PCdoB já discute substituto para Orlando Silva, que deixará cargo hoje

 Um dos nomes mais cotados é o do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Orlando Silva participou de reunião com líderes do PCdoB
Lideranças do PCdoB participam de uma reunião, em Brasília, para definir o nome que deve substituir o ministro Orlando Silva à frente do Ministério do Esporte. Após as denúncias de corrupção na pasta, Orlando Silva não ficará no cargo
A análise foi a de que seu desgaste se acentuou ainda mais depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito, na noite de terça-feira (25), para investigá-lo. Horas antes, durante sua participação na comissão da Câmara que discute a Lei Geral da Copa, Silva foi duramente atacado pela oposição.
No Palácio do Planalto, as negociações para a saída do ministro começaram logo após a abertura do inquérito pelo STF, já que a situação do ministro foi considerada “insustentável”. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, comanda a série de reuniões para decidir como será a saída de Orlando Silva e quem será seu substituto. Um dos nomes mais cotados é o do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Além de Silva, foram ao Planalto se reunir com Carvalho o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, e os líderes do partido na Câmara, Osmar Júnior (PI), e no Senado, Inácio Arruda (CE). Os comunistas avaliaram que a crise no Ministério do Esporte tomou proporções muito grandes e começou a atingir a imagem do partido, mas ainda insistem em ficar com a pasta.

                                                                                                  Jornal do Brasil

Comissão do Senado aprova INSS menor para empregado e empregador doméstico

A proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa
Foi aprovada terminantemente, nesta quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico, em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
A senadora Vanessa Grazziotin tem como objetivo aumentar o numero de empregados domésticos com carteira assinada
A proposta (PLS 189/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tem como objetivo estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
Vanessa Grazziotin defendeu o corte na contribuição para o setor doméstico por entender que recentes medidas de inclusão previdenciária não renderam os benefícios esperados para a categoria. Como reforço ao seu argumento, lembrou a possibilidade de o patrão deduzir do Imposto de Renda o que paga para a Previdência do empregado, medida que – em sua opinião – teria incentivado mais quem já dava tratamento formal a essa relação de emprego do que ajudado a criar novos postos de trabalho doméstico.
No relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Apesar de o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatar uma ampliação geral na formalização do trabalho no país entre 1999 e 2009, Paim observou, com base nesse levantamento, que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco nesse período.
“Trata-se, portanto, de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao regime geral da previdência social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento” comenta Paim.
O presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT) disse que a medida vai aumentar a arrecadação da previdência, com o aumento da formalização das relações trabalhistas.
“Se o governo baixasse os tributos, arrecadaria mais”, observou Jayme Campos.

Cleide Coutinho diz que oposição não foi convidada para reunião com ministro

Sou oposição, cidadã e mereço respeito.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), a deputada Cleide Coutinho (PSB) reafirmou que não foi convidada para a reunião do governo do Estado com o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, ocorrida na segunda-feira (24), no Palácio dos Leões.
As palavras de Cleide confirmadas pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB) e pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Bira do Pindaré (PT). Ambos reclamaram que não foram convidados pela Secretaria de Assuntos Políticos do governo do Estado para a reunião.
A parlamentar lembra que um dia antes da reunião, domingo (23) à noite, estava no aeroporto de São Luís, e encontrou o deputado Alexandre Almeida (PT do B). “Perguntei a Alexandre quando era a reunião com o ministro com os deputados. Ele me respondeu, sorrindo, que nem ele mesmo sabia”, afirmou Cleide Coutinho.
Cleide Coutinho lembra que este ano recebeu o secretário de Assuntos Políticos do governo do Estado, Hildo Rocha, em sua residência, na cidade de Caxias, com carinho, amor e afeto, durante a inauguração de casas populares entregues ao povo pelo prefeito Humberto Coutinho (PDT).
“Agora Hildo Rocha diz para os jornalistas que estou mentindo. Sou oposição, cidadã e mereço respeito. Não tenho nenhuma assessora de nome mencionado pelo secretário. Meus assessores na Assembleia Legislativa são Patrícia, Lívia, Samara, doutor João Carlos e Mário”, disse.
Cleide sugeriu que a assessoria da governadora Roseana Sarney não a submeta a situações difíceis. Cleide acha que até era intenção da governadora convidar os deputados de oposição para a reunião com o ministro. “Exijo respeito. Não me escondo atrás de mentiras para justificar falta de organização”, afirmou.  
MUTIRÕES DE CIRURGIAS
 No final do pronunciamento, a deputada Cleide Coutinho parabenizou o secretário de estado de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB), pelos mutirões de cirurgias de hérnia inguinal, que agora estão sendo promovidos por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com Cleide, a realização dos mutirões de cirurgias foi solicitada no dia 16 de agosto do ano em curso na Assembleia Legislativa, por meio de indicações de sua autoria. “Espero que os mutirões de hérnia se propaguem para as cirurgias de vesícula, de períneo, de próstata e ortopédica. È assim que se faz política”, finalizou.

Economia do Maranhão deverá registrar crescimento de 7,0% este ano

Com esses dados temos elementos para elaborar com base científica o Plano de Governo do Maranhão

Dados do  Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc),  aponta crescimento real de 7,0% na economia Maranhense e perspectiva de elevação de 6,5% para o próximo ano. Esse é o cenário macroeconômico que aponta os “Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão – 1º Semestre de 2011”, lançado nesta terça-feira (25) pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, e pelo presidente do Instituto, Fernando Barreto. Na oportunidade foi lançada também a publicação “Situação Ambiental da Ilha de São Luís”.

“O Imesc tem realizado importante trabalho no sentido de reunir, sistematizar e analisar informações sobre a realidade maranhense. Com esses dados é que temos elementos para elaborar com base científica o Plano de Governo do Maranhão e subsidiar todos os interessados com indicadores confiáveis em suas mais diversas áreas”, afirmou o secretário Fábio Gondim ao elogiar e parabenizar “a equipe do Imesc pela qualidade dos trabalhos produzidos”.

Gondim ratificou ainda os inúmeros levantamentos que estão sendo realizados pelo Imesc/Seplan para implementação no Estado da gestão por resultados. “São informações e dados estatísticos que estão sendo coletados para definir as metas que devem ser alcançadas pelo Governo do Estado nas mais diversas áreas. É importante destacar que essas informações não são frias. Esses dados são atualizados e analisados constantemente”, assegurou.

O estudo do Imesc aponta ainda que o segmento mais dinâmico da economia maranhense deve ser o da construção civil e que as atividades do comércio também continuarão exibindo forte dinamismo como decorrência dos bons indicadores no mercado de trabalho e da ampliação das transferências federais constitucionais e voluntárias.

Segundo o economista Felipe de Holanda, coordenador dos Indicadores de Conjuntura de Econômica do Maranhão, o avanço dos novos investimentos e a ampliação do crédito imobiliário concorrem para fazer do setor da construção civil o responsável pelo maior contingente de contratações, tanto nos segmentos formal como informal. 

Já o presidente do Imesc, Fernando Barreto, revelou que o volume de financiamentos para a aquisição de imóveis manteve expansão acelerada nos primeiros 5 meses de 2011, ou seja, 54,2%, em comparação ao mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação e entre 2006 e 2010 a taxa média de crescimento anual foi de 83,4% em termos reais. Ele anunciou que, ainda este mês, o Instituto vai lançar o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) com dados e informações de todos os 217 municípios maranhenses.

Assembleia Legislativa aprova aumento para agentes e inspetores penitenciários

Agência Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei nº 245/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que reajusta os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de agente penitenciário e inspetor penitenciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência, em 1º e 2º turnos.
De acordo com a mensagem governamental, a melhoria salarial refletirá “positivamente na qualidade dos serviços prestados e na efetividade da segurança dos cidadãos, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro à população carcerária, garantindo aos detentos a viabilidade da ressocialização”.
A mensagem também explica que o custo decorrente da atualização dos subsídios está consignado no Orçamento Estadual no exercício de 2012, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os subsídios variam de R$ 2.502, 31 a R$ 3.375, 93, de acordo com a classe e nível do cargo.
VEJA COMO FICARAM OS VALORES DOS SUBSÍDIOS:
 Cargo: Agente Penitenciário
Classe: 3ª
Nível I: R$ 2.502,31
Nível II: R$ 2.527,32
Nível III: R$ 2.552,60
Nível IV: R$ 2.578,14
Nível V: R$ 2.603,90
Classe: 2ª
Nível I: R$ 2.708,06
Nível II: R$ 2.735,15
Nível III: R$ 2.762,49
Nível IV: R$ 2.790,12
Nível V: R$ 2.818,02
Classe: 1ª
Nível I: R$ 2.930,74
Nível II: R$ 2.960,06
Nível III: R$ 2.989,65
Nível IV: R$ 3.019,56
Nível V: R$ 3.049,76
Especial
Nível I: R$ 3.171,75
Nível II: R$ 3.203,46
Nível III: R$ 3.235,48
Nível IV: R$ 3.267,84
Nível V: R$ 3.300,52
Cargo: Inspetor Penitenciário
Classe: 3ª
Nível I: R$ 2.559,47
Nível II: R$ 2.585,07
Nível III: R$ 2.610,92
Nível IV: R$ 2. 637,02
Nível V: R$ 2.663,40
Classe: 2ª
Nível I: R$ 2.769,93
Nível II: R$ 2.797,64
Nível III: R$ 2. 825,62
Nível IV: R$ 2.853,87
Nível V: R$ 2.882,40
Classe: 1ª
Nível I: R$ 2.997,71
Nível II: R$ 3.027,68
Nível III: R$ 3.057, 95
Nível IV: R$ 3.088,53
Nível V: R$ 3.119,43
Especial
Nível I: R$ 3.244,19
Nível II: R$ 3.276,64
Nível III: R$ 3.309,40
Nível IV: R$ 3.342,49
Nível V: R$ 3.375,93

Cleide rebate denúncias de irregularidades em Caxias

Dep. Cleide Coutinho
A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (24), para contestar denúncias de supostas irregularidades na execução de obras do Ministério do Esporte pela administração do prefeito do município de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), veiculadas em blog.
De posse de documentos e matérias veiculadas na imprensa, Cleide provou que no dia 30 de julho de 2009, o prefeito Humberto Coutinho, acompanhado do ministro do Esporte, Orlando Silva, inaugurou quatro quadras poliesportivas, construídas em parceria entre a Prefeitura de Caxias e o governo federal.
Cleide Coutinho lembra que também estavam presentes nas inaugurações das obras o deputado Roberto Costa (ex-secretário estadual de Esporte) o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), o ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B), e o vice-prefeito Júnior Martins. 
A parlamentar afirmou que as denúncias são tão injustas que não levam em consideração que a Caixa Econômica Federal não libera recursos para execução de obras do governo federal, em parcerias com as prefeituras, sem a prévia fiscalização dos serviços. “O próprio deputado José Carlos era gerente da CEF e viu a lisura de todo o processo”, lembrou. 
DENÚNCIAS INJUSTAS
Em aparte o vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PMDB), e os deputados Roberto Costa (PMDB), Rubens Pereira Júnior (P C do B) e o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), reconheceram que as denúncias contra o prefeito Humberto Coutinho foram veiculadas injustamente.
Para Magno Bacelar, o que se vê ultimamente são denúncias veiculadas na mídia nacional, contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, sugerindo que ele estaria desviando recursos do governo Federal. “Estas denúncias não atingem o prefeito Humberto Coutinho, que realiza um trabalho sério na cidade de Caxias”, disse Magno.
Já os deputados Marcelo Tavares e Rubens Pereira Júnior acham que as denúncias contra o prefeito Humberto Coutinho têm um objetivo maior. Na avaliação dos parlamentares, a idéia foi desenvolvida por setores ligados do governo do Estado, para tentar desestabilizar o projeto da oposição de derrotar a oligarquia Sarney nas eleições de 2014.
Gab. da dep. Cleide Coutinho  

PM delator diz não ter provas específicas que incriminem diretamente Orlando Silva

Em conversas gravadas no celular a PF disse que, até o momento, não há comprovação da participação do ministro Orlando Silva no suposto esquema.
Segundo a denúncia do policial militar, Orlando
Silva comandaria um esquema de desvio de verba
O policial militar João Dias Ferreira disse que não possui provas do envolvimento direto do atual ministro do Esporte, Orlando Silva, e de seu antecessor, Agnelo Queiroz, no suposto esquema de desvios de recursos públicos da pasta. O policial militar negou que tenha gravado diálogos de Orlando Silva. “Em nenhuma delas [das gravações] tem a voz do ministro”.
Ao prestar novo depoimento nesta segunda-feira (24) à Polícia Federal, João Dias levou 13 arquivos de áudio e 4 ofícios emitidos pelo Ministério que, segundo ele, trazem “informações contraditórias” sobre a fiscalização dos repasses de verbas da pasta a entidades conveniadas. Segundo o policial, o material envolveria assessores da cúpula do ministério.
“É natural que a minha defesa se baseie no pessoal com quem eu sempre tive contato, que são o pessoal da fiscalização, técnicos e o pessoal jurídico, coordenadores gerais e o partido”, disse Dias, em relação às provas que teria contra integrantes do ministério.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a PF confirmou a apreensão de um aparelho celular onde estão gravadas as conversas e disse que, até o momento, não há comprovação da participação do ministro Orlando Silva no suposto esquema.

Neste fim de semana, reportagem da revista “Veja” transcreveu diálogo, que teria ocorrido em abril de 2008, em que João Dias combina com dois servidores do alto escalão do Ministério do Esporte o envio de um documento à Polícia Militar desmentindo supostas irregularidades na execução de convênios firmados entre a pasta e ONGs controladas pelo policial.

Mais cedo, ao chegar para depor, o policial afirmou que não tinha gravações do próprio ministro, mas sim de assessores ligados a ele.
“Se a reunião é feita no sétimo andar, na secretaria executiva, se a reunião é feita sobre assunto do Segundo Tempo, se a reunião é feita com a cúpula, não tem para onde correr, é diretamente interesse do ministério” disse o policial militar.
O policial militar também apontou o nome de sete ONGs que teriam contratos irregulares com o ministério e, de acordo com Dias, utilizavam os serviços de dez empresas fornecedoras indicadas pela pasta.
Em nota divulgada neste sábado (22), o Ministério do Esporte questionou a apresentação da conversa transcrita pela revista “Veja” e diz que pedirá à Polícia Federal para incorporar a gravação à investigação em andamento sobre o suposto esquema de desvio. No texto, a pasta classificou o material como “uma suposta gravação e cita supostos trechos, partes de frases, palavras isoladas, com o intuito claro de induzir os leitores”.
Denúncia
João Dias Ferreira é o pivô das denúncias contra Orlando Silva, acusado pelo policial de comandar um suposto esquema de desvios do programa Segundo Tempo, destinado a promover o esporte em comunidades carentes. Em reportagem publicada pela revista “Veja” na semana passada, o PM disse que o ministro teria recebido um pacote com notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério.
Orlando se defende dizendo que a denúncia é uma “reação” à cobrança do ministério, que pede a devolução, por supostas irregularidades, de R$ 3 milhões recebidos pelas ONGs do policial de convênios com o Ministério do Esporte.

Do G1, em Brasília

Estreito: Ex-vereadora é condenada a devolver dinheiro aos cofres municipais

A Promotoria de Justiça de Estreito ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara, Maria da Conceição Mendes. O julgamento das contas do Legislativo Municipal relativas a 2001, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou a existência de despesas indevidas.

Enquanto presidia a Câmara Municipal, Maria da Conceição Mendes autorizou a realização de despesas na doação de medicamentos, lixeiras, cestas básicas e camisetas a pessoas carentes. O total da despesa foi de R$ 9.446,15. Apesar de apurar as irregularidades, o TCE não aplicou multa a ex-presidente do Legislativo Municipal.

Na ação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, observa que “se a demandada, embora imbuída das melhores intenções, desejava ajudar pessoas carentes deste município poderia fazê-lo com seus próprios recursos, jamais com verba pública”.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça declare a ilegalidade das despesas apontadas e condene a ex-presidente da Câmara Municipal a ressarcir aos cofres do Legislativo Municipal o valor de R$ 9.446,15, com as devidas correções legais.



MPMA pede a nulidade das duas leis municipais que alteram a Lei de Zoneamento

Por ter editado duas leis, que alteraram a Lei Municipal nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), de forma irregular, o Município de São Luís é processado em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão interposta, em 20 de outubro, pelo promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da Promotoria do Meio Ambiente.

A ação foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital com o número 48062-35.2011.8.10.0001.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município, em 28 de dezembro de 2010, entraram em vigor as Leis Municipais nº 5.389/2010 e nº 5.391/2010, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pela Câmara de Vereadores. As duas leis modificaram a Lei Municipal nº 3.253/1992 que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de São Luís regulamentando e implementando as diretrizes do Plano Diretor do município.

O MPMA apurou que as alterações legislativas não foram precedidas da necessária publicidade e participação popular, exigidas pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669/2006),

Além da falta de transparência, as modificações não foram baseadas em estudos do Instituto da Cidade.

PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA requer que o município se abstenha de promover novas alterações na Lei de Zoneamento sem participação popular e sem publicidade prévia.

A Promotoria do Meio Ambiente pede, ainda, as declarações de nulidade dos processos legislativos, ilegalidade e inconstitucionalidade incidental das Leis nº 5.389/2010 e nº 5.391/2010, e de todos os atos que foram praticados de acordo com essas leis.

Também foi requerida a tutela inibitória com a condenação do Município de São Luís a se abster de enviar para a Câmara de Vereadores e esta de aprovar qualquer legislação regulamentadora do Plano Diretor de São Luís, Lei nº 4.669/2006, sem estudos técnicos urbanísticos do Instituto da Cidade e sem ampla publicidade e participação popular.

Em caso de descumprimento, estão previstas multas e outras penalidades a serem fixadas pela Justiça.

“Não houve discussão desses projetos com a sociedade por meio de audiências públicas e de outros instrumentos participativos previstos na legislação. Por isso, essas leis municipais, além de inconstitucionais, são ilegais”, enfatizou Fernando Barreto.

SOBRECARGA
Segundo o promotor de Justiça, a Lei nº 5.389/2010, que acrescentou quatro parágrafos à Lei Municipal nº 3.253/1992, pode ter como consequência a instalação descontrolada de qualquer empreendimento residencial ou não-residencial acima da capacidade de suporte da infraestrutura urbana, em troca de supostas melhorias urbanas no entorno do empreendimento.

Já a Lei nº 5.391/2010 permite qualquer edificação ter até 10 pavimentos de garagem e reduziu os afastamentos laterais e de fundos das edificações, ou seja, torna viável construções cada vez maiores em espaços mais reduzidos, aumentando, sem nenhum controle, as demandas por transporte, água e energia elétrica, subvertendo todo o planejamento urbano em aplicação.

“Essas mudanças podem gerar sobrecarga na infraestrutura viária e de saneamento, além de outros riscos à ordem urbanística”, concluiu o promotor de Justiça.

                                                                                                        
                                                                            
                                                                         Redação: CCOM – MPMA

Governadora e Ministro discutem duplicação da BR-135

Agência de notícias
Ministro dos transporte confirma
 execução da obra de duplicação BR 135
A governadora Roseana Sarney recebeu do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, nesta segunda-feira (24), a confirmação da execução da obra de duplicação da BR-135, trecho de 28 quilômetros entre Estiva e Bacabeira. O encontro ocorreu no Palácio dos Leões, onde o ministro também se reuniu com o vice-governador Washington Luiz Oliveira; deputados federais e estaduais, entre eles o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo; senador Edison Lobão Filho; e secretários de Estado. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, também participou da reunião.

 “Essa é uma obra muito importante para o Maranhão e o ministro está aqui para tranqüilizar a todos nós, garantindo que a duplicação começará no ano que vem, possibilitando que o estado continue vivendo esse momento de franco crescimento econômico”, declarou a governadora. O ministro assegurou a realização do trabalho. “Todos podem ficar tranquilos que nós vamos promover as complementações e informações que se fazem necessárias no projeto e, eu já disse e afirmo: passado o período da chuva nós vamos começar as obras de duplicação da BR-135, entre Estiva e Bacabeira”, afirmou o ministro.

Paulo Passos observou que o Maranhão vive um momento positivo, de crescimento, de boas expectativas e disse saber o significado da instalação da Refinaria Premium I e o que ela vai trazer em termos de desdobramento para a economia do estado. “Para que isso possa ocorrer de forma tranqüila, o estado tem que contar com uma rodovia em boas condições, duplicada, que der suporte. Nós temos consciência disso. O povo do Maranhão, as autoridades políticas do estado podem ter certeza que vamos complementar as informações que faltam para que o projeto seja executado”, reforçou.

O ministro veio ao Maranhão explicar o porquê do cancelamento da licitação para execução da obra. Ele informou que o edital foi cancelado por apresentar problemas no projeto e que, neste momento, o Dnit e o Ministério cuidam em complementar as informações técnicas indispensáveis para que se possa levar adiante o projeto sem nenhum transtorno.

 “Quando falo isso me refiro às questões especiais do solo onde vai ocorrer a duplicação. Nós verificamos, há algum tempo, que o projeto existente não tinha em seu conteúdo as informações no nível de detalhe que é necessário. Hoje, no entendimento que tivemos o Dnit já adotou essa providência junto à empresa construtora, e serão iniciadas as perfurações ao longo do eixo da rodovia de modo que possamos desencadear o processo licitatório com total segurança”, relatou Passos.

O ministro disse que o Governo Federal sabe da importância da duplicação da BR. “Nós sabemos o alto fluxo de veículos que trafega diariamente na região. Nós temos informações das estatísticas de acidentes que ocorrem na rodovia. Cumpre a nós, como é do nosso dever e estamos cientes disso, tocar a obra na maior velocidade possível para que ela comece efetivamente e ocorra sem paralisação”, enfatizou.

 Passos informou que o projeto de duplicação é prioritário para o governo e que está incluído entre as obras selecionadas para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A duplicação da BR-135 é uma obra de engenharia com vários desafios técnicos, devido às condições geológicas do terreno e da maciça ocupação da faixa de domínio do traçado da rodovia por diversos tipos de interferência, tais como adutoras, instalações elétricas, cabeamento óptico, além da existência de 18Km de uma ferrovia instalada ao longo do acostamento da estrada.

Compromisso

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, ressaltou que a presença do ministro no Maranhão mostra o compromisso do Governo Federal, do Ministério do Transporte e do Dnit, para que essa obra seja efetivamente executada. “Foi uma reunião bastante proveitosa com a participação do poder Executivo e Legislativo, na qual houve uma verdadeira sabatina ao ministro e ao diretor do Dnit e a posição do governo foi questionar a suspensão e o cancelamento do edital sem antes ponderar com o Governo do Estado quais os motivos que levaram a este cancelamento”, destacou o secretário.

Segundo Barros, com a garantia do Ministério o momento agora é de ação. “Nós estamos trabalhamos agora uma agenda positiva para poder minorar os transtornos dada a importância da BR-135. A presença do ministro aqui, dando explicação à população, mostra o compromisso firme de que a obra será realizada”, enfatizou Max Barros.