Básica
“Rubem Goulart” (Coroadinho), “João Lima Sobrinho” (Coroadinho), “Tancredo
Neves” (Cidade Operária), “Rosália Freire” (Itaqui-Bacanga), “Galileu
Clementino Moura” (Vila Vitória), “Alberto Pinheiro” (Centro – antigo Colégio
Seleção) e na Superintendência da Área de Jovens e Adultos da Semed, na Rua São
João, 452 – Centro. Durante o período de execução do Programa Projovem Urbano,
um espaço lúdico-pedagógico, com a presença de profissionais especializados,
será disponibilizado em cada unidade de Educação Básica para que os alunos/pais
possam deixar os filhos enquanto assistem às aulas.