Orlando Silva participou de reunião com líderes do PCdoB
|
Jornal do Brasil
Orlando Silva participou de reunião com líderes do PCdoB
|
Jornal do Brasil
Sou oposição, cidadã e mereço respeito. |
Dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), aponta crescimento real de 7,0% na economia Maranhense e perspectiva de elevação de 6,5% para o próximo ano. Esse é o cenário macroeconômico que aponta os “Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão – 1º Semestre de 2011”, lançado nesta terça-feira (25) pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, e pelo presidente do Instituto, Fernando Barreto. Na oportunidade foi lançada também a publicação “Situação Ambiental da Ilha de São Luís”.
“O Imesc tem realizado importante trabalho no sentido de reunir, sistematizar e analisar informações sobre a realidade maranhense. Com esses dados é que temos elementos para elaborar com base científica o Plano de Governo do Maranhão e subsidiar todos os interessados com indicadores confiáveis em suas mais diversas áreas”, afirmou o secretário Fábio Gondim ao elogiar e parabenizar “a equipe do Imesc pela qualidade dos trabalhos produzidos”.
Gondim ratificou ainda os inúmeros levantamentos que estão sendo realizados pelo Imesc/Seplan para implementação no Estado da gestão por resultados. “São informações e dados estatísticos que estão sendo coletados para definir as metas que devem ser alcançadas pelo Governo do Estado nas mais diversas áreas. É importante destacar que essas informações não são frias. Esses dados são atualizados e analisados constantemente”, assegurou.
O estudo do Imesc aponta ainda que o segmento mais dinâmico da economia maranhense deve ser o da construção civil e que as atividades do comércio também continuarão exibindo forte dinamismo como decorrência dos bons indicadores no mercado de trabalho e da ampliação das transferências federais constitucionais e voluntárias.
Segundo o economista Felipe de Holanda, coordenador dos Indicadores de Conjuntura de Econômica do Maranhão, o avanço dos novos investimentos e a ampliação do crédito imobiliário concorrem para fazer do setor da construção civil o responsável pelo maior contingente de contratações, tanto nos segmentos formal como informal.
Já o presidente do Imesc, Fernando Barreto, revelou que o volume de financiamentos para a aquisição de imóveis manteve expansão acelerada nos primeiros 5 meses de 2011, ou seja, 54,2%, em comparação ao mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação e entre 2006 e 2010 a taxa média de crescimento anual foi de 83,4% em termos reais. Ele anunciou que, ainda este mês, o Instituto vai lançar o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) com dados e informações de todos os 217 municípios maranhenses.
Dep. Cleide Coutinho |
Segundo a denúncia do policial militar, Orlando Silva comandaria um esquema de desvio de verba |
Neste fim de semana, reportagem da revista “Veja” transcreveu diálogo, que teria ocorrido em abril de 2008, em que João Dias combina com dois servidores do alto escalão do Ministério do Esporte o envio de um documento à Polícia Militar desmentindo supostas irregularidades na execução de convênios firmados entre a pasta e ONGs controladas pelo policial.
Enquanto presidia a Câmara Municipal, Maria da Conceição Mendes autorizou a realização de despesas na doação de medicamentos, lixeiras, cestas básicas e camisetas a pessoas carentes. O total da despesa foi de R$ 9.446,15. Apesar de apurar as irregularidades, o TCE não aplicou multa a ex-presidente do Legislativo Municipal.
Na ação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, observa que “se a demandada, embora imbuída das melhores intenções, desejava ajudar pessoas carentes deste município poderia fazê-lo com seus próprios recursos, jamais com verba pública”.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça declare a ilegalidade das despesas apontadas e condene a ex-presidente da Câmara Municipal a ressarcir aos cofres do Legislativo Municipal o valor de R$ 9.446,15, com as devidas correções legais.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital com o número 48062-35.2011.8.10.0001.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município, em 28 de dezembro de 2010, entraram em vigor as Leis Municipais nº 5.389/2010 e nº 5.391/2010, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pela Câmara de Vereadores. As duas leis modificaram a Lei Municipal nº 3.253/1992 que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de São Luís regulamentando e implementando as diretrizes do Plano Diretor do município.
O MPMA apurou que as alterações legislativas não foram precedidas da necessária publicidade e participação popular, exigidas pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669/2006),
Além da falta de transparência, as modificações não foram baseadas em estudos do Instituto da Cidade.
PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA requer que o município se abstenha de promover novas alterações na Lei de Zoneamento sem participação popular e sem publicidade prévia.
A Promotoria do Meio Ambiente pede, ainda, as declarações de nulidade dos processos legislativos, ilegalidade e inconstitucionalidade incidental das Leis nº 5.389/2010 e nº 5.391/2010, e de todos os atos que foram praticados de acordo com essas leis.
Também foi requerida a tutela inibitória com a condenação do Município de São Luís a se abster de enviar para a Câmara de Vereadores e esta de aprovar qualquer legislação regulamentadora do Plano Diretor de São Luís, Lei nº 4.669/2006, sem estudos técnicos urbanísticos do Instituto da Cidade e sem ampla publicidade e participação popular.
Em caso de descumprimento, estão previstas multas e outras penalidades a serem fixadas pela Justiça.
“Não houve discussão desses projetos com a sociedade por meio de audiências públicas e de outros instrumentos participativos previstos na legislação. Por isso, essas leis municipais, além de inconstitucionais, são ilegais”, enfatizou Fernando Barreto.
SOBRECARGA
Segundo o promotor de Justiça, a Lei nº 5.389/2010, que acrescentou quatro parágrafos à Lei Municipal nº 3.253/1992, pode ter como consequência a instalação descontrolada de qualquer empreendimento residencial ou não-residencial acima da capacidade de suporte da infraestrutura urbana, em troca de supostas melhorias urbanas no entorno do empreendimento.
Já a Lei nº 5.391/2010 permite qualquer edificação ter até 10 pavimentos de garagem e reduziu os afastamentos laterais e de fundos das edificações, ou seja, torna viável construções cada vez maiores em espaços mais reduzidos, aumentando, sem nenhum controle, as demandas por transporte, água e energia elétrica, subvertendo todo o planejamento urbano em aplicação.
“Essas mudanças podem gerar sobrecarga na infraestrutura viária e de saneamento, além de outros riscos à ordem urbanística”, concluiu o promotor de Justiça.
Ministro dos transporte confirma execução da obra de duplicação BR 135 |
“Essa é uma obra muito importante para o Maranhão e o ministro está aqui para tranqüilizar a todos nós, garantindo que a duplicação começará no ano que vem, possibilitando que o estado continue vivendo esse momento de franco crescimento econômico”, declarou a governadora. O ministro assegurou a realização do trabalho. “Todos podem ficar tranquilos que nós vamos promover as complementações e informações que se fazem necessárias no projeto e, eu já disse e afirmo: passado o período da chuva nós vamos começar as obras de duplicação da BR-135, entre Estiva e Bacabeira”, afirmou o ministro.
Paulo Passos observou que o Maranhão vive um momento positivo, de crescimento, de boas expectativas e disse saber o significado da instalação da Refinaria Premium I e o que ela vai trazer em termos de desdobramento para a economia do estado. “Para que isso possa ocorrer de forma tranqüila, o estado tem que contar com uma rodovia em boas condições, duplicada, que der suporte. Nós temos consciência disso. O povo do Maranhão, as autoridades políticas do estado podem ter certeza que vamos complementar as informações que faltam para que o projeto seja executado”, reforçou.
O ministro veio ao Maranhão explicar o porquê do cancelamento da licitação para execução da obra. Ele informou que o edital foi cancelado por apresentar problemas no projeto e que, neste momento, o Dnit e o Ministério cuidam em complementar as informações técnicas indispensáveis para que se possa levar adiante o projeto sem nenhum transtorno.
“Quando falo isso me refiro às questões especiais do solo onde vai ocorrer a duplicação. Nós verificamos, há algum tempo, que o projeto existente não tinha em seu conteúdo as informações no nível de detalhe que é necessário. Hoje, no entendimento que tivemos o Dnit já adotou essa providência junto à empresa construtora, e serão iniciadas as perfurações ao longo do eixo da rodovia de modo que possamos desencadear o processo licitatório com total segurança”, relatou Passos.
O ministro disse que o Governo Federal sabe da importância da duplicação da BR. “Nós sabemos o alto fluxo de veículos que trafega diariamente na região. Nós temos informações das estatísticas de acidentes que ocorrem na rodovia. Cumpre a nós, como é do nosso dever e estamos cientes disso, tocar a obra na maior velocidade possível para que ela comece efetivamente e ocorra sem paralisação”, enfatizou.
Passos informou que o projeto de duplicação é prioritário para o governo e que está incluído entre as obras selecionadas para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A duplicação da BR-135 é uma obra de engenharia com vários desafios técnicos, devido às condições geológicas do terreno e da maciça ocupação da faixa de domínio do traçado da rodovia por diversos tipos de interferência, tais como adutoras, instalações elétricas, cabeamento óptico, além da existência de 18Km de uma ferrovia instalada ao longo do acostamento da estrada.
Compromisso
O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, ressaltou que a presença do ministro no Maranhão mostra o compromisso do Governo Federal, do Ministério do Transporte e do Dnit, para que essa obra seja efetivamente executada. “Foi uma reunião bastante proveitosa com a participação do poder Executivo e Legislativo, na qual houve uma verdadeira sabatina ao ministro e ao diretor do Dnit e a posição do governo foi questionar a suspensão e o cancelamento do edital sem antes ponderar com o Governo do Estado quais os motivos que levaram a este cancelamento”, destacou o secretário.
Segundo Barros, com a garantia do Ministério o momento agora é de ação. “Nós estamos trabalhamos agora uma agenda positiva para poder minorar os transtornos dada a importância da BR-135. A presença do ministro aqui, dando explicação à população, mostra o compromisso firme de que a obra será realizada”, enfatizou Max Barros.